materia nº 266/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data
23 22 614/2024 Ja
RME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Ns 12024. Solicita ao Poder Executivo informações sobre
Retirada de Projeto de Lei Kit Lanche da Pauta.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, preste informações e
esclarecimentos acerca da decisão de retirada de pauta do Projeto de Lei número 32/2019, que institui o
Programa Kit Lanche de Alimentação aos pacientes transportados para tratamento de saúde em outros
municípios.
Considerando a importância deste projeto para a população carente que necessita de
tratamentos de saúde em outras localidades, e tendo em vista que já havia sido solicitada a inclusão do
mesmo na ordem do dia, por este vereador através de requerimento dirigido a presidência desta Câmara, é
necessário esclarecer os reais motivos que levaram à retirada deste projeto da pauta de discussões.
Ressalto que este projeto está em tramitação nesta Casa desde 2019, já foi motivo de
várias indicações e requerimentos por parte dos vereadores inclusive dessa legislatura, visando atender às
necessidades dos cidadãos.
Solicito, portanto, que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Motivos específicos que levaram à retirada do Projeto de Lei número 32/2019 da pauta de discussões.
2. Atividades ou procedimentos adotados após a retirada do projeto para sua análise e possível
encaminhamento.
É de conhecimento do Poder Executivo que a questão do Programa Kit Lanche de
Alimentação já foi objeto de diversos requerimentos e indicações, demonstrando a importância e urgência
desse projeto para a população carente de nosso município. Causa estranheza, portanto, a decisão de retirar
esse projeto da pauta de discussões, especialmente considerando que só aguardávamos impacto
orçamentário para votação.
Essas informações são fundamentais para que possamos compreender o processo
decisório e garantir a transparência e efetividade no trabalho legislativo em benefício da comunidade.
Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração, e aguardo o envio das
informações solicitadas no prazo legal estabelecido.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, e abril de 2024.
THIAGO JOSÉ
Vere;