materia nº 80/1990

PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO Re
gto
MOCOCA, 21 de Agosto
Of. nº 794/90
Senhor Presidente,
Encaminhamos o anexo Projeto de Lei, para
apreciação dessa Douta Câmara.
Com a aprovação do mesmo, nosso Departa-"
mento de Finanças obterá a necessária autorização Legislativa, pa-
ra abertura de Crédito Adicional, no valor de Cr$ 257.874.000,00 |,
destinado a suplementar diversas verbas do orçamento vigente, con-
forme Artigo 1º deste Projeto de Lei e obedecendo as especificações
conforme xerox anexa.
Reiterando a Vossa Excelência os nos-
sos protestos de consideração e apreço, firmamo-nos
i nte
FRANCISCO GUERRA
Prefeito nicipal
Ro
Exmo.Sr. esti à
DR. JOÃO BATISTA ROTTA pre es 7
à E
DD. Presidente da Câmara ps A Verao
MOCOCA-SP qr A pot
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
ESTADO DE SÃO PAULO
| Proc |
GABINETE DO PREFEITO [ecc 44 4 a)
PROJETO DE LEI no$o DE 2+ DE 9 DE 1.990.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, E
a O
aprovou 'em SESSÃO DC! ..scsesesc sacos nsor ano nd 06
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finan-
ças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional no va
lor de Cr$ 257.874.000,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões, '!
oitocentos e setenta e quatro mil cruzeiros), destinado a suple
mentar as seguintes dotações do orçamento vigente conforme discri
minação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL Cr$ 52.434.000,00
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.090.000,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 49.183.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 49,909.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.
3.2.1.1 - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 48.000,00
3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 470.000,00
3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.1 - INATIVOS 4.630.000,00
3.2.5.4 - BOLSAS DE ESTUDOS 1.000.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES 43.060.000,00
PREFEITURA. MUNICIPAL DE MO É
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO fls. 02
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 1.990.
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE cr$ 43.050.000,00
TOTNE Ss cce ciss cce. Cr$ 257.874.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anteri-
or será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecada-"
ção a ser verificado no exercício na mesma importância.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE AGOSTO DE 1.990
FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA
Prefeito |Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
meme 7 emma
PESSOAL CIVIL
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Junta Alist. Militar e T.G.
Parque Municipal de Serviços
Setor de Expediente
Setor Mecanização Agrícola
Seção Processamentos de Dados
Assessoria Jurídica
Distrito de Sao Benedito das Areias
Distrito de Igaraí A
Diretoria de Administração
Setor de Almoxarifado
Setor ds Compras
Seção de Recursos Humanos
Setor de Ificina Mecanica
Setor de Patrimonio
Setor de Arquivo
setor ds Protocolo
Seter de Portaria
Setor Guarda Municipal
Seção de Contabilidade
Seção de Tesouraria
Setor de Receita
Setor de Dívida Ativa
Diretoria Educação e Cultura
Ensino Primeiro Grau
Ensino Pre-Escolar
Escola 29 Grau Prof.Josg B.Coslho
Serviço Transporte Alunos
Setor Merenda Escolar
Setor Museus Municipais
Setor Teatro Municipal
Setor Escola Música Euclides Motta
Bibliotéca Municipal
Diretoria Esporte Recreação e Turismo
Divisão de Esportes
Diretoria Promoção Social
Serviço promoção Social e Habitação
DE MOCOCA
Cr$.
370.000,00
170.000,00
2.990.000,00
220.000,00
96.000,00
184.000,00
123.000,00
565.000,00
251.000,00
382.000,00
175.000,00
268.000,00
370.000,00
221.000,00
86.000,00
3.000,00
26.000,00
166.000,00.
260.000,00
241.090,00
234.000,00
214.000,00
9.000,00
247.000,00
125.000,00
3.575.000,00
1.310.000,00
422.000,00
2.025.000,00
130.000,00
181.000,00
110.000,00
80.000,00
12.000,00
186.000,00
8.000,09
23.000,00
(ris n.º
PREFEITURA genieiFat DE
ESTADO DE SÃO PAULO
comecem E cem
Manutenção do Serviço de Saúde Cr$.25.000,000,00
Idem Ambulatórios Médicos 6.500.000,00
Idem Serviço Pronto Socorro 1.700,000,00
Idem Diretoria Obzas e Viação 5.000,00
Idem Seção de Engenharia 255.000,00
Idem Seção de Vias Públicas 67.000,00
Idem Diretoria Serviços Urbanos 5.000,00
Idem Seção Transito e Sinalização 698.000,00
Idem Parques e Jardins 925.000,00
Idem Área Lazer José A, ds Lima 508.000,00
Idem Cemitérios Municipais 250.000,00
Idem Setor Rodoviária Municipal 238.000,00
Idem Serviço Funerário Municipal 191.000,00
Idem Rede de Iluminação Pública 34.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Manutenção do Ensino Pré-Escolar 1.072.000,00
Idem Ensino Primeiro Grau 375.000,00
Idem Escola 2º Grau Prof.José B. Coelho 393.000,00
Idem Serviço Transporte Alunos 126.000,00
Idem Setor Merenda Escolar 608.000,00
Idem Serviço de Saúde 8.450.000,00
Contribuição Previdencia Social 3.066.900,00
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Gabinete do Prefeito 962.000,00
Idem Parque Municipal de Serviços 428.000,00
Idem Centro Retransmissão da T.Vv. 50,000,00
Idem Seção Processamentos de Dados 306.000,00
Idem Distrito de São Benedito das Arsias 7.000,00
Idem Distrito de Igaraí 31.000,00
Idem Diretoria de Administração 10.090,00
Idem Setor de Compras 65.000,00
Idem Setor Oficina Mecanica 123.000,00
Idem Setor de Arquivo 469.000,00
Idem Setor Guarda Municipal 830.000,00
Idem Diretoria de Finanças 10.000,00
Idem Setor de Receita : 27.900,00
Idem Diretoria Educação e Cultura 100.000,00
Idem Ensino Pré-Escolar 4.407.000,00
Idem Ensino Primeiro Gráu
ÍFils. 2
4
MOCOCA
1.718.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
comme e cnc
Manutenção Escola 2º Grau Prof.J.B.Coelho Cr%. 131.000,00
Idem Serviço Transporte de Alunos 2.770.000,00
Idem Setor Merenda Escolar '* 15,013.000,00
Idem Setor Teatro Municipal 200.000,00
Idem Biblioteca Municipal 238.000,00
Idem Diretoria Esporte Recreação e Turismo 96.000,00
Idem Divisão de Esportes 508.000,00
Idem Praças de Esportes 500.000,00
Idem Serviço Promoção Social e Habitação 21.000,00
Idem Diretoria de Saúde 58.000,00
Idem Serviço de Saúde 9.964.000,00
Idem Serviço Pronto Socorro ; 237.000,00
Idem Seção de Engenharia . 210,000,00
Idem Seção de Vias Públicas 2.337.000,00
Idem Serviço Estradas de Rodagem 5.731.000,00
Idem Seção de Transito e Sinalização 610,000,00
Idem Parques e Jardins 513.000,00
Idem Área Lazer José André de Lima 145.000,00
Idem Setor Rodoviária Municipal ] 156.000,00
Idsm Serviço Funerário Municipal 388,000,00
Idem Seção de Limpesa Pública 1.552.000,00
Idem Setor Codéta de Lixo 1.252.000,00
[quipa-ce ces
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.531.000,00
Idem Junta Alistamento Militar e T.G. 236.000,00
Idem Parque Municioal de Serviços 1.396.000,00
Idem Setor de Exp=diente 44.000,00
Idem Centro Retransmissão T.V.. 243.000,00
Idem Assessoria de Planejamanto 738,000,00
Idem Seção de Processamento de Dados 365.000,00 .
Idem Assessoria Jurídica 340,000,00
Idem Distrito de São Benedito das Areias 144,000,00
Idem Distrito de Igaraí 222.000,00
Idem Diretoria de Administração 1.338.000,00
Idem Setor de Almoxarifado 79.000,00
Idem Setor de Compras a 137.000,00
Idem Setor de Arquivo 95.000,00
Idem Setor de Protocolo 103.000,00
Idem Setor de P.A.B.X. 96.000,00
. 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE Noca
ESTADO DE SÃO PAULO
o E mm
Manutenção do Setor Guarda Municipal: Cr%. 275.000,00
Idem Diretoria de Finanças 9109,000,00
Idem Seção de Contabilidade 174.000,00
Idem Setor de Receita 7.000,00
Idem Diretoria Educação e Cultura 374.000,00
Idem Ensino Pré-Escolar 1.846.000,00
Idem Ensino Primeiro Grau 547.000,00
Idem Escola 2º Grau Prof, José B.loelho 489.000,00
Idem deruinelsansPpsts de Alunos 2.289: 889280
Idem Setor Museus Municipais 400.000,00
Idem Bibliotéca Municipal 159.000,00
Idem Diretoria Esporte Recrsação e Turismo 2.472.000,00
- Idem Divisão de Esportes 650.000,00
Idem Ginasio de Esportes 560.000,00
Idem Praça de Esportes 1.339.000,00
Idem Serviço Promoção Social e Habitação 470,000,00
Idem Diretoria de Saúde : 56.000,00
Idem Serviço de Saúde : 8.917.000,00
Idem Ambulatóepios Médicos 55.000,00
Idem Serviço de Pronto Socorro 1.282.000,00
Idem Diretoria de Obras e Viação 163.000,00
Idem Fábrica Pré-Moldados 300.000,00
Idem Seção de Engenharia , 93.000,00
Idem Seção Vias Públicas j 939.000,00
Idem Serviço Estradas de Rodagem 1,239,000,00
Idem Seção Transito Urbano e Sinalização 3.220,000,00
Idem Parques e Jardins 372.000,00
Idem Setor de Matadouro 10,000,00
Idem Cemitérios Munici ais ; 57.000,00
Idem Setor de Aeroporto 14.000,00
Idem Setor Rodoviária Municipal 230.000,00
Idem Serviçó Funerário Municipal 162.000,00
Idem Rede de Iluminação Pública 9.460.000,00
Despesas Diversas da Administração 548.000,00
Serviços Bancários e Financeiros 808.000,00
YGgGcGcecr PR)
TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS :
Manut. Junta Alsutamento Militar e T.G. 48.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
came 8% mma
TRANSFERENCIAS A PESSOAS
Despesas Diversas da Admimistração Crê.' 4.630.000,00
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
Bolsas de Estudos 1.000.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manut. Diretoria de Educação 470.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manut. do Ensino Pre-Eacolar 2.590.000,00
Pat enáiro Primeiro Eras * 3.588.885,00
Constr.Preédio Esc.Ensino Nivel Superior 6.000.000,00
Manut. Ginásio de Esportes 800.000,00
Idem Setor Museus Municipais 100,900,00
Idem Praças de Essortes 1.500.000,00
Construção de Praças de Esportes 380.000,00
Construção de Habitações 17.000,000,00
Obras Inf a Estrutura Arruam.e Urbanização 2.600,000,00
Obras Infra Estrutura Drenagem e Canalização 7.580,000,00
Manut. Área Lazer José A. Lima 600,009,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção do Gabinete do Prefeito 2.290.000,00
Idem Seção Processamentos de Dados 4.000, 00,00
Isem Setor P.A.B.X. 1.500.100,70
Idem Ensino Pré-Escolar 500.000,00
Idem Ensino Primeiro Grau 1.000.00,00
Idem Esc. 2º Grau Prof.José B.Coelho 500.000,00
Idem Setor Merenda Escolar + 4.500,000,00
Idem Setor Esc. Musica Euclides Motta 150,000,00
Idem Diretoria Esporte Turismo e Recreação 100.900,00
Idem Serviço de Saúde 3.800.000,00
Idem Fábrica Pré-Moldados 400.000,00
Idem Seção Vias Públicas 6.000.009,00
Idem Serviço Estradas Rodagem 1.900.000,00
Idem Setor Coleta de Lixo 17.900,009,00
Idem Parques e Jardins 700,000,90
— PROTOCOLO 4-4.
M.
io LAT
— DESPACHO —
EMENTA 1
Requer regime de urgência Espe-
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL cial para matéria que especifi-
cas
EXMO. SR. PRESIDENTE 1
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das -
disposições Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em
vista a Finalidade da propositura, requerem regime de urgência Especial -
paras Ae
add id ú
e - o Projeto de Lei 82/90,do Executivo que concede abono
“+
de 083.000,00 a servidores municipais, inclusive a
inetiv ensionaistes.
> ânstivos e pensionaistes RE
= e E Ea 5 E se RrEME A So EA
pr . PrRosEro de Lan tolgo, Aut SE RE Re
cl Plenario Yenerando Ribeiro,31 de agosto de 1990
Dr. PR o) Souza Xavier
Vereador
COMISSÃO ESPECIAL
PARECER Nº.
REFERENCIAS = Projeto de Lei 80/90
INTERESSADOS =
RELATORS =
ASSUNTO: =
Como Relator da presenta matória, após estudos dotalhodos da
propositura, que examinada dentro dos aspectos exigidos por disposições
Rogimentais da Casa, bem como sua procedência e fundamentos, resolvo -
acolhe-la como se encontra redigida, exarando parecer FAVURAVEL a sua
aprovação,
Sala das Comissões, 31 de egosto de 1990
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORAVEL A PROPOSITURA
Comissões, 31 de dgosto de 1990
As. nº 12
: Wi Decerer - Muneicopol e a do
iene | TE f 2
Po a Cad de date = Lttttts
ref.0f.312/90-CM.
Mococa, 04 de setembro de 1.990
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de Vossa Excelência,
para as providências julgadas necessárias, cópia do Expediente
aprovado por esta Casa, em Sessão Extraordinária realizada no
dia 31 de agôsto de 1.990.
AUTÓGRAFO Nº.68/90 - Projeto de Lei nº.63/90.
AUTÓGRAFO Nº.75/90
AUTÓGRAFO Nº.76/90
Projeto de Lei nº.80/90.
|
Projeto de Lei nº.82/90.
Nesta oportunidade apresentamos à Vossa Exce-
lência os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
EE oração BATISTA ROTTA |
- - Presidente
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA
DD. Prefeito Municipal de
MOCOCA.
Cicssáiis Mmicspad de Mococa |
tudo do São Drill pqp
AUTÓGRAFO Nº.75 DE 1.990
Projeto de Lei nº.80/90
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finan-
ças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional no va
lor de Cr$ 257.874.000,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões, '!
oitocentos e setenta e quatro mil cruzeiros), destinado a suple
mentar as seguintes dotações do orçamento vigente conforme discri
minação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL Cr$ 52.434.000,00
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.090.000,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 49.183.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 49,909.000,00
3.2.0.0 —- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES,
3.2.1.1 - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 48.000,00
3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 470.000,00
3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.1 - INATIVOS 4.630.000,00
3.2.5.4 - BOLSAS DE ESTUDOS 1.000.000,00
(4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES 43.060.000,00
; e
Cio Mamicifal de
Ei Sã Sia
AUTÓGRAFO Nº.75 DE 1.990
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE cr$ 43.050.000,00
TOTAL .-..ccc... ccocccssancroos. . Cr$ 257.874.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anteri-
or serã coberto com recursos provenientes do excesso de arrecada-"
ção a ser verificado no exercício na mesma importância.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE SETEMBRO DE L.990
NELSON ALVES
Secretário