materia nº 3/1991

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PNOJilO DE IEI T9. ao
Concetle aos firuclonários tls CÊnara
hraicipal, un gbono no valor de Gt
5.0OOr0O ao rês de tlezenbro.
IÀç0 SIBER QUE À ClüÀRA l{IrmfiPÀr DB ffitdlcÂ' apro￾voll egÊ Sessão tle de 1.991r ProJc￾to tte 1el n9.o3/9l, tle autorLa tla üesa da Guara
e eu sâacioDo B pnoBtrlgo a s eguinto 1cÊ 3
l,rtigo 19 - Elea eoacedlab ao§ firncionárlos 
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v1 c lnatlvos cüâ Câaara tunl e11n1 , um aboao no valor 
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eiS.OOOrOO (gtnco üil Cmzeiroa), a se! pago con o salat:lo
ilo nês ite tlezembro dc 1.990. .I
Árttgo' 2s - O atoao a qu€ se referc o artigo antc;
rior não s erá incorporsdo aos salarios a qFalquer titBl'o ;
relevando-se sua precarjrlaíe.
]rtigo 3e - ?e.ra atender as despesas con a execução
desta 1ei, contar-se á ""* ,""ursos ôrçanenlarios próprio -
supleorentadog se ne ee ssário.
Esta 1ei eatrara en viSor na data tle
sua publicação retroagindo seus efeitos en 19 âe de
c.e 1.990. Sala das Sessões, C4 de í-àvereiro âe 1.
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ComissãD de
Câmara Municipal de Mococa
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PARECER :.
nrreRÊHcIn:-
I I'ITER E55ADO:.
RELAToR : -
ASSUNT0 !-
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C0?'IISSÃ0 DE: JUSTIÇA t ReOnçÃO
PROJETO DE LEI ilE.O'/9I
r,rESA DA cÂrnRa iluNIcIpAL DE r'rococA
DR. JAIR ROTTÂ
Concadr abono no valot 8S5.000100, aos funclooarlos
da Câlara lluniclpal.'
Cono relstor da preaente oatária, apóc estudos detalhado
da proposlturâ, qus arâolnâdâ-dentro dos aepector exigidos por dlspoa
çãee Reglorentals da Casa; ben como au! procedância a fundamentost rea
vo acol.ha-la como aa ãncontra redlgida; exarando pârecsr FAV0RAVEL à
gEa Aprovação. t'
Sala dag conlcsãea, l( fu- ç/
APROVADO O PARICER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
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Salâ das C omi ss o€8 , -.t7

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PARECER !-
REFERÊNCIA:-
TERESSADO:.
Câmara Municipal de Moco
comlssÃo DE: FINAÍ{ÇAs E oRçA,.IENT0
PRoJETo DE LEr ilc.orl91
nEsA DA cÂfinnn nurIcrPAL DE llococA
:o[o enrtsrA DE souzA
conccdÊ abono no ualot dc §11.5.000100, aos funeio￾náróoc da Cânara lluniciPal.
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A
LATOR :-
SUNTO :.
Cono relator da presante oatária, ap
da propositurar quo examlnada dentro dos espectos
çõea Regimentals da Casa, bea cono auâ procedãnci
vo acolhe-la cono a6 ancontta redigidat exarando
aua Aprovação.
Sala das C oml
PARECER DO RILATOR DE FAUORAVEL A PROPOSITURA
óa estudos dEtalhad os
exi^9idos Por dlsPosi
a e fundamentos t
parÉc€r F AU 0R AVEL
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sala das conissõsa, /í' fu'S /
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ref. of. o 6 3/ 9I-CM'
Mococa , 06 clc março <]c 1'991
Senhor Prcfeito:
DR. Í{ÀI'IER DE SOUZÀ xÀvr]jlt
Presiclente -
Exmo. Sr.
DIT. ITIU\NCISCO JOSÉ VIEII1À GUERRÀ
DD. Prefeito MuniciPal de
. Mococ.A .
Estamos Passando às mãos de Vossa Excclência' pa
proviclências julgadas necessárias' cópias do Expediente
foram aprovados Por esta Casa em Scssão ordinária reali
no dia 04 do corrente mês:
' ÀurocRÀtro Na' Os/gL - Projeto dc Lei L52/90
(AProvado com Emenda) '
. ÀUTOGnÀFo No'06/91 - Projeto de Lei 03/91
. 
(autoria da Mesa da Câmara) '
ÀuÍoGRÀFo Na'08/91 - Projeto cle Lci 06/91
(autoria do Vereador João Batista de Souza)
' AProveitamos esta oPortunidade para aPresentar a
sa Excelência os Protestos de elevada estima e consider
Atenciosamente,
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AUTOGRAF O IJE DE 1.991
Projet,o de 1ej. ne.07/91
Concede aos funcionários da Câmara
MunicipaJ., um abono no valor [!9...
5.000r00, no mãs de dezembro.
FAÇO SABER, qUE A CflI,IARA I4UNlEIPAL DE MOCOCA, AP
em Sessão de 04 de março da 1.991, Projeto O" 1"i nE'01
de autoria da t{esa da Câmara e eu sanciono e promulgo a
guinte Iei:
Artlgo 19 - F.ica concedido aos luncionários da A
e Inativos da Cãmara wlunicipal, um ebono no valor de ui$
5.000r00 (c1nco mil cruzEi'ros), no mâs de dezembro de 1
e corrlgido monetariamente à epoca do efetivo pagamento
Artigo 2s - O abono a que se reFare o artigo ant
não será incorporado aos salarios a qualquer título, re
do-se sua precar.'dade.
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Se -
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990,
rior
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Artiqo le
desta lei, c onta
suplementados ss nsc es s ar i os.
Artigo 4e ' esta lei entrará
publicação, revogadas as diposiçães
a atender as despesas com a Bxecu
com rÊcursos orçamentarios ProPr
em vigor na data de
em contrári o.
- Par
f-SB a os￾9Ua
Câmara Municipal de Mococa, 05 de lvlarço ce
Dr. lJalt e r e Souza Xavier
Presidente
1.99r.
,l'rr0'â,"
Secretario
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Effi
Proc.