materia nº 96/1990

Fb. n.q 1r
Proc. §bíq§
PREFEITURA MUNICIPA
ESTADO DE SÃO LO
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GABINEÍE DO PRE
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MoCoCA, 24 de Setembro de 1.990.
of. na 905 / 90
Senhor Presid.ente,
O anexo Projeto de Lei objetiva a doação
de verba à Irmandadê da Santa Casa de Miserícórdia de Mococa para
a aquis j-ção de gastroscópio.
Referido aparelho, mediante convênio, fi
cará instalad.o na Santa Casa locaI, permanecendo a disposição prio
ritária do Sistema Unificado de Saúde, favorecendo, assim, a melho
ria do atendimento da comunidade.
Cabe ressaltar que parte desse valor, na
ordlem de Cr$ 1.655.000,00 (hurn milhão, seiscentos e cincoenta e
cinco mii cruzeiros) correrá por conta do Termo Aditivo na 03/90 ,
enquanto que o importe de Crg 1.345.000,00 (hum m11hão, trêzentosl
e quarênta e cinco mil cruzeiros) sairá por conta do Convênio I
SUDS.
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Os Senhorês Vêrêadores concord.arão com o
que, em úItina instância, vai propiciar um me
sistema municipal de saúde, aprimorando tecni￾incursões terapeuticas específicas da gastro￾anexo Projeto de Lei
thor atendimento do
camente o níve1 das
entologia ;
O preço do equipamento é fixado em do￾1ar, sendo que a flutuação da moeda poderá criar dificuldades na
sua aquisição, com o necessário acerto de preço e, em razão disto,
solicitamos urgência urgentÍssima na apreciaÇão deste projeto de
Lei, de acordo com o que estabel-ece o artigo 39, da Lei Orgânica '
do Município de Mococa.
Re iterando
protêstos de consideração e apreço, f
a Vossa Excelência os nossos
Àte ntê
F co ERRÀ
Prê feit
Exmo . Sr .
DR. JOÃO BATISTÀ ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA- SP
-nos
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Municipa I
DE M8"cff
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PREFEITURA MUNICIPAL
EsrADo DE sÃo PAULo
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N9 q6 DE J( DE I DE 1.990.
Autoriza doação de verba pa￾ra a Irmandade ala Santa Casa
de t"tisericórdia de Mococa.
FRÀIICTSCO JOsÉ \IEIRA GIIERRÀ, Prefeito Munici￾paf dê Mococa,
FÀÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art- 1a - Fica o Poder Executivo Municipal auto
rizado a firmar Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Miseri￾córdia de Mococa, doando-lhe a verba de Cr$ 3.000.000,00 ( tres '
rnilhões de cruzeiros ), para aquisição de um gastroscópio.
Art. 2q - Fica assegurado o atendimênto priori￾tariamente ao usuário encaminhad.o pelo Sistema Público Unificado'
de Saúde.
Art. 39 - A entidade beneficiada ficará obriga￾da a manter um profissional habilitado para utilizar o aparelho.
Art. 4a - Poderão constar de Convênio, entre as
mesmas partes, a1ém do que objetiva o artigo 1a desta, demais re￾lacionamento médicos que procurem a necessária integração entre t
os convênios mantidos pela administração municipal .
Art. 59 - Para cobrir as despesas decorrentes I
desta Lei fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura I
Municipal de Mococa, um crédito adicional especial no valor de
Cr$ 3.000.000,00 ( tres milhões de cruzeiros ), destinado a aten￾der o Convênio da Santa Casa de Irlisericórdia de I{ococa para a
aquisição de um gastrosc6pio, conforme discriminaÇão abaixo:
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qlqa b: PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADo oe sÃo paulo
DE MOCOCA
f1s. 02
GABINETE OO PREFEITO
PROJETO DE LEI NA DE DE 1.990.
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- DEPARTÀII{ENTo DE sÀÚDE
08.02.06 - Manutenção do Convênio com a Santa Casa de Misericór￾dia de Mococa
4.O.O.O - DESPESÀS DE CAPTTAL
4.3.0.0 - tnensrnnÊNcrAs DE cÀprrAl,
4.3.0.0 - rnansrunÊNcrÀs A rNsTrrurçÕEs pRrvADÀs
4.3.3.1 - AUxÍLros pARÀ DESPESÀS DE cAprrÀr cr$ 3.oo0.oo0,0o
13750312.88-Convênio Santa Casa dê Misericórdia de Mococa, p/ a
aquisição de um gastroscôpio.
Art. 60 - O crédito autorizado no artigo anteri
or, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecada
Ção a ser verificado no exercício na mesma importância.
Art. 70 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITUBÀ MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE SETEMBRO DE 1.990.
FRÀNCISCO JO É VIEIRÀ GUERRA
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PROCESSO N9.505
PROJETO DE LEI N9.96190
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APR OVADO
Câmara MuniciPal de Moco
COltlSSÃO OE EDUcÀçÃo,cuLTURÀ,DEsp,DEF.M.ÀrrrB, SAúDE E Ass.
socrAI,
ECER NO.
ERENCIA:- Projeto dê Lei 96l90
ERESSAD0T- Prefeito Municipal de Mococa
AToRI- Vereador - Dr. José Eduardo Ciparrone
AssuNÍ0:- Projeto de Lêi 96/90 - autoriza doação de verba para a rrmanda￾de da Santa Casa de Misericórdia d.ê Mococa
i coro Relator da presente matárlal ap6e estudos detalhados da
proposltural que examlnada dentro dos aspectos exIgldos pot dlsposlçãe
Re§lmentals da Casa, bem como sua procedâncla e fundamentos, resolvo -
acolhe-la como sB encontra redlgldar, exa!ando parBcsr FAU0RAVEL à sua
S6l.a das Conl.ssães, 15 de outubro de 1990
Dr. José T parrone
O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL
Re lator
A PROPOSITURA
Fls. o.e
çQ
Sala das Comlssães I 23 de outubro de 1990
Dr.Jair Rotta
Prê s i-dente
Nelson Espanha
Secretár io
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rí.oo o parbo intogranrto do prosonLo J.nu brurnonüo r obedocltlo r a.I nrla o
dlopoobo rro. Porbarle uP^srlcü'Ne 4.2)6 tlo L2.05"88.
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rrogrorüa üo üoooubol-oo our ouuprltjronlio, o obrlgrv; iio do rllupert<.ler etÍl
ouôu ororoíclo1 no úrúruol o üloolao porcottüual rlu partlclpqão du
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ref .Of .400/90-CÀ'1.
Mococa, 10 de Outubro de 1.990
sênhor Diretor:
Para as providências julgadas necessárias, estamos
passando às mãos de Vossa Senhoria o ofício da Comissão de Justi￾ça e Redação desta casa, solicitando uma manifestação por parte I
do Corpo Clinico desse Hospital, sobre o Projeto de Lei 96/90.
Nesta oportunidade apresentamos ã Vossa Senhoria t
os protestos de el-evada estima e consideraÇão.
D JOÃO BATISTA ROTTA
Pres idente
IImo. Sr.
DD. Diretor do Corpo Clínico da Santa Casa de Misericórdia de
MOCOCA
I
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CÇztzatrt,-/Zrrr;"f,/' I
í1*,1" .z .-4- .?),,á . : ,.' Dí,qI
ref.of.C.J.R-CM/90.
l'lococa, 10 de outubro de 1.990
Da Comissão de Justiça e Redação.
Ào Presidente da Câmara Municipal.
Assunto: solicita manifestação sobre o
Projeto de Lei 96/90, por parte do Cor
po Clínico da Santa Casa 1oca1.
Na forma Regimental estamos solicitando uma mani￾festaÇão do Corpo C1ínico da Santa Casa de l"lisericórdia local,
a respeito do Projeto de Lei 96/90 (c6pía xerográfica inclusa),
ressaltando que essa opinião ê de grande valia para posterior'
análise da matérj-a na Comissão de Justiça.
Cordialmente,
DR. RE
vereador.
n:
E
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I
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,-a/ là,
rZo"o"o §EY roy
ref.of.424/90-CYt.
Mococa, t6 de outubro de L.990
Senhor Provedor:
Para as providências julgadas necessárias estamos
passando às mãos de Vossa Senhoria, o inctuso pedido de infor
mação de autoria do Vereador Dr. José Eduardo Magalhães Ci￾parronê, membro da Comissão de Justiça e Saúde.
Aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Senho￾ria os protêstos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
6ro"*o ,Zuor>7r/ ,l
í1,a/, /. g. ,4./"
DR à; BATI STA
Pre s idente
Ilmo.Sr.
ALIPIO JORGE NAUFEL
DD. Provedor da Santa Casa de Misericórdia
MOCOCA
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(ôizt,ntrr,-zZrrrr.y'.,1 .1 .--'r1o"ccal
lLl. ní{e íl;hl" /- g. .4-á
{
ref.Of.C,J e S-CI,I.
Mococa, 16 de outubro de 1.990
Do Vereador Dr.José Eduardo Ciparrone
Membro da Comissão de Justiça e Saúde
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal
Assunto: informações solicita da
vedoria da santa Casa locaI, em
do Projeto de Lei rr.96/90.
Na forma Regimêntal estamos solicitando da
Provedoria da Santa Casa 1oca1, com relaÇão ao Projeto
que nesta Casa tramita, as seguintes informações:
Digna
de Lei
Pro￾face
aparelho de
co, bem como
procedência,
a- existe em funcionamento na Santa Casa 1oca1, '
gastrocopia para atendimento a pacientes?
b- em caso afirmativo quem é o responsáve1 técni￾descrição da aparelhagem, ano de fabricação e I
etc.
c- qual a categoria de pacientes atendida por esse
profissional?
d- existe Convênios com o SUDS, INSPS ou MunicÍpic
e qual ê a remuneração recebida face aos Convênios.
e- em caso afirmativo a respeito da letra 'a", fa
vor informar qual a necessidade de nova aparelhagem.
Cordialmente ,
DR, JOS CIPARRONE
Vere a or.
I HIíANDADE OÂ SÂNTA §ASÂ DE Í! I SEB I GORO I,
IÍOCOCA, ee de 0utuur0 de
N/0F rG r0 Nr. 076/98
REF: - S/0F lc l0 Nr. c?c/90
Exmo. Senhor,
c.tr
Âten{lenúo so I lc ltação
ref erenclaÍ10, de autor la d0 n0bre verea00r
C lPÂRR0NE, cumpre nos lnformar:
CÀnneR.r fur L. ilr r. . tlr,iL
98 
= MOLIOüA
PRO't-OCOLO
contlda
Dr, JOSE
Nrmai.;
/.206 3t u t?t
no of íclo supra
EOUÂFOO IIÂGALIIÀES
a slm, atende pac I entes externog (âmbulatdrlo) e lnternad0S;
b - 0 responsáve I técn lco pelo serv lco de Gastr 0sc0p la
é o médIcO DT. FRÂNCISCO JOSE VIEIHÀ GUERRA, C.B.
lncluslve, é proprietário do equipamento, atualmente
popu lâÇão necess l tada;
oESGB l0[0: - Gastr0flbrosc0pla 0lympus 1.976
real lzaÇão de exame6 para disgndstlcos e blopslas
d I agnóst I ca ) do esôfago, estômô90 e duodeno;
da F ilantróPica H. e0.ezlE, que
à dleposlÇão üa
Japã0, permlte
( comp I ementacão
c - como Já reÍerido, atende t0da3 83 pessoaS
exame espec la I lzado, I ndependente da cond l9ão
UM;
necegs lta{,a3 do c lta00
prov ldênc lar la de cada
{l - E,( lste convên lo com o suds e com lNsPs, com 0 llurl lc lP lo nâ0. 0
su{ts laz regsarclment0 medlante serv lÇ03 pre3tad03, lsto é, Por
paclente atendldo; o valor do exame nesta data poÍtâ e cR0 e.0Es,'l'l (dois mll sessenta e nove cruze lroS e quatorze centavos), eStand0
embutldos negta lmPortancla t0do9 o3 8t09 do pr0cedlmentos, tals como
med lcamentos, servi9o3 profl35i0nal3, etc;
e - Gomo J á menc lonado, 0s eqü ipamentoS que I ntegram 0 Departame
Gastroscopla da santa ca9a, pertencem a0 3eu re3p0n3ável té
u l Sto não termoS cond lcõe3 f I nance I ra3 para aqu l3 ição de apa
prúpr to, ev identemente o atua I apare lho ad lqu I r ldo a vár log
tornou-se obso leto, e ao mesmo tempo buscando-3e acomodar ao3
modernos as prátlca3 médica3 tornand0-43 mals eflcases, razão
qus l a F I lantrdp lca esta fazend0 empenho j unto ao3 Úrgãog Pd
para aqu ls lção de um v lDE0sG0Pl  !-PENTAX g0 - ProCedenc la d0 Ja
llonltor de vldeolmagem malS procesSad0r acompannaúo de tres apar
Gastro3cop la, Duodenogc0p ia e G0l0n03copl8,
nt0 de
cnlc0,
re I h09
anoS
usoS
pe I a
D I I coS
Pão
elhos:
Sendo
co I ocamo3 a d lspos lção de
o momento, subscrevemo-nog
0utra9 lnformaÇões,
sd parâ
poss íve ls
Âtenc I 5A ente
ÀLtPr0 J0 E NÂUFEL
PRO EBOB
*-S.lbh ô LdcüdL - fr- ll|l l'h... rrFrr-. hi.raa. tt.l..(5
Exmo. senhor Dr. J0[0 6ÀT I STÂ B0TTA
DD. Presldente da camara lilunlcipal de tloc0ca-sP
Fls. n-e
Proc. 0
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n Detr Ri.io I
I
PREFEITURA
)
' tiz l'
MOCOCA 30 de Ou
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of. no L0L7 / 90
Senhor Presidente,
Pelo presente, solicitamos a Vossa Exce￾1ência a devolução de Projêto de Lei no 9619O, que autoriza doa
ção de verba para a Irmandadê da Santa Casa tle Misericórdia de Mo￾coca, para novos estud.os sobre a matêria nele contiila.
Reiterando a Vossa Excelência os nos
sos protestos de consideração e apreÇo, fj-rmamo-nos
Aten amente
ERÀNC GUERRÀ
Pre fe ito Munic ipal
t^.- -r-
.) #E Í
Exmo . Sr .
DR. JOÃO BATISTÀ ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP
t'lg. n-P
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DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULOi...-
cABTNETE oo enerer{o'
l. e,6l 3a Piqo ffi
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ACCC'Z
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ref.0f.45 2/9o-cM
flococa, J0 de outubro de I.990.
Senhor Preleito:
Em atenção a sollcÍtação de Vossa Excelência'
atravás do oFício ne,.995./9Í]. estamos Juntando ao presentg em
devolução o Projeto'de Íei ns.tgt1,lgg.
Apresentamos a'Úõsua Excalãncia, protestos dB
elevada estima e distinta consideração'
AtencÍosamente
Bat RotLa
Presidente i
Exmo. Sr.
DR. FRANCIsCO JOsÉ VIEIRA GUERRA
DD. Prefelto Í'luniciPal de
rr0c0cA