materia nº 109/1990

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bcjeto de l,ei -4-l- u"- U" outubrô d.e 199
I)s. a.e
j'rcc. 8br ila
conce§e acs iuneion::r-i.os Ca Câ-mara
i:1unic.i.pa1 abcno n:- Tâ1-ôa fe ɧ..-,., "
4. CCt, CC co mâe .ie outubrc. ;
-lrtigo 1s- lica conceãi.lc aôs fuaeionarios ativos e ina￾i ivos da Câ-cara i:Íuni,: ipa]- im a-hono no valor ie e$4. 000, C0( quqt z'o
rii cru2eiros) a ser pagc con o salário do nês d.e outub::o âe 1990.
Srtigo 29- C abono â .-juê se refere o -4rtigo ante;'ior não
será incorporado aos ralá::ios a quaiquer t Ít ulo, relevan.f o-se sua
pre carie daJe .
artigo 3e- Para. at.nler as iesp:sa^s eon â exeeução desta
iei ,contar.se-á com recursos ôrçaêerterios proprios, suplene nt aCos
se ne ces::á-rlo.
ilrtigo 4§- Ssta I,e i entra:'á en vigo:" na data ie sua putlica￾çãorrevogaáas as §ispcsiçãe s:.ea contráric.
HLenario 'u'enerando Sibe iro da Sllva , 26 de outubro de 1990
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Pre s :. àeni e Se ci'e{ario
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Câmara MuniciPal de Mococ
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0g Vereadores gue o Presente subscrevem, dentro das
poslçães Reglmentais e aPos a inanifestação do Nobre Plenárl o,
vlsta as Ponderaçães da mensagem
Ência para!
encamlnhaüivâ, requsrem regime
Projeto de lei ne.108./90
ProJeto de lel ns.109/90
SaIa das Sessães, 26 do outubpo da 1.990.
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AP OUADO O
Câmara MuniciPal de Mococa
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COMISSÃO ESPEEIAL
como Belator da presente matárlar ep6a estudos detarhEdo:, ii
posltural que examlnada dsntro dos aspectos exlgIdos por dlsposlçoe
tmentals da casal o;;-;";;'"'a procedâncla s Pundamentoe' resoluo -
the-Ia co,rro so encontra redlglda''i exarando Parecsr fAUoRAUEL à sua
ov ação.
?rojeto do trei LW/99
PAR E CERD(]R EL
Salq drs Conlssães t 26 de outubro de 1'990'
ATOR DE F AUORAUEL A PROPO s ITURA
Sala das Corolssõeo1 26 de outubl5 d6 L'990'
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Au^o,o /ftwnici poL .9 ,/l'Looo"o
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q"[i",l, t" Qrcs,lânoia
ref. of. 451/ 90-CM.
Mococa, 30 de outubro de 1.990
Senhor Pre feito :
AUToGRÀFo No.'94190 - Projeto de Lei no.94/90
AUTÓGRÀFO Na.95190 - Projeto de Lei ns.95/90
AUTÓGRAFO Na.97190 - Projeto de Lei. ns.108/90
AUTÔGRÂE O No.98/90 - Projeto de Lei no.109/90
(de autoria da Mesa da Câmara I*luniciPal) .
Nesta oportunidade apresentamos a vossa Excelência
os protestos de elevada êstima e consideração.
Atenciosamente,
DR. J TISTÀ ROTTA
Pre s idente
Exmo. Sr.
DR. FRÀNCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRÀ
DD. Prefeito Municipal de
MOCOCA
Estamos passando às mãos de Vossa Excelência, para
as providências necessárias, cópia do Expediente aprovado por
esta casa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 26 do cor
rente mês:
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ÀUTÓGRÀFO N4.98 DE 1.990
Projeto de Lei na.l09 / 90
Concede aos funcionários da Câmara
l'lunicipal abono no valor de Cr$. . .
4-000,00 no mês de outubro/9o.
Ses￾del
Lei:
Artiqo 19 - Fica concedido aos funcionários ativos e
Câmara Municipal um abono no valor de Cr$ 4'000'00 I
cruzeiros), a ser Pago com o salário do mês de outubro
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FAçO SÀBER, que a Câmara Municipal de l"lococa' em
realizada no dia 26 de outubro tle 1990, aprovou Projeto
de autoria da llesa, e eu sancj-ono e promulgo a seguinte
inativos da
Quatro mil
de 1990.
Artigo2a-Oabonoaque
não será incorporado aos salários a
sua precariedade.
Artigo 3a - Para atender
desta Lei, contar-se-á com recursos
mentados se necessário.
Artigo 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário'
CÂMÀRÀ MUNICIPAL DE }IOCOCA, 29 DE OUTUBRO DE 1.990
JO BA 5 ROT
res idente
NELSO ALVES
se refere o Àrtigo anterior,
qualquer títuIo, relevando-se
as despesas com a execução t
orçamentários PróPrios, suPle
Secret ár io