materia nº 134/1990

Fls. n.c CÂMRra uL,inl.-iirÂL
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PREFEITURA
I{OCOCÀ, 29 de Novembro de 1.990.
Of. no 1.105/90
Senhor Presidente,
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Encaminhamos o Anexo projeto de Lei, pa￾ra apreciação dessa Douta Câmara, para obtermos a necessária auto￾rização Legislativa, com a finalidade de suplementar diversas vêr￾bas do orçamento vigente.
Solicitamos, ainda, sua tramitação em re
gime de urgência, de acordo com o Artigo 39 da l,ei Orgânica do Mu￾nicipio d.ê Mococa, pois são suplementações necessárias para pagg
mento de pessoal , com previsões para novembro, dezembro e metade
do décimo terceiro saIário, conforme abaixo relacionamos:
Manutenção
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das Atividades Legislativas Cr$
do Parquê Municipal de Serviços
do Setor de Expediente
do Setor de Mecanização Agrícola
da Seção de Procêssamentos dê Dados
do Distrito de Igaraí
da oiretoria de Administração
ilo Setor de Almoxarifado
tlo Setor de Oficina Mecânica
do Setor de Patrimônio
do Sêtor de Arquivo
ilo Setor de Portaria
do Setor de P.À. B-x.
do Setor da Guarda Irlunicipal
da Diretoria de Finanças
da Seção de Contabilidade
da Seção de ?esouraria
do Setor de Receita
do setor de DÍvida Ativa
da Diretoría de Educação e Cultura
4 .5 00. 000,00 '
1 .290.000,00
125.000,00
40.000,00
220.000,00
315.000,00
345.000,00
60.000,00
160.000,00
25.000,00
55.000,00
190.000,00
25.000,00
1.510.000,00
320.000,00
185.000,00
210.000,00
205.000,00
90.000,00
250.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DEL##+118§
EsrADo oe sÃo peuto
GABINETE OO PREFEIÍO
MOCOCA, 29 de Novembro de 1.990.
Of. ne 1.105/90
Manutenção do Ensino Pré-Escolar
n Í " do Ensino de Primeiro Grau
,' da Escola 2a Grau prof. J.B.Coêlho
cr$
" do Setor de Mêrenda Escolar
rr alo Setor ale Museus Municipais
" do Setor de Teatro !,tunicipal
" da Bibliotêca Municipal
" da Diretoria Esporte Recreação e Turismo
" ile Praças ile Esportes
rr d.a Diretoria de Prornoção Social
" do Serviço de Saúde
í do SêrviÇo de Pronto Socorro
" da Diretoria de Obras e Viação
" da Seção de Vias Públicas
" da Diretoria de Serviqos Urbanos
" da Seção de Trânsito e Sinal-ização
rr de Parque e Jardins
" de Cemitérios Municipais
" do Setor de Aeroporto
" setor Rodoviaria Municipal
" ServiÇo Funerário Municipal
r da Rede de Iluminação pública
" da Seção de Limpeza pública
" do Setor de Coleta de Lixo
f Is. 02
2.380.000,00
315.000,00
15.000,00
s20.000,00
105.000,00
180.000,00
180.000,00
30.000,00
380.000,00
210.000,00
6.700.000,00
150.000,00
70.000,00
270.000,00
70.000,00
1.070.000,00
310.000,00
385.000,00
20.000,00
365.000,00
180.000,00
25.000,00
1.300.000,00
440.000,00
1.950.000,00
1.100.000,00
510.000,00
cr$ 29 .3 50.000, 00
a ssa Excelência os nossos
-nos
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Obras Infra Estrutura Arruamento e Urbanização
Obras Infra Estrutura Drenagem e Canalização
Inativo s
Rêiterando
protestos de consdieração e apreço, f
Exmo. Sr.
DR. JOÃO BATI STÀ ROTTA
DD. Presidênte da Câmara
Municipal de MOCOCA-SP
Aten
FRÀNCI CO GU
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Prefeito Muni cipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MO 0cA
ESTADO DE SAO PAULO
GABINEÍE DO PREFEIÍO
PRoJETO DE LEr No lj q DE aq DE // »e 1.990.
FRÀI[Crsco JOsÉ vrErRA GI]ERRÀ, prefeito irlunicipal
de Mococa,
PAçO SÀBER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEf:
Art. 19 - Fica aberto no Departamento de FinanÇas
da PREFEITURA I\'IUNICI PÀL DE I{OCOCA, um crédi to adicional no valor de
Cr$ 29.350.000,00 (vinte e nove milhões trezentos s çj.nrluenta rnj I
cruzeiros) , desLinados a suplementar as seguintes dotaÇões c1o orÇa￾mento vigente conforme discriminação abaixo:
3.0. O. O - DESPESÀS CORRENTES
3. 1.0.0 - D§SPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSoÀi, CIVIL Cr$ 25.790.000,00
3.2.O.0 - TRÀNSFERÊNCIAS CORRENTES
3. 2. 5.0 - TRÀNSI1ERÊNCÍAS A PESSOAS
3.2.5.1 - INATIVoS Cr$ 510.000,00
4. O. O. O - DESPESAS DE CAPITAL
4. 1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.I.1.0 - oBRAS E rNSTÀLAçÕES Cr$ 3.050.000,00
TOTÀI, Cr$ 29-350.000,00
Art. 29 - O crédito aberto no artigo anterior se￾coberto com os recursos provenientes clo excesso de arrecadação a
verificatlo no exercício na mesma importância.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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PREFEI TURÃ -ôc 29 DE NOVEMBRO DE 1.990.
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Câmara MuniciPal de Mococa 4?t, qô
cours§Io SsPacrar,
REIERú{CÍÀ :-
ItÍTERESSAD:-
REI,ATOR : -
ASSIItttO : -
ConorelatordBpresenteroatérla,apósestuclosdatalhg
dostlapropositura'queelêEinatledentrotlosaspecto§exigidospor.
dlsposlções Reglmentals da casa, bm eomo sua procedênoia s fundam en￾tos,resolvoaoo}he.lacomoaêencontrale.Ligiür'exarandoparecer.
I'AVO.RÂYEL I sua aProvação.
Sala das Comlesõcs,
A?mvÀm 0 PÂR8CER NO REI,ÀTOR Dq FÂVORÀVEL À PNO?OSIfURA
Sala dag ConÍs soes t
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ref.of.522/90-CM. Mococa, 05 de dezembro de l'990
Senhor Pre feito :
EstamospassandoàsmãosdevossaExcelência,paraas
providências julgadas necessárias, cópia do Expediente aprovado
por esta Casa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 03 do
corrente mês :
AUTÓGRÀFo No.105/90 - Projeto de Lei no'105/90
(autoria do vereador Nelson Espanha) '
AUTÓGRÀFo Na.106/90 - Projeto de Lei na'118/90
(autoria do Vereador Dr' walter de Souza Xavier) '
ÀUTÓGRAFo Na.107/90 - Projeto de Lei no'119/90
(autoria do Vereadoi Dr' Vlalter de souza Xavier) '
ÀuTÓGRÀFo Ne-I08/90 - Projeto de Lei na'l-20/90
(autoria do Vereador Dr' Jair Carlos Pereira Rotta) '
AUTÓGRÀFo N4.109/90 - Projeto de Lei nç 'L22/90
(autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin) '
AUTÓGRÀrO No.ll-0/90 - Projeto de Lei nç 'L23/90
(autoria do vereador Nelson Espanha) '
AUTÓGRÀEO Na.111/90 - Projeto de Lei no'L27 /9O
AUTÓGRAFo N4.112190 - Projeto de Lei no 'L28/90
AUTÓGRÀFo Na.113/90 - Projeto de tei no'134/90
Reiterando
consideração e aPreÇo,
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRÀ
DD. Prefeito Municipal de
!40cocÀ.
a vossa Excelência os nossos Protestos de
firmamo-nos.
Àtenc iosamente ,
TA. ROTTA
Pre s iden te
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ÀUTÓGBÀFo N9.113 DE 1.990
Projeto de Lei no -L34/90
Àrt. la - Fica aberto no Departanlento de Finanças
dla PREFEI.TURÀ MUNICIPÀL DE MOCOCÀ, um crêdi to adicional no valor de
Cr$ 29.350.000,00 (vinte ê nove milhões trezentos e ci rrrlrrpnba rni 1
cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes c1otações <1o orça￾mento vigente conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.2.0.0
3.2.5.O
3.2.5.L
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
- DESPI]SAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- PESSOAI, C]VIL
- TR Ns r'r.:nÊNcrÀs CoRRENTES
- TRÀNS [.I.:RENC IAs À PEssoÀS
- INATI VOS
- DESPESAS DE CÀPITAL
- INVES'I'IMENTOS
- OBRÀS E INSTALÀçÔES
Cr:$ 25.790.000,00
Cr$ 510.000,00
Cr$ 3.050.000,00
'fo1'ÀL cr$ 29 .350.000,00
Àrt. 2a - O crédito aberto no arl_igo anterior se_
rá coberto com os recursos provenientes clo excesso de arrecadaç;-ro a
ser verificado no exer-ício na mesma inrportância.
Art. 3a - Esta tei entrará em vigor na data <le
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARÀ MUNI DE MOCOCA, 04 DE DEZEMBRO DE 1.990
nte
ALVES
J
S ecretár io
ROTTÀ
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