materia nº 8/1991

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Numcro
991
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Concada aos funcionárloe da Cânara llun
pal, un abono no valor dE 813.5.000100,
mâs de jâBatloa.
FÂç0 SABER s qua a Câmara l,lunicipal de trlococa, aprovou
En Seseão da de I.991r Projeto de lei no
de 1991, de autorla da ltlesa da Câmara e eu aanciono e prooul￾go a seguinte lai s
Ârt19o lc - Flca concedido aos funcionárioa da Ativa
e lnativos da Cânara tílunicipal, un abono no va or de Êi1.....
5.000100 (cinco ri!. crizeiros), a ssr pago corn o aalarío do
nâs dE JaneÍro de 1.991.
Artlgo 2§ - 0 abono a gua se refere o artlgo anterior
não será lncorpor;do aos salarios a qúalquet título relavando￾se sua precaridade.
Artlgo Js - Para atendsr as despesas con a execução -
desta 1ei, contar-se á con recuraos orçaaentarios proptio su￾plementados se necassário.
Artigo 40 - Esta lei entrará aa uigor na data da sua
publicação, revogando-sa as disposiçães en contrário.
Plenárlo VEnerando Rlbeiro da Sllvar l8 de PavEreiro 1991,
Or. Ualter d Ê Souza Xav i er
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nBrenÊucta : -
INTERESSADO: -
RELATOR : -
ASSUNTO : -
da propositura,
Regamental-s d.a
the-la como se
vaÇão .
Câmara MuniciPal de Mococa qtb
COMISSÃO DE JUSTIÇÀ E REDAÇÃO
Projeto de l,ei ns. 08/9I
Dr. víalter de Souza Xavier e Dr. Jair Rotta
Vereador - Dr. Jair Rotta
Projeto de tei no. 08/91 - concede aos Funcionários da
Câmara Municipal um abono ile Cr$5.000,00, no mês de Ja￾neiro/91.
Como Relator da presente matéria, após estudos detalhaÔ
que examina dentro dos aspectos exigidos por disposiçôes
Casa, bem como sua procedência e Fundamentos ' resolvo aco
encontra redigida, exarando parecer FAVoRÁvEr ã sua apro￾Sala das Comissões, 26de Fevereiro de 1991
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Dr Jaír Rotta
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVO RÁVEL A PROPOSITURA
SaIa das Comissões, 28 ro de 1991.
J ao Bat ouza
Natalisso Pazote
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REFERÍNCIA : -
INTERESSADO: .
RELATOR
ASSUNTO z -
t'l￾Câmara MuniciPal de Mococa i lcc oí o tÇ[
CoMfSSÃO DE FINANÇAS E ORçAIqENTO
Projeto de Lei na. 08/91
Dr. Walter de Souza Xavier e Dr. Jair Rotta
Vereaalor - Nelson Alves
Projeto de Lei ns.08/91- .- concêde aos Funcionários
da Câmara Municipal um abono de Cr$5.000,00, no mês
Janeiro/ 91 .
Como Relator da presente matéria' após estudos deta
da proposÍtura, que examina dentro dos asPectos exigidos por dispos
Regimentais d.a Casa, bem como sua procedência e Fundamentos' resolv
Lhe-Ia como se encontra reiligida, exarando parecer FAVoRÃVEL à sua
vação.
Sala das Comj-ssões,26, de Fevereiro de 1991'
Nelson À]ves
APROVADO O PAREC ER DO RELATOR DE FAVORÁVEL À PROPOSITURA
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rçoes
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laPro￾SaLa das Comissões, 28de
Joã Ba
cle I991.
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Italo Maziero
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l,Iococa, 06 de março de 1'991
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de Vossa Excefência'
para as providências julgadas necessárj-as' cópias do Expe
ãi.rrt" que foram aprovados por esta casa' êm Sessão Extra
ordinária realizada no dia 04 do corrente mês:
AUTÓGRÀFO Nq.02,/91
ÀUTÓGRAFO NA.03/91
- Projeto de LeL
- Projeto de Lei
)-46 / 90
r50/90
(autoria d.o Vereador Dr'José Eduardo Cj'parro￾ne) .
AUTÓGRÀFo No.O4l91 - Projeto de Lei LsL/90
AUTÓGRAFo No.O7l91 - Projeto de Lei 04/9I
(autorj-a do Vereadox Dr'Walter de Souza x
vier).
AUTÓGRÀEO Ne.o9l91 - Projeto de Lei 0-l/91
(Aprovado com Emenda) .
AUTÓGRÀFo Na.lol91 - Projeto de Lei 08/97
(autoria da Mesa da Cãmara) '
AUTÓGRAFo Na.11/9I - Projeto de Lei L8/91
AUTÓGRÀFo Na -L2/gl - Projeto de Lej- 19/91
(autoria do Vereador Dr'Tadeu Rezende) '
AUTÓGRÀFO Ne-13/91 - Projeto de Lei 20/91
(de autoria da Mesa da Cãmara) '
Nesta oportunidade apresentamos a Vossa E
lência os Protestos de eLevada estima e consíderaÇão'
Ate cL amente ,
DR. I{ÀIT DE OUZÀ XÀVIER
Pre s idente
Exmo. Sr.
DR. TIRÀNCISCO JOSÉ \/:IEIRÀ GUERRÀ
DD. Prefeito MuniciPal de
MOCOCA.
Fts. 1.9 I2,
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ÀuTÕGruuro No.I0 DE 1- 991
Projeto de Lei no-08/91
conceile aos funcionários da Câma
ra Municipal, um abono no valor
de Cr$ 5.000,00, no mês de janei
ro.
PÀÇo SÀBER, que a Câmara Municipal de Mococa' '
aprovou em Sessão de 04 de março de 1991, Projeto de Lei na'08
de 199I, de autoria da üesa da Cãmara e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Artigo Io - Fica concedido aos funcionários da
Ativa e fnativos da Cãmara lvluni-cipa1, um abono no valor de Cr$
5.000,00 (cinco mil cruzeiros) , a ser Pago com o salário do
mês de janeiro de 1.991, e corrigido monetariamente à época ldo
efetivo pagamento.
Àrtigo29-Oabonoaque
incorporado aos salarios
precarj.edade .
se refere o artigo
a qualquer titulo
despesas com a e)l
an
terior nao
levando- se
sera
sua
Àrtigo 39 - Para atender as
cução desta lei, contar-se-á com recursos
suplementados se necessário.
orçamentários PróPrio
' Àrtigo 40 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
CÂ.I4ARA MUNICIPAI D MOCOCA, 05 DE MARçO DE 1.991
DR. WAL D souzÀ xÀvrER
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