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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
; VADO
Número Data Rubrica (|
SAS rey por | Rb
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO NºQ 6% /2024. Solicita ao Executivo Municipal providências
cabíveis em relação à situação preocupante da
Escola Municipal de Educação Básica "Profº Maria
Helena Scardazzi Converso" - ASPASE.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, adote as providências cabíveis em relação à
situação alarmante da Escola Municipal de Educação Básica "Profº Maria Helena Scardazzi Converso" -
ASPASE. Anexo a este requerimento, estão fotos que mostram a condição precária da edificação, que
apresenta uma série de problemas que afetam diretamente a segurança e o bem-estar dos alunos e
funcionários da instituição.
Os principais problemas identificados são os seguintes:
- Acúmulo de restos de poda e material vegetal seco, entulho e mesinha de cimento quebrada,
representando riscos para os alunos;
« Mato alto no parquinho e acúmulo de lixo;
- Rachaduras nas paredes, apesar de uma reforma recente;
- Problemas nas instalações elétricas e encanamento;
. Ausência de água clorada, mesmo havendo aparelho para tal (equipamento desinstalado);
. A quadra de esportes está danificada e os ferros não foram removidos para liberar o espaço para as
crianças.
Justificativa:- É fundamental que medidas sejam tomadas com urgência para
garantir a segurança e o conforto dos alunos e funcionários da EMEB "Prof" Maria Helena Scardazzi
Converso" - ASPASE, realizando as obras necessárias na estrutura física da escola, a limpeza do terreno
e a correção dos problemas nas instalações elétricas e hidráulicas. Além disso, é imprescindível que a
quadra de esportes seja devidamente reparada e liberada para uso dos estudantes. Considerando que a
Escola Municipal de Educação Básica "Prof" Maria Helena Scardazzi Converso” - ASPASE, passou por
reformas há menos de 4 meses, e apesar de alguns problemas identificados não estarem diretamente
ligados à reforma, é inadmissível inaugurar uma unidade escolar sem água tratada e bebedouros sem
filtros.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de abril de 2024.
Imagens: Escola Municipal de Educação Básica "Profº Maria Helena Scardazzi Converso" - ASPASE.
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