materia nº 738/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
ERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
/
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 738 12014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de atendimento social à
família residente à Rua José Franceschi,
nº. 431, no Distrito de Igaraí.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
1 - Reforma ou reparos na residência da família (telhado, infiltrações
de água, sanitários, entre outros).
2- Fornecimento de benefícios conforme legislação vigente.
Justificativa:-
Na Rua José Franceschi, nº. 431, no Distrito de Igaraí, reside uma
família constituída por cinco pessoas (avó, mãe e três crianças), passando atualmente por
dificuldades, inclusive financeiras. A residência da família é humilde e encontra-se em situação
precária, necessitando de alguns reparos, conforme podemos constatar nas fotos anexas.
Este Vereador comovido com a situação da família solicita a
intervenção do Poder Executivo, no intuito de oferecer a devida assistência social aos mais
necessitados.
Desta forma, é importante gue a Senhora Prefeita se sensibilize e
por meio da equipe de assistência social, adote as devidas providências para amenizar o
problema da família, que tanto carece de apoio e solidariedade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de julho de 2014.
GEE SES
ÁGIMAR ALVES
Gilmar Igaraí
Vereador/PTB

CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PRROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRICA
a3g [Itaty | AR)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
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OF. Nº 1.214/2014 MOCOCA, 18 de setembro de 2014.
Ref. Requerimento nº 738/2014
Senhor Presidente:
Em atenção a solicitação de informações acerca de
atendimento social à família residente na Rua José Franceschi, 431, no Distrito de Igaraí,
constante do requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Agimar Alves, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O Departamento de Desenvolvimento Social realizou
estudo social na residência da Senhora Joana Luiza da Silva Madeira - residente na Rua José
Franceschi, 431 em Igaraí.
O Departamento informa que nosso Município não possui
benefício ou Lei específica que destinam esforços para reforma ou reparos na residência
de munícipes. Verificada a realidade social, a família foi incluída na lista de
interessados no Programa Renda Cidadã, foi orientada a aguardar, pois o Departamento
realiza visita domiciliares conforme ordem de lista de espera e então seleciona as famílias
que se enquadram nos critérios do Programa. Segundo a Senhora Cristiane Madeira, filha
da requerente, ela é beneficiária do Programa Bolsa Família e recebe R$ 182,00 por
mês.
O Departamento verificou a Lei Municipal nº 2.068, de
22 de março de 1991, e de acordo com o artigo 1º “fica o Executivo Municipal autorizado
a isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e de Taxas
Municipais, todo contribuinte aposentado ou pensionista que receba até 02 (dois) salários
mínimos mensais como única fonte de rendimento e for proprietário de 01 (um) único
imóvel e nele residir”.
De acordo com o Departamento, a Senhora Joana não
pode se isentar do pagamento do imposto por não possuir aposentadoria ou pensão,
mas está sendo inserida nos benefícios conforme legislação vigente.
Em anexo, segue o Relatório do estudo social, realizado
pelo Departamento.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente «
“L Ee came
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municip
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
ENTES OS SENHORES
READORES. ARQUIVE-SE
a das sessões 27.107).
z ME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Rua Capitão José Gomes, 390 — Centro — Mococa — São Paulo
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FORMULÁRIO - ESTUDO SOCIAL
IDENTIFICAÇÃO
Nome: Data Nasc.: CPF:
Joana Luzia Da Silva Madeira 16/03/1962 RG.:28.718.431-6
Estado civil: Escolaridade:
Divorciada Não Alfabetizada
Endereço: Nº
Rua Jose Frannceschi 431
Bairro: Cidade
Centro Igarai:
COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Nº NOME D.NASC. | PARENT. | E. CIVIL ESCOL. TRABALHA | SALÁRIO
i —
Joana Luzia | 16/03/1962 | Própria | Divorciada | Analfabeta | Desempregada | +*
Da Silva
Madeira
2
Tiago 14/04/1994 Filho Solteiro Ensino Desempregado fi
Cristiano Da Médio
Silva Madeira
3
Cristiane 31/08/1984 Filha Solteira 5 Serie Faxineira 200,00
Madeira
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4
Gustavo 07/02/2001 Neto Solteiro 8 Serie Pensão 200,00
Henrique
Madeira Dos
Santos
5 Bruna
Cristina Dos | 20/06/2003 Neta Solteira 6 Série Pensão
Santos
|
6
Gabriel 18/09/2008 Neto Solteiro Creche Pensão
Henrique
Dos Santos
I J
SITUAÇÃO ECONÔMINO
RECEITA VALOR DESPESA VALOR
1 — Salário 200,00 [Ãgua/ Luz/Telefone 150,00
2 — Salário 200,00 Transporte er
3 — Salário 182,00 Alimentação 350,00
4 — Salário Farmácia “t+
5 — Salário Aluguel e
6 — Salário | Outros r
TOTAL 582,00 TOTAL ] 500,00
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CONDIÇÕES DE MORADIA
HABITAÇÃO BENS
Alvenaria SG) | NO Geladeira SG) | NO)
Própria/ Cedida Própria Fogão S(x) | N()
Nº Cômodos 5 Televisão S(x) | N()
Água Encanada S(x) N() Aparelho de Som S (x) N()
Energia Elétrica S(x) N() DVD S(x) N()
Rua Asfaltada SG) | NO | [Celular S(x) | NO)
Telefone S() N(x) Computador S() N(x)
Outros: S() N() | | Microondas S() | NO)
Outros: SO) NO) Automóvel S() | N(x)
Observações: , Modelo: Ano:
ESTUDO SOCIAL REALIZADO EM: 12/09/2014
Sendo só o que nos cabia relatar, colocamo-nos à disposição para outras
providências e esclarecimentos.
Atenciosamente,
Aline l Daniel Francisco Tardelli
Assistente Social Diretor do Departamento de
CRESS 47.885 Desenvolvimento Social e Habitação