materia nº 102/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
MOCOCA, 10 de Outubro de 1.990.
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Senhor Presidente,
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Encaminhamos, para apreciação dessa Dou￾ta Câmara, o anexo Projeto dê Lei, que nos autoriza a proceder a
abertura de Crédito Adicional- Suplementar a diversas dotações alo
orçamento vigente, no valor de Cr$ 13.920.000100, sendo Crg
11.980.000,00 para a manutenção da Diretoria de Saúde, Crg
980.000,00, para o ensino do primeiro grau e Cr$ 960.000,00 para,
a Diretoria ale Esportes.
Aguardando a aprovação dos Senhores Ve￾read.ores, na oportunidade reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideraÇão e aprêço, firmando-nos
Ate te
FRANC I CO GUERRA
Pre fe ito Munic ipal
Exmo . Sr ,
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municj-pa1 de
MOCOCA-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE'
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
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t PROJETO DE LEI Na I I ,'..,r DE DE DE 1.990.
FRANCTSCO JOSÉ VTETRA GITERRÀ, Prefeito Munici￾pa1 de Mococa,
FÀçO SÀBER, que a Câmara Municipal d.e Mococa
aprovou em Sessão de
e êu sancj-ono e promulgo a seguinte LEI:
Art. le - fica aberto no Departamento d.e Finanças
da PREFEITURÀ MUNICIPAI DE MOCOCÀ, um crédito adicional no valor de
Cr$ 13.920.000,00 (treze milhões noveeentos e vinte mi1 cruzeiros) ,
destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente
conforme discriminação abaixo:
3.0. O. O - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESÀS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.J.1 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$ I3.T2O.OOO,OO
Art. 20 - O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os seguintes recursos:
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.3.0
3.1.3.1
2.77
3.1.1.3
2.58
4.0. 0. 0
4. 1 .0.0
4.1.1.0
2.'10
I - Anulaqão parcial das seguintes dotações:
- DESPESÀS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- SERVIçOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
- Manut. Rede Iluminação pública Crg 2.000.000,00
- OBRIGÀÇÕES PATRONAIS
- Manut. do ServiÇo de Saúde Cr$ 2.000.000,00
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- OBRAS E INSTALAçÕES
- Manut. de Parques e Jardins Cr$ 1.200.000,00
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PROJETO DE LEI NA DE DE DE 1.990.
II - Excesso de arrecadação a ser verificado no
exercício Cr$ 8.720 .000,00
TOTÀL Cr$ 13.920.000,00
Art. 3e - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua pubJ.icação, revogadas as disposiçôes em contrário.
PREFEITURA MT'NICIPAL DE MOCOCA, 10 DE OUTUBRO DE 1.990.
FRÀNCI SCO É VIEIRÀ GUERRA
Prefei Munic ipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
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PROCESS0 No.151/r0 PROJETO DE LEI NO.IO2./90
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PARECER : -
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INTERESSÂDO:.
I rlnr on
ASSUNTO
Cono relator da
da propositurar quê exanlnada
ções Regimentals da Casa, bam
vo acolhe-la como se sncontra
aua A pr ov açã o.
flF. r.s
Câmara Municipal de M !ac í31 çtO
presente natárla, apóa estudos detalhadoa
dentro dos aspectos exigidos por dlsposl
como €ua procedância a fundamEntoE, rea
redigida, exarando parscor FAV0RAUEL à -
:-
COI,IISSTO DE! ]USTIÇA E REDAÇÍO
Projeto dc Lal ne.I02/90
PrEfeito *lunicipal dc llococa
Dr. losá Eduardo Ciparrone
PraJeto dc Lei n0.102./90 - dispondô sobre abertura da
dlto adicional no valor de Crt11.920.000r00r dastinado
suplementar dotaç6es do orçanento vigente.
cre
e
Sala das Comlssãea, 19 de outubro de 1990.
Dr. Jos Ed uar do iparrone
APROVADO O PARECER DO RTLATOR DE FAUORAVEL A PROPOSITURA
Sala das Comissõaa1 22 de outubro de 1990.
Dr. T Reze de
Reinal o F erracin
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PARECER :.
RTFERÊNCIA:-
II{TERESSADO:.
RELATOR :-
ASSUNÍo : -
Como relator da
da propositurar qus examlnadâ
çõea Reginentalê dâ Casa, bem
vo acolh6-la como sE encontra
Bua A p r ovação,
Câmara Municipal de Mococa ç) I qa
c0r.rl ssÃo DE ! FINANçAS E 0RÇAf'lENTo
Projeto dE Lei ne.Lg2/9O
PraPcito llunictpal de Plococa
ProJeto ds Lei ne.102/90 - dlspondô sobrr abertura dE i
"rádito adicional no valor de Cr311.920.000r0t], dastinad
a suplamentar dotaçães do orçamento vigante.
presente oatárla, apóa estudos detalhados
dsntro dos aspectos exigidos por dlsposi
como su! procedêncla a fundamentos, re6
redigidal exarando paracsr FAV0RAUEL à -
Sala das Comlssãea, 19 dE outubro de 1990.
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Comissãaa1 22 de outubro de L990.
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PARECER :.
RETERÊNCIA !.
INTERESSAOO:.
RELATOR :-
ASSUNTO 3.
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Câmara Municipal de Mococa út qo
colussÃo DE: oBRAs E sERUIç0s púgurcos
Projeto de Lei r'e,.LO2/9O
Prefeito l{uniclpa} dr Mococa
Projeto de Lei ne.lO2/9O - dispondô sobre abertura da cr
dlto adicional no valor de Crlll.920.000r00r destl.nado a
suplementar dotaçães do orçaaranto vigente.
como relator da presente uatárla, apás estudos detalhadoa
da propositura, que examlnada dantro dos aspectos exigidos Por dlsposi
ções R egl nrentai s como suâ ptocedãncia e fundaoantosr res
acolhe-la como redigida, Bxarando parêcar FAU0RAVEL à -
Apr ovação.
da Casa, bem
vo se snc ontra
3Ua
Sala dag Cornlssães, L9 de outubro de 1990.
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APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUIL A PROPOSITUR4
Sala da s5 Í,68 I 22 da outubro de 1990.
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l(úJ￾J
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Câmara Municipal de Mococa 53Í 9o
cor.rtssÃo DE: EDUCAÇÃ0 E CULTURA
PARECER :.
ngrEnÊtCre 3-ProJato da Lei ne.lO2/90
It{TERESSADO: -PrEf eits l'lunicipal de llococa
RELATOR .-
AssuNTO ;-ProJeto da Lei ne.102/90 - dispondo'sobre abErtura de
dito adiclonal no valor de Cr111.920.00or00, destinads
suplenentar dotaçães do orçaaento viganta.
presente matárla, apáe estudos detalhadoa
cre
Como relator da
da propositura, qus examinada
ções Regimentale da Casa, ben
vo acolhe-la como ge ancontra
sua A pr ov ação.
dentro dos aspectos
coÍro suâ pr oc ed êncl a
exigidos por dlsposi
redigida, exgrando parecsr FAV0RAVEL
e fundamantos t rea
a
Sala das Comlssãee, 19 de outubro de 1990.
Qa., t)
APROVADO O PARECER DO RELATOR.DE FAUORAVEL A PROPOSITUEA
Sala das Comissãea, 22 de outubro de 1990.
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RE QUEB I tlENr o-1lal
EX MO. SFl. PFIESIOENTT I
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disposiçães R eglrnent als
ern vísta as Pondoraçães
Câmara MuniciPal de Mococa
CÀtOlr''r' r'i' r;r lÍ)ÀL 
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M'iciii- A
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P r.l rl -oLo ..) I
'Jr tr llu rol
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Projeto
Projei.o
Sala das
d') C^r￾l
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Ucrcadorgs gue o presente subscravam, dentro da9
" "pá" a danlfestação do Nobre Plenárlo' tando
da mensagem encamlnhaüiva, r€qu€rem re9lme de
Froj.r:c
rJe lei ng.lo?,/90
de Iei n9.I027'90
de Resolução ne.9/9o
Sessãaa1 09 de noYerbro de 1.990.
rsquÊr sê91m8 de urgâncla esPeci
aI para matária qua esPeciflca'
- E,ESPACH
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(â,r,,,2,, ,2r,,uvll*/ I -r(r.o"o
Í'rh,/o ./" .'*,, .Ç1,,,á
llococa, 1J do Novembro de 1.990.
r e | . 0 l. 4 72,/9 0-CM
Senhor PreleÍ bo:
AUT0GRAF0 N0.101,/90-ProJeto de
AUT0GRAFo Ns. tozrlso-projeto de
( aprovado com emenda)
[,lesta'oportunidade, apresentamos
celôncia protestos de elevada sstlma e dlstinta
Estamos passando às mãos de Vossa ExcelôncIa,
pãra as providãncias Julgadas necessárias, cópia do Expediên
üe aprovado por esta Casa, Em Sassão Extraordinária rEaliza￾da no dia 9 rJo corrente mãs:
lei ne.lo2/90
tei ns.]-O?/9O
a Vossa Ex￾consideração.
Atenciosamente
oão Batista Rotüa
P onLe
Exmo. Sr.
DN. FNANCISCO JOSÉ VIEINA GUENRA
DD. PreÊeito MuniciPal de
MOCOCA
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auróeharo Na.101 DE 1.990 I
Projeto de Lei na.l02/90
abertura de crédito adicional no
valor de cr$ 13.920.000,00 destj￾nado a suplementar dotações do
orÇamento vigente.
Artigo 10 - Fica aberto no Departamento de Finanças
da Prefeitura llunicipal de Mococa, um crédito adicional no va￾lor de cr$ 13.920.000,00 (treze milhôes novecentos e vinte mil I
cruzeiros), destj.nados a suplementar as seguj-ntes dotaÇões do
orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.O.O.O - DESPESÀS CORRENTES
3.I.O.O . DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIçOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 - OUTROS SERVIçOS 'n pNcancos
Art, 29 - o crédito autorizado no
será coberto com os seguintes recursos:
cr$ 13.920.000,00
artigo anterior '
3. 0. 0.0
3.1.0.0
3. 1.3 .0
3.1.3.1
2.77
3.1.1.3
2 .58
4.0.0.0
4.1.0.0
4. r. 1.0
2.70
r - Anulação parciai das seguintes dotações:
DESPESAS CORRENTES
DESPESÀS DE CUSTEIO
SERVIçOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVIçOS E ENCARGOS
Manut. Rede Iluminação Pública Cr$ 2.000.000,00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
ltanut. cto serviço de saútle cr$ 2.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAT
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTÀLÀçOES
lIanut. de Parques e Jardins Cr$ 1.200.000,00
II - Excesso de arrecadação a ser verificado no t
exercício Cr$ 8-720-000,00
TOTAL, .... cr$ 13.920.000,00
Art. 3a sua - Esta Lei entrará em vigor na data de