materia nº 52/1990

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Proc J,fr t4o
PREFEITURA NICIPA
ESTADO DE SÃO PAUL
GABINETE DO PREFEITO
Àten te
FRANCI O GUERRÀ
Pre fê ito icipal
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Numero
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MococA, 20 de junho de 1990.
of. ns 566 / 90
Senhor Presialente,
Solicitando sua aprovaÇão por essa Nobre
Edilidade, anexamos o anexo Projeto de Lei, para apreciação dessa
Douta Câmara.
Trata-se de autorização para abertura ile
crédito adicional especial, no valor de Cr$ 17'000'000,00'
A prêsente solicitação de abertura de
crêdito, está sendo feita em razão dos Rendimentos de Aplicação Fi
nanceira creditados, referente ao Convênio celebrado com a secreta
riadeEducaçãoparaconstruçãodaEsco}aTécnicaFranciscoGar￾cia, no valor de cr$ 12.OOO-OOO,OO (doze milhões ile cruzeiros) ' 
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bem como a liberação de Cr$ 5.00O.OOO,0O (cinco milhões de cruzei￾ros), referente a 2ê Parcela do Convênio, uma vez que já foi ini-'
ciada a obra.
Reiterando a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreÇo, firmamo-nos
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rima §
\nrt,u
Vl'rtor, co1 
, bé")n , €1"t4e{ Exmo. Sr.
DR. JOÃO BATISTA ROTTÀ
DD. Presidente ala C
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MOCOCA. SP
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J-IOC
DE PREFEITURA MUNTCIPAL tlíde
ESTADo oe sÃo pauto
GAEINETE DO PREFEITO
A
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PRoJETo DE LEr No 53. os, 2 / DE
rRÀtúcrsco JosÉ wErRA GUERRÀ, Prefeito Municipal
d.e ltlococa,
Art. 1a - Fica aberto no Departamento de Finanças
da PREFEITURÀ ITUNICIPAL DE II{OCOCA, um crédito adicional'- especial
no valor de Cr$ 17.000.000,00 (dezessete nilhões de cruzeiros), i
destinado atender despesas decorrentes da construção cla Escola Téc
nica Francisco Garcia, conforme discriminação abaixo:
5 - Departamento tle Educação e Cultura
5 . 02 . O I - Ii[anutenção dlo Serviço de Ensino
4.O.O.O - DESPESÀS DE CAPITÀI,
4.1.0.0 - rNvEsrr!{ENTOS
4.1.1.0 - OBFÀS E rNSrÀrAçÕES cr$ 17.000.000,00
08431971.L6- Para construção da Esco1a Técni
ca Francisco Garcia
Àrt. 2e - O crêdito autorizado no artigo anterior
será coberto com recursos prOvenientês dO excesso de arrecadação a
ser verificado no exercicio na mesma importância.
Àrt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURÀ IT1UNICIPAL cA, 20 DE JITNHO DE 1990.
FRANCISCO J IEIRÀ GUERRA
Prê fe it
SÉ
Mun ic ipa 1
DE 1990.
fÀçO SÀBBR, que a Câmara Municipal de Mocoqa, I
aprovou em sessão de ...
e eu sanciono e prornulgo a seguinte LEI:
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Sale rlrs CoÍnissõe§ Perma'
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PARECER NC.
BE[ERENCIA:-
INTERES5AD0t'
RELAT0R I -
ASSUNTO!.
apl oU AÇôOo
ÂPR OUAD O
Como Relator dE prse€nta mat6rIal ap6a estudos dEtalhados dâ
proposltusal QUe €xamlnada dontto dos aspectos sxlgldos por dlsposlçõÉ
Reglmentals da Easa, bem como sua procedâncla s Fundamentoa' rssolvo -
acolhe-Ia como 3€ sncontra ssdlgldar. Exa!ando ParBcsa FAUORAUEL à sUa
Câmara MuniciPal de Mo
coMI5510 DE :usrrçn E REDÂÇÍo
PROJETO DE LEI AE.'2/9O
PREFEITO Í.TUilICIPAL DE Í'IOCOCÂ
PROF. EEINALDO TERRÂCIil
Autorizc absatura da crádito ao Yalor de Ell' I?'000'000r80
para construção da Escolc Tácnica Francisco Garcia'
Sala das CoolssãEs o 2:.de julho de 198o.
Prof. R eibaldo F ""raci n
O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Coolssõea1 25 d€ junho de 1.998
Dr. T a ê R ez de
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Dr. Josà Eduardo !1. C iParrone
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PARECER N9.
REFERENCIA:.
INTERE55AOOt.
RELATOR t.
ASSUNTO: -
PROUADO O PARECER
Câmara MuniciPal de Mococa
C0tltSSÃ0 DE F IilÂÍ{ÇAs E 0RçAilEr.lT0
PROJETB DE LEI ?1o.,2/9o
PREFEITO 
'{UüICIPÂL DE I{OCOCâ
ITALO ÍIAZIERO
Autorira ab6rtura da crádito no yalor dc Êllt?.B0O.0OOr00
para construção da Eacola Tácnica Francisco Garcla.
i coro Relator da presente matárla1 ap6a estudos dEtalhados da
proposltural que eramlnada dentro dos aspectos exl,9ldos por dlsposlçãe
Re§lmentals da casa, bem como,3ur procedàncla e fundamentoe, lesolvo -
acolhe-Ia como s€ encontra redi9J.dal, Exarando Parocar FAUORAUEL à sua
ap4 ov ação.
Sala drs Corlssães, 21 de junho de 1.990.
1lalo llaziero
Dt] RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Jos p peo Corradi
OD
32bt 0
F-is. n.s
Proc.
r. Jai otta
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SaIa das Coolssãeolzs a. fnno de I.990.
PARECER NC.
REFERENCIA:.
INTERESSAD0T￾RELATOR t.
ASSUNTO: -
APR OU AD O
Câmara MuniciPal de Moc
:ls. n.o
wt 0
c0t4lssÃo DE oBRAS E sERvIÇos PUBLICoS
PROJEÍO DE LEI 19.52/90
PREFEITB I,IUI'ICIPAL OE ltOCOCÂ
TATALISSO PAZOÍE
AutoElza âberturá de crádito no valor dB tíi1?.B00.BB0rB0
para construção da Eecola Tecoica Franclsco Garcia
i como REIator da presente matárlal ap6a estudos detalhados da
proposlturar eue Bramlnada dentro dos aspectos exlgldos por dlsposlçãe
Regimentals da Casa, bsm como sua procedância e fundamantos' resolvo -
acolhe-la como so encontra redlgidar. oxarando parEcer FAU0RAUEL à sua
apqouação.
Sala des Conlssães t 2l de junho de 1.998.
Natalisso Pazote
O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Coolssãea1 25 de junho de I'990'
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Jl*ldztt￾F c1s CoeIhs
João Carlos de Fielo
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ECER NC.
ERENCIA:.
ERE SSADOI.
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UNTO:.
APR OUADO
Câmara MuniciPal de Mococa
t'ls. n.P
Prcc. ) 2t) tqo
COI4ISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE
PROJETO DE LEI !T.52/90
PREFEITO IIIJNICIPAL
DR. ]AIR ROTIÂ
Autoriza aberturâ de crádito no valor da 6fI?.0OO.00Or0B
pâra construção da Escola Teenica Francisco Garcia.
Como Relator da PrBsEnto mat6rlal cp6a estudos datalhados da
proposltural que examlnada dentto dos aspectos exlgidos por dl sp os 1çõBE
Re§lmentals da Casal bam como,8uâ psocedãncla e fundamantoe' resolvo -
acolhe-ls como sa €ncont!a redlgj.dar. sxa!ando parecer fAUORAUEL à sua
apg ou ação.
Sala drs Conlssães, 2t de junho de 1..990.
o12
Dr. a1r otta
O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Coolssãea1 25 de junho de 1.998.
l{ata1i azote
João Carlos de !lr1o
I
(6rír,oz.,-Z.n»Vro/' r/-
E*,/. ,/. .%l" 9),,â ,q0
ref.Of.232/ 9 0-CM.
Mococa, 03 de julho de 1.990
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de Vossa Excelência, para
as providências julgadas necessárias, cópia do Expediênte aPro￾vado por esta Casa, em Sessão Extraordinária realizada no dia '
29 de junho de 1.990.
AUTócRÀr'o Na.49190 - Projeto de Lei ne.48/90
(De autoria do Vêrêador Nelson Espanha) .
AUTÓGRÀr'o N4,50/90 - Projeto de Lei no.50/90
AUTÔGRÀFO Na.51/90 - Projeto de Lei na.52/90
AUTÓGRÀFO Na.53/90 - Projeto de Lei no.55/90
AUTÓGRÀFO Ne.54190 - Projeto de Lei nç.57 /90
(De autori.a do Vereador Dr. Tadeu Rezende) .
ÀUTÓGRÀFO Ne.55/90 - Projeto de Lei ne.58/90
(De autoria do Vereador Prof.Reinaldo Ferracin) .
Nesta oportunidade apresentamos a vossa Excelência
os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
I ROTTA
Exmo. Sr.
DR. FR,ANCISCO JOSÉ VIEIRÀ GUERRA
DD. Prefeito uunicipal de
MOCOCÀ
Pre s idente
DR.
Çí»zezzcr JZ--r>Vr*/' "L Eaz z 9-- .4-a t. tr.g t0
Artigo Ia - Fica aberto no DEPartamento de Finanças da
PRErEITURÀ MUNICIPAT DE MoCoCÀ, um crédito adicional especial no
valor de cr$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de cruzeiros) , des
tinado atender despesas decorrentes da construção da Escola Técni
ca Francisco Garcia, conforme discriminação abaixo:
Prcc. 1r0
se￾a
5-
5.02.08
4. 0. 0.0
4.1. 0.0
4.1.1. 0 -
08431971.16-
Artigo 3e
blicação, revogadas
Artigo 2a - O crédito autorizado no artigo anterior
rá coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadaÇão
ser verificado no exercício na mesma importância.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE JULHO DE I.990
J BA
Pre te
NELSON ALVES
Secre tário
AUTÓGRAFO NA.5I DE I.990
Projeto de Lei na .52 / 9O
Departamento de Educação e cultura
Iríanutenção do Serviço de Ensino
DESPESAS DE CAPITÀL
INVESTII,TENTOS
oBRÀS E TNSTATÀçÕES cr$ 17.000.000,00
Para construção da Escola Têcnica
Francisco Garcia.
.-*4/