materia nº 94/1989

Ê'is. n.s 4,
Proc l4q t8?
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO
GABINETE DO PR
MococA, 2l DE
Of. na 12O2/89
Senhor Presidente,
testos de consideraÇão e apreço, firmamo
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Prefe to Municipal
Ptesldente
Exmo. Sr.
DR. JOAO BAT]STA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal ,Je
MOCOCA
MARr vr''rr'
MOCOL A
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Detr tütmcro
túJ,
Encaminhamos, com o presente, Projeto de Lei pa
ra apreciação dessa Douta Câmara.
Estamos Solicitando a necessária aprovação Lg
gislativa, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de NCz$ t
5. 054 . 200,0c.
Na parte relativa a Pessoal, será para atender'
parte do pagamento de outubro, a pri.meira parcela do 1rs e o mês de novembro.,
Temos sup.lementação nas dotações para material'
de consumol FUNDESP; 0utros Serviços e Encargos, para pagamento de transporte'
Urbano, aiém da destinada à dotação dessa Câmara Municipal conforme solicitado.
Pedimos ainda, que referido Projeto de Lei seja
apreciado em regime de urgência urgêntissima, pois são verbas destinadas ao
pagamento do pessoal, inclusive para o mês de outubro, uma vez que, com o re￾ajuste concedido ao Magistério, as dotações tornaram-se ainda mais insuficien￾tes. Quanto ao FUNDESP, iá temos ,rumerário disponÍve1 repassado pelo mesnn, I
sem que tenhamos a necessária verba para os respectivos empenhos, relativos às
despesas com Merendq Escolar.
Há também, a suplementação solicitada por Vossa
Excelência, que igualmente menciona a necessidade ur'gênte de sua aprovação.
Rêiterando a Vossa Excelência os nossos pro
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
OABINETE DO PREFEITO
M
)
14c.
,81
PROJETO DE LEI N9 DE DE ; DE 1989.
FRANCISCo JoSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, a￾provou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica aberto no Departamento de Finanças
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicionar no valor
de NCz$ 5.054.200,00 (Cinco milhões, cinquenta e quatro nil e du￾zentos cruzados novos) destinado a suplenentar as seguintes dota
ções do orçamento vigente , conforme discrininação abaixo:
j.0.0.0 - DESPESAS CoRRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
5.1.1.0 - PESSOAL
-3.1.i.1 - PESSOAL CML NCz$ 2.j91.000,00 4
3.1.1.3 - OBRIGAÇOES PATRoNAIS NCzs 778.OOO,OO
-3.1.2.0 - ITATERT^L D[ CONSUIIO \ NCz$ -175.000,00à
-3.1.3.0 - SERVIÇOS DÊ TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIEOS E ENCARGOS
3.Z.O.O - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
^ NCz$ 790.000 ,00 k
t
\r'
-n
3.2.5.1 - TNATMS
3.2.5.3 - SALÃRIO FÁMILIÂ
4.O.O.O - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - IWESTIMENTOS
-4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE f
TOTAL
será coberto con
a ser verificado
NCZS 2Z8.OOO ,OO O
NCz $ 200 ,OO 0-
NCz $ 92 . 000 ,00 '
NCz$ 5.054.200,00
Art. 29 - O crédito autorizado no artigo anterjor
recursos provenientes do excesso de arrecadação
no exercÍcio, na nesna importância,
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publ revogadas as disposições en cotrtrário. i ca ção ,
Fi;. o.q
lroc.
PREFEITURA MUNICTPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N9 DE DE
D c 0c
fls. 02
DE 1 989.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CA 23 DE OUTUBRO DE 1989.
FRANCI S CO VIEIRA GUERRA
Pre fe to Municipal
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PROJETO DE LEI N9
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S?la das Corrissões Perma￾flentes da Cânia,'a [4unici iral
de Mococa
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Sala oas Coraissôes em
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aprouaçâo.
APR 0u AD 0 0
Câmara Municipal de MococàFi ;tr"c.'{-lÇ fr
s. n'9
COI.IISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃo
PARECER NC.
REFEREilCIA!- projêto de Lei 94l89
Ii{TERESSADO3-prefeito Municipal de ttococa
RELAI0R:- Vereador - Dr. Walter de Souza Xavier
ASSUT{T0:- Projeto de Lei 94/89 - abertura de crédito adicional no valor
de NC z $ 5 . 0 5 4 . 2 0 0 , 0 0 destinado a suplementar dotaÇôes orçamen￾to.
Cono Relator da presenta matária, ap6s estudos datalhados d.
proposl.tura, qua examlnada dentro dos aspectos exigidos por dlaposÍçãe
Regimentais da Casa, b€m como sua procedãncla e fundamentos, resolvo -
acolhe-la como se encontra redigida, exa!ando parecor FAUORAUEL à sua
Sala das ConlgsãEsr 03 de Novembro dê 1.989
Dr.Walter de Souza Xavier
Rê Iator
PAR E CE R D 0 R E L AT OR DE rA U OR AV E L A PR 0 P 05 ITURA
crielnação ta epllcegic a.as!! rccurs. W 6/a,ot/89
Sala das Coolasãea I 06 de Novembro de 1.989
o1a
JAI
Presi nte
Dr. Tade z end
olr. vo{o ileio ccn rGrtriçãôrttrgcrinrilo Eooaie BÊSã?.'+rte.t v.rla! rtaln
c.aific.arr: 3.1.20( u.t. ile Conruno) 3.1.3.2( ottr.t Sêrv.ê Eacergrs )
ê 4.1.2.O( EquipanêEt ot G f,at. PornraêatG )rpar juftar rrGccrsa:'lt r aÍ!
-4b
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Câmara Municipal de Mococa
comrssÃo og FINANÇAS E oRÇÀ-r'rENTo
PARECER N9.
REfERENCIAS- projeto de Lei 94l89
II{TERESSAD0S- prefeito Municipal dê Mococa
RELAT0R:- VEreador - IIto Francisco CoeLho
ASSUÍúT0!- Projeto de Lei 94/89 - abertura de crédito
de NCz $ . 5 0 5 4 . 2 0 0 , 0 0 destinado a suplementar
adicional
dotaçõe s
Fb. n
EÍoc.
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flq ,,M T
no valor
orç amento
Como Relator da presente matárla, ap6a estudos detalhados da
proposltura, que araminada dgntro dos aspactos exlgidos por disPoslçã€s
Regimentais da Casa, bEm como sua procedãncla B fundamentos, resolvo -
acolhe-la como se encontra rediglda, exarando Parecer FAUORAUEL à sua
aprovaçao.
Sala drs Conlcsães, 03 dê Novembro de 1.989
I Lto
APROVAOO O PARECER Dtl RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Comlssõea1 06 de N ro de 1.989
Josê
Francisco Coelho
Re lator
ec re
eo Corradi
tár io
ItaIo Maziero
Membro.
e
aPr ov 9ç!o.
APROUADO O
,d-' óJa4a
Câmara MuniciPal de Mococa fr/
CollISSÃo DE EDUCAÇÃo cuLruRA seúou e ASS.socr
PARECER Nq.
RErERENCIA:- Projeto de Lei 94l89
INTERE55AD03- Prefeito Municipal de Mococa
RELAT0R!- Vereador - Prof.Reinaldo Ferracin
A55UNT0:- Projeto de Lei 94/89 - abertura de crédito adicional no valor
de NCz$5.054.200,00, destinado a suplementar dotaÇões orçamento
Sala das Cornlssães r 03 de Novembro de 1.989
Pro REinaldo Ferracin
Relator
PARECER DO RELATOR.DE FA V OR AUEL A PROPOSIÍURA
Sala das Comlssõea, 06 de Novembro de 1-989
Dr.walter d.e Souza Xavier
Presid.ente
Nêide Fa
Membro
arana
e-4 irio. n.s Õ
i
Como Relator da prBs€nte matárla; ap6s estudos detalhados da
proposlturar eU€ €rsmlnada dentto dos aspectos extgldos por dlsposlçãe
Regimantais da Casal bEm como sua procedãncla B fundamentos' !€solvo -
acolhe-ra coíno sB encontra redl9Ída, exarando parsc€r ÊnvonnvEL à sua
ÚA
!9--;
I
APROUADO O PARECER
Câmara MuniciPal de Mococa
I
col.tlssÃo DE oeRÃs E SERV.púBlrcos 14q 6t
PARECER NO.
REFEnENCIA:- Projeto de tei 94l89
INTERESSAD0I- Prefeito Municipal de Mococa
RELAT0R:- Vereador - Nelson Espanha
ASSUNT0S- Projeto de Lei 94/89 - abertura de crêdito adicionaf no valor de
NCz$.5.054-200,00, destinado a suplementar dotaçôes do orçamento
Como Helator da presente matÉrÍa, após estudos detalhados da
propositurar eUe examlnada dentro dos aspactos exlgidos por dlsposlçõe
Regimentals da Casal bem com: sua procedãncla s fundamsntosl resolvo -
acolhe-Ia como 9e eneontra redlgidal exarando Parscor FAUORAVEL à sua
apr ov ação.
5a1a drs Cornlesãesr 03 de Novembro de f.989
fs o E spanha
Re lator
DO RELATOR,DE FAVORAVEL A PROPOSITURA
Í'ls' o
EOC.
Sala das Comlssãea, o6 de Novembro de 1.989
Nata 1 te
João CarI
Se
s de Melo
retário
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4,n{ s j
.ârtl3o }e- llca ebcrto no Drpartaaaato ào Flaanças ile Proíc iture
fualipel ilc Xrcoce e uo crádito eiicioarl n. ve1.r tc NCZü.
3.39?.2OO.OO( trcis nlIhi.s ürêrrat.s c a.vclta c càtc niL c dazentrg
cruz.il.ll.vor) ibstlla.r r auplcaellar lr soguiatcs loteçães A. arçe￾ncnto vigcate, coafcrnc diserlalaaçãr alai:ro :
3. O.0.0 - Ilrspcsas C.rreÃtês
3.1.0.O- DGSpêsas alo Custcio
3.1.1.0- PcB!.al
3.1.1.1- Pessoil -Civi1.
3. 1. 1. 3-olrigaçãcr Patroaals
3. 2. O. O-Trusfcrências Corrcate c
3.2.5.0 - Trarsferânciaa a Pegsoag
3.2.5.1- Iaatlvos Itg,t
trczs
228. 0OO, 00
3.2.5.3- Selario Banllia
total . rczs l{cz33.397.200, oo
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NCZ$
2.391. Ooo, oo
778.000, oo
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iaÍorotçio c proviiôncie
roLlcitr t. IPESP.
RcqEGir. à Ucse dcntro ier lltporiçõcs
rpós r nenlÍestaçio io l{obre plenárlo ao scatldo alc
Dlrctor do Iartltuto rlc hevidêncie to Egtado ilc Sio
io Áaíororçãcs c nrnlfcstaçãr lc que .cau.:
coarÍôo ralo
- .act. Dc[onrtrrt lvo r1c hgamcnto- IpESp,pêErã. atriLal.e I
viEva ec fEncl.narÍ. Mulicigal ao vrr.r to ltcz$159r 69 c lccluagio ite 8ã&É*ltfiIiiciprl ro quento irvcria rrccber c narito a. rhirr rc v*rrr
vlvo Ífir focsc- l{cltL.060.48,o quc cqulvaleria Emr trrr pcarão Drrc. al.
trCZoTOOrOOrc lãr e hunllhaatc caaole Ac I[C.â! L59r69r
-p.rqEê o fPESp rlá c;sa trrtancnto ri.cclgul1 a !cu! penslolÍ.rter,
r dcacçio êc que aão racole os iaforncs rocccsários par. & etuallzagio
lo'crlpc-aOt Sr. Dlrctor 'r Eão cole naitú, srlUrrrlrrrtrrttrrr++trtrxlri|l
lrrrrrtr1orrrilxqrrxtrxi tarx rÍrulrr I
- não cxlstc no Pail,roe penaão tic htl3nlficeatt c.! a qu. .
fPES? ortá prglrêr r crtl vluvrrquuirrgtrrrrrrlrrlr-ttr+a1rrtlr[rrtrrÍx
-rrr aol:ratgatrrrrrtttrrltrt[x*-r]ílxlxjB:rrllrurGarx, cEJ o íurc íonari o
jurtr^ocntc col e &cfeltur. ccatrilulr perr or crtrcc ia tkfpgsprcrn
conrt furrvcl arleaata cn fol.he para epanec r.-grtÉx legrr e vluve ue
pêaaia, qurÍrrrt ro iavár fc coastititulr unr aêgtrrragr re vrlhlco !. tar￾lr Enl csportult hull-buto c fugralerltorquc aele li3lfice o totcr ccBcca
drnt c .
- . qu6 é pler que nultoa são os cagor dcase vleverquc cstic a nerec
do IPES?,
Rcgilcntrls ile Crse,
rcr oílcielo ao D. D.
helo- IPES?'.elicltu-
Câmara MuniciPal de Mococa
- OESPACHO -
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RE QutR r!,riuT B t6\ ! s9
rsquer regima de urgância especi
al para matária que espacifica.
)(MO. siR. PRESIE,ENTE I
0s Vgreadorês quê o presente subscr6vsB, dentro das
disposiçães Reglnentais , .p6s a manifestação do llobre Plenário, tendo
eç vl.sta as pendsraçães da nênsaget encaminhaüiva, requerex regime de
urqBneia espêc141 pâra:
1 -o Projeto to Let 94/8g lo Prsfêitc Eunicipal alrlailo crá￾llto erllcioaa]. no vrlor ae 1ÍCzl5.o54.20or00rpera aupl6-
!êat ar verlas orçrnentárier.
2- o hojeto lc Lcl lO2/89 ls Pncíeito xealclpel,âltpoarlo ro￾lrc aatorlzação ra Etecatlvc parr recelcr por loagio r l.l￾portôncle a€ trCzt1Oo.000.00,prra aquislçio ac rr! ealul'in￾l.
Sala ilas Sess ên o alc 1989
Dr.
- PROTOCOLO -
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PROTOC oLo
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Fi;. o.ç IL
Prcc ffi
ref.Of.453/89-CM.
Mococa, 13 de Novembro de 1'989
' Senhor Prefeito:
Estamos passando ãs mãos de vossa Excelência' para as
providências cabiveis, o expediênte abaixo relacionatlo e
aprovado em Sessão Ordinária dêsta Casa, realizada no clia '
10 do corrente mês.
AUTÓGRAFO.Na.83/89 - Projeto de Lei 94l89
(Aprovado com emenda)
AUTÓGRAFo N4.84/89 - Projeto de Lei L02/89
protestos de elevada estima e distinta consideração'
6*or* u4*,by'*/ /'
Eo*/, á .9-z .4-/.
os
Atenciosamente,
BATI ROTTÀ
Presidente.
Exmo. Sr.
DR. FRÀNCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA
DD. Prefeito MuniciPal de
MOCOCA
Nesta oportunidade, apresentamos à Vossa Excelência '
DR.
6*ror* ,-/*-rr7*/ /à
E*/, /, 9oz '4*/'
,-Zr"o"-
í*;PPrcc. ffi §{
2.391.000,00
778.000,00
ÀUTôcRÀFo N4.83/89
Projeto cte Lei 94l89
li
Artigo la -- Fiaa aberto no DePartamentq de Finançae
da Prefeitura Municlpal de t'tococa um crédito adicional no valor
de NCZ$3.3g7.200,00(treis milhões, trezentos e noventa e sete I
mi1 e duzentos cruzados novos) destinado a suplementar as se￾guintes dotações do orçamento vigente, conforme discriminação '
abaixo :
3.0.0.0
3.1.0.0
3. L 1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.2.0.0
3.2.5.0
3.2.5.L
3.2.5.3
NCZ$
NCZ$
NCZ $
NCz $
NCz$ 3 .397 .200,00
Artigo 29 - o crétlito autorizado no artigo anteric
será coberto com recursos provenientês do excesso de arrecada￾ção a ser verificado no exercicio, na mesma importância'
Artigo 3q - Esta Lei entrará em vigor na data
publicação, revogadas as disposições em contrário'
de
cÂIrÀRA t4uNrcrPAr, DE l4ococA, 13 DE NoVEI,IBRO DE 1989
DR. JO TÀ..ROTT
Pre s idente
NELSON ATVES
Secretá/io -
- DesPesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Pessoal
- Pessoal civil
- Obrigações Patronais
- Transferências Correntes
- Transferências a Pessoas
- Inativos
- Satário FamíIia
Tota 1
228.000,00
200,00
sua
a
oiflr.