materia nº 133/1998

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Á
OÍício no 2.351198
Prefeitura Municipa! de ococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Mococa, 07 de Dezembro de 1998.
DESPÂCHO
A(s) Ccmr§sÕes
cAM.ARA MUNtctpAL
- 
tr,tOCOCA _
PROTOCOL O
issõesJJ l3J
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ÉSIDÊNTE
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto
de Lei para análise e votação, em regime de urgência, urgentíssima, nos termos do aÍt.39 da Lei Orgânica do Município, pelos motivos que seguem:
Visa o presente Projeto de Lei em autorlza a
desafetação de parte de área que constitui a praça Mário verzolla, situada no
Conjunto "Francisco Garófalo", com 2.500,00 m2, a frm de permutáJa com área
de propriedade da Paróquia de Santa Luzi4 de meüagem equivalente.
Com a efetivação da permuta, a ilrea recebida
passará a integrar a Praça Miírio verzolla, sem qualquer prejúzo ao loteamento
que contará com espaço mais adequado para a urbanização da áre4 pois que se terá
uma maior testada para a Rua carolina dos santos Dias, facilitando o àcesso da
população e preservando a topografia do local.
Em contrapartida, a ârea a ser transferida à
Paróquia de santa Luzia poderá ser pela mesma melhor aproveitada na edificação
de suas obras assistenciais, pois que, conforrne se pode notar pelo desenho anexo,
de n" 63198, não se teria por um projeto adequado para a urbanização dakaça,
uma vez que bastante iregular naquele segmento que margeia um ..cul de sac,,.
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Numero
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Data
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Prcc.
I i is. n.r
Sr. Presidente:
bem como à paróqüa de Santa,,i,lHl,?;â3"#:?ffff;':f.ffi XJH",::; Douta Câmara.
Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Ao ensejo, renovÍlmos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Dr. WALTER DE SOUZA XAYIER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. PRESIDENTE DA CÂUANA MUNICIPAL DE
MOCOCA - SP
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Prefeitura Municipal de [\/ococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito ;j!
PROJETODELEIN' DE DEDEZEMBRODE 1998.
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Em Discússãa Por
A PROVA r,
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l- cie 19§[
Dr. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa,
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PÍesidente
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Art. 1o - Fica desincorporada da classe de bens de uso
comum, passando para a classe de bens patrimoniais, parte do imóvel denominado
"Praça Mrírio Yerzolla", desmembrado afiavés do desenho 63198, denominado de
"Area B", localizado no Conjunto Habitacional "Francisco Garófalo", com iárea de
2.500,00 m? e que assim se cuacÍeiza'.
Area B - "Inicia-se no ponto 0l (um), ponto de diüsa com
o lote 24 (vinte e quatro) da quadra 13 (treze) e alinhamento da Rua José Arroio,
daí segue em linha reta pela referida nra numa distância de 10,13 (dez metros e
treze centimetros), até enconffar o ponto 02 (dois); daí deflete à esquerda e segue
em liúa reta numa üstância de 106,02 m (cento e seis metros e dois centímetros),
com rumo NE 13'26' confrontando com a Rua Sebastião Lúcio Cardoso e Sistema
de Lazer do Loteamento denominado jardim Planalto Verde, até encontrar o ponto
03 (três); daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa distância de 52,00 m
(cinqüenta e dois metros) com AZ 263"53' 
, con_frontando com a propriedade do Sr.
Victor Miguel Garófalo e a área *28" da Paróqüa de Santa Luzia, área a ser
permutada por esta até encontrar o ponto 04 (quatro); daí deflete à esquerda e
segue em linha reta numa distÍincia de 35,00 m (trinta e cinco metros), onde
confronta com a área da Praça Miírio Verzolla, até encontrar o ponto 05 (cinco);
daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa distÍincia de 28,50 m (vinte e
oito metros e cinqüenta centímetros), onde confronta com a Rua oscar souza Dias,
até enconffar o ponto 06 (seis); daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa
Desincorpora da classe de bens dc uso comum e
transfere para a classe de bens patrimoniais parte
de imóvel de propriedade da Prefeitura
Municipal de Mococ, e eutorizâ permuta.
FAÇO SABER, que a Câmara Mumcipal de Mococa, em
Sessão realizada em...................., aprovou Projeto de Lei no
........ e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
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Prefeitura Municipal de Mococa
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Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
distância de 8,00 m (oito metros), onde confronta com a Rua Oscar Souza Dias, até
enconúar o ponto 07 (sete); daí deflete à direita e segue e segue em liúa reta numa disÍincia de 5,72 m (cinco mefios e setenta e dois centímetros), onde confronta
com a Rua oscar souza Dias, até encontrar o ponto l0 (dez); daí deflete à esquerda
em liúa reta numa distância de 40,08 (quarenta metros e oito centímetros),
confrontando com o lote 12 (doze e 24 (ünte e quatro) da quadra 13 (reze) até
encontrar o ponto 0l (um), onde teve início a presente descrição, perfazendo tma
área total de 2.500,00 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), conforme
deseúo 5l /98 ü Municipalidade."
Afi. 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar, de forma pura e simples, a área descrita e caracterizada no art. lo dessa
Lei, com rí,rea de propriedade da Paróquia de Santa Luzia, definida como ..Área
2B",localizadano Conjunto Habitacional "Francisco Garófalo,,, de 2.500,00 m2, e
que assim se caracteriza:
"Area 28: Inicia-se no ponto 0l (um), ponto de diüsa com
o Sr. victor Miguel Garófalo e aliúamento da Rua carolina dos santos Dias em liúa reta numa distância de 101,31 m (cento e um metros e trinta e um
centímefros), confrontando com o sr. victor Miguel Garófalo, até enconfiar o
ponto 02 (dois); daí deflete à direita segue em liúa reta nrma distância de 56,14
m (cinqüenta e seis mefios e quatotze centímetros), AZ 263"53,, onde confronta
com a área "8", a ser permutada pela rírea 28 e com a área,,A,'da praça Mrírio
verzolla; até encontrar o ponto 03 ([ês); daí deflete à direita em curva numa disÍincia de 26,08 m (ünte e um metros e quinze centimefios), raio de 2I,15 m
(vinte e um mefios e quinze centímeúos) e ângulo central de 70"40", onde
confronta com a área "4" de propriedade da prefeitura Municipal de Mococa
denominado Praça Mrí,rio verzolla até encontrar o ponto 04 (quatro); daí deflete à
direita em linha reta numa dist,ância de 12,00 m (doze menos), AZ 334T3,, orde
confronta com a área *4" de propriedade da prefeitura Municipal de Mococa
denominada Praça Mrí.,rio verzolla até encontrar o ponto 05 (cinco); daí deflete à
direita em curva numa distância de 29,10 m (ünte e nove metros e dez
centímetros), raio de 48,98 m (quarenta e oito meüos e noventa e oito centímetros)
e ângulo central de 34q03'onde confronta com a área *A'de propriedade da
Prefeitura Municipal de Mococa denominada praça Mrário verzolla, até encontrar o
ponto 05 (cinco); daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa distância de
28,50 m (vinte e oito metros e cinquenta centímeüos) onde confronta com a Rua
oscar sorrza Dias, até enconfiar o ponto 06 (seis); daí deflete à esquerda e segue
em linha reta numa distância de 8,00 m (oito metros), onde confronta com a Rua
É:ru
i€*;j Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Qssar'§srrza Dias, até encontrar o ponto 07 (sete); daí deflete à direita e segue em
linha reta numa distância de 20,00 m (ünte meüos), onde confronta com a Rua
Oscar Souza Dias, até encontrar o pooto 08 (oito); daí deflete à direita e segue em
linha reta numa distância de 20,00 m (ünte meüos) onde confronta com a Rua
oscar serr"a pias, até encontrar o ponto 09 (nove) ; daí deflete à direita e segue em
linha reta numa distânciade 5,72 m (cinco metros e setenta e dois centímetros)
onde confronta com a Rua Oscar Souza Dias ate encontrar o ponto 10 (dez); daí
deflete à esquerda em linha reta numa distância de 40,08 m (quarenta metros e oito
centíme[os), confrontando com o lote 12 (doz-e) e 24 (vinte e quatro) da quadra 13
(heze) até encontar o ponto 0l (um), onde teve início a presente descrição,
perfazendo u'na área total de 2.500,00 m2 (dois mil e quiúentos metros
quadrados), conforme deseúo no 51/98 da Municipalidade.',
AÍ. 3" - A área recebida em permuta pela prefeitura
Municipal, será incorporada ao remanescente da área desdobrada, definida como
área"A", passando a compor a "haça Miirio Verzolla',, com área total de 4.967,29
m2, conforme deseúo 5ll98 da Municipalidade.
Art. 4o - A permuta seni gratuita, recoúecendo-se que as
áreas se eqüvalem, conforme laudo de avaliação que fica fazendo parte integrante
desta Lei.
Art. 5" - As despesas pararegalaização da permuta correrão
por conta de dotações próprias do orçamento ügente.
AÍt. 6" - Esta Lei entra em úgor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em confiário.
(,
q*t-4
Prefeitura l\4unicipal de Mococa
PREFEITT]RA MUMCIPAL DE MOCOCA5 07 DE DEZEMBRO DE 1998
\JÇ,L \*S L
DR WALTEK ON SOÜZI XAVIER
Prefeito Municipal
aI,) k
:-: PAROQUIA SANTA LUZI A:-:
{DrocEsE DE SÃO JOÃO Oa BOa VISTA)
c. G. c. 44.832.368/003r-07
Rua Pe. João Bueno Gonçalves, 539 - Fone (O19) 656-3410 - Cohab ll
CEP Í3.73o-oOO 
- 
MOCOCA Estado dc São Paulo
Mococa, 1 1 dç setembro de 1998, *etriiln
lrnEaúr
qÍá q8 M
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Exmo.Sr.
Dr. Valtsr Sousa Xavier.
DD. Prefeito Munioipal.
Mocooa-SP.
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Prezado Prefeito,
Considsrando a urgênoia Pastoral do Bairro Franoisço Garófalo,
proximidades da Pga Mario Verzolla, do mesmo Baino;
Considerando as neçessidadçs Sociais que exigem maior empenho da
Assistência Paroquial naquele Bairro;
Considerando finalmente as neoessidades finanoeiras da "Comunidade
Providência Sarrtíssima", situada Em nossa oidade, atualmente nesessitâÍrdo
de um terrsno para oonstruir sua sede;
A Paróquia Santa Luzia vem solioitar de V.Exoia se digne de estudar a
possibilidade dç uma permuta de tçrreno entre a paroquia e a Prefeitura
Municipal oonforme proposta anexa.
A proposta visa uma permuta "área por área e de forma paralela".
Desde já qgraclecido,
t- G!-..^= ,t^
Pe. Celso Abreu de Jesus-P co
São
Drocese de
Joao B
Vrsta SP
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Proc. Q
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ESTADO DE SÃO PAULO
À4EMOBIAL DE§CRITTVO
y=1q -de 
propried"õ:Ti .frrr1'fff;f'"#iloEÊL ,ffi
MoCoCA, sno à Rua.oscara;;ói", 
""qr,na carotina dos santos. com a Rua
.Dias ;" -ô;rjd" 
Garofalo, a Habihcionar Francisco ser desdobrada em i.R.õi *A, e nB,, dêsenho n.o 63lgg conforme com as ."grúnt"" í"ãriiões e corúrontaçôes:
D )
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÁO PAULO
Fls. n.
Pra:.
centlmefos ), confrontardo com a Rua Carolina dos Santos Dias
até encontrar o ponto 07 ( sete ); dal deÍlete à esquerda e se$te
em arco com desenvolvimento de Í3,56 m ( Íeze mero§ e
cinqlenta e sêis centlmêtros ) na confUência da Rua Carolina dos
Santos Dias e Rua Oscar Soua Dias até enconhar o ponto 08 ( oito ); dal segue em linha reta mÍra disElncia de 74,99 m
( setenüa e quaFo Ínefos e no\enh e nove centlrnebos ),
confrontando colt a Rua Oscar Soua Dias; até enconEar o ponto
01 ( um ), onde teve inicio a presente descrição, perfazendo urna
área de 2.467,29 nF ( dois mil, quafocentos e sessenta e sete
rnehos e ünte e nove declmeFos quadrados ), confonne desenho
63í98 da Municipalidade.
DE§IDQBRO, "p": lnicia no ponto 01 ( um ), ponto de divisa
com o LOIE "24" { ünte e quato ) da quadra 13 ( keze ) e
a$rfiarnento da Rm José Arroio, dal segte em linha reh peh
reÍerida rua ÍrJma disElncia de 10,13 m ( dez mebos e beze
centlmehos ) até encontar o purto 02 ( do{s ); dal deÍlete à
esquer& e segue ern linha reh numa distância de í06,02 m ( cento
e seis metos e dcús centÍmetos ), com rutrrcr NE '1326',
confronhndo com a Rua Sebasüâo Lúcio Cardoso e Sistema de
Lazer do Loteamento Jardim Hanalto Verde, até errconhar o ponto
m ( fês ); dal deflete à esquerda e segue em linha reh rurma
disülncia de 52,m m ( cinquenh e dois metos ) com AZ 263053',
confronhndo corn propriedade do SR VICTOR MIGIIEL
GAROX'ALO e PARÓQIIIA DE SÁIITÂ LIIÃL até enconkar
o ponto 04 ( quabo ); dal deflete à esquerda e segue em lirfta reta
numa disülncia de 35,00 m ( Finh e cinco metos ); confronhndo
com a AREA (4" da Praça Mário Verzolla até enconbar o ponto
05 ( cirrco ); dal segue em [úa reta ruma disHncia & 28,50 m
( únte e oito mefos e cinqüenta centlmehos ), confronüando com a
Rua Oscar Soza Dias até enconfar o ponto 06 ( seis ); dal
defbte à esqrerda e segue em lirüa reta nma distância de 8,(X) m
( oito mefos ), confrontando com a Rua Oscar Sq.za Dias até
alingir o ponto 07 ( sete ); dal deflete à direita e segre em linha
reh ntma distancia de 20,00 m ( ünte mebos ), confrontando com a
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1wil
PREFEITURA MUNTCIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
J{ro,#
Rua Oscar Soua Dias até aüngir o ponto 0g ( oito ); daÍ deflete à
direiüa e sêgue em lir*n reüa nurna disEncia de 20,00 m ( vinte
mefos ), confronhndo com a Rua Oscar Soua Dtias até aüngir o
ponto 09 ( nove ); dal deflete à direita e seguê em linha reta numa
distáncia de 5,72 m ( cinco mehos e setenta e dois cenümetos ), confrontardo com a Rua Oscar Souza Dias, até aüngir o ponto 10 ( dez ); daÍ deÍlete à esquerda e segue em linha reh m.lrra disHncia
de 40,08 m ( quarenüa metos e oito cenflmetos ) da qadra 13 ( feze ) até enconEar o ponto 0í ( um ) onde teve a presente
descriçâo, perfazendo uma área de 2-OOO,0O rn, 1 Oôis rÉ1,
qlinhentos mehos quadrados ), corforme desenho n.o 6319g da
Municipalidade.
Mococa, 27 de novembro de 1.998
SOARES
Diretor do Departamento de Obras
Crea - SP 06002$432tD
\Gr Y,*t U.
DR WALTER DE SOI.]ZA XAVIER
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
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lllq8M
MEMORIÀL DNCBITTVO
4B[,4 "I0,", Á,rea a ser permuhda peta Ánra B da PRErl0rrIlRA MUNICTPAL DE Mococa, §hrada neste nuunicÍplio e Gomarca de Mococa com área de 2.500;oo nr, ( <tois mil e qrnhentos netsos sradrados ), com o segnrinte pehmero,'cüàs e
confronhçôes: lnicia - se no ponto 01 ( um ), ponio Oe Of"i'rà "o, o
§R vrcroR nflrcuEl GAROFALO e arirhamento da Rua cardina dos santos Dias em linha reb numa disfrlncia de toi,gt m
( cento e urn mekos e binh e um cenflmebos ), conrronanoã-conr o §R VICTOR MIGUEL GAROFALO, até enconkar o
qo!!o 92 ( dois ); dat deflete à direih e sê$tê em tinha reh numa distância de 56,14 m ( cinqoenta e seis mets9s " 
-qüto,,"
centlrneFos ), M 2699513,, onde confronüa cor a linE.q, àBr, 
,
ser penruhda pela tinfA 28 e com a Ánf.L *À, da eraç" Mário Vezola; até enconFar o ponto 03 ( bês ) ; Oal deflete à
direiüa em cLna rurma disHincia de 26,0g m ( únte e seis mefos e
oito.-centÍmetsos ), raio de 21,15 m ( únte e um mefos e qúrze centlmetos ) e ângulo cenfal de 70040', onde confronta com a
ÂREA í4, de propriedade da PREXEITIIRA MUMCIPAL DE MococA denorninado praça Mário Vezda até enconhar o
q*to_0-1 ( +gfo ), daÍ deftete à ctireita em linha reta numa disüincia de 12,00 m ( doze meFos ), AZ 33483,, onde confronta 
"om u
Mernorial Descriüvo referente à permuh de 02
t d-9" ) áreas pertencendo a primeira à PARóeUIA DE SAIfITA LIJZJI., deÍinida no desenho como ÁRE s2B, e a
segunda área pertencendo à pRErErrURÂ MuNrcrpAL DE MOCOCA cteÍinida no desenho como Ánna *8, conforme deserho n.o 51/rg8 da preÍeitra Municipar de Mococa àúaixo descrihs:
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÁO PAULO
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llDt_:l, ,de propriedade cra PREf,ETTURA nfirNrcrpAJ-, DE MococA denominada praça Mário vezora até encontar o
Pgn!9 05 .( cinco ); daÍ ctreflete a OreiA em cr^na numa disHncia de 29,í0 m ( ünte e nove metos e oez cenümefos 1, iãio ãilà;ü , ( Slarenüa e oito metsos e novenh " .Xto centÍmebos ) e ângr-lo cenfar de 34t3'onde confronh com a ÁREA -A, oe propriãàaoe da PRE.ErruRÀ MUnn.*AL DE MococA denominada lfç.f. Mário Vezol", .1té.eryon$r__o ponto.06 ( seis ); dat segue em linha reh numa distância de .to,oo rir t 0". ni"úã; Í'; ú''a6,, onde confronh com a Rua carorina dos êanbs oias, áie ãnããnrar o marco. 01 ( um ) onde se iniciou a descriçáo Oo-beiim"fo,-'nfo de acordo com o projeto.
s ."trl": .Area desmembrada da praça Mário Vezola do Loteamento no denominado conlunto Habiüacionar Francisco oãior"ro de propriedade da pREfEImRA MUNICIPÁL DE
I4OCO-9-+ à ser permuhda pela rinna, n2B,. e anexada à Praça Mário Vezo[a:.lnicia-se no pontoõr 1*n ), ponto'Je àri"a
"yT o |o,te 24 ( vinle .e -Sra|o ) da Sradra'ii « ro"-l e
afinhamento da Rua ...1g"é Airoio, Oaf segre em finhà reta peta reÍeída rua numa distsncia de iO,tS m 
-1 dez metás " to" centtrnetos ), até enconfar o pontô OZ ( dois l; Oai- Oeneà a
esguerda e segue em firfia reh titma osancia a" roo,õâ ml'i"nto e seis rnefos " ry" lenümehos ), com ruTo NE í326,, confronhndo con a Rua sebastiâo Lúão cardoso " §Éemã o" Lazer do Loteamento ttepnulado jarfim prararto Verde, aú'-ànáonrar
9 nontg. 99 ( ref )q dat deftete á esquerOa e segue em tinha rera numa distârcia de s2,00 m 1 cinçen'h e dois ireros y 
"óóà 
nz 26353', confrontando corn a propriedade do SR VICTOR MIGT]EL GARoFALo e a ÁRB *28, da p.móôua DE SAIYTA LIJZíÁ, área. à .ser permutada por esh áreal até encontar o ponto 04 (. quato ); dai oánete a esdueroá-; ;ilá ", linha reh nurna distsncp {e 3S,OO , 1 úna e cinco metos ), onOe confronh com a área.da praça Mário'vúóir", ;ié-;r;;;;; á'p-onto 05 ( cinco ); dar deflete à ásquerda 
"- ""grr" em rinha reh numa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Mococa, 27 de novembro de 1.9gg
JO SOARES
Diretor do Departamento de Obras
Crea - SP 0600243452tD
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disürncia de 29,50 m ( únte e oito netsos e cin+lenta centÍrneEos ), onde confronta com a Rua oscar sorza Dias, ate 
o_,6.J seis ); dal deítete à esçerda e se$re em "n"onraiã-prilô tinha reh iruma distância de 8,00 m ( oito mótros;, onde confronüa com-a'-nua Oscar Soua Dias, até. enconhar o pónto 07 ( sete I Oãt Oenete a
direiüa e segue em finha reh numa disEncia de zó,0õ-, metros í'tnt" ), onde corfronh com a Rm Oscar Soüa Oi"à, grconhar o "rc ponto 0S ( cÍto ); daÍ &Ítete à direita á ;grà "*
linha reh rx-rna disHncía de 2ô,oo m ( vinte meFos ) onde õàionta
com a Rua Oscar Soua Da§, até éncontar o ponto 09 ( nove ); dal deflete à direih e sêgue em rinha reh nwna distáncia oê s,zz m ( cinco metros e setenh e dois cenümefos ) onde contronÉ do. Rua oscar Souza Dias até enconhar o ponto tO " t áJ l;'o"l leÍlete à esquerda em rinha re&a mrma distância oe-- +opa m ( quarenh meFos e oito centtmeÍos ), confronhndo com o rdt" rz ( dozp \ e 24 ( viryee guabo. 1oã quaOra rg s-rezê'-i-ate enconhar o ponto 01 ( um ), onde teve iàicio a presentã Gschçao, perÍazendo uma área to_hr de 2.500,00 nf ( doib mrr e qúúeàtos mefos quaúados ), confqÍne deserüo n.o s.tbg o" úúúipáíiaãàà.
\r\.t \
tú
Fls. n.r
Proc.
MEMORIAL DESCBII VO
Do terreno da PAROQTIIA DE §ÀIITA LIJÃA após a pennuta com a PREIi:EITIIRA MUhIICIPAL
DE MOCOCA corúorme desenho n.o 5119g da Municipalidade. PARÓQrrrA DB SAI\ITA LIJZIA
denominada Ánf.q. 'B, com 2.500,00 nf ( dois mil e quinhentos
mehos S.ndrados ): lnicia - ae no ponto 01 ( um ), ponto de divisa
corn o lc,le 24 ( vinte e quato ) da quadra 13 ( heze ) e
alinhamento da Rua José Anoio do Lotearnehto denominado conjúnto
Habihcional Francisco GaroÍalo; dal segue em linha reta pela reterioa
rua numa disHncia de -í0,13 m ( dez metos e teze cen[mefos )
até .enconhar o ponto 02 ( dois ); dal deflete à esqrerda e segue
em linha reta nurna disülncia de 106,02 m ( cento e seis metros ê
dois centtmefos ), com rumo NE 1326,, confronhndo com a Rua sebasliáo Lúcio cardoso e sistema de Lazer do Loteamento Jardim
Planalto Verde, até enconfar o ponto 03 ( bês ); dal deÍlete à
es1rerda e segue em linha reta numa disüinciá de 52,00 m
( cin4tenta e dois rnetos ) com AZ 26353,, confrontando com a
propriedade do SR VICTOR MIGIIEL GAROFALO e
Praça Mário vezolla da prefeiü.na Municipal de Mococa até
enconhar o ponto 04 ( quato ); dal deflete à esquerda em linha reh ntrna disHncia de 55,00 m ( cinqüenta e cinco nrebos ), onde corúronh com a Praça Mário Vezolla de propriedade da
PREFEITURA MUI\IICIPÂL DE MOCOCA, até enconhar o
marco 05 ( cinco ); dal deflete à esquerda em linha reh numa
disHncia de 28,50 m ( vinte e oito rnetos e cinqOenb cenflrnetros ), onde confronta com a Rua oscar souza Das atb enconfar o pontó
06 ( seis ); dal deflete à esquerda em rinha reta numa disHncia de
9,00 m ( oito metos ), onde confronta com a Rua Oscar Soua Das até enconfar o ponto 07 ( sete ); dat deflete à direiüa em linha
reta numa disEincia de 20,00 m ( üntê mehos ), oncte confronh com a Rua Oscar Soua Das, até enconhar o pônto 0g ( oito ), daÍ deflete à direita em lirdra reta numa cfisütncià cte 20,0à m ( vinte mekos ), onde confronh com a Rua Oscar Souza Dias até
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO I}E SÃO PAI.JLO
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enconhar o marco 0g_ ( _nove ); rhl cteflete à direita em lirfra reüa numa distância de O,l2 m ( cinco mebos e setenta "- Ool. centÍmeFos ), onde conÍronta com a Rua oscar oe sãúa Diás, até enconbar o ponto 10 ( dez ); dat deflete à esquerda "ã túf,",r"A numa disHncia de 40,0g 
_ 
m ( quarenta mebos à oito centÍmehos onde ), conÍronh com ó nte rz I do." l"e'z+ r vinte " ôi]ãd.ãl o" guadla 13 ( feze ) do Loteameàto denominado coniunto iraúucíonar Francisco Garofaro, até encontar o màrào ot ( 'um ), oÀáã- t"r"
i1!ci9. a presente descriçâo, contormã desenho n.o 51t98 da Muricipafldade.
Mococa, 27 de novembro cte 1.9gg
SOARE§
Diretor do partamento de Obras
Crea - SP 0600243432íD
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
q
I4EreBIAL DEreBXI VO
w.ffi
Da praga irárlo
Coniunlo Habilacional FÍancisco GaÍofeb
MUNICIPAL DE MOCOCA, após a
DE SÁNTA LUüA:
Vezolh do Loteamenlo denomhado
, poíoncsÍils à PREFEITURA
PERMUTA com a pARóeUIA
t n lerrêno denomlnado prege Mário Vezolla do Loleamenlo coÍ{uÍilo l'labilaclonal Francbco GaroÍelo: li{ch - se no pórlo o
(.. 19ro ), de Íreile para a Rua Oscar Soua Dlas em llnha rela numa dbláncia de 74,99 m ( sereÍile e guarro merros e novêila e no\re ceírtlmelros ), alé encoÍírar o poÍilo 0í ( um ); daÍ deÍlele à dlrelte em
cun a na codluêncla «la RlE oscar soua Dlas e Rue carollne dos sanlos Dbs numa dbráncra dê. í3,56 m ( rrezê merÍos e ckrquenta e dols cênilmetro3 ), até encoÍ{rsÍ o ponlo 02 ( dob ); daí defletâ à dkela em küa rela numa «lhtáncla dê 6.1,07 m ( -sessertá 
e qualro metroi e- gete cenlÍmelros ) onde coÍríÍonle com a Rua caro[na aos sanlos Dhs, até encoÍilreÍ. o poÍio 03 ( rrês ); daÍ deÍhte à dkena nume dbrâncra oe iot,st m ( cento e um metros e rdÍia e um cedÍmetros ) onde corÍroÍila com o
SR. VICTOR MIGUEL GAROFALO, atá encodrar o ponro 04 ( quatro ); daÍ deÍbte â dlrelta em llnhe rele numa dlslância de 7,64 m
( sele melros e sessenra e quatro cenrímerÍos ), onde coúroila com a
PAROQUIA DE §ANTA LIJZLA atá sncontrar o ponto 05 ( cinco ); dat deflete à eiguerde em llltra reta numa dlslâncla dê 3à,00 m ( irlnta e'clnco
mclros ), ondo confÍonta com a PAROeUIA DE SANTA LUZ;IA, atê enc-oilrer. 0 poíío 0 ( zgro ) onde leve lnlclo a pÍeserte desiriçá0, perÍazendo uma dlslancia de 4.967,29 mr ( quetro mll, noúcerilos e sesse a
e sele melros e vlnle e nove decÍmetros qúadradot ), conÍorme desenho n.o
5í198 da tíunlclpallÍtade.
Mococa,27 de no/Êmbro de 1.998
JOS SOARES
Dirctor do Departamento de Obras
Crea - SP 0600243432tD
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B
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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! onlrxrr o Ha b' a c io na r f.idi'":' ":,*" :' fffi ,#, i,, :", Tir$lliflmt frrtgr# DuE Mococa, 
"po. . 
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-prÉô.qurA
L or ê am eÍÍ o c onr.ur o *:lTp"ili?:T fl:f t!:,t,o,t',,0n?," y 1'j. 
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dblâncls 
( zeÍo ), de 
de 
74,99 
Írente 
m 
oara. a Rua ô;.", s;;, Dtas em tnha retà numa
_(_ sotênre -e -luaiá* 
cêÍilrmetÍo3 metros e nov"ila o now ), alé encoilÍar o potÍo Of,i"u, cuÍ\,a m comuêncra de ); daí deflele à dhelta em Rua _oscar Dlas ntma dbláncia soraa'oiãe e nua caroflna dos sados rte. í3,56 , « fr.r. -,rãrro, 
cenrímerros e chq0enta e doli
llnha reta nume 
), aré 
dbtáncle 
encoÍilr"1 o-qoro'oà-f oãir ); rraí «reflele à dlre[a em
_.oc ú,oz , 
-1 .rJüãr,r, 
cen'merÍos e quatro metroi e sete ) onde coÍúroma com a nuà 
-ó"ãn* 
ênc.ilÍaÍ o ponro 03 dor senros Dras, eré ( rrêr.l: oar oetiãiã al-lrãn. ilma dbráncra ae 
-ior,sr
m ( cento e um metros__e tifua , ,, ."rtriiliÍos sR vrcroR MIGUEL ) onde coníÍonta com o
( quatro cmõreirj;;' onconrrar o ponro 04 ); daÍ defletê .â ( serê merror e oeeseÍila 
arr"ná--., l'nrr.'r-.r. numa drstâncra rre 7,64 m
" quãrro-'.rtlii"riãi, pARoeuIA DE ), oÍde confroila com a sANTA titzll, ",ê;;;;;, deÍrêre â esquerda o ponro 0s ( cinco ); daÍ em rffira r.r. "-, 
-ãrriàã.r. 
m'rro$ de 35,00 m ( trma e chco ), ondc confronta,.9, a p^nóqúú- DE SANTA LUZIA. at6 'ncoÍilrar o ponto 0 .( zero ; onoe--t"* a,,r.m-'"-piâ"r,r"""-J[trrçno, perfazentto uma «,stancia 1i 1 sgz,ls -ri;i 
e sele melro' e vlnlê e i'-rí. mlt, no,ecentos e se33e a oorê aechciros'qürãooo, 
5í198 da irlunhpalldade. ), coilorme desenho n.o
ÀIEMORIAL DNRIIIYO
Mococa, 27 de novembro de Í.99g
JOSÉ
Diretor do Departamento de Obras
Crea - Sp 0600243452tD
EsTADoDE sÃo pawo
-T
$ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
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q+Lü W
TAUDO DE AYATIÂÇAO
De uma área de terra de propriedade da
PÀROQfIIÀ DE §ANTA LIJZIá., a ser permutada com área de
propriedade da PREf,'EITLIRÀ MUMCIPAL DE MOCOCA,
sifuada nesta cidade com frente para a Rua Carolina dos Santos
Dias no Conjunto Habitacional Francisco Garofalo, com os valores
abaixo discriminados:
A-Area de propriedade da PAROQInA DE SANTA LIIãA
com 2.500,00 nÉ:
Valor R$ 22.500,00 ( vinte e dois mil e quínhentos reais )
&Area de propriedade da PREFEITURA MTINICIPAL DE
MOCOCÀ com 2.500,00 nÉ:
Valor R$ 22.500,00 ( vinte e dois mil e quinhentos reais )
Mococa, 20 de novembro de 1.998
N GAGLIARD JTINIO
Presidente
ORDO DIÀS
/l,u*
ONIV UE ESCOQUE ROBERTO M
ANTONIO QUEIROZ TELES CUNÀLI
IION FILHO
,1
MARCOS I
r
Cônrura. lhmicíSn.l de Mococa.
2ó
7.o\oco(o
cÂMARA MUNtctpAL I
- 
t40cocA _
PROTOCOLO
REQUERIMENTO
Exmo. Sr. Presidente:
Os Vereadores quê o presente subscrevem, apos
a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da matéria,
requêrem a realização de uma sessâo Extraordináría, logo após a realização
da presente Sessão, para deliberar; €m fase de 2.. discussão sobrs as
seguintes proposituras:
PROJETO DE LEI N4.133,/98 - Desincorpora da classe de bens d.e uso comum,
e trarÉere para a classe de bens patrimoniais, parte de imovel de pro￾priedade da Prefeitura Municipal dê Mococa e autoriza permuta com area
da Paroquia dê Santa Luzia.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 07 de Dezembro de 1.998.
ü
Numero
J,lp"
Data
y,àn4ffi
qww.
AS S
D"tpod*
Í1 OVADO
Presidente
O ESPANHA
A
Sala d
Requer convocação d€
Sessão Extraordlnárla para aprovação
de mat6rla que eapeclflca.
()nten/a
)
:
$ \\
1 rl\r1t
CÁMARA
MO. gR. PRISIOENTE ,
para :
Câmara Municipal de Mococa
- 
PROÍOCOLO -- E'ESPACHO _
^l 1.
qfidv MUNICIPAL
_ MOCOCA 
- t1
ÍesiCente
REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIÀL
oS vEREADoREs que o presente subscreve, dentro das
dlsposições Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo
em vista a finalidade da propositura, requer regime de urgência Especial
PROJETO DE LEI N9.133/98 - Desincorpora da classe de bens de uso co
e transfere para a cfasse de bens patrímoniais, parte de imovel de pr
príedade da Prefeitura Municípal de Mococa e autoriza Permuta com are
da Paroquia de Santa Luzia.
Plenário Venerando Ribeiro da SíIva, 07 de Dezembro de 1.998.
lJ..
P R o T o C C} I
Numerq
ilo
Data Rubrl
Requer reglme de urgência Espe￾cial para matéria que especifi￾ca.
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\u fi ?qr
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Ç^*"1\l t33138
Câmara MuniciPal de Mococa
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RErERÊNcrr\ : -
INTERES§ADIO: -
REI,ATOR : -
ASSUNTO :-
c0rrltssÃo ESPDCIAL
PROJETO DE LEI NS.133 / 98
PREFEITO MUNICIPAL DE I'IOCOCA
NATALISSO PAZOTE
Desincorpora da cfasse de bens de uso comum e trans￾fere para a classe de bens patrimoniais parte de
de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivlococa.
Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 1.998
Natal i sso Pazote
ef
Como relalor da presente matéria, apos estudos
detâlhados da propositura, que examina dentro dos aspectos exigidos por disposições
Regimenfais Ua easq bom "omo tuc proced6rroia o fundamertoa, reeolvo acolheJa como §e
encontra redigida exarando parecer FAVORÀVEL à sua aprovaçil'o'
4aaana- %.«tíicipal dz ?/ío<o<a
Estado de São Paukt
----------IIl￾Fls. n.e
o
P:oc. 1t L) q0
Moco"a, O9 de Dezemtrro de I.998.
Of. n". 960108-CM
Sentror Prefeito,
sesuecópia*".0**,*iIÍ,ÍÍ,3,?ã,T.Xfl :#'lllllllllllll;f :#H?f 'fr
OZ deDezembto ultimo.
4,.tografo n". O99 / 98 - Projcto de lri n". I tZ / 98.
(apnrvado com emet,da)
Autografo no.lOO/98 - Frojeto de lri no. lg)/g8.
Autqgrafo n". l}l/98 - Projeto de Lei no. lil/gA.
Autografo na.lOZ/98 - Projeto de l.ei no. 132/gA.
A*ografo no.lO3/98 - Projeto de Iri no. lgg/gB.
Autografo no.lO4/98 - Projeto de Lei n . 134/gA.
(aprrcvarto com emenda)
A*ógrafo no.lO5/98 - Projcto dc Lci no. tzt/g&.
(açrrcvado com emenda)
Ao ensejo, apresentarnos ploÍeslos de elevada estirna
e distinta consideração.
A c1
CI
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Soruza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
DC
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€ar,*ana %q4iri*d/ de 7ltacaca
Estado de 5ão Paulo
I
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íls. a.e f,
',TYL'4 ---_-r--
Fls - l￾AUTOGRAFO N" 103 DE 1.998.
Projeto de Lei no. 133/98.
Desincorpora de classc de bens dc ulo comum e
trangferc pare e classe dc bens patrimoniris partc dc imóvcl dc propriedadc de Prefeiture
Municipal de Mococa c eutorize pcrmutr.
AÍt. lo - Fica desincorporada da classe de bens de uso
comum, passando para a classe de bens patrimoniais, parte do imóvel denominado "Taça_Mário Yerzolla", desmembrado átravés do desenho 6319g, denominado de "Area B", localizado no conjunto Habitacional "Francisco Garófaio,,, com iirea de 2 500,00 rú e que assim se caracteiza:
Área B -..[nicia-se no ponto 0l (um), ponto de diüsa com
o lote 24 (vinte e quatro) $ lu4r.a 13 (treze) e aliúamenú da Rua José Arroio, daí segue em liúa reta pela referida rua numa distância de 10,13 1d., ."t o, treze centímetros), até encontrar o ponto 02 (dois); daí " deflete à esquerda e segue
em linha reta numa distância de 106,02 m (cento e seis metros e dois centímetros),
com rumo NE 13'26' confrontando com a Rua sebastião Lúcio cardoso e sistema de Lazer do Loteamento denominado jardim pranarto verde, até encontrar o ponto
03 (três); daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa distância de 52,00 m (cinqüenta e dois metros) com A2263"53',confrontando com a propriedade do Sr. Victor Miguel Garófalo e a área "28" da paróquia de santa'Luziu, À.à u ,". permutada por esta até encontrar o ponto 04 (quatro); daí deflete à'esquerda e
segue em linha reta numa distância de 35,00 m (trinta e cinco metros), onde confionta com a área da praça Mário verzolla, até encontrar o ponto 05 (cinco);
dai deflete à esquerda e segue em liúa reta numa distância ae)g,so,n iuirt" oito metros e cinqüenta centimetros), onde confronta com a Rua oscar " Souza Dias, até encontrar o ponto 0ó (seis); dai deflete à esquerda e segue em linha i"tu nuru
N v
€aaarw %«ríiripne dz Tllacaca￾Estado de São Paulo
-=-------
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Fls - 2-
AUTÓGRAFo N". 103 DE 1.998.
Projeto de Lei n'. 133/9E.
Art. 2o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar, de forma pura e simples, a área descrita e caracterizada no art. lo dessa
Lei, com ilrea de propriedade da Paróquia de Santa Luzia, definida como "Á,rea
28",localizzdano Conjunto Habitacional "Francisco Garófalo", de 2.500,00 m2, e
que assim se caracteriza:
"Área 2B: lnicia-se no ponto 0l (um), ponto de divisa çom
o Sr. Victor Miguel Garófalo e aliúamento da Rua Carolina dos Santos Dias em
linha reta numa distância de 101,31 m (cento e um metros e trinta e um
centímetros), confrontando com o Sr. Victor Miguel Garófalo, até encontrar o
ponto 02 (dois); daí deflete à direita segue em linha reta numa distância de 56,14
m (cinqüenta e seis metros e quatorze centímetros), AZ 26353', onde confronta
com a área "8", a ser permutada pela iírea 28 e com a ilrea "A" da Praça Mário
Verzolla; até encontrar o ponto 03 (hês); daí deflete à direita em curva numa
distância de 26,08 m (vinte e um metros e quinze centímetros), raio de 21,15 m
(vinte e um mefos e quinze centímefios) e ângulo central de 70o40", onde
confronta com a área *A" de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa
denominado Praça Mário Verzolla ate encontrar o ponto 04 (quafo); daí deflete à
direita em linha reta numa distância de 12,00 m (doze metros), AZ 334"33', onde
confronta com a área ' A" de propriedade da hefeitura Municipal de Mococa
denominada Praça Mário Verzolla até encontrar o ponto 05 (cinco); daí deflete à
direita em curva numa distância de 29,10 m (ünte e nove metros e dez
centímetros), raio de 48,98 m (quarenta e oito metros e noventa e oito centímetros)
e ângulo central de 34o03' onde confronta com a área "A" de propriedade da
Prefeitura Municipal de Mococa denominada Praça Mririo Verzolla, até encontrar o
ponto 05 (cinco); dai deflete à esquerda e segue em linha reta numa distância de
28,50 m (vinte e oito metros e cinquenta centimetros) onde confronta com a Rua
Oscar Souza Dias, até encontrar o ponto 0ó (seis); daí deflete à esquerda e segue
em linha reta numa distância de 8,00 m (oito metros), onde confronta com a Rua
distância de 8,00 m (oito metros), onde confronta com a Rrur Oscar Souza Dias, até
encontraÍ o ponto 07 (sete); daí deflete à direita e segue e segue em liúa reta numa
distância de 5,72 m (cinco metros e setenta e dois centimeEos), onde confronta
com a Rua Oscar Souza Dias, até encontrar o ponto l0 (dez); daí deflete à esquerda
em liúa reta numa distância de 40,08 (quarenta metros e oito centímetros),
confrontando com o lote 12 (dozs e 24 (ünte e $Etro) da quadra 13 (treze) até
encontrar o ponto 0l (um), onde teve início a presente descrição, perfazendo uma
área total de 2.500,00 m2 (dois mil e quiúentos metros quadrados), conforme
desenho 51/98 da Municipalidade."
À1.
0aaaaa %c46ici4a/ dc Tltacaca
Estado de São Paulo
.-_._.-_
AUTOGRAFoNo. I03 DE 1.998.
Câmara Municipal de M oca,08de Dezembro de 1.998
I[
#rak
Fls - 3-
Proj€ro dê Lei n". 133/9E.
oscar souza Dias, até encontrar o ponto 07 (sete); daí deflete à direita e segue em
linha reta numa distância de 20,00 m (vinte mefros), onde confronta com a Rua
Q5ç61 §6rrzq Dias, até encontrar o ponto 0g (oito); daí deflete à direita e segue em
linha reta numa distÍincia de 20,00 m (ünte metos) onde confronta com a Rua
oscar sor,a Dias, até enconfar o ponto 09 (nove) ; daí deflete à direita e segue em
linha reta numa distância de 5,72 m (cinco metros e setenta e dois centíÃetros)
onde confronta com a Rua oscar souza Dias até encontrar o ponto l0 (dez); ú
deflete à esquerda em linha reta numa distrância de 40,0g m (quarenta meàs e oito
centimetos), confrontando com o lote 12 (doze) e 24 (ünte e quatro) da quadra 13 (treze) até encontrar o ponto 0l (um), onde teve inicio a 
-presente 
descrição, perfazendo uma área total de 2.500,00 m2 (dois mil e iuiúentos meEos
quadrados), conforme deseúo no 5ll98 da Municipalidade.,,
Art. 3" - A área recebida em permuta pela prefeitura
Munlcipal será incorporada ao remanescente da á,rea desdobrada, definida como
área "A", passando a compor a "praça Miírio verzolla", com área tôtal de 4.967,29
m2, conforme deseúo 5ll98 da Municipalidade.
Art. 4" - A permuta será gratuita, reconhecendo-se que as
áreas se eqüivalem, conforme laudo de avaliação que fica fazendo parte integrante
desta Lei.
Art. 5" - As despesas para regularização da permuta correrão
por conta de dotações próprias do orçamento ügente.
A_rt. 6" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo,
revogadas as disposições em contrário.
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CIDO NHA
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NO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
MEMOBIAL DEreRIINTO
M
9t'1,
qPL d
Mernorial Descriüvo referente à pennrh de 02 t.tf§ ) _áreas perrerrcerdo a prinreira à iARbaú,' DE §AI\ÍTA LIJEIA, defÍida no de'eÍho c-oíto iRú-;;i, e a
_s:qlqa área perrarcendo à pREf,EITItRA Mt I\IICIPAL DE MOCOCA d€firida no doeerüo oomo ÀRIú--;B, ';rn 
rrr.
descrihs:
deserho n.o 5í/9s da preÍeitra úúãpa o"- mõ"""--J"m
Aà-{A_4", Áirea a ser permuhda peh rinua B da PREFEITURA MUnilCIpÂL DE MOCóCA, siü.rada neste nurúclpio ê conar"" de Mococa com area oe z.úo-,oo-m iioi" mr e quinhentos rnehoe qtradrados ), com o seguinte p.rtr"ro,.oülr" 
"
corúrmbçôes: lrücia-serrc poáío Ot ( *n ), ponto de dvisa corn o SR. VICTOR MIGUEL CAnOfaf-O e alinhamento da Rua
( carolina 
cento 
dos santos Dias em [r*ra rea-n,rna disHncia oe-tot,gt m e um mebos e finh " ü, *riireros l, cónrúaniã'com o §R VICTOR ll[IcI]EL GAROFALO, até errconhar o
qgTP 92 (. dois ); dat deflete à direita á segue em tinha reta numa distância de 56,í4 m 1 cinçena ; uJ; ,i.""'i'êto.," centÍmeFos ), AZ 269513,, onde confronh com a Ánpa à8,, 
ger "
pennrhda peh Ánr.l 28 e corn " ÁREl ;A;; "*0"
Mário Vezolla; até encgllar. o ponto ós- 1 re" ) ; oar ã"n"t" a direita em curva nuna distsncia o" zo,oí m ( vinte e seis rnebos e oito..centtmeFos ), raio de ?1,15 rn i únte e um metos e quirue
?el[ergs ) e ângúo cenhá oe zb.+óli, onde confronh com a
lIEt_:4: de propriedade da PREf,ETTURÁ, ilt[rl\llcpA[, DE MOCOCA denominado praça Mário vez,a até enconhar o
qontg-O-4 ( quabo ); dar deflete a oíreita à, rinna .tu numà'-ã"ün,ia de í2,00 m ( doze metsos ), M ãí+õà', onde corúronh com a
N
flrq3
Ánna *A, de propriedade da PREEEITURÁ. Ii{UhIICXPAL DE Mococa denominada praça Mário vezora até encontar o
qgnlg 05 ( cinco ); dar deflete a oireita êm curya numa di§Erncia de 29,10 m ( ünte e novê mefos e dez centlmeFos ), r aià ãã-Ae,ôA m ( quarenta e oito mefos e novenh e oito cenflihehos 1 e 
-àngdo
cenbal de 34t3'onde confronta corn a ÁREA "a, de propriedade da PREFETTURA MultlcrpAL DE Mococa aerômrnaou
Praç-a. Mário Vezota, .1té.eryon§r_g ponto 06 ( seis ;; Oai segue
em lirúa reh numa disErrcia de íO,OO à ( dez niebo" Í'AZ Oão,J6,, onde confronta com a Rua carotina dos §anbs Dias, áté inãõnrar o marco. 0í ( um ) onde Be iniciou a descriçâo Oo ierlmeúo,- UAo de acordo com o projeto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EsrADo or sÃo PAULo
@ ."tr!": Area desmembrada da praça Mário vezola do Loteamento no denominado coniunto Habitacional Francisco GaroÍalo de propriedade da PREFEITITRÀ MUMIPAL DE
IIOCO_-CA à ser permubda pela Ánfa. u2B,n e anexada à
Praça Mário verzofla:. rnicia-se no ponto 01 ( um 1, pono-J"-oiur"u
com o tote 24 ( vinle 
-e _Quaho ) da quàora 'ii 1 ràL ) e
alinhamento da Rua 
.- !9sé Arroio, áal segue em linhà reh peta referida rua numa distÉrncia de io,ta m 
-1 dez mehos ã- ro" centlmefos ), até encontar o ponto 02 ( dois ), daÍ OãRete a
esquerda e segue em rinha reh numa disEnàia ae tô0,óã m J' cento e seis mehos e dois centÍmetos ), com rumo NE 1326,, confrontando com a Rua sebasliao túóio cardoso e sistema de Lazer do Loteamento denominado jardim ptanatto verde, aú -ànóànra,
o ponto. !^O ( fe9 ); _daÍ deflete á esquerda e segue' em finnâ r'eta numa disüância de 52,00 m ( cinquen'ta e dois üefos l'"à, nZ 263053', corúrontando com a propriedade do SR. YICTOR MIGTIEL GÂROF'ÂLO e a ÁnnA ..2g, da pAROeItIA DE SAI\I"TÂ LÍÍEIA, área à ser permutada por esta área, até enconhar o ponto 04 ( quaho ); daÍ deflete à esquerda e seque em linha reta numa disráncf {e 36,0_q , ( binta " óiüãã ,"Éo"-j]Lno" conÍronta com a área_da praça Mário Vezofla, 
"te 
én"ánrái ó'ponto 05 ( cinco ); daí deflete à ésquerda e segue em rinha reta numa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA
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JO SOARES
Diretor do Departamento de Obras
Crea - SP 0600243432tD
u
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detárrcia _& ?4,5O m (_ünb c cÍto me[ua-e ctmfienh cenümehoa ), onde conÍtonh corn a Rtn oscar sdua uas, á-te enconraiã-po,t"
99.^( ?.t" ); Oat detrete à esryêr& e seguê em [rfia reh n^rna <listâncla dê S,00 m ( cito méfoe ), ondã "orrt*A-"*-"'Hrã ;
oecar soraa Efia', atê. errcontsar o úu oz 1 seÉ [ úí o"n"üã dreih e segue eÍn [rüa reh nuni csuncr'a' oe zó,oo ,- r üitl Ínehos ), mde conronh oo,n a Rm o""a.- s.ü; ii"l,'"iã
STmBr o ponto oa .( qlto l; dar deÍbE a oreiu ã ;g,r" ãil , firüa reh rurn dsErrcia oe_zo,m m t únie nrefos I moe-õnirona ,:
corn a Rm oscar sorza Dtias, até ênconrar o ú; 09 iilr. i; .r; dal dêflete à drerts ê 8êguê eni tr*ra reb nrna detânda de 5.72 m r
( dnco rnehoc e actnb" ootc cenu,efoa )'*d"-;ft;É "d* 
" : Rua Oscar Sqza D{as até .encmfai ô ionto fo t Oez J, O"l : deflete à esqrenh em firdra reta nr.rna- 
-cfistsrrcia dê ao]ôg-m ( quarenh mefos e oito cenumefos l, "o'r.*u.áã "# o-üà rz ( d*g I e 24 ( uiry" e guabo. I oâ qua* -iã- s-ü"ze'l arc enconbar o ponto 0i ( trrr ), onOe'teve iricto a presente descriçâo,
mefos 
perÍazendo urna área toFr ir" 2.5oo,oo nÉ 1 ooiã rri! ; iiin"nto" qndrados ), cmÍonrrc oesertrb n.. stis8 tã aa*n"ipàriràà.
Nb.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Fls. Ír.e
Pr'c. Q
b0
*
tll- ú
MEMORIAL DE§CBIItrTO
Do teneno da PÁRóeIIIA DE §ANTA
LIIZtrA após a peÍrruh con a PREIEITT RA MUMIPAL
DE MOCOCA oonforme deserho n.c 5i/98 da Muni«Ípaldade.
denondnada Ánp^r. "'#l*H*,*T ( ,:ffil" qrLrm rnebos quaüados ): lrilcia - §e no ponto Oí ( um ), pmto de dflvisa
ootn o pte 2{ ( ünte e quabo ) da quadra í3 ( teze ) e
alinhamento da Rua José Anoio do Loteamento denominàoo coqúnto
Habihcional Francisco GaroÍalo: dal segue em linha reüa pela refàrida
rua numa distância de 1O,13 m ( dez meEos e teze cenflmeFos )
até..enconfar o ponto O2 ( dois ); dal deflete à esquerda e segue
em linha reta numa distáncia de 106,02 m ( cento e seis mebos e
dois centlmetos ), com rumo NE í326,, corúrontando com a Rua
sebas[âo Lúcio cardoso e sistema de Lazer do Loteamento Jardim
Planalto Verde, até enconhar o ponto 03 ( bês ); dal deflete à
eslrerda.e sêgue em linha reta numa disEncia de 52,00 m
( cinqOenta e dois rnebos ) co,m AZ 26353,, confronhndo com a
propriedade do §R. VICTOR MIctlEL cAROf,.ALO e
Praça Mário Vezolla da Prefeitrra Municipal de Mococa até
enconbar o ponto 04 ( quaho ); dat deflete à esquerda em linha reh
numa distlncia de 55,00 m ( cinq0enta e cinco mehos ), onde
corúronüa com a Praça Mário Verzolla de propriedaàe da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCÂ, até enconhar o
marco 05 ( cinco ); dal deflete à esquerda em lirüa reüa numa
distância de 28,50 m ( ünte e oito meEos e cinqoenh cenfimetos ), onde confronh com a Rua Oscar Soua Dias atê enconfar o pontô
06 ( seis ); dal deflete à esquerda em linha reh numa disülncia de
8,00 m ( oito mefos ), onde confronta com a Rua Oscar Sorza
Dias até encontar o ponto 07 ( sete ); dal deflete à direita em tinha
reta numa disfrlncia de 20,00 m ( vinte metos ), onde confronta com
a Rua Oscar Soua Dias, até enconbar o pônto 0g ( oito ); dal
deflete à direita em linha reh numa distâncià de 20,0ô m ( vinte mehos ), onde confrontia com a Rua Oscar Souza Dias até
x+.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
i:.:, 1"1.L
".,bl tu: ,aÜ
M@oca, 27 de novembro de i.g9g
J SOARES
Diretor do partamento de Obras
Crea - §P 0600243432tD
';v
enconhar o rnarco 0g ( rnve ); daÍ deÍbte à dreita em Irúa reüa
centlÍneüos ), orde conhonb cdm a Rm oscar oe sozJuá", Jõ :
nurna dtsÉnda de 40,09.m Í^qrarenE mehos é orto centmeros-), ,' onde confrmh corn g pq i2 (.doze I a 24 1 únte " ç"fo 'l O, :- ff.:9_Í3 !tq". ) rtrc Loteannirto denôminado'corirnó ú:"brÉd"*t :.
,:rlllHry 3TJ"lo, até errconbar o marco 0í ( -trn 
), mde teve .._
[cr9. MuÍolpatdadc
a presente deecriçáo, conÍorrnê deeerlio n.á- 5ílgS &
.v j< N
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTÂDO DE SÃO PAULO
I4DMORIAL DEreBITTVO
Mococa, 27 de novembro de í.999
JOS so.A,RES
Diretor do Departamento de Obras
Crea - SP 0600243432tD
)
q+í'q8
Dâ pÍegs Márlo Vszofle do Loteemeúo denomhado conJmlo Habilaclonal FÍanGlsco GaroÍalo, pertenccdc à PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, apôr a pDRMUTA com a pmóôUfA
DE §AI{TA LUZIAz
t m lcÍÍêno denomhado praça Márlo Vezola do Loleemento -coQFíío ltabracbnar FÍancbco Gerofelo: l'ncn -iJ *-'-iãr,ro o
(.. i?to. ), de Ífcile para a Rua Olcar Souza Dlas em llnha relà numa dlsláncla dê 74,99 m ( serênta e quarro merroi e novBnra ê nov€ centlmerÍos ), aré enconrrar o ponto 0í ( um ); daÍ deflete â drreila em cuÍ\ra ne conÍluêncl8 da Rua o3câr souza Dhs e Rua carollna dos sanlos Dlas numa dhrâncra de_ 13,56 m ( rÍeze metros e crnquedÀ- e dors cenlÍmelros ), aré enconrrar o ponro 02 ( dols ); rrer def,etL à dreila em Ilnha rela numÊ dlslâncla de ôr1,0? m ( 'sesseilà e qualro meiros e' sere cenlÍmelros ) onde colúroila com a Ruà caÍollna ooi santos 
-óh3, 
até ênconlÍar_ o ponro 0i ( três ); dal dsÍlere à drre[a numa drstáncr. ãe 
-ior,sr
m ( cenlo ê um morros e trha ê um cenrÍrnerros ) onde .oúromJ co, o
SR VICTOR MIGUEL GAROFALO, atá encontÍaÍ o ponlo 04 ( qualro ); dal deÍrere à dke[a om [nha rete nume dbráncra d.i i,er ,
( oele melros e sessênra e quarro centímetro3 ), onde conÍronrâ .L, PAROQUIA DE SAI\ITA LUZIA atá encontraÍ o ponto 0O ( " cinco ); dal deÍlele à esquerda em ilnha Íera numa dlstáncia oe sá,oo m l irtnta e'cinco molÍos ), onds confronta_ com a PAROQUIA DE SANTA LUZJ.A, até enc-onlrar. o ponto 0 ( zeto ) onda tevê lnlclo a pÍesenle derlrlçao, peíazando uma dlrlancla de 4.967,20 m, ( qualro ml!, nowcenlo. " .ãã."r,ra e selo metros e ünte e nove decímêtros'quadrador ;, conforme oesÀntro n.. 5í198 da Munlchalldads.
\ \ k A
MEMORIAL DESCRITIVO
Mococe, 27 de no\rsmbÍo de í.99g
JO§É OARES
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q4?'.tü fr
lonlunrolrabracronarr:.L#:t'":,H":T:f"J.',i"':""H"í?iflmt MUNI.T,AL DE MococA, rpôr .' rin*rura.o, i-íaíóbun DE §ANTA LIJ?ÃAZ
L or ea m cnr o cosrí o *rr*"ül'iT:ryflif BT"tn,r'io# 
"T 
1ll, nl.olfr, oi ( zeÍo ), de frente oara a Rua oacar soüa 
- 
or".- * -ttn"'-r"r5' 
nrm. gl:tí.r"t? do. 24,99 m _1 sercnra 
. 
-e -f,u"iá￾cêídrmslÍo3 ,rrro, e noverre ê novo ), alá encodrar o_ ponlo Oi cuÍva na codruêncra f-* ); daí dêÍlêle à dlrelta em
Dlas mma 
da Rua ogcar so.oa'oÉs â nua cirorn" oãr-ê"r,ro, dtetâncta de. í3,50 m «-iãã-,iãrro, ; -.-rqu;;;-i. 
cenilmerror oor ), aré enconrrar o-poilo'oz-foãir 
llnhe rera numa ); dar deflere à drreila em dbrâncre oe ú,oi- q-« 
t.à-rãnr. 
cedÍmerÍos e quarro merro3 e 3erê ) onrte coilroda com a nuà -êããrna 
encoilrar o ponto doa sanrog Dras. âté 03 ( três 
m ); daí denere a oiiiii-r*ã oüriiirü íJ'ior,r, ( conlo o um mrlrot__c tllma " um .elÍt;"iÍor sR" yICToR MIGUEL ) onde coníÍoÍ{t com o
c-anomlo, -ãiã 
( guatÍo €nconrÍaÍ o ponto 04 ); dar deÍrete ,à ( cete metro! e 
drrera ã" iin"'ãrr Íxtrra dbrânch de 7,64 m 3s3iêde e qualro-'c"nilraiã, 
PAROQUIA DE ), onde confÍonla com a SANTA l"isan.iã -"n.orur., 
de'ete â o pon[o 05 ( cinco ); dal esquorde êm Iíüe r"r" ^-i m'tÍos ãrriàr*n de 35,00 m ( rrrnre e crnco ), onde confroila.com a pÁRoeuIA ur inxi.c,'iüãÀ, encoÍilÍeÍ o ponlo ará 0 perÍazendo .( Igrg I onOe- ferre htclo e preseÍÍê descÍlçáo, ume dbranciâ 
1e- y.sgt,is;;1 e iuliro mr, nor,€cêntos e se33ênra sete metroe e únte ê norê dectmetro*'qürãr.oo, .), 
5í/98 da MurÍclpalldade. a;,ú;il;o'.rãiià n."
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA
EsrADo on sÃo PAULo
Diretor do Departamento de Obras
Crea - Sp 060024:t43ZtD
i
\ \
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA
ESTADO DE SAO PAULO
21ü￾q,flqlf
TAUDO DE AVALIAÇAO
De uma área de terra de propriedade da PÂROQUIA DE SANTA Llll,l , a ser permutada com área de
propriedade da PREFEITIJRA MUMCIPAL DE MOCOCA,
situada nesta cidade com frente para a Rua Carolina dos Santos
Dias no Conjunto Habitacional Francisco Garofalo, com os valores
abaixo discriminados:
A- Area de propriedade da PAROQUIA DE SANTA LLIT,L\
com 2.500,00 m::
Valor R$ 22.500,00 ( vinte e dois mil e qulnhentos reais )
B- Area de propriedade da PRUI'EITUR^ I!,IUNICIITAI, DE I\{OCOCÂ com 2.500,00 m':
Valor RS 22.500,00 ( vinte e dois mil e quinhentos reais )
(
IILl' N í],\(;I,IÂRI) JTINIO
l)residente
l\1,\rtc()s l()|il)o l)1,1S
L
)
1
Itwo i
)NI\'AI,I ( uti II:SC()QtiIi lL()lltitt't'0 §lt; ll()N tit t,ll()
ÂN',l'LlNl() QulitR()Z l't,:t,l,.s CltN.\t.t
\
Mococa, 20 de novembro de 1.998
I
(
§J
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÂO PÀULO
{r«b
*GaroÍaro, a ser oe"oooraã ; Hti _sa, e .8,, dêsent' n.o 63,gg cd, conforme as ""grnt""'Lêões e confrolhções:
MEMORIAL
( um ), ponto
'ê": ( praça 
de divisa 
Mário Vezolla: lnicia no ponto 0í com a rinun sB, Oscar Souza Dias em linha
e alinhamento da Rua
e cnco mebos confronhndo 
reh numa disHncia de 35,00 m ( binh oom a Ánea Í8, atê onoontrar O
), ponto O2 ( dois 
numa distância de 
); 
48,50 
Oat deflete 
m (
à esguêrda e segue em Inha reh quarenh e oito mefos e cinqoenta
PAROQUIA
centlmehos 
DE ) com AZ 263q59, confronhndo com a §ÁTTTA ümA até enconbar o ponto 03 ( hês à direih e segue em arco ); dat deÍtete
e seis mebos e oito centÍmebos
com desenvoM mento de 26,09 m ( vinte mebos e qu'rze cenflmehos ), raio & 21 ,í5 m ( ünte eum
mehos e angulo ), hngente de 15,00 m ( quirze
PARÓQTIIA DE SAIITA
cenhal LÍJZI^ de 7Oo4O, confrontando com a
até enconhar o ponto 04 ( guaho 
( doze mehos 
); daÍ 
)
segue 
com AZ 
em
gg4ca3'
llnha reh numà dstáncla de í2,00 m corúronhndo DESANTA com a PARÓQUIA LTZIA aré enconhar o ponto O5 ( cinco ); ctaÍ deflete à direih e segue em arco com desenvoMmento de 2g,í0 m ( ünte e nove mehos e dez centÍmehos ), raio de 4g,gg m
( quarenh e oito mehos e noventa e oito centlmehos ), tangente de í5,00 m ( quirze mehos 
com a PÂROQUIA DE ) e angulo cenhal de 34t3" confrontando
06( sets ); oat deflete 
SÂNTA LIZIA até errconbar o ponto à esquerda e seguê em linha reh
rnehos e sete
numa
!
disEncia de 54 07m( onqOenh e quatso
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I I
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Mococa, 27 de novembro cte l.g9g
tr-\ DR WALTER DE SOIIZA XAVIER
Prefeito Municipal
J SOARES
Diretor do Departamento de Obras
Crea - §P 060026432tD
,i^h
q
Rua Oscar Soua Dias até aüngir o ponto 0g ( oito ); dal deflete à
dr?h g seguê em tnha reüa áwna'disElncia * ,,*--l'-rint" metro§ ), cmfronüando odn a Rua oscar sorza oiaé ate aü'ngr o
p..oTlo 99 ( rrcve-); dat deflete à direih e Bêgue em [nha reta àurna disElncia qe 5,72 m ( cirrco mefos e setenÉ e do{s cenürnetros ;, confrmhrdo corn a Rt*a Oscar Souza Dias, até aüryjr o pànto fO ( tlez ): daÍ deflete à es$rerda ê sêgtp em lirfia reta -nrna'osúrrcn
F.40,08. m.( quarenh metos e olto cqrtÍrpFos j o" qrJoo fg (. rqe- ) até enconFar o ponto 01 ( um ) orue tãve a' presentê deecrigâo, p€rfezendo trna átrÊ dà 2.5oo,oo- #--1-aãi"" ,nr, grrÚ1.*t"_" nehos qndrados ), cmfonre Oéser*ro n.à O3rgg tH Municipafldade.
EsrÀDo oB sÃo PAULo
N
k