materia nº 83/1998

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Estado de São Paulo
cÂMARA MUNICIPAL
- Mococd _
CIPAL DE
de 1.998,
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Projeto de I-ei no. ag /s8.
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FAçO SABER, GIUE A CÂmARA HUNI
UOCOCA, em Sessâo realizada no dia de
Autoriza o Exeoutivo MunioiPal a
insütuir programa de vacinação
oontra gripe e pneumonia.
I
aprovou Projeto de Lei de no. ,98, autoria do Vereado
Garib, e eu sanciono e promutgo a seguinte Lei:
ArL ío. - Fica o Execuüvo Municipal autorizado a
instituir o programa de vacinação contra gripe e pneumonia no município
de Mococa, principalmente visando imunizar os idosos-
§ único - Às vacinações de que trata o caput do
presente artigo serâo a tífulo grafuito.
Aít. P - Esta lei será regulamentada pelo Execuüvc
Municipal no prazo de 3O (trinta) dias.
Alt. 5'. - Esta Lei entra em vlgor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de Junho de 1'998'
GARIB
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Estado de São Paulo
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JUSTIFICAT IVA
O presente Projeto de Lei visa diminuir a
de 80 (sessenta) anos, além de propiclar um atendimento
importante e eficaz para as pessoas na terceira idade, tão
abandonada e relegada aum segundo plano
sociedade.
em nos§a
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de Junho de 1.998.
NORE GARTB
ieador

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PROCESSO Na.569/98
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PROJETO DE LEI NA.83/98
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Câttrata Municipal tle Mococa
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Iu.it'ttnÊ,Ntit,\ :
lN'l'IiItliSS,l l.) (r:
Iu.il,À'l ()lr : RONALDO CORRAINI
ASSUN'I'O: Autoriza o Executivo Municipal a instituir proqrama
de vacinação contra gripe e pneumonia
Conto relator Ca tnatéria achna eplgraÍhdn. e detrlro dns
atribuições desln CoIrrissilo, após esludos da mesma, a proposilura lerh plenn
procedência rlunnlo no asneclo conslilttcionel, legol e Reginlerúnl. e eslnntlo
tnerilóriattretrle entbasadl, resolvo aco!trt-!:r d:: l'l:;rrl coltto esli rctligidn. exnralttlo
ptuecer F/\VOlúVttt, à sua aprovação.
Este é o nosso psÍecer s.ltlj.
Snla dns Cotrrissões, r r -de--- --.À'osto tlc 19 9 g
Itehlor
Ronaldo Corraine
Sall d:rs Corttissões. r2 rle rlasse
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Nor to carib
Ivlarc ia Rotta
PROJETO DE LEI NA.83/98
NORBERTO GÀRIB
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ÀPtrov^l)o () PÀultcER t)u llEl,Àt()ll l)E F^votúvut, ^() I'lr()Jl.]'lu
Agos to
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Cârrrara Municipal de Mococa
cr.rrutssÀo Dtl t-llrç^MIJN.r,o, t'tN^NÇ^s ts coN l'^lrILtD^D[
NBPBIIBNCI^
INTBITBSSADO
RBLATOIT
AESUNTO
PROJETO DE LEI NS.83/98
NORBERTO GARIB
rTALO MAZIERO JUNIOR
Autoriza o Executivo Municipal a instituir programa
de vacinação contra gripe e pneumonia
Sala «lae Corrrissõee, f 1 de Àgosto de 1998
atrrburçõee desta co,r,reer":Tr:::l::":'JH:::,1",;Tjr,iT,lll".i"Tllli:,J::.
nada lnrpede seu acolrrrnrelrto, o QUe ,oe reve a exorar porecer F^v,ItÁv,,L à 'uu aprovagão, respeltarrdo a fornra corrro está a tnoanro retttglda.
Eese á o noaao parecer s.tn.r.
Rela tor
Italo Maziero un 10I
^PIrov^DO u p^trrJcrtr Do rutl,^Tolr Du p^volrÃv[L 
^()
Sala dag Cornlaaõee, 12 de d"l99r
Dr. Luiz Àrma Cafió
I'ItOJ ü,I'íJ
Jose Januário Dias Costa
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1
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Cârnara Municipal de Mococa
coMrssrlo DE s^oDri, EDUCÀÇÃo, cul'l'utu\, L^ZER B ,r,utrlsMo
nEEER-ENCrÀ: -
INTERESSÀ.DO:-
REI,ÀTOR: -
ÀSSUNTO: - Autoriza o Executivo Municipal a instituir programa
de vacinanção contra gripe e pneumonia
Como ReLator da matéria supra mencicrnada, e denLro
das atrlbulções cotrferltlas a esta Com.[asãtr, ag.rón estrrtltrn rlel-n llrarltrs tln
propositura e tendo em vista serr otrjetrvo, somos pelo setr p-Leno acorlri
mento, o qLre nos reva a exarar parecer r'ÀvonÁvEl, ã srra aprovação e res
Sal-a das Conrissões, 1l- de o to de 1.998
L Br
tor
az Mariano
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO REI,ÀTOR DE FÀVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala das Comiseões t 12 d,e Àgosto de 1.99g
)yron
PROJETO DE LEI N9.83/98
NORBERTO GÀRIB
LUIZ BRÀ,z MARIÀNO
Jose Francisco Ribeiro
--
peLtando seu texto originaJ-.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
'Á,.-
Aun,o,n /il*nir;pul ,9n ,//(,o"oru
t,t,olo l. c)ao !)n"ln llllr
Mo"o"a, 25 de {goslo de 1.998.
Se nhor I'refeito,
seguecópiaao.*p"ar"utf ;;:,Íi'Jill,x.llil"ll*il:i'""',,;:Í"ffi:
24 de Agosto último.
Autógtafo n". 073/98 - I'rojeto de ki n". 083/98.
(cle autoria do Vereador Norberlo (iarih)
AutógrzÍo Í'- 074/98 - I'r-ojeto de lei n"- O84l98.
(cle auloria do Vereador Luiz Braz Marian<')
Autógrafo n". 075/98 - Projeto de Lei n". O87 /gB.
(de auloria do Vcrcador llencditoJosé de Souza)
Autógrafo n".076/98 - I'rrrjeto de Lei n". 089/98.
(de autoria do Vereador Luiz lraz Mariano)
Autógrafo n". O77 /98 - t'rtrjeto de Íri n". O9O/98.
AutógraÍo n". 078/98 - tlojeto de Lei n". 093/98.
Ao ensejo, aptescnlalnos protestos cle elevada estinra
e distinta consideração.
Ar ncl
OÍ. n". 689/98'Cwl.
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
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Estado de São Paulo
AI.TTOGRAFO NS- o73 DE 1.998.
Projeto de Iri rf. 083/98.
Autoriza o Executivo Municipal
a insütuir programa de
vacinação contra gripe e
pneumonia.
FAçO SABER, QUE A CÂilARA mUNtCtpAL DE
IOCOCA, em Sessão rêalizada no dia 24 de Agosto de í.998, aprovou
Projeto de Lei de no. 083/98, de autoria do Vereador NorbeÉo Garib, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. í". - Fica o Execuüvo Municipal autorizado a
instituir o progtrama de vacinação contra gripe e pneumonia no
município de Mococa, principalmente visando imunizaros idosos.
§ único - As vacinações de que trda o caput do
presente artigo serão a título gratuito.
AÉ. 2o - Esta lei seÉ
Execuüvo irlunicipal no prazo de 30 (trinta) dias.
regulamentada pelo
Art. 5o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, nevoga-se as disposições em contrário.
Municipal de M , 25 de Agosto de í998.
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