materia nº 99/1998

Oanarta ?llu.fÍf,fil dz Víococa, 'Ít,q LN
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Estado de 5ão Paulo
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Projeto de Lei n". .' /g8.
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Sessão
Discussáo Por
de 19 1t
Âltera a ki no. 2.739, de 26 de
dezembro de 1996, referente ao uso do
solo na Avenida José Justi.
:SPANHA )Íe.iidente
de 1.998, aprovou Projeto de ki no. _/gg, de autona do
Yereador Américo Perefuaüma, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 10. - Fica permitido a categona
de uso de serviço- S18, instituído pela I,ei n". Z.ZS\, íe 26
de Dezembro de 1996, em toda extensão da Avenida José
Justi, localiz.ada na Grande penfena.
fAÇO SABE& que a Cãmara Municipal
deMococa, em Sessão realizadano dia de
Artigo 20.
data de suapublicação.
- Esta lní entra em ügor na
Plenário Venerando Ribein: da Silva,08 de Setembnr de I.g9g.
RICO PEREIRA LIMA
Vereador
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Estado de São Paulo
---------r￾JUSTIFICATIVA
oficinas, ru" . ol).tffi i,::rx ::":;:,
oficinas não conseguem a rcgulanzação de seus
estabelecimentos, por não ser preüsto para a Rua José Justi,
o corredor comercial nivel2.
Abrir novas frentes detrabalhorna afiial
crise existente no Pais, e dever do Poder Público facilitando￾se aregulanzação daspequenas Empresas já existentes.
Pleruirio venerando RibeiÍo da Silva, 08 de Setembro de 1.998.
Éruco pErurne ruul
Verrador
\
CAMARA MUNICIPAL
_ MOCOCA _
ABAIXO ASSINADO
Proprietiários de lotes e outros, na AVENIDA JOSE ruSTI,
vimos respeitosamsnte a prese,nça de Vossa Excelência e demais
Vereadores, manifestar que somos FAVORAVEIS à aprovação do
Projeto no. 099/98, que autoriza a catngoia de uso de serviço S-18,
instituído pela Lei n". 2.739, de 26 de Dezembro conforme consta do
Edital, publicado no Jornal A Mococa.
PROTOCOLO
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Numero Data Rubrlcs
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NOME LOCALIZAÇÃO RG ASSINATURA )*f;. q //. áÇi 
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ABAIXO ASSINADO
Nós moradores da AVENIDA JOSE ruSTI, Iocalizada na
Grande Periferia, vimos respeitosamçnte a presença de Vossa Excelência
e demais Vereadores, que somos CONTRARIO à aprovação do Projeto
no. 099198, que autoriza a catsgona de uso de serviço S-18, instituido
pela Lei n". 2.739, de 26 de Dezembro conforme consta do Edital,
publicado no Jornal A Mococa.
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Estado de São Paulo
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Câ-..* Municipal de Mococa, le-va ao
conhecimento de todos os interessados, com base no artigo 2e. da
Emenda à ki Orgânica do MunicÍpio nq. Ol/91, especialmente aos
moradores da Avenida JOSE JUSTI, localizada na Grande Periferia,
que foi apresentado Projeto de tei nq. 099/98, de autoria do
Vereador Américo Pereira Lirna, permitindo em toda sua extensão a
categoria de uso de serviços: olicinas de conservação, manutençáo￾lirnpeza, reparos , recondicionamento e coníecção de caráter não
industrial com área construída de no máximo 1OOm2, aparelhos
elétricos, aquecedores, ar condicionado, armas, artefatos de metal,
automóveis: acessórios e alinhamento, amortecedores,
balanceamenl,o, baterias, trorracharia, autoelétrico, estofamentos,
faróis, fechaduras, freios, funilaria, lava-rápido, mecânica, motores,
pintura, radiadores, rádios e toca Iitas, üdros, balanÇas, barcos,
brinquedos, geladeiras, carninhões e ônibus, cantaria, carpintaria,
compressores, dourações, elétricos (aparelhos), elevadores,
embalagens, rotulagens, encaixotarnento, entalhadores,
eqúpamentos profissionais, esportivos (artigos), exlintores
(manutençáo), ferreiros, fotolitos, funilarias, galvanoplastia,
instrumentos musicais, litograÍia, máquinas em Seral, marcenarias,
marrnorarias, móveis, pianos, pintura de placas e cartazes, pintura
de móveis, serralheiros, soldagens, talheres e prataria' taxidermia,
tipqgraÍia, torneadores e údraçaria.
Dentro do prazo de 6O (sessenta) dias a contar
da publicaçáo deste Edital, pode ser apresentado na Câmara
Municipal, sugestões a respeito do Projeto de Lei na- O99/98.
P*.. qr. ninguém alegue igporância sobre o
fato, publique-se o Edital pela Imprensa e faça-se a distribuição do
mesmo aos moradores da Avenida JOSE JUSTI.
CÂMARA MUNICIPAL DE MO o rO DE SE"TEMBRO DE 1.998.
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Rua Coronel
Diogo, 1737
Fone (019) 656-1328
Sábado e Dorningo -
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12 anos.
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empresa especializada em
terraplenagern, pavimenlação'
na estrada vicinll "Mococa-
; às '10 hoÍas
fü{rr<rdo aos interessados a
o horário cotnercial, mediante
R$ 30,00 (trinta reais), à Rua
998
Sidney José Âfonso
Encarregado de Licitação
Auto tscol
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CÂNTNNA MUNICIPAI-,
DE MOCOCA
EDITAL
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Câmara Municipal de Mtrcoca, leva ao conhecinrenlo de
todos os intcrcssados, 
'cotn base no aíigo 2' da Ernenda à Lei
Or pânica do Município n'01/9 I . especialtncn(e aos tnot atkrres tla
n;,,16, losÉ JUSI'I, loçalizada tta Gtatttle Perifcria. tltre [oi
ânresentado Proielo de Lei n" o99/98' dc atrtoÍia tlo Vct'crdor
i mér i,;o Pereira Lima. perrnililtdo ern trrla sua cxtensào a calcg'''rin
dc uso tle servicos: oÍlcinas tle conservação. tttaltrllençào. linrpeza'
,.nnroa. ,"annàiainttanlenlo e coníecçâo rle caráler nâo inrltrsltial
co'nr área constn,ída de no máximo l(10 m2. aparelhos elétricos'
aqrrecerlores. ar conclicionado. annrs aícfatos de ntelal' atttollrriveis;
aJessórios e alinhalneDlo, amortecedores, balanceamento, halcrias,
borracharia. autoelétrico, estofamentos, farÓis. fechaduras' freios,
t ,nilar ia. Iara-rdnirlo, mecâtlica' molores' pintul a. radiarkrres. rádios
e toc [ilas, viüros, halanças. harcos. hrirrqtteclos. gelatleiras'
canrinhõese ônibus, cantaria, carpintaria' cotnpressores' dourações,
etétricos (rparelhos). elevadores. etnhalagens. rolulâgens.
eDcaixotanlenlo, entalhadotes. equlpamenlos pr(tllsslonals'
esr,ortivos (anisos). exlin(ores (manutenção;' ferreiros' Íotolitos'
Íu'nilarias, galianoplastia. instrumentr)s tnusicai's. litug.ra[ia'
-áuuiuat ei-n gcral,' marcenarias' marnlorarias. mírveis' pianos'
oinirrra ttc lac'ns e cartazes. pintura tle móveis. sertalheiros'
lokhgcrrs, talheres e prataria, trxidernlia. tipografia. trrnteatk'res e
vidracaria.
I )cnü o do nrazo tle 60 (sessenta; dias a contar tla ptrhlicaçiro
deste Edilal. node scr apresenlado lta Câlna-ra Mtrlticipal' sugeslões
a rcsneilo do Proiclo de Lei n"099/98' ' I'a,aque ninguétn alegue ignolânciasohre ofalo' prthliqtre￾se o Edilal pela Imprensa I faça-se a distribuição do lllestllo aos
morfldorcs da Avenida JOSE JL,Sl'Í.
CÂMARA MUNICIPALDEMOCOCA. IO DE SI,ÍUI!íRRo
Dll 1998 
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Câorara lllunicipaL cle l//Lacoca
cotulssÃo DE coNsTrTUIÇÃo, JUSTIÇA E REDAÇÃO
nrnnnÊxcra PROJETO DE LEI NA.O99l98
INTERESSADO ÀMERICO PEREIRÃ LTMA
RELÂTOR
AS§UNTO Àftera a let 2.739 de 26.72.96, ref. ao uso do solo
na Avenida Jose Justi
Na'rr ro
Como relatm da materia acinra epigrafadâ, e deÍúro das atribuições de$a
comissão, apos estudor da mesma, a proposifura tem plena procedârcia quaÍúo ao aspecto
Conctifuciooal, Ixgal e Regimortal, e ostando meritoriamerÍe ernbasada, resolvo acolhàla da
forma como está redigid4 exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Esse é o nosco parecer s.mj.
Sa, a* Comissões, , o d" de tqqS .
Relator
Ronal-do Corraini
APROVADO O PÂRDCER DO RELATOR DE FAVORÁVEL ÁO PROJETO
Sala das Comissões, ff de Novembro de 1998
Norberto Garib
Marcia Rotta
:- RONALDO CORRAINI
I
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Cârrrara Murricil'lal de N/ltrcoca
conrrssÀo Dr utrÇ^MtiN.t.0, rlN^NÇ^s ll coN.l.^ult,rD^t)tr
NBPBITIINCIA
INTBttBSS^lr()
NBLATOIT
^ssuN.r'()
PROJETO DE LEI NO.O99l98
A.I4ERICO PEREIRÀ IIMA
JOSE JANUARIO DTAS COSTA
Aftera a lei 2.739 de 26.12.96,
na Avenida Jose Justi
ref. ao uso do sofo
t,lt()JIJ.l.u
atrrburcôes desta corrrrs--]^t'l: - """ 1"r￾tlu 'nratórl, ncftnu ePIfrot'du, e trcrrrr.o trrrs
nuda lrnpetle seu acollrlr ' apaa €studoe detalhados quarto ao srpecto {lrrnrrr:clr.o,
aprovacão, reopertarrdo 
ttettto' o rlue ltoe levu rr
u forr* corno esrá o ,r,ot 
n*'"'" purece. t-ÂvultÂvDt' 
. srrrr
Eeee á o,,or.o no".o."J"l.l".;'u'o''
^l'ltov^lr(-) (] t,^Itucfitt D() IutL^.I.oIr DIJ I'^voltÀv l, 
^()
Sula tlns Corrrleeõee,- I t tle
Sulu tlas Corrrlssõee, l-0 tle Novembro
lleln tor
Jose Januario Dias Costa
N ro de 1998.
Italo Maziero Junior
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.1o 1998
Dr. Luiz Armando Calió
Câ*ara ?/tunicipaL de 'y'/Lacoca
COMISSÁO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
xrmRÊncta PROJETO DE LEI NA.O99l98
fiELÀTOR FERNANDO SCOVINI
ASSUNTL) Altera a lei- 2.739 de 26.12.96, ref- ao uso do
solo na Avenida Jose Justi
Co*o relator da rnatéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições conferldas a esta Comissáo. após estudos detalhados da propositura,
e tendo em vista seus objetivos, sornos pelo seu pleno acolhimento, o que nos
leva a exarar parecer FÁVoRÁVEL, â sua aprovaçáo e respeltando seu texto
original.
Esse e o nosso parecer s.mJ.
Sala cÍas C-omlssoes. f o de Novembro 69 1998
Relator
Fe rnando ovanl
ÀPKOVÂDO O PÀRECEK DO RE,LÀTOR DE FÀVORÂVEL ÂO TROJETO
Sala das Cornissóes, 11 de Novembro de r998
Natalisso Pazote
Benedito Jose de Souza
INTERESSADO :- Ã.I,IARI CO PEREIRA LIMA
Câmara Municipal de Mococa
REFERBNCIA: -
INTERBSSÀDO: -
RETATOR:-
ASSUNTO:-
PROJETO DE LEI N9.099/98
AMERICO PEREIRÃ tI},IA
RONATDO CORRAINI
Aftera a Lej- 2.739 de 26.12-96, Ref. ao uso do solo
na Avenida Jose Justi
C<.rm<.» Relator da matéria supra mencionada e dentrcl
das atribtrições conferidas a esta Comissão, após exame detalhado da
prr.rpr.rsitrrra, e tendo em vista ser.r objetivol solrros pelo seu total aco
lhJ,mentu, o q\re noa leva a exârar parecer EÀvoaÁvEL à eua aprovação ,
respeitando srra redaçã«.r original.
Esse é u nosso parecer s.m.j.
Re Iator
Ronaldo Corraini
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO REI,ÀTOR DE FAVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala das Comissões, 11 de Novembro de I.998
Americo Pereira Lima b
COUISSÁO DE PIÀNEJÀIIIENTO, USO, OCUPAçÃO E PÀRCEIÀI{ENTO DO SÕLO
Sala das Comissões, I0 de Novembro de I.998
I
Cfeber Barros Mefo
Oana.aa ?lhtrzqal dz ?Uaaca
Estado de São Paulo
----------
Mococa,07 de Dezembro de 199g.
Em virtude da aprovaçâo do projeto de Lei
complementar no. 002/98, q,e dispôe sob,re a Lsi de Zoneamento do
Município, estâmos solicitando arctiadada pauta dos trabalhos o projeto
de Lei n'. 099/9E, de nossa autoria que tata sobre o uso do soro na
Avenida José Justi.
Ateiroiosamsnte
\\\
\*_\-\_
IT,IENTCO PEREIRA LIMA
Vereador