materia nº 970/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca das obras de
pavimentação asfáltica no trecho de
acesso ao Loteamento "Residencial Carlito
Quilici”.
REQUERIMENTO Nº. 970 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca das obras de pavimentação asfáltica no trecho de acesso ao Loteamento
“Residencial Carlito Quilici": .
1- A Administração Municipal investiu recursos próprios nas
obras? Em caso afirmativo, informar o montante.
2- Houve Processo Licitatório?
a) Em caso afirmativo, informar a empresa vencedora e
encaminhar cópia do certame, do contrato firmado e das notas fiscais.
b) Caso contrário, informar a forma de contratação para
execução das obras; a empresa contratada; bem como, encaminhar cópia das notas
fiscais.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só,
justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de outubro de 2015.