materia nº 10/1990

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PROJETO DE LEI / ) DE DE '.., -t 
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a ,,SEMÀNA DA MULHER.., a
de cada ano.
institui no município a "Semana d.a
Mulher "
Ia - Fica instituída no âmbito munícipal
ser comemorada do dia 05 a 10 de marÇor'
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Artigo 2s - Esta Lei sera regulamentada por De
creto Executivo, visando o cumprimento da sua finalidade.
Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposiçôes em contrário.
Sala das SEssões, 16 de Eevereiro de 1.990
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JUSTIEICATTVÀ
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Sendo o dia 08 d.e março consagrad.o à Comemoração
"Do Dia Internacional da Mulher", nosso desejo é de também marcar
esse evento a nivel municipal, para dar maior ênfase a importân-'
cia d.essa data, onde dentro de uma semana compreendida entre o
dia 08, através de uma atuação se estará divulgando matéria, valo
rizando o trabalho e atuação da mulher, para o nosso caso atingir
mais d.e perto a mulher mocoquense, desenvolvend.o uma campanha de
ile orientação, destacando o direito institucional que assegura à
mulher, o pleno exercício de sua cidadania, e condenand.o para to
dos os efeitos a discriminação de que ainda é a1vo.
Sala das Sessões, 16 de Fê reiro de 1.990
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Dr. Walter d
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PRCCESSO NS.'1190 PR0liTO Dt LeI Nq.10./98
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PARECER NC.
REFERENCIA:- Projeto
I NTERE 55AD0 t -Vereador
RELATOR: - Vereador -
ASSUNTg: - Projeto de
Câmara MuniciPal de Mococa
COTITSSÃO DE JUSTIÇA E P§DAÇÃO
ile Lei ns.10/90
- Dr.wafter de Souza Xavier
Prof . Reinaltlo Ferracin
Lei n9.10/90 - institui no município a"Semana da
Mulher " .
Como Relator da presente mat6rla, ap6s estudos det
proposltura, que examlnada dentro dos aspectos exlgidos por
Regi.mentals da Casa, bem como sua procedãncla e fundamgntos
acolhe-Ia como 9B €ncontra radigida, axarando parecer FAV0R
aPr ov açao.
Sala das Cornlssãesr 20 de Fevereiro de 1.990
zlL.LQ-.c-<-z'o
Prof . Reinaldo Ferracin
Re I ator
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
alhados dâ
dlsposlç6e
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lesolvo -
AUEL à sua
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Fls. o.s
Proc.
Sala das Conissõas128 de fevereiro de I.990
or. Sérgi
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ade Re z ende
residente
Dr. Josê r
Membro.
Ciparrone
aP r ov 8ça o.
APROUADO O
cor4I S5ÃO
Câmara MuniciPal de Mococ
OE EDUCAÇÃO; CULTURÀ, DESPORTOS , DEF .I\4E1O AIVIBIENTE ,
SAUDE E ASS. SOCIAI
PARECER NC.
REfERENCIA:- Projeto de Lei ns.10/90
lNTERESSAD0t- Vereaclor - Dr.walter de
RELAÍ0R:- vereador - Dr. Jair Rotta
ASSUNÍ0!- Projeto de Lei ne.I0/90 -
Souza xavier
institui no município a "semana da
Mulher " .
como Relator da presente matárta, ap6s estudos detalhados da
proposltura, que examlnada dentro dos aspectos exigidos por dlsposlçõe
Regimentals da Casa, bem como eua procadãncla e Fundamentos, resolvo -
acolhe-la como s€ €ncontra redl9lda, exarando parBcBr FAU0RAUEL à sua
Sala dos ComlcsõeE r 20 de Fêvereiro de 1.990
r. Ja r tta
Presialente
PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOsITURA
-te,
s. o.9
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Sala das Comlssõea128 de Fevereiro dê I.990
N Espanha
Sec retário
Dr. JOsé Eduar
Membro
Ciparrone
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ref. Of.0 61/ 9 O-CM.
lilococa, 19 de março de 1.990
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de vossa Excelência, Para as
providências julgadas necessáriae, cópia do expediente aprovado I
por esta casa, em Sessão ordinária realizada no dia 16 do corrente
mes.
AUTÔGRAFO No.06/90 -Projeto de Lei ns.121/89
(Aprovado com Emenda )
AUTÓGRÀFO No.07l90 -Projeto de Lei ns.06/90
AUTÓGRAFO Ne.08/90 -Projeto de Lei nq.09/90
ÀuTÓcRÀEo Ne.09/90 -Projeto de Lei n4.10/90
(cle autoria do Vereador Dr.lÍalter de Souza Xavier)
AUTÔGRÀFO Ne.10/90 -Projeto de Lei na.13l90
(de autoría da Irlesa da Câmara)
(Aprovado em Sessão Extraordinári.a realizada no mesmo
clia ) .
Atenciosamente,
Dr. ao Batista Rotta
Pre s identê .
Exmo. Sr .
DR. FRÀNCISCO JOSÉ VIEIRÀ GUERRÀ
DD. Prefeito Municipal de
ltococÀ
Nesta oportunidade, apresentamos ã vossa Excelência I
os protestos de elevada estima e distinta consideração.
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AUTócRÀFo No. 09 DE 1.99 n
Artigo
II SEMANA DA MULHER'I 
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cad.a ano .
Projeto de Lei ns.10/90
institui no municipio a,,Semana
da Mulherr.
19 - Eica instituida no âmbito municipal a
a ser comemorada do dia 05 a 10 de março de
Artigo 2a - Esta Lei será regulamentada por Decreto
Executivo, visando o cumprimento da sua finalidade.
Artigo 3a - Esta Lei entrará em vj_gor na data
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
de
CÂIqARÀ MUNICTPÀT DE MococÀ 19 DE MARÇO DE 1.990
Dr. Joao
Pre s i dente
n Alves
Secretário
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Fls. n.o
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