materia nº 104/1990

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PROJETO DE LEI llc 104 DE t0 DE 1990. Tc it r ,;r
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§ ôc 19
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ts sobre aLtrração dc
Para tÍlprsgos Públicos c d
tras providâncias.
caDgoa
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públicos
FAÇO SABER, qua a Cârara lllunicipal dc !{ocrea,
cn Srrsão rcalizada cm
$lojato dc Lci nc. LOI/9O, da autoria da ltesr da Cârg
llunicipal, I au sanciono c promulgo â slguints Lci:
Artigo le - Fican trangforrados cr lopragos r
os sogul,ntca cargss do Quadro dc Pusoal dt Cârare tlu
aicipal:
§ fc - 0 c6rg. dc Srcrotírio criedo prla
1.f89 dc l0 dc drzmbro dc 1980;
§ ze - 0r cargoe do srrvrnte, contÍnuo r
0ficial Lrgislatlv., criados pcla Lri L.931 dt 22 dc rarço
I990.
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da
Attlgo 20 - 0s calgoa ora transiorradoa cr cD
pr.9o8 púbUcos scrão rcaldoa prla Consolidrção das Lais Írrbq
thistee - C.L.T..
Artigo le - As atrlbulçãal dos r:pragoa dr t
quc trata a prascntr lcl ecrão baixadâs atravás dr Ato da llasr.
Artigo 4c - Esta Lai cntrará cr vigor na data
dc sua publicaçãr, rcvogadaa as dÍsposiçãcs cl contrário.
Plcnário Urncrandt Rib.iro da 51Iva, l2 dc outubro dr 1990.
I NE SÍ]N ALVES
P!caidantr Srcrotári o.
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Prcc. .í)5 tlo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO'DE SÃO PAULO
GÂBINETÉ DO PREFEITO
LEI N9 1389, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER que a Cârnara Municipal de Mococa apro￾vou em Sessão de 28 de novembro de 1980 e eu san￾ciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo le - O Cargo de Chefe da Secção de Arquivo
Patrinônio, criàCo pela 1ei nç 1.274 de 27 de abril de 1978' fi
transformado ern Cargo de Secretário, .con vencinentos fixados -
"Referência 13 letra B" da Resoluç.ão. ne 0Ó êe-17 de novenbro -
1980.
Artigo Ze - O cargo resultante da transfornação -
artigo anterior , serâ provido pelo funcionário que
o cargo de Chefe da Secção de Arquivo e Patrirnô -
Artigo 3e - As despesas con a execução desta lei
correrão por conta de verbas próprias
suplementada se necessário for.
consignadas en orçamento,
Artigo 4e
sua publicação, revogadas
Esta 1ei entrará en vigor na data de
as disposições en contrarto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE DEZEMBRO DE 1980
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A1]IZ GONZAGAYMATO
Prefei to Munic ipal
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DR. DORACY CARLOS MAZIEIRO
Âssessor JurÍd i co
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correrão por
tadas quando
Art. 4e -
sua publ icação, revogadas
MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
OABINETE DO PREFEITO
as dis osições em
DE
Prcc. tl) ftj
em vigor na data
contrário.
PREFEITURA M 0*Ç 0"-Ç
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LEI N9 1.9", DE 22 OE MARÇO DE 1990.
Dispondo sobre criação de cargos no
Quadro de Pessoal da Câmara Munici -
pal .
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAçO SABER, que a Câmara Municipa] de Mococa' '
aprovou em Sessão Extraordinária de 'l 6 de MarÇo
de 1990, Projeto de Lei ne 13/90, de autoria da
Mesa da Câmara, e eu sanciono e promulgo a se￾guinte LEI:
Art. ls - Ficam criados no Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal os seguintes cargos:
I - ( um ) &+go de Servente com venc imentos men￾sais fixados na Re ferência 1.
II --{rrtl)....ce:go de
sais fixados na Referência. 1,
III- (um) cargo de
Cont íauo eoffieÊÊiítrÊÍrtÊLoeg -
0ficial Legislativo com venct
mentos fixados na Referência 2,
Art.2s - 0s câ rgss de que trata o caput do arti
go anterior, serão providos através de concurso pÚb I ico.
Art . fs - As despesas com a execução desta' Lei
conta de dotações orçamenLárias próprias,. suplemen￾necessário.
Esta Lei entrará
PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
pref
SÉV IRA GUERRA
EI It4unicipal
c . ô^..*.
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico
E MOC
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22 DE MARÇo DE 1990.
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EXMO. SFl' PRESIDENTE I
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Câmara MuniciPal de Mococ Prot í)tr tco
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EMENÍA I
Requer
Pecial
cifica.
regime de urgência Es￾II]UtRIIlt.NTO DI UNGiNCIA tSPTCIAL para matária qua espe￾A l'ltsA da Câmara, dentro das disposições Ragimen￾up6u o manifestação do Nobre Plenário, tondo em vista a Finalida
propositura, requer regime de urgãncia Especial para:
o Projeto
o Projeto
tei 103//90
Lel to4/90
de
de
FLenárlo Yenerando gii:eiro da Silvar)-2 de outubro de 1990
João ieta Rotta ves
Pre s ident e Se cret árlo
U￾Ottz
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í'ri,h,/. .á ,'/;, .Ç),,,á Fls. o.s
Prcc. §13 fto
ref.Of.427/90-cM.
Mococa, 15 de outubro de 1.990
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de Vossa Excelência para
as providências necessárias, cópia do Expediente aprovado por
esta Casa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 12 do
corrente mês :
ÀUTÓGRÀFO Ne.90/90 - Projeto de Lei no.l03/90
(autoria da Ivlesa )
AUTÔGRAFO N4.91/90 - Projeto de Lei no.104/90
(autoria da Mesa ) .
Nesta oportunidade apresentamos à vossa Excelência
os protêstos de elevada estima e consideraÇão.
Atenciosamente,
Jb
'ô,- ,-1Zrrr;"1Vrr1 .1,
DR.
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO JOSÉ VIEIRÀ GUERRÀ
D.D. Prefeito Municipal de
MOCOCA
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Proc e,tÍo
dispõe sobre alteraçao
para empregos Públicos
tras providências.
a.ca,
AUTÓGRAFO Nogl DE 1. 990
Projeto de Lei ns.104/90
de cargos
e dá ou￾vou em
de Lei
ciono e
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aPrg
Sessão realizada no dia 12 de outubro de L990, Projeto '
LOA/TO, de autoria da Mesa da Cãmara Municipal e eu san￾promulgo a seguinte Lei:
Artigo la - ficam transformados em empregos públiccs
os seguintes cargos do Quadro de Pessoal da Cãmara Municipal:
S la - O Cargo de Secretárj-o crj-ado pela Lei 1389 I
de 10 de ilezembro de 1980;
S 2a - os Cargos de servente, Contínuo e de Ofj'cial
Legislativo, criados pela Lei 1933 de 22 de março de 1990'
Àrtigo 2a - Os cargos ora transformados em empregos
públicos,
c.L.T.
serão regj-dos pela Consotidação das Leis Trabalhistas
Artigo 3e - As atribuições dos êmpregos de que tra￾ta a presente Lei, serão baixadas através de Ato da Mesa'
Artigo 40 - Esta Lei entraÍa em vigor na data de '
sua úb1icação, revogad." ." àitposições em contrário.
CÂMÀRÀ MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE OUTUBRO DE 1.990
TA RO
idente
NE N ALVES
DR.
secrêtá r io