materia nº 152/1990

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FIs- rr'P CAMARA MUNICIPAL
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I'l{}crf c.t, rr{:r Lr:ic} dalii aIrÍtrlriç&** qrr*: lhe a:únferF â LEI! pronruLga ç.] .i;anciona a piresente LEI, ê,pés à ápr(f,và§:Àcl peL"1 Ç*Ínà.Íà" de álrrtc}ria
dr: vereador Dr'. Jnsé U.dr-tardo I'lâgá1hàes Cj.pârrone;
art, I * F ic;r r §ir" F'refeítc) Flt.lnic:ipâl de l"loc*c;r âLltorizàdo ê d{:rtâr c} Sieí'viçü rJe Vigil*ncia Epi. derr'i Õ1óg Í flâ dcr DEFAETÊFIENfü »E SílUtlE Dn Ht.ltlICIF Iüu em caráter dr: rrrsênci*, dÊ. pesÍ;$âl e rjm* l!iei(}* ín"{terj.âi:s neces*ári(:}* e srl.f iqj.entes pá,rà. a:}
cr:mlr*te e prevenÇàf: da epirJerni* de DEl.lGuE,
"rrt" ã * {] $ierviç(t cle VigiJ.ârrcia Epidemi$lÉgÍca"
nc, clll* d:iz respç".ittr Ê pr*+sente L-e:i o r:nqnantr: percJltrar c) ÀtlrÀ1 nÍvÊrl. átÉrnsâr: eFideÍninlógica çrara crim a DENG}UE ! contârá cÕín a'
seglr j.nte estrrrf-trra 'fnncional e ínâ-tÉriâl!
incj.so L-.Chef iâ eín têínpô i.ntertlral jr:rnâalii "com ininima de trà|trâl-ho de 4O(qr.t*rent-ã) hÊrâr sÊítt*nâis"
incisa ã-D(]tá.çk] de
L ( lrrn ) aper*.d(]r dÉ pá Çàrregàdei râ ,,
i:{dnis) mçtnristas e
:i.ncís;ü ;J-CríàSln dê ::{d{ri§) setores, ccrm os
respeictivas: encarrêqêdüÉ res'Fünsávei§!, c{rntendo *. dot*çào de
:lo(dêz ) ar-rxiliare+r gE rà.is. cà.dà Lrí,I! Farã ãs práticax de operaçàa
de L iíÍlpe"à e de*trni çào do:: fact:s de criàçàú e rr'prodlrçlo dt:
mosqlti tc trân*íni$sr:F dê ínôl.é$tià. (Operâçàcr arrast&r:).
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Fr{:s*n t-e l-EI c{trt'rÊrà$
rJespes"rs dersorrentê,!: d;r âF1j. câçàc) da
cç,nt* de dntaç&a r:rç.{íli*lltêria prÓpria,.
:i-nci:is 4*Dr:t;tçáct dÉ 1(Ltili"l) viatura de c;\rgà:,
**r adqrri r-iclâ rjl.t Ãlltqâda por tempo determinadr: ! nús
+r*-, I destâ LE:t. cc)ír cap*.cidade FârÀ 10(dez )
incisú 5*D{}taçào de 1{Ltíná.) viatltra pàrâ
tr*fisporte d 8". pessoâlr qLlE| pÕdsrá ser adqrrirícla olt allrgada " ncls
têrírros dc inciso ânterrit:r!. coín câpâcidâde Farà! nü mÍnimo,
5 { cin Í:a } pássâqei rcs Ê peqltena Eàrga 
'
;rr*-. :í -- âsi e'qlri pes f{}rnarJa-s pelcr pessoal acima
alefinído Foder&$ sÊr reql.tisitàdàs üLt cc}ntr*tadaçr Por t*ínpÔ
cleiterrninad$" a critério da Diretoria do Deipà rtâ.rE:n to de' Sarlde que
'tarih*rn definirÁ st.tâsi. rPspe.ctivã* cârqâs h(:lrárias e .jornadas de
trabalho,
FTT
art. 5 * Esta Ltri Elntrârá eín vigÉr
pr-thl i. c"rcào rr:voq"ldat::,x§i d ísFnsi çüss; em ctrn trárir: -
r* da L;r, de st-('i
-
l=Lli:l.láF:I{l VHI'lHltêHn{l RlFE:Ilt DÉ' i:iILVÊ'
l'1(rt(:(:!(:á {3ítt 'dgre&b!o dfj .l ,,??:1.
( â ) Ilr'" il*Í:* E *(*-r nr** ci pàrrc:ne
;tU$f I:fiIüA'f M: Imç:&*-se {l FresentÉ F rojÉto de LÉi ÉtÍl fàcÊ t1;t
*;:xtr'ç*ma ra-pidez e gravidâde coín qlte e5tâ. g.Ê] FrÉpâgandÕ a epideoria
tle DENGUE eff ncl|:Íiá rÍ3qià$. Hàü FildeÍn$s ft$!; fllrtâr Gín tornar &
irrici.âtj.và dÊ encaminharn à ê5tâ üasau Ltm F'rojet$ de t-ei qi.le
pnrlc+**e dn'tar o Íir'. Cht*fe rJo Execlttj.vo dos ,nÊies neceÉsárío§ pàrâ
o camtrate â ss1!e ínã1 
"
J"1 * dÉ toclos §iàhidÉ qne o vizinho $Ltni'cÍpic] dê
Bihçriràc] F'r'eto ç'(? encrjntrâ vitirn*d(} Pela eÊidefiiâ de D€|nglte coín!
prrati.camente. fiâis cJ** 7*O cãscls dà írtÕlé§tia.. l'lÀt: pcrdemo*
pêrínànecer dÊ hràçes crt.tza{Icr§ Çl i;.11'l t e Íle' fãtn t&o choÍ:ànte"
§ãlf(?flr[,ç qlte {} .1t1.(à1 nÍve1 epridêínj cü dâ Denqne àtingitt
esse laÍ$en távêl lridi.ce 'gráçâT." <ltj de§c"ls(f ÍJÂ ê-Lrtoridàde
san j.t+lri;r Ê dos púderes cÕn§t-i tLtIdos" -
:[st$ pif$.tú lânçàmüÉ Llín apeln ao* $rs- VÊlreadores prare
qlle ç.rFrclvefli t: F'resierfi te f'rúj Êt.] de Lêi. contritrninrJr!. dessâ fclrma'
pârâ dnhelàrr nc inici(]! Ltín<{ epidemiá qlte pÜd(}rá tÊr
ca:r'i seq §êr'1{: i *:; ntrt i 'L Í. !:* i,nc} ínài.s gÍ'àvÊ1i íJo qt.re se eÍ:i tá ima-q inànda.
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Sale Jas
VVvv ül/Lú,_
PARECER ÀIR.
REEERENCIÀ: Projeto de Lei 152la
IIIIERESSÀDO: - Ver. Dr. José Eduardo Ciparrone
RET,AIOR:
ÀSSUI{!O: dispôe sobre utilizaqão de verbas para combate e
epidemia de Dengue.
prevenÇ ao de
Examinada a matéria em profundidade, entendemos que quanto ao
aspecto 1ega1 não impede sua aprovaÇão, todavia quanto ao mérito deixa
a desejar, tendo em vista as providências tomadas pela Diretoria de
Saúde do Municipio, onde através de dois pedidos de informações, fica￾mos ciente do trabatho sério que exerce o Serviço de Vigilância Epíde￾miológica em defesa da população.
E em face das medidas já tomadas, d.e anterioridade ao Projeto
examinad.o, o tornam inócuo para a finalidade, razão pela qual opinamos
pelo seu arquivamento
É o nosso parecer s.m.j.
SaIa clas Conissões, 19 de junho de I.991
tiça Redação
DR. TÀDET' REZENDE J I{ELO II{ARCOS
Comissão de Finanças e Orçamento
DR. DIÀS NEL ÀNEA
Comissão de Saúde e Àss. 1a
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c,^;-:frà;W.>l-r.*'à.n
BEDIIÍ ILllO FRAI{CI sco RE FERRÀCIN
f 2 :\
Câmara Municipal de Mococa --:-r|l* L-M
coríÍssÃo ESPECIÀL
PARBCER CONJ. DAS COI,IISSÕES JUSTIEâ, PINÀNçÀS E SÀÚDE
Á Comissão de e
IÍ\
(
RTX JOSÉ
clll-,ln-,1 hllrJTcr!'ll llE Iloc0c.r1
C oHru:lÍo nSPl:.r^qL
Com base no parágrafo 3e <1o arti5o 6J do Regirnento
fnterno dir CasardesiSno os Verearlores: Jr' Llareos Cordon }ias'
llelson Espanha e Josá ?orpeo Corradi- g..re
ernltir psrecer junto a Comissão de: 3laança§ e OrçeEento
ao ?rojeto de tei nr. ]_52i'A/9O- §rocesso 722/90
Câ.nara liuniciPal 28 de naio ale 1991
lr, ;'ialter de Souza ,'{a'r'ier
Presi'1ente
PROCESSO RtC"ÍBrDo ffi 03 o6 10ô1
a) /o I ,4,
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it;cc. / LLill
rJliilrln-q llltHTCrlirl' llE líofl0c1
coLlrrl:tIo nsPr1l3l
Con base no parágrafo 3a do ârtigo 6J do Reginento
laterno da Casardeslgno os Voreadores: João Carlos ile tseL1o,
Dr. tadeu Bezende e Dr. illarcos goÍ{on l)las- pâre
emltir pnrecer junto a Comir;são de: Justiçe e Reôação￾ao ?rojeto de lel rLr. )-52-A/90- ?rocesso 722/90
Câmara l.iuniciPal 28 de oaio de 1991
-/.
-,rr# Souza.'{a'rier
Iresi'lenle
PROCESSO RXC331'O E}I o7t o 5 / t,a9r
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alllrtn.'t ITiIIIJ TCI I',11 DE IIocoqll
C
Com base no parágrafo 3e (lo arti6o 63 tlo Itsgimento
fnterno da C:rsardesigno os Voreadores: I1to Fraacisco CoelhÔt
Neyde Selarini Bedia e ?rof. ie inaltlo Ferracúa- gârâ
omitir pârecer iunto a Comissão de: Eilueação e Ássistância So￾eia1.
"o-i"àiuto tlo !ei nr' :-52/a/9o - Processo 722/90
Câmara IJuniclPal 28 de &.a 10 ale 1991
Jr . 
'r'i a1 Souza l{a'rler
Presl,lente
IBOCESSO RECE3IDO EU o 0
or,Ír:;:110 l1'l!l:.T.qL
L 1. ! -
Prt:-c.
-
T*
a
6)r,oou*,4o,,»V,o/' .á ,-Zo.r.*
2íía,/, ,l 9., ,91,,.á
ref. Of. CJR/ 9l-CM.
Mococa, 28 de feverei,ro de 1991.
Do Vereador - Dr. Jai.r Rotta
Ào Dr. Àry Pelaquin - Diretor do
Serviço de Saude MunicipaL
ASSUNTO : manifestação solicita sg
bre o Projeto de Lêi l52al90 inclu
so.
Como Relator da matéria em questão, junto a Comis
são de Justiça e Redação, estamos solicitando dos bons prés￾timos de v.sê., no sentido de manifestar_se a respeito
Projeto de Lej. !52a/gO, cuja cópia juntamos.
do
Cordialmente subscreve
oPa o
DR JAI R A
Presidente da Comissão de Justiça e Redaç
LL:qI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
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fi.,Lql M
:-ococa, 06 de rarço d.e 1991.
cf. neoo5/gl
ra
Caro Vereador,
Âo ler o Projeto Ae frej-,
eil questão encontra-se ela ativid.ed.e desde
constata.reos que
abrÍl de 1.989.
a ratéria
Ioi exata
nente eri abri,1 d.e 89 que atravás de c cnvên:io e::tre Secreta.ria de
Saúde e kefeiüüxa }Íunic ipaJ- Ae }:ococa foj. fjr;ado convênio d.e lrfunj.
ci.palização da St CIN. Xste convêaio veio a aeontecer e spe c if ic a.roen￾te tr;ara dotar o lôunicípi.o coro recursos fi.rra]:ceiros e, assi.tr, contra
tar funcionâlos para o combate a nengue e Sebre o"narêJ.a. Iia época,
ludÇraos contratar, apds tarei.rearaento pela SüCEIÍ Regional de Campi:ras
e após concurso púbh-co, 13 fuacionários. 0 §rpervisor, foi tlesloca
do de suas atj-vitlades no cenitério loeel e j.ntegrou ao grupo, tota￾lizando 14 fur'cionários. tiverto s un períod.o de c.a:io a novembro de
1.990 que ficpnos cor aperlas 04 funcionários; atual-nente, conta.Eos'
com 20 fuacionários na SUC§N. h fevereiro, solicitanos à §ecreta -
ria da Saúde, verbas para aquisição d.e c ardr&ão e que de.rrerenos ser
atenalidos. ^ í
 4t\ WIA r
Á 'Chef1a em tenpo i-ategral está a eargo d.a §ra. iia
d-alena Íaliberti Cuna].i- , 
enferneira padrão ôa Vigilânc la Sanitária.
Sob sua orientação são fornadas as eqrripe s corÊ os vinte firnc 1onári￾os que desenvolvem o trabalho d.e eclucação e orientação cla.oopuJ.agão
para retirada dos crlaôouros da ,eague.
A cidatie foi rnapeada em setores distintos e obede￾ceu a u!Âa sequência de ac ord.o con a grav:i dade do nonento. Â viatu.ra
para transporte dos firncionários foi ad.quirida em setembro de 1.990
e enconlra-se em funcionamento no Centro de Saúde. lesta naneirarpo
o.enos ver, que o conbate a }engiie
,- 29 âJai"vêrsax1o.
em }iococa en breve completará seu
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Sentto só, sub scrêveao-no s,
Atenc io sar]ente,
OR ll,
10 ó7
17
cont.
ltDÍC. tu.
&. .IÀTR ÜAftIPS PSASIRÀ AO1TÂ
D'. I4EEEADOE }A CA}üABA }íIJ§rCIF3tr DE
r;cgoc3 - 
*
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+ Luqí
F'l;. r:'t N
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LLql PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
DEP.iâglEEilTO UEÍ-ICIPilt 13 SÀ&E
of.ne 059191
IEococa, 19 de junlo de 1.991.
Pre zado Senh.or:
a)-
& resposta ao ofíci.o de O5.05.91 venbo a escl-arecer!
J, atual sltuação da Dengue en nosso nuuic{plo é consitlersôa êxog
1eate, teaôo en vista que fomos pioneiros na nrnic lpali zaç ão ao
conbate d.o noequito traa.qrnJ ssor dlesta aloença,.
§osse equipe, conposta ú 02 a:roe por 18 &uxif.lares êe copo rveo
d.eeenvol-ve!ôo um tnabalho ontte realiza C4 rrisi tas,/aro a cada rg
sj.áàcla tla aora urba:re ila cirtatle e nos Distritos dle lgaraí e -
§ão Benedito Aas Àrêi ês, lÍestae qisr.ta.§ a equipe orieata B poBg
lação, retira os criaôo uroe rlo uo squito, coloca 1a^tr, lcitta e, Bog
toe cCticos ê r€e1iza tanb& pert6dlcaneate rarrastões d,e linpg
za en luiltais i.
O índ5.ce tie Sreteau, que rnede I densids3ê L anrári a ào oo aqu-ito -
.a- rro rntulcípio se encontra era to !!ro ôe Or5 geaêo eoaslderada a s:t
tuação sob coakoJ-e ao noneoto.
§o rrcrão, época eo que o no sqrri to se repmtluz com granÀe ljnt€trs!
d.a êeriêo a coailiçôes propícias coro altas temperaturas e áeua -
parada tlas chuva.s, cons egujJro s aatever noa eLevação do ínaice e
rea1izaoe aplicações de laseticitla aabieatal eol toda a ci{Iad.er￾eD co:rjleto eou a §ucen Regiona.l. Este lneeticida é utllizado
quoâo o {adice ite Sreteeu rútrapassa a 5. Pud eoos asEln evita! |
rna epitleuía tle Dengue en Dossa citlade. §ossa meta é conaeguJ.r 
'
serar o ívralce àê !retÊerr.
I
t_/
ILLiqI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÂO PAULO
II .UC
b)-
ÀLéo deste ttabalho, reallzaoos Íisitas doulciriaree, atendtendo
a toitas as recl.oaçõe s so bre o rnosquito trensmLssor il.a Deague e
fo:m.ecenilo ori. eatações sobre outros irtsetos taLs como: pêrreer?-
Jos, eecorpiões, etc e tobêo üorcegos.
EeaLizmos vários traballlo s êú ca§]as, lnfestad as por percelejos,
orieataadlo o uorailor, realizanilo a conJrmto com a Sucea Regio￾neJ- aplleagão de Í"seüicida, trocanilo todos os coLcbães e eó
reis irfêstados pelo iaseb. 0e colchões form doaÀos peJ-o ptu￾tlo Social cta PrefoLüEa UudcipaL.
!{a ru.Igilâne.a Epid.euiológica teoos una eguipe eom3oste por 01
aédieo, O1 eafe:*eei:ra e 01 técnJ.eo eo Erfe::nagen.
Nosso progr,a,na dle tr.raba't ho gira eo toeao êo etead imeuoto a toilas
as doeugas de aotificação coapulsdrl&, stra, pr:veaç& atrevÉe ôe
vaeinação êe mtiaa, organlzeção de eapalhas, atendi.rnento nádt
co e ile enfelmegeu, ori.entações, realizanilo exaneo laborato
rl'ais e :'isita doaielli.ar con atenili-neuto exteneiT! "os co8lrnÍ￾ea,ntes. Como por exempilo, poC.emo s ci ter o SubJrcgrama rte Àtea-
&Luento à lubercrrlose e llangeníase.
â prevenção cLa Rairra Euna:ra é felte atrav6s ile at erd i-aeato a
pessoa,s agred.ldas por ayrl n'ais, atravás de vac{ ração e olÍeata -
ção aoe cLlente§. Contarao s eott qE Yeterj.aário que rea.li za vaci￾nagão r apreeasão {s qriílqis e atend.i:oeoto de qr.r{mni s @ll guspeÍ.
ta ita do a.ça.
§o mouento, esta@s ilr'i siantlo traba,Ihos êe preveação cle cd1era,
terlôo sialo fo::nad.a um Gonissão Ern.ieiBa.l êe Coabate à doeaga.
e) - Costarj.e d.e i.nforaar à V.Sa.r euê 9 Dêparteento }ãratctBa.l
Saú,le, do qual faço parte eono E:fe:meira, rna,ntén totia esta
d.e
es
M
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTAOO DE SÃO PAULO
MOCOCA
Fls. a-P
Froc. *tuqt
t:rrtura aecessárla ao ateu,àiaeato :1os pacientes e d.esentoLvimea
to dos trâbalhos.
§o a6uardo de guaisquer outros esclareelmeg
tos ílue se fi zereo aecessários, fi roaao -no s aul
Ateneiosa.ente,
+h -1-**/-1t * -Í1 ú.,.^t*.
:rÀ&ti. I{LGDÀISSÀ ÍÂtrIqFpgl C!§ÁIr
EIIF§USIRÂ ItI §. grtEdÍold 3I CÀ
s
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u;!:o.sa.Yfq§ÁroR
3R.rá3r'J REZfltDE
c$Llnr, L:usrgrPÀr DE
rccocÁ - sP
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O*.*WãJ'YG
Dr&ÉroR sÂÚó8.
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v,"c. lfll t10
DE MOCOCA
PROTOCOLO
Numcro Drte
of . n9 1.1 88/90
Exmo. Sr,
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Cârnara Municipal de
MOCOCA - SP.
l i:. n.e
I
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GAAINETE DO PREFEITO
MOCOCA, 26 de dezenbro de 1990
CAUf *a Mur.rl -IPAL
= MOCOCA
Senhor Presidente,
í) ço 26 1 tLleo
Solicitando sua apreciação en regine de
urgência, de acordo con o que estabelece o artigo SS aa f;;lQã I
ca do MunicÍpio de Mococa, encaninhamos o anexo Projeto de Lei, que
concede un abono de Cr$ 5.000,00 a todos os servidores e funcioná￾rios desta Prefeitura Municipal de Mococa, para atender as necessi
Cades, principalrnente daqueles que percebem nas faixas salariais r
nais baixa5.
A solicitação de urgência justifica-se
pela necessidade da preparaçâo da folha de pagamento en tenpo há
bil, ile acordo com a legislação vigente.
Reiterando a Vossa Excelência os nos￾sos protestos de consideração e apreço, firnarno-nos
anen t e
F IS GUERRÁ
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pl
PREÍ'EITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
DE I,1 OCOCA
GABINETE D? PRE FEITO
PROJETO DE LEI Ne/51 DE ü áDE . DE 1.990.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRÂ, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que
provou en sessão
e eu sanciono e
a Câmara l.{unicipal de Mococa, a￾promulgo a seguinte LEI:
Art. i9 - Fica concedido aos Funcionírios lllcti
vos , Servidolc:; Inst ivos, Pensionistas e nomeados em Cr),rissi(), Lu
lbolro no val.or .le Cr$ 5.000,00 (cinco mil. cruzej ros) rr scr l)aso
conr o salário rlo nês <le dezernbro de 1 .990. ',/
Ârt. 29 - 0 abono 'concedido Iro al't igo lttttt: r ior ,
dentro dos mcsnros critérios, é extensivo a todos os Scrvitlorcs lrtr
nicipais contratados pelo regime da C.L.1'., enquadrados ou r,ir) no
Quadro Permancnte da Municipalidade e aos Servi<lores c, l:Lrtrt'iolrí
rios enquadrados no Estatuto do Magistério Público l'Írrn icil-.a I dc
IrÍococa (Lei n9 1 .703 , Je 18.09. 1 987) .
Art. 39 - 0 abono a que se refere o .\rtiqo 19,
não será incorporado aos sa1ários, a qualquer tÍtu1o, r'clcvarrdo-
-se a sua precirriedade.
Art. 49 - As despesas <lecorrentos da c\i('( ,r,-'--rr)
tlesta Lei corrcrão por conta das dotacões do or(rtint:n i (, vir,.('ntL'.
Âr't. 59 - Lsta Lei etrtr;t rli cttt v iliur r' jr ,j r!ir ,ll
:;ua publicaçir;, revogadas as disposiçõcs en corrtrÍr'i,,.
PREFEITURA MUNICIPAL D 26 DE DEZEMBRO DE 1.990.
de
FRANC I SCO VIEIRA GUERRA
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Câmara Municipal de Mo
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ColitlSSÃ0 DE nr511ç1 E RE3ÀÇÃO
PARECER I.I9.
REFEREilCIAs- Projeto tle lel ]-52/9CI
IilfERESSADg3- Prefeito Municipal￾RELATgRs- rí erea tlor-I{atali s so Pazote
ASSUT{TS:- Projêto de Í,ei 152/9A - eoneecle aboao aIê ft 5.0OO'0O aos fun￾cioaários efetivos, seÍn.lnâtivos, t
pensionistag e nomeados en comissão,
ê ser pago con o salário de dezesbro
Couro Belator da presente natárlal ap6s astudos detalhados da
proposlüura, que examlnada dentro dos aspactos exigldos por dlsposlçãe
Regimentals da Casa, ban eomo sua pro-cedância E Fundamentoe, resolvo -
acolhe-la como eB ancontra tedigldae Exarando Parec€! FAUORAUEL à sua
Sala das Corlssães, / ! e/ c
llatalisso ?azote
Relator
t) n
,l
APROUADO O PAREC R DO RELATOR DE FAVORAUEL A PROPOSITURA
sala das Comlssõea; /(' *í-S4
/a
oBa 'r
S e eretár io
{- ls. s'e á
Câmara Municipal de MocoCg, le,1fl|
cor,tlSSÃ0 DE !"ÍNÀliças E-0RÇAIdBrrt
PARECER NE.
REFERET{CIAr-ProJeto de Í,ei 752/90
II{TERE SSAO0 3 - Pref eito }funi cipal
RELATSRs- Vereailor- João Batlsta cle Souza
ASSUT{To:- ?roJeto de lel 152/90- conceile abono cle C}5.O0O'OO aos firncion
nártos efetivos, serrr. inatlvos, peasio
nistas e nomeatlos em comlssão a aer pa
go con o sa1ário tle tlezenbro.
Cooo Relator da presente oatárlcl apás estudos dEtalhados da
proposltural eua €ranlnada dentto dos aspectos exl9ldos por dlaposlçãe
Regimentals da Casal bEo como sua pro-cedãncia e Fundamentoa, lesolvo -
acolhe-la como sE Bncontra rad1g1dal axatando parecer FAUORAUEL à sua
apr ovaçto.
Sala des Conlssães, / #Y- S-l
oa Bat
rel ato r
APROVADO O PARECER OO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das conlaeãaa' /Ç-@ -S 4
ltal,o Maziero
S ecretário
--.-..)ra1 40
NêLson Àl"vês
Membro.
I
Y].
(íuo,orrn .-/Zr,,r',./ rr/' r/,
ú,/r",/o ,/n ,r;,' i-/)7,n/o'
ref.Of- 063/9I-CM'
Mococa, 06 cle março cle 1'991
Senhor Prefeito:
no dia 04 do corrente mes:
' AUTÓGRAAO No' os/gL - Projeto cc Lei L52/90
(Aprovado com Emenda) '
ÀurÓGnÂFo No-06/91 - Projcto de Lei 03/91
(autoria tla Mesa da Câmara) '
ÀurocRÀro Na.oB/91 - Projeto de Lei 06/91
(autoria do vereador João Batista de Souza)
Àprovei tamos esta oPortunidade para aPresentar Vos￾sa Excelência os Protestos cle elevada cstima e consider Çao.
Atenciosamente,
DR.WÀITER DE SOUZÀ XÀVIDIT
Presidente.
Bxmo. Sr.
DR. IIITÀNCISCO JOSÉ VIEIRÀ GUERIIÀ
DD- Prefeito MuniciPal de'
.MOCOCÀ.
Estamos passando às mãos de Vossa Excclência' Para as
proviclências julgadas necessárias' cópias do Expedj'ente gue
foram aprovados Por esta casa cm Scssão ordinária realizada'
Lt
Fls' o'e
Proc'
t:
t'ls o.P
#tq 6ã'».aza JZu*»Vo/',/"
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AI.'TOGRAFO I!9 05 DE 1.e91
ProjeLo de lei ne.a52/9O
. Artigo 19 - Fica concedÍdo aos Funcionários Efebivo, Ser
vidores lnativos, PEnsionistas e nomeados em Comissão, um abono
no volorrde Gi$5.00or00 (cinco MiI Cruze.lros), a ser pago com o
salário do mês de dezembro de 1.990, e corrigido monEtariamente
à epoca do efetlvo Pagamento.
Artigo2e-Aa
dos mosmos c ri téri os ,
concedldo no artigo anteriorl dentro
c
tenslvo a todos os servidores Munici
esta -
sua pu
bono
eex
pai contratados pelo regime da C.L.T., enquedrados ou nao no
luarJro Permanente da Municipalldada e aos 5ervidores s Funcion{
rios enquadrados no Estattrto do t4agistário PúbIico Municlpal de
Ílococa (Lel no.l.zo)., de 18-09-198?).
,Artigo ls - 0 abono a que sa referE o Artigo 1e, não se￾ra incorporado aos salárlos a qualquer tíuulo, relevando-se a -
sua pr ec ar i edade.
Artigo 40 - As despesas decorrentes da execução
lei correrão por conta das dotaçães do orçamonto vigent
Artigo 5a - Esta lei entrará em vigor na data de
blicação, revogadas as disposiçães em contrárj'o.
Câmara Municipal de !4ococa, 05 de fllarço de I'991
Dr. !'Jalter o Souza Xavier
Presidente
Dr
Secretario
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