materia nº 103/1998

tl:. n.e fu i; J
Prefeitura Municipal de tVtocci
'{8 q
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. no l.8l9DE Mococ4 29 dc sctcmbro dc 1.998
Senhor Presrdcntc:
TOTAL 5.450.978,19
Saldos Exisüentes em 30-0E-9E
Em atcnçâo aos preceitos Constitucionsis, Lci Fcd€ral yl nln e Lci org&ricr do Mrmiclpio, tsmos a honra de pessü ns me.s a" vossaExcelÉncia, com a finaridsde de ser submetida a ryoà.çÀ a"*" ú"n Cenfia dE Vereadores, a proporta Orçamentárh pra o exercicio dÊ 1.999.
A referida proposta orçEnÊntária eirconha_se com sua Rcccita c Dcspcsa cstimadâ cm Rs-zs.ooo.ooo,oo )virúc c novc mirhõcs c
ssiscslrtos mil reais).
I - Demondracão da Divida Flutuante em í)_(89E.
A Díúda Iy"-" compreeirde os Restos a pryr,
Depósitos, Débitos de Tesouruia e Contas a Forriecedorçs.
O euadro absixo demonsra a situaçâo da referida üvida em 30-08-9E.
R'9stos aP4r Diversos 1.000.291,09
Débiüo da Tesourgis Diversos 1.41E,864,20
Fornecedores - Empenho no Exercício (apagsr) 3.03l.S2e90
Bmcos ConlaMovimcnto
Bsrcos ContaEspecial
Tesouraia Municipal
TOTAL
u.9§,35
769.911,9
12.481.18 807.329,52
R$ C, 6.2s8.30?,?t
flE'-li-r'\CH(1
Petri :, - -' jl'.- " -' -j à
"r.kl [o irt
I
IG
CÂMARA MUNIcIPAL
_ MOCOCA _
PROTOCOLO
lümero DEta
ht
tk,
/q33
lr..rua*
@
,{ 8ff
Prefeitura [\íunicipal de [Vlococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. n" 1.819198 Mococ4 29 de sdsmbro dc 1.998
2 - DÍvida Fundada Iuterna
A Dívida Fundade Inlems ÍÉ?reserta o regisro dos
compromissos a longo prâzo, €spcciâlm€rú€ operaçôes de crédito ou de fuisrcisÍlcnlo dE bens e serviços çontsídos no pú.
Ahixo dsmonshamos as conlâs por contratos:
a) - Noua. Caha Norgo Eggg, desinado a consÍuiÍ g8l€rias e pavime,lrfaçâo,
valor da operagâo - CZ§ ?.370,87, dda do conffio - 3l-05-79, pruzn _ 216
mêsʧ - Saldo Dcvcdor R:11.630,48
Receita Orçanentária l6.0ES.,l0S,7l ReceitaExtraorçEÍEntrfoia-...... ......... 1.354.391,43
b) - Norm caixa Norso Bancro. destinado e Execução d€ águss pluviais,
esgdos smit&ios e energia elética - Conjunto Gabúl do O _ Velor de
operaçâo - mf 13.815,35 - doa do conhdo ?/,-OS-79, prazo 216 meses,
ssldo dêvedor R$ 13.099,90
c) - Bano do Ertado de §ão Paulo SA - proieto Cura. dc*in«lo à
con*ruçâo dc pevimntaâo asfrlticâ, guias e srje*õ, fuuc pluviais,
cmsliz'ção de órregos e consnrÉo de crechcs e pré escolas, úalor de
Opcraçâo Ug 179 9600 OTN - dda do conharo 30-0ó-g?, przo 240 mcscs,
saldo devedor P§2.E/l9.167,»
: - nemon*racão financera em SO de
Saldo cm 0l-01-98............... ..................96.tS0,4E
TOTAL..... .17.33r,.617,62
Despesa de Orçanentrfoia .,..............13.060.(E7,EE
(-) Empcnho aPryr........... 3.031.82e90
{lr!
L9&-
YY 6
Prefeitura Municipal de [\4ococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. no l.tl9D8 Mococa, 29 de seteinbro alÊ 1.99t
SOMA (Derpera Paga).
Despesa E:rtraorçanenlfoia a Pqu...........
Saldo Disponivel 30-0E-98........
(-) Enpcnhos a P4r....-......
Dáfiçil..........
(-) RESTOS A PAGAR EM 3t3-tL97 ................
Saldo dE r€süos I psgú do exerciçio dE 1997.........
10.ü2t,244,9E
1.03E.531,17
8fl7.3»,52
3.031.82a90
3.n6.4U,E3
3.t7t.N267
139.179,?9
SaHo............. 6.2SSj{tZ7t
4 Propo:ta Orçamentarh para 1.999
A proposta Orçanentria pre 1.999, quc oÍa c.{aÍros
apresemtado ao Legislúivo foi estudadapelos seüores competentes.
Elacontcrnplao dcndimcnto das dcspcsas correntes, de
pessoal e de cusBio, assim como prwê gastos çom obrasi imobilizações já
cncmriúdes a essa c&naa úsvés do plsro pluÍimual e das Dirctrizss
orçanenteiss, as quais esta Proposta orçanentaia se entsgrB e complemer*a
As obras prwistas foran eÍrsídas do plano pluÍi&ual,
dsrdo 
-se 
provisão püe qy ss qu' forun consideradas prioritárias pua
exêcuçfu no próximo orercício de conformidade como insnrçõcs ern-âdâ,
do çhef-e do Execúivo, ryós ouüda as entidsd€s ,.pr"r"r,t*ir* «la ppulaçâo
e consulladâs as ass.essorias.
As receilas prwistas tiverqn por base a distribui@
históricepercentual dos úhimos dez mos, somdes as yorbas dos convfuios de
Municipalizaçâo ds saids e Municipalizaçõo da Educação, sssim somo o
rq)exrc dcstinado ao suHdio da Merqrda Escolr, valorcs cúcs, quc eur rmis
Ê cm percemtusis, cnconEan-se no bojo da peça orçrnentária
I
t-h.-
I
I
YYt qo
Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. no 1.819/98 Mococa, 29 dc setcmbro dc 1.998
F
ç
SOMA (Derpera Paga).
Despesa hüraorçanrcntuia a Pagr...........
Saldo DisponÍvel 30-0E-98........
C) Empenhoa a Pagr...........
Défiçit...........
(-) RESTOS A pAcAR EM 313-tLn ... _............
Ssldo de redos I psgu do exercício dç l9g7 ..... ^,..
10.ü28.244,98
1.038.531,17
t07.3D,52
3.031.82a90
3.22§.4Er'.,83
3.t71.N2.67
139.179,79
ê Proporta Orçamentaria para 1.999
A propoía Orçancntria pra 1.999, que ore c$anros
ryrescntado ao Legisldivo foi estudadapelos setores comp۟Entos.
Elacorücmplao dcndimcnto dâs dcspcsas corrcntcs, dc
pessoal e de custcio, assim como prevê gasos com obras e imobilizações já
e,ncsniúadas a essa câmra dravés do Plano plurimuâl e das Drceizcs
orçanErÚEis§, as quais esta Pro@a orçanrentria se artsgrB e complementa
As obras pÍsvi$ss forsn exraídas do plsro pluÍimual,
dsrdo 
-se 
provisôo poa quê ss quf forsn conside,r,das prioritrias pra
execuçâo no próximo exerdcio de conformidade como instruçôes anmãdâs
do chefg do Execrúivo, ryós ouvida as Erúidadss represeirtdinas da popuração
c consultâdas as asscssorias.
As recsitss previSas tivsÍEn por basc a distribuiçâo
hi§óricapcrcclrtual dos útimos dez qros, somadc as vcoas dos convênios &
Municipeliz"ção ds Sslde e Mrmicipelizaçâo da Educação, assim como o
rcpassc dcstinado m suHdio da Mcrcnda Escolar, valorcs êsÊs, quc em Íeâis
e ern perceffusis, encontram-se no bojo da peça orçancrúfoia
L-k---
f,,tk J
t
Prefeitura Municipal de l\Iococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. n" 1.819198 MococC?9 & sctcÍnbrc dc 1.998
Sâo 9*as as orp[caçôcs quc, complcmcntrme,ntc às já
contidas no Plsro Pluriqrual e nas Dirctrizes orçunentrias, podcrnos ofereçer à Nobre Edilids& Mocoqurnsc, por esa Mcmsqcra dÍãvés da qual
pea s ryÍEciação Lcgisldivs, a propo*a Orçuneirtrfoia, p@u o
orcrcício dc 1.99, certos dÊ quc mcrcccra a rolhi«ta e a unàrimc ryró*p dos Senhorcs Veresdorps.
Rsitrraros a Vossa Excclência c a üodos os Dígnos
Meinbros qrc compõe, essa Casa de Lcis, os nossos prdestos de considcrftm
ê âpreÍú, firnrmro-nos
Alrarciosuncnte
DR. WALTERDE SOI.ZAXAYIER
hefciioMunicipal
E:mro. Sr.
APARECIDOESPA}IHA
D.D. Presidsnte ds CünEs Muniçipsl
Mococa- SP DESP cHo
A ) Comissôes
Sala
âGu
"Êt^ rk
PRTTTIIURI IUIU]IIGIPAI IIT
MOGOGA
Pn0ttr0 ff LH 0R0[MIilI[nn
PIRA lSgS.
I
,8
PtÚ
Prefeitura [Municipal de lMococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
pRoJEro DE LEI n".../.{l* DE....... DE DE 1.998
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municlpio
de Mococg para o exercício de 1.999
Dr. WALTERDE SO{.ZAXAYIER, Prefeito Municipal de Mococq
FAÇO SABER que a C&nra Municipal de Mococ4 ern Sessâo
realizade no dia ........ de de 1.998, aprovou o projeto de
lsi no -................, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. l" - O Orçanento do Municipio de Mococa pra o exerclcio
financeiÍo de 1.999, estima a Receita e fixa a Despesa em
R$29.600.000,00 (vinte e nove milhões e seiscentos mil reais),
descriminados pelos slexos integrmies desto lei
Art. T - A Receite será realizada mediurte a arrecadação dos
hibúos, renda e ouÍras Receitâs Corrortes e de Capital" na forma da
legislação em vigor e das especificações do mexo lf 02 da Lei n"
4 320164. com o seguinte desdobrarnento:
Fls. n.
1- RECEITA§ CORRENTES
l.l - Receita Tributaria
1.3 - Receita Parimonial
1.6 - RcccÍo dc Scruiços
1.7 - Trursferências Correnües
1.9 - Olúras Receitas Corretúcs
2 - RECEITÀS DE CAPITAL
2.1 - Operações de Crédito
2.2- Á.Jienaçáo de Bens
2.4 - Trarsferências de Cryital
2.5 - Outras Receitas de Capital
TOTAL
7.&7.500,00
l2ó.000,00
351 000,00
20.683.000,00
6l1.500,00
50.000,00
E6.000,00
34.000,00
I1.000,00
29,419.000,00
tE1.000,00
29.600.000,00
i S § a S # É*i,* tC ni à tr #' 6 S in'fl E * 6 É r i
\iiÁh.j
l
I
I
I
I
n.eçl
TÍ{
AÍt. 3o. _ A Dcspesa será reaüzada segundo a discriminaçâo dos
'tffi;'r:,?""fl#;X1 
r'àtar'" ' ^rffii" í,*u," que representarn o
l--poR runçÕrs Do GovE 0l- Legislativa
03 Administração e planejarnento
04- Agricúura
06- Defesa Nacional e Seg. pública
08- Educaçâo c Cultura
l0- Habitâçâo e Urbanismo
lI- Ind. Com. c Servicos
13- Saride e Sqreame;o
15- Assistência e preüdêncie
l6- Transpoíe
d
Prefeitura [Vunicipa! de lVlococa
Estado de São Paulo
Gabinete do PreÍeito
RNO
923.520,00
6.780.000,00
78.000,00
150.000,00
9.533.500,00
4.717.t00,00
213.000,00
4.648.880,00
1.863,000,00
ó93.000. 00
29.600.000,00
II - POR PROGRAMA
0 l- Processo Iegrslúivo
07- Adminishaçâo
08- Administração Financeira
14- Produção Vegetal
30- Seguracrçahiblica
4l- Educação da Criurça de 0 a 6 Anos
42- Ensino Fundarnenlal
43- Ensino Médio
44- Ensino Superior
4ó- Educação Fisica e Desporto
47- Assiíência a Educando
4E- Cultura
58- Urbarismo
60- Serviço de Utilidade hiblica
63- Comércio
64- Serviços Finurceiro
75- Saude
923 520,00
5.146.000,00
1.634 000,00
78.000,00
150.000,00
1.E6E.000,00
6.519.500,00
319.000,00
5.000,00
5l1.000,00
15.000,00
296.000.00
2.128.000,00
2.589. r00.00
73.000.00
140.000,00
4.642.880,00
1
I
il
,
t\1 I
l
i
I
*f? oa
Prefeitura [Municipal de lVlococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
8l- Assistêncà
82- Preüdência
&4- Prog. de Formaçilo do Servidor púbüco
E8- Trursporte Rodoüário
9l- Transportcs Urbanos
III- PoR cATEcoRtA nconôulca
Despesas Corrent€s
Despesas de Capital
IV- POR ORGÃO DAADMINISTRAÇÃO
Poder Legisldivo
0l- Càna.aMruricipal
Poder Execúivo
02- Gabinete do Prefeito e Dependências
03- Departanenio de Administraçâo
04- Departanento de Finanças
05- Deputarnento de Educação c Cultura
06- Departarnento de Esporte e Turismo
07- Departamento da promoção Social e Habitâçâo
0E- Departunento de Salrde
09- Deputanenüo de furicultura e Abastecimento
l0- Deprternento de Obras e Viação
I l- Departamcnto de Serviços Urbanos
12- Encrgos Gereis do Município
804.000,00
820.000,00
us.0aa.00
590.000,00
103.000.00
29.600.000,00
25.ü1.200.00
4.31 .E00 00
29 600.000,00
923.520,00
1.783.000,00
1.535.000,00
843.000,00
9.197.500,00
720.000,00
784.000,00
4.658.880,00
212000.00
2.777.000,00
2794.t00,00
3.3 000
29.600.000,00
Art. 4" - O poder Execüivo é aúorizado a tomaÍ medidas
necessfoias pra qiu.str os dispêndios do efetivo comportancnto da Receita
Art. 5" - Fica ainda o Executivo aúorizado tt
3
:
I
I
i
I
I
I
i
1{'*
Prefeitura N/luniciPal de MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
AÍt. 6" - Esüa Lei entrará em vigor na dda de 0l de jmeiro de
1.999, revogadas as disposições em contrário'
PREFEITURÂMI.]MCIPAL DE MOCOCA .... ... DE DE 1998
a) Reatizr operações de crédito por mtecipação-d1 Re.cSta até o
limite de l5% (quinze po, ,.nto; de RçceilE E§timads' nos termos «la Legisleçôo em
vig,or. "b)Abrircréditossuplernentres,*éolimitedsSCp/o(cinqúenta
por cenüo) do Orçanento da Despesa, áe conformidade e no§ termos do AÍt' ?" da
Lein" 4.320164.
c)ProcederatÍanspo§içãototalouparcialdetecursosdeum
elemento de despesa para outro dentro do mesrno projeto ou atividade, nos üermos
do ArL 167 inciso 6 da Constitüção Federal
(
DÍ. WAL DE
Prefeito Municipal
R
4
I
il
I * . 
..- .: 'i '. .'; 
"^ 'i ' ''' r'. st ri' â '- tti r.l
fGErtil
L
t
I
t
,I
/
Nfi^sM
ea*rrana ?tíuairtPal de llíococa
Esladtt tle Slitr /'nrrltr
fls- l￾de ....-.....-.,-,
m,Dl
APAITI'ClDO
MuniciPal de Mococa, cutttPrindo
no. 09, àe 28 de dezembro <le l '99
de Lei no. 103, t1e 30 de sctentbro
a Despesa do MuniciPio Para o
seguinte:
trSI'ANIÍ4, l)residettte «la Cârttara
o disposto rto artigo 272 da l{esolução
2, dá corrhecitnento pútrlico do Proieto
«Je L998, quc cstittta a l{eceita e l;ixa
exercício dc 1.999' ouja integra é a
TAL
*PR0JEToDBLI'lN".l03,Dli30DBSIi.I.I'M[}lr()l)|i1.998.
DR. WAI-'I'ER t)lr SOUZA XAVIITI{' PreÍ-eito
MuniciPal de Mococa,
FAÇO
Mococa, em Sessão realiz'ad
aprovou Projeto de Lei no'
seguinte Lei:
a Câtnara MuniciPal de SAIIER, que
o no dia ...... de
........../98, e eu sanciouo e Promttlgo a
Art' l'' - 0 Orçamento do Município «le Mococa'
paÍa o exercício nn''""i'o Oe l '999' estima ir Ileceita e Fixa a l)espesa
em R$ 29.600.000,0õl;t* e t'rove milhõcs e seiscentos ntil reais)'
áirriiÀiruaos pelos arrexos integrantes tlcsta Lçi'
Art' 2o' - A receita sr;râ realizada mediarlte a
arrecadaçã<tdos triUutos, renda eoutras ILcceitas Corretrtes c de Capital'
na forma da Legislação ã'l 'igo' e das,espcciíicaçõcs do anexo no' oZ da
t"i n'. 4.320164,com a scguinte desdobranlento'
0aaoa,ra 7lí«ntzipa( /e 7/íactca ii*fM
Estado de São Paul<t Íls-2-
l￾t.l.
1.3.
1.6.
1.7 .
1.9.
RECEITAS CORI{trNl-l1S
Receita 'l'ributária
Receita Patrinronial
Receita de Serviços
Transferências Corretttes
Outras Rcceitas Correlttes
RECEITAS DE CAPII'AL
Operação de Crédito
Alienação de Éiens
Transferências de Capital
Outras Ileceitas de Capital.I'O'I'AI-,
Legislat iva
Administração e Plarrejanrento
Agricultura
Despesa Nacioltal e Seg. Pirblica
Educaçâo e Cultura
Habitação e Urbanistrto
Ind. Corrr. E Serviços
Saúde e Saneatnento
Assistência e l)reüdêtrcia
Transporte
7.ó47.500,00
l2(r.000,00
351 000,00
20 683.000.00
ó | I .500,00
50 000.00
8(r 000,00
34.000,00
I t.000,00
29.4 t 9.000,00
I tt I .000,00 .)
,t￾2.1.
2.2.
2.4.
2.5.
29.(r00.000,00
discrirnin ação dos a#i,":' " ;**,.l;il:'i "'"] 
l",ffi I lí'.j "*li*, #" u I
Despesa que representam o seguittte desdobranretrto:
t- POR FUNÇÕES nO COVERNO
0t￾03-
04-
06-
08-
l0-
ll￾l3-
l5-
l6-
923.520,00
6.780.000,00
78.000,00
t50.000,00
9 533.500,00
4.7 t7 .100,00
213.000,00
4.648.880,00
t863.000,00
693.000,00
29.600.000,00
eazoa,ra Zlíaacctpa( de Víococa n!&nM
Estntlrt de São Porilo Íls-3-
II￾0l￾07-
08-
l4-
30-
41-
42-
43-
44-
46-
47-
48-
58-
60-
63-
64-
75-
8l￾82-
84-
88-
9l￾POR PI(OGRAMA
Processo Legislativo
Aúnilristração
Aúninistração Financeira
Produção Vegelal
Segurança PÍrblica
Educação da Criança de 0 a 6 anos
Ensino Fundalnen(al
Ensino Medio
Ensino Superior
Educação Física e Deslro(o
Assistência a Educando
Cultura
Urbanisrno
Serviço de Ulilidade Pública
Comércio
Serviços Financeiro
Saúde
Assistência
Preüdência
Prog. de Fonnação do Servidor Pirblico
Transporte I{odoviário
Transportes Urbanos
923.520,00
5 t46 000,00
t.634 000,00
78 000,00
t50.000,00
1.868 000,00
6..5 19.500,00
3 r9 000,00
5 000,00
5 t I 000,00
t5 000.00
296 000,00
2 t28 000,00
2.589 100,00
73 000,00
t40 000,00
4.642.880,00
804 000,00
820 000,00
245.000,00
590.000,00
t03 000 00
29.600.000,00
25 281.200,00
4 3 t8.800,00
29.600.000,00
ilI- POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correnles
Despesas de Capital
IV- POR ORGÃO I)A ADMINIS'II(AÇAO
Poder Legislativo
0l- Cânrara MuniciPal 921 520,00
)
Fls.
Proc
o.n l§
"jÊ)t4q8
€aownn %í«nícqal de 7líococa
Estado tle SãLt Ptulo tls I
02-
03-
04-
05-
06-
07-
08-
09-
l0-
I l￾l2-
Poder lixecutivo
Gabinete do Prefeito e Depettdências
Departatnento de Adrninistração
Depadanento de Fitranças
Departatnento de Educação e Crrltrrra
Departanrento de Espor te e'lirrislno
Departamento da Protnoção Social e t{abitação
Departatnento de Sairde
Departarnettto de Agricrr ltru.a e Abastecimetrto
Departarnento de Otrras e Viação
Departatrento de Serviços Ur barros
Encargos Gerais do Murricípitr
I 7B3 000,00
1.535 000,00
84l 000,00
9.197 500,00
720 000,00
784 000,00
4.(r58 880,00
212 000,00
2177 .Q00,00
2 794 100,00
3 372.000,00
29.600.000,00
Art. 4". - O Poder Excctttivo é autorizado a [olnar
rnedidas necessárias para aiustar os dispêrrdios tlo efetivo
comportamento da Receita.
Art. 5'. - Fica ainda. o Ilxecutivo Íltttorizado a.
a)- Realizar operações de cródito por alrtccipação
daReceita até o limite de l5'Á (quinze por ccnto) tla Ileceita Dstirnada,,
nos teÍmos da Legislação em vigor.
b)- Abrir créditos supleltlentarcs, até o lirttitc de
50% (cinquenta por cellto) do orçancnto da Despesa, de conf0nlri(lade
e nos tennos do Art. J". daLei n". 4 320/64-
recurs os <le um 
" 
r "* "ià,[ ::: Í::, ; 
j;;':',1',:;' :::,,T fi ;:,,i,ffi ,llj J:
ou atividade, nos termos do Art I67 inciso 6 da constituição Federal
Í:
*aur+oa ?línukíPal de ?líococa ?
l:slndtt t.le São Ptutl<t ns-5-
raneiro de reee,,-,"â;:,u;,.[',jl##Hlilililll 
rta data de 0r «rc
Prefeitura Municipal de Mococa, 30 dc SeÍ"ernbro de 1998
DR. WAl.TE.l{ DL f;OUZA XAVllrl{
['refleito Mtrnicipal"
0e, de 28 dç Deze,,,,1ij'[x]"oô;l'Í',:ffi .,:1ili:,,1-":,,|,X'f:;[lt::
recebimento de emcndas llopularcs, nos ternlos do inciscl II do artigo 279
da Resolução 09192, duratte o prazo de l0 (dez) dias a contar da
publicação do presentc tldital, corno tantbéur sc cstará receberrdo a
marcação cle audiência pública dentro dos terlrtos lteginlelltais.
Para que niltgttént aleguc igttorfulcia, publiquc-sc
o presente Edital pela irnprensa local e pOr aÍixação lto tlttadro de
Editais.
Cânrara Municipal e Mococa. 05 de ()trtutrro de 1.998
Al,^ D PANIIA
I)res crr te
qw
I
:. '#*M
eaooao.a 7lt«-a+cíp-a( c{e 7líacoca'
F',.:lndo de' 5ão l)nrrlo
Íls I
clc ,........--.---,
,,- 
-
-l
Al'AltliclDo Iisl']ANllA, l)rcsitlcttlc .tla- Clâtttara
Murricipal rle Mococa, "t""p'itlAu 
o disposb tto arligo 777 tltt ll'csolrrção
lro. 09, rle 2B cle ,r*r",'tl*'i* t igZ'dít cottltccimcnlo pirblico do I'to-icltr
rle Lei n'. 103, de 30 àe'"i"''t"t' tle l 99B' quc eslittta a l(cceita e l;ixa
a Despesa ,lo nar,,i"[,"i;";;;; o cxcrcícirr Jc 1.999, cu.ia i,tegra é a
seguinte:
flDl T^&l^
"PRO.IET'ODLI-,EIN"'103'l)li30l)I1SlC'l'ltNll]lr0l)lLl'991t'
l)lf . WAI-I trlt l)lr SOUZA XAVllll(' I'reÍbiltr
Municipal (lâtnitt a Mtrtriciltal cle de Mococa' 
AÇo s^ttBl{, qtre a
Mococa, etn Sessão rcalizado no dia " "' dc "'
;;;;J Projeto de I'ei no ' ' 7eB' c eu
seguinte Lei￾sattcitltto c llt olltttlgtl a
Art. 1o. -
oara o excrcíciu Ilttattccit'u dc
Lnr R$ 29.000 000,00 (virrle
cliscriminados ltelos atrcxos iltI
Orçanlettto cltl Mtlllicípitl clc Mttt:oca'
99, cstinra a llecei(a c I;ixa a l)espcsa
rove lnilltercs e scisceltttts lltil relis)'
a ntcs tlcsl a [ ,ci '
l9
el
cgr
arrecadação ao, r;r,urll ', ,'?,!, "â:#ill'J"::;:l 
J:ÍI-i:: "'['li:ili"l
na forma da l-egisraçãuL, ,lgo. e das_espcciÍicaçõcs tlo attcxtt tt"' 02 tla
;;i-;; 4 370/6Ã,c,tl a scgttinle desdotrr.ttretrl«r'
ibqf. €arrara ?l{«occrcPa( c{e ?líococa
L:;talo de 5íío l'tutltt Íls-2
t￾I.l
l3
1.6
1.7
19.
7 641
l)-(t
-]-5 I
20.6ttl
írll
5(X).00
00(),00
00(),0()
000.00
500,00
II.EClll I A:i COt( I(lrN' I.lrs
Receita 'l-r ibutár ia
I(eceita I'a(ritrrorrial
Ileceita tle Serviços
Translet êrrcias Ctrrt e trles
Outt as I( cceilas Ctrtrcttlcs
RECITI'I'AS DIi CIAI'l'l'AL
Operaçãu tle Crétlitrr
Alietração de llerrs
Transferêrrcias de Capital
Outras I{eceitas de Capilal-I'O-I'AI,
Legislat iva
Admilristl ação e I'latle.ia rr rent o
Agricultura
Despesa Naciolral e Scg- l'riblica
Educação e Crrlttrra
Ilabitação e Ut baltisttrtr
ind. Corrr. E Scrviços
Saúde e Satteatrtettto
Assistêrrcia e l't cvidêtrcia
'I'ranspot te
29.419.0{)0,00
.) t 8 t.000,0() /--
2.1
1)
24
')<
50 0(x).(x)
Bí.r 0(X).00
14 000.00
I I 000.00
923 520,\)O
(r 7t10 000,00
78 000,00
150 (xx).00
9 513.500.00
4 7I7 100.00
213 000.00
4 64B Bll().00
lB(r1.000,00
29.6()0.000,00
Ar t. 3". - A rlcsllcsrl sclíl rcalizatla scp.tttttlo a
discriminação dos Quadros c I)rugralllas (le 'l'raballro c Naltttcza tla
Despesa que reprcselltalll o scgttiIttc tlcstklbratttcrlttr
PoR FUNÇÕtrs tl(l (;ovlrlr.No I.
01-
03-
04-
06-
08-
l0-
1l￾l3-
l5-
l6- ?r (t qq!l,n)
29.600.0(,0,00
t.
Í'ls. n.P
{
qà
€ârrara'71íccr+iciPa( de ?líococa
l,:;lot.lo dr: Í.,íío Irtrtlo lls -.1 -
il￾0t￾07-
08-
14-
30-
4l￾42-
43-
44-
46-
47-
48-
58-
60-
63-
64-
75-
8l￾82-
84-
88-
91-
POR I'I(OGI(AMA
Processo Lcgislativo
Adtnirristração
Adrninistr ação I;itratrccira
Produção Vegetal
Segurarrça l\iblica
Educação da Criarrça cle 0 a 6 arlos
Ensino lirutdatnelttal
Ensino Msdio
Ettsino Strpelior
Educaçíio liisica c l)eslxrl ttr
Assistêlrcia a lldtrçarrdtr
Cultura
Urbanisuro
Serviço dc Ulilidir(lc Púlrlica
Comércio
Seiviços Itittattceiro
Saúde
Assistência
Previdência
Prog, de l;onnação do Scrvidot I'tilrlico
Transpot Ie I{odoviiirio
Trattspot'tes Urbatros
9)1.5)-O,Ol)
5 14(r 000,00
l(r14.000,00
78 000.00
l_50 000.00
I 868 000,00
(r 5 l9 -500,00
3 I9 000,00
-5,000.0()
5I I (XX),00
15.000.00
29(r 000,00
2 t28 000.00
2 5trg 100,00
7.1 000,00
t40 000.00
4.64) 880,0()
Ir()4 000,00
ti20 000.00
24 5 000,00
590 000,00
It)l (xx) 00
29.ú00.000,(x)
25 )Bl 2.OO,0o
4 l18.800,00
29.600.00(1,00
III. POR CATECOI{IA ITCONÔMICA
DesPesas Cort ettÍes
DesPesas tle CaPi{al
IV- POI( Ot{GÃO I)A AÍ)l\4lN[S'llrAÇr^o
Poder l-cgi.slntivo
0l- Cârrtar a MtrrriciPal e),1 5),0.Oo
I
€arr*ra ?lí«acccpal ríe ?l(ococ*
"rW-,"18 ryr'
Íls -,{ '
02-
03-
04-
05-
06-
07-
08-
09-
l0-
I l￾t2-
Lslndo da São l'artlo
I'oder I,,xcculivrr
Cal-rinelc do l)releilo e l)cpettrlêttcias
Departatttcttto de Atlrrtirtislr aç:ão
Departarrrcrrlo tlc I;inarrças
Depa taruento rle Drlrrcaçâo e Ctrltrrr a
Deparlatrrelrlo de l-islrorte c 
-[-rrr isrrro
I)epartarnerrkr «Ja l'r'orrroção Social c llatri(ação
Departarncrrlo tle Saritle
I)epartattretrlo rle Agr icrrll ur a c Atraslccirrrcrrlo
Deparlatttcttlo de Otrras c Vial:ílo
Departatrrcrrto «le Scr viços tJI lrrnos
Encargos (lcrais rkr Municí1rio
I 78.1 ()00,00
1 .515 000.00
84 -].000,(x)
9 le7 500,(x)
720 000.00
784 000.00
4.(r-s11.880,00
212 (Xm.00
)- 177 ít00.0ç)
) 794 lOO,0o
I _172 (XX),00
29.(r0(1.(X10,00
,nedidas,rccessririal";,í'u :iili:i:'';;1""",1',l,l.lJ;X:l,"T1" ".HXil
cotnpor tailrclrÍo da Rcccil a.
Art. 5n. - Iiica irirrda, o []xccrrlivo utrlor izarkr ir
a)- I(ealizar opet açõcs dc crótlilo pot' alrlccipaç:ão
da Receita até o Iinritc de l5%o (quinze por ccrrto) rla l(cççita lrstirrrirda,
nos tennos rla Lcgislação ent vigor.
b)- Atrrir cródi{os suplclttclttntcs, irtó o littti(c rlc
50% (cinqucnla llor ccnkt) rlo Orçarncrrkr rla l)cspcsa, rlc cottÍ«rnnirlirdc
c llos tenrlo.s tlo Ar{. 7" da Lci tt".4.3201(t4.
reÇu,sos de u,r 
"r",,,",,"1o 
,lJ::lj::,,';,,ll}'ill:r;':::;,,l;,xli ,lll.,l1liii,lli.i',:
ou atividaclc, ltos tcntros do Art 167 irrciso 6 da (.lorrsti(triçíIo Irctlclrtl.
; earrono l/t«rcccéPal c{e Zl{ococa- +.f' q8 k
I',slrrdo dc §rirr Itrtrrlrr íls 5-
Art. (ro- - Ijsta l-ci elltl'a elll vigor tta data dc ()l tlc
Janeiro de 1999, rcvogatlas as dislrosiçõcs clll corttrírlio'
Pre[citura MUnicipal dc Mococa, 30 tlc sctclrlbro tlc l99ll
Dt( WAL'I l1l( t)11 SiOUZA XAV|ltl{
l)rclcitrr Mrrrr iciPal"
Aiurll tlc itcol'tlo coltl () trrtig,o 2ll0 tla llcsoltrçãtr
09, cle 2tl de Ilczclttbro rlc I ()92., o rcÍ'crido l)ttrie{o cstatlt atrcrto atr
rece$funento de cnrcttdas pol)ulatcs, lr(ls lel'lllos do ittciso ll dç artigtl 279
da Resolução 09197, durarrte 0 l)razo dc l() (dcz.) tlirrs a colrlal da
publicação do presente ljdital, çuuru [alttbél1l sc estilfíl tcccttctr«lo a
inarcação de audiência pútrlica dcnlr0 dos ícrttrtts Ilcgirrrcrrtais.
I)ara quc ttittgtrónt alcgtlc igttorâttcia, ptrbliqtrc-sc
o presentc Edital pcla itttprcttsa local c por aÍ'ixaçã9 lto tltlatlrtt tlc
Ilditais.
Clârnara Mtuticipal c Mttcoca, 05 clc Ouí.trbro tle l'99[1.
AI'A D
lLr,,o*,,n
l)r es cttte
§
cÂM,q,'RA MUNICTPAL DE MococA
EDITAL "A MococA', do dia 10. r0.98 na.4.77t
27? da
103, de
U- POR PROCRAMA
0l - PÍocesso Legislativo ......-......., ,,,,..,...... -..
07- Admini$ação
08- Administraçao Financeira
l4-
30-
4t- anos
42-
43- EnsinoMédio .................-'.....:.....
44-
46- e Despqlo
4?- Assistêtria a Educaído
8 l- Assistência...........
82- Prcvidência
84- Prog. de Formaçào do ServidoÍ hibl
88- Transpone Rodovituio .,.,......... ,.....
llllililllll-'-llll-"i : ::::. ::
r . PoR CATEGoRIA EcoNÔMIcA
DesDesas Correntes ...
Desiesas de Capita.l ,..
*:;;;;;;;ffiil;;;
Poder LcgislstiYo
0l - Câmar-a MuniciPal
noartigo 60- Serviço de Uúlidade hiblica......
de t-ei n' 63- Comércio...
exercÍcio 64- Serviços Financeiro ......
45-Saú<te..... ......... .............
............................. 2.589. l@,m
.................................. 73.000,00
..................... 140.m0,m
..... 29.00.000,00
......................... 25.281.200,00
.....,..................". 4,:!lE^800J0
......................... 29.600.000,00
.............................. 923.520,00
2- REcEnAs DE cAPrfAL -............................-...-.-..---. --" rlrrr'r: 181'000'00
i.;õil6íú;éditó ..:................... ................'...................!q.009'q
2.2. Aiienataode Bens ... .... ....... ....... q6 qq.99
ã;i;;i;E;ã,d;a;;ir"r---.. ........... ...... ........ 34.m0.q
ã.j.õrt'"i-úiit i a" iapitrl ................. .................. "" 11000'00
Totsl.,,..-....-........-.-.,..---........'....'-........'....'..'-..--*"""'-"""""- 29'600'000'00
Âi;3;'_ riiãiiiã'ãií'i"a|j,,a"''iiiurà. i as.Íiminação dos Quadros e pÍosramas de Tfabalho e
Natureza da Despesa que r€pltscolam o seguinte desdobramento:
r. PoR FUNçôhs Do oovERNo
ôt - regi,tariú ............ ............................. .' 923 520'm
ói- Ão-^;ni*uçao 
" 
praiejaero...................................... .. " 6 780 000'm
M- Aericulurra..... . .... " """" "" '78 00q'qg
06-üõ;àú;i;;"i; §ig.Ribüca................. ........ ." " "" "" r50 000'm
õi- earl"çao" cuttura ....:..-................. . ........... .................... .9.533 5m.m
iõ- Hãúiúiao" uru-ismo..-....................................... " """4 717 1m'm
ii- inã. crim. e s".riços .....-............... ........................... . " 2'3 000'm
là- saúde e saneameóto ......--.................... .......... ...'.. ......."...4 q4q'!qg'qg
ii-Ãiiiiteú"áe.,iaêncir.................................................... 1.qql000'Q
i6- Transporre ............ ..-.......-...-......-- ..... É91@{Q
................................... 29.6(x),000,m
Poder Executivo
ôi--ó"u'i"i" àó p*r"ito e D€pcndências...'............".......... """"' ! ?Ci'qS'A
óã- óip:iiiúãi. àCÁa"rniigação ............................................ 
l.s3s 0m-'99
oq- óeáarunemo de Finanças ....i.... ..................................... 843 qq9'99
õj- óãi"nii""ió à" raucação c Cuhura ................ .... '. ' " 9 1?? 199'q
0ã- ü"d;;õ ã; Éiponàs e rurismo ....'.. ............" """""""" 720 9P'99
õi- õõ.íami;ú A P,ómoção social e Habitsção ........... "" " 784 000'00
óá óãã"ra,n*i; d" S;itd;:-.-..-..................-.......................... 4.658.880.00
õõ ilí*r"i,i"o ai Àúiutturae,{bastrcimcnto ....... "" """" 212 000'00
ió- úã"t ""io 
a" obras e viação ................ ...... " " " ""'2'7'17 'ffi'ú
ii- õãír""-.iiã ai s.*iços Uiianos ............... .......... . . . . 2'794 !99'99
ià-E;ãõ;óá-'d;úui'i"tpio . ..................... .. "' 33??999'99
eii?:ô ffi;ilffi ,ãffi iiiiiã;;ffi;;ãffi ã3';H'ffitus* os dispêndios do
efetivo comDonamento da Reccita
Aí. 5'- Ficã ainda, o Executivo autorizado a:
"r-'ir"alr", 
oÊ.ç0". rlo cédito por antúpaçâo da Recciu sré o limile dc 15% (qünzê Por ccnlo) da
Receita Estimãda. nos rermos da l-elislação em vigor.
i,:,'--Àtriiãriàrãr'i,-iii.Jiiúi, 
"iE 
ó iii,,irc de 5õ% (cinquenta por cento) do orçEmcnto da De§Pes&
dc conformidade e nbs rermos do Aí. 7 da l,ei a" 4.32U64'
;-;,ilâ;;;;;;;i;á óài; pr.rt ãJrcrursoi dc um clemento dc dcsp€§a pâra ouúo dcntm do
;":;;;il;;;iiridiã". ú ú,inoi ao ,ot't. I 67 inciso 6 da Constituição Federal'
4."õ:'Éüü;il1ã riioi'n"-aaa ae ol de Jane o de 1999, rcvogadas as dispo§içoes €m
conlrário.
Prefeitura Municipal de Mococ4 30 de Setembro de 1998. 
DR. WALTER DE SOIJZA XAVIER
Prcfeito MuúciPal"
Aindo de acordo com o anigo 280 da Rcsolução 09' dc 28 de Dczembro--de 1 992' o rEferido Projeto
i,iiiii"u"íü"i"""t imentád""mendo. popu'tares, nos rermos do incisoIl do_anigo 279 da Resolução
ó;õà.-J;;;;" ;;;;áe ro raezl aias ã cãnur àà publicação do presente Ediul' como tsmbém sc
estará rccebendo á marcacão de audiência púbüca dentÍo dos termos Reglmcnta§
il; ô;;il;;ü-gueiÀnoian"ia prltiôr"-t" o pÍes€nte Edital pela imPrcDsa local c Por úr&ção tro
ouadro de Editais.
Ôâman Municipal de Mococa.05 dc OutubÍo de 1.998
prnBcrDorsP4lIl
............................... 923.520,m
............................ 5. 146.000,m
1.634.om,m
................................. 78.000'm
............................... 150.000,m
1.868.000,m
..... 6.519.500,m
319.m0,00
............... 5.000,m
............... 15.000,00
............. 296.000,00
.,511.000,00
2. l 28.000.00
48- Cultura .....
58- Uóar,isno
I ) )S
29.4r 9.000,00
lw F
ü
qa
PROCESSO N9. 778l98 PROJETO DE LEr Na.103/98
:j qa._
cam c âr ycêclrÊl {l
623 drr , -. .. 1-4----.- oi=s
1-rrd;tneitiê5
it ! ts_1ã._.
Sale cias
Comiss:o
i{.
, :,;._ 
-,.:. _ ,..
Írrirrl
t
:rr:li,
ttL-Ç-?
t-amara Zl'lunicipal de í/lLacoca
,1 Itafo Maziero Junior \
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE}AVORÁVEL AO PROJETO
b
coMrssAo DE oRçAMENTO, FTNANçAS E CONTABTLTDADE
REFERENCIA PROJETO DE LEI NA.103/98
INTERESSADO PREFEITO MUNICIPÀL DE MOCOCÀ
RELATOR ITALO MAZIERO JUNIOR
ASSUNTO Proposta Orçamentária para o exercÍcio de f.99.
Como relator da matérla aclma epigraÍada, e dentro das atrlbulçÕes
desta Comissão, após estudos detaÍhados quanto ao aspecto Financeiro, nada impede
seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação,
respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sah das Comissôes, o3 de NOVEMBRO de tgga
Rela
Sala das ComissÕes, 04 de Novembro de r.ssa
l￾u Z ndo Cal-ió
I
I
Dr. I
1)
tt
FIs. rr'!
?roc d
Senhor Prefeito,
Arerrro, ao presente, para as devidas providências,
cópia do Autógrafo n'. 091/98, referente ao Projeto de Lei no. 103/gB, aprovado por
esta Casa, em Sessão realizada no dia 16 de Novembro último.
Ao enselo, apresentamos protestos de elevada estima e
distinta consideraçã0.
Of. no.901/9&CM
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
@u^u,o ,/l(.,*,;oipul Bn ,/f(,ooo"o
t'tolo [" óao @""1o il1il
Mococa, 24 de Novembro de 1998.
h
CIDO
Pr
NHA
DC
d
eanaaa %qninepal 4" //l6ana,
Estado de São Paultt
Prdeto dc Lel n". 103/98.
1
"r=rTNt
1- RECEITAS CORRENTES
l.l - Receita Tributâia
1.3 - ReceitaPrimonial
1.6 - Rcccita dc Serviços
1.7 - TransfeÍências Correntes
1.9 - Oúras Reccitas Corrcntes
2 - RECEITAS DE CAPITAL
2.1 - Operações de Crédito
2.2 - Alienação de Bens
2.4 - Trarsferências de Capital
2.5 - Outras Receitas de Capital
TOTAL
Estima a Receiüa c fixa a Despesa do Municlpio
de Mococa, pue o orerclcio atc 1.999
29.419.000,00
7.@7.500,00
126.000,00
351.000,00
20.683.000,00
6l L500,00
181.000,00
50.000,00
86.000,00
34.000,00
I 1.000,00
AÍt. l" - O Orçanenüo do MunicÍpio de Mococa, para o exercício finenceiÍo ds 1.999, estima a Receits e fixa a Despesa em
R$29.600.000,00 (vintrc e novo milhôes e sciscentos mil rcais),
dçscriminsdos pelos anexos irúegrantes desta lei
AÍt. f - A Receita ssÉ lsnlizsds medimte a arrecadaçâo dos
triburos, rendâ e outras Receitas Correntes e de Cryital, na forma da
legislação em vigor e das especificações do mexo N" 02 ds Lei n"
4.3201& com o seguinte desdobranento:
29.600.000.00
----------
AUTÓGRAFO N". O9I DE I.998.
\
^'
€ao*a,,a %q,oic,ifnl de ?líoaza
Estado de São Paulo r?'rF
2-
--------
1 - PORFUN
0l- Lcgislúiva
03- Administraçâo c plurcjarnerúo
04- AgricultuÍa
06- DefessNscional e Seg. hibüce
08- Educação c Cultura
l0- Habitação e Urbanismo ll- In«l Com. e Serviços
l3- Saride e Saneamento
15- Assistência e previdência
16- Transporte
II- POR PROGRAMA
0 I - Processo legislativo
07- Administração
08- Administraçâo Financeira
14- Produçâo Vegetal
30- Segurança hiblica
4l- Educação da Criurça de 0 a 6 Anos
42- Ensino Fundanental
43- Ensino Médio
,14- Ensino Superior
46- Educação Física e Desporto
47- Assistôncia a Educando
48- Cultura
58- Urbanismo
60- Serviço de Utilidade hiblica
63- Comércio
64- Serviços Financeiro
75- Saúde
AU'TOGITAFO N" O9I DE I.998.
Projeto de Lei n". 103/98.
ÇÕEs Do covERNo
923.520,00
6.790.000,00
78.000,00
150.000,00
9.533.500,00
4.717.100.00
213.000,00
4.648.880,00
1.863.000,00
69 00
29.600.000,00
923.520,00
5.146.000,00
1.634.000,00
78.000,00
150.000.00
1.86E.000,00
6.519.500,00
319.000,00
5.000,00
5l1.000,00
15.000,00
296.000.00
2.128.000,00
2.5E9.100.00
73.000.00
I40.000,00
4.642.880,00
I
^§
Art. 3". - A Despesa será rcalizadâ segundo a discriminaçâo dos Quadros o programe do Trabelho c uturcila D"rprr" q*;õ;"ffi; seguinOe . desdobramcrúo:
€ar,nua %«arcipal d" %"*.*\ noc flÚf
lls. o.o
Estado de São paulo
------.-I__
RAFo ". 0gl DE
ProjcÍo dc t.el no. t lll/9g.
-3-
A 1.998.
8l- Ássistàrciâ
E2- Preüdência
;í:f&tl'ffi:scr,idorPúbüco
:rr- rÍErspoícs Urbmos
III-TOR CATEGORIA ECONÔMICA
Despcsas Correntes
Despesas & Cryit t
804.000,00
E20.000,00
z.5.0w,00
590.000,00
03. 00
29.600.000,00
25.28t.200,00
--4JI§J!0-a0 29.600 aao.oo
923.520,00
I
rv- POR gRcÃo DAADMTNTSTRAÇÃo poder Legisl*ivo
0I- CânaraMunicipal
Poder Executivo
O4- frlfflH:,*Jr$ffry9."* Departanento de Frnangas
05- Departamento dc Educaçá e Cultura 06- Departarnento de Esporte e Turismo 07- DepaÍanento daR
0E- Deparranento d" sfrffçÍlo social c l{Úitaçiio
09- DepâÍtanento de Ágriculhua e Abastccimento l0- Departanento de olras e viaao 
--*vu'urr.
I l- DepaÍtonento de Serviços Urúanos 12- Encargos Gerais do Municlpio ----
1.783.000,00
1.535.000,00
843.000,00
9.197.500,00
720.000,00
784.000,00
4.658.EE0,00
212.000.00
2.777.000,00
2.794 too,oo
3.372.000.oo
29.600.000,00
Art. 4o 
-_ 
O poder Executivo é aatorizado a lomar medirtaq n ecessári as para aj u star os dispên diÀ ;"-;l;;;..oorrranento da Receira-
|..
AÍt. 5" - Fica ainda, o Executiyo aüorizado tu
/--
b
ear,*d,ra %oataat /.e fulíocaca 8qa
Estado de São Pailtt -4-
Fls.
Pro
Prorcto dc Lcl no. l0t/98.
a) Realizr operações de crédito por artccipaçâo da Receita até o
limite de l5% (qufurze por cento) da Receits Estimads, nos termos da Legislação em
vigor.
b) Abú créditos zuplerneirtres, dé o limite ôa SV/o (cinqúenüa
por ceilo) do Orçanaúo de Despesa, de conformidsde e nos termos do Art. 7" da
Lein" 4.320164.
c) Proceder a trursposição total ou prcial de recursos de um
elemento de despese IrEs outro dentro do mesrno projcto ou úividade. nos brmos
do Art. 167 inciso 6 ds Constituição Federal
AÍt. 6" - Esta Lei entr*rá em ügor na dda de 0l de janeiÍo de
1.999, rwogadas as disposições em contrário.
Cârnara Municipal d de Novernbro de 1.998
CID ANHA
----------
+
LUIZ BIIA ARIÂNO
2". S ârro
AUTÓGRAFO N" O9I DE 1.998.
:--,-----=J-