materia nº 25/1990

PREFEITURA
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GABINETE DO PREFEI
ESTADo oe sÃo p lD;ft6;6 Darr
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Rubrioe #
M0C0CA, 11 de Abril de 1990.
0f. no 325/90
Senhor Presidente,
EnDâminhamos o anexo Projeto de Lei para
apreciação dessa Douta Câmara.
Considerandl que por ocasião da elabora￾Ção da proposta orçamentária para 1990, foÍ prevista uma inflação
acumulada no ano de'l .084% e, Ievandr: em conta que para o mês de
março a mesma inflação acumulada no ano é de 4.85J%, representan￾do 4,48 vezes a proposta original, estamos diante de uma defasa-'
gem de dotações, prin:ipalmente no q'Je se refere ao pagamento de
pessoal , tazáo pt:Ia qual estamos encaminhando o presente Projeto
de Lei, esclarecendo que já para o mês de abril, não temos recur￾sos em algumas áreas para empenho e pagamento, daÍ a necessidade'
da abertura deste crédito suplementat, no valor de
Ct$ 247 .789.000,00.
Reiterando
protestos de consideração e apreço,
a Vossa Excelência os
fitmamo-nos
NOSSOS
At r-.nte
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Municipal
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Prefeit
Exmo . Sr.
DR. JOAO BATISTA RCTTA
DD. Presi Jente da Câmara Mr.rnicipal de
MODOCA-SP
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$+ í0 PREFEITURA MUNICIPAL DE M OCO M^
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE OÔ P RE F' ITO
PROJETO DE LEI NE DE ',' DE DE 'l 990.
FRANCISCO JOSÉ
de Mococa,
VIEIRA GUERRÀ, Prefeito Mun i c ipal
Art. 1e - FÍca aberto no Departamento de Finanças
da PREFEITUTIA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional no valor
de Cr$ 247.789.000,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, setecen
tos e oitenta e nove miI cruzeiros), desLinados a suplementar as
seguintes dotações do orçamento vigente, conforme discriminação I
abaixo:
f.0.o.o
l. 'l .0.0
3.1.1.1
,.1.1..I - PESSOAL- CIVIL
3.1.1.1 - oBRIGAÇ0ES PATRoNAlS
3.2.O.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.O - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
Cr$ 168 .eji.000,00
cr1, ,59.126.000,00 ) ra'
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1.2.5.1 - TNATIVOS cr$ 19 .7)o.00J,00
T O T A L .. 247 .789.88€.'98
Art. 2s - 0 crédi to autolizado no artigo anterior
será coberto com recursos proverrientes d,: excesso dr arrecadação a
ser verificado no exercício na mesma importârrcia.
Art. ls - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as s ições ern contrário.
PRr-:FEITURA l.1t,r{ICIPAL DE 1.I DE AB,RIL DE 1990.
FRANCISCO JOS
Prefeito
VIEIRÂ GUERRA
DESPESAS
DESPESAS
PESSOAL
CORRENTES
DE CUSIEIO
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l2) gqtl'íot o)
OCOD
t4 nicipal
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, r
aprovou em Sessão de ...
e eu sanciono e promufgo a seguinte LEI:
PREFEITURA
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ESTADo oe sÃo Pnu
GABINETE DO PREFEI
G;
PRO'IOCOLO
Numo ro Drta
4tt Ittts'tqo
MOCOCA, 14 de maio de 1990.
Of. n9 423/90
Senhor Presidente,
Sol.icitamos a Vossa Excelência, a apreciação
do projeto de Lei nQ 25/90, que abre crédito adicional, no valor de
Cr$ 247.789.000,00, ern regine de urgência, aprovando-o o rnais rapida￾nente possíve1, pois as dotaçôes dele constantes estão totalmente es￾gotadas, cgtn nossa necessidade de cunprir os pagÍrmentos advindo delas' "
Reiterando a Vossa Excelência os nossos pro￾testos de consideração e apreço, firnano-nos
Atenciosamente
FRAN
Pre fe
SCO UERRA
1 Muni ciP a 1
E:oo.Sr.
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente ila Câmara Municipal de
MOCOCA
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PARECER CONJI]NTO DÀS COMISSõES DE JUS?IÇÀ E FINANÇÀS
PARECER NR.-
RIFERENCIÀ:- Projeto de Lêi ns.25/90
INTERESSADo:- Prefeito Municipal de Mococa
ASSUNTO:- Projeto de Lei ns.25/90 - abertura de crédito adicional Do va￾1or de cr$247.789.000,00 destinado a suplementar as dotaçõês do orçamen￾to vigente.
RELATOR:- Cornissão de Justiça ê Redação - Vereador Reinalilo Ferracin
Comissão dê Finanças e orçamento - Veread.or José Pompeo Corra
os Relatores das Comissões de JustiÇa e Finanças, reunidos pa￾ra estualo do Projeto de Lei 25/90, do Sr.Prefeito Municipal, que abre um
crêdito adícional no valor de cc$247.789.000,00 (duzentos e quarenta e se
te milhões, setecentos e oitenta e nove mi1 cruzeiros) destinado à suple
mentar verbas do orçamento vigente, conclui a respeito:
a) quanto ao aspecto tegal, a propositura não apresenta nenhum
óbice quanto ã sua aprovação, uma vez que a mesma atende os ditames da
legislação pertinente;
b) quanto ao aspecto financeiro, entendemos que diante da con￾tensão da inflação em patamar ínfimo ou mesmo zerado para os mais crédu￾los, não existe razão para a Casa ser excessivamente liberal guanto ao '
oferecimento de rêcursos à Administração, como também não deve ser radi￾calrao êxtremo em negar tais recursos, e que somente por prudência esta￾mos refreando o impeto da Administração quanto a liberalização de verb
c) assim entendido o assunto e como ainda os recursos orçamen￾tários vigentes, não estão totalmente esgotados, prudentêmênte opinamosl
pela apresentação da seguinte emenda ao Projêto:
ET.,TENDA I\,TODIFICATIVA AO ARTIGO 19
- O artigo I9 do Projeto, passa a
50t (cinquenta por cento) do valor das verbas
do assam
vigorar com uma
constantes do
cr$
cr$
redução de
proj eto , fican
84.466.500,00
29.563.000,00
definidas:
3-0.0.0 -
3-I.0.0 -
3.1. 1. 1 -
3.1.r.1 -
3.1.1.3 -
3.2.0.0 -
3.2.5.0 -
3.2. 5. I -
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pê s soal
Pessoal ci.vil
Obrigações Patronais. . . .
Transferências Correntes
Transferênci-as a Pêssoas
Inativos. Cr$ 9.865.000,00
Tota I cr$123. 894 . 500, 00
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^1 Câmara Municipal de Mococa ',-j: Étl-Mj
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Câmara Municipal de Mococa ${+t
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PARECER coNJUNTo DAS COMISSõES DE JUSTIÇA E T'INANEAS
Esse é o nosso parecêr sobre o projeto examj-nad.o
Sala das Sessões, 14 de maio de 1.990
Prof. Re ana Ido Ferracin êP o orrad.i
Relator
Comissão de Justiça
Ré1ator
Comi s são F inanç as
APROVADO O PARECER DOS RELATORES DE FAVORÀVEIS A EMENDA ÀPRESENTADA
Sala das Sessões, l-5 de maio de 1.990
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/ 90-CYt.
Mococa, 03 de maio de 1.990
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de Vossa ExceJ-êrrcia,
para as providências necessárias g incluso pedido de informaÇão,
de autoria do Vereador José Pompeo Corradi, Relator da Comissão'
de FinanÇas ê Orçamento
Aproveitamos o enseJo, para renovar os protês
tos de efevada estima e distinta consideração.
Atenciosamênte,
DR. T1S
Presi nte
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA
DD. Prefeito Municipal de
l,lOCOCÀ
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8o*/, á .9:" ,4,,/i
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e abril
Mococa, 03 de maio tle 1.990
Do Vereador - José
Relator da Comissão
mento.
Pompeo Corradi
de Einanças e orça
.C
Assunto:- informações solicita do Sr.
Prefeito Municipal, sobre o Projeto ile
Leí 25/90 que abre crêdito adicional '
no valor de cr$247 .7 89.000,00 destina￾da a, suplementação de dotações orçamen
tárias.
de s pe￾compa￾Com base em disposi-ções Regimentais da Casa, co
mo Relator do projeto acima mencionado, estamos solicitando do sr'
Prefeito Municipal as seguintes providências:
l- com relação das verbas do erojeto:
3.1.1.1 - P.Civil 168.933.000,00
3.1.1.3 - Obrig.Patronais.... 59.126.000,00
3-2-5.1 - Inativos. 19.730.000,00
- demonstrar a despesa mês a mês durante os me
ses de janeiro, fevereiro, março e abril, comparando com os valo-r
res orçados para as mesmas verbas.
sas futurag,
rando com os
- denonstrar atravês de uma projeção as
oompreenclendo os meses de maio, junho e julho,
valores respectivamente orçados.
2- fornecer
fixo e do flutuante nos meses
observando a oscilação havitla
o numero de uncionários do
de j aneiro, everel_ro, marÇo
com ailm S e demissões.
rradi
e
José P pe o
Relator da Comi ss e Finanças e Orçamento
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPÀ MOCOGA
MOCOCA, l .l de maio de 1 990.
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Of. n9 412/90
Senhor Presidente,
Em atenção ao pedido de infornação de Se￾nhor Vereador ReLator da Comissão de Finanças e Orçamento ' sobre
o Projeto de Lei tP 25/90, cumpre-nos esclarecer o seguinte:
Seguem, eln anexo, Denonstrativo - nês a
nês em conparação con os valores orçados e Projeção das despesas
futuras para os neses de naio, j unho e julho/9O, referentes ao
ítem .l 
, 
e núrneros de funcionários do periodo de janeiro a abril/90 '
ítem z.
Reiterando a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço, firmarno-nos
Ate nte
FRANC SCO GUERRA
Pre fe it MuniciPal
Exno . Sr.
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal' de
MOCOCA-SP
ESTADo DE sÃo PAUf
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DE}IsNSTRATIUO i'4Ê5 A Í!Ê5 EM CCMPARA cÃo coí'4 JS vALôREs oRcÂDcs
c pno:cÇÃc DAS D:SpESAS FUTURAS pARA 0s IJTESES
DE IAIO. 3UNHO E ]ULHO/go
08S. De acãrdo c oÍl a solidação Feita pelo verEador Josá Pompco. Corradi ref.ao Projeto 25/gO - Item 1
uR. 0;iÇAD0 FRO rE Çã0
PESSOAL
62.800.000,
pR0r,r,15Ão l.rc
E FÉRIAS
TOTÂL
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PATFONÀIS
I8.590.000,
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5.600.cc0,
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1r.400.475,
1.487.452r
14.887 .921 ,
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L.5r9.496,
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I .461 .r93 ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
JANE]RO
ADMISSõES . 02
DEr,rrssõEs - 16
TOTAL DE FUNCIONARIOS .
FEVEREIRO
ADÍ.iISS0ES - 0,
DEI.IISSOES - 2L
ToTÂL DE FUNARIOS - 961
lilARÇ0
ADr4rSSõES - 05
DEÍ.iISSõES - êL
TOTAL DE FUNCIONARIOS -
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ADMIS5õES . O'
DEr'lISS6Es - 35
TOTAL DE FUNCIONARIOS
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PREFEITURA AL Pfiíj1OüOL.O ESTADO DE SÃO PAU
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GABINETE DO PREFEIÍO
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tslÇo
I\40COCA 04 de Maio de 1990.
OF. na 394/90
SenhÇr Presidente,
Pelo presente, levamos ao conhecimento dê
vossa Excelência que no Projeto 25190, está sendo atenilida solicita
ção feita pelo Ofício na 068/90-CM, no qual constam suplementações'
para pagamento de subsÍdios de Vereadores ê rePresentação e encar-r
gos Previdenciários dessa Câmara.
Sem outro particular, reiteramos a vossa
Excelência os nossos protestos de consideração e apreço, firmando -
-no s
At nte
FRÀN sco UERRÀ
Prefei Municipa I
Exmo . Sr.
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal- de
MOCOCA-SP Kç
ct-os
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PRESIC,ENTE '
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Câmara Mutricilral t'le M('r:'rr v{-ro
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- PRCrÍocoLo -
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APROV Aooé)3e
jilrâ las
'rr'llrrRIr,rENTo oE uRcÊHcIA ESPEcIAL
Requer regtme de urgãncia t. s1'a￾clal para natária qus esPr,(: i I'i￾Câo
0g VerEadorSo qu€ o presente subscravr:m, dPntrr) "-rs
rtisposlçãea Reginentala e ap6a a aranifestação do Nobre PlenáEio, itnrto
vir:La a I'lnalldade da proposltutâ1 rBQuereo reglme de urgãncia f -'J:; cial
Írara:
-o hojeto de I,ei 25/9}rea prioelra iliscussãortlispondo
abertura Ae crádito oBpecial ô6 Gt 24?.?89.OOO,OO.
Sala das Sessãee, 16 de oaio tte 1990
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ref.Of.I57l9O-CM.
Mococa, 17 de maio de 1.990
Senhor Prefeito:
Estamos Passando ãs mãos de Vossa Excelência, para
as providências julgadas necessárias, cóPia do expediente aprova
do por esta Casa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 16 '
do corrente mês.
AUTÓGRÀFO Na.22/ 90 - Projeto
AUTÓGRÀFO No.23l90 - Projeto
AUTÓGRÀFO Na.24/ 90 - Projeto
(Aprovado com Emenda)
AUTÔGRÀFO NA.25l90 - PTOJETO
Bprovado com Emenda)
de Lei n4.35/90
de
de
de
Lei
Lei
Lea
n4.16/90
n4.18/90
na .25 / 9O
Nesta oportunidade apresentamos a vossa Excelência
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenc iosamênte
ISTA ROTTÀ
te
Exmo. Sr.
DR. T'RÀNCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRÀ
DD. Prefeito Municipal de
MOCOCA
DR. J
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84.466. 5o o, o 0
29.563.000,00
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AUTÔGRAFo Na.24 DE 1.990
Projeto de t,ei nç .25 / 9O
Artigo la - r,ica aberto no Departamento de Finanças da
PREFEITURA II1UNICIPAL DE IUOCOCA, um crédito adiciona.l- no valor '
de Cr$.123.894.500,00 (Cento e vinte e três milhões, oitocentos
e noventa e quatro mil e quinhentos cruzeiros) , destinados a su
plementar as seguintes dotações do orçamento vigente, conforme'
discriminação abaixo:
3.0.0 DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PES SOAL
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONÀIS
TRÀNSFERSNCIAS CORRENTES
TRANSFERfNCIAS À PESSOAS
INATIVOS
1.0
1.1
1.1
f
2
cr$
cr$
9.865.000,00
L23.894.500,00
Artigo 29 - O crédito autorizado no artigo anterior se￾rá coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação
a ser verificado no exercício na mesma importância.
1
0
5
5
3
3
3
3
l
3
3
0-
0-
I￾I.
3-
0-
0
I￾cr$
cr$
2
TOTAL
Artigo 3a - Esta tei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA .MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE MAIO DE 1.990
BATISTA ROTTA
e s.l￾NEL ON ALVES
Sec re tár io