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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
44
0920 2404 (2024 B
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Requer ao Poder Executivo Municipal informações
sobre a situação dos Equipamentos de Proteção
Individual (EPI) no âmbito da Prefeitura Municipal
de Mococa.
REQUERIMENTO Nº 2/53 /2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio da Secretaria Municipal Competente, informe acerca da situação dos Equipamentos de Proteção
Individual (EPI) no âmbito da Prefeitura Municipal de Mococa:
1. Qual é a atual situação dos estoques de EPIs disponíveis para os servidores municipais?
2. Existe algum levantamento ou relatório recente que avalie a adequação e suficiência dos EPIs
disponíveis em relação às necessidades dos diferentes setores da administração municipal?
3. Quais são as medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Mococa para garantir a segurança do
trabalho e a saúde dos servidores públicos?
Existe alguma perspectiva de compras adicionais de EPIs por parte da Prefeitura Municipal? Em caso
afirmativo, qual é o planejamento previsto para essas aquisições?
Justificativa:
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município,
além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de Leis tenha amplo conhecimento
acerca do assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de abril de 2024.
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulinho Doção — Vereador/MDB
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