materia nº 106/1989

Prcc yq Itt CAUarie M'Jí\jlÍllPAL
.. MTCOCAj.'
PREFEITURA MUNICIP L
ESTADO DE SÃO PAUL
GABINETE DO PREFEITÔ
M0corlA, 2f DE NovE
0f. ns 127t/89
Senhor Presidente,
de Le i, que encaminhamos
Solicitamos a aprovaÇão do anexo Proieto
para apreciação dessa Douta Câmarâ.
Estamos solicitando a necessária autori￾abertura de Crédito Adicional destinado a
orÇamento vigente, no valor de NCz$ 322.OOO,OO
Necessitamos desta suplementação para fa
zer face às despesas destinadas às aquisições de blinqriedos para os
filhos dos fr.rncionários municipais e das cestas de NataI para osmes
mos, que pretendemos oferecer-1hes neste fina] de ano.
zação legislativa, Para
suplementar dotações do
J
,g
Tal crédito não incor
feito anteriormente, em raz
após o seu encaminhamen
Reiterando a Vos Excelência os nossos
p OIOU de
do va com
Pro j eto
Lei Ior da
pfa
de suplementação
ter sido definido
protestos de consideração e aPre§
§
,fi -nos
s t
I s tl s §
§.
st
Y qo.
o\
ô
enciosamente
§) (omi*ôes
s. Sts
I
.tàn
ç
tl úo
1
à3
t
.G qt
ô3
o€a?»
"":,".:;:
C\i'cÍ(\&Zl
t.
Sessâo
CÊO
,eôiêntc 
óa
L
i
5 cll
FRANCISCO OSÉ VIEIRA GUERRA
Pre eito Municipal
Exmo . Sr.
DR. JOAO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA - SP.
i),....-
Oete Rub
fitri tfl
o
ÉÜ
Numcro
\t
,/'-
?) f is. u.a
I
I
,9
PREFE!TURA
GABINETE DO PREFEITO
PROJEÍO DE LEI Ne /o( or JL{ oe I t DE 1989
FRANCISCO JoSÉ VIEIRA GUERRA' Prefeito Mrjnicipal
de Mococa,
a Câmara MuniciPal de Mococa, a￾de
promulgo a seguinte LEI:
Art . 
'l s - Fica aberto na Diretoria de Finanças da
prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de
NCz$ 322.oDO,oO (trezentos e vinte e dois mi1 cruzados novos)des
tinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente'
conforme discriminação abaixo:
].O.O.O - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
,.1.1.0 - PESSoAL
3.1.'.O - SERVIçOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - 0IJTRoS SERVrÇDS E ENCARGoS 322.OOO,OO
Art. 2e - 0 crédito autorizado no artigo ante￾rior será coberto com recursos provenientes do excesso de arreca
dação a ser verificado no exercício, na mesma importância.
Art. 3a - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA I,IUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE NOVEMBRO DE 1989.
8í1u
MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
A
FAÇo SABER, que
provou em Ses s ão
e eu sanciono e
FRANC I
P
CO SÉ VIEIRA GUERRA
efeito Municipal
I*";
U'""
t'1^ - o 3
tç7a1
PROCESSO Na.859/89
PROJETO DE LEI NO.1O5/89
Hecebimento
parecêr êm
com o prezo
vencivel em
Sz la das Comissóes fm a￾nentes da Cârna fú al
oara estrrdo e
,14; it ,'ssQ
de /6--- <tias
ií71).-71otQ
4s Í\,a+\ca ô
| \or,'
,-JhRESID
Comissão de
Sala das
nentes da
de Mococg
Colnissoês PeÍma￾Cáíne-a Munic al
Becebimento lllra estJdo e
pârecer em JLlit( t rg89
;:L:"i':i il-.;E;,'tfr
.......1..1Írtutt+
PRES
Comissâo de
NTE
PRESIDEi!TE
Comissão de
Recebimento oara esttrdo e
parecer em â4, lt rre6Q
com o Drazo d. - 
/§ .tias
vencivel gm l-<' t 17- 1rflQ￾Sala das Comissôes Perma￾nentes da Câma'a Municipal
ds Mococa
0t:! i:l À P;li'rillt ií ,[ {} lt :-, ;ii
AS*'r￾com gtazo de ia: vencivql "*fr.o.,É.
S"la des Cqmissôe: q
e IU
üi§r$ri0 f,iiÂl[i à Plii$ilt iltítfl[ 0 tttttllfit
.....?. /,r-. o.... E -..Ca. Q t*o
com p'ázo a..ÍJias ,enct d "2lll) t"'" o"'t""''*ã..II) tt
efu,s#rel
ias vcncivel r^Ll.lLt.§,
*..t t B_Í _
§"
0t5tüt0 t [R[ o tiflt|nofl iftlrif
Sala das Comirsões
co^ or"zo dc--{.à
I
I
I
PARECER Ng.
REFEnENCIAT￾INTEnESSAD0t'
RELAT0Íl t -
A55UNÍ0 t -
apr ou sÇao.
conIssÃo oE lusrrÇA E REDAÇfio
ProJeto de Lel LO6la9
Prc?clto tlunlolPal de llococa
ProJeto de Let LO6l89 '
valot d. l'lcZlr22.000100t
do orgalento vlgcnto.
pâmara [r4uniciPal de Mococa
8íq,8q
abertsra de ctádito adlolonal no
destlnado a ruPleoantar dotaçãea
ComcRelatordapresentenatárlalap6eestuiJosdet
proposÍturar QUa 6ramlnada dentro doa aspectos exlgldos por
Reglmentals da Casa, bem como aua procadância e lundamentoa
acolhe-ra corno se encontra rsdlgldar exatando parecer FAU0R
alhados da
dtaposlçãe
1 recolvo -
AUEL à qu.
RELATOR DEF A UOR AUEL APR
Sala dra Eonlsaães, 24 de noverbto dr !9891
OPOS ITURA
APR O U ADO OPARECER DO
Sala das Coolssõea1 24 dr noYelbro dr 1989o
<o (
lr I
PÂRECER NC.
REFEnENcIAt￾IilTEnESsAD0i'
RELATON I -
ASSUNT0T -
pâmara fiVluniciPal de Mococa
cbltlsslo DE Flt'lAilÇAs E 0RçAllEt'lro
ProJeto de Lel 106/09
Prelelto íunlolpal dc tlococa
ProJeto de Lel Loílgg' abàrtura do
valor de ÍrC23r22.000100r destlnado a
do orgalanto ulgcnto1
Éls n.s 5
s59'8q
crádtto adlolonal no
ruplcrentar dotaçãcc
Cooo Ràlrtor da Pres ente
proposltura; Que €rsmlnada dentro
fleglmantals da Casa, b€m como sut
acolhe-la como se encontra redlgldal
APIOVAÇtOo
es tuij os dEtalhados da
exlgldos Por dlsPoslçãe
c fundamentoa 1 Sesolvo -
parec€r fAU0RAVEL à sua
ratárta I
doo as Pa
aP o6
ctos
pr ocedãncla
exarando
Sala drs Cornlssães t 24 de novenbro dc 1989.
OPOSITURA
C
APROUADO O PARE CER DO RE ATOR DE FA UOR AUEL APR
Sala das Comlsaãee1 24 dr U bro dc 1989.
I
r. I
PARECER NO.
REFENENCIA:.
I NTEnE 55AD0l -
RELATONt.
ASSUNTO I .
aprovaçao.
APROUADO O PARECER
pâmara fV{uniciPal de Mococa
stq
CQtlIssÃo oE EoucAçÍo, cuLTuRA, SAúDE E Âss. socrAL
ProJeto de Lel LO6/A9
Prefeito l'lunlcipat de Flococa
ProJato de Let LO6l8g - âbsrtura de crádito adtclonal no
valor da ilCZ3l22.00O r 00, desüinado a supleoentar dotaçãas
do orgaaento vigente.
como Relator da presente natárla, ap6e estudos detalhados da
propositural QUa sxamlnada dentro doa aspeetos exlgidos por disposlçãe
Regimentais da Casa, bem como sua procedância s Fundamentos; resolvo -
acolhe-Ia coíno sa encontra rediglda; exarando par€csr FAUORAUEL à sua
Sala drs Conlssães t 24 óe aovanbro de 1989.
DO RELATOR DE FAUORAVEL A PROPOSITURA
Sala das Coolssõea1 24 de novenbro de 1989.
zZ^^n
t------
|2- r
úco/24,
Eas" z .7-z .4-á
ref.of.476/89-CYt.
Mococa, 28 de novembro de 1.989
Senhor Prêfeito:
Estamos passando às mãos de vossa Excelência, Para as
providências cabÍveis o expediente abaixo relacionado e aprovado
em Sessão Ordinárla desta Casa, realizada no dia 24 de novembro'
de 1989.
AUTÓGRÀFO No.85/89 - Projeto de Lei na.82/89.
AUTOGRAFo N4.86/89 - Projeto ile Lei ne.91/89.
(De autoria do vereador Dr. Jair Rotta) .
AU"ÓGR.AFO N4.87189 - Projeto de Lei ne.92/89.
AUToGRÀFO N4.88/89 - Projeto de Lei no.93/89.
ÀurÔGRÀFO N4.89/89 - Projeto de Lei r.o.96/89.
(ÀProvado com Emenda) .
AUTÓGRAFo No.90/89 - Projeto de Lei nc.98/89.
(De autoria do Vereador Dr.vÍalter de S. Xavier) -
AUTÓGRÀFo Ne.91/89 - Projeto de Lei no.99/89-
(De autoria do vereador José Pompeo corradi) -
AUTÓGRAro Ne.92189 - Projeto de Lêi no.100/89.
(De autoria do Vereador Nelson Espanha).
AUTÓGRÀFO Nc.93/89 - Projeto de Lei no.101/89.
(De autoria do vereador Dr. ,Iair Rotta).
AUTÓGRÀFO Nq.94l89 - Projeto de Lei n4.103/89.
(De autoria do Vereador Dr. Jair Rotta).
AUTÓGRAFO No.95l89 - Projeto de Lei nq.t05/89.
AUTÔGRAFO Ne.96189 - Projeto de Lei no.106/89.
Nesta oportunidade apresentamos a vossa Excelência os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenc iosamêntê ,
J O BATISTA ROTTA
Exmo. Sr.
DR. FRÀNCTSCO JOSÉ VIEIRA GUERRÀ
DD. Prefeito Municipal de
MOCOCA.
Ç*"*- ,-Z*-oV*/ 4
esidente.
i ri_u.
a
sel6q
€oor*u* ..2.-o7o/ 4 acêcaz
8*/. /. .9-z ,4-/.
AUTOGRAFO NO 96 DE I.989
ProJeto de lEl nc.106/89
Art. 1e - Fica aberto na Diretoria de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de
NCz$122,000,00(trezentosevinteedoismilcruzadosnovos)des
tinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vlgente'
conforme discriminação abaixo:
].O.O.O . DESPESAS CORRENTES
,. 1 .0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
].,I .I.O - PESSOAL
,.1.'.O - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
1.1.1.2 - OUTROS SERVIÇoS E ENCARGoS 322-OOO,OO
Art. 2e - 0 crédito autorizado no artigo ante￾rior será coberto com recursos provenientes do excesso de arreca
dação a ser verifÍcado no exercíeio, na mesma importância'
Art. ,e - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrári.o'
Câsara Hunlclprl dr tlococa, 2? do tovcnbro dr 10989.
o Ba R otta
PrEsldente
N son Alver
D
Socretarlo
lloL
RE QUER llrEilrs_Jl89
Numaro
O. SR. PRESIOENTE t
Fls. s.e
Câmara Municipal de Mococa :
8 t8
- 
PROTOCOLC) -
-1 CÂfUe;" Á !1. ...
= Müi.u-À
PROIOCOLO
Detr I
I
i
I
Rub r
tq t /2187
A llrga da Câlara ltlunicl.pal de ilococa qu. o pr€-
sentE subacrevc, dantro das diaposlçães Regtleatal.s e ap6s a ranlfeata￾ção do l{obre Plenário, tendo sr vtsta as ponderagães da rensagsr €nca-t
rinhatlva, requsr reghe da urgãacla urgentÍarira parât
- ProJato dc Lel Lo6l89, do Sr. PrE?eito ltunicl
pal, que abre cr6dito adlclonal no valor da tlCZt322.000rOO, dEaül,nado a
soplercntar dotaçães do orçarento viganteo
Sala daa Seseãas, 24 de novalbro da 1989.
D
Prgsl.dEnteo
elson Alves
S ec retári o
CAmr** MurNl tPÀ'-
- MCCOC^
raque! regiae da urgãncta urgan
tÍsslaa para rat6rla que eapecl,
flca.
- DESPÂCHO -
EMENTA I
I
I
I
i
I )
-rFl￾Dttr
PROTOcoLo
Rubrror
(
t
Numoro
I can