Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO "DESPACHO
OVADO
Número Data Rubrica q
D$33 15,04 2024 B
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº dB /2024. Solicita ao Executivo Municipal cópia das
notificações feitas à empresa Itapress Logística
Ambiental Ltda.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, envie cópia das notificações feitas à empresa
Itapress Logística Ambiental Ltda, contratada pela Prefeitura Municipal de Mococa para prestação de
serviços de coleta manual e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, conforme consta no
Contrato nº 071/2023, Processo nº 9539/2023.
Justificativa:- Nos últimos meses, temos recebido diversas reclamações dos
munícipes de diversos bairros de Mococa, relatando a irregularidade na prestação dos serviços de coleta
de lixo por parte da mencionada empresa. Um exemplo recente foi o caso ocorrido no Jardim Planalto
Verde, onde lixos separados desde sábado não foram recolhidos, resultando em transtornos à comunidade
local, inclusive com a propagação de sujeira e possíveis riscos à saúde pública, uma vez que os sacos de
lixo foram rasgados por animais.
Entendemos que, diante da situação exposta e da importância do serviço de
coleta de lixo para a saúde e bem-estar da população, é fundamental que o Executivo Municipal tome
todas as medidas necessárias para garantir a regularidade e a eficiência na prestação desse serviço.
Solicitamos, portanto, que nos sejam disponibilizadas as cópias das
notificações feitas à empresa contratada, incluindo as providências tomadas em resposta às reclamações
dos munícipes, conforme mencionado na imprensa local e em outros canais de comunicação.
Certos da atenção de Vossa Excelência a esta solicitação, colocamo-nos à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de abril de 2024.
18
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Á
PROTOCOLO - DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
018) 5/02/2024 E) E
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº o” /2024. Requer ao Executivo Municipal informações sobre
medida visando a garantia da prestação dos Serviços
de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos no
município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, preste informações sobre medida visando a
garantia da prestação dos Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos no município.
Considerando os recorrentes atrasos na coleta do lixo em diversos pontos do
município, solicito as seguintes informações:
1. Qual é o valor da multa prevista em contrato para a situação de inexecução dos termos do
contrato por parte da empresa contratada?
2. A Administração Municipal já empreendeu cobranças à contratada em razão dos atrasos na
coleta de lixo até a presente data (30/01/2024), quando ainda era possível observar amontoados de lixo
não coletados em diversos pontos da cidade?
Justificativa:-
Este requerimento tem o objetivo de esclarecer à população sobre as
providências tomadas diante dos problemas recorrentes na coleta de resíduos sólidos em nosso município,
visando a transparência e a eficiência na gestão pública.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de fevereiro de 2024.
DR. THIAGO J OLPANI
Vereádór/PL
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº118/2024 Mococa, 27 de fevereiro de 2024.
[& E A e
Ref. Requerimento nº08/2024 [CAMARA MU
Senhor Presidente, DATA [RUBRICA
losve | 25h: 2/0q Led
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência,
em resposta ao Requerimento nº08/2024, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador
Thiago José Colpani, aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis, informamos que de
acordo com a manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o que segue:
“Referente ao Processo Leitao de nº9539/2023, Pregão Presencial nº003/2023
sobre a coleta de resíduos sólidos, a empresa vencedora da licitação Itapress Logística
Ambiental Ltda iniciou os serviços no final de novembro. Ciente de toda troca do quadro de
funcionário e adaptação dos serviços, o município vem acompanhando e cobrando todo o
serviço que vem sendo executado.
Ciente também, do atraso da coleta, de resíduos sendo deixados para trás,
funcionários sem os devidos uniformes, a Prefeitura, com base no termo de referência da
vencedora, emitiu duas notificações juntamente com uma advertência do Sindicato di SN
Trabalhadores. Podem identificar um avanço com a coleta de lixo. A equipe já está
conseguindo terminar as rotas dentro do horário programado, e quando fica algo pendentg;
de imediato, o encarregado tem solucionando o problema.
Ciente também de todo histórico do município com empresas de coleta de lixo. Esta
Secretaria acompanha de perto todo o funcionamento da empresa dentro de Mococa,
desde os pagamentos de todos os direitos dos trabalhadores, até o horário de inicio e
término da coleta, EPIs entregues, horários de almoço e tudo mais.
Assim sendo, acompanhando diariamente os serviços que vem sendo executados,
e acompanhando os prazos das notificações que vem sendo atendidas, até o presente
momento, não há aplicação de multas. Em caso de descumprimento, a mesma receberá a
sanção conforme parecer jurídico.
mi
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Para maiores informações e consultas, estamos encaminhando em anexo o
contrato nº071/2023, da empresa vencedora da referida licitação”.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente; E
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta