materia nº 144/1990

n
t\
L4o
Fls. o.ç
oc.
PROJETO DE LEI NA. DE O? DE
0
Dezembro.
Õca c/7
DE I.
Itlrl iY tt a
ggo I
t #
cQ
X\.
F\t\
dispondo sobrê Corrêdor Comer
cial na Rua Maranhão no Jar￾dim Riachuelo.
. r.es§
aoS* ' FAço SABER, que a Câmara Municipal d.ê Mococa, em Sês
alizada no dia 1l de dezembro de 1990, aprovou projeto de
íq
II)
41.
0
.t
sao re
Iei de
seguin
autoria do Vereador " '
te Lei:
., e eu sanciono e promulgo a
Artigo Ia - Para efeito do uso do só1o, fica permiti￾da em toda a extensão da Rua Maranhão, no Jardim Riachuelo, as ativi￾dades classificadas nas categorias C.1 e C.1-S.1, instituidas peta
tei 1305 de 21 de dezembro de 1978, desde que cumpridas as disposiçõe
Fed.erais e Municipais que regulamentam a matêria.
Artigo 2e - Esta Lei
publicação, revogadas as disposições
entrará em vigor na data de
em contrário.
sua
PLENÁRIo VENERÀNDo RIBEIRo DA sILvA 07 DE DEZEMBRO DE 1.990
io ?a-ott i
pulso
te que
me thor
di dade s
Vere ador
JUSTIFICATIVA
Tendo o Bairro Jardim Riachuelo tomado um grande im￾no seu crescimento, com grande número de construções, é evid.en
é necessárj-o amparar o seu latente potencial comercial, para '
servir seus moradores, que assim passam a ter mais perto como￾e os serviços essenciais.
PLENÁRIO VENE RANDO RIBEIRO DA s r-J,v A , 07 DE DE Z EI\,IBRO DE 1.990
o ?az ott l
Vereador.
€**o ,Zr.**7*l ú,
íiaz. ./" 9"» ,41.a '
PROJETO DE LEI NO.I44l90 PR0CES50 fle.662/90
i:F:ru;' i",4,,as-i
,::::,3"?':il yffi,frti lfiiflíl íí,ii.I i ,,1i -Teát% lit S1;ftit 0 Íri;rÀ,r,r ln*Y
,ulrir..t .^/.11{Qg Sala (
dss
nentes da
de lvlococa
CornissÕês Perma'
morâ MtrniciÍJal
PRÉ
:.rb g'iz^ *A;1,]n1s
!a:'a das Coraissôes Q n']
/-z r 1a
C.,rÍ', '.. I lt,
q1'cehinlento pzi,d . ...,,.:u ts
,)âr.ecer em lo 1 l) l,g?t
(:r)Dr o orazo de àó a,.,
.,:ncivet em Y-tJ tr",ÇO
r1ft' i 0 tt:,i4"r,, I
I
+*,t.d S:la das C Pe lma.
iicrDal
s
li;r ltÍt tÍ i'lr
ccm rrrizo ldÍai"" ve ncivel r
Salc <ias Com
§ ào
S
{ , ,r. ,.: (it.
/?l
I
F §
§
'.'i
\
-§§
§
o
I
(,
§
§
D oo'
-ot
\
§ v
a
\
à3
\oô
W
I
I
I
i
I
t
I
I
I
I
i
I
t,ryls.
Câmara Municipal de Mococa
'4o
PARECER :.
RerenÊncIn:-
I NTER E SSADO:.
RELATOR :.
ASSUNTO :.
Como relator da
da propositura, que axaml,nada
ções Regimentaig da Casa, bem
vo acolhe-lâ cono ga Encontra
sua Aprovação.
COMISSÃO DE: JUSTTÇA E REoÂçlo
PROJEÍO DE LEI Í{C.144/90
I{ATALISSO PAZOTE
DR. TADEU REZENDE
Dlspoado sob!6 coDradot conErciai na rua taranhão
no Jardin PrLnavara.
prasente matárla, apóa estudos detalhadog
'dentro dos espectos exigldos por dlsposi
como suâ procedãncia e fundamentos, rea
redlgida, exarando parac€r FAV0RAVEL à -
Salr das Coml.ccães, 10 de dezembro de I.9g0
Dr. Tad u Rez
SaIa das Comissãea, I0 de dezembro de I.990
ReinaI Ferracln
,"'( se Eduardo Fl. Ciparronc
I
I
APROVADO O PARTCER DO RELATOR DE FAVORAVEL A PROPOSITURA
í
Câmara Municipal de Mococa [[» to
c or.rl ssÃo DE: o'anns e sERurço púaLlco
PRoJET0 DE LtI ile.1ô4./9s
NATALISSO PAZOÍE
ILTO FRÂ}ICISCO COEEHO
Dispondo sobre corrEdor conerclal na rua raranhão
no Jardh Prioavera.
b
PARECER :.
RrrrRÊltcIl :-
I NTERESSADO:.
RELATOR :.
ASSUNTO :.
Como relator da preaente natár1a, apóe estudos d6talhado!
da proposituaa, que exanl,nada'dentro dos aspectos sxigidos por dlsposi
çõea Regimentala da Casa, bem como auâ procedância e fundamentog, rea
vs acolhe-la como 6s sncontra redigida, exarando parecor fnVORAVEU à -
aua Aprovação.
Sale das Conlssães, 10 de dezembro de 1990
I lto Franclsco C oelho
Sala C omi ssãa dezenbro de 1990
João Ca os
Natali;so Pazote
I
APROVADO O PARECTR DO RTLATOR DE FAVORAUTL A PROPOSITURA
R odrigues
'Crrr,rrr, J//r,,rr"7rr1 ,/ ,,-'r(o"o"r, ( h
í',/o,/o .L .'/;" .í12,,á ÇlP»40 q;
ref. Of . 537 / 9O-CYL.
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de Vossa Excelência, para as
providências jutgadas necessárias, cópia do Expediente aprovado
por esta Casa, em Sessão Extraordinárj-a realizada no dia 11 do
corrente mês :
AUTÓGRÀEO N4.128190 - projeto de Lei nq.135/90
AUTÓGRÀFO Na.I29l90 - projeto de Lei no.138/90
(autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende) .
AUTÓGRÀFO Ne.130/90 - projero de Lei nq.139,/90
(autoria da Vereadora Neide Falarini) .
AUTÔGRÀFo No.13I/90 - projeto de Lei nq.I44/90
(autoria do Vêreador Natalisso pazote) 
.
AUTÓGRÀFO Nq.132190 - Projeto de Lei no,145/90
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e consideração.
Àtenciosamente,
BÀTISTA RO
es1 t e
Exmo. Sr.
DR. FRÀNCISCO JOSÉ VIEIRÀ GUERRÀ
DD. Prefeito Municipal de
MOCOCA.
I
Mococa, 14 de dezembro de 1.990
tl0
l'ls. n.s
Prcc.
(Cizteaza",Zurrr>V.-r/' rl
í:;tu/. /, ,%. .4,/,
êêêea
ÂUTOGRATO NE 111 0E I 990
ProJeto da lei ne.l44/9O
Dispondo sobre Corredor Comercial na
Rua l'laranhão no JardÍm Riachuelo.
FAçO SABER, que a Câmara Hunlclpa1 de Hococa; en Sas￾são reallzada no dla !1 de dezembro de 1.990, aProvou Projeto
de lel de autoria do Vereador Natalisso Pazote, e eu ganciono
E promulgo a segulnta Lei:
Artlgo lc - Para eFelto do uso do sáIo, fÍca permlti￾da em toda a extenQão da Rua Maranhão, no Jardim RÍachuelo, -
as ativldadas claesificadas nas catagorias C.1 c C.I-S11 ins￾tituldas pcla Lei 1105 de 2l de dezembro de I.9?8, desde que
cumpridas as disposÍçãos Fgderais E MunicjÉls que regulamen￾tan a matária.
Artigo 29 - Esta lel entrará em vigor na data de sua
publÍcação1 revogadas as disposições em contrárlo.
Câmara Íiluniclpal de l4ococa, 12 de dezembro de 1.990.
D J oa ista R otta
Íden
Nel on Àlvês
Secretario
I
I
e,