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PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ROVADO
/)
Número Data Rubrica
0913 J2.10N 12024 R
no
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 25 6 /2024. Solicita ao Poder Executivo informações detalhadas
sobre o valor total das Dívidas e Obrigações
Financeiras do Município no momento atual.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio da Secretaria Municipal Competente, envie informações detalhadas sobre o valor total das Dívidas
e Obrigações Financeiras do Município no momento atual.
Essas informações inclui, além do valor total, a discriminação entre dívidas de curto e
longo prazo, origens, credores, obrigações pendentes com fornecedores (valores e prazos de pagamento),
detalhamento das condições de pagamento (incluindo renegociação ou parcelamento) e qualquer outra
informação relevante para compreensão da situação fiscal municipal.
Justificativa:-
Considerando a importância da transparência e do controle fiscal, é fundamental que o
Poder Legislativo tenha acesso a dados precisos e atualizados sobre a situação financeira do município.
Destaco que o acesso a essas informações é fundamental para o exercício efetivo do
controle legislativo e para garantir a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Portanto, solicito que
as informações sejam fornecidas de forma clara, objetiva e dentro do prazo legal estabelecido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de abril de 2024.
Fa A E
<P. USA
ASILENO/ANTÔNIO DE MORAES
Vereador/MDB
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