materia nº 129/1990

ltunlctpal uo aboao no valor d3 ...
Crl 4.000100 no râg de novelbro.
A!t19o l9 - Flca concadldo aos funclonárioe atlvog e
inativos da Câeara írlunicipal un âbono no uôlor de
Crl 4.000100 (quatro ril cruzelto.) a 8s8 prgo cor o salárlo
do râa dr novubro dc 1990.
Artlgo 2e - 0 abono a qu. sa rctErc o Artigo antcrtot
não aerá incorporado aor aalárto3 a qualquos títulor relcvan
do-se ssa precarledadc.
Artigo Js - Para atender aa dcepcaas col a execução t
deata Lel.s contar-s.-á cor lecutaos orçanentários pr6prloc ,
ruplerrntados sa nccoaaírlo.
Astlgo rtg - 5"g. Lrl entratá er vÍgor na data de üút
publicação, ravogadaa ae dispoalçãeo er contrário.
Phnárlo Vcnerando ÊibaÍrs dâ Siluar 2J dc noverbro de 1990.
o a Rotta Ne soo Alves
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PBOJEÍO DE LEI TO.
rcsidente
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ref.Of.527 /90-Ct(. Mococa, 11 de dezembro de I.990
Senhor Prefeito:
Estamos passando ãs mãos de Vossa Excelência, para as
providências julgadas necessárias, cópia do Expediente aprovado'
por esta Casa, em Sessão Extraordinária realízada no dia 07 do I
corrente mês :
AUTÓGRÀFO Na.114/90 - Projeto de Lei n4.100/90
(autoria do Vereador Josê Pompeo Corradi).
ÀuTócRÀFo N4.115/90 - Projeto de Lei nq.110/90
(autoria do vereador Dr.José Eduardo Magalhães Ciparro
ne).
AUTÓGRÀFo No.116/90 - Projeto de Lei no.111/90
(autoria do vereador Dr. Jair Rotta).
ÀUTÓGRÀFO No.117190 - Projêto de Lei n4.116,/90
(autoria do Vereador Dr.José Eduardo Magalhães Ciparro
ne).
AUToGRÀFO Na.118/90 - Projeto de Lei na.Ll7 /90
(autoria do Vereador Dr.José Eduardo Magalhães Ciparro
nel .
ÀuTÓcRÀFo Ne.119/90 - Projeto de Lei na.LZL/9Q
(autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin) .
ÀUTÓGRÀFO Na.I23l90 - Projeto de Lei na.I29/90
(autoria da Mesa da Câmara Municipal).
ÀUTÓGRÀFO Na.124l90 - Projeto de Lei no.131/90 (autoria do Vereador Dr.José Eduardo M.Ciparrone).
ÀUTÓGR^PO Ne.t25l90 - Proieto de Lei no.133/90 (autoria do vereador João-BaEista de Souza).
Aproveitamos a oportunidade para aprêsentar a Vossa Ex
celência os protestos de elevada estima e consideração.
ÀLencíosamente.
o DÀTISTÀ ROTTÀ
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Exmo.Sr.
DR. F'RANCISCO JOSÉ VIEIRÀ GUERRÀ
DD. Pr('l'ei to Mu,ricipal de
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ÀUTÓGRÀFO N4.123 DE 1.990
erojeto de Lei ne.l-29 / 90
concede aos funcionários da Câ
mara MuniciPal um abono no va￾1or de cr$4'000,00 no mês de
novembro .
FAçO SÀBER, que a Câmara Municipal de Mococa' em Ses￾são realizada no dia 07 de dezembro de 1'990' aProvou projetÔ '
de Iei de autoria da I'lesa da Câmara e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo Ia - Fica concedido aos funcionários ativos e
inativos da Câmara lrlunicipal, um abono no valor de Cr$4'000'00'
(quatro mi1 cruzeiros), a ser Pago com o sa1ário do mês de no￾vembro de l-9 9 0 .
Artigo 2a - O abono a que se refere o artigo anterior
não será incorporado aos salários a qualquer titulo' relevando￾se sua precariedade.
Artigo 3o - Para atender as dêspesas com a execução '
desta Lei, contar-se-á com recursos orçamentários próprios su￾plementados se necessário.
Artigo 4a - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário'
DR JOÃO BÀTIS
e nte
NE ON ALVES
Secretário
CÂMÀRA I''IUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE DEZEMBRO DE I ' 990