materia nº 125/1990

Fls. o'e
Proc.
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x\q0 Âtuena rít.;I,(li,lPÂL
MCCOCA _
PREFEITURA M ICIPAL-DE-
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ManutenÇão da Diretoria cle Administração Cr$
Manutenção ala Diretoria tle Finanças Cr$
Manutênção da Seção de Trânsito e Sinalização Cr$
Obras Infra Estrutura Arruamento e Urbanização Cr$
Manutenção do Setor de Matadouro Crg
Manutenção do Gabinete do Prefeito Cr$
Manutenção do Setor de Merenda Escolar Cr$
GABINETE O
MOCOCA,20
oF. na 1068/90
Senhor Presidente,
1.800.000,00
1.500.000,00
17.980.000,00
3.1 00.000,00
2.400.000,00
3.000.000,00
500.000,00
TOTAL Cr$ 30 .2 80. 000,00
Reiterando a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração-e apreço, firmamo-nos
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CO GUERRA
Munic ipa 1
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Exmo. Sr .
DR. JOÃO BATI STÀ ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipa
MOCOCA - SP
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R ub rinr ESTADO DE SÃO Jm6 r:) ij Drte
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Encaminhamos, para apreciação dessa Dou￾ta Câmara, o anexo Projeto de Lêi, que nos autoriza a abertura tle
Crédito adicional Suplementar ao orçamento vigente, no valor de
Cr$ 30.280.000,00, para supri-r às necessidades de várias dotaçôes,
defasadas pela inflação reinante e assim distribuídas.
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FIs. u.e
Proc.
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a\t PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINEÍE DO PREFEITO
DE
PROJETO DE LEI N9 l2§ ss §r! DE // DE 1.9e0.
FRATICTSCO JOSÉ \ruErRÀ GITERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FÀçO SÀBER, que a Câmara Municipaf de l,lococa,
aprovou em Sessão ile
e eu sancj-ono e promulgo a seguinte LEI:
Art. la - Fica aberto no Departamento de Finanças
da PREFEITURÀ MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional no valor de
Cr$ 30.280.000,00 (trinta milhôes, duzentos e oitenta mil cruzei
ros), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento '
vigente conforme discriminação abaixo:
3
3
3
3
4
4
4
4
0.0
1.0
1.3
1-3
0.0
1.0
1.1
L.2
0-
0-
0-
1-
0-
0-
0-
0-
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTATAÇÕES
EQUI PAT,,IENTOS E MÀTERIAL PERMANENTE
Cr$ 2L.280.000,00
cr$
Cr$
5.500.000,00
3.500.000,00
TOTÀL Cr$ 30.280.000,00
Art. 2a - O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a
ser verificado no exercicio na mesma importância.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITUBÀ MUNICIPAL DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.990.
FRANCISCO JOS VI IRA GUERRÀ
Prefeito Munic ipal
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Câmara Municipal de Mococ Proc. I
coÍíIssÃo DE: JUSTIÇA E REDAÇÃo
PARECER :-
RTFERÊNCIA :- Projeto de Lei I25/90
INTERESSAD0!- Prefeito Municipal alê Mococa
RELAToR :- Vereador Dr- Josê Etluaralo Ciparrone
ASSUNÍO :- Projeto de Lei l-25/90 - abre crédito no valor de Cr$....
30.280.000,00 alestinado a suplementar verbas do orçamen￾to vigente.
Como ralator da
da propositura, qua examinada
çães Regimentais da Casar bêm
vo acolha-Ia como se encontra
sua Aprovação.
presente matária, apóe estudos detalhados
dentro dos aspectos exigidos por disposi
como suã procedância a fundamentos,
redigida, exarando paracsr F AV 0R AVEL
res
a
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Sala daa ComJ.ssães, 19 de novembro de I.990
Dr. José ua o C iparrone
Re lator
APROVADO O PARTCTR DO RELATOR DE FAVORAVEL A PROPOSITURA
Sala das Comissãea, 03 de 'dezembro de 1.990
Dr. Tadeu R zen
-€</zz€-V
Re ina 1do Ferraci-n
S ecretário
2/--
Pre s idente
,
fls. n.c
Câmara MuniciPa! do Moco
l
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pÀnrceR Ho.
nirrncrcrer- projeto de Lei ra.L25/90
I N TERE SS rlD0 3 -prefêito ltunicipal de Mococa
RELATOn:- verêador - Italo !{aziero
ASSUNT08- Projêto de r,ei na.L25/9o - abre crédito
30.280.000,00, destinado a suplementar
te.
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Ç,^, COT1ISSÃO DE FINÀNçAS E ORçÀÀ,IENTO
no valor de Cr$
verbas do orÇamento vigen
Como ReIaLor do prosento mc!6rÍo, opós osLudos doLalhc'Jos
proposltural quo examlnadq dontro dos aspoctos oxJ'9idos por dispos
Beglmentols da Casa, bom comô suo procadãnc1a o Funda:lontos, lo:ol
acolhe-la como se encontra redlglda, Excrondo Parocar rÂU0RÂVEL à
aprovsçao.
Sala d.as Cornlssoos, 19 de novembro de 1.990
Italo Maziero
Re lator
APROUADO O PARECER Dt] NELATOR DE FAVONAVIL Â PNOP05ITUNA
Sela dos Cornlssãosr 03 de dezembro de I.990
/ã
D Jai-r tta
Membro
José Pom
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o Cor
Secretári
adi
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Câmara Municipal de Mococ
comrssÃo oe: oBRÂs E sEF.rrço ?u3lrm
PnoJtro DE rrf, rc.tz5/go
PREFETIO UUMCf,PÂI' DI }ÍOOCÀ
II',TO TRÀNCIS6 MEHO
Âbre crédlto no valor de Ú.30'28o.OOOroo' tlestiaa￾do a supleentar verbas clo orçamelta vigente.
PARECER :.
ntrEnÊltcln:-
INTERESSADO:.
RELATOR :-
ASSUNTO :.
ções Regimentals da Casa, bem como suâ
vs acolhe-la como se encontra redigidat
sua Apr ovação.
Como relator da presente matárla, apás estudos detalhadoa
da propositura, que examlnada dentro dos aspectos exigidos por dlspos!
procedãncia e fundamentos, !e6
exaraodo parBcBr FAU 0RAUEL à
APROV ADO O PARECER DO RELATOR
Sala das Comissães, 19 de novembro ôe 199O.
11 to f'ran ci s co Co d. ho
DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
1.\ | 0
FIs. n.c
Proc
a a as 0J de
de tr{e1o
i ssã zmbro dê 1990.
§atallsso Pazote
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2',/-.1 ,1 .'l),, 
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ref.of.526 190-cM. plococa, 11 de Dezembro de 1.990
Senhor Prefeito:
Estamos passando ãs mãos de Vossa Excelência, para as
providências julgadas necessárias, cópia do Expediente aprovado
por esta Casa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 07 do
corrente mês :
AUTÔG8ÀFO No.120/90 - Projeto de
AUTÓGRAFO N4.121l90 - Projeto de
AUTÓGRAFO Ne.722/90 - Projeto de
AUTÓGRÀrO No.126l90 - Projeto de
Reiterando a vossa Excelência os
consideração e apreço, firmamo-nos.
Atenciosamente,
BATISTA ROTTÀ
Pres i
Exmo. Sr.
DR. F'RÀNCTSCO JOSÉ VIEIRÀ GUERRÀ
DD. Prefeito l,lunicipal de
MOCOCA.
Leí ne .L24 / 90
Lei no.125l90
Lei ne- ]-26 / 90
Lei n4.142l90
nossos protestos de
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Fls. n.e
Proc.
FIs. n-e
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2' , /n./n
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0
30.280.000,00
artigo ant.erior
arrecadação a
AUTÓGRÀFO NA.12I DE 1.990
Projeto de Lei na .]-25 / 90
ÀrE. 19 - Fica aberEo no DePartalltento de Einattças
da PREFEITURA MUNICIPÀL DE MOCOCÀ, um crédito adicional no valor de
Cr$ 30.280.000,00 (trinta milhões, duzentos e oitenta mil cruzei
ros), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento I
vigente conforme discriminação abaixo:
3. O. O. O - DESPESÀS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESÀS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCÀRGOS
:.t.:.1-OUTROSSERVIçOSEENCARGOSCT$21'28O'OO0'00
4.O.O.O - DESPESÀS DE CÀPITÀL
4. i.. O. O - INVEST1MENTOS
4.1. 1.0 - OBR^S 11 rNSTÀL^çÕES cr$ 5 ' 500 ' 000 ' 00
4.1.2.0 - EQUIPÀMEN1oS E M^TERIAL PERM NENTE Cr$ 3'500'000.00
T O t ^ L ....
Àrt. 2a - O crédito autorizado
Cr$
no
será coberto coln recursos provenientes do excesso de
ser verificado no exercício na mesma importância.
Àrt. 3o - Esta Lel entrará em vigor na data
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOCOCA, 10 DE DEZEMBRO DE 1.990
I STA
Pre s idente
SON ÀLVES
de
CÂ},IÀRÀ MUNICIPAL
Secretá r io
I