materia nº 68/1990

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PROJETO DE LEI NO. DE-DE E.
declara ile utilidade púb1ica a Àsso
cíação dos Servidores da Estação nx
perimental de Mococa. (ASSEEM) .
FAçO SABER, que a Câmara Municipal d.e ltlococa, aprovou
em Sessão realizada no dia de de 1990 Projeto de Lei I
de autoria do Vereador Nelson Espanha e eu sanciono e promulgo a según
te lei:
Artigo Ia - Fica declarada de utilidade pública a aS
SOCIAÇÁO DOS SERVIDORES DA ESTÀÇÂO EXPERIMENTAI DE MOCOCA, COM SédC I
nesta cidade.
Artigo 2a - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publi,cação, revogadas as disposições em contrário.
SaIa das Sessões, 03 de agôsto de 1.990
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I' IB,OJETO DE I,,EI UI'NICIPÂI X
O presente pnoJeto tem por flnalitlacle DECIAnÁR.DE
gIIIIDADE fÚBIfCn UIINIoIPAI, a eaticlade jr:rídica denomj-natla ÂSSEmI,
ou seja assocrAÇÃo Dos SnRvIDoBES D EsEÂçÃo rc',EtrMEIÍrAL, DE I'ÍOCOCA;
Esta Associação congrega atuaLoente 55 gócios ale
um total tte 80 funcionáriog piblicos que peotarn seus serviços à un
órgão de pesquisa tto Instituto Âgronônico tle Carnpilas; ou seja , a
própria Estação Experimeutal tle üococa, que prreeta através tle seus
funcionários, relevantes trabalho s à egricultura raciona1. atuando
na pesquisa e melhoramento genético e aperfeiçoando técnicas de /
cultivo de várias culturas, atén ae traba^Ihos no sénticlo cle se uti
Ii.zar prátlcas conaerracionistas cle golo.
JUSTIFICATTVÂ DO IB,OJETO :
A ASSEEM foi fundacla eE 25 
'te 
agosto de 1!86' con
o intúito de PRoIÍoYER À EÂRMoIÍIA I O BEM ESTAR ENTRE IODOS OS TUITCI
olIínros DA ESrAçÃo Ex?ERrusNrAr DE l[ococal a1ém de ter como metal a
organizagão, a conscientização e particlpação tlos funcioaários cla
refericla Estagão; no contexto tia sociealade civil eomo um todo.
A ASSEEilI como entidacte sem fins lucrativos, foi- /
registracla sob o n9 R - 217 no linro tt A - Z r' (le pessoas jurid.icas
em tlata tte 23 de outubro de 1986, cartório de registro cte Inóveis e
Títulos e Documentos cle Mococa; e ctescle eotão tem prestaclo relevaa￾tes serviços a seus associaalos que se esforçam no senticlo de se fa￾zer eumprir os objetivos de cutxho SOCIAI, B COIIIINfTÂRIOS previstos /
no Estatuto da ÂSSEEM, que tanbéa se preocupa com a preservaçao tla
NAIUREZA E MEIO AI,íBIEME e com igso acrettita estar defentlendo i.nter
resses cla conunictade em geral confo:me lrevê seu Artigo 49 en sua ,/
totalictade.
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2)
DEPARTâIúENTO DE ESPORTES:
- Ic Dia rlo L,azer, eom torneio de futebol, canpeona
to tle truco, üaratona infantil, distribüição cle mectalhag e brindes.
en 26v de outubro-de 1986.
- 2c Dia do lazer ( iaen ao Ic ) em maio/8l
DEPARTAUEtrTO SOCIAI:
- Entrega ôe metla,Ibss lnra aluno s cla Escola p1"i mír j.4
Rural tta Estação Erperimental. de Mococa, no Coacurso cla melhor rettação
sobre ,, A IMPORIANCIA DA ESIAçÃO EXPERIUENIAL, DE MOCOCA NA AGEICULTITnÁn.
- Carta solicitando a irplantação cte um TET.,BI'ONE CO￾trIITSITARIO, !a colônia d,a E.Erp. en julbo/87
- Carta ao I.AüS?E solicita.aato informações sobre a
cobrança de consultas lrregularnente. agôsto/8|
Carta ao IPESP solicitaad.o iafornações a respeito
do Fi''ancianento ôe Casa hógia, Co].ônla de Férias, Carteira cle Bol￾ses de Estudo Reenbol-sáveis. ae§sto/8]
- Solicitação ao Secretárj.o da Agricultura Antonio
Iitlei de lima, no sentitlo tle liberar verba para a IXSIÀIAÇÃo DE ID,I
ÁI[flrLAróRro MÍnlco oDoNrolõcrcol para a Estagão e população RURAL
vizinha. setenbro,/87.
- Ào Depltado Eetaatual lÍelson 1ÍIico1au, eolici,tancto
empenho na conquista clo paga,uento clo ADICIONÀI, DE fNSAIUffiIDADE e
IIIPLANUIçÃO DO IMUILA1ÚnIo. setenbro/8f
- Ao Seoretário da Pronoção Social Virgili-o Da11a
hia Neto, solicitando Inplantação d,e un PARQIIE IMANIIIT ju:rto à
Eecola Bural da E.Exp. com !€[recêr favorável tla atual lnofessora da
época; Srt Inês Luciano l[enechino. Novenbro,/8]
- Ao Dep. Estadual Conte Iropes pela sua fndicação
que ttielÊe sobre a EFETwAqÃo dog sERyTDoRES ÂnMrrrDo pela tej. 5oo/74
em jutbo/97.
- Â Conissão das Relagões alo füaballo - AlESp, soli￾citando empenho no sentialo de se cumlu.ir a !.c 432/95 - Atticional cle
Insalubrialade . em d.e zembror/8J
ATTVIDADES DA ÂSSEEIú
[1s. n.s §
ÀTTVIDADES DA ASSEOÍ
DDPAnTAUENTO SoCrAI, - ( continuação )
de saúde Edilson .;:IÍ:I"IJ: ::;:H,:"r',ffiffi:*:".I"l,;:
lara um aovo AlIffiL,l\tónro uÉorco opotttotóclCo. seterobro,/87
- Ielegrana do Sr. Secretário cla Agrlcultura Àntg
nio Iittei cle Li-rna, autorizantlo a Cessão d.e ue,Prétlio da E. Exp" para
Instalação do ÂnbulatórÍo Méctico. em O7/ottt:ftro/87.
tando enpenho,,'r"-i1::"IJ::'.:t;:I:"::'::'l"llJ"'l; ::::::;
veícu1o equipatlo para transporte clos func ionários. novembro,/81
DEPARTAIIEI{?O F['I{C IONAI,
- Entrada na JCJ tl.e SJRPartlo corn PROCESSO IRABATHIS
TA reclamantio Aclicional de Insalubritlade aoe Servialores CLt. 26/08/87
perho junto "o,u""]#':"il lIIff:'il: H;;":;lTTl#;,
que trata tlo AtlicionaL de rasalubri,tlacle ao servldores r.,ei 500 e os trun
cionárj.o Efeti.vos. setenbro/8/
- A Dep. EstaaluaL Clara Ànt, hesidente cla Comissão
das Relações tlo rrabalho - AIESP; soLicitanalo empenho no sentialo ale
agilizar a visita cla Coroissão de Inealubriclade. abriL/BB
- peíícia para coagrovar o GRAU DE INSAIUIRIDADE do
?essoal C.t.T - IH,OCESSO 404/87. realizada em Z5/aovemAro/g1
ru*crorÁnros c.r.r - H:::il:rT'r'.)J;",,il1'*' FAvoBírEr Aos
Causa Ganha ttesale a data cle Adnissão. Fato Inédito
por ter respeitaclo o que se reivinclicou no processo e assi - (te te:minou
(3
pagamento conforue IAIIDO :o':N de L8/Lz/87
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Frcc. Í
OfÍcio da Secretaria da Saúde e parecer do CIMS￾trÍococa sobre instalação do Anbrilatórlo. en O3/naío/88
- Yisita do ItsÀIIIER-ODONIOIóGICO lnra atenclÍroento
aos moradores da Estação Experimental- . junlro/88
@/at
@ Fls. n.a
Frcc. q0
Associoçõo dos Servidores do Estoçõo Experimentol
(AssEEM - zuNDÂDo EM 25losl86)
SEDE: ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOCOCA
TELEFONE: (0196) 55-0200
ASSEEM,/SIN, ./ol/go
trfiococa, 03 de julho de 1990
Ao Ilme §r.
Edil l{elson Espan}a
C âamra }iunic ipal
üococa - SP
 Associação clos Servidores da Estação Experimental
fle llococa - ÂSSEEIÍ, po seu Ptresialente e Vice in fine assinados; vêm res
peitosanente solicitar iunto a V.S! alnesentação -à C â^nara tr{unicipal de
?rojeto cte Í.,ei que possa DECIARAR DE ÚIMDÀDE IÚBIICÀ MUNICIPA1, I nos￾sa ãntidade ASSEffi, que sem fins lucrativos tên pestado relevantes ser
viços a seus "."ociadog e consequentemente à corsunidatle.
 escolha tto vereador para agresentar esse projeto
recaiu sobre vossa pessoa, por se tratar de um veteador do bairro oncle
residem muitOs dos nossos associados; que reConhecem o vosso trabalho
en pol cla liocoquinJra.
Ciente que o ilustre Edi.1 saberá sensibilizar os no
bres vereaalore§. da Casa e certos tla sanção do Executivo a esse lrojeto,
pois reconheceEos a harnonia do legislativo e Executivo; apresentaoog
Cortliais Sauclações,
ei.o A eeido Batista Jose Ailton AlYes
Presialente da ASSBEDI Vice- hes. ASSEmd
Ânexo:
Doc. Atividades da ASSEIU
CX. POSTAL: 58
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PR0CES50 ne.164/90 PROJTTO DE LEI Ii9.ó8/90
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Câmara Municipal de Mococa )(.\ q! M
cotttsslo or JUSrrÇA E REDAçÃo
PARECEB llc.
REFEREÍ{CIA!- projero 6e Lei ns.68/90
Ii{TERESSADOt- Vereador - Nelson Espanha
RELATOR:- verea6lor Dr. TACleu Rezende
ASSUNTo:- projeto de Lei na.68/90 - declara de utilidade púb1ica a Àss.
dos Servidores da EstaÇão Experimen
ta1 dê Mococa.
Como Relator da preaente matárÍa1 ap6a estudos det
proposl.tura, que eramlnada dentro dos aspectos exlgidos por
Regimantals da Casa, beo como sua procadãncia e fundamantoer rasolvo -
acolhe-la como s6 ancontra redigidal, Exarando Paracsr FAUORAUEL à sua
8
apr ovaçâo.
Sala dos Com1ssãas, '
dt tqqo
Dr- TAde Re nde
Rela or
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORAUEL A PROPOSITURA
alhados ds
disp os1çães
SaIa das Comlss6es 1
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Reinaldo Ferracin
Sec retá 10
Dr. José ar
Membro.
C iparrone
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ÀUTÓGRAFo Na.70 DE I.990
Projeto de Lei na .68 / 90
ileclara de utilidade pública a Asso
ciação dos Servidores da Estação Ex
perimental de Mococa (ASSEE!.{).
FAço SABER, que a Câmara ltuniciPal de llococa, aprovou
em Sessão realizada no dia 31 de agôsto de 1.990. Projeto de Lei
de autoria do Vereador Nelson ESPanha e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
6or, ,Z-,">7o1,/.,.-Zoo,o*
.7-z .4*á
Àrtigo la -
SOCIAçÃO DOS SERVIDORES
de nesta cidade.
Fica declarada de utilidade pública a AS￾DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOCOCA, COM Sé
Artigo 2a
publicação, revogadas
- Esta Lei entrará em vigor na data ile
as disposições em contrário.
sua
CÂMARÀ !4UNICIPÀL DE MOCOCA, 03 DE SETEMBRO DE 1.990
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CC./
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ref .of .311/90-Ct't.
llococa, 04 de setembro de 1'990
senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de vossa Excelência'
para as providências julgadas necessárias, cópia do Expediente
aprovado por esta Casa, em Sessão ord
31 de agôsto de 1990.
Nesta
1ência os protestos de
ln ária realizada no dia
AUTÓGRAFO Nq.65190 - Projeto de Lei ne.40/90
(De autoria do Vereador Reinaldo Ferracin) '
AUTÓGRAFo Ne.66190 - Projeto de Lei na.56/90
(De autoria do Vereador Ilto Francisco Coelhd
AUTÔGRÀFO N4.67190 - Projeto de Lei n4.59/90
AUTÓGRAFo N4.69190 - Projeto de Lei na-67/90
(De autoria do Vereador Nelson Espanha).
AUTÓGRAFo N4.70l90 - Projeto de Lei n4.68/90
(De autoria do Vereador NeIson Espanha).
ÀUTÓGRÀFO No.71190 - Projeto de Lei na.69/90
(De autoria do Vereador Reinaldo Ferracin).
ÀUTÓGRÀFO Ne.72/90 - Projeto de Lei no.70/90
(De autoria do Vereador Reinaldo Ferracin) .
AUTÓGRÀFo No.73190 - Projeto de Lei ns.7l/90
(De autoria do Vereador Dr. Jair Rotta).
AUTÓGRÀFo N4.74190 - Projeto de Lei ns.72/90
(De autoria do Vereador Dr.walter de Souza xa
vier).
oportunidade apresentamos à Vossa Exce￾elevada estima e consideraÇão.
Atenciosamente,
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DR.
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRÀ
DD. Prefeito llunicipal de Àlococa
MOCOCA
Ão BÀTISTA ROTTA
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