materia nº 69/1990

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PROJETO DE LEI N9. DT: DE
declara de
ciação dos
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CAue*r Mu\ri!-iP t'L
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util-itlade pública a Asso
Servidores da Estação Ex
d.e Mococa. (ASSEEM) .
FAÇO SABER, que a Cãmara Municipal de Mococa, aprovou
em Sessão realizada no dia de de 1990 Projeto de Lei '
te lei:
Artigo Ie - Fica declarada dê utilidade púb1ica a ÀS
SOCIAçÃO DOS SERVIDORES DA ESTAÇÂO EXPERI},IENTAL DE MOCOCA, COM SédC ]
nesta citlade.
Artigo 2e - Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sal-a das Sessões, 03 de agôsto de 1.990
NeIs spanha
Vere ador
sua
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de autoria d.o veread.or Nelson Espanha e eu sanciono e promulgo a seguin
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'r IB,OJEEO DE I'EI ilüNICIPAIT It
0 preseate trEo jeto tem por f1na1iôad.e DECIARÂR .DE
UTILIDADE fÚBI,fCl MUNICIPÁJ,, a €atittatle ;urídica clenominacta ASSEEM,
ou seja ASSocilçÃo Dos SERYIDORES DÁ EStÂçÃO EX"ERBIXfrIÂI DE ríOCOCÀ;
Esta Associação congr€ga atua}mente 55 sócios ale
um total cte 80 funcionários gílticoe que trreetan seus serviços à um
órgão de pesquisa tlo Instituto Agronônico de Carnpiaas I ou seja , a
pnópria Estação Experimental tle Mococa., gue presta através de seus
func ionário s, relevaÍrtes trabalhos à agricultura nacional atuando
na pesqui.sa e melhoramento genético e aperfeiçoando técnicas de /
cultivo d.e várias culturao, alén de traba^Ihoe no sénticlo tle se uti
lizar prátlcas conservacioni.stas cle solo.
JUSTTFICATTYA DO IR,OJETO :
A A§SEEII foi funclada en 25 de agosto de 1986, com
O iNtúitO dE PROI{OV.SB Â EARMON]A E O BEIÚ ES[A3 ENTflE TODOS OS rÜIÍCI
OI{ÁRIoS DA ESTAÇÃO EXpmIMENTAIJ DE MOCOca, a1én cte ter como meta; a
organização, a conscientização e participação dos funciouários da
referi.da Estação; no contexto tia sociedatie cj.vi1 como um todo.
A ASSEffi como entitlacle seo. fins lucrativos, foi /
registrada sob o nQ R - 2L7 no Ii.vro , A - z'r ale pessoas jurittlcas
em data cle 23 de outubro de 1-t86, cartório cle registro cte rmóveis e
Títu1os e nocumentos de Mocoea; e ctesde então tem prestado relevao￾tes serviços a seus assoeiados que se esforçam no sentido de se fa￾zer eumpr'lr os objetivos cle cunho socrAr E coÍ{uNrrÂRros previstoo /
no Estatuto cla ASSEH{1 que tambén se preocupa com a preservaçao cla
NATUREZA E MElo ALÍBTENTE e corn isso acrertita estar ilefendendo i_nter
resses da coruniilatle em geral confo:me pevê seu Ârtigo 4e em sua ,/
totalidatle.
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DEPARTÁMENTO SOCTAI,:
- Eutrega tte nettal.has para aluno s cta Escola trinária
Rural dta Estação ErperJmeatal. de Mococa, no Coacureo tla eelhor redação
sobre rt À ItrIPORIANCIÀ DA ESTAçÃo EXPERTilTENIAI DE MOCOCA NA AçBIcUIttuRÂ,t.
- Carta solicitanalo a implantação cle uro TEIEFONE CO￾UUI§I?ARIO, oa colôaia cla B.Erp. en jutho/87
- Carta ao f.âüSPE solicitanclo jrÉonnações eobre a
cobrança cle consultas irregulamente. agôsto/81
Carta ao IPESP solicitaatlo infornações a respeito
clo tr'inancianento de Casa kópia, Colônla de Férias, Cartej-ra cle Bo1-
sas ale Estutto Reeabolsáveis. agõsto/8]
- Solicitação ao Secretário da Agricultura Antonio
rÍdei d.e limar no eentitlo tle riberar verba para a rNSrarAÇÃo DE IIM
ÂM&,L,AIóRIO UÉDICO ODONIOTõGICo, para a Estação e população RIIRÂI
vizinha. setenbro,/87.
- Âo Degltatlo EetaduaL lyelson llicolau, eolicitantlo
empenho ne coaquieta do laganento do ADrcroNAr DE rNSAlumrDÂnE e
IMStANTAçÃo DO AUtúI/tIúRrO. setenbro/87
- Ao Secretário da konoção Social- Virgilio Da11a
hia Neto, solicitanclo rnplantagão de u:n pATQUE rIrFÀNrrL junto à
Escola Bural tla E.Exp. com parecer favorávet cla atual lrofessora da
época ; Srt Inês Luc Íano Menechj.ao . Itovenbror/g7
- Âo Dep. Estadual Conte Í,opes pela sua Indicação
que dis16e sobre a E"pETrvAçÃo dos sERyTDoRES ÂlMrlrDo pela lei 500/74
eo jutbo/l7.
- A Comissão clas Relagões do ltabalEo _ AlESp, soJ-i￾citanrlo empenho no sentialo de se curaprir a I,.C 432/g5 _ Adicional cte
Insalubridade. ea dezeabro/BJ
ATIYIDADES DA ÀSSEEII
DEPARTÂME]ITO DE ESPORTESs
- 1! Dia do lazer, cou torneio cle futebol, canpeona
to de truco, Maratona infantil, distribdição tte metlalhas e brinales.
en 26v rle outubro-de 1986.
- 2e Dia do Lazer ( iaen ao 1c ) em maío/87
t]s. a.P §
Frcc.
DEPANTAJUNNTO SOCIAI, -
( continuação )
ran.ro enpen,,o j,'."-.:T::"::#:'.:tf}:lJ:T-l"ll,]l'1" :":"::""
veículo equi pado para transporte tlos funcionário s. novenbro/8'/
Ofício tla Seeretaria cla Saúcle e parecer do CIM§-
Mococa sobre instalação cto Anbulatório. ern 03/naio,/88
- Visita do IRÂyL,ER-ODONTOIóGICO para atendimento
aos rnorad.ores d.a Estação Experimental_ . juho/88
NEPARTÁIíEI{TO FU]ÍC IONAI
- Entracla na JCJ tle SJRPartto corn PROCESSO Ti.ÀBALHIS
TA reclamantio aclicional de rnsalubridade aos serviclores c]r;r. 26/0B/87
perho junto "o,u""",Ll"l; IJil[il:'il: Hffi":::T:TT#;,
que trata tlo Atlicional de rasalubritla,cle ao servÍclores r,ei 500 e os Fun
c ionário Efetivos. se tenbro,/87
- A Dep. Estadual C1ara Ant, presldente da Conissão
das Relações do frabal].o - ArESp; solicitaoÊIo empenho no sentiato are
agi-)-izar a visita cla Comissão ale Insalubriôade. abri1,/g8
- peíícia para comtrrovar o GBÂu DE rNsArumrDAnE do
?essoal C.t.T - PROCESSO 404/87. realizacta em Z5/novembo/g7
Fir*croN.{Rros c.r.r _ f,:1il;rT',:)J];riJl'*' FAvoúvEr Aos
Causa Genha desde a clata de Admissão. Fato fnédito
(J
por ter respeitado o
pagamento conforue
que se re j.vinii j"cou no IE ocesso e assim aie ter@ir1ou
IAITDO PERICIAI de ',//b-- l\hz/87
ATWIDANES DA ASSEflI
de saúde E,rilson .;:Í:1":J: ::;::::-:"r'ffiil:':",'Ij,il
para um novo AtrIffir.,Ârónro uÉorco oDoNTolóGIco. seternbro,/81
- Telegrama tlo Sr. Secretário cta AgrÍcultura Anto
nio TÍttei cle I, i-rna, autorizantlo a Ceseão de url,Prédio cla E. Exp. para
Instalação tto Ánbulatório uédico. em O7/oub*ro,/87.
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Associoçõo dos Servidores do Esloç60 Experimentol
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Fls. n.P
Frcc.
;ç4ÀE;=4ã.
(^ssEEM. ruND Do EM 25108186)
SEDE: ESTAÇÃO EXPEBIMENTAL DE MOCOCA
TELEFONE: (0196) 55-0200
CX. POSTAL: 58
Ao IlEs Sr.
Edil l$eison Íspanha
§âme,^s triiunic ipa.1
Uococa - S?
Moeoca, 03 de julho de 1990
ÂssEB!,/srND ./o7/90
Jose A1lton Alves
Yice- kes. ASSEEII
.re ,lococa - ASsEmr, i"^:::"#::i*::;"t:Xi::T: l?":":::?:"3ãfi"ffi"1:i
peltosa,Bente solicitar junto a Y.Sl apresentação à C âoara !áunic ipal tle
Projeto tte lei que possa DECIÂRAR DE ÚIIL,IDAIE ÚBIICA MSNICIPAÍ, ê nos￾sa entidstle ASSEEtil, que sem f ins lucrativos tên Irf,estaalo relevantes ser
viços a seus associado" e consequentemente à "oruonid"de. A escolha tlo vereaclor para apresentar esse paeo jeto
recaiu sobre vosga pessoa, por se tratar tle um vereatlor clo bairro onde
resialem muitos alos nossos aseociatlos; que reconhecen o vosso trabalho
en pnol tla Mocoquinha.
Ciente que o ilustre Edil saberá sensibilizar os no
bres vereaalore§ dla Casa e certos tta saaç ão tlo Executivo a esse lrojeto,
pois reeonhecêmos a harnonia tlo Legielativo e Executivo; apesenta,mos
Cordiais Sauctações,
c1oA ecido Batista
Presidente da ASSEHiI
Anêxo:
Doc. Àtiviatedes ala ÀSSEEM
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pR0cESsB Ne.364/90
t:..í;ta:ii:t i4 f. iO .::ii
PROJETO DE LEI H9.68/9S
üi , :' ,,:., P3rCCe:'em
con] Ô prazo d
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'.,allcivel em ri*1',"..9D￾lr rias ComissÓes Fi;:m:-
r,entcs da ita a i'4'i:: ii:: i;i; I
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Câmara Municipal de Mococa 1ç!sM
ConfSsÃo of rusrrÇA E REDAÇÃo
PARECER NC.
REf EREI{CIA:- projeto de Lei no.68/90
INTERESSAD0I- Vereador - Nelson Espanha
RELAT0R!- Vereador Dr. TAdeu Rezende
ASSUNT0!- projeto de tei ns.68/90 - declara de utilidade púbIica a Ass.
dos Servidores da Estação Experimen
ta1 dê Mococa .
Como Relator da presente mat6ria, apóa estudos detalhados da
propositura, que eramlnada dantro dos aspactos exigidos por dleposÍçãa
Regimantais da Casa, bsm como sua procedância e fundamentoe, resolvo -
acolhe-la como se Encontra redigidar. axarando parac€r FAUORAVEL à sua
âpr ovaçao.
SaIa das Conlssães, , dL tqqo
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Dr . TAale
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APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Comissães; & nqt
Reinaldo Ferracin
sec retá 10
Dr. José ar
Membro .
Ciparrone
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Eo*/. .á ,9-z .4*A
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AUTÓGRÀTO NO.7O DE 1.990
Projeto de Lei ne.68/90
FAçO SABER, que a Câmara Municipal cle lrlococa, aprovou
em Sessão realizada no dia 31 de agôsto de 1.990. Projeto de Lei
de autoria do Vereador Nelson ESPanha e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo Ie - Fica declarada de utilidade pública a AS￾SOCIÀÇÃO DOS SERVIDORES DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOCOCA, COM Sé
d.e nesta cidade.
Artigo 2e
publicação, revogadas
- Esta Lei entrará em vigor na data de
as disposiÇões em contrário.
sua
CÂMARÃ IITUNICIPAL DE I.,TOCOCA, O 3 DE SETEMBRO DE 1 . 9 9 O
Pre s idente
NEL ALVES
Secretá r i o
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declara de utilidade púbIica a Asso
ciação dos Servidores da Estação Í:x
perimental de Mococa (ASSEEM).
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ref .of .3rl/90-c!1. Mococa, 04 de setembro de l'990
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de vossa Excelência'
para as providências julgadas necessárias, cópia do Expediente
aprovado por esta Casa, em Sessão ordinária realizada no dia
31 de agôsto de 1990-
AUTÓGRAFO Ne.65/90 - Projeto de Lei ns.40/90
(De autoria do Vereador Reinaldo Ferracin) '
AUTÓGRAFO N4.66190 - Projeto de Lei na-56/90
(De autoria do Vereador Ilto Francisco Coelhd
AUTÔGRÀF0 Ne.67190 - Projeto de Lei no.59/90
AUTÕGRAFo N4.69190 - Projeto de Lei no-67/90
(De autoria do Vereador Nelson Espanha) '
AUTÓGRAE o Ne.7Ol90 - Projeto de Lei ns.68/90
(De autoria do Vereador Nelson Espanha)'
ÀuTÔcRAFo Ne.71190 - Projeto de Lei no-69/90
(De autoria do Vereador Reinaldo Ferracin) '
AUTÓGRÀFO Na.72/gO - Projeto de Lei ne -'10/90
(De autoria do Vereador Reinaldo Ferracin) '
AUTÓGRAFo N4.73190 - Projeto de Lei ns-71/90
(De autoria do Vereador Dr. Jair Rotta).
AUTÓGRAFo Ns.74190 - Projeto de Lei no-72/90
(De autoria do Vereador Dr.walter de Souza xa
vier).
Nesta
lência os protestos de
oportunidade apresentamos ã Vossa Exce￾elevada estima e consideraÇão.
Àtenciosamente,
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Exmo. Sr.
DR. FRÀNCISCO JOSÉ VIEIRÀ GUERRA
DD. Prefeito MuniciPal de Mococa
MOCOCA
BÀTISTÀ ROTTÀ
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PROJETO DE LEI Ag./
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Çot ot DEBB DE 1990
Dispondo sobre ttansfornação en dias
êspecificados, de logradouro púUtico
en área de lâ zêr.
FAç0 SABER, que a Câmara Ítunicipal de lulococa, apÍovou
en Sessão realizada ea
dB autoria de Vereador Prof.
e pronulgo a seguinte lei:
da !.990, Projeto de lEl
Reinaldo Ferracin e eu sanciono
Ârtigo Ic - Fica o Executivs autorizado a transformar
em área de lazer, aos sabados e doaingos o tiecho da Rua Dr.
Alcindo Fi.gueiredo, entre ae Ruas tlâjor Âdalbertg dos Santos
Figueiredo e Dr. Flanoel Randamento Figueiredo Ferraz.
Parágrafo ünieo - A interdição para o fin previsto -
deste artigs será o seguinte: Aas sabados das Br00 as llr0B
B das I4r00 as I7r00 horas, e aos dopingsa das BrBÍ) as llr8g
horas.
Artigo 2s - Esta lel deverá ser regulanentada via De -
creto Executivo, tão Iogo seja pronulgada.
Artigo Je - Esta Iel entrará ee vigor na data de sua
publi.eação, revogadas as disposiçães en contrário.
SaIa das Sessães, 0I de agosto de 1998.
Prof. Reinaldo F erracin
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PARECER :.
REFERÊNCIÂ:-
INTE,RE5SADO:.
RELATOR :.
SSUNTO :.
Como rslator da
a propositura, que exaBlnadâ
õea Regiorentais da Casa, bsn
I
Câmara Municipal de Mococa )6r
c0r4IssÃo DE: JUSTrÇA e nronçÃo
Projeto de Lei aa 69/90
Vereador - Prof. Reinaldo Ferraci.n
Vereador - Dr. los6 fduardo Ciparrone
Projeto de Lei nQ 69/90 - dispondd sobre transformação
em dias especificados de Iogradouro público em área de
1azer.
preeente matárla, ap6s estudos d€talhadog
dentro dos aspectos exigidos por dlsposi
vo acolhe-la como se encontra
sua A pr ov ação.
como su! procedância e fundanentos,
redlgida, exarando par€cer FAUoRAVEL
tea
a
Sala dar Conlssãcr, l0 de agosto de 1990.
Dr. Josá ar Ciparrone
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Comissãea, tI de agosto de 1990.
Dr. Tadeu ze
Prof. Relnaldo Ferracin
?
Câmara Municipal de Mococa )L;IO M
col.rtssÍo DEs EDUcAÇÃo E cULTURA
PARECER : -
ReFenÊlrcle:-
I1{TERESSADO:.
RELATOR !.
ASSUNT0 !-
Projeto de Lei ne 69/90
Uereador - Prof. Reinaldo
Uereador - Nelson E s panha
Projeto de LEi ^e 69/90 -
em dias especificados de
lazer.
F erracin
dispondô sobre transformação
logradouro píuIi"o em área de
Como reLator da
da propositura, qus exaninada
ções Regimentals da Caaa, bâm
vo acolhe-la co0o gs ancontra
sua Aprovação.
pres€ntc oatária, apóe estudos detalhadoe
dentro dos aspectos exigidos por dlsposi
como eu! procedãncia a fundamentoe,
radigida, exarando parecer f AU 0R AUEL
rea
a
Sala das Conlssãea, 10 de agosto de 1990.
Nels Es panha
Sala das Comissãea, 13 de agosto de 1998.
Dr. ir Ro
o
a
Dr. f,osá fdua do CipaErone
APROVADO O PARECER
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(írir.,rrrzr, 
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r7,1n./o ,/. ,!/.u, ,'/)rln la
)Wqo
ref.of.31l/90-CM.
Ivlococa, 04 de setembro de 1-990
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de vossa Excelência,
para as providências julgadas necessárias, cópia do Expediente
aprovado por esta Casa, em Sessão ordinária realizada no dia
31 de agôsto de 1990.
AUTÓGRÀFO Nq.65190 - Projeto de Lei no.40/90
(De autoria do Vereador Reinaldo Ferracin).
AUTóGRÀFo Ne.66190 - Projeto de Lei ns.56/90
(De autoria do Vereador Ilto Francisco Coelhd
AUTóGRAFo N4.67190 - Projeto de tei no.59/90
AUTÔGRÀFO Ne.69190 - Projeto de Lei no.67/90
(De autoria do Vereador Nelson Espanha) .
AUTÓGRÀFO Ns.70190 - Projeto de Lei no-68/90
(De autoria do vereador Nelson Espanha) .
AUTÓGRAFO No.71190 - Projeto de tei no.69/9O
(De autoria do vereador Reinaldo Ferracin).
AUTÓGRAFO Na.'72/90 - Projeto de Lei no.10/9o
(Dê autoria do Vereador Reinaldo Ferracj-n) .
AUTÓGRAFo N4.73190 - Projeto de Lei na.7!/90
(De autoria do vereador Dr. Jair Rotta).
AUToGRÀFO Na.74/90 - Projeto de Lei ns.72/90
(De autoria do Vereador Dr.walter de Souza Xa
vier) .
M
Nesta
Iência os protestos de
oportunidade apresentamos à Vossa Exce￾elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
'írirrrrrtrr,.r//rrrr,'rlrr/'/
ií",1n,/,, ,Z ,r_/.;., . i/),,lo
._/2."ôcal
DIt .
Exmo. Sr.
DR. FRÀNCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRÀ
DD. Prefeito Municipal de Mococa
!{ococA
O BÀTISTÀ ROTTA
Pls. s.e /
Proe.
Piês'id€nte
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€o,r"o)aao .Z--r>iZ,o/ /. ,Zoooo*
4az. ,/, 9;" 4*1"
AUTÓGRÀFo Na.7I DE 1.990
Projeto de Lei ns.69l90
I'is a.P
Proc. í,Qo
I
dispondo sobre
pecificados de
área de l-azer.
transformação em dias
Iogradouro púbIico em
es
FACO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aprovou '
em Sessão realizada no tlia 31 de agôsto de 1.990, Projeto de Lei de
autoria do Vereador Reinaldo Ferracin e eu sanciono e promulgo a se
guinte Lei:
Àrtigo 19 - Fica o Executivo autorizado a transformar '
em área.d.e lazer, aos sábados e domingos, o trecho da Rua Dr. Alcin
do Figueiredo, entre as Ruas Major Adalberto dos Santos Figueiredol
e Dr. Manoel Randamento Figueiredo Ferraz.
Parágrafo único - A interdição para o fim previsto cles￾te artigo será o seguinte: aos sábados das 8100 às 11,00 e das lrlp0
às 17,00, e aos domingos das 8,00 às 11,00 horas.
Artigo 2a - Esta Lei deverá
to Executivo, tão logo seja promulgada.
ser regulamentada via Decre
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
disposições em contrário.
Artigo
blicação, revogad.as
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CÂMARA MUNICIPAL DE MocoCA, 03 DE SETEMBRo DE 1.990
DR. ISTA ROTTA
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