materia nº 89/1989

o CÂM1..'a §1:jt!l_ tPAL {)8 UCCOCÂ 
=
c0 Q,"!,ni[u,, 9l'':-i>i LeLpo e ô
8,lu8o 8" éa, Q,,Lo
Q'li*h l" Q*l.il, il|r
N.qmclo '- áiÊ
l3 íé- /ol/a,ltc
,:)
Rubrroa 4
of. n9 1169/89
Senhor Presidente,
Reiterand
protestos de consideração e estina,
ITSPtrCll
o a Vossa Excelência os nossos
f irmaino -nos
At ente
Renetenos, em anexo, proj eto de Lei, pa ra apreciação dessa Douta Edilidade.
As Ãreas Municipais a seren rnodificadas para incorporação ao sistena de Lazer 4, 10ca1izan-se en 10cais es parsos do loteamento Chácara São Doningos.
As areas serão unificadas, ficando o Sis tema de Lazer 4localizado en 1oca1 privileglado, facilitar.; ;;; nanutenção e, consequentenente 
, beneficiando o rnunicÍpio.
(r) (orrrissoes
FRAN
E:ono. Sr.
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Cânara Municipal de
MOCOCA
..& ]SCO GUERRA
S. Sessoes fi.t D 119fl Pre fe i o Muni cipal
slde
trâ
\-fl /o
r.l e$ I
c10s
+
"-:r.lrL'
./
MococA, 10 DE OUTUBRO DE 1989.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
MOCOC
OATJINETE DC PREFE'TO
pRoJETo DE LEr Ne8? or 1o ou lO DE 1s89.
Autoriza a Prefeitura concordar cour
alteraçâo de área verde no lotealpn
to ClÉcara São Iluningos.
FRANCISCo JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Cânara Municipal de Mococa, a￾provou em Sessão de
e eu sanciono e pronulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a con
cordar con a nodificação introduziJa por G.0. Empreendimentos Imo
biliários e Construções Ltda., referente à 2? etapa da 4? gleba
do loteamento denominado Chácara São Dorningos, inclusive co as
alterações das ãreas verdes.
Art. 29 - Para fornalizar-se essa âutorização, o
Poder Executivo expressará sua concordância junto ao Cart6rio de
Registro de Imóveis, aprovando a modificação introduzida no proto
colo 8.636, de 19 de setembro do corrente, unificando-se as áreas
de lazer 7 e 8, na área de lazer nP 4.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITIJRA MUNICIPAL CA 10 DE OUTUBRO DE 1989.
FRANCI S CO
Pre fe
OSÉ VIEIRA GUERRA
to Municipal
Fls. n.e J
t t6q Prcc.
EMO
t
+
Prcclrsso Ne..7gL/89 ?ioJjto nr ril re.89l89
:-' :i::)iiiir-1flti!
:'tr. l:ter €tn
. -:: o p:-âzü
.,:ivei Ê$r
it:id'i'W
do" /§ ,li*t 4r/1 t*4
i 
,
r 'a das Co:]'::ssõês Pef rxi:- @r;J
i., 
"; i
i
I
i r . .,
l-_
Cãrra
C orê
ESii
CC
tt,
l.:.
c
'lD
iial
'4
(:: {tl
r')
' Ê,'civel em 1 t*]L1tg_91
S- la Cas Co:rris;íes F.:rn-.j-
' 1:CL', r.,:, i t:i
':t'3i:er ênl
:.1r C f!rAzC dias
,!entês dâ Câ::tâ:.a Muniai
d. i..:locccâ
!.tÍi i\li:
rii;ii;âii lliiiiii i i,iÍ".iiit
aáL:o-....E<co￾f . iir t:;zô te..fti6t,or.
:iria ies Comissôc: em
ii,rri,i.1 5 Jr-''. (b^stç...
i"a eékt/afr
&
-....J ô7
!
I
I
I
I
I
j
j
l
:rtra_rl:ii a!..) '---- !-i,-:
9ale Cas Coraissõcs eç
r:i!..(iêr e{, -/4,,*tO$.&
c,.i.r o ,,razo á,: -JS-";;;
verrci'rel crn 2-; ll-: r,8!-
EBttt ,!itíHí i P,ii;,;lrl
ío2-o .çAq-/??
e{:i. §:ê.r) du-f-,iius 
""- -
lÍi:,i.;l C Ir;;,:.i
../ç..4a*/-/a
i""t e&lk&
...-./â..- iff
Srla das
neDte5 da
Cs Llc;lca
Ccr,-iss.fes Pern-,::-
C.'t:na.a lúunicipal
I
I
1
I
I
!
!
I
j
PRESIDITJi:
.', ,;" O&a4 I
b d
t
d ô §
e
I
L 'oi"
r'7
í tó
\ p
à
!
l
!
I
I
.- .---._-.:. 
. -**- * --*."i
I
I
t
ry
i
;
I
I
I
I
I
I
I
I
i
I
t
I
t
l
I
I
-4
1
I
I
I
!
Câmara Municipal de Mococa
comrssno oE JUSrrÇA E REDAçÃo
PARECER lIO.
REfEREilCIAS- Projêto de Lei n.89/89
II{TERE 554D0 3 - Prefeito Municipal de Mococa
RELAT0RS- Veread.or - Dr. Vía1ter de Souza Xavier
ASSU[To3- autoriza a Prefeitura a concord.ar com a alteração de de no loteamento Chácara São Domingos.
area ver￾Cono Relator da presante oatérla, ap6a estudos dEtalhados da
proposltura, que eranlnada dcntro dos aspactos axlgidos por diaposlgãe
Regimentals da Casa, bsm como sua procedância e fundamentoer regolvo -
acolhe-l,a como sB encontra rediglda, 6xâ!ando parecer FAUORAUEL à sua
aprovação.
Sala drs Conissãee, 20 de outubro de 1.989
Dr. walte de Souza Xavier
Re l ator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Fls.
Prcc
a.c ó
íq ú{
Sala das Comlssãee r 23 deOu ub de 1.989
O
Dr. air C rlos ereira Rotta
S idente
l-o deu Rezende
o
ta
Dr. sé
I'lembro.
,l
cor,lrssÃo DE FIrÂilçÂS E ORçÂl[ffiIo
zt4-uau\uQ -
i ti, Li.!
Êroc. I tül
PARECER NC.
REFERENCIA:-
INTERESSADOs.
RELATOR:.
ASSU'TTO!.
PEOIEIO DE IET T9.89/89
PREFE TO üBrICIPÁT }E IIOCOCÂ
rÍ,ro 3RÀr{ü§O ooSLHO
Âutorl zr e Prefêltur8 coaeorilar con a altereção de
area vertle no loteanento Cha cara São Donlnúoe.
Cono Relator da presente mat6rÍa, ap6s estudos detalhados da
propositural que eranrinada dentto dos aspectos exigidos por dleposiçãss
Regimentais da Casa, bem como sua procedência e Fundamentos, lesol,vo -
acolhe-Ia como s€ €ncontra redigida, exarando parBeBr FAU0RAUEL à sua
Sal,a das Comissães, 2O tle outubro de 1.989
rrfo 3RÂrüs00 coslHo
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOsITURA
tubro de 1.989.
José Pompeo Corratli
Italo üaâi ero
Câmara Municipal de Mococa
lt
aprovaçao.
Sala das Comlssãee, 23 Fe
Câmara MuniciPal de Mococa
e--".7
I fls. n.o É
L,o. 74l:sq
PAREEER NC.
R EFE REI,IC I A:.
INTERESSADO3.
RELATOR: -
ASSUNT0: -
PROI'EIO DE I,ET T0.89l89
PREFETIO ilIrICIPÂ! DE IIOCOCÂ
JOÃO CÀPJO6 DE MEI,O
Àutorlze e Prefelture côacortlar com e alteração de
8r€a verde ao loteaoento qhacara São Donlr§os.
Como Helator da presente matÉrlal ap6s estudos detalhados da
propositural QU€ slamlnada dantro dos aspectos exlgidos por dlsposlçães
Reglmentals da Casa, bem como sua procedâncla e Fundamentos, resolvo -
acolhE-la como s6 encontra redlgldae Exarando pargcer FAVORAUEL à sua
aprou aça o.
Sala das Comlssões, 2O tte outubro ale 1.989
Joeo rlos tle trdeIo
APROUADO O PARECER DO REL ATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Iíatalisso lazote
1ÍeIs
'!.'r
parüa
cor.trSsÃo eE OBRÀS E SERVIçOS PUBIICO§
Sala das Comissõea1 23 de outubro de 1.989.
-44--
6r"rro"o,-i(uu;"y'r/' r/,
8a/. /. 9;o .4,"á
,-Zo"o"*
I
tttwq
xococ8, 06 ôe Noveubro ilo 1.989.
Ra?.of .449/89-6
Senhor Prefeito :
Est.Do s passendlo às nãos cle Vosse &ce1êncie,
par. as provi tlênc J.es cebÍvels, o expedlênte 8b'1xo relscioni
alo I eploY8do en Sessão &treordlnár1e tteste Case, realizede
no all8 3I tlc outubrc alo correate eao.
rIrIOoRArc rs.75/89 - Projeto de le1 I0.c-68/89
AuroGRÀrc w,76/89 - Subgtttutlvo eo PnoJcto
cle lel \e.75/99.
rlrloc8Àrc fle.77/89 - ProJsto ae Iêt_ ne.79/89
ÂuToGRAm fre.78/8g - ?tpJeto de lel ú.80/89
(Àpm vaito son Xheud. )
' tutocnÀro l{e.tu/89 - ProJêto de 1el dc.86/89
ÂUtoGRÀIo lÍ!.81./89 - ProJeto de le1 ú.89/89
Renovàudo efuslvaneatr os nos§os protestos ale
aDrcço ê grenalc conildcreção.
Ât encio satrent e
oBctiste Botta
dent e
Dmo. Sr.
DR. FNÀTfiSM JO§É VIEIEÀ GI'ERNÀ
DD. Prefelto lfirnicl1nl alê
uoq c
6oorroro .-Z￾8a.1"
nàf--/ /, ,.,2r*.*
/. .%z .4*á 'fuwpt
t
AUTOGRAFO NE 81 DEl 989
Projeto dc lei Àe.89/A9
Autorlza a PreFeitura concordar com
alteração dr área verdc no lotEamen
to Chacara São Donlngos.
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizarlo :r con
cordar com a modificação introtluziJa por G.O. Iimpree nrlinellt o s Tmo
biliãrios e Construções Ltda. 
, 
referente ã 2? etapa rla 44 gleba
clo loteamento denominado Chácara São Dorningos, inclusive con as
alteraçôes das áreas verdes.
Art. 29 - Para formalizar-se essa nutorização, o
Poder Executivo expressará sua concordância junto ao Cart6rio de
Registro de Imõveis, aprovando a modificação introduzida no proto
colo 8.ó3ó. de 19 tlc seternbto do corrente, unificantlo-se as áreas
de lazer 7 e 8, na área de lazer n9 4.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
srrl prrtrlicação, revogarlas'as disposições em contrÍri.o.
Cârara llunlctPal dr ilococa, 0J ds tloveobro da 1.989.
Dr. Batista
PrEsi ta
Ne on Alves
Secretario