materia nº 100/1990

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FAÇD SABER, que
Sessão reali zada em
Projeto de Lei ne_1/9e, de autoria do Uereador Josá
Corradi e eu sancl.ono a promulgo a seguinte Lei:
a Câmara Hunicipal de Mococa, aprovou Em
de 1990,
Pompeo
Artigo lq - para efeito do uso do sáIo urbano fica perml tido em toda a extensão da Rua paulo de Barros tJhitaker no Jar￾dim Chico Piscina, as atj.vidadas classificadas nas categorLas r
C.l e C.l - 5.Ir instituidas pela Lei 1.105 dc 2I de dezembro t
de 19?8, dasde que cumpridas as disposiÇães Federais e llunlci_r pais que regularnentam a matária.
Artigo 2s - Esta Lei entrará em vigor na
blicação, revogadas as disposlçães em contrárÍo.
Plenário Venerando Ribelro da Silva, 28 de s bro de 1990.
orradi
Estando em franco crescimento essÊ loteanento lá clama
para comodi.dade de seus moradores de um corredor comercial, t
onda nos paDee€ a Rua apontada a que melhor se adapta para de
JUSTITICATIVA
de sua pu￾s C.l e C.1-S.1,
s moradores do
senvolvimento das ativldades qua
permitindo o pequeno com6rcio ern
1oca1.
Plenário Venerando Ribeiro da SiLva, 2g setembro de 1990.
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PROCESSO Na.509/90
Projeto de Lei na.l00/90
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Faiocar em
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Câmara Municipal de M taq ô
corírssÍo DE3 JUSTIÇA e neoRçÍO
ProJcto dr Lei nc.100./90
Josá Porpco Corradi
Prof. Rcloaldo Fcrrecln
ProJeto dc Lel trc.100/90 - Diapondô sobre Corredor Corar
cial para a Rua Paulo de Bsrros lúhltâkes.
Cono rslator da presente matárla, ap6a estudos detalhados
da proposltura, quâ examlnada.dgntro dos aspectos exigidos por dlsposi
çãaa Regloental,B da C6sâ, beo como !u. procedância e fundaoentos,
vo acolhe-la cono aa encontra radigida, exarando paEecer FAU0RAVEL
aua Aprovação.
Sala dao Conlssãea, 19 de novenbro de 1990.
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Prof. naldo F Erracin
APROUADO O PARECER DO RILATOR DE FAVORAUTL A PROPOSITURA
Sala das Comissãea, 0J de dezoebro dc 1990.
Dr. Ta Re n €
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Dr. Jos6 Eduardo Ciparrone
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Câmara Municipal de Mococ
cor,rlssÃo oe: oBRAs E sERUIç0s púeLrcos
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ffEnÊnCll :- ProJeto do Lrl ne.lO0/90
UTERESSADO:- Jotí Porpeo Corradl
iLAT0R s- X.talÍ.so Pazot.
SsuNÍ0 :- ProJrto dc Lrl ac.180/90 - DÍspondd aoüro Corrcdor
cial para e Rue Paulo. d. Bsrtos UhttakEro
Como relator da
da propositura, qu€ a xaml nada
ções Regimentaie da Casa, bem
vo acolhe-1â como as ancontra
aua Aprovação.
presente matárla, ap6s astudos d€talhados
'dentro dos eepectos exigidos por dlsposi
como suâ procedância E fundaraentos, re
redigida, exarando par€cer FAVORAUEL à
C omer
s
Sala das Comlssães, 19 de noverbro do 1990o
Nataliaeo Pazotc
Sala das C omi ssãsa dczeobro de 1990o
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dc llelo
Ilto Francisco C oelho
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APROVADO O PARECER DO RTLATOR DE FAVORAUEL A PROPOSITURA
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Proc. 51
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ref .Of .527 /90-Cl1L.
Mococa, 11 de dezembro de 1.990
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de Vossa Excelência, para as
providências julgadas necessárias, cópia do Expediente aprovado'
por esta Casa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 07 do '
corrente mês :
AUTÓGRAFO No.114/90 - projeto de Lei ne.t00/90
(autoria do vereador José pompeo Corradi).
AUTóGBÀFO Ne.115/90 - projeto de Lei ne.110/90
(autoria do Vereador Dr.José Eduardo Magalhães Ciparro
ne).
AUTÔGRÀFO Ne.116/90 - projeto de Lei ne.111/90
(autoria do Vereador Dr. Jair Rotta).
ÀuTócRÀro Nq.t17l90 - projeto de Lei no.11_6/90
(autoria do Vereador Dr.José Eduardo Magalhães Ciparro
ne).
ÀUTócRÀFo Na.118,/90 - projeto de Lei na.I]-7 /90 (autoria do Vereador Dr.José Eduardo Magalhães Ciparro
ne).
ÀUToGRÀFO No.l19l90 - projeto de Lei na.L2t/90
(autoria da Vêreadora Neide Ealarini Bedin) .
ÀuToGRÂro Na.I23l90 - projeto de Lei na.t29/90
(autoria da Mesa da Cãmara Municipal).
ÀuTÓcRÀFO Na.124190 - projeto de Lei- nq.131/90 (autoria do Vereâdor Dr.Jósé Eduardo m.Ciparráne) .
tXsgSItI"u§",rliIá38.-,858 j 
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Aproveitamos a oportunidade para apresentar-a Vossa Ex celência os protestos de elevada estima e consideração.
Àtenciosamente.
BATISTÀ ROTTÀ
Exmo. Sr .
DR.FRÀNCISCO JOSÉ VIEIRÀ GUERRÀ
DD. Prefeito Municipal de
MOCOCA.
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Proc.
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ÀUTÓGRAEo Na.I14 DE 1.990
Projeto de Lei no.I00/90
dispondo sobre Corredor Comer￾cial para a Rua Paulo d.e Barros
Whitaker.
FAçO SABER, gue a Câmara Municipal de Mococa, aprovou
em Sessão realizada em 07 de Dezembro de J..990, projeto de Lei
no.100/90, de autoria do Vereador José pOmpeo Corradi, e eu san
ciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1a - Para efeito do uso do sólo urbano, fica I
permitido em toda a extensão da Rua paulo de Barros Whitaker no
Jardim Chico Piscina, as atividades classificadas nas catego￾rias C.1 e C,l-S.1, instituídas pela Lei 1.305 de 2l de dezem￾bro de 1978, desde gue cumpridas as disposiqões Federais e Muni
cipais que regulamentam a matéria.
Àrtigo 2a - Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMÀRÀ MUNICIPÀL DE MOCOCA, 10 DE DEZEMBRO DE 1.990
BÀTI S
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