materia nº 37/1990

PREFE!TURA
a :_ '._!, i r i. -.: _ ..-j .1. i
i
M U N I C I P A Li' "D€.., MOGOeA."- l,
ESTADO oe sÃo PAULi)i,ir,,.,:'" üÊlê [ i?ubr
li
GABINETE OO PREFEITO
MoCoCA, 18 de Maio de 1990.
of, na 450 / 90
Senhor Presidente,
Solicitando sua apreci'ação em regime de
urgência, encaminhamos o anexo Projeto de Lei para apreciação des
sa Douta câmara, solicitando a necessária autorização tegislativa
para abertura de Crêdito Àdicional , destinado a suplementar 'lota￾ções do orçamento vigente, no valor de Cr$ 28'737 '000,00, com as
seguintes destinaçôes :
JIIROS DA DÍVTDÀ CoNTBÀTÀDÀ: Pagamento ale Juros do Projeto cuRÀ ê
do r. D.U.
COXTRIBuIçÃO PÀRÀ o PÀSEP: Previsão para recolhimento do PASEP I
atê Dezembro/gO.
Aquisição de equipamentos para T.V' ,
Aquisição de uma arnbulância para o
Serviço de Saúde, Aquisição de um pia
no L/2 cauda para o Teatro llunicipaI,
Aquisição de um nádio TrancePtor Para
a Guarda Ambiental, Aquisição de Equi
pamentos para a Biblioteca Municipal'
ÀrioRTr zàçÃo DÀ DÍIIDÀ OOIÍ￾TRÀTÀDÀ: Amortização da pívida do Projeto cURÀ
e do F.D.U.
Com relação aos pagamentos dos Juros e
amortização da oívitla contrataala, tratanilo-se tle débitos automáti
cos, feito pelo banco atê o dia 9 de cada mês, e que já para o 'ré
bito a ser feito em 9/6/9O não há saldo de dotações' solicitamos'
dos senhores vereadores, urgência na apreciação do referido Proje
to de Lej., como frisamos acima.
U*-Y":
EQUI PÀUENI\OS E I{ATERIÀL
PER}IÀNEI'IIE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GÀBINETE DO PREFEITO
M 0c0cA
f 1s. 02
of. ne 450 / 90
Reiterando a vossa Excelência os nossos
protestos de considêração e apreço, firmamo-nos
Atenc io samente
FRAN SCO GUERRÂ
prefei Munic ipa 1
J
U4 a{/
-?\Yv\ON At^ t)
/--
ALt4 q0
Exmo. Sr.
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP
,le
atô o
ràn\e ôr
,ssâO
a.---
M oír L\
MOCOCA, 18 de Maio de 1990.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
OABINETE DO PREFEIÍÔ
M 0c0cA
PROJETO DE LEI NA _rÉ DE € I ,e 5 on rggo.
FRAl{CrSco JOsÉ vrErRÀ GI]ERRÀ, prefeito Municipal
de Mococa,
FÀçO SÀBER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de
e eu sancíono e promulgo a seguinte LEI:
Àrt. la - Fica aberto no Departamento de Finanças
dA PREFEITURÀ MUNICIPAL DE MOCOCA,. UM CréditO AdiCiONAl NO VAIOr
de cr$ 28-737.000,00 (vinte e oito mirhões, setecentos e trinta e
sete mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes dota￾çôes do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.O.O.O - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - ENCÀRGOS DÀ DÍVIDÀ INTERNA
3.2.6.1 - JUROS DA DÍVrDA CONTRATADA cr$ 13.149.000,00
3.2.8.0 - coNTRrBUrçÃO PARA O pASEp cr$ 5.236.000,00
4.O.O.O - DESPESAS DE CAPITAI,
4. 1.0.0 - INVESTIMENTOS
4. 0. 0 .0 - EQUIPÀ.[!{ENTOS E MÀ,TERTAL PERMÀNENTE Cr$ 6.230.000 ,00 4.3.0.0 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAI
4.3.5.0 - ÀMORTI ZAçÃO DÀ DÍVIDÀ INTERNA
4.3.5.1 - AII{ORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRÀTADA Cr$ 4.T22.OOO,OO
roTÀL.... . 28.737.000,00
Art. 2a - O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadaqão a
ser verj-ficado no exercicio na mesma importância.
Art. 3A - Esta f,ei entrará em vigor na data de r
sua publicação, revogadas asd osições em contrário.
PRETEITURA MUNICIP ocA, 18 DE MArO DE 1990.
FRÀNCISCO J eÉ VIEIRÀ GUERRA
Prefei o Municipal
DE
pR0cESSO Ns,.25r/90 PRO]ITO DE LEI N9.'?/9O
21 og crD
./5iloa b ..ol otnqa'
! : '-:. ')r ail'l
:r - !il Salo <ios Üonigsôes ern
:
....l
I
;7ú
2q a5 afi
/í /q oQ qn
',"ft* CZ<j
o/,ob?o
"i1 ir '6 /qo
! , , ,, .-,. ':lili 2l' aí ,,.-q<l'
' rqlía w
'éhd
*
a1a u ü_
e&Cporos * §*?,
t;
§
:?0
v-
(§
§
o
.ll,
o
u nt]'
o..."'"ã 
an
..\ ?
ü
I
ii:l
%
P
t1' .?,
ào
}--
I
I I
v
iz
I
\
,,
rf,
-t'
Câmara MuniciPal de Mococa
comtssÃo oE JUSrrÇA E REDAÇÃo
PARECER Nq.
REf EREi'ICIA:- Projeto de Lei ns.37 /90
INTEHESSAD0T-Prefeito Municipal de Mococa
RELAÍOR!- Vereador - Dr. Tadeu Rezend.e
ASSUNTo:- Projeto de Lel na.37/90 - abertura de crédito adicional no va￾Ior de Cr$28.737.000,00 destinado a
suplementar dotaçôes do orçamento vi
gente .
como Relator da presente natária, ap6s estudos d€taIhsdos ds
propositurar eua examlnada dentro dos aspectos exlgidos por dlsposlçõa
Regimentals da Casa, bem cono sua procedância e fundamentos, resolvo -
acolhe-la como 3e encontra redigidae exa!ando parBcsr FAUORAUEL à sua
aProv açao.
Sala das Comlssõas,
Dr. Ta Re nde
Rela or
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORAUEL A PROPOSITURA
SaIa das Comissões 1 u 0Ll
Prof. Reinaldo Ferracin
Secretário
Dr. José ua
Membro.
r o Ciparrone
Câmara MuniciPal de Mococa
cotttssÃo oE FrNANÇAS E oRÇAMENTo
PARECER NC.
REFERENCIA:- Projêto 6e Lei ns.37/90
INTERESSADOT- prefeito Municipal de Mococa
RELATOR i.
A55UNT0:- Projeto de Lei na.37/90 - abertura de crédito adicional no va￾Ior de Cr$ 2 8 . 7 3 7 . 0 0 0 , 0 0 destinado a
suplementar dotações do orçamento vi
gente .
como REl,ator da pr€s6nte natárÍa, ap6s estudos detalhados da
propositura, que examlnada dentro dos aspectos exlgidos por dlsposlçõe
Regimentals da Casal bem cono sua procedânCla e fundamentos, resolvo -
acolhE-Ia como sa sncontrâ rediglda, exarando parsc€r FAU0RAUEL à sua
apr ov aç6o.
Sala das Comlssões,
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Conlssõea I
o
Câmara Municipal de Mococa
cotttssno og oBRÀs E sERVrços púBLrcos
PARECER ilo.
REFERET{CIA!- projero dê Lei na .3'7 / 90
INTERESSAO0T- prefeito Municipal de Mococa
RELÂTOR t -
ASSUNT0S- projeto de Lei no-37/90 - abertura de crédito adicional no va￾1or de Cr$28.737.000,00 destinado a
suplêmentar dotações do orçamento vi
gente.
apt ouaçâo.
Sala das Conlssães,
APROUADO O PARECER DÍ] RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Coolssãaa,
Cono Relator da presente natárla, ap6a estudos detalhados dr
propositura, que eraminada dentro doa aspectos exlgidos por disposÍçãee
Regimentels da Casa, beo como sua procedâncla e fundamantos, resolvo -
acolhe-la como sa encontra radigidar. exarando par6cg! FAVORAUEL à sua
.( Ç
'á)rrror*,//*,,,27'/'
E'a'L '/" g'
/" ,Zoooo.
,9),"/o'
tef,225/90-cNt￾l,lococa, 27 tle junho de 1990'
Sênhor Prefeito:
Estamos passando âs mãos de Vossa Excelência' p3
ra as providências julgadas necessárias' cópia do Expediente￾aprovado Por esta Casa, em Sessão Extraordinária realizada no
dia 26 do corrente mês'
AUTOGRAFO
AUTOGRAFO
AUTOGRÀFO
ÀUTOGRÀFO
AUTOGRÀFO
AUTOGRÀFO
4t/ 90
42/ 90
43/90
44/90
4s /90
46/90
- Projeto
- Projeto
- Proj eto
- Projeto
- Proj eto
- Projeto
de Lei
de Lei
de Lei
de Lei
de Lei
de Lei
Na.17l90
No. 36/ 90
Na.37l90
Ne.43/90
Ne.44l90
Na.46l90
NO.
NA.
N0.
NA.
NA.
N0.
(Àprovado com emenda) .
ÀUTOGRÀFO Nq. 47l90 - Projeto de L',ei Na'47'/90
(De autoria do Vereador NeIson Espanha)
AUTOGBÀFO Ne. 48/90 - Projeto de r',ei Na'49/90
(De autoria do Vereador Reinaldo Ferracinl
Renovando efusivamente os nossos protestos de
apreço e grande consideração '
Atenciosamente,
DR. JO STA ROTT
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO JOSÉ VIEIRÀ GUERPÁ
DD. Prefeito MuniciPal de
MOCOCA.
Prêsidênte.
A
I
'âorou* ,Z*'ày''*/' '/"
Eo*/" Z '9'- 4*A
,-/Zooro*
AUTOG R'AFO NS. 4 3 DE 1.990
ProJeto de 1el na.37/9o
Art. 1o - Fica aberto no Departamento de Einanças
da PREFEITURÀ MUNICIPAL DE MoCOCA, um crêdito adicional no valor
de Cr$ 28.737.000r00 (vinte e oito milhões, setecentos e trinta e
sete mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes dota￾ções do orçamênto vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0
3.2.0.0
3.2.6.0
3.2.6.L
3.2.8.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.0.0.0
4.3.0.0
4. 3.5.0
4.3.5. 1
- DESPESAS CORRENTES
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
- ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNÀ
- iIUROS DA DÍVIDA CONTRÀTADA
- CONTRIBUIçÃO PARA O PASEP
- DESPESAS DE CÀPITAL
- INVESTIMENTOS
- EOUIPÀMENTOS E II.IATERIAL PERMÀNENTE
- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
- À}4ORTIZAçÃO DÀ DÍVIDÀ INTERNA
- ÀMORTIZAÇÃO DÀ DÍVIDA CONTRÀTADA
ttel o n Âl.ves
cr$
cr$
L3.149.000,00
5.236.000,00
Cr$ 6.230 .000,00
Cr$ 4.I22.000,00
rOTÀL 28.737.000,00
Art. 2a - o crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a
ser verificado no exercÍcio na mesma importância.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de I
sua publicação, revogadas as djs.posÍções em contrário.
Câmsra lt'lunlclpal dc 116ç66s, 27 de Junho de 1,990.
Dr. J a Rotta
Pres i dentc
[i
araa
Sec re ta rio