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materia nº 233/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 233 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaRequer ao Poder Executivo informações sobre aplicação dos recursos oriundos de imóvel público no Distrito Industrial, onde funcionava a empresa Delphi.
native_id20913

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-18T13:22:12.665756-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO SPACHO
ADO
Número Data Rubrica j
0335 15,04 2024 R
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº AB3 /2024. Requer ao Poder Executivo informações sobre
aplicação dos recursos oriundos de imóvel público
no Distrito Industrial, onde funcionava a empresa
Delphi.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, através da Secretaria Municipal Competente, informe sobre o planejamento governamental
para aplicação dos recursos oriundos de transação envolvendo imóvel público no Distrito Industrial, onde
um dia funcionou a Delphi.
Com base no fato recente da aquisição do imóvel público no Distrito Industrial, onde um dia
funcionou a Delphi, em concorrência pública, pelo valor de R$ 3.490.989,83 (três milhões, quatrocentos e
noventa mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), gostaria de indagar se o Governo
Municipal já definiu qual será o destino desse recurso oriundo dessa transação.
Considerando a importância de garantir o investimento desses recursos em projetos que beneficiem
diretamente a comunidade, gostaria de sugerir a destinação do montante para duas importantes iniciativas
em nosso município:
1. Reforma da EMEB "Prof. Washington Guedes Carneiro";
2. Obra de pavimentação asfáltica da Rua José Ferraz Siqueira - Chácara São Domingos.
Justificativa:
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do
Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de Leis tenha amplo
conhecimento acerca do assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de abril de 2024.
ADRIANA 5; ISTA DA SILVA
Adriana Batista —- Vereadora/União Brasil

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