materia nº 5/1990

À.}JtAR Â 1,*1,fg 1i-.iPÀL
:--- lvÍC:CüuÂ
PREFE!TURA MUNICIPAL
Ate
FRANC I OG RRA
Prefeito Municipal
ESTADO DE SÃO PAU Dgte
GABINETE DO PREFE'ÍO
3É ts tlo
MoCoCA, 02 de fevereiro de 1990
0f. ne O82/9O
Senhor Pres j.dente,
En:aminhamos o anexo projeto de Lei, pera
apreciação dessa Douta Câmara.
A CooperatiVâ drls Cafeicultores da Zontr
de Mococa, AgrÍcoIa, pecuária e Industrial Ltda, possui no lo:al I
prédio comercial que pretende expandir, adequando-o à necessidade 
'
de seu real desenvolvimento, permanecendo, a1i, tão somente, a par_
te de roupas, ligada internamente ao sup.3rmercad,: que será futura_,
m3nte instafadl ' e tend l, vortado à Rua Jurieta Lima Dias, um páteo
bastante recuado.
Rei.terand,) a Vossa Excelência o:; nossos
protestos de consideração e apreÇo, firmamo_nos
te DESPACHO
Para o Expediênle da
Prórima Sessão
üM em.l... _-L-.tfu
ExmD . Sr.
DR. JOÃO BATISTA RCTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA-SP
DESPACHO
z- Q,/ae<
. : ;t.,' 2)
I , LO'40
Rub
10saT
oL
M O:C.O Câ
I
ls. n"s ,
9n PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
DE
GABINETE DO PREFÉITO
PROJETO DE LEI NA 05 DE O9., DE 03 DE 1990.
"Estabelece Comedor de Uso Espe cial em Rua que Especifica,'.
FRANCISCo JoSÉ VIEIRA GUERRA, prefeito Municipal
de Mococa,
FAçO SABER, q.re a Câmara Municipâl de Mococa,
aprovou em Sessão de
e erJ sancion: e promulgo a segrrinte LEI:
Art. l0 - para ef,eito de u;o do solo, consÍdera_se
como corredor de uso Especial e comercial, a extensão da Rua Jurie- ta Lima Diâs, que interliga a Rua coronet Diogo à Rua Guilherme de Almeida, nesta cidad,:.
Art.2s _ Esta Lei entrará errr vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições en contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 2 DE FEVEREIRO DE 1990.
FRANC I SCO É VIEIRA GUERRA
Prefeit Muricipal
M A
-t
COCA
i
LIJ_MU
t4i l'rcc
PEOCESSO Nq.20,/90
' ,-i,i) ;ri:i; ,r,,, ,.lO e I
'';': r uI f,nt 
-j-..-/ 
1g__ ,
.:..: n Lia:o de __.__ cr.,
:. . :,,Ci .m 
--. -.r,i_- Í-l i: rlae Co;l:3!íi3: i:3;n.il￾irc,rt:-.: Cr Cór:.t: a i.i:r,rrc;pai
cls l'-':0rÍ..c2
PMJITO DE IEI }I9.05189
,-;r:itil i..;, i i 1,, ii,t líi {li 0 ll,;ti_fi, ln \n{ j].Ín 
€-: N[ Qfuxe
D..;?o ce.--,--ji:s vercivel eÍrt.-_J..-.-r*
Salo Cos Ccmissôes ern
---..- i
t
,' c Ír r:.-
.-=t
)l:',;lül
u:ffi.
._t : t' ---l .'ta,r13 P:li':i atiu'ic e 
i
. , ..".aúi Cm .-/- --i 1-'-- !
. .;-,-:.; .r DÍaf,o i9 ..- d';25
: i'iii'l em *-,t---'i!-" ;
i
I
:
i
I
I
I
I
,
i
i
I
itI
i
I
cÉm Drizo Ce-_,,-.Jiôs vencivel em.-_J_-.I-.
Salo das Ccmissôes em
tr1
**t
À
9X
J-q 0
0 L/t/ (
/-
I
/.'
t(n às .to
à"
k
à.
t
ü
§
rl. I
go'
e
t t'ac
aoot
tt àq
.i
\
5.i t
)
o( I rn
í
À.q
#,
I
I
I
I
I
I
I
I
APROUADO O
I*
Câmara Municipal de Mococa
Ê'
pp q0
comtssÃo DE JusrrÇA r nrorçfi0
PâRECER NC.
REFERENCIAS- Projeto de LaÍ r.a.Orlgt
INTERESSAD0T- Prefelto l{unlclpal de llocoea
RELAT0R!- Uereador - Dr. Jos6 Eduardo Êiparrone
ASSUNT0:- Projeto de Lel n9.o5l9o - astabElecg corredor da uso Espe￾clal a extensão da Rua Julleta Lima Dlas que lnterliga .a
Rua Guilherme da Almeida, nesta cidada,
Como Relator da preaente matárÍa, ap6e estudos det
proposltura, que examlnada dentro dos aepectos axlgidos por
RagimentaÍs da casa, bem como aua procedãncia e fundamentosr rssolvo -
acolh€-ls como eB encontià redlgl,da, exgrando parecer FAUORAVEL à sua
apr ovação.
Sala drs Comlgsãeg, 11 de abtll de 1990.
Dr. Jos6 Ed uar do CLparron
PARECER DO R EL ATOR DE FAUORAVEL A PROPOSITURA
alhados da
dlsposl çães
Sala das Comissõaa1 18 de abrtl de 1990.
Dr. T a u Rez de
Prof. Re naldo F etracin
I
PARÉ.CER NC.
REFERENCIA:-
INTERE55AD0t￾RELATOR: -
ASSUNTO:.
apr ovaçto.
APROVADO O
t
Câmara Municipal de Mococa u 1o
c0Í.1ls5no DE 0BRA5 E SERVIÇoS pÚattcOS
Projeto de Lei nq.O5./90
PrePsito l'lunicipal dE Hococa
Uareador - João Carlor de t{olo
ProJeto de Lel n9.05190 - astabelece Corredor de Uso Espe￾cial a sxtensão da Rua Julieta Lima Dlas que interliga a
Rua GuÍlherme de Almaida, nesta cidade.
Como Rel,ator da preaente mat6rtal cp6a estudos detalhados da
proposltura, que examlnada dentro dos aspectos exÍgidos por disposlçãs
Regimentals da Casa, bam como eua procedâncla e fundamentos, resolvo -
acolhe-la como sa encontià redigtda, exErando pârBcEr FAUoRAUEL à sua
sala des conlssães, -11 ce irbrtl ' ds 1990.
J oão arlos de ilelo
PARECER DO RELATOR OE TAUORAVEL A PR OP OS ITUR A
Sala das Coolss6ee, l8 de abtll ce 1990.
ilataliaso Pazote
Ilto Franclsco Coalho
É
p
€*-u* Z .-,Zo.o.o
á0p M
EaZ Z 9;. .4-á
Por exigância do perágrafo 5s do artigo 2? da
1eÍ Complem"n131 14.518 de 28 de setembro de
198?, torno púbtico pâra conhecimento dos in￾taressados, quB na Câmara Piunicipal, deu entra
da em 02 de Pevereiro de 1990, do Projeto de -
1"i ne.05 de 02 de fevereiro de 1990, do §enhm
Prefeito t{unlcipal de l,lococa, cuJa a Íntegra É
a seguinte8
NPROf,ETC DE LEI NS.O5 DE 02 DT FIVÊRiIRO 
'E
1.990
Estabelece Corredor de Uso Espscial em
lua que especi Êlca.
Artigo la - Para efeito de uso Co solo1 considera-se cg
mo Corredor de Uso Especial e Comercial, a extenção da Rua -
Julieta Lima Dias, que interliga a Rua Coronel Dlogo à Rua -
Guilherme de Almeidar nest.a cidade.
Artigo 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposiçãEs em contrário.
Prefeitura l,lunicipal de Mococa, 2 de fevereiro de 1990.
) - O". Francisco f,osá Uieira Suerra n
Prefeito Municipal
{
Câmara Plunicipal de Mococa, 2 de Fevereiro de 1.990.
r. o
Presidente
Rot-ta
24 de Íevereiro de 1990 
- 
A MOCOCA - Págiina. ,13
rs NAS
ICAS E DE
TAMBAÚ
e Tambaú
Editais de
Mrrl6 Jo!á Mêndor ds Sllv! llr
chado, E8cÍiYã do CaÍtórlo do
Regisúo Ctv[ das Pê.aoâ! Natu￾Ials doat€ cldade d€ iiococa.
Estado de Sáo Paulq na Íoru
da lel rtc.
Faz. $ber qus I[etendêm ta
oEtor: LEONÂR, DO ÂPAR,ECIDO
§ÂNCIIIEÍ'TÀ e MÂRTA RmI￾NA IÁÀIGES, soltêlrcs, reslden
t€s e domÀcllla.dos n€stê clda￾de; ele nascldo nesta clda.de
s6 26/02/ 68, tornelro mecânl￾co, fllho de Oscar Sarxchietta e
Maria Âpareclde MartiÍs Sân.
chlelta; ela nascida no ,{60 Sub￾distrito Vila Fbrmosa, §á.o
Paulo aos 0l/0211968, estuda-n￾te, fllha de Moacyr Langes e
Maria Dirce Derevoris Langes.
Moclca, 16/0211990.
LUIÊ' ÁNTONIO DA §IILVIA
ÁNDIRTAIDE o VAÍ,DIYüI ÂBArRtj￾gnDA BIZÁIO, soltelro§, rest￾dentes e d,omiciliados em São
JGê dô R,lo Pardo e nesta ci￾dade; ele nascido em Sáo Josê
do Rio Pado-SP âos 18/06/
1964, Íiscal rodovlário, fllho de
Wêldemâr gllva de Andrade e
Lourdes Geralda da Sllvâ; elâ
nÂscldâ nesta cldade aos 09/
08/ 1964, costureha, fUhe de An
tonlo Bizaio e Lóurdes Ferrnlno
Biza.io. Mococa, 16/ü21 1990.
ITAIR. R],AÍIMUNDO e LUCI￾NEIÂ APA]R.EDIDA DA SILVA,
solteiros, residenles e dordcl￾Itados nestâ cldâde; ele nascl￾do sm Oaluru-6P aos 2ã108/
1959, molorÍstâ, lllho de Ernes￾to Ralmundo e Ána Rosa Rai￾mundo; ela nascida nesta ci-
'lâ.la âôs nn/1rllAêO seeretá￾CaEamento
na.s, Íllho de §âblno Pierucct
R cha e T'lxeresa Assoltnl Rr￾cha; ela nasclde no 3(P Sub￾dlstrito, Ibirapuerâ, §áo Paulo
zns »4 /06l!984, :auxillar depar￾tarnÊntô p,essoal, Íllha de A,lci￾no ÁppÀrecido Bellzarlo e Io￾lanáe Mssoaro Bellzarlo. Mo￾ccrca, 2ÃlV2/ LggO￾GER.ALDO A.PARECIDO T{]Á￾GIO e IiOgÁNGEItrr'^ DE Á§SI§,
sol,teiros, residentes e do{nlci￾Uados uesta, cldâdê; €le nascl￾do em Xh,plratlba-sP sos gO/
1211968, lawador, tllho dê Nlt￾so Inácto e Rosâ Helena D€§l- .
dério Iná,cio: ela Dâsclde êm
Tapl,ratlba-@ aos $el 10/1972,
do l&r, ltlha de Romildo de Ás￾sls e Divlna MaÍques da Cbstâ
Assis. Mococa, 2O/O2/ 1990.
MÀRCO§ §ASAKI E MÂR,IÂ
DE FÁTIIVÍA" FER.:REIR'A DE
SÁ, sotteiros, Íesid€ntes e do￾mlctltâdos nesta cldade; ele
nâscido nestâ cidâde sos 22l
02/19?0, momitor, lllho de Sra￾sakt Mâssó e lvÍelres Cro§ta ga￾sakl: ela nasctdâ nestâ cldadê
aos 04,/05/ 1968, §ervigos gera,is,
ftlhâ de Pedro Ferr€ira de Sâ
e Mêrla Terezâ Braz de §â.
Mococa, 21102/ 1990.
JOÀO RIETTS DE CÁÃ.4 E EVA
DE F]ATIMÀ CANf,III}O, SOII€I￾roi], resldentes e domiculâdos
neste dktrito: ele nascldo nes￾te dlstiito âos 0210?/1968, âvl￾culário, Íilho de Ocillo de Cara
ê ôllnda Catharinâ de Mello de
Cara: ela nâscidà em Sáo §e￾bâstião da Grame-SP âos 25l
0.4/1965, do lar, fllhâ de Bebâs￾Gilrlnl ilulltclPl!. IIE t0G08[
Por exigência do pará8râÍo 5o do artlgo 27 da Lei Com￾pl,eÍnentar no 518, dê 28 de s€têEbro de 1987, torno pú￾bllco paro conheclm€nto dos fulter€ss$do§, que nB @,-
mara Munici,pêI, deu entrada em -00 de Íerer€lro de 1990,
do Projeto de lêi no 06, de 02 de ÍsvêIello dre 1900, do 
.
sEnhor Preldto Municipol de MococÊ, curô lntêgra ê I .
segulnt€: : :r "l
"PROJE'IIC DE LEII NO 06, DE @ DE FEYERflIIEO DE TS9O
Ebtâbelece Co,rredor d,e Usô E§pectal em rua que especüica￾Á.Í,!1go 10 
- 
Pàa eÍelto de uso do ml,o, @n§idera-sê como CAr￾nedor de Uso E§Deeial e ConiL,ercial, à exten§áo dÊ rus JÚlet& Lllno
Di8s, que lnterllga a Rua coronêl Diogo à R'uB Guflhêrme de Àl￾melda, n€stâ cidâde .
Árugo 2P 
- 
E§ta lel enEÀrá eE. vigor na datÀ de §ua publl￾oaçáo, revogadas as dtsposúçÕes em contrárlo. " '. '
PreÍeltura Munlcipal de Mococs, 2 dê levêrelro dÊ 1990. " a) - Dr. FraDctsco Jo§é Vtelte Guerra
PrsÍelto Munlc{rpal"
Câmâra Mudcipal de Mococa' 2 de Íeverelro de 1990
DR. JOÁO BATII§ITÂ RIÍTTA
Pre§ldente
I,TI NO 1892, DE 28 DE NOVEI\IBRO DE 1989
Dr. Joáo Batlsta Rotta, pr€sldente da Câmars Municlpol. dê
Mococa:
FAçrrc SAB,ER que a Cgmâra, Munlc,,pal de lúacoca,- êm gê3§á-o
Ordlnária reaUza.da 
- 
no' dle 16 de lêverelro de 1990, têndo rreltÂdo
õ vúó úrciat aposto ao Àutógralo ?6/89, nos termo§ do parágr&lo
?o do a;tigo 66 d-a Constltulçáo F ederal, eu proÍrulgo o s€guint€ dl3'
pouitl* aã rei t.gsz, ae zg de novembro de 1989, e ds quel Eassa
a Íâzer parte lnt€grante:
Artlgo 10 -- ...
l:1 lll
':<l
§ 30 
- 
O valor das bolsas concedldas será o cotrespond€nte a
lmporLâncla de um sâlârto minlmo vlgente à êpoca, do sêu pagamento' ê<)
Artlgo ?o '. ''."""" "' C
!
I
I
i
I
I
I
I
s) 
- 
,.....',;.. ""r"""""' -c
Artrigo 20
dâmarâ Municlpal drê Mococa, 22 de le!"er'eiro de 1990 -+-
DR. roÁ8rJ:ffilff:A RsmA (\
innnnn É
1990
ÚSTRIA§ ME￾RIOO f,TE MO￾de MOCOCÂ e'
r ssàer aos que 
,
peclÊlmente as
J úrgisâs, mec]I￾t8,/88, anexa 8,o
r artlso 5?? da
o ártlgo 582 ds
yente êo e{er- .
àmento do mês
nês de abril/go
rrlzado.
;odos ôs efeitos
ttficaçôe§, prê￾ratsquer tÍtulos
19o Grupo Eue
Ied.os n,o praso
de 1007, (cem
llas, som o adl￾rentes, êlém de
netária, na Íôr￾de com a reda￾tbu,Intes encon￾lt€ gtndi€âto, à
leráo sêr retlrâ￾UL Fm,I'IANDfiS
D.! I
Lo tq6
€r*ou.,//-rr"7,/' .l
Eo*./, ,/" .%z 9J,,L
l'lococa, 1ô de Maio de 1.990.
rBr.0f.15l/90-Cl1
Senhor Prefelto:
Estamos passando às ,ãos de uossa ExceJêrr:la,
para as provldânclas nacEssárias, cópia do expediênte apro -
vado por esta Casa, an Sessão 0rdinária realizada no dia Il
do corrente oâe.
AUToGRAFo Ne.2L/9O - ProjeLo de lel na.c5/90.
Nasta opo!tunldade, apresonLamos à Vossa Ix -
calâncÍa protestos dc Elevada sstima e distinLa conslderação.
Atanciosamente
8at o
res
Exno. 53.
DR. TRANCISCO JOSÉ UIEIRA GUERRA
DD. Prefelto l,lunlcipal de
140c0cA
e
.zÇ; i
I
n,
:L
ã
%ar,aza,-//r-ro.V".r/' ./"
ffoa.á ./" .9,*, .!2,o/o
ls. o.e )0
J,o ,q0
AUTOGRAFO NP.2} DE I.990
ProJeto da lel ne.Or/90
rEgtabelece Corredoi de Uso fspeclal em
Rua que Especlficarr.
Artlgo lc - Para efelto de uso do solc, consicler;r-se
como Corredor da Uso Especlal e Comercial, a axtensão da Ílua
Julicta Lha Dlar, qur interllga a Rua Coronel Dtogo à Rua -
Gull.herna dc Aloeida, nesta cldade.
Artlgo 2c - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publ.lcação, sauogadas as disposlç6es en contrário.
cÂrARA ttuNIcIpAL DE MococA, 14 DE t1AI0 DE r.990.
OR. JOÃo A EOTTA
Prdsidente
NE ON ALUES
S ec r etari o