materia nº 102/1998

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PREFEITURA MUNICI BEl ftiÓH rr) Ái 6CÂ.
Estado de São Pa o PROTOC oLo
Gabinete do Prefei
__{I￾Nlrnero Data
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OÍlcio rro I 739/98 Mococa. l8 cle sctcln
DESPACHQ
S Comi:,,:Õos
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li-t,!isoes
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0rDo ÊsP/\Nt,iA
PNESIDENÍF
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de Lei para anárise e votação 
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39 da Lei orgânica do Municipio, ern rcgime de urgência, urgcntíssirna, pelos motivos que seguetn:
revosar as Le i s M u n i c i pa i s _rr, I',T.. i" iTT: :;,,, illJ', ogl 
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Z o;i. de 26 dc novelnbro de 1991, que estabeleceratn a doação de área municipal do Distrito Industriar II, à Cia Luz e l,,rça de Mococa. unra vez que não cumpriu a donatária corn os encargos de tal doaçã,r, fuul seja, ter edificado em prazo cletenninado, uma subesÍação de l3g KV
que estabetecem os arts 4o . ;."';Trof:1tJ'H,],jl;.11, TT*: ::,L: retroceder. de fonna pura e simples ao patrirnônio público, -sem
qualq.uer indenização por parte da municipalidade. ui,iJu qiü t",í" ocorrido qualquer construção de benfeitoria ,i
Rub.lca
da don atári a nas obri gaçõ"r,,, o*,:[n :"j:ffi 
vistoria, rcalizado por 
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engenheiro desta prefeitura.
Senhor Presidente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sáo Paulo
Gabinete do Prefeilo
-_---t-.l￾Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosanrente
Dr. Walter de Souza Xavicr
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. PRESIDEN'I'E DA CÂMARA MTJNICIPAI, DIi
MOCOCA - SP.
rfiqrh
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Preíeito
lRo,tE'ro Dn Ltit N"16;lllfirn,
Ooncelo dooção tle dreo nrunicipol qne especiJico
DR
deM
FAÇO SAtllrR, que a Cârnara
aplovou enr Sessâo de . ,,........_.. .
sanciorro e prornulgo a seguirrte LEÍ:
w^L1'trR ES
Prefeito lllunicipal
DL 1998
Murricipal de Mococa,
eeu
WAI,'I'EII DIi SOItZ^ XAVllqR. preÍbib Municipal
ococa,
Art. l. - Ficam revogadas as Leis Municipais n.s 2,10ó, de l4 de junho de l99l e 2.447, de Zà de,,ou",r,O,, de 1993, que doou área localizada.funto ao Disrríro Indusrrial U, a" n.ili,l2 _, ;;,;';Ck ;;i;; Luz e Força de Mococa, estabelecida rresta ci<lade, <levido ao nâo cumprimento- das disposições de refericlas Leis pera d.rraÍário--" ';;
cronograma de obras à qual estava obrigada.
Art- 2 - Ficarn os depaúarnentos cotnpetentes da l)refeitura Municipal, autorizados s procedererir a retrocessão de refler.ida área ao Patrirnônio Municipal.
Art. J, _ Esta lei eÍllra eln vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL I)E MOCOCA, DE SETEMIIRO DE I998
O<,^ )1).
du2n xAvuiR
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA
ESTADO DE SAO PAULO
RICÂRDO A O DE FARIA
Engenhe I'o Civil
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plt)úM
!1qe frei ro ciü r da r. tEffi "ü',", 
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# I[t"'f, l,] "., Bf.^ _râXt,
de 
5060485g54/D' 
que no dia 
no 
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desempenho u" súãs iunç0u", venho inÍormar - rhe
na área de 
de.seiembro o" issá, íoi rearizado uma vistoria teneno .de^17.332,,7ir;"i"ã*essete mil, trezentos e
mfX#" f;,;"J;[""" e setenia e oàis' decÍrnerros ,dá;;;. 
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r- r.ro róLr ";;#H##nã1i,i;"3",presenle 
raudo consta'ôr;, -
2- A paúmentacão é composta de seixo rolado, & No tocat existe um gâtpao reitó- âá ""rirtrru sendo utitizado para metática que está
um escritório feito 
õ"po"ito ê ;;;Í"*adores, existe também de blóco de "on"*io'qr" 4- O está desativado,
& Todo 
restante 
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da área. está sendo ,tiú;;; como OepOsito de postes; rerreno esla cercááo Lil'lãlr"ora*
COITLIJüIOr A áre_a 
,não. se destinava 
Íoi ulitizada para os Íins que reatmente conforme_a 
e lei de n.o 2.442 
lei de n.o Z.fOO ?e 14 de junho de 1.991 de 26 de nor"ruã'ãã i.rrg por Ser Verdade, firmo o presente Laudo.
CREA - SP 5060485854/I)
LAUDO DE YI§IARIA
Mococa-Sp, 16 de setembro de 1.998
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AV.OERALOO UARRA
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PROCESSO N4.I.854/98
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PROJETO DE LEI N9,IO2l98
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Câ*aro ?Ílunicipal cle'WLacoca
coMrssÃo DE CONSTITTTTÇÁo, JUSTrÇA E REDÂÇÁo
RnnoRÊxcra PROJETO DE LEI NO.1O2l98
INTERBSSAI)O PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELÂTOR
ÀSSUNTO Cancefa area Municipal, através da 1ei n4.2.447 de
26.11.93 à Cia Luz e !'roaç de Mococa
como rerator da matéria aama epigrafad4 e dentro das atribuições desta
comissão, apG estudoe da mesmq a propositura tem prena procedência quaÍno ao aspe6{o
Conditucional, trgal e Regimental, e estando meritoriamerÍe ernbasada, resolvo acolhêla da
forma como está redigida exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.mj.
Sak das Comissões, 22 de Se tembro de 1998
Relator
APROVADO O PAR.ECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL ÂO PROJETO
Sala das Comissões, de setêmbro de 1998
I
Câmara ly'Llunicipal de '//lacoca
coMrssAo DE oRçAMENTO, FTNANçAS E CONTABTLTDADE
nerrRÊrucn PROJETO DE LEI NA.102l98
INTERESSADO PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCÀ
RELATOR
ASSUNTO Cancel-a area Municipal, doada através da lei
n9.2.447 de 26.11.93 a Cia Luz e Força de Moco￾ca.
Como rêlator da matérla aclma eplgraÍada, e dentro das atrlbulÇÕes
desta comissáo, apos estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro, nada impede
seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVoRÁVEL, à sua aprovaçâo,
respeitando a íorma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sah das Comissôes, 22 dê serembro de tqqa
Relator
Italo Maziero Junior
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das ComissÕes, zz de Se tembro de rssg
D úlz ando Calió
Jose Januário Dias Costa
:. ITALO MAZIERO JUNIOR
I
Cârnaro /WunicipaL de '//locaca
COMISSÁO DE, OBRAS E, SERVIÇOS PUBLICOS
RTTERENCIE PROJETO DE LEI N9.102 / 9 8
INTERESSADO PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR NATALfSSO PAZOTE
ASSUNTO Cancela area Municipal, através da lei na.2.4447
de 26.11.93 à Cia Luz e Força de Mococa
Co*o relator «la matêria acima epigrafada, e dentro das
atribuiçôes conferidas a esta comlssáo, após estudos detalhados da proposltum,
e tendo em vista seus objetivos, som.,s pelo seu pleno acothlrnento, ., que noli
leva a exaÍar parecer FAVORÁVEL, â sua aprovação e respeltando seu texto
orlginat.
Esse é o nosso parecer s.rnJ.
Sala das Comlssões. 22 de Setembro
Relator Natalisso Pazote
APROVÀDO O PÀRECER DO RELÀTOR DE TÀVORÂVEL ÀO PROJETO
Sala das Comlssoes, 23 de Se tembro
Benedito Jose de Souza
Fernando Scovini
de 1998
de 1998
Au,rruro ,/(,on;"ipul &n /il ocoaa
t"tolo 3n óao Q",lo lrllr
Mo.o"", 29 de Setembro de 1.998.
PI n!. o15/98 CM
Senhor Diretor,
Estando trami{-ando na Câmara
Municipal, o Projeto de ki nq. lO2/98, cuja cópia fazemos anexar' e
atendendo a solicitaçáo do Vereador Norberto Garib, estamos
solicitando de Vossa Senhoria, uma atenção especial visando a
manilestaçáo dessa companhia, à respeito desse instrumento
revogatório assirn também expor as razões da desistência da ârea
doada pelas kis nes. 2. 106, de 14/O6/91 e 2.447, de 26/lll93' à
Companhia Luz e Força de Mococa.
Uom os protestos de estima e
consideraçáo, subscrevemo- OS
ciosamente
CID FIA
Ilmo. Sr.
Marcos do Amaral Mesquita
DD. Diretor-President-e da Cia Luz e Força de Mococa - CLFM'
Mococa
DC
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cLFM/044/98
São Paulo, 16 de outubro de 19gB
llmo Sr.
Cido Espanha
MD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Ref.: Pl n" 0íS/98-CM, de 29109/98
Senhor Presidente,
ú
LUZ E FORÇA DE MOCOCA
rua pad,E garcia velho, 13 - 5.o andar - @ni 51
fone (011)816-4011- bx (011)212-9194 / 9164A24
@p 0e421430 - cx. postal 41.5A - áo paub - sp
cÁMARA MUNIC1PAL
- t40cocA _
PROTOCO LO
Nume.l] Osta Rubrtcâ
l/ \bt/ llr1o 4y
icaragua e embora tenhamos
, existe uma carência de espaço
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Acusamos 
manifestação 
o recebimento da correspondência acima soricitando nossa quanto ao projeto 
Municipal 
de r-"i n" rôã}sa, encaminhado à câmara através do OÍicio no 1.739/9g.
o Projeto de Lei trata da área que utirizamos no Distrito rndustriar ,.
Atualmente servimo-nos da mesma para almoxarifado de postes, transformadores e cruzetas, como V.Sas poá", ,"riÍi""r pelas fotos em anexo. Aumentamos significativamente os investimentos de í9gg em reração aos anos anteriores, 
materiais 
necessitando assim de mais espaçã- para a aÍmazenagem de e equipamentos.
A Íinalidade da área em questão é a construção de uma subestação Rebaixadora 138Kvr11,44 Kv. Esta .onrtrróã"-àã|enoe do crescimento do consumo em Mococa, principalmente o industiial.
A atual subestação localiza_se na Rua N
aumentado sua capacidade em junho de 1gg7
no local.
Esta área é muito importante para a CLFM e para MococA pois, trata-se de um ponto estratégico no que.se refere ao suprimento de energia árãtrica p*" atender as indústrias do Distrito rndustriar r e ir uma vez a rinha de transmissão Íica muito próxima a área em questão.
Sempre que somos indagados por-entidades, empresas ou pessoas a respeito dB gigpgrÀb$qq$ de energia etétrica em Mococa respondemos de forma
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Çr p6Y*v» à￾o
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ID
PBÊSIOIiNÍ€
COMPANHIA
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COMPANHIA
LUZ E FORÇA DE MOCOCA
rua padrc garcia velho, 73 - 5.o andar - @nj. 51
fone (011)81HgU - {ax (011)212-91 / 81N824
@p 0&121430 - cx. poslal 41.5U - §o paulo - sp
incisiva e contundente que temos energia elétrica na medida necessária para
todos que aqui se instalarem, como por exemplo, na consulta feita pelo NAAC -
Núcleo de Assistência Avançada de Mococa - da CIESP, cujo processo segue
em anexo.
A segurança da nossa atitude está relacionada com a disponibilidade da área
do Distrito lndustrial ll, pois somente lá, podemos expandir nosso sistema de
suprimento com maior rapidez e assim mantermos a competitividade.
A área encontra-se
instalações.
topograficamente preparada paÍa receber estas
Baseado nos fatos acima esclarecemos aos Senhores Vereadores que o
teneno em pauta é imprescindível para mantermos a viabilidade de recebermos
a qualquer tempo e para qualquer volume de carga novas indústrias para
MOCOCA, uma vez que já temos o atrativo de contarmos com taífas mais
baratas que outras concessionárias.
Pedimos assim aos Senhores Veradores a continuidade dessa área sob os
cuidados e responsabilidade da CLFM para o bem, principalmente, do
Município de Mococa.
Atencio ente
Marcos Amaral Mesquita
Diretor P ente.
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NAAC
Núcleo de ÁssísÍêncía Avançada Cíesp
Mococa
CTESP
NAAC
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A CompanhiaLuzeForça de Mococa
A atenção do Sr. :
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Solicitamos por meio deste, informações sobre a
capacidade de geração, fornecimento e distribuição de energia
elérica para provável instalação de indusrias no município.
Solicitamos ainda, para uso da Comissão Municipal de
Empregos e Comissão de Desenvolvimento de Mococa (Coàemo)
o no de ligações para fornecimento de energia elétrica no
município, separados conforme atividade- Rural / Industrial /
Comércio e Serviços / Residencial / ouüos (serviço público) e se
possível o percenhral de aumento em novÍts ligações nos anos de
1997 e 1998 (se houve).
Antecipando agradecimentos pela especial colaboração.
Atenci
Antônio Ptuajá
N IESP
Prefeitura Municipal
Pça Marechal Deodoro, 14 - Ceniro - Mococa
Marco Antônio de Melo￾Gerente
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coMPANHtA LUZ E FORçA DE MOCOCA ccc s2.503.802000&94
nue eirtne-§iÉiiiiõõa, zz - F.NE / FAx ro,rr u*.,!§"-tl,rtrJ*1ft lf 13730{00 - MococA esraríó'oEsÁôpÀLió'. 
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CLFM.656[98
Mococa, O9 de setembro de l99B
Prezado Senhor,
Atendendo soricitaçâo de V.'a..a respeito da capacidade de fornecimento
i: :;:::::,;::,*:', l,lr.a p r ov áv er i nsta I a çã o a. i, a,,t.i,, 
" "'.,,,.ip i"
.r . nü- ãt ;; ; ü;; J' j;![::.: 
!.y, existentes conforme 
; H'j: ;ill *:iJlÍ ;ín: :f
" n"..rsidrd " a" ,^ai um deles, obedecendo legislação pertinente. a
um 
Destarte, a energia erétrica em Mococa não é fator gue possa emperrar possível crescirnento industrial ao rrii.,pio
fusim sendo temos capacidade ple.na 
-para carga em qualquer atender qualquer tipo de volume de enàrgia.tlt i.r.
L"lo
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"tr lot/2tr
J
Ao
Nucleo de Assistência Avançada CIESP - NAAC At. Sr. Antônio Carlos y.pirajá
Mococa
/
coMPANHtA LUZ E FORçA DE MOCOCA
CGC 52.503.802,000&9/t losc.Est. it53.027.750.1.t 2
RUA ALFERÉS PEOROSA, 227 . FONE 
' 
FAX (OI9)6563155. CAD(A POSTAL 43
13.73&0@ - MOCOCÂ . ESÍADO OE SÁO PAULO
Pr**
t rr"r^^ 6'^/t' í?
hloslst
(
Com relação ao número de clientes por classe temos a informar:
Classe L996 t997 iuh[e8
residencial 22.O+L 23.+80
rural 2.3t5 2.365 2.396
Industrial 279 32L 303
Comercial 2.+50 2.6?t 2.62+
Serv.Poder Público e
Outros
297 281 286
Total 27.382 28.881 29.O89
Crescimento % 5.+7 o.7z
Atenciosamente,
Marco to de Mello
Gerente R trona
Ç" r*
23.293
ü
CÁMARA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal
Estado de São P
Gabinete do Prefei
of N' 2.085/98 MOCOCA 23 de o o 1998
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a Vossa
Excelência, a retirada da pauta e conseqiiente devolução a esta Prefeitura do
Projeto de Lei no 102198, encamiúado affavés do oficio 1.739198, de 18 de
setembro de 1998.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
9<^k\
DR. WALTE DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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Sala das Sessó
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crDo HA
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Exmo.Sr.
APARECIDO ESPANTIA
DD- Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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J.06q
Data
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Rubrlca
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@unroru ,/l(,*ni"ipul ln /il
8"Íolo 3" dao 0"*lo lrllr
ococtL
AAn..,.o, 27 de, Outubro de, l 998
Of- n'. 842/98 (M.
Sanhor ProÍotlo,
@stomos possondo
€m orançôo oos oFícios n"s 2 085 a 2.OB-7198,
às mõos da Vosso €xcolêncio, @m de,lroluçÕo os
Projotos do Loi n'. 1 09 a O2-7 l9B.
No oportunidoda, oprasantomos o Vosso
€xcolÔncio protastos da estimo @ distinto (onsid@roçõo'
Fltanciosomontu
ÊCD( ú\
NHR
€rmo. Sr.
Dr. üJoltar de Souzo Xoviar
DD. Pretaito [VluniciPol
Mococo
C
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