materia nº 118/1989

PREFEITURA MUNICIPAL D,E ,MOeoC
ESTADO DE SÃO
GABINÉTE DO PRE i8t
MoCoCA, 07 de Dezembro de
0f. ns 1324 / 89
Senhor Presidente,
Encaminhamos o anexo Projeto de Lei, para
apreciação dessa Douta Câmara.
Estamos solicitando aprovaÇão dessa Muito
Dignâ Edilidade, para abertura de Crédito Adicional, no valor de
NCz$ 168.000,00, destinado a suplementar dotação do orçamento vigen
te, conforme discriminado no referido Projeto de Lei, em razão do
recebimento de nova parcefâ do FUNDESP, cujo valor deverá ser apli￾cado ainda no corrente exercÍcio, daí a necessidade de sua urgente
tramitação.
Reiterando a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreÇo, firmamo-nos
Ate ente
FRANC CO GUERRA
Prefeit Municipal
Exmo . Sr.
DR. JOAO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP
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1989.
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CIOSA
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
DE MOCOCA
GABINEÍE DO PRÊFEITO
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PRoJET0 DE LEr Ne //rrE t oE /Z DE 1s89.
FRANCISCo JOSÉ VIEIRA GUERRA, prefeito MunicipaJ.
de Mococa,
Art. 1e - Fica aberto no Departamento de Finanças
da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um Crédito Adicional de NCz$ ..
168.000,00 (cento e sessenta e oito mil cruzados novos), destinado
a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente, conforme I
discriminação abaixo:
].O.C.O - DESPESAS CORRENTES
].1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - MATERIAL DE C0NSUMo NCz$ 168.000,00
Art . 2s - 0 crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a
ser verificado no exercÍcio na mesma importância.
Art. ls - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas osições em contrário.
PREFEITURA I4UNICIPAL DE
FRANCISCO J SÉV EIRA GUERRA
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Prefei o Municipal
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FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa I
aprovou em Sessão de ...
e eu sanciono e promuJ.go a seguinte LEI:
07 DE DEZEMBROO DE 1989.
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PROCESSO N9.904/89
Projeto ile Lei ns.118 / 89
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PecebiÍnento
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com o rJrazo
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S.r la das Comisriias Ptrnna.
nentes da Câma a tliurlictpal
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Câmara Municipal de Mococa
Fls. n.P í
cotllSSÃ0 DE ;,rusrrça E REDAÇÃo
PARECER Í{8.
REFERET{CIAs- Projeto de Lei no.I18/89
IÍtTERESSADot- Prefeito Municipal de tlococa
nELAlont- vereador - Dr. I{alter de Souza Xavier
Ati5uttlut- Projeto ale Lei no.118/89- abertura de crédito no Dêp.Einanças
de crêdito adicional ale NCz$.168.000,00 destinado a suplemen￾tar dotação do orçamênto vigente.
Como Relator da presente oat6rtr, ap6a estudoa det
proposltura, quc oxaolnada dontro doa aapectos rxlgidoe por
tloglmrntrlr dr crrrl b.m oomo rur proordânclr r ?undrnrntorr frlolvo -
acolhe-la como !. .ncontr! rrdlgldal axarando paracea FÂUORAUEL à cur
alhedoe d.
dlaposlçãe
apr ovaçto.
Sala dts Conlssãee, l-8 de Dezembro de 1.989
Dr. Walter de Souza Xavier
Re Iator
APROUAD O B PARECER OO RELATOR DE TAUORAVEL A PROP OS ITURA
llrll drr Conlrrãtr1 18 de DEzembro de 1.989
rô,
Ja tta
Presidente
Dr . Tadeu
Membr
ze
: I go(
l'I:. n.P
Câmara Municipal de Mococ Proc. lo V,s
cotltsslo DE "FTNANÇAS E oRçAMENro
PARECER }I!.
REFEREI{CIAs- Projeto de Lei ns.I18/89
I I{TERE SSADo t -Prefeito Municipal de Mococa
RELAToRS- Ilto F.rancisco Coe1ho
ASSUilTot- Projeto de Lei nq.118/89- abertura de crédito
crêdito adicional de NCz$16g.OOO,OO destinado
dotação do orçamento vigente.
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no
a
Dep. Finanças
suplementar I
Cooo Relator da preeente oatárla, ap6s estudos dEtalhados da
proposltura, qua axaotlnada dcntro dos aspaetos exlgidos por diaposlçõe
Regimentals da Casa, ben como cua procadâncÍa c fundamentosr E6golvo -
nnollra-lr oonro aa .noontra rrdlglde, rlerenrlo Frrãgar r,lu0R^utL à rur
apr ov açâo.
Sala das Conlssães, 1g de Dezembro de l-.989
Ilto Francisco Coelho
ReLator
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Conlaeãea I
18 de D embro de I.989
ompeo Corradi
Secretário
Italo Maziero
llembro
J
apt ov açco.
APROVADO O PARECER DO
Câmara Municipal de MococaF
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comtsglo oe EDUCÀçÃo CULTURA SAUDE E Ass.soCIAI
PARECER I'lc.
REFEREÍICIAS- projeto de Lei na.1IB/89
IÍ{TERE SSADO t -prefeito Municipal de Mococa
RELAT0Rt- Vereador - Prof. Reinaldo Ferracin
^sÍlllÍ{l(lt - Projeto de Lei na.rl8/89 - abertura de crédito adicional no
Dep.Finanças no valor de NC29.168.000,00 destinado a suple￾mentar dotação do orçamento vigente.
Cono RElator da presente natárla, ap6s estudos detalhados dr
propotltura, qua eranlnada dantso dos aspectos exlgidos por dlaposlçãe
flogÍmentrlr dr cara, brn como aua procrdôncl! . fundrmcntosr lrtorvo -
arr.llrc-la oorho a. ensontrr ladlglde, erarando pareqat f 
^uuHÂuEL l sur
Sala drs Conlssãee, 18 de Dêzembro de r.989
Prof Reinaldo Ferracin
Re lator
RELATOR DE FAUORAUEL A PR OP 05I TUR A
Sale das Coolraãrr118 de Dezembro de I.989
Dr.Vüa1ter de Souza Xavier
Prês i.dente
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Neide F l arini
Membro.
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ref.of.490/89-cM. Mococa, 28 de Dezembro de 1.989
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de vossa Excelência, pg
ra as providências julgadas necessárias, côpia do Expediênte aprg
vado por esta casa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 27
do corrente mês .
ÀUTÕcRÀFo Nq. 99/89 - projeto de Lei na.76/89 (de 'autoria do Vereador iloão Carlos de lrlelo ) .
ÀuTÔcRAFo No.100/89 - projeto de Lei ne.91/À
(Àprovado com emenda) .
AUTÓGRÀFO No.101/89 - projeto de Lei na.95/89
AUTÔGRAFo Ne.102/89 - projeto de Lei nq.104/89(de
autoria do Vereador Dr. ilair Rotta).
ÀUTóGRAFo Ne.103/89 - projeto cle Lei nc.111/89
(Àprovado com emenda) .
ÀUToGRÀFO Nq.104/89 - projeto de Lei r.a.LL2/89
ÀUTÕcRÀrO Ne.105/89 - projeto de Lei no.t13/89
AUTÕGRÀFO Na.106/89 - projeto de Lei na.LLA/89
AUTÓGRÀFO No.107/89 - projeto de Lei no.l15,/89
(Àprovado com ernenda) .
ÀuTÓcRÀFO No.108/89 - projeto de Lei no.116/89
(Àprovado com emenda) .
AUTÓGRÀFO Nq.109/89 - projeto de Lei no.tL7/89
(Aprovado com emenda) .
AUToGRAFo Ne.11O/89 - projeto de Lei na.l1B/89
ÀUTÓGRAFO Na.111/89 - projeto de Lei nq.119/89
ÀUTÓGRJTFO Ne.I12l89 - projeto de Lei no.L2O/89
ÀUTÓGRÀFO No.113/89 - projeto de Lei rlo.L23/89
(Àprovado com emendal .
Nesta oportunldade apresentamoa a Vosaa Excelên￾cia, protestos de elevada estima e distinta consideração.
Àtenciosamente,
TISTA ROTTA
----Pre
Exmo. Sr.
DR. FRÀNCISCO JOSÉ VTETRÀ GUERRÀ
DD. Prefeito Municipal de
irTr^.tlr't
ident.e
\í.\ €oor.u. ,-Z*-»7t/ ,,..,%"O"a
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AUTO GRÂFO NC I10 DE 1989
ProJeto de Lel nc.118/89
Art. 1c - Flca aberto no Oepartamento de Finanças
da pREFEIÍuRA MUNICIPAL DE M0cocA, um crédlto Adlclonal de NCz$ ..
168.000r00 (cento e sessenta e olto mll cruzados novos), destinado
a suplementar a segulnte dotação do orçamento vigente, conforme I
discrimlnação abalxo:
].O.O.O . DESPESAS CORRENTES
,.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
,.1.2,o - MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 168'000,00
Art. 2e - 0 crédÍto autorlzado no artlgo anterlor
será coberto com recursos provenlentes do excesso de arrecadação a
ser verificado no exercÍclo na mesma lmportânc1a.
Art. le - Esta Lel entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas aF dt'sposlções .em contrárlo.
Câmara llunlclpal de }lococa, 28 de dezembro de 1.989
.tlsta Rotta
Presiden
Nelson Alvee
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