materia nº 73/1998

"" AREA 
BALDINETTI FRANCIScO 
AUA 
8.1 
AREA "A° 
RUA NUAM 8EA TO CUN AL1 
AREA "2 
70 
RUA 
MARG INAL DO 
5.30 
Do 
123,00m2 
CORREG0 D0 aRTESANATO 
5 
ARTESAN ATO 
cORRLGo 
PROP 
MARCOS 
LUIZ 
GONZAC A B 
ARRE TO 
ANTONIO 
PEDRO 
BA 
31LVÁ 
23.00 644, 7Smg 
OiÁS 
TIT. 0ERAL 
RUA 
AREA ORIGINAL DA AREA " ag4,6S a2 
ESCALA 
|:500 
LOTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 
220,9C 
LOTE "240,0n2 
LOTE g25.00mP LOTE 125,00m2 
PROJETO DE DESDO9RO 
SUB-TITULOPROJETO DE DESDOBRO A 
| AREA DO PROJETO DE DESDOaRO N S1/97 
ARE &S 
LEANAENT 
ugera Vensa 
AereTrars 
52/97 
LOTE 5 25,0On2 LOTE "$ 148,732 
g
qLqt
Ariaenn MUNtcIPAL
PREFEITURA MUNICIPA
Estado de São Paulo
Gabinete do PÍeíeito
==--
Of. ne 1043/98 I,IOCOCA, 08 de ju e 1998.
DES PACHO
À( Comissôes
Senhor Presidente:
É
PRE§IOENIÉ
Encaminhamos o anexo Projeto de Lei Pa
ra ser aprovado por essa Douta câmara, em regime de urgência ile acor￾do com o art. 39 ila Lei Orgânica do Município, e em Sessão Extraordi￾nária.
O presêntê projeto visa corrigir fa￾Ihas que constam na descrição das áreas da Lei Municipal ns 2.861 de
22-L2-1997.
O mapa das áreas, com as devidas cor￾reções seguem anexo.
Reiteramos a vossa Excel-ência os nos
sos protestos de consideração e aPreço.
D Àtenc ios
,{
PROVA o A te
Ém D ussão poÍ
Sess o DR. WALTER SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
APR ov A
de1
SPANHA
íesidente
e
D o
or cussáo
ioo SP AN
esidente
t:T
PROTOCOLO
Oata
proir?r1
I Rubrlca
I tlht t\91)
lümero
l.9oo
Se
DiS
c
PÍ
de1
I
E)<mo. Sr.
ÀPARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Cârnara Municipal de Mococa
l4ococÀ - sP
':, 3 - i-r
+íz qj h
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
----I--
PROJf,TO DE LEI N" 1j,,, o, DE 1998.
Altera os perímetros dos Lotes 01, 02, 03,
04 e 06, constantes no Art. lo da Lei
Municipal n' 2.861 de 22 de dezembro de
1997
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, aprovou em Sessão realizada
........., aprovou Projeto de Lei n"
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo l'- Fica alterado os perímetros dos Lotes 01,
02,03,04 e 0ó, conforrne se segue:
LOTE 0l - Com frente para a Ánn.l
MARGINAL DO CÓRREGO DO ARTEZANATO, MEdiNdO 1I,50 M
(onze metros e cinqüenta centímefros); nos fimdos onde confronta com a
Ánf.q *02' mede 8,50 m (oito meüos e cinqüenta centímefios), da frente aos
fi.urdos pelo seu lado direito onde confronta com o LOTE *02" mede 21,00 m
(vinte e um metos), da frente aos fundos pelo lado esquerdo, mede 24,10
(vinte quatro meÍos e dez centímetros), totalizando 220,90 ÍÍr2 (duzentos e
ünte metros ürgula noventa metros quadrados.
LOTE 02 - Com frente para a Áru1
MARGINAL DO CORREGO DO ARTEZANATO medindo 7,10 (sete
metros e dez centímetros); nos firndos onde confronta com a ÁREA *02'
mede 7,10 (sete metros e dez centímetros); da frente aos fundos pelo seu lado
direito onde confronta com o LOTE "03" mede 19,00 (dezenove metros), da
frente aos fundos pelo lado esquerdo confronta com o lote 01 medindo 21,00 m
(ünte e um metros), totalizando 140,00 m2 (cento e quarenta metros
quadrados)
F Is. n.e
Proc }"l(f l
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
__--,-
PROJETODELEIN' ,DE DE DE 1998
LOTE 03 - Com frente paÍa a AREA MARGINAL
DO CORREGO DO ARTEZANATO medindo 5,50 (cinco mefios e
cinqüenta centÍmetros) nos fundos onde confronta com a ÁnnA "02" mede
7,50 m (sete metros e cinqüenta centímetros) ; da frente aos fi.urdos pelo seu
lado esquerdo onde confronta com o LOTE *02" mede 19,00 (dezenove
metros); dda frente aos fundos pelo seu lado direito onde conÍionta com o
LOTE *04" mede 17,20 m (dezessete metros e vinte centímetros) totalizando
125,00 m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados).
. 
LOTE 04 - Com frente para a AREA MARGINAL
DO CORRECTO DO ARTEZANATO, medindo 8,15 m (oito metros e quinze
cenfÍmetros); nos firndos onde confroúa com a ÁREA "02" mede 7,80 (sete
metros e oitenta centimetros), da frente aos fundos pelo seu lado esquerdo
onde confronta com o LOTE "03" mede 17,20 m (dezessete metros e vinte
centímetros); da frente aos fundos pelo seu lado direito onde confionta com o
LOTE *05" mede 14,85 (quatorze mefos e oitenta e cinco centímetros)
totalizando 125,00 (cento e vinte e cinco metros quadrados).
LOTE 06 - Com frente para a ÁRfa MARGINAL
DO CORRECTO DO ARTEZANATO, medindo 26,00 m (vinte e seis meúos);
nos fundos onde confronta com o imóvel do SR. ANTONIO PEDRO DA
SILVA mede 25,00 (vinte e cinco metros); da frente aos fundos pelo seu lado
esquerdo onde confronta com o LOTE 05 mede 9,90 m (nove metros e noventa
centímetros) e com frente para a Rua Goiiís mede 2,00 m (dois metros);
totalizando 148,75 m'(centro e quarenta e oito metros quadrados vÍrgula
setenta e cinco metros quadrados).
Artigo 2'- A escolha dos beneficiiírios caberá ao
Departamento de Promoção Social e Habitação, através de estudo sócio
econômico, devendo ter preferência aquelas famílias que encontram-se em
situação de risco, ocupando indeüdamente imóveis públicos e que não teúam
condições de estabelecerem em oufro local, por seus próprios meios.
Artigo 3" - O prazo de cessão será de cinqüenta anos,
renováveis por igual período, se for do interesse do municipio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
À
Uí-
F Is. n.P 5
Proc Lqt
PREFEITURA MUNICI LDEM cocA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PROJITO Df LETF_, DE DE DE I99E
Artigo 4" - O imóvel será retomado pelo poder
público, sem qualquer interpelação judicial ou exfra judicial caso não sejam
atendidas as finalidades desta lei.
Artigo 5" - O poder público deverá firmar coatrato de
cessão de uso com os beneficiados dos imóveis, estabelecendo as condições e
prazo de construção.
Artigo ó'- Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPALDEMOCOCA, DE JT]NHO DE 1998.
3
§rA*h/\
DR WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
rr, t
a
.,>" ,;T
[qr q! tr
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEIÍO
ÁuÍorizo o Poder E-reuúivo l[unicipal
o ceder, por cessão de nso os inujveis
qne especitico às pessoas carenÍes.
DR.WALTER DE SOUZA XAVtER, prefeiro Murricipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Cârnara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada lro dia 15 de dezembro de 1997, aprovou
Projeto de Lei n" 144/97 e eu sanciono e prornulgo a
seguinte Lei:
Art. l" - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a
ceder, por cessão de uso, para pessoas comprovadamente carenres, 0ó (seis)
lotes de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Mococa, localizados
ern áreas rernanesceutes das áreas denorninadas Ánra MARGINAL Do CÓRREGO Do ARTEZANATO e ÁRna REMANESCENTE *C.,
confonne projeto de desdobro n" 50/97 da prefeihrra Municipal de Mococa,
abaixo descrito:
LOTE 0l - Corn Ílente para a ÁRE,A MARGINAL DO CÓRREGO DO ARTEZANATO, rnedindo 10,44 rn,(dez merros e quarenta e
quatro centímetros); nos Íirndos onde confronta corn a ÁREA ,,02,' mede 10,00
( dez metros); da íiente aos fundos pelo seu lado direito onde confronta com o
LorE "02" mede 21,10 m ( ünte e .m metros e dez centímetros) totalizando
226,00 ln2 (duzentos e vinte e seis rnetros quadrados).
LOTE 02: Corn frenre para a ÁREA MARGINAL DO cÓRREGo Do ARTEZANATO medindo d,+z lseis rnetros e q.arenta e sele
centímelros), nos fiurdos onde confionta com a Ánf,q ,,02,, mede 6,20 nr (seis
metros e vinle centírnetros); da frente aos fundos pelo seu lado direito onde
confronta corn o LOTE "03" mede 19,25 (dezenove metros e vinte e cinco
centímetros) totalizando 125,08 m2 (cento e vinte e cinco virgula oilo metros
quadrados).
e
LEI N'. 2.86f , DIl 22 DE DEZE.I\{BRO D1.. lggT
Els. n'!
\q) qÜ r
PREFETTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÁO PAULO
GABINETE DO PREFEIÍO
LEI N" 2.86I, DE 22DEDEZEMBRO Dr, §97
LOTE 04: Corn fienre para a ÁREA MARGINAL DO
CORREGO DO ARTEZANATO mediando 8,15 rn (oito rnetros e quinze
centírnetros); nos fundos onde conÍionta coln a Ánfa ,.02" mede 7,g0 rn (sete
lnetros e oitenta centírnetros); da frente aos ftrndos pelo seu lado esquerdo onde
confionta corn o LOTE "03" rnede 17,21 n (dezessete rnetros e vinte e urn
centimetros) , da frente aos Íirndos pelo seu lado direito onde confronta com o
LOTE "05" mede 14,85 (quatorze metros e oitenta e cinco centirnetros)
totalizando 125,03 (cento e vilrte e cinco rnetros virgula três rnetros quadrados).
LOTE 05: Com llenre para a ÁREA M^RGINAL DO
CÓRREGO DO ARTEZANATO rnedindo 9,25 (nove rnetros e ünte e cinco
centírnetros), nos fi.rndos onde confionta com a ÁnBA ..02" mede 9,50 rn (nove
lnetros e cinqüenta centirnetros); da frente aos fírndos pelo seu lado esquerdo
,onde conÍionta corn o LOTE..04" mede 14,85 rn (quatorze metros e oítenta e
cinco centimetros); da fiente aos fundos pelo seu lado direito, onde conÍionte
com o LOTE '06" e com o imóvel do SR. ANTONIO PEDRO DA SILVA
mede 12,10 m (doze metros e dez centimetros) totalizando 125,00 m2 (cento e
vinte e cinco metros quadrados).
LOTE 06: Corn llenle para a ÁREA MARGINAL DO
CÓRREGO DO ARTEZANAI'O, rnedindo 26,85 rn (vinte e seis rnetros e
oilenta e cinco centirnetros); nos fundos onde conÍionta corn o irnóvel do sR.
ANTONIO PEDRO DA SILVA nrede 25,00 (vinte e cinco rnetros); da fiente
aos fi.rndos pelo seu lado esquerdo onde conlionta corn o LO'I'E 0S rnede 9,90
m (nove metros e noventa centírnetros); totalizando 125,00 m2 (cento e vinte e
cinco rnetros quadrados).
Art. 2"
Departarnento de Prornoção
A escolha dos beneficiários caberá ao
Social e Habitaçâo, atraves de estudo sócio
--, .::J2f
LOTE 0J: Corn frenre para a ÁREA MARGINAL DO
coRREGo Do ARTEZANATO rnedindo 7,19 (sete metros e dezenove
centírnetros) nos fi.rndos onde confronta corn a Ánaa ..02" rnede ó,90 rn (seis
rnetros e noventa centirnetros); da llente aos fundos pelo seu lado esquerdo onde
conÍionta corn o LorE "02" rnede 19,25 m (dezenove rnelros ç vinte e cinco
centírnetros); da fiente aos ftrndos pelo seu lado direito onde confronta com o
LorE "04" rnede 17,21 (dezessete rnetros e vinte e urn centírneÍros)
totalizando 125,78 n2 (cento e vinte e cinco virgula setenta e oito rnetros
quadrados).
t: "1
Llgr 1
PREFETTURA MUN|C|PAL DE MOCOC&
ESTADO DE SÃO PAULO
GASINETÊ DO PREFEITO
___.-.-
LEI N'2.86I, DB 22DEDEZEMI}RO DE 1997.
econômico, devendo ter preferência aquelas farnílias que encontratn-se em
situação de risco, ocupando indeüdamente imóveis públicos e que não tenham
condigões de estabelecerem em outro local, por seus próprios rneios.
Art. 3" - O prazo de cessão será de cinqüenta anos,
renováveis por igual período, se for do interesse do município.
AÍ. 4" - O imóvel será retomado pelo poder pírblico, sem
qualquer interpelação judicial ou extra judicial caso não sejarn atendidas as
finalidades desta Iei.
Art. 5" - O poder público deverá firmar contrato de cessão
de uso com os beneficiados dos imóveis, estabelecendo as condições e prazo de
construção.
PREFEITT]RA MUNICIPAL DE MOCOCA,22 DE DEZEMBRO DE 1997.
ú.l.t.
DR. WALTBR E SOUZA XAVIEIT
Prefeito Municipal
\.^ \,-,t
DR. FRANCISC JOSE TALIBER'I'I
Chefe da Assessoria Jurídica
-a
q
Art. 6" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação,
revogando-se as disposições ern contrário.
\)
PROCESSO Na .492 / 98
riJaÉ:i, " -
!.Í;j .X
PROJETO DE LEI NO.O73l98
::or7) .! pr
5&
,;,fu:
_ - íJiês 1qg
vencjyej
Sala oes
§,::a üi: iOi::;
I [EIffi
,rr, ,r,1L; $.-.if/
í
fnW
c:lr':] Eíe:i .i9.J -' :i:i 'ôe; pe.
q-1
;
{
:
'nmi-ssãc. !i- wügA. I r:ri :.51+
Salâ cas
aa
6gmti
i',,,, /L['d
:'] --.â- /, ql' -p
b?í
q
q
q Á ,?8
-í2,
-ri"í.-í
6
/s'/!
s?
q.?
Btsi$tu Hti{ii i I i i,,i;':!,i i n fq;fpcnr
1a "{urr- " )\Ja Co
[oÍ ora]{r :rJ ,...tr.. 
"..,121 L.!ú.
Sl;ô oc, i,u,... -. . i
9té rtr--
eP*-,
rh. e.el8
Proc. L1
^t ú
J.,'..i;
l
I
/s
tY
A
Cârnata MuniciPal de Mococa
lt
coNllssÃ(, l)lt (:oNsl'tl'1tlç'Ão, .ltlsll('r\ F) ltllDÀ('r\r) 
44J
tN'l liluissÀDLr: PREFEITO }4UNUICIPAL DE MOCOCA
Iuil,A l oll : NORBERTO GÀRIB
(í
ASSUN'I'O:
Conto rehtor da rnatêria achna eplgralhdn' e detrlro dns
atribuições desla conrissão, npós estudos_ da 
- 
nresma, a propositura lellt plertn
procedência quarrto no *rp""ío conslitucionat, legal e Reginterrlnl.. e estntttlo
tn"ril ôt i:rnr"r:l e etrthngr.,ta, re".rlt'., acn!!rt-!n da lbrnta cotrro está redigitln. exnrntttlo
parecer FÂVO!úVBL à stra aprovação.
- 
Este é o nosso Pnrecer s.tllj'
Sala ttas Cottrissões, 
-2-3,- -de - -- -Junho tlc I' 998
elal or'
Norber car ib
^pltov/rl)o tl pÀRtjcElr DU tlltl,^lUlt l)E t.^VOtúVEl, ^() I'lt()Jl'llU
Sal:r das Corrrissões. 24 de Junho de 1998 .
Altera os Perimetros dos lotes
constantes do artigo Io da 1ei
01,02,03,04 e 06
2.86I de 22.12.97
Ronaldo Corral-nl￾Marcia Rotta
Itlil.ltltÍiNcl/\: - pRoJEro DE LEr No.073/98
ili;
Cârrrara Mulricipal de JVlococa
u
PROJETO DE LEI N9.073/98
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
JOSE JÀNUARI O DIAS COSTA
Altera os perimetros dos
constantes do art. l-a da
de dezembro de 1.997.
lotes 01, 02 ,03 , 04
Iei Municipal 2.861
e 06,
de 22
atrrburçôee desta co,,,rser":Tr:":::::":'flH:::,:,;Ijr,i*'lll.i"rilll::.H,
eprovação. 
nada lnrpede 
reapettarrdo 
seu eeoltrrnrerto, o que rrog leva a exorar pureeer rnvtrttÂvrl à suu a Íornra corrro está a mcanla re< glda,
Esee é o rroaso pnreeer a.lt.r.
^ptrov^lro 0 p^It|lciltr D() n8l,^Toft DlJ p^votrÃvlJl, 
^o
Sala dae Corrrlseõee,
Sale tlae Coruissões, 23 de Junho .1" I998
Rela tor
Jose ,Janualio Dias Costa
-24_ de ttn o de 1998.
PITOJ I''I'O
Dr. u z Armand fcarió
l{YL
ftalo Maziero un.ror
.:
I
'i
t
I
I
I
I
I
I
i
I
c()MtssÀL) DtJ ultÇ^MllN,r,(), ttN^Nç^s ts coN.l,^trtLID^t I
RBPBITBNCIA :-
INTBIIBSSÂD0 :-
RBLATOII :-
ASSUNTO :-
Scovini
Carrrara [Vlr.-rrricrpal de lVlt-rct-rca
-15
\qL q
,#
CoMISSÃo DE oBRÀs E sERvIÇos PIIRI,ICoS
REFER-ENCIÀ: -
INTERESSÀDO: -
RELÀIOR:-
ÀSSUNTO: -
PROJETO DE LEI N9.073l98
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
NATAÍ,ISSO PAZOTE
Altera os perimetros dos lotes o,02,03,04 e 06, constan￾tês do Artigo 1o da lei no.2.86l d.e 22.L2.97.
Como Relator da matéria acima cl)i(,r-;r I :rrl;r, r' <lcrrtrr,r
das atribrriÇões conferidas a esta Comissãu, após estudus detalhadus da
prclpositrrra, e tendo em vista seus ubjetivos, somos pelo seu pleno acu
Ihimento, u que nus leva a exarar parecer FÀVORÁVEL à srra aprovaçãu e
respeitando seu texto original.
Essc é u nussu parêcer s.m.j.
Sala das Comissões, 23 d'e Junho de 1"998
Relâtur
Natalisso Pazote
ÀPROVÀDO O PÀR.ECER DO REI,ATOR DE TÀVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala das Com-issões , 24 d,e Junho de'l-.99g
Benedito Jose de Souza
ô
Fe rnandio
0
0.ã LY
7rolocolo
CÁIIARA I,4UNICIPAL
Cfutua'u. fi,lruu'cípu,l rh frloutcu,
D.tporlro
- 
[4C)co(]A -__
ItrROTOCOLO
Ntmero Da ta
S
P OVADO
soes I I ?
lo{,frP IOO ESPANHA
Pres!,lontê
RDQIMRIDÍEnTO
Exmo. Sr. I'res itlen tc:
Os Vereadores que o presente subscrevem,
apó6 a manlfestaçáo do I\Iobre Plenárlo, tendo em vlsta a urgência da
matêrla, requêrcm a reallzação de uma Seaaão Extraordlnárla, logo apóa
a realizaçáo da presente Sessão, p â rleliberar sobre as segulntee
propoelturaa: euE coNSTA DA oRDEM Do DIA EM eRIMEÍRA DrscussÃo cor\4 os
SEGUINTES NUMERoS Nas-27, 70, 7L, 73, 14 E 77/98'
A
Saía da
l^
ESPANHA
sidcnle
Pfenário venerando Ri
r/t,
o V A D
t
iro da Silva, 29 de Junho de 1.998.
Fiubrtca
Requer corrvocaeão dê
Extraordlnrirla para
de ' matérla que
üutenla
Sessão
aprovação
especlflca.
V
/'//€
-z:4 -- 
-
L
I
I
Aurruro ,/iln,ir;puL ln ,/f(,o"o"u
8"t"3o 8. éao 9","1" qq
t
L $M
Mo"o"r,
rl,l
30 de Junho de 1.998.
Of. n'. 57a,/9a-CÀ4.
Senhor Prefeito,
An"*o ao pÍesente, para as devidas. prcvidências,
segue cópia do expediente 
, aprovado por esta Casa, em Sessão realizad a no día
29 de junho último.
Autógrafo n". 063/98 - projeto de Lei no. 066/98.
(de autoria do Vereador Cido Lspanha)
Aut(grafo no. 064/gg - pncjeto de lei no. OZI /gg.
(de auloria do VereadorJoÉ lrancisco Ribeiro)
Aut{grafo n.. 065/98 - projeto de Lei no. 07S/gB.
Autógrafo no. 066/98 - pnrjeto de lei n". 074/gB.
Autógrafo n". 06Z /98 - pn:jeto de Lei no. OZZ /gg.
Autqgrafo n". OG8/98 - projeto de Lei no. OTg/gg.
Autógrafo n,. 069/98 - pnrjeto de Lei no. Og1 /gg.
Autógrafo n". O7O/gB - projeto de Lei no. OgZ/gg.
Ao ensejo, apÍesentamos protestos de elevada estima
e distinta consideração.
A en te
CID
lxmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
DC
4.
HA
€araa.aa. iWaraioiPal /* ?Hacaca￾Esttlio de São Pdulo
----==--
Fis. n.e i 5
Prcc
ol, 02,03,
l" da Lei
t￾AU'I OGRÂFO N".065 DE 1998.
Projeto de Lei n". 073/98.
Altern os pcrímetros tlos Lotes
0{ e 06, constantes no Art'
Nlunicip:rl n' 2.861 de 22 de dezembro de
t997
02, 03, 04 e 06, confonn# .ü[ 
Fica altcraclo os perítnetros dos Lotes 0l '
. 
[-OTli 0l - Com frente Parâ a ÁRgA
]\!ÀRGIN.,\L DO CORRECO DO ARTEZANATO' medindo I l'50 rn
(onze metros e cinqiienta centimetros); nos fttndos onde conlionta co'n a
Ánrn ..02., mede g,50 rn (oito rnetros e cinqtienta centírnetros), da frente aos
fundàs pelo setr lado direito onde conÍionta corn o I-OTE "02" tnede 2l '00 m
t'rrint. " um metros), da frente aos fundos pelo lado esqtterdo' rnede 24'10
ivinte qrratro Inetros e dez centirnetros), totalizando 220 '90 m2 (dtrzentos e
r irtte tnetros i irgttla novenl: !11etros quaCrrdos'
LOTE 02 - Corn Íiente Para a ÁRfA
'.:t-lal".:.1"-a'i'-..-.ICOD3A:-TIiZ.tN'\TorneclindoT-10(sete
tnetros e dez cen1i:rt,-1''c)1 p6s f,,nCos ol-'r!: cnn{iorta ccl, a ÁP.E'\ "02"
tnede 7,10 (sete lnetros e dez centítnctros): da fi'ente aos fundos pclc sclt ladi't
clireito onde confronta corn o LOTE "03" tnede 19,00 (dezenove rnetros), da
frente aos fundos pelo lado esquerdo confrouta com o lote 0l mcdirrdo 2l '00 ttt
(vinte e tun meiros), totalizando 140,00 m2 (cento e quarenta metros
quadrados)
I
0ar,*aw ?ll*taiciPat dz tlíococa,-- -:r￾Estado de 5ão Paulo M
IY
----------,- l:v*tu-W￾AIITÓGR.AFO i{'.065 DB 1998.
Projeto de Lei n". 073/98.
LOTE 03 - Corn frente pa.a a ÁRIA N!ÂRGINAL
DO CORREGO DO ARTEZANATO rnedindo 5,50 (cinco metros e
cinqüenta centírnetros) nos filndos onde conÍionta com a ÁngA "02" mede
7,50 m (sete metros e cinqiienta centírnekos) ; da frente aos ftrndos pelo seu
lado esquerdo onde confionta com o LOTE *02" rnede 19,00 (dezenove
metros); dda fiente aos fundos pelo seu lado direito onde conlionta com o
LOTE "04" rnede 17,20 m (dezessete metros e ünte centimetros) totalizando
125,00 n2 (cento e l"inte e cinco metros quadrados).
LOTL 0{ - Corn frente para a AREA IVI^RCINAL
DO CORRECO DO ARTEZ^NATO, rnedindo 8,15 rn (oito metrcs e quinze
centímetros); nos fi"rndos onde conÍionta com a Án'EA "02" rnede 7,80 (sete
rnetros e oitenta centímetros); da frente aos fundos pelo seu lado esquerdo
onde confionta com o LOTE "03" mede 17,20 m (dezessete rnetros e vintc
centírnetros); da frente aos fi.rndos pelo seu lado direito onde confronta com o
LOTE "05" rnede I 4,85 (quatorze metros e oitenta e cinco centírnetros)
totalizando 125,00 (cento e vr'nte e cinco rnetros quadrados).
LOTE 06 - Com fiente para a AREA IVIARGINAL
DO CORREGO DO ARTEZANATO, rnedindo 26,00 m (vinte e seis rnetros);
nos firndos onde con&ontâ corr o irnóvel do SR. ANTONIO PEDRO DA
SILVA medc 2i,00 (\,inte e cinco rnetros), da frente aos fundos pelo seu lado
esqrrerdo onde conflron+l corn o LOTE 05 mede 9,90 m (nove metros e noventa
centírnetros) e com frente para a R.ua Goiás mede 2,00 rn (dois rnetros);
totalizando l -18,75 m' (centro e quârenta e oito rnetros quadrados vírgula
setenta e cinco metros quadrados).
a
Arligo 2" - A escolha ilos bcncficiár'ios cabcrá ao
Departamento de Prornoçâo Social e Habitaçâo, através de estudo sócio
econôtníco, devendo ter preferência aquelas farnilias que encontraln-se err
sitrreção dc risco. oclnrnCo i'rr!er';i-f :rlrlt :'-r''. ci: ;i.l ..--:.: : q :: ::r.i :--;liranr
condições de estabelecerem ern outro local. por seus próprios rneios.
renoráreis por iguar r.notll:: il;.? i,ii.l,l: ;:'il,H:fi'i: 
cirrqirenta anos'
€i,r:.t:.t 7!e;:!:;pa! /-c ?llacoza
Estado de São Paulo
;, il
, ./; _ I
.TTITíiCIL\FO }J". CÍ5 DE 19I3.
Projeto de Lei n". 073/98.
Artigo 4' - O irnóvel será retotnado pelo poder
público, sern qualquer interpelação judicial ou extra judicial caso não sejam
atenclidas as finalidades desta lei.
Artigo 5" - O poder pÍülico dererá finnar contrato de
cessão de uso com os beneficiados dos imóveis, estabelecendo as condições e
prazo de construção.
Artigo 6" - Esta Lei entra em vigor na deta de sua
publicação, revogando-sc as disposições ern contrário.
CÂ\í-\IL\ T{LT,IICIPAL D I\IOCOCÀ, 30 DE Jt-'NllC Pg l.eeS.
ú..-
CI :,\
JOSÉ PO PEO !Dt E RI,TNO
no
---L--
f
\
(