materia nº 105/1989

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MO PREFEITURA MUNIC!PA
ESTADO DE SÃO PAU
GABINETE OO PREFE
MOCOCA, 16 de Novenbro
Of. n9 1259/89 I
I e
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Senhor Presidente,
Encaminhamos con o presente, Projeto de
Lei para apreciaçâo Legislativa.
Estamos solicitando aprovação dessa Dou
ta Câmara, para abertura de Crédito Adicional Suplernentar, no va
1or de NCz$ 8.220.500,00, destinado a diversas verbas do orçamen
to vigente , 
cono segue:
PESSOAL - Previsão para paganento da 2+ Parcela do 139 Salãrio e
Folha de Paganento do rnês de Dezernbro de 1.989.
OBRIGA@ES PATRONAI S - Previsão Encargos Sociais referente ao t
139 Salãrio e Folha de Pagamento do mês
de Dezenbro de 1' 989.
MATERIAL DE CONSIIIO - Manutenção do Parque I'íunicipal de Servi- |
ços, Vias públicas, Estradas de Rodagem,o
Merenda Escolar (Fundesp), Departamento I
de Saúde, Conbustível, Cânara, Cinento e
pequenas despesas de outros departamentos.
OUTROS SERVI@S E ENCÀRG0S - Previsão para paganento do Transpor
te Urbano, Água, Luz e Telefone e
outTOS pequenos serviços.
TRÁNSFERÊNCIAS oPERÂCIOI{AIS - Manutenção da Fundação Municipal I
de Ensino Superior de Mococa.
INÂTMS - Previsão para pagamento da 24 Parcela tlo 139 Salário t
e Folha de Pagarnento do nês de Dezenbro de 1989.
JUROS DA DÍVIDÂ COMRÂTÁDA - Paganento juros do Cura e F.D.U.
COIITRI BUI çÂO PÁR O PASEP - Preyisão para recolhinento ref. ao
nês de Dezembro de 1989.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE OO PRÊFEITÔ f1s. 02
MOCOCA, 16 de Novernbro de 1989.
0f. n9 1259/89
OBRAS B INSTALACOES - Reforna da Biblioteca, Reforna do São Clarão
e Urbanização da entrada da cidade.
EQUI PAIi{Elff OS - Montagen do alnoxarifado, Padaria e pequenos equipa
mentos para outros departanentos.
AMORTIZAqÃO DA DÍVIDA CONTRATÂDA - AMOTIiZAçãO dO CURA E F.D.U.
Reiterando a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço, firnano-nos
Aten nte
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Sr.
R. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Cârnara Municipal de
MOCOCA-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL M 0c0cA'
ESTADo oe sÃo Pnuto
oAEINETE OO PREFEIÍO
PRoJETo DE LEr Ns l03"on /é DE t/ DE .l 989.
FRANCISCO ;OSÉ Vtnrnn GITERRÀ, Prefeito Municipal
de Mococa,
Art. 19 - Fica aberto no DepartaÍnento de
FinanÇas da PREFEITURA MUNICIPAL DE I{OCOCA, um crédito adicional t
no valor de NCz$ 8.220.500,00 (oito milhões, duzentos e vinte mi1,
quinhentos cruzados novos), destinado a suplementar as seguintes I
dotações do orçamento vigente conforme discriminação abaixo:
5.O.O.O - DESPESAS CORRENTES
5. 1 .0. O - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.
z
'l .5.1
2.0.0
J.l.5.l
5.?.6.0
3.2.6.1
3.1 .1 .l - Pessoal Civil NCz$
3.1 .1 ,3 - Obrigações Patronais NCz$
3.1.2.0 - lrtaterial de Consumo NCz$
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- outros Serviços e Encargos
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.1 - TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS
.3.0 - Transferências a Institúçôes Privadas NCz$
.5.0 - TRANSFERENCIAS A PESSOAS
- Inativos
- ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
- Juros da DÍvida Contratada
Contribuição para o PASEP
DESPESAS DE CAPITAL
I NVESTII!ÍENTOS
Obras e Instalações
Equi-parnento s e lríaterial- Permanente
TR.\NSFERENCIAS DE CAPITÂL
AI\IORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
NCz $
NCz S
NCz $
NCz $
NCz S
3.767 .000,00
1.427.500,00
1 .070.000 ,00
NCz $ 1.020.000,00
50.000 ,00
334.000 ,00
50.000,00
.l 0.000,00
250.000,00
I92.000 ,00
11
3.2.8.0
4.0.0.0
4. 1 .0.0
4.1.1.0
4.1.2.0
t.3.0.0
.l .5.5.r1
FAÇO SÂBER, que a Câmara Municipal de Mococa,apro
vou em Sessáo de ...
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
OABINEÍE OO PRÉFEITO
3q1' 81
DE MOCOCA
fl.s. 02
r
PROJETO DB LBI N9 DB DB DE 1989.
4.5.5.1 - Ànortização da Dívida Contratada NCz$ 50.000 ,00
TOTAL NCzS 8.220.500,00
Art. 29 - O crédito atttorizar]o no arti￾go anterior, será coberto com os seguintes recursos:
I - Anulação das seguintes dotaçôes:
4.O.(].O - DESPESAS DE CAPITAL
4. 1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.O - OBRAS E INSTALAÇOES
1.13 - obras de PavinEntação Asfá1tica ( Parcial ) NCz$ 220.000,00
1.18 - Conpl. Proj .Av. JoãoB. Lima Figueiredo (Tota1) NCz$ 70'000'00
1.19 - Corpl.Proj.Av.D.Pedro II (Total) NCz$ 70.000,00
TOTAL NCz$ 360.000 ,00
ficado no exercÍcio
II - Excesso de arrecadação a ser veri￾NCz$ 7.860.500,00
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na
rlat a de sua Publicação, revogad disposiçôes ern contrário.
PREFEITI'RA MT'NICIPAL DE DE NOVEMBRO DE 1989.
FRÂNCISCO É VIEIRA GI'BRRA
Prcfcl MuniciPel
a
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^.r,:..birncnto
..-.arcüêr êm
com o prazo
venclvel em
Sala das Conrlss
de MococE
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Comisseo de
Rscêblmênto
- parocer om
com o prazo
vencivel em
Sala das Comissóes perma.
nentes da Câmârã Municipâl
de Mococa
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PR
Comissão de
: Recebitnênto Jlirâ esiJdo e
r4 1 parecer em ll1p9?
com o praro de, -lÊ-- 6;""
l€ncível em /L1 lt lpaq Sala das Comissõês perme
nentes dâ Câmara Municipal
de Mococlr .-#
PRES
Comissão de
IDENTE
f, r..I 0 hiii,i;-íi
com prozo da-fiias veocircl " .!1A ,fl
Selo da: C 30e5
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iii;iiÍl ,:.. . { i.,: i,i ii..l ,l 0 li:i[!,;ii:i
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com pràzo az{&* venci"el .n,Ll il.t31
Sala das Comts;õcs em
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*íaias rcn.irel zm!!Ll9
Perma￾iricipal
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lrlJurlü IP,: i;i lii,t,lrl 0 fiitúíffi
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com p.âzo
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rlecebimento Parit L' : rn 
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com o orazo dê ---J§--. rt;as :
vencivol em ;141-ll4t@- i
Sala das Comissõês Psrma-:
nenteE da Câmara MuniciPal i
ftiiiif0 qt.,r.i I l;tlt(
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coÍD prôzo 6"$dir, "cnci""l .mtlJ.tàâl
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Comissão de I
Sala das Comissóes m
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ú:itrJCo
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apr ov açao.
Câmara MuniciPal do Mococa , ..,- ti.g
F:oc. flLr
cor,rlSSÃ0 DE OBRAS E SERUrç0S PÚBLIC05
PARECER NC.
REFERENCIA:- PROJETO DE LEI NO. IO5/89
INTERESSADOT. PREFEITO I.IUNICIPAL DE BOCBCA
RELAT0RT- Uersador - ilatallaso Pazota
ASSUNTOs- PloJeto de Lai ne. 105./89 '
to Adlcional SuPlerentar, no
tinado a dlversas verbas do
dtrpãe sobre abertsra de Cráai￾valor da NC238.220.50t!r00, daE
organento vigente.
Como Relator da presente natárla' ap6s esbudos det
proposltural qua examlnada dentro dos aspectos exlgldos por
Regimentals da Casa, bem como sua procedãncla E Fundamentos
acolhe-Ia como eB encontra radiglda, exarando parecer FAU0R
alhados d6
dlsposlçõe
l resolvo -
AUEL à sua
Sala das Comlssães , 
24 de novenbro da 1989
Nataltgso Pa zote
O PARECER DO RELATOR OE FAUORAVTL A PROPOSITURA APR OU ÀD O
Sala dss Comlssões1 24 de novenbro de 1989
o
oao
apr ov açao.
APROUADO
Câmara MuniciPal de Mococa Lú1
das
cor,rl55Ã0 DE IUSTIçA r Reoeçfio
PARECER NO.
REFERENCIAs- PRO]ETO DE LEI N9. IO5./89
II{TERE5SAD0s-PREFEIÍ0 }IUNICIPÂL DE }IOC0CA
RELATOR:- Uereador - 91. Llalter da Souza
A5SUNT0:- ProJeto de Lal nc. 105./89 -
to Adiclonal SuPlerentârr no
ttnado a dlvErsas varbâs do
Xavier
dispãe sobre abertura dg C r6oi￾valor da llC 2f8.220.5 00 
' 
00,
orçaaento vigente.
Como Relator da Presenta mat6rÍa1 ap6s estudos dEtalhadog da
proposlturar QUs €xamlnada dantro dos
Fegimentals da Casa, bem como sua proc
exlgidos Por dleposlçõêE
Fundamentoe, resolvo -
.) O)a
aspectos
edãncla e
acolhe-Ia cotno 9e encontra redlglda, exarando parecer FAU 0RAUEL a gua
D r. tJa1t uza Xavier
O PARECER DO RELATOR DE FAUONAVEL A PROPNSITURA
Sala das Comlssões, 24 da NovEmbro de 1989
Dr. J ott a
Dro Tadeu Re end E
;?
Sala dcs Comlssõasp 24 da llovanbro da 1989
tl c0
\& t
âprovaçao.
APROUADO O
Câmara MuniciPal de Mococa
comtssÃo oE roucnç[0, CULTURA, snÚoE e Ass.socIAL
I
PARECER NO.
REFERENCIAS- PROJETO DE LEI ITC. TOS./89
INTE,RESSADOT- PREFEITO IIUI{ICIPAL DE ÍiIOCOCA
RELAToR:- Vereador - Rainaldo FErracl'n
ASSUNTo!- PR03ET0 DE LEI ile. 105./89 -
to Adlcional SuPlenentâ!, no
tlnado a dl'versas verbas do
dlspãa sob!6 âbortura de cr6ai￾valor da NC218.220.500r00t
orçamento vlgenteo
des
Como Relator da presente mat6rla; op6s estudos det
proposlturar Qus oxamlnada dantro dos aspectos exlgidos por
Fegimentals da Casa, bem como suo procedância e FundamEntoe
acolhe-la como s6 sncontra redigidal axarando parecer FAU0R
alhados da
di sposlções
, 
resolvo -
AUEL à sua
SaIa das Comlssões ) 24 de l'love bro de 1989
Çv\.>
Prof. R e naldo F arracin
PARECER DO RELATOR DE FAVORAVEL A PROPOSITURA
Sala das Comlssões1 24 d6 Novombro de 1989
Dr. hlaltEr de Souza Xavier
M
I{ eid e Fai inl
A
sp r ov açao.
PARECEN NE.
orrrãrri.i^i- PRolEro DE LEr He' ro5lse
iniioiuu*'3- PREFEIT, $ur{r'IPAL DE }10c0cA
RELAT0n:- Vereador ' Ilto Francisco Coelho
A55Ur,lT0!- o'o"'ã-ot LEI l{c' LO'l69 - dlsPãe sobre abertura de ctáat￾to Adiclonal Suplenentar' no valor de NCZSg'220'500'00' des
tlnado " 0""""u" verbas do orçananto vigente'
ComoRglatordapresentematárlalop6sestudosdetalhado"'l:.
proposlturar QUe €xaminada dentro dos aspectos axlgldos por dlsposlçoes
Roglmentals da Casa, bem como sua procedãncla e Fundamentos' resolvo -
acolhe-Ia como sB encontra redlglda' exarando Parece! FAU0RAUEL à sua
Fls. n.s I
Câmara MuniciPal de Mococa Proc w01
cot,llssÃo DE FINANçAS E 0RçAt'tENTo
5ala dcs Com1gsães . 24 da Novembro de 1989'
4et»-!-\
Ilto Franclsco CoElho
APn0p0SlTURA ÂpR0UAD0 O PARE ctRDOfl ATOR DE FA UONAVTL L
Sala dag Comlssões, 2â dE ?'lovenbro de 1989
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..,/.
Italo Mazlero
Jos6 Ponpeo C orradi
f,lumaro
RE QUER IMENr A-J|89
XMO. SFl. PRESIE,ENÍE I
Câmara MuniciPal de Mococa t/
Proc
- PFCIÍG,COLO -
CAM*çe MijÀ,1,,:tFÀi
MOC CL Á
PRot rt,iól a1
Cera I Ruo
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0e Usreadorss quo o presenta subscrav€m, dentro dae
disposiçãas Regimentais e ap6s a nanÍfestação do Nobre Plenárlo'
em vt.sta aa ponderaçães da mensag€ll enc am'tnh aüI'v a' r€quoren regl'ne
urgância para:
tendo
da
Fur o ProJrto dr lrl Er.IO5/89, qur cu;lcrrnt. v.abr
do orgurnto vigrntr no vllor lr ICZ3. t.229.500r 84.
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ref.of.476/89-Ctn.
Mococa, 28 de novembro de 1.989
Senhor Prefeito:
Estamos passando ãs mãos de vossa Excelência' Para as
providências cabÍveis o expediente abaixo relacionado e aprovado
em Sessão Ordinária desta casa, reali'zada no dia 24 de novembrol
de 1989.
ÀurÓGRÀrO No.85/89 - Projeto de Lei ne-82/89.
AUTÓGRAI.O No.86/89 - Projeto de Lei no-91/89.
(De autoria do Vereatlor Dr. Jair Rotta) '
AUToGRAFO N4.87l89 - Projeto de Lei no.92/89.
ÀUTÓGRAFO No.88/89 - Projeto de Lei no.93189.
AUTÓGRÀFO N4.89/89 - Projeto de Lei no.96/89.
(Aprovado com Emenda) -
ÀurÓGRÀFO N4.90/89 - Projeto de Lei no.98/89.
(De autoria do Vereador Dr.IÍalter de S' Xavier) 
'
ÀurÔGRÀFO No.91/89 - Projeto ale Lei ne-99/89.
(De autoria do vereador José Pompeo Corradi) '
ÀUTOGRAPo No.92l89 - Projeto de Lei no-100/89.
(De autoria do Vereador Nelson Espanha) 
'
ÀUTÓGRAFO No.93/89 - Projeto de Lei n4.101/89-
(De autoria do vereador Dr. Jair Rotta) '
AUTÓGRÀFO Ne.94l89 - Projeto de Lei nq.103/89.
(De autoria do Vereador Dr- Jair Rotta) .
AUTÓGRÀFO No.95/89 - Projeto de Lei no.105/89.
AUTÔGRAFO Ne.96189 - Projeto de Lei no.106/89.
Nesta oportunidade aPresentamos a vossa Excelência os
de elevada estima e distinta consideração'
Àtenc iosaÍnênte ,
R ROTTA
prote stos
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO JOSÉ VIEIRÀ GUERRÀ
DD. Prefeito Llunic iPa I de
l1ococA.
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o
residente.
i
,
6o*.u- 'Z*-*7*/ 4
Ea/" zl 9";. ,4*á
,.-.Zo.o"*
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aP-16
AUTOGRAFO 1Ig. 95 DE 1.989
ProJeto da lel ne.tO5/89
Art. 19 - Fica aberto no Departamento de
Finanças cla PREFEITURA MUNICIPAT DE.t'lOCocA, um crédito adicional '
no valor de NCz$ 8.220.500,00 (oito milhões, duzentos e vinte mil,
quinhentos cruzados novos), destinado a suplementar as seguintes I
dotações do orçamento vigente conforme discriminação abaixo:
5,0.0.0 DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
pessoal Civil NCzS
Obrigações Patronais NCz$
lloterial de Consunro NCz S
SERVIÇOS DE TERCEIROS E I]NCARGOS
Outros Serviços e Encargos NCz$
TRANSFERÊNC IAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS OPERACiONAIS
Transferências a Instituições Privadas NCz$
TRANSFERENCIAS A PESSOAS
Inativos NCzS
ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
Juros da Dívida Contratada NCz$
Contribuição Para o PASEP NCãI
DESPESAS DE CAPITAL
I NVEST IMENTOS
Obras e Instalações NCz S
Equipanentos e Material PermaÍEnte NCz$
TRJ\NSTERENCIAS DE CAPITAL
^TIORTtZAçÃO 
DA DÍVIDA INTERNA
0
1.1
50.000 ,00
334.000,00
0
0
1
.1.1.3 -
J 1
3
5
3
3.767.000,00
1.427.500,00
1 .070.000 ,00
1.020.000,00
50.00IJ ,00
10.000 ,00
2S0.000,00
I 92.000 ,00
3.1.:.0
1
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3
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3. Z.
3.2.
J..:.
4
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5. L
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0.0
1.1
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5.0
5.1
6.0
6.1
8.0
0.0
0.0
1.0
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0.0
3. z.
4.0.
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.1 .5.5.0
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4*/.
tt
{t Proc. I
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/" .9;.
Flg.2
AUTOG RAFo Í{e. 95 0E 1.989
Projrto dc lel nc.lo5/89
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada NCz$' 50.000 ,oo
TOTAL NCz$ 8.220-500,00
Art. Zq - 0 crádito autorizado no arti￾serã coberto corn os seguintes recursos:
I
() . DESPESAS DE CAPITAL
O - INVESTIMENTOS
O-OBRASEINSTALAçOES
- Anulação das seguintes dotações: go anter]'or,
I
1
4
4
4.0
1 . 13 - obras de Favjnentação Asfáltica ( Parcial )
I . 1 8 - Conpl.Proj.Av.JoãoB'Lima Figueiredo (Total)
1.19 - Conpl.Proj.Av.D.Pedro II Ootal)
TOTAL "" NCzS 360'000'00
II - Excesso de arrecadação a ser veri￾ficado no exercício NCz$ 7'860'500'00
. Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na
t￾rlata de sua publicação, revogad/d-q ilisposições em contrário'
Câoare ilunlclprl dc Mococa; 2? dr Novembro d r l'999'
Eatiatr Rottr
P esl
Nr ron Alvrl
5 ec r etarl o
0
0
1
NCz $
NUz $
NCz$
220.000,00
70.000 ,00
7o. oo0 ,00
I