materia nº 21/1990

€rorou*
4oa/" /, ,9;. .4*E
PHOJ'TO DE tcr 3!2ot ) o DE
.,"-Zo"o"u
-33i
iàio.
ijb tJ t?o
dispãe sobre autorização para implan
tação de uma corporação para csmbate
à incândios.
Art. 19 - Fica o PodEr Executivo autorl.zado a implantar
no üunlc{pto una corporação destlnada à cosrbater incândlos, cono r
tarnbáa prestar socolro a caso de calaml.dade pública.
A!t. 2c - Etsa corporação terá seus trabalhos coordona￾dos pela comissão de DefEsa civir e funcionará agregada à Guarda tíu
nLc i paI.
l0 - 0 Poder Executivo dsntro de 60 (sessenta)dlas
regulamentando o funcionanento dcssa corporação.
49 - Esta Lei antrará eo vLgor na data de eua publl
as diaposiçães en contrário.
Art.
baixará dacreto
c açao,
Art.
revogadas
Sala daa Sessães, 30 e merço de 1990.
Dr. o
e
JUSTITICATIUA
- consldorando qua ruito aabola saja o coobate à incân￾dios um texto consagrado Em dispositivos constl.tuclonais e afeto a
Polícia llilitar, soarentE una pequana BLnolia de grandes ouotcípi.osr
tEm direito a Bsea proteção e s€gurânça coletiva;
- considelando que a slaloria dos municípios como o nos￾so está ouma situação conpletamante vulnaráveI faca a un einlEtro r
cono lncândio ou outra calanidade, onda a Oefeea Civil não conta ,
col, o .u*íIlo dlreto da Adnlnistração, quando davEria esta gEr a r
prineira a colaborar;
- conslderando que eatá em jogo a sagurança e tranquili
dade da população, não veaos 6blce nanhun orçaoentário a oferecar r
h
I
u àread dr.
2
izY:Çt
acêca
Fls.02
€**o ,-Z*-r.7*/ á
*oaá Z .9-z .4-á
batreira ao objetivo do proJeto.
SaIa das Sasa6es, 30 de narço de 1990.
Dr. tr
U eador.
§ t
(
{! ?. §. $
Ni' lleqo
5.
30'
íies\oe$ç
&
I
./E
'. ÊnC j,.ji ín-,
.:i - iir rl.i C
rent*s d!
Ce r\iticcca
-u:+t;;h:
d,.u- -- 
1.9 
- c,r., éá.,,h .r;..dt_
PROCÉSSO N9.L?419O - PROJETO DE LEI, TIC.21./90
lrlqo
(
I-,.
I r.ri
t^. I .,i::,.::t,i , i
f'. r't: r'i _.- 1 !. ..-
era ivluliic;pal
t
\N
.ra t
I
/"
t
':r §
À
§
§
(
\i b
ottâo
go'
1d u
t)
1
L./
í
q.r
I ott lo à3
!c
c
\
àc 19
"'tt
10fl1J'flüffiibl'H{Igl
i .u,n ot',.o ,tu..ftiu, t.^.i,rl "nfi.!.\-..rdll,
lS"iir cjas Comissôcc em i
I Ítu d0: .W:
PARECER NO.
RETERENCIA!-
I NTENE 55AOO t.
RELATOR: -
ASSUNTO: -
Câmara MuniciPal de Mococa
c0r4rssÃo DE JUSIIçÀ E REDÀçIO í
JM#
Como Relator da presente mat6rlal ap6s estudos deLal,hados da
proposltura, que examlnada dantro dos aspectos exlgldos por dlsposlçõe
Regimentals da Casa, bem como aua procedâncla e fundamentos; resolvo -
acolhe-la como sB Encontra redÍglda, sxaranrjo parsÇ€r fAU0R^vEL à sua
apr ov ação.
Sala drs Comlssões, O! le abrá'l de [.990.
P:of. Relralab Ferâs'lr
APROVADO O PARECER OO RELATOR DE FAUORAVT,L A PFOPOsITURA
Sala das Comlssães1 10 de abr.ll ae 1.990.
Dr. I êrlc
r ú'lDart'ara
1P'
PNOJEIO DE I,EI r;9.2L/9O
DR. TADU] AEZEIÍDE
P:rf, Xetrala. trorracr.r'
DlgÊc robrc autorlzação para trplautaç- te cor2oraç￾para corbatc à hcerrÉo.
I
Dr. Jrré
p
lrcl
,4 (6"rrrrooro,..,árrrr'.f {'10 ,r/
Ea.Z Z .%"
,/
.4./o
ref. of. L25 / 9O-cú.
Mococa, 03 de maio de 1.990
Senhor Prefelto:
- Estamos passando às mãos dê vossa Excelência ' para as
providências julgadas necessárias, cópia do expediente aprovado por
esta casa, em sessão ordinária realizada no dia 27 de abri I do cor￾rente ano. J
AUTÓGRÀFO No.15/90 - Projeto de Lei nq-03/90
AUTÓGRAFO No.L6l90 - Projeto de Lei na -o'l /90
AUTÓGRAFO Ne.17190 - Projeto de tei no.2o/90
(de autoria do vereador Dr. Tadeu Rezende)
AUToGRÀFo No.18,/90 - Projeto de Lei na-21/90
(de autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende)
ÀUToGRAFO No.19/90 - Projeto de.Lei na.22/90
(de autoria do Vereador Dr- Jair Rotta)
ÀuToGRÀrO Ne.20l90 - Projeto de Lei na.24/90
(de autoria do Vereador Dr. José Eduardo Ciparrone)
NeÉta oPortunidade, apresentamos à vossa Excelência
protestos de elevada estima e distinta consideraÇão.
Àtenciosamente ,
BATISTA ROTTA
Presid
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO .]OSÉ VIEIRÀ GUERRA
DD. Prefeito Municipal de
MOCOCÁ
úLiia AUTócRÀro Na. 18 DE 1.990
Projeto de tei rta.2L/90
Dispõe sobre autorização Para
implantação de uma corPoração
para combate a incêndios.
Artigo la - Fica o Poder Executivo autorizado a
implantar no MUnicipio uma corporação destinada a combater in
cêndios, como tambén prestar socorro em caso de calamidade pú
blica.
- Ar+-.ígo 2a - Essa corPoração terá seus trabalhosr
coordenados pela comissão dã oefesa Civil e funcionará agrega
da ã Guarda raunicipal.
Àrtigo 3a - O POdêr Exêcutivo dentro de 60 (sessen
ta1 dias, baixará decrêto regulamentando o funcionamento dessa
corporação .
Àrtigo 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário￾CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MAIO DE I'990
TISTA ROT
Pre s iden
Çoorou- ,-Z-*r7-/ ,/,
8"*2. ,á .%. ,91,,/o
o!*
,2,.
4- r
NE ON ALVES
Secre tár i o
DR.