Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ADO
Número Data Rubrica
D359 15,0],2024 B
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 343 /2024. Requer a intervenção do Ministério Público junto ao
Ep Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam
tomadas as medidas necessárias para resolver
definitivamente o problema da cratera na Rua Rio de
Janeiro em nosso município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Ministério Público, para que intervenha junto ao Poder Executivo Municipal em
decorrência de uma situação grave e recorrente que tem afetado diretamente a qualidade de vida dos
cidadãos de nossa cidade.
Foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o requerimento
de número 43/2024 (em anexo), no qual solicitava esclarecimentos acerca de uma cratera localizada na Rua
Rio de Janeiro, ocasionada pela obstrução da galeria de água pluvial. Em resposta, o Poder Executivo
enviou o ofício 195/2024, afirmando que o serviço havia sido realizado.
No entanto, ao realizar uma fiscalização in loco, constatei que o problema persiste
e encontra-se em uma situação ainda mais grave. Anexo a este requerimento, estão fotos que comprovam a
situação do local, tanto antes quanto após a suposta intervenção realizada pelo Poder Executivo. É visível
que a cratera não apenas não foi reparada, como também aumentou de tamanho, representando um risco
iminente para a segurança dos pedestres e veículos que transitam pela região.
Além disso, em contato com a Sabesp, fui informado de que o entupimento das
galerias de água pluvial compromete a capacidade do sistema de esgotamento sanitário, resultando em
vazamentos de esgoto para a rua e, em alguns casos, até mesmo para dentro das residências dos moradores
da região afetada. Tal situação tem gerado indignação e revolta na população, que se sente desamparada
diante da inércia do Poder Executivo em solucionar o problema de forma efetiva.
Diante do exposto, solicito a intervenção do Ministério Público junto ao Poder
Executivo Municipal, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para resolver definitivamente o
problema da cratera na Rua Rio de Janeiro e para garantir a adequada manutenção das galerias de água
pluvial em nosso município. É imprescindível que sejam adotadas providências urgentes para preservar a
segurança e o bem-estar dos cidadãos de Mococa.
Agradeço desde já a atenção e o empenho deste Ministério em zelar pelo interesse
público e pela defesa dos direitos dos munícipes.
O presente requerimento ao Ministério Público se faz necessário devido à
persistência de problemas graves relacionados à cratera na Rua Rio de Janeiro, causada pela obstrução da
galeria de água pluvial. Apesar de ter sido comunicado pelo Poder Executivo que o serviço foi realizado,
constatamos em inspeção que a situação persiste e se agravou, representando riscos à segurança pública
e ao meio ambiente. Diante disso, buscamos a intervenção do Ministério Público para garantir a efetiva
solução deste problema e a proteção dos direitos e interesses da comunidade de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de abril de 2024.
Paulo César R. dos Santos
Vereador
Imagens: Rua Rio de Janeiro
DESPACHO
APROVADO
1 02/2024
PROTOCOLO
Número “Pe Data Rubrica
”
0234 19 702/2024 | É
]
LHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo Informações sobre e
esclarecimentos de cratera na Rua Rio de Janeiro
devido a Obstrução de Galeria de Água Pluvial .
REQUERIMENTO Nº 43 12024,
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa. cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, preste informações e
esclarecimentos acerca de uma situação preocupante que afeta a segurança e o bem-estar dos munícipes.
Trata-se da abertura de uma cratera na Rua Rio de Janeiro, resultado da obstrução da galeria de água pluvial,
conforme evidenciado pelas fotos anexas.
.
, A situação é ainda mais alarmante devido ao fato de que, há mais de duas semanas,
foi realizada uma intervenção na referida rua a pedido de um municipe. No entanto, à obra não foi concluída
conforme deveria, evidenciando falhas no processo de execução.
“a Os funcionários responsáveis pela obra verificaram se as manilhas à frente estavam
desobstruidas? O que resultou na abertura da cratera na rua e consequentemente o rompimento do Asfalto:
Após a referida obra o problema se agravou com O rompimento do asfalto em diversos
pontos da Rua Rio de Janeiro, o que compromete a mobilidade e a segurança dos moradores locais.
Solicito informações sobre as ações tomadas até o momento para corrigir a situação,
considerando que a manutenção foi iniciada, mas não devidamente concluida.
É imperativo realizar uma avaliação rigorosa para identificar os responsáveis pelo
equívoco na execução da obra, visando evitar recorrências e assegurar a qualidade dos serviços prestados à
comunidade, e claro prejuizo devido aos estragos causados.
Em virtude da urgência e da relevância desse problema para a comunidade, solicito
providências imediatas para a conclusão da obra e a devida correção da situação na Rua Rio de Janeiro.
Além disso, peço que seja realizada uma investigação para identificar os responsáveis e evitar que casos
similares ocorram no futuro.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1 desfevereiro de 2024.
"
ly UV 4
Paulo Cesar R. des Santos
Vereador
THIAGO JOSÉ
q
ANEXO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA rs )
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº195/2024 Mococa, 27 de março de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
Ref. Requerimento nº43/2024 pP ROTOCOLO COLO,
RUBRICA
Senhor Presidente,
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa
Excelência, em resposta ao Requerimento nº43/2024, de autoria dos Excelentíssimos
Senhores Vereadores Thiago José Colpani e Paulo Cesar Rodrigues dos Santos
aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis, informamos que de acordo com a
manifestação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o serviço de galeria e a
colocação de guia, ambos encontram-se executados.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente;
IBEIRO BARISON
icipal de Mococa
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta