materia nº 64/1990

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PREFEITURA MUNIC
ó
ESTADO DE SÃO P
GABINEÍE DO PREF
MOCOCÀ 01 ile Agosto dê 1.990.
of. na 709/90 § â0
Senhor Presi.dent
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sô 1ic itando iação pelos Senho￾res Vereadores, encaminhamos o an to de Lei a essa Douta
Câmara, autorizando-nos a abertura de Crêdito Adicional desti-nailo
a suplementar tliversas verbas do orçamento vigente, conforme se￾gue discriminado:
PESSOÀL
Manut. das Atividades Legislativas Cr$ 5.000.000,00
Manut. da Secretaria da Câmara Cr$ 700.000,00
IiÀTERIÀL DB CONSI]I,IO
ltanut. Escola de úúsica "EucLides Motta" cr$ 2OO.OOO,OO
Manut. das Atividades Legislativas Cr$ 600.000,00
Manut. da Secretaria cla Câmara Cr$ 300.000,00
ot TRos sBRSIrços B EIICÀRGOS
EaÍrut .
!4enut .
Itlanut .
Manut.
l{anut .
I!íanut.
lrlanut .
Díanut .
Manut.
Manut.
Manut.
da Diretoria de administração
da Diretoria dê FinanÇas
do Serviço de Transporte alê Alunos
Seção trânsito e Sinal-ização
Setor Teatro Municipal
Setor Museus Municipais
Serviço Saútle (Munic ipat i z aç ão )
D j.strito de lgaraÍ
d.e Parques e Jardíns
das Atividades Legislativas
Secretaria da Câmara
cr$
Cr$
Cr$
cr$
cr$
cr$
cr$
cr$
cr$
cr$
cr$
1.400.000,00
2.300.000,00
8.000.000,00
1 6.000.000,00
500.000,00
400.000,00
1.000.000,00
200.000,00
300.000,00
400.000,00
200.000,00
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l,iUNlClPAL
CA
CÂMARA
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3&e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADo DE SÃo PAULo
M
f 1s. 02 GABINETÊ DO PREFEITO
Of. no 709/90
TRÀNSFERENC rAs oPERAc ror{Ar s
Manut. Fundação Munic. Ensino Superior
TRANSFERENCTAS À PEssoAs
Apoio Financeiro a Estudantes
Manut. Secretaria da Câmara (Inativos)
oBRÀs E rNs rAr,ÀçÕEs
Manut. Ensino Pré-Escolar
Manut. Esc.Téc.Com. "Prof. Josê B.Coe]ho"
Construçáo Prédio Escola Níve1 Superior
Obras Infra Estrut.Arruam. e Urbanização
Construção Novo Matadouro Municipal
Manut. Sêrv. Prom. SociaI ( Desapropriaç ão )
Manut. Seção Vias Públicas (Desapropriaç ão )
EOUI PÀüENTIOS E }ÍATERIAL PERI,IÀNENTE
Manut. Biblioteca Municipal
Manut. Setor Teatro Municipal
cr$
cr$
cr$
cr$
cr$
cr$
cr$
cr$
cr$
cr$
cr$
cr$
1.800.000,00
300.000,00
300.000,00
800.000,00
500.000,00
4.500.000,00
7.500.000,00
1.500.000,00
2.900.000,00
1.000.000,00
3.000.000,00
200.000,00
SOS protestos de consideração e apreço,
At
-nos
nte
FRANC I O GUERRÀ,
P e fe ito Munic ipal
Pediê'tl
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Exmo . Sr .
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA- SP
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MoCoCA, 01 de Agosto de 1.990.
TOTAL.... . Cr$ 61.800.000,00
Rêiterando a vossa Excelência os nos-
(-.--
t:
Fls. n.o
Proc. 0 tq0
PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI NO (ü DE 2 DE I oe tggo.
FRÀNCISCO JOSÉ VIETRA GIIERR A, Prefeito Municipal
de Mococa,
FÀço SÀBER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica aberto no Departamênto de Finan￾ças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crêdito adicional no
valor de Cr$ 61.800.000,00 (sessenta ê um milhões e oitocentos '
mil cruzeiros) , destinados a suplementar as seguíntês dotações '
do orçamento vigente conforme discriminação abaixo:
A
3. 0.0 .0
3.L.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.2.0.0
3.2.1.1
3.2.3-0
Cr$ 30.700.000,00
Cr$ 1.800.000,00
cr$
cr$
5.700.000,00
1. 100.000,00
300.000,00
300.000,00
3.2.5.0
3.2 . 5.1
3.2.5.4
4.0.0.0
4.1.0.0
cr$
cr$
DESPESÀS CORRENTES
DESPESÀS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOÀt Clvrt
MÀTERIAL DE CONSUMO
SERVIçOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVIçOS E ENCARGOS
TRANSFERENCIÀS CORRENTES
TRÀNSFERÊNC IAS OPEAÃCIONAI S
TRÂNSEERENCIA A INSTITUIçÃO PRI￾DA
TRÀNSFERENCIAS A PESSOAS
INATIVOS
ÀPOIO T'INANCEIRO A ESTUDANTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTI}{ENTOS
I
Fls.
Proc
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N9 DE DE DE 1.990.
18.700.000,00
3.200.000,00
4.1.1
4.t.2
O-OBRASEINSTALAçÕES
O - EQUIPÀ},IENTOS E MÀTERIAL PERMÀNENTE
cr$
Cr$
TOTAL cr$ 61.800.000,00
Art. 2a - O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadaÇão a
ser verificado no exercicio na mesma importância.
Àrt. 3a - Esta tei entrará em vígor na data de
sua pubticação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA I\,IUNICIPAÍ. DE IIOCOCA, 01 DE AGOSTO DE 1990.
FRANCISCO J É VIEIRA GUERRÀ
Prefei o lvlunicipal
fls. 02
ARECER :.
TFERÊNCIA:-
I NTERESSADO: -
Câmara Municipal de Mococá
colttssÃo DE: tsprcIAL
Projetos nc. 60-61-62-64-6, a 66/99
Prefeito l,lunicipal da Flococa e llesa da Cârnara
,6d
FIs. n.c
Proc.
damentos, res
FAUORAVEL à -
RELATOR
ASSUNTO
:-
:-
Como relator da presante oatária, apóa estudos detalhadoa
da propositura, qus exanlnada dentro dos aspactos êxigidos por dispo3i
çãee Reglmentsls d8 Casa, beo como aur procedância
vo acolhe-]a como ge encontra redigida, exarando p
sua A pr ov ação.
Sala das Comlssãee, 0f de a sto de,I.990.
Jos6 radi
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
-ti
ecar
Sala das Comissães,
Ilto Francisco Coelho
I talo !la zi er o
L- ;m
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Presicl
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Câmara MuniciPal )tu 1o
de Mococa
- 
OESPACHO -
- 
PFIOÍOCOLO -
Comissão EsPecial comPosta Pelos
Uereadores Srs: Josá PoDPeo orra
dir Ilto Franc j'sco Coelho e Italô
Itlaziero,
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0s UgreadotEs que o presenta subscrevetr, dentro das -
disposlções Regimentaie e apáe a manlfestação do Nobre Plenárlo, tendo en
RE UERII4ENTO DE URGCNCIA ESPECIAL
EX SR. PRESIOENTE I
R6quer regima de utgãncia EsPe￾cial para matária que esPeclfi￾ca.
EMENÍA '
vis
par
ta a flnalLdade da proposlturap EêQUBl.tt reglma de urgãncla Especial
â os Proj et os 6o-6t-62-64-65 e 66/90.
Sala das Sessões, 03 tte a8osto de 1990
sta tâ lIe son llve s
o Seeretárlo
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llococa, 06 de Agosto de 1.990.
ref.0f.248/9O-Cri
Senhor Prefeito:
Estamoa passando às roãos de Uossa Excelêncla,
parâ as providâncias Julgadas necessáriar, cópia do Expadtên
te aprovado por esta Casa, sm Sessão Extraordlnária realiza￾da no dla 0) de agoato de 1.990.
AUToGRAF0 Ne.56/98 - projeto da lai nc.60/90
AUToGRAT0 Ne.5?/9O - projato de lei ae.6l/90
AUT0cRAF0 Ne.rg/90 - projeto de lei ns.62/90
AUTocRAr0 Ne.59/90 - projato ds Iei ns.64/gO
AUT0üRAF0 Ne.60,/90 - projeto de lei ns.6i/gO
(Da autoria da |lesa da Câmara Ílunicipal)
AUT0GRAF0 Na.6L/9O - projaro de Iel ne.66/go
(Da autoria da ttssa da Câmara l,lunicipal)
Aproveitamos o enseJo para Brprassar-1he 09
noasoa protestos de elevada astlma a subida consideração.
A t enci osamante
oB a st a
P residente
Exoo.5r.
DR. FRANCI5CO JOSÉ UIEIRA GUERRÂ
DD: Prefeito l,luni cl pal de
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Pr 6r*.u* ,-Z*obVo-/ J n'
8a/. ,z .q. 9/""á
AUTOGRAFO NS. 59 DE 1.990
Projeto de lei Íts.64/90
Art. 1a - Fica aberto no Departamento de Finan￾ças da PREFEITURÀ MUNICIPAL DE MOCOCA, um crêdito adicional no
valor de cr$ 61.800.000r00 (sessenta e um milhões e oitocentos I
mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes dotações I
do orçamento vigenEe conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.L.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.2-0.0
3.2 -L.L
3.2.3.0
- DESPESÀS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
. PESSOAL
- PESSOAL CIVIL
. }IATERIAL DE CONSUMO
- SERVIçOS DE TERCEIROS,E ENCÀRGOS
- ouTRos sERvrços E ENCARGOS
- TRANSFERENCIAS CORRENTES
- T8ÀNSFERENCIAS OPERÀCIONAIS
- TRÀNSTERÊNCIA A INSTITUIÇÃO PRI￾DA
- TRÀNSFERENCIÀS A PESSOAS
. INATIVOS
- APOIO FINÀNCEIRO À ESTUDANTE
- DESPESAS DE CAPITAI,
- INVESTI!,IENTOS
- OBRAS E INSTÀLAÇÕES
- EQUIPÀI,IENTOS E MATERIAL PERMÀNENTE
Cr$ 30.700.000,00
Cr$ 1.800.000,00
cr$
cr$
Cr$
cr$
5.700.000, 00
1.100.000,00
300.000,00
300.000,00
18.700.000,00
3.200. 000,00
3.2.5.0
3.2.5.1
3 .2.5.4
4.0 . 0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.L.2.0
Cr$
cr$
TOTÀL cr$ 61.800.000,00
I art. 2a - o crédito autorizado no artigo anterior
I
lserá coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a
lser verificado no exercicio na mesnra importância.
Art. 3q - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cãmara l,luniclpal de l.,lococa, 06 dê Agosto de I.990.
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