PRETEITT}RA MI'1\I"ICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIAL DE GOVERNO
GABINETEDO PREFEITO
Mococa, 15 de abril de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, cuja matéria versa sobre a
necessidade da adequação das dotações orçamentárias, relativas à Lei no 5.2i2t2023 -
Orçamento Anual, para adequa@es necessárias nas despesas orçamentárias.
O projeto de lei autoriza a abertura de crédito especial, com as despesas orçamentárias
conespondentes, em razáo do Convênio n" '10040412024, do Governo Estadual.
.
Constitui objeto do Convênio a transferência de recursos financeiros para infraestrutura
urbana na Avenida da Saudade no Distrito de lgaraí.
o recurso do Estado destinado para o projeto é de R$ 1.20o,ooo,0o (um milhão e duzentos
mil reais) e este é o valor que inicialmente será inserido no orçamento, @nforme documento
anexo. A solicitação de autorização de abertura até o limite de R$ 1.671 .z0o,oo (um milhão
seiscentos e setenta e um mil e setecentos reais), considera eventuais correções monetárias que
oconerão durante o período em que o recurso estiver disponível e que futuramente será
necessária a devolução e ou a utilização no projeto e o recurso solicitado de contra partida.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa acolhida da
presente matéria, por conter ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente, EDUARDO tusinàdo defomà
RIBEIRO digltàIPOI EDUAROO
BARI50N:1 5964 EAB|SoN:I5864al884l
648841 ?;Íffix1',ff,''
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Ofício no 24612024
CÀMÂRA MUNICIPAI -M OGOGA
PROTOC oLo
I NüM,ERo DATA RUBRICA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI NO . DE 15 DE ABRIL DE 2024.
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de d e 2024,
aprovou o Projeto de Lei no_p024, cte zutoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.ío - Fica.o. poder Executivo Municipar de Mococa, Estado de são pauro,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamenio do exercício financeiro de 2ó24, o valor de R$ 1.671.700,00 (um milhão seiscentos e seteÁta e um mil e setecentos ;.eai"), á6,5grvroas as seguintes classifica@es institucional, funcional programática e econômica aberta:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA 07.0,Í - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.1077 - PAV|MENTAÇÃO ASFASTTCA AV. DA SAUDADE _ IGARAÍ 4.4.90.51.00-ObrasetnstataÇões_ (Ficha )...................................R$1.200.000,00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e convànios Estaduais - Vincurados cóDrco DE ApLtcAÇÃo: i 000077 - conv no 1oo4o4t2oz4 - pav. nv. oá sáúde - rgaraÍ
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
07.01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.1077 - PAV|MENTAÇÃO ASFASTTCA AV. DA SAUDADE _ tcÀRAÍ
4.4.90.51.00 - Obras e lnstatações (Ficha ).............. .... ...............R$421.700,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLtcAÇÃo: 1000077 - conv no 100404t2024 -pav.Av. Da saudade - tgaraÍ
NL 2o 'O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei será coberto parte com o recurso financeiro oriundo de crédito especial " paie com o l."*oo financeiro proveniente das anula@es parciais e/ou totais das seguintes dota@es ao orçamento ,ig"nte:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.01 - MANUT S.M DE SAUDE
10.30í.0079.2013 - MANUT.SM SAUDE
3. 1 .90.13.00 - Obrigações patronais
FONTE DE RECURSO: O,t - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 3.100000 - Saúde Gerat
(ficha 193) R$ 100.000,00
PREFEITT]RA MI]MCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
O9.OO - SM DE SAUDE
09.03 -ATENEAO BASICA
1O,3O,I .0079.201 6 _ MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.1.90.'13.00 - Obrigações Patronais (ticha227).........
FONTE DE RECURSO: 01 - TeSoUTo
cóDtco DE ApLtcAÇÃO: 3100000 - Saúde Gerat
1O.OO - SM DE EDUCACAO
10,02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2031 . MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.í3.00 - Obrigações Patronais (ficha 361).........
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLICAçÃO:2200000 - Ensino Fundamentat
R$ 12'1.700,00
R$ 200.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
AÉ. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE ABRIL DE2024.
EDUARDO ' Arrinàdo dê íoíma
RIBEIRO dienárpor EouaRDo
BARtsoN: 1 T6 3,Á$ff |;i1YÍ&'4' 4il8841 r6:ra:4e {i'oq
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PRETÍXTT'BA MIITüCIPAL I»E I}IOOOCÀ
tEcnlt^nt^ tR ttcp/ll. D[ glcElq^Et^ tr!{?lAr§Tlg]lR^ Üll^llA
faxv er*, f-c.--tad-SÚ
filfcltlrrreryrr Íd&(rg'!aúl'm
TERlrcnE sorrcrrrcjo
Dc §eoetab lqu5pd ê E geilraíh e híraÉshÊJr. urbam
Prr: SegttaÉ itÍI@l ê ronFrtero
t{o LB Ílas aüüüSel leg* ê rEU Grgo, eü Pa.do flbeíto ladlm
tlÊdo, venio lt+elEnee pdo píeseÍE sokÊr dÊÉo açuÍtÊÍÉh
Írfrí€ilE a oü8'P t EiElÍÍ{IO À^\'EilIm OASHTDEE DE EARAT. SenÔ:
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ytl.*: o vih. rb pc*rt úr,üb. G írB(ÉnaG ô Egiâ&. à ó{à tJ6.oúô.oo (rrt innao. úú|taíír Í!-r60F-!íü{!rb !t4lú.rqô D!í!e'' -
l!Q,ftG: Gno.rul.àh âÉÉLÉ ôDí|:únbContüirlfbc|ofüii 6AüUÍo ôEflb.rE.5
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Or,ti.65 eb ÍtpíG8srt .bFbrs MtoEÍXJAFDlO$eE|ROettRtSON.íhÉn rhibligãÉ{.íE
l,trftEDto. cqtr úto Dos rÍ6ÍÊa!v6 co.Etldonà G hgfÉt vtp.fé, crXàrrn o Fr rO c6,a.n, qüo r. rtúa
p*r,ó. Fêdaí iÍ. í/1.í31, aL l. úà s!íl da ztil. !.arld Aa.td n 8-tta, da 22{â É!Êra ú tgt êiír
ceflEmjdadlaar". § dárB-S c fenúgõÉ !EútrÚ'
AÀ§trf M^-OOOBIEÍI* OprE íb cql\,aÍp a.n co.no otldo! tr í#. do reqrts iryêl!. Fra$Út-rrrúte lrô*!. ú
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.xG]çlo ô p(rnerü! *e úla rüâo. pt €§fADO. a SaêrÉürr ê ik^r!írp o Rlaaçoet lnahreoaa por er
§uàa.aüârb dô Cú!v&ús cú litÍ**úE I Entid.ih nEo Goçnrnsn Ê (SêR SCil,Ér{C). Ê. É5 f J §Pí3
e, rür Búenb.légs.a lt!É lrflanb.
Púa Ê erâorcáo (b oar6êíle coí§€írb, o ESIâOO to
r.c(,5ErEroÉsiAm:
à, úrürrt e ,p.úaÍ á do.rrlEd!ção fsa.ca:t sóriühdv! ü.t.e pwfururr i attedo dô cüiêírb. b.lrt iÊ&t ú fdaaaea ú9 corÊ! ôe Êq.rao! rqlrlaáos s oskrdô6 & Éorh t&*:o dr oü.!;
br.aivi-íl-. GârúlJlo Õ ob. oqdo &rÍcá6lh.íllórir, tlr.Eapo.lÍql,tdê técr*á do ,.t l{dPlo,
cr r€Fla Í!qr!6 Er.rpir6.ô MUH|(,P!O, da EGtrro lo.tr rs dââJúlr qtr!4 ê qlntl óo 9rÉãtb @o./tÉo;
I:CtrE E.rO$. Cbe.
.) cmJbú, rf6tr qr in t!kÍÉd§, idt Êf rrfrúê í!.tsíltf,fbdt, a Ê,ads QÜ}q*b ü cll,rà Êrúr ôr}
adr..ri).ãi qrüttliôdacunoÊa.jaU.búEr€nút ari dúhhÊ prtlt.ti, !ür oFDdÕ n*re prú* ô qofh*a ocúroíi*AlAí* *..rúdêf
ã) qmprü o ihtj$ lte ld riíqtud íf í§3ú d! t7*rari à ltúC êÍr.t rq!&ta à úro{Éüire I*â Frdlirsün ÍbÉíd}:
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etD.Er.r**úâdctáà6n íarfi.úrrtc*ünEatrÊ.§adúraltsÉd dr frdlElobíd Éo ÉíIOÔ sn grlto íbIírürdo lb ircr9E3 Gc.Í&r do Ííüíd ô Ca.{ar ô t ib ô Soêarô:
D ê,rçaqÉí.rq úráoí*r-órÉF $,C. rqgêLa €lÊaÉe6 ÊO EEfrOO, coiiírb B übbü ô
§u{aoôó.e:
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do.dFib F!a!ü crydra e por,cv.**âF-. ât F4&.. --aÉr a lÊrc.iís. Mnô cESf^Ob{b q|ürÉrír#*ÊüIãlc
nl$lcsta lltena. pEã & írarücáfáâ. ü rélrô cúró md* oha fti'laCô pab ESÍÂOOcovr:nio Do [§I^Do DE§,{O P^OLO
rb rrtre r qrr so reím
Ddo go .rgprttro rnÉÍla ú
ÇqriGlhür(irÉ. cúrt nç.a!{8lgcHo aoirürotút
(jlrrãtl'dôíila pa @rÉ po( perft dO úgÉocríll,lar.ir.,
a úrÉ 'ê' do
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rrciso ll Cesb dâlJü iarÔ
csírüo.a ó rEacliít€* úÇ5
lEefErrico.Ío, ê Éáá e.lcaiaô &â rka do Foê€so
?AEl6R^tO S€GIJ|aDG CàEô.b ds cde&, da.tiÊça, ítetaao âJ Gt Tá. (b p..rêo3.6.ns, riâc iíúo
ocdtib s r&aEaodC .h< ôirrsa nürnB Êc*5rr do EíÍIDO, fic. o Í,lti lGflo díteú ar!*!r. í[
FíE fisoÍoeüycaô 30 tÍiit )6ta €í*-í)"rr.áaaa ô ovú4s, rôPÉEEda kBd.U brt]4çôdr 6rôdE ê
caúr *reitúo Éryi*ra{ a r-.rÉ lhíaGiB EritGíriÉi, El..âr. o. pís.sÍíús rs. r*rrr oHô5 ô. tlq!.fs Éaáo*alt rtrllddor ô üürrl#o d! Gd.olra d!,or.çrltçr, cirrqrtda rhúl r dú rb qla-r Éd ô lbrr da cí3irt dlvdt$. ô{üiro êrtl,ü!ú o n§rsüi!ú c@.onàt dÊ d.tódb làúárb f
Sffr'L tb Go.rsno€ RCreõe MEciÊ.
PAEilGetfO IER€EkC O SSTÀ)E} rô.ud o IU dpp coOÉsrtset,rneúríeÕ6 úüüdÊ fif
l.r@ & aúrb" c $rrar rrqv€rào *r !f,!.ab E t 6 nôdtb de !0 FÍÉt dGc(tíâ.b€ dâ óta ab rucôüniÊs dÉ qftntEâçfo, aCcaôseo qrcgno,,Ed-lráb do ]aÍagdg c.ttarq íro caso de ÍEdütãlo
Íb ídG {rtfi:idoi Eandún nt6.
CX.âJ§l,ll qrÂff* - tÉ YAfO* O vlbr *iudo do prcátr rq!râ.*t á da R3 1 .8C.3aô.2í (rà üarÉo.
{fuáoo5a t dí*r e íror na. tEliüú a $úb Êse5 roàt e rast s rra w*avoa) dÊ qlâi3 Rt f I00,OO.O0 trrn rrlllo, drtixrt,srnit rc*). rh rrFl!#ê & ɧÍlDO ! o rÊtútE drÊrpor;firà do IIJ'ÍCDIO
Os loqrís d9 r€csô{Cadr dq
6A dê ?ô dê ürrrh d. 2@r. . Fiüú da Trrb{ú. &aar6
a(!r O!,çÍrb ,f l!$rúr.daü
rtD.rbÊ, Ítaa r{ullÍEr coírdigõe§
ta rüElr: tp vüa dr nl36ü.Ub.@ {frzaííos ú 3€§ds üe rsà). a 3ü pq. ?óÉ }âgÊdçâô & o.ÚGr! rüà !rrb:
2rrrt* nô Yrbdõ*tr20.d0,O gpfwÉ. vita. Ínt.i..+I a r- ruül96Ê ! madçao.rfr a iaef e
ql!!rrç- ô Füí!É& da cÍrúr ôreah.rüaoq
!! DÍ* É ldilcds*l a20fi8,O (ÇtoÇrt Ê rYtÉ Írll ÍÊrrr, erÉltaÊrpC r*íc*i Ç Ft!ÍE f
tÍqí.É o ,tüçlo 6 ccrír a 9üc.a rirü:
Í!t Érdgc.o lróo a
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Pl8l3n^ro PEtraEnO; lgo iará Í.eôssô e it letstC $arqr*, ÉcÇra dê ÍBponiüdàsos Oo ÉsfÁDO q§
'ib'Íaast o rdo. ra4r rffiÉrb i clrÍtEao õ .aitg,i dr cú t r'oas @ceg**n ro pbô dá úaàah '
3À4GiA8O lEeUt.DC OGrrà o tl.J €ÍPb, corao .Eddo Fàà àts#nrr & eFr.wr. r!..nr do
:tl5dô, tír*cor doofiêílts{ào F cgnproro o trjúo aÍdrs àat Dqf . tra:}É e oàÉ do-rcnf aí!,,údo.
08 tEurs ú rlrpcruü.r8dô lro
O! Íêãlrsc trurfrrrbs peb ESTAoO a
tEÉsitrdoa ern coita ao cüvGlio, no BâE (b 8í!3t S_Ã. qrGrçIo .b ot+rio do.it
iÀJMCtPlO. rm ânr*r d€.8 +<ri, r.l5ia (8!!ttbr€, 8diaa.b6. lrdalf -EÍrirIa, lra
PrrlaeâaoSEeUEoO I.U$CIPIOdnfÉqElqi.id.
t. ÍE rirô cstqrqH! I irErlb êcrE â DarÍ& ú96 ,E ros o e ala .t$rr urE .çâo, .{, d.r/Eáo r.í €Íeú. F. haflnáalo ô 8!nÉ do BBf SÁ- É,É.sdG E iêFrrã,Eà lã arraíti5o ú sq. ro hí lsDd ár *Fsir a sm rtâ.. q-r d! úrdo ê rCir{aô rr*roft-r rrc SrOUrfiio or obaaeà Oo a*eOo tàüb. !r.àúeô !ú
dürb{rB dlvBa oüfta. qrrifo r iriasâo e6 rurroç riri6á-ge cn F;oú hdir.ár a En rÉ*
2-r lEEitbá*íirrrb6tlÊi'üa !g.áOo!ílgl!o. tlÉÉfê Éo?ilErrra r sÉ(b ô ôr'í&b. ÉÉlid-, rrilrElur[ro da, ü eirdrçào ôüàliá otÉfr dÉio ii*i
S qr,|ab à p4áiÉd dr cràs itâ $. f s ràr-ll}hrcàir, iÉo 0. iÍr- a. dg,tÍ!ê aêí rP*rEra qr
crlrE b!írcrrb! {bíirdo o ;noÀcaocô 1xftql dt oü.-!ilitràía cfi a umrcr*riao no.tce i
,ItaçbGGp!*bfdd6útü*s*a r!Írn h,l6ddc o* à,üoô &edsJiL;
{. oüElFiTAnryt ô@ í§l.psâgÍsÍo ôb.Ed oIUllEhOô írp.*eqrÍEe+õôdorllEí& q+di e$i+g de ,t*raqto óÉ cadrrse rla paau6 na patoCo. tirgliu CaoOe i.C*r dó rçaa ed
. íE§ do,grrüvo ffiltq
§. .ô Ê081, úacrid[fitasôr, contr| rnÍgírÉ rh dé§plE .€tuâaEt§ tGrao dnôfràá €ru nort ô flj|.tfu_ rbytírê nBcir5 o rürnü dãaê Cdrv€nio,
P n&R^FO IBCE|ROT Conpar aa rrLtrrÊieo ryrr.r6ÍsqÍEa Écüàtqü Grcâ i*rsd doob
a que tà ,*r .ílo €íranil. íi6 túrE d. slhêr .í do bm lt rb 6.ú90 a' ô tleaelo o'GO. tifzOaf:
g+S[.â SÉttl lpo:pq A pG V!Aà{fâú O Éicô do É}aí.t d. pÉ*,á,ÍÊ{ílb é{e lio (rorcortuô. rÉü ) diE cüle(*'t ô .tts lb al. gartrât a,
p nlaR§o püERo Ittr üt bÍúyo ÍtnnlE ó irrrBe tb. ÊadcrgÉ, o Frãir cúr,aâb lEdaíÉ lr -J lao ó G!ã4o e.ErEg€do. neítu* Emq advo e D.úyh aub,Éa* ô sgcrG*b (t3 Ggíüro e R€at06 lr*ô.nai. obst rrro o ffi. nÉriÍE de S (o(§t Íror dc vtÉrEi.
!ry-#4+E Â Ítrô na D# út tn{§q $r, É íqri!í"Ê qqÍFtqdá n4 4bq sÉ.rÊá !
l..T!"9Ê..+* "Tfy. d..de rht a,bdr5ó r{o g.iírirúb ít.qrydàe ê BêlpêÉ lníeÉirâ+ ldo Jgtlo
fi.E E.o rlE ü€ {b *á!o d*útF.lt a l&-a85. iüqettrnfrrrrSar tt*rnsOe rf&gu,
ArqIüJf^ 9Íf y iDÀftllblelAEq ÉesIO}Elb cotrvairioprilert * ú,tl'ldíolate, F..rúEe-.
'nti§dla àf,taÉo iúÉirlô ürn*{r!.Íâtai! §ií*ns rf! !0 fiirlr1 tq c *r*I€qr*rdColot tr*"6o'f9f ur
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