materia nº 65/1990

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PROJETO DE LEI NE. DI p
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Concede aunento de vencimento aoa
funcionários da Cãmara l,lunicipal -
a partir da Is de junho de I.990.
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Artigo Ie - Fica concedido aos funcionárioe da Câaa
ra Hunicipal, nomaados en comissão e inativos, a partir dE -
lc de junho da 1.990, un auaento da 2BrL8* (vi.nte virgula de
zoito por cento), por antacipação, sobr6 suas respectlvas re
nuneração e domals vantagens em ll de oaio do corrente ano.
Artlgo 29 - Âs daspesas decorrentes da exacução des
ta lei corrErão por conta de dotação propria consignada no -
orçamento da Cânara ltlunicipal , ao eorrente exercício, supla￾Eêntada se necessário f or.
Artigo fc - Esta lài entrará en vigor na data da -
eua publicação, retroagindo aeus efeltos a partir de Ie de
junho de l.gg1, revogadas as disposiçãeg en contrário.
Sala das Sessões, 0! de agosto de I.998.
oao 1S otta
FAÇ0 SÂBER AUE A CÂHARÂ lluÍrt ICIPAL DE tí0C0CÂ, apro￾en Sessão realizada sn de 1.990r Projeto de
de autoria da Êlesa ê Bu sanciono e promulgo a Beguintr -
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Presidente
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ARECER :.
EFERÊNCIA:.
INTERESSADO:.
Câmara Municipal de Mo
cot*ttssÃo De: tSPtciAL
Projetos ne. 68-61-62-6â-65 e 66/98
Prefeito ltunicipal de llococa e Hesa da Câmara ltlunicipal
RELAT OR
ASSUNTO :
Como relator da presente matária, ap6e estudos detalhados
da propositura, qus examlnada dentro dos aspectos exigidos por dlsposi
ções Regimentais da Casa, bem como §ua procadância e fundamentosr re6
vo acolhe-la como se encontra redigida, exarando par
eua A pr ovação.
FAUORAVEL à .
Sala dag Comissãesr 03 de ago o de I.990.
e peo C orra I
APHOVADO O PARECER DO RTLATBR.DE FAVORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Comissãea; 0) de agosgo de t.998.
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I Ito F!ancisco E oElho
Italo Haziero
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EXN10.
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SR. PRESIOÊNTE I
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Proc' Câmara MuniciPal de Mococ
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PFIOÍoCoLC' -
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uERIT4ENTo oe uRcÊucln ESPEcIAL
0s Vsreadorea quo o presente subscreven' dEntro das -
dlspostçãee Ragimentala e ap6e a manlfestação do Nobre Plenárlo, tendo eo
vists a llnaltdade da proposltu!6, rBqugrea raglme de urgâncla Especial -
paDa: os hoJoto§ : 60-61-62-64-65 o 66/gO'
Sa1.a ctas Sessões, 03 tte agosto de 1990
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te Secretárlo
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Cooissão EsPacial coiPosta
Uereadores 5 rs: Josá PonPeo
dir Ilto Francisco CoElho a
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RBquer regima da urgãncia EsPe￾cial para natária que esPeclfl￾Câo
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EMENTA I
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Ítlococa, 06 de Agosto de 1.990.
ref.of.248/go-cn
Senhor Preleito:
Estamos passando às nãos d6 Uossa Excelêncla,
para as providências Julgadas necessáriac, c6pia do Expediân
te aprovado por esta Casa, en Sessão Extraordlnária realiza￾da no dia 0) de agoato de 1.990.
AUT0GRAF0 Ne.56/9$ - ProJeto da lei ns.60/90
AUTOGRAFO Ne.57/9O - Projato da lei ae.6L/9O
AUT0GRAFo Ns.58/90 - Projeto de IEi ae.62/90
AUT0GRÂI0 Ne.59/9O - Projeto da lei ÍI.e.64/90
AUTOGRAFo Í1e.6Íl/90 - Projeto de lei r.e.65/9O
(De autoria da ltlesa da Câarara llunicipal)
AUToGRATo $e.6L/9o - Projato de lel ne.66/99
(De autoria da ilesa da Cânara ilunicipal)
Aprovaitamoa o enseJo para Exprassar-1he os
nossos protestos de elevada estima s subida consldEração.
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Presidente
Exoo. 5r.
DR. FBÂNCISCO JOSÉ UIEIRA GUERRA
DD: Prefeito lluniclpal da
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FAÇO SAEER QUE
em Sessão reallzada
de autoria da Í'lêsa e
AUTOGRAFO NE. óO DE I.990
Projeto dc lei ne.65/90
Conced6 aumento de vencimento aos
funclonárlos da Câmara Municipal -
a partir de Ie de Junho de 1.990.
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CÂMARA I.IUNICIPAL DE HOCOCA, apTo￾de 1.990r
e promulgo a
Projato de
eu s ancl on o seguinto -
Artigo le - Fica concedido aos Funcionários da Câma
ra Hunicipal, nomeados em conissão e inativos, a partir dê -
l9 ds Junho da 1.990, um aunento de 2orl8É (vinte virgula de
zoito por cento)r por antscipação, sobrê suas respectivas re
muneração e demals vantagans em fl de maio do corrents ano.
Artigo 29 - As despesas dscorrentes da execução des
ta Lei correrão por conta de dotação propria consignada no -
orçamento da Câmara Municipal , 
ao corrBnta exarcício, supla￾mentada se necessário f or.
Artigo fo - Esta Iát sntrará em vlgor na data da -
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partlr de le de
junho de 1.990, revogadas as disposiçães em eontrárlo.
Câmara llunlcipal de üococa, 06 de Abosto de 1.990.
tista
Presldente
Nê son Alves
Secretario
Dr. a