materia nº 96/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Mococa, 30 de setembro de 2016.
sa ELERIÇo
Ofício nº 749/2016.
RESCUE
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a V. Exa. em obediência ao que
dispõe a Lei Orgânica do Município, para apreciação e votação por
parte dos membros dessa Egrégia Casa, projeto de lei que dispõe
sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2017,
compreendendo a administração direta.
A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em
vigor e à legislação pertinente, particularmente a Lei Federal nº
4.320/1964, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município, bem como as Instruções e Portarias reguladoras editadas
pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo
Ministério da Fazenda.
Os programas e ações constantes do projeto estão perfeitamente
compatíveis com os demais instrumentos da sistemática de
planejamento orçamentário, consoante dispõe o art. 165 da
Abr
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TD
Constituição Federal.
O projeto de lei orçamentária ora encaminhado à apreciação
dessa Casa Legislativa observa os Programas concebidos no Plano
Plurianual para o período 2014/ 2017, elaborado nos termos do art.
investimentos, obriga o município a reservar, como terão
oportunidade de observarem, uma fatia significativa do orçamento
para pagamento do principal e dos juros da dívida. Evidentemente
análise pessimista, no entanto, o Poder Legislativo, precisa dessas
informações para fazer uma análise contextualizada, quando por
algum motivo se atrasa ou se Posterga algum tipo de serviço à
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somente 118 milhões são recursos de fonte 1, ou seja, para o custeio
da máquina pública, os demais valores, são vinculados a Saúde,
Educação e Desenvolvimento Social, o que inibe sonhar com uma
mudança radical em termos de investimentos. Ainda sobre os
administrada diretamente pelo Poder Executivo, representará 25%
dos recursos próprios ou 17% do orçamento total, isto num cenário
extremamente otimista, sem inadimplência. Informações para se ter
uma ideia da dependência do município dos repasses do ICMS
(Estado) e FPM (União), na execução das políticas públicas e
manutenção da cidade.
Adicionalmente aos comentários anteriores e atendendo ao
solicitado pelo art. 22, 13, da Lei Federal nº 4.320/1964, apresento,
em seguida, demonstrativos referentes às dívidas consolidada
(Tabela 1) e flutuante (Tabela 2) do município.
A fes
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>>
TABELA 1
DÍVIDA CONSOLIDADA: POSIÇÃO EM 31.08.2016 (EM R$ 1,00)
ESPECIFICAÇÃO SALDO DEVEDOR (*)
INSS - POR INADIMPLÊNCIA NOS ANTERIORES A 2013
INSS - MULTA LAVRADA EM 2012 POR FRAUDE
PIS/PASEP DOS ANOS 2001 À 2008
GREGÓRIO SERV. AMBIENTAIS
FGTS - REFERENTE AOS ANOS DE 2001 A 2008
R$ 91.568.786,55
fá
BANCO DO BRASIL - PROJETO CURA (ANO 1990)
REGIME ESPECIAL ANUAL - PRECATÓRIOS NÃO ALIMENTARES
REGIME ESPECIAL ANUAL - PRECATÓRIOS ALIMENT. ARES
PRECATÓRIO FEDERAL
(*) EXCLUI VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
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TABELA 2
DÍVIDA FLUTUANTE
Posição em 31.08.2016 - Em R$ 1,00
Especificação Valor |
Restos a pagar (Inclusive serviço da dívida)
Restos a pagar. 12.650.264,55
Serviços da Dívida a Pagar ...........cmeeeenaamemmanaemesereenrerrrirerereeress 53.919,27
Subtotal ... 12.704.183,82
Depósitos
CALIÇÕO Sao araras sra errar E 20.034,38
Débitos de Tesouraria
Consignados 92.196,30
TOTAL DA DÍVIDA FLUTUANTE 12.816.414,50
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[>>>
Na realização das estimativas da receita TABELA 3, seguir, foram
observadas as normas constantes do art. 12 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, conforme anexo específico integrante do Projeto de lei, tudo com
base na metodologia de cálculo e premissas utilizadas, a seguir
IPTU - Há uma razoável expansão de loteamentos a serem
cadastrados para emissão de cobrança em 2017 , além da instituição do
“IPTU-Premiado”, que incentivará e divulgará com ênfase, através da
mídia, a importância do pagamento em dia do imposto. Estes fatos
permitem projetar um aumento em torno de 25% superior em relação a
2016.
ITBI - A projeção teve por base a arrecadação de 2016, até agosto.
Como não há no horizonte fatos relevantes que possam justificar um
valor maior de arrecadação, ficamos com uma estimativa mais
conservadora e realista.
ISSQN e IRRF - A perspectiva de um aumento de receita em
relação a 2016 está baseada no processo inflacionário, e não num
incremento da atividade econômica. Também contamos em fazer uma
fiscalização mais eficiente.
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[DD
DÍVIDA ATIVA - A lei de incentivo (REFIS) para o pagamento da
dívida ativa, que entrou em vigor em outubro de 2015, ainda vai
repercutir positivamente na arrecadação deste item em 2017, o que
justifica uma projeção mais otimista,
PATRIMONIAL - A receita foi estimada baseada na performance
dos rendimentos dos depósitos deste ano. Trabalhamos para 2017 com
número bem próximos da realidade, com um crescimento significativo
em relação a 2016.
FPM -O valor foi obtido através de estimativa do governo federal,
cota parte. Praticamente o mesmo valor de 2016.
ICMS - O valor foi obtido através de estimativa do governo
estadual, cota parte que cabe ao município. Ligeiramente maior em
relação a 2016.
IPVA — A estimativa para 2017 levou em consideração o aumento
da frota, que embora mais lenta, continua crescendo e aumento gradual
dos valores dos veículos que repercute no crescimento da arrecadação
deste item.
FUNDEB - A estimativa levou em consideração o número de
alunos da rede pública de ensino municipal e o histórico de repasse dos
valores deste Fundo. Foi estimada nos valores recebidos até agosto de
2016.
A e
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>>>
TABELA 3
R$ 2.600.000,00
IMPOSTO S/ A PROP, PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
IMPOSTO S/TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS
IMPOSTO S/SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
DÍVIDA ATIVA R$ 3.325.960,48
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS(FPM) R$ 32.000.000,00
1% DO FPM - EMENDA 55/2007 R$ 1.300.000,00
COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO R$ 390.000,00
COTA PARTE DO IMPOSTO S/PROPRIEDADE TERRITORIAL(ITR) R$ 480.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO R$ 26.822.100,00
COTA PARTE DO ICMS R$ 49.300.000,00
COTA PARTE DO IPVA R$ 11.000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB R$ 20.000.000,00
DEMAIS RECEITAS R$ 14.176.318,21
SUB TOTAL R$ 195.543.243,93
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB R$ 18.634.000,00
TOTAL R$ 176.909.243,93
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Na proposta que estamos apresentando, o mandamento constitucional
que determina a aplicação de, pelo menos, 25% das receitas resultantes de
impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino está sendo
observado, conforme demonstrativos a seguir (Tabelas 4 e 5) que mostram,
também, as demais vinculações legais existentes em favor do ensino:
TABELA 4
ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS RECEITA BRUTA % APLICAR
IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL R$ 15.000.000,00 R$ 3.750.000,00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IR) 25 R$ 650.000,00
25 R$ 525.000,00
IMPOSTO S/SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
faasovensas | esroasmgo | 25 | nszmssoo |
DÍVIDA ATIVA n$3s2so604s | 2 | ósseos |
MULTAS E JUROS DE MORA S/ IMPOSTOS,
1% DO FPM - EMENDA 55/2007 R$ 1.300.000,00 | 25 | Réz250000 |
as R$ 120.000,00
COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO R$ 390.000,00 25 R$ 97.500,00
ITRANSF. FINANC. ICMS DESONER. L.C. Nº 87/96 R$ 300.000,00 [2 | R$ 75.000,00
COTA PARTE DO ICMS R$ 49.300.000,00 Ds | R$ 12.325.000,00
COTA PARTE DO IPVA R$ 11.000.000,00 Dos R$ 2.750.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB | n$18.69000000 | 100 | -R$18.69400000 |
[OUTRAS RECEITAS VINCULADAS AG ENSINO | |
| TRANSFERÊNCIAS DO QSE (SALÁRIO EDUCAÇÃO) Do To | R$300000000 |
ourmasmranseemêncasonunmownc aceno | | T rsromomoo |
ourmasrransrenênciaspoesraovincaoensno | | T nsamomago |
Fenomeno peapucrmanecontaspecencias | | | nsesmmo |
RECEITA RECEBIDA DO FUNDES | Do 1 | aszomomom |
enonmentopeapuc.nancemaporunoes | | T nsmamoo |
;
'TOTAL MÍNIMO A SER APLICADO NO ENSINO o R$ 41.724.396,43
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TABELA 5
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR EM R$
APLICAÇÕES CONFORME ART. 212 DA CF
emien 1582440000
PROGRAMA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 3.019.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL It R$ 1.649.000,00
TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 263.711,00
DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO R$ 1.497.981,00
PESSOAL DE APOIO , R$ 5.022.000,00
SUB TOTAL R$ 20.332.692,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB R$ 20.089.277,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO QSE(SÁLARIO EDUCAÇÃO R$ 3.000.000,00
APLICAÇÃO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO R$ 1.074.000,00
APLICAÇÃO OUTRAS TRANSFERÊNCIA DO ESTADO
APLICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL R$ 4.527.899,01
TOTAL A SER APLICADO NO ENSINO(*) R$ 51.823.868,01
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA R$ 41.724.396,43
(*) EXCETO A MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO QUE CUSTARÁ AO MUNICÍPIO R$ 1.773.000,00
No que respeita às ações e serviços públicos de saúde, o município tem por
obrigação destinar, em 2017, pelo menos 15% das receitas de impostos, conforme
estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, regulamentada pelo Decreto nº
7.827/2012. O demonstrativo a seguir (Tabela 6) comprovam o atendimento a esse
mandamento legal:
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TABELA 6
SEO] ARE gas TD a —
15% OBRIGATO Ú
ET O a
Atenção Básica -PPA
Atenção Básica - Nai Vila Lambari R$ 847.578,00
Atenção Básica Nai S Benedito
Atenção Básica - Nai Igarai
Atenção Básica Nai Cohab 2 R$ 1.041.400,00
Atenção Básica - Centro Saúde
: R$ 930.900,00
R$ 831.900,00
ESF - Humberto Cunali
ESF - M2 Madalena Cunali
M.A.C. - Irm. Santa Casa
,00
00
R$ 574.000,
i
Vigilância em Saúde - Vig. Epidemiológica
Assistência Farmacêutica
TOTAL A SER APLICADO R$ 52.285.233,00
|
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Te.: (19) 3666-5565 | 3666-5587 - Portal da Cidadania: www, Mococa. sp.gov.br
—"" 1. 00000
O orçamento municipal compreende a administração direta. O orçamento
da seguridade social é representado por todas as ações das áreas de saúde,
previdência e assistência social constantes dos orçamentos da administração
direta.
Os recursos orçamentários do Município serão aplicados segundo os
quadros abaixo (Tabelas 7 e 8), que mostram a sua distribuição por órgão e por
função de governo:
TABELA 7
seo
R$ 3.150.000,00
em DDD mio
R$ 198.000,00
R$ 5.667.100,00
R$ 8.625.899,00
R$ 5.060.566,00
R$ 10.879.605,00
R$ 52.285.233,00
R$ 55.899.713,01
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL R$ 2.500.000,00
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO R$ 4.291.592,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO R$ 2.049.000,00
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO R$ 644.000,00
R$ 3.712.126,00
ENCARGOS GERAIS
R$ 100.000,90
m o 0 Ia
12
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DD D——
TABELA 8
DESPESAS POR FUNÇÕES
01 - LEGISLATIVA
03 - ADMINISTRAÇÃO
05 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
12 - EDUCAÇÃO
15 - URBANISMO
16 - HABITAÇÃO
20 - AGRICULTURA
26 - TRANSPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
VALOR EM R$
R$ 3.150.000,00
R$ 19.733.311,00
R$ 9.031.097,92
R$ 3.562.000,00
R$ 52.285.233,00
R$ 55.893.713,01
R$ 2.049.000,00
R$ 15.940.171,00
R$ 50.000,00
R$ 3.712.126,00
R$ 644.000,00
R$ 4.291.592,00
R$ 2.197.000,00
R$ 4.270.000,00
R$ 100.000,00
R$ 176.909.243,93
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Na definição das despesas a serem incluídas no orçamento,
apresentadas de forma agregada nas duas tabelas anteriores, o primeiro
critério adotado por meu governo foi o de cumprir as exigências
contidas na legislação pertinente, em especial a Lei de Responsabilidade
Fiscal, como a limitação dos gastos com pessoal do Executivo e do
Legislativo, obedecido, neste caso, também, os limites fixados pelo
artigo 29-A da Constituição Federal; destinação de recursos para o
pagamento do serviço da dívida de modo a obedecer aos limites legais
constantes de Resolução do Senado Federal; cumprimento de sentenças
judiciais e pagamento de outras despesas de caráter obrigatório. O
segundo critério foi o de destinar recursos para manutenção de todos os
serviços atualmente prestados à comunidade e realização de
investimentos, muito Pouco infelizmente, que possibilitem a ampliação e
melhoria dos mesmos. Quanto aos projetos, a prioridade foi a de
garantir recursos para o prosseguimento daqueles já iniciados e para a
manutenção do patrimônio público municipal para, depois, destinar
recursos para novos projetos.
Com relação aos fundos especiais, para os efeitos do art. 2º,8 2º,
inciso I, da Lei nº 4.320/64, a discriminação de suas receitas faz parte
do quadro geral de receitas integrante do presente projeto. Os planos de
aplicação estão definidos segundo unidades orçamentárias criadas para
cada fundo existente no município.
A propositura prevê os instrumentos de ajuste do orçamento, por
meio do mecanismo correspondente, ou seja, a abertura de créditos
adicionais suplementares, cujo pedido de autorização foi incluído neste
projeto.
O projeto contempla reserva de contingência nos montantes
definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para atender passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos
em que dispõe art. 5º, inciso HI, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com esta exposição espero ter oferecido aos Senhores
Vereadores todas as informações de que necessitam para bem
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compreender o conteúdo da proposta ora submetida à apreciação dessa
Egrégia Câmara Municipal.
Por outro lado, permaneço à disposição de todos para
atenção a que faz jus, Por ser o mais importante instrumento de
implementação das ações que o Município realiza para bem servir sua
população.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres
Senhores Vereadores os meus protestos da mais alta consideração.
Atenciosamente.
E PAN ACTA ARA AS
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
PREFEITA MUNICIPAL
EXMO. SR.
LUIZ BRAZ MARIANO,
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.
MOCOCA - SP,
15
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qb
PROJETO DE LEI Nº, DE30 DE SETEMBRO DE 2016.
Estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício de 2017.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia , aprovou Projeto de Leinº eeu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício financeiro de 2017, compreendendo:
| - O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município,
seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta.
Il - O orçamento da seguridade social, abrangendo as
entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta, bem como os fundos
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Parágrafo único. As categorias econômicas e de
programação correspondem, respectivamente, ao nível superior das classificações
econômica (Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e programática
(Programas).
CAPÍTULO Il
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção
Da estimativa da receita
Art. 2º, A receita orçamentária é estimada na forma do
quadro abaixo que faz parte integrante desta Lei em R$ 176.909.243,93 (cento e
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|: rima ua ud,
a Ma
ENEROSA
MEA PAULISTA O
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1 ————
Setenta e seis milhões, novecentos e nove mil, duzentos e quarenta
noventa e três centavos) e se desdobra em:
e três reais e
| —- R$112.050.913,01 (Cento e doze milhões, cinquenta
mil, novecentos e treze reais e noventa e um centavo) do orçamento fiscal; e
oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta reais
do orçamento da seguridade social.
R$ 64.858.330,92 (Sessenta quatro milhões,
e noventa e dois centavos)
Art. 3º. A receita será arrecadada na forma da legislação
em vigor, com a estimativa constante do seguinte desdobramento:
[ SEGURIDADE
ESPECIFICAÇÃO FISCAL (EM R$) | SOCIAL(EM TOTAL EM R$
L LL
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 33.202.500,00 33.202.500,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 1.280.000,00 1.280.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 365.000,00 0,00 365,000,00
Transferências Correntes 80.494.048,76 | 64.858.330,92 | 145.352.379,68
a) Dedução da Receita para Formação do | 48.694.000,00 0,00 -48.694.000,00
undel ea . nada i
Outras Receitas Corrente 9.302.365,24 9.302.365,24
Total das Receitas Correntes 105.949.913,67 170.808.244,92
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 6.100.999,01 0,00 6.100.999,01
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
Total das Receitas de Capital 6.100.999,01 0,00 6.100.999,01
TOTAL GERAL DAS RECEITAS L 112.050.913,01 | 64.858.330.92 | 176.909.243,93
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> ——
Ea)
Seção Il
Da fixação da despesa
An. 4º. A despesa é fixada na forma dos Anexo 6
(Programa de Trabalho), Anexo 7 - Programa de Trabalho(Demonstrativo das
Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações
Especiais), Anexo 8 (Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e
Programas conforme Vínculo com Recursos) e Anexo 9(Demonstrativo da Despesa
por Órgãos e Funções), que fazem parte integrante desta Lei, em R$
176.909.243,93 (cento e setenta e seis milhões, novecentos e nove mil, duzentos e
quarenta e três reais, noventa e três centavos), na seguinte conformidade:
|- R$ 112.051.413,01 (Cento e doze milhões, cinquenta e
um mil, quatrocentos e treze reais e um centavo) do orçamento fiscal;
Il - R$ 64.858.330,92 (Sessenta e quatro milhões,
oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta reais e noventa e dois centavos)
do orçamento da seguridade social.
Art. 5º. A despesa fixada está assim desdobrada:
! - Por categoria econômica:
a FISCAL (EM SEGURIDADE
ESPECIFICAÇÃO R$jU SOCIAL (EM R$ TOTAL EM R$
ADMINISTRAÇÃO f
DIRETA
DESPESAS
CORRENVES 105.850.414,00 | — 64.858.330,92 170.708.744,92
DESPESAS DE CAPITAL | 6.100.999,01 6.100.999,01
RESERVA DE 100.000,00
CONTINGENCIA 100.000,00
LTOTAL DO MUNICÍPIO [1205141301] — 64858.330,92 176.909.243,93
dd
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
pa em Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania:
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Il — Por órgãos de Governo
| sESUREADE
. FISCAL (EM R$) TOTAL EM R$
ESPECIFICAÇÃO SOCIAL (EM R$)
Administração Direta |
CORPO LEGISLATIVO 3.150.000,00 3.150.000,00
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDENCIAS 1.758.320,00 tiPaRBaiED
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 198.000,00 198.000,00
ASSESSORIA JURIDICA 984.000,00 984.000,00
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
DPENDENCIAS 5.687.100,00 5.687.100,00
DEPTO DE FINANÇAS E DEPENDENCIAS 8.625.891,00 8.625.891,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS 5.060.566,00 5.060.566,00
DEPARTAMENTO SERVIÇOS PUBLICOS 10.879.605,00 10.879.605,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE 52.285.233,00 52.285.233,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 55.893.713,01 55.893.713,01
DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO 2.197.000.00 2.197.000,00
E LAZER «197.000, .197.000,
DEPARTAMENTO PATIO MUNICIPAL 2.500.000,00 2.500.000,00
DEPARTAMENTO DE TRANSITO 4.291.592,00 4.291.592,00
io DE CULTURA E 2.049.000,00 2.049.000,00
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO 644.000,00 644.000,00
ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS 4.270.000,00 3.562.000,00 7.832.000,00
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E HABITAÇÃO 70.000,00) 9.011.097,92 9.081.097,92
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE 3.712.126,00 3.712.126,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 100.000,00
TOTAL DO MUNICÍPIO ER 112.050.913,01] 64.858.330,92 176.909.243,93 ]
III — Por funções:
Ap
a
| Lito ad
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SEGURIDADE
ESPECIFICAÇÃO FISCAL (EM R$) | SOCIAL (EM R$) | TOTAL EMR$
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01. LEGISLATIVA 3.150.000,00 3.150.000,00
04. ADMINISTRAÇÃO 19.733.311,00 19.733.311,00
05. DEFESA NACIONAL
06. SEGURANÇA PÚBLICA
07. RELAÇÕES EXTERIORES
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.031.097,92 9.031.097,92
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.562.000,00 3.562.000,00
10. SAÚDE 52.285.233,00 52.285.233.00
11. TRABALHO
12. EDUCAÇÃO 55.893.713,01 55.893.713,01
13. CULTURA 2.049.000,00 2.049.000,00
14. DIREITOS DA CIDADANIA
15. URBANISMO 15.940.171,00 15.940.171,00
16. HABITAÇÃO 50.000,00 50.000,00
17. SANEAMENTO
18. GESTÃO AMBIENTAL
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20. AGRICULTURA 3.712.126,00 3.712.126,00
21. ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22. INDÚSTRIA 644.000,00 644.000,00
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
24. COMUNICAÇÕES
25. ENERGIA
26. TRANSPORTE 4.291.592,00 4.280.000,00
27. DESPORTO E LAZER 2.197.000,00 2.197.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS troco) 2.270.000,00)
98. RESERVA DE CONTINGÊNCIA [100.000,00 100.000,00
TOTAL DO MUNICÍPIO 112.030.913,01| 64.878.330,92 176.909.243,93
|
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CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 6º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir
créditos suplementares às dotações dos orçamentos contidos nesta Lei:
| — Até o limite de 20 % (vinte por cento) da despesa total
fixada no art. 4º, e
Il — Até o limite da dotação consignada como Reserva de
Contingência.
Art. 7º. No curso da execução orçamentária, fica ainda o
Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos suplementares:
| - Necessários ao cumprimento de vinculações
constitucionais, legais e de convênios ou congêneres, até o limite das sobras de
exercícios anteriores desses recursos e do seu excesso de arrecadação em 2016,
nos termos do art. 43, 8 1º, incisos le Il, da Lei nº 4.320/64;
Il - Vinculados a operações de crédito, até o limite dos
valores contratados, desde que não incluídos na estimativa de receita constante
desta Lei;
lil -destinados a cobrir insuficiências nas dotações
orçamentárias dos grupos de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”,
“Juros e Encargos da Dívida” e “Amortização da Divida”, até o limite da soma dos
valores atribuídos a esses grupos, ou de qualquer grupo de despesa quando para
atender ao pagamento de sentenças judiciais nas condições e formas determinadas
pela Constituição, até o limite da soma dos valores de todos os grupos de despesas,
IV - Destinado ao reforço de dotações de ações mediante
a anulação de outras dotações, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei nº
4.320/64, até o limite de 1/3 (um terço) da receita prevista para o exercício;
Art. 8º. Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da
execução orçamentária, operações de crédito nas espécies, limites e condições
estabelecidos em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente,
especialmente na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Da
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| rita ano Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania:
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dl
Art. 9º. As metas fiscais de receita e de despesa e os
resultados primário e nominal, apurados segundo esta Lei, constantes do
Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de
Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
do exercício de 2017.
Parágrafo Único. As leis do Plano Plurianual e das
Diretrizes Orçamentárias consideram-se modificadas por leis posteriores, inclusive
pelas que criem ou modifiquem, de qualquer modo, programas, ações e valores, ou
que autorizem esses procedimentos.
Art. 10. As transferências financeiras da Administração
Direta para a Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão ao que estiver
estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais.
Art. 11. Para atender as diretrizes emanadas da Lei
Federal nº 4320, farão parte desta Lei, além dos descritos no artigo 4º, os seguintes
anexos:
a) Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por
Funções do Governo;
b) Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa segundo
as Categorias Econômicas (Anexo |);
c) Quadro Discriminativo da Receita por fontes e
respectiva legislação;
d) Quadro das dotações por Órgãos do Governo e da
Administração;
e) Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação
dos Fundos especiai;
f) Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho
do Governo;
9) Resumo Geral Receita (Anexo 2);
h) Natureza da Despesa (Anexo 2) Consolidação Geral;
) Demonstrativo do Orçamento Fiscal e Seguridade
Social.
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= ——— ll .
ar
trio
Art. 13. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 de setembro de 2016.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
PREFEITA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Pregrama de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Pagina: 1/13
Data: 05/10/2016
Seleção Tipo oigunanto = Fiecat e Seyundade Social
Cócigo I Especificação 1 Projetos Atividades penta | Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 6180999,01 163.208.244,92 4.270.000,00 173.759.243,93
Órgão: 92.60 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 0,00 1.758.320,00 0,00 1.758.320,00
Unidade: 02.01 Gabinete do Prefeito 0,00 1.758.320,00 0,00 1.758.320,00
04 Administração 1.758.320,00 1.758 320.00
04.122 Administração Geral 1.758.320,00 1.758.320,00
04.122.6076 ADMINISTRAÇÃO GERAL - GABINETE 1.758.320,00 1.758.320,00
04.122.0076.2 113 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.758.320,00 1 758.320,00
Órgão: 63.00 Departamento de Planejamento 0,00 198.000,00 0.00 198.000,00
Unidade: 03.01 Manutenção da Diretoria e Dependências 0,00 198.000,00 0,00 198.000,00
04 Administração 198.000,00 198 000.00
v4 122 Administração Geral 198.000.00 198.000,00
04.122.0064 ADMINISTRAÇÃO GERAL - PLANEJAMENTO 198.000,00 188.000 00
04.122.0064 2 100 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 198.000,00 198.000.00
Órgão. 04.00 Assessoria Jurídica 0,00 984.000,00 0,00 984.000,00
Unidade: 04.01 Manutenção Assessoria Jurídica e Dependências 0,00 984.000,00 0,00 984.000,00
04 Administração 984.000,00 984.000,00
04.122 Administração Geral 984.000,00 984.000.00
04.122.0065 ASMINITRAÇÃO GERAL - DEPART. DE ASSES. JURIDICA 984.000,00 984.000,00
04.122.0065.2.101 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA 984.000,00 984.000,00
Órgão: 05.00 Departamento Administrativo e Dependências 0,00 5.667.100,00 0,00 5.667.100,00
Unidade: 05.01 Manutenção Diretoria e Dependências 0,00 4.075.000,00 0,00 4.075.000,00
04 Administração 4.075.000,00 4.075.000,00
04.122 Administração Geral 4.075.000,00 4.075.000,00
04.122.0077 ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 4.075.000,00 4.075.000.00
4.075.000,00 4.075.000,00
04.122.0077.2 115 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Saleção Tipo orçamento = Fiscal é Seguridade Social
Página: 2/13
Data: 05/10/2016
Código Especificação Projetos | Atividades | ea Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 6180999,01 163.208.244,92 4.270.000,00 173.759.243,93
Órgão: 05.00 Departamento Administrativo e Dependências 0,00 5.667.100,00 0,00 5.667.100,00
Unidade: 05.02 Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
04 Administração 40.000,00 40.000,00
04.122 Administração Geral 40.000,00 40.000.00
04.122.0077 ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 40.000,00 40.000,00
04.122.0077.2.127 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 40.000,00 40.000,00
Unidade: 05.03 Administração dos Distritos 0,00 1.417.000,00 0,00 1.417.000,00
04 Administração 1.417.000,00 1.417 000,00
04.122 Administração Geral 1.417.000,00 1.417.000,00
04.122.0077 ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1.417.000,00 1.447.000,00
04.122.0077.2 114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS 1.417.000.00 1.417.000,00
Unidade: 05.04 SESMT - MEDICINA DO TRABALHO 0,00 135.100,00 0,00 135.100,00
04 Administração 135.100,00 135 100,00
04.122 Administração Geral 135.100,00 135.100,00
04.122.0077 ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 135.100,00 135.100,00
04 122.0077.2.181 SESMET - MEDICINA DO TRABALHO 135.100,00 135.100,00
Órgão: 06.00 Depto de Finanças e Dependências 0,00 8.625.891,00 0,00 8.625.891,00
Unidade: 06.01 Manutenção Diretoria e Dependências 0,00 8.625.891,00 0,00 8.625.891,00
04 Administração 8.625.891,00 8.625.891,00
04.123 Administração Financeira 8 625.891,00 8.625.891,00
04.123.0066 ADMINISTRAÇÃO GERAL - MANUT. DA DIRET. DE FINANÇAS 8.625.891,00 8.625.891,00
8.625.891,00 8.625.891,00
04.123.0066.2.102 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção Tipo orçamento = Fiscal é Seguridade Social
Página: 3/13
Data: 05/10/2016
Código [ Especificação Ê Projetos Atividades Epa | Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 6180999,01 163.208.244,92 4.270.000,00 173.759.243,93
Órgão: 07.00 Departamento de Obras 1.273.100,00 3.787.466,00 0,00 5.060.566,00
Unidade: 07.01 Manutenção Diretoria e Dependências 1.273.100,00 3.787.466,00 0,00 5.060.566,00
15 Urbanismo 1.273.100,00 3.787.466,00 5.060.566,00
15.452 Serviços Urbanos 1.273.100,00 3.787 466,00 5.060.566,00
15.452.0062 VIAS URBANAS 1.273.100,00 3.787.466,00 5.060.566,00
15.452.0062.1.099 REFORMA E ADEQUAÇÃO MERCADO MUNICIPAL 780.000,00 780.000,00
15.452.0062.1.100 IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 493.100,00 493.100,00
15.452.0062 2.098 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS 3.787.466,00 3.787.466,00
Órgão: 08.00 Departamento Serviços Públicos 0,00 10.879.605,00 0,00 10.879.605,00
Unidade: 08,01 Manutenção Diretoria e Dependências 0,06 9.374.700,00 0,00 9.374.700,00
15 Urbanismo 9.374.700,00 9.374.700,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 9.374.700,00 9.374.700,00
15.451.0070 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 9.374.700,00 9.374.700,00
15.451.0070.2.107 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS 9.374.700,00 9.374.700,00
Unidade: 08.02 Manutenção do Corpo e Bombeiro 0,00 1.504.905,00 0,00 1.504.905,00
06 Segurança Pública 1.504.905,00 1.504.905,00
06.182 Defesa Civil 1.504.905,00 1.504.905,00
06.182.0070 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 1.504.905,00 1.504.905,00
06.182.0070.2.106 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 1.504.905.00 1.504.905.00
Órgão: 09.00 Departamento de Saúde 300.000,00 51.985.233,00 0,00 52.285.233,00
Unidade: 09.01 Manutenção do Fundo Mun.da Saúde e Dependências 0,00 18.706.000,00 0,00 18.706.000,00
10 Saúde 18.706.000,00 18.706.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18.706.000,00 18.706.000,00
10.302.0079 SAÚDE PÚBLICA 18.706.000,00 18.706.000,00
10.302.0079.2.129 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE 18.206.000,00 18.206.000,00
500.000,00 500.000.00
10.302.0079.2.309 UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Tipo orçamento = Fiscal é Seguridade Social
Página 4/13
Data: 05/10/2016
Código Especificação
Projetos Atividades |
Operações
Especiais Total
Entidade: 4- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Órgão: 09.00 Departamento de Saúde
Unidade: 09.04 Gestão SUS
10
10.302
10.302.0079
10.302.0079.2.141
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SAÚDE PÚBLICA
MANUTENÇÃO GESTÃO Sus
Unidade: 09.05 Atenção Básica
10
10.301
10.301.0079
10.301.0079 2.169
10.301.0079.2,170
10.301 0079.2.174
10.301.0079.2.172
10.301.0078.2.173
10.301.0079.2.174
10.301.0079.2.303
10.301.0079.2.304
10.301.0079.2 306
10.301.0079.2 307
10.301.0079.2.308
Saúde
Atenção Básica
SAÚDE PÚBLICA
ATENÇÃO BASICA - PPA
ATENÇÃO BASICA - NAI VILA SANTA ROSA
ATENÇÃO BASICA - NAI SÃO BENEDITO DAS AREIAS
ATENÇÃO BASICA - NAI DE IGARAI
ATENÇÃO BASICA - NAI COHAB ||
ATENÇÃO BASICA - CENTRO DE SAUDE
NA! MOCOQUINHA - DR JACYNTHO TALIBERTI
NAI NENE PEREIRA LIMA - ESF MARIA MADALENA T CUNAL!
NAIVILA LAMBAR!
NAI SANTA CLARA - DR HUMBERTO CUNALI
NAI FRANCISCO GAROFALO - ESF ANTONIO CARLOS MASSARO
Unidade: 09.06 Média Alta Complexidade
10
10.301
10.301.0079
10.301.0079.2 178
10 302
10.302.0079
10.302.0079.2.130
10.302.0079.2.175
10.302.0079.2 176
Saúde
Atenção Básica
SAÚDE PÚBLICA
BLOCO MAC - SAMU
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SAÚDE PÚBLICA
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
BLOCO MAC - RESIDENCIA TERAPEUTICA
6180999,01 163.208.244,92
300.000,00 51.985.233,00
0,00 30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
0,00 12.368.905,00
12.368.905,00
12.368.905,00
12.368.905,00
2.844.628,00
930.900,00
1.112.423,00
1.359.547,00
1.041.400,00
1.277.829,00
886.400,00
802.900,00
847.578,00
633.400,00
831.900,00
0,00 17.887.828,00
17.887.828,00
1.192.000,00
1.192.000,00
1.192.000,00
16.695.828,00
16.695.828,00
5.845.828,00
7.700.000,00
925.000,00
4.270.000,00 173.759.243,93
0,00 52.285.233,00
0,00 30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
0,00 12.368.905,00
12.368.905,00
12.368.905,00
12.368.905,00
2.844.628,00
930 900,00
1.112.423,00
1.359.547,00
1.041.400,00
1.277.829,00
886.400,00
602.900,00
847.578,00
633.400,00
831.900,00
0,00 17.887.828,00
17.887.828,00
1.192.000,00
1.192.000,00
1.192.000,00
16.695.828,00
16.695.828,00
5.845.828,00
7.700.000,00
925.000.00
EsStduo UC dao Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção Tipo orçamento = Fiscal e Seguridade Social
Página: 5/13
Data: 05/10/2016
Código | Especificação Projetos 1 Atividades Eopndes | Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 6180999,01 163.208.244,92 4.270.000,00 173.759.243,93
Órgão: 09.09 Departamento de Saúde 300.000,00 51.985.233,00 0,00 52.285.233,00
Unidade: 09.06 Média Alta Complexidade 0,00 17.887.828,00 0,00 17.887.828,00
10 Saúde 17 887.828,00 17.887.828,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16.695.828,00 16.695.828,00
10.302.0079 SAÚDE PÚBLICA 16.695.828,00 16.695.828,00
10.302.0079 2.177 BLOCO MAC - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS! 636.000,00 636.000,00
10.302.0079.2.179 BLOCO MAC- CENTRO ATEN PSICOSSOCIAL ALCOOL DROGA 1.015.000,00 1.015.000,00
10.302.0079.2.180 BLOCO MAC - CENTRO ATEND CAPS | SAUDE MENTAL 574.000,00 574.000,00
Unidade: 09.07 Vigilancia em Saude 0,00 2.599.500,00 0,00 2.599.500,00
10 Saúde 2.599.500,00 2.599.500,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 200.000,00 200.000,00
10.302.0079 SAUDE PÚBLICA 200.000,00 200.000,00
10.302.0079.2.139 DST/AIDS 200.000,00 200.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 958.500,00 958.500,00
10.304.0079 SAÚDE PÚBLICA 958.500,00 958.500,00
10.304 0079.2.143 VIGILANCIA SANITARIA 378.500,00 378.500,00
10.304.0079.2 144 SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE OBITO - svo 580.000,00 580.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.441.000,00 1.441.000,00
10.305.0079 SAÚDE PÚBLICA 1.441.000,00 1.441.000,00
10.305.0079.2.145 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.441.000,00 1.441.000,00
Unidade: 09.08 Assistência Farmacêutica 0,00 393.000,00 0,00 393.000,00
10 Saúde 393.000,00 393.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 393.000,00 393.000,00
10.302.0079 SAÚDE PÚBLICA 393.000,00 393.000,00
393.000,00 393.000,00
10.302.0079.2.140 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Tipo orçamento = Fiscal e Seguridade Social
Página: 7/13
Data: 05/10/2016
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Órgão: 11.00 Departamento de Educação
Unidade: 11.04 Manutenção Ser.Transporte Alunos
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS
12.361.0078.2.119 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DO ALUNO
12.361.0078.2.156 TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
12.362 Ensino Médio : 5
12.362.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS
12.362.0078.2.157 TRANSPORTE - ENSINO MÉDIO
12.365 Educação Infantil
12.365.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS
12.365.0078.2.158 TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL
Unidade: 11.05 Manutenção Merenda Escolar
12 Educação
12.306 Alimentação e Nutrição
12.306.0072 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0072.2.109 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Unidade: 11.06 Manutenção Ensino Médio
12 Educação
12.362 Ensino Médio
12.362.0073 ENSINO MÉDIO
12.362.0073.2.110 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Unidade: 11.13 Peja Programa Ensino de Jovens e Adultos
12 Educação
12.366 Educação de Jovens e Adultos
12.366.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS
12.366.0078.2.125 MANUTENÇÃO DO PEJA - PROGRAMA DE ENSINO JOVENS E ADULTOS
Projetos Atividades ps Total
6180999,01 163.208.244,92 4.270.000,00 473.759.243,93
4.277.899,01 51.615.814,00 0,00 55.893.713,01
0,00 5.183.711,00 0,00 5.183.711,00
5.183.711,00 5.183.711,00
3.929.711,00 3.929.711,00
3.929.711,00 3.929.711,00
223.000,00 ” 223.000,00
3.706.711,00 3.706.711,00
1.225.000,00 1.225.000,00
. 1.225.000,00 1.225.000,00
1.225.000,00 1.225.000,00
29.000,00 29.000,00
29.000,00 29.000,00
29.000,00 29.000,00
0,00 3.089.999,00 0,00 3.089.999,00
3.089.999,00 3.089.999,00
3.089.999,00 3.089.999,00
3.089.999,00 3.089.999,00
3.089 999,00 3.089.999,00
0,00 1.773.000,00 0,00 1.773.000,00
1.773.000,00 1.773.000,00
1.773.000,00 1.773.000,00
1.773.000,00 1.773.000,00
1.773.000,00 1.773.000,00
0,00 87.000,00 0,00 87.000,00
87.000,00 87.000,00
87.000,00 87 000,00
87.000,00 87.000,00
87.000,00 87.000.00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção Tipo orçamento = Fiscal e Segundade Social
Página: 6/13
Data: 05/10/2016
Código Especificação
T Projetos
Atividades [
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Órgão: 09.00 Departamento de Saúde
Unidade: 09.09 Bloco de Investimento
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0079 SAÚDE PÚBLICA
10.302.0079.1.104 CONSTRUÇÃO CAPS AD Ill
Órgão: 11.00 Departamento de Educação
Unidade: 11.01 Manutenção Diretoria de Educação e Dependências
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS
12.361.0078.2.115 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 11.02 Manutenção do Fundeb 60% do Magistério
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS
12.361.0078.2.161 MANUTENÇÃO FUNDESB - MAGISTERIO FUNDAMENTAL |
12.361.0078.2.162 MANUTENÇÃO FUNDEB - MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL II
12.365 Educação Infantil
12.365.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS
12.365.0078.2.163 MANUTENÇÃO FUNDEB - MAGISTERIO INFANTIL FE Ml
Unidade: 11.03 Manutenção do Fundeb 40% de Outras Despesas
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS
12.361.0078.2.164 MANUTENÇÃO FUNDEB - PESSOAL APOIO
6180999,01
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
4.277.899,01
0,00
0,00
0,00
163.208.244,92
51.985.233,00
0,00
51.615.814,00
1.497.981,00
1.497.981,00
1.497.981,00
1.497.981,00
1.497.981,00
18.667.000,00
18.667.000,00
6.595.000,00
6.595.000,00
4.607.000,00
1.988.000,00
12.072.000,00
12.072.000,00
12.072.000,00
3.647.000,00
3.647.000,00
3.647.000,00
3.647.000,00
3.847.000,00
4.270.000,00 173.759.243,93
0,00 52.285.233,00
0,00 300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
0,00 55.893.713,01
0,00 * 1.497.981,00
1.497.981,00
1.497.981,00
1.497.981,00
1.497.981,00
0,00 18.667.000,00
18.667.000,00
6.595.000.00
6.595.000,00
4.607.000.00
1.988.000,00
12.072.000,00
12.072.000,00
12.072.000,00
0,00 3.647.000,00
3.647.000,00
3.647.000,00
3.647.000,00
3.647.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção Tipo orçamento = Fiscal é Seguridade Social
Página 8/13
Data. 05/10/2016
Código [ Especificação Projetos | Atividades [sie Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 6180999,01 163.208.244,92 4.270.000,00 173.759.243,93
Órgão: 11.00 Departamento de Educação 4.277.899,01 51.615.814,00 0,00 55.893.713,01
Unidade: 11.13 Peja Programa Ensino de Jovens e Adultos 0,00 87.000,00 0,00 87.000,00
12 Educação 87.000.00 87.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 87.000,00 87.000,00
12 366.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS 87.000,00 87.000,00
12.366.0078.2.125 MANUTENÇÃO DO PEJA - PROGRAMA DE ENSINO JOVENS E ADULTOS 87.000,00 87.000,00
Unidade: 11.14 MANUTENÇÃO DO ENSINO IE Ii 4.277.899,01 8.463.123,00 0,00 12.741.022,01
12 Educação 4.277.899,01 8.463.123,00 12.741 022,01
12.365 Educação Infantit 4.277.899,01 8.463.123,00 12.741.022,01
12.365.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS 4.277.899.01 8.463.123,00 12.741.022.01
12.365.0078.1.058 CONSTRUÇÃO DA CRECHE PLANALTO VERDE 1.000.000,00 1.000.000,00
12.365.0078.1.097 CONSTRUÇÃO CRECHE BAIRRO SÃO DOMINGOS 1.979.860.84 1.979 860,84
12.365.0078.1.098 CONSTRUÇÃO CRECHE NELSON NIERO 1.298.038,17 1.298.038,17
12.365.0078.2.165 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL | E H 8.463.123,00 8.463.123,00
Unidade: 11.15 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.667.000,00 0,00 4.667.000,00
12 Educação 4.667.000,00 4.667.000,00
12.361 Ensino Fundamental 4.667.000.00 4.667.000,00
12.361.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS 4.667.000,00 4.667.000,00
12.361.0078 2.166 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2.992.000,00 2.992.000,00
12.361.0078.2.167 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL || 1.675.000,00 1.675.000,00
Unidade: 11.16 PESSOAL DE APOIO 0,00 4.540.000,00 0,00 4.540.000,00
12 Educação 4.540.000,00 4.540.000,00
12.361 Ensino Fundamental 4.540.000,00 4.540.000,00
12.361.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS 4.540.000,00 4.540.000,00
4.540.000,00 4.540.000,00
12.361 0078.2.168 MANUTENÇÃO ENSINO - PESSOAL DE APOIO
Estado de são Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4 320/64)
Seleção Tipo orçamento = Fiscal é Seguridade Socal
Página: 9/13
Data: 05/10/2016
Código Especificação | Projetos É Atividades ER Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 6180999,01 163.208.244,92 4.270.000,00 173.759.243,93
Órgão: 12.00 Departamento Esporte, Recreação e Lazer 50.000,00 2.147.000,00 0,00 2.197.000,00
Unidade: 12.01 Manutenção Diretoria e Dependências 50.000,00 2.147.000,00 0,00 2.197.000,00
27 Desporto e Lazer 50.000,00 2.147.000,00 2.197.000,00
27.812 Desporto Comunitário 50.000,00 2.147.000,00 2.197.000,00
27.812.0075 DESPORTO AMADOR 50.000,00 2.147.000,00 2.197.000,00
27.812.0075.1.079 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POLIESPORTIVO 50.000,00 50.000,00
27.812.0075.2.112 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 2.147.000,00 2.147.000,00
Órgão: 13.00 Departamento Pátio Municipal 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Unidade: 13.01 Manutenção Diretoria e Dependências 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
04 Administração 2.500.000,00 2.500.000,00
04.122 Administração Geral 2.500.000,00 2.500.000,00
04.122.0067 ADMINISTRAÇÃO GERAL - MANUT. DA DIRET. DO PÁTIO 2.500.000,00 2.500.000,00
04.122.0067.2.103 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL 2.500.000,00 2.500.000,00
Órgão: 15.00 Departamento de Trânsito 50.000,00 4.241.592,00 0,00 4.291.592,00
Unidade: 15.01 Manutenção Diretoria e Dependências 50.000,00 4.241.592,00 0,00 4.291.592,00
06 Segurança Pública 2.718.000,00 2.718.000,00
06.181 Policiamento 2.718.000,00 2.718.000,00
06.181.0068 MOBILIDADE URBANA 2.718.000,00 2.718.000,00
06.181.0068.2 302 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2.718.000,00 2.718.000,00
26 Transporte 50.000,00 1.523.592,00 1.573.592,00
26.782 Transporte Rodoviário 50.000,00 1.523.592,00 1.573.592,00
26.782.0068 MOBILIDADE URBANA 50.000,00 1.523.592,00 1.573.592,00
26.782.0068.1.067 AQUISIÇÃO DE SEMAFOROS 50.000,00 50.000,00
1.523.592,00 1.523.592,00
26.782.0068.2.104 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRANSITO
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção Tipo orçamento = Fiscal e Seguridade Social
Página: 10/13
Data: 05/10/2016
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Órgão: 16.00 Departamento de Cultura e Turismo
Unidade: 16.01 Manutenção Diretoria e Dependências
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
13.392.0071 PROMOÇÃO CULTURAL
13.392.0071.1.076 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
13.392.0071.1.077 a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
13.392.0071.2.108 MA NUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
Órgão: 19.00 Departamento de Gestão e Desenvolvimento
Unidade: 19.01 Manutenção Diretoria e Dependências
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.0074 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
22.661 0074.2.111 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
Órgão: 20.00 Encargos Gerais dos Municípios
Unidade: 20.02 Prev. Social Servidores
09 Previdência Social
09.271 Previdência Básica
09.271.0063 INATIVOS
09.271.0063.2.099 APOSENTADORIA E PENSÃO
Unidade: 20.03 Encargos Especiais
28 Encargos Especiais
28.843 Serviço da Divida Interna
28.843.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL
28.843.0000.0.001 ENCARGOS ESPECIAIS
Projetos Atividades |
Operações
Especiais Total
6180999,01
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
163.208.244,92
1.949.000,00
1.949.000,00
1.949.000,00
1.949.000,00
1.949.000,00
1.949.000,00
644.000,00
644.000,00
644.000,00
644.000,00
644.000,00
644.000,00
3.562.000,00
3.562.000,00
3.562.000,00
3.562.000,00
3.562.000,00
3.562.000,00
0,00
4.270.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.270.000,00
0,00
3.870.000,00
3.870.000,00
3.870.000,00
3.870.000,00
3.870.000,00
173.759.243,93
2.049.000,00
2.049.000,00
2.049.000,00
2.049.000,00
2.049.000,00
50.000,00
50.000,00
1.949.000,00
644.000,00
644.000,00
844.000,00
644.000.00
644.000,00
644.000,00
7.832.000,00
3.562.000,00
3 562.000,00
3.562.000,00
3.562.000,00
3.562.000,00
3.870.000,00
3.870.000,00
3.870.000,00
3.870.000,00
3.870.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64 )
Seleção Tipo orçamento = Fiscal e Seguridade Social
Página: 11/13
Data: 05/10/2016
Código
Especificação
Projetos [ Atividades
Operações
Especiais 1 Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Órgão: 20.00 Encargos Gerais dos Municípios
Unidade: 20.04 Outros Encargos Especiais
28
28 846
28.846.0000
28 846.0000.0.002
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
OPERAÇÃO ESPECIAL
ENCARGOS ESPECIAIS
Órgão: 21.00 Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
Unidade: 21.01 Construção Núcleos de Convivências
us
08.243
08.243.0058
08.243.0058.1 048
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
CASA DE ABRIGO ADOLESCENTE
Unidade: 21.04 Manutenção do Conselho Tutelar
08
08.243
08.243.0080
08.243.0080.2.147
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
Unidade: 21.05 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
08
08.243
08.243.0080
08.243.0080.2.146
08.244
08.244.0080
08.244.0080.2.148
08.244 0080.2.152
08.244 .0080.2.153
08.244.0080.2.154
08.244.0080 2.300
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência Comunitária
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA
MANUT. FUND.MUN.ASSIST. CRIANÇA E ADOLESC - PROT. BASICA
MANUT. FUND.MUN.ASSIST. IDOSO - PROT. ESPECIAL
MANUT. FUND.MUN ASSIST. CRIANÇA E ADOLESC - PROT. ESPECIAL
CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6180999,01
0,00
0,00
60.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
50.000,00
163.208.244,92
3.562.000,00
0,00
9.021.097,92
0,00
334.600,00
334.600,00
334.600,00
334.600,00
334.600,00
8.686.497,92
8.686.497,92
1.035.000,00
1.035.000,00
1.035.000,00
7.651.497,92
7.651.497,92
1.431.211,00
510.000.00
1.167.796,04
897.272.08
792.658,00
4.270.000,00
4.270.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
173.759.243,93
7.832.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00,
400.000,00
9.081.097,92
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
10.000,00
334.600,00
334.600,00
334.600,00
334.600,00
334.600,00
8.736.497,92
8.686.497,92
1.035.000,00
1.035.000,00
1.035.000,00
7.651.497,92
7.651.497,92
1.431.211,00
510.000,00
1.167.796,04
897.272,08
792.658.00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Tipo orçamento = Fiscal e Seguridade Social
Página: 1213
Data 05/10/2016
Código Especificação Projetos Atividades Ene rig | Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 6180999,01 163.208.244,92 4.270.000,00 173.759.243,93
Órgão: 21.00 Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação 60.000,00 9.021.097,92 0,00 9.081.097,92
Unidade: 21.05 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 50.000,00 8.686.497,92 0,00 8.736.497,92
08 Assistência Social 8.686.497,92 8.686.497,92
08.244 Assistência Comunitária 7.651.497,92 7.651.497,92
08.244.0080 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL . 7.651.497,92 7.651.497,92
08.244.0080.2.301 CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTENCIA SOCIAL 777.500,00 777.500,00
08.244.0080.2.305 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO 600.000,00 600.000,00
08.244.0080.2.310 FUNDO MUNIC ASSIST CRIANÇA E ADOLESC PROT ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1.475.060,80 1.475.060,80
16 Habitação 50.000,00 50.000,00
16.482 Habitação Urbana 50.000,00 50.000,00
16.482.0080 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 50.000,00 50.000,00
16.482.0080.1.090 CONJUNTOS HABITACIONAIS 50.000,00 50.000,00
Órgão: 22.00 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 70.000,00 3.642.126,00 0,00 3.712.126,00
Unidade: 22.01 Manutenção da Diretoria 70.000,00 2.829.626,00 0,00 2.899.626,00
20 Agricultura 70.000,00 2.829.626,00 2.899.626,00
20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 70.000,00 2.829.626,00 2.899.626,00
20.601.0069 CIDADE LIMPA 70.000,00 2.829.626,00 2.899.626,00
20.601.0069.1.068 REF. E /OU AMPLIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE EXPOSIÇÃO 70.000,00 70.000,00
20.601.0069.2.105 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.829.626,00 2.829.626,00
Unidade: 22.02 Manutenção do Serm Serviço de Estrada e Rodagem 0,00 812.500,00 0,00 812.500,00
20 Agricultura 812.500,00 812.500,00
20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 812.500,00 812.500,00
20.601.0069 CIDADE LIMPA 812.500,00 812.500,00
812.500,00 812.500,00
20.601.0069.2.126 MANUTENÇÃO DO SERV. ESTRADA E RODAGEM
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Tipo orçamanto = Fisca: é Seguridade Social
Página: 13/13
Data: 05/10/2016
Código I Especificação
I Projetos | Atividades ] Ena | Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Órgão: 99.00 Reserva de Contingência
Unidade: 99.99 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.9999 . RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.9.001 . ) RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Entidade: 2. CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Órgão: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 CORPO LEGISLATIVO
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO
01.031.0001.2 155 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.031.0001.2.160 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
6180999,01 163.208.244,92 4.270.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
º 3.150.000,00 0,00
0,00 3.150.000,00 0,00
0,00 3.150.000,00 0,00
3.150.000,00
3.150.000,00
3.150.000,00
755.000,00
2.395.000,00
Total geral:
173.759.243,93
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
3.150.000,00
3.150.000,00
3.150.000,00
3.150.000,00
3.150.000,00
3.150.000,00
755.000,00
2.395.000,00
176.909.243,93
eStduu UC dao Paulo Página: 1/3
Data: 05/10/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Leinº 4.320/64)
Código Especificação Projetos L Atividades dy Total
01 Legislativa 3.150.000,00 3.150.000,00
01.031 Ação Legislativa 3.150.000,00 3.150.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 3.150.000,00 3.150.000,00
04 Administração 19.733.311,00 19.733.311,00
04.122 Administração Geral 11.107.420,00 11.107.420,00
04.122.0064 ADMINISTRAÇÃO GERAL - PLANEJAMENTO 198.000,00 198.000,00
04.122.0065 ASMINITRAÇÃO GERAL - DEPART. DE ASSES. JURIDICA 984.000,00 984.000,00
04.122.0067 ADMINISTRAÇÃO GERAL - MANUT. DA DIRET. DO PÁTIO 2.500.000,00 2.500.000,00
04.122.0076 ADMINISTRAÇÃO GERAL - GABINETE 1.758.320,00 1.758.320,00
04.122 0077 ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 5.667.100.00 5.667.100.00
04,123 Administração Financeira 8.625.891,00 8.625.891,00
04.123.0066 ADMINISTRAÇÃO GERAL - MANUT. DA DIRET. DE FINANÇAS 8.625.891,00 8.625.891,00
06 Segurança Pública 4.222.905,00 4.222.905,00
06.181 Policiamento 2.718.000,00 2.718.000,00
06.181.0068 MOBILIDADE URBANA 2.718.000,00 2.718.000,00
06.182 Defesa Civil 1.504.905,00 1.504.905,00
06.182.0070 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 1.504.905,00 1.504.905,00
08 Assistência Social 10.000,00 9.021.097,92 9.031.097,92
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 10.000,00 1.369.600,00 1.379.600,00
08.243.0058 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 10.000,00
08.243.0080 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1.369.600,00 1.369.600,00
08.244 Assistência Comunitária 7.651.497,92 7.651.497,92
08.244.0080 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 7.651.497,92 7.651.497,92
09 Previdência Social 3.562.000,00 3.562.000,00
09.274 Previdência Básica 3.562.000,00 3.562.000,00
09.271.0063 INATIVOS 3.562.000,00 3.562.000,00
10 Saúde 300.000,00 51.985.233,00 52.285.233,00
10.301 Atenção Básica 13.560.905.00 13.560.905,00
10.301.0079 SAÚDE PÚBLICA 13.560.905,00 13.580.905,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 300.000,00 36.024.828,00 36.324.828,00
300.000,00 36.024.828,00 36.324 828,00
10.302.0079 SAÚDE PÚBLICA
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNIC
IPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de F unções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/3
Data: 05/10/2016
Código
Projetos [ Atividades | Em | Total
10 Saúde 300.000,00 51.985.233,00 52.285.233,00
10.304 Vigilância Sanitária 958.500,00 958.500,00
10.304.0079 SAÚDE PÚBLICA 958.500,00 958.500,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.441.000,00 1.441.000,00
10.305.0079 SAÚDE PÚBLICA 1.441.000,00 1.441.000,00
12 Educação 4.277.899,01 51.615.814,00 55.893.713,01
12.306 Alimentação e Nutrição 3.089.999,00 3.089.999,00
12.306.0072 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.089.999,00 3.089.999,00
12.361 Ensino Fundamental 24.876.692,00 24.876.692,00
12.361.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS 24.876.692,00 24.876.692,00
12382 Ensino Médio 2.998.000,00 2.998.000,00
12.362.0074 ENSINO MÉDIO 1.773.000,00 1.773.000,00
12 3652.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.225.000,00 1.225.000,00
12.365 Educação Infantil 4.277.89901 20.564.123,00 24.842.022,01
12.365.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS 4.277.899,01 20.564.123,00 24. 842.022,01
12.366 Educação de Jovens e Adultos 87.000,00 87.000,00
12.366.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS 87.000,00 87.000,00
13 Cultura 100.000,00 1.949.000,00 2.049.000,00
13.392 Difusão Cultural 100.000,00 1.949.000,00 2.049.000,00
13.392.0071 PROMOÇÃO CULTURAL 100.000,00 1.949.000,00 2.049.000,00
15 Urbanismo 1.273.100,00 13.162.166,00 14.435.266,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 9.374.700,00 9.374.700,00
15.451.0070 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 9.374.700,00 9.374.700,00
15.452 Serviços Urbanos 1.273.100,00 3.787.466,00 5.060.566,00
15.452.0062 VIAS URBANAS 1.273.100,00 3.787.466,00 5.060.566,00
16 Habitação 50.000,00 50.000,00
16.482 Habitação Urbana 50.000,00 50.000,00
16.482.0080 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 50.000,00 50.000,00
20 Agricultura 70.000,00 3.642.126,00 3.712.126,00
20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 70.000,00 3.642.126,00 3.712.126,00
20.601.0069 CIDADE LIMPA 70.000,00 3.642.126,00 3.712.126,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
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Data: 05/10/2016
, a =» Operações
Código Projetos 1 Atividades Especiais Total
22 Indústria 644.000,00 644.000,00
22.661 Promoção Industrial 644.000,00 644.000,00
22.661.0074 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 644.000,00 644.000,00
26 Transporte 50.000,00 1.523.592,00 1.573.592,00
26.782 Transporte Rodoviário 50.000,00 1.523.592,00 1.573.592,00
26.782.0068 MOBILIDADE URBANA 50.000,00 1.523.592,00 1.573.592,00
2 Desporto e Lazer 50.000,00 2.147.000,00 2.197.000,00
27.812 Desporto Comunitário 50.000,00 2.147.000,00 2.197.000,00
27.812.0075 DESPORTO AMADOR 50.000,00 2.147.000,00 2.197.000,00
28 Encargos Especiais 4.270.000,00 4.270.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 3.870.000,00 3.870.000,00
28.843.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL 3.870.000,00 3.870.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 400.000,00 400.000,00
28.846.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL 400.000,00 400.000,00
99 Reserva de Contingência 100.000,00
99.999 Reserva de Contingência 100.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
Total: 6.180.999,01 166.358.244,92 4.270.000,00 176.909.243,93
Total geral: 6.180.999,01 166.358.244,92 4.270.000,00 176.909.243,93
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código 7 Especificação Ordinário I Vinculado Total
01 Legislativa 3.150.000,00 3.150.000,00
01.031 Ação Legisiativa 3.150.000,00 3.150.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 3.150.000,00 3.150.000,00
04 Administração 19.733,.311,00 19.733.311,00
04.122 Administração Geral 11.107.420,00 11.107.420,00
04.122.0064 ADMINISTRAÇÃO GERAL - PLANEJAMENTO 198.000,00 198.000,00
04.122.0065 ASMINITRAÇÃO GERAL - DEPART. DE ASSES. JURIDICA 984.000,00 984.000,00
04.122.0067 ADMINISTRAÇÃO GERAL - MANUT. DA DIRET, DO PÁTIO 2.500.000,00 2.500.000,00
04.122.0076 ADMINISTRAÇÃO GERAL - GABINETE 1.758.320,00 1.758.320,00
04.122.0077 ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 5.667.100,00 5.667.100,00
04.123 Administração Financeira 8.625.891,00 8.625.891,00
04.123 0066 ADMINISTRAÇÃO GERAL - MANUT. DA DIRET. DE FINANÇAS 8.625.891,00 8.625.891,00
06 Segurança Pública 4.222.905,00 4.222.905,00
06.181 Policiamento 2.718.000,00 2.718.000,00
06.181.0068 MOBILIDADE URBANA 2.718.000,00 2.718.000,00
06.182 Defesa Civil 1.504.905,00 1.504.905,00
06.182.0070 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 1.504.905,00 1.504.905,00
08 Assistência Social 9.031.097,92 9.031.097,92
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.379.600,00 1.379.600,00
08.243.0058 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 10.000,00
08.243.0080 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1.369.600,00 1.369.600,00
08.244 Assistência Comunitária 7.651.497,92 7.651.497,92
08.244.0080 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 7.651.497,92 7.651.497,92
09 Previdência Social 3.562.000,00 3.562.000,00
09.271 Previdência Básica 3.562.000,00 3.562.000,00
09.271.0063 INATIVOS 3.562.000,00 3.562.000,00
10 Saúde 52.285.233,00 52.285.233,00
10.301 Atenção Básica 13.560.905,00 13.560.905,00
10.301.0079 SAÚDE PÚBLICA 13.560.905,00 13.560.905,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 36.324.828,00 36.324.828,00
10.302.0079 SAÚDE PÚBLICA 36.324.828,00 36.324.828,00
10.304 Vigilância Sanitária 958.500,00 958.500,00
10.304.0079 SAÚDE PÚBLICA 958.500,00 958.500,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.441.000,00 1.441.000,00
1.441.000,00 1.441.000,00
10.305.0079 SAÚDE PÚBLICA
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
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Código |I Ordinário E Vinculado ] Total
10 Saúde 52.285.233,00 52.285.233,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.441.000,00 1,441.000,00
10.305.0079 SAÚDE PÚBLICA 1.441.000,00 1.441.000,00
12 Educação 55.893.713,01 55.893.713,01
12.306 Alimentação e Nutrição 3.089.999,00 3.089.999,00
12.306.0072 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.089.999,00 3.089.999,00
12.361 Ensino Fundamental 24.876.692,00 24.876.692,00
12.361.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS 24.876.692,00 24 876.692,00
12.362 Ensino Médio 2.998.000,00 2.998.000,00
12.362.0073 ENSINO MÉDIO 1.773.000,00 1.773.000,00
12.362.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1 225.000,00 1.225.000,00
12.365 Educação Infantil 24.842 022,01 24.842.022,01
12.365.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS 24.842.022,01 24.842.022,01
12.366 Educação de Jovens e Adultos 87.000,00 87.000,00
12.366.0078 EDUCAÇÃO PARA TODOS 87.000,00 87.000,00
13 Cultura 2.049.000,00 2.049.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.049.000,00 2 049.000,00
13.392.0071 PROMOÇÃO CULTURAL 2.049.000,00 2.049.000,00
15 Urbanismo 14.435.266,00 14.435.266,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 9.374.700,00 9.374.700,00
15.451.0070 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 9.374.700,00 9.374.700,00
15.452 Serviços Urbanos 5.060.566,00 5.060.566,00
15.452.0062 VIAS URBANAS 5.060.566,00 5.060.566,00
16 Habitação 50.000,00 50.000,00
16.482 Habitação Urbana 50.000,00 50.000,00
16.482.0080 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 50.000,00 50.000,00
20 Agricultura 3.712.126,00 3.712.126,00
20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.712.126,00 3.712.126,00
20.601.0069 CIDADE LIMPA 3.712.126,00 3.712.126,00
22 Indústria 644.000,00 644.000,00
22.661 Promoção Industrial 644.000,00 644.000,00
644.000,00 644.000,00
22.661.0074
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com
Os Recursos (Anexo 8 da Leinº 4.320/64)
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[ Ordinário | Vinculado 1 Total
Código Especificação
26 Transporte 1.573.592,00 1.573.592,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.573.592,00 1.573.592,00
26.782.0068 MOBILIDADE URBANA 1.573.592,00 1.573.592,00
27 Desporto e Lazer 2.197.000,00 2.197.000,00
27.812 Desporto Comunitário 2.197.000,00 2.197.000,00
27.812.0075 DESPORTO AMADOR 2.197.000,00 2.197.000,00
28 Encargos Especiais 4.270.000,00 4.270.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 3.870.000,00 3.870.000.00
28.843.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL 3.870.000,00 3.870.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 400.000,00 400.000,00
28.846.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL 400.000,00 400.000,00
95 Reserva de Contingência 100.000,00
99.999 Reserva de Contingência 100.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
Total: 176.909.243,93 0,00 176.909.243,93
176.909.243,93 0,00 176.909.243,93
Total geral:
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Funções Legisiativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão Justiça
02.00 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 0,00 0,00 0,00 1.758.320,00 0,00 0,00
03.00 - Departamento de Planejamento 0,00 0,00 0,00 198.000,00 0,00 0,00
04.00 - Assessoria Jurídica 0,00 0,00 0,00 984.000,00 0,00 0,00
05.00 - Departamento Administrativo e Dependências 0,00 0,00 0,00 5.667.100,00 0,00 0,00
"06.00 - Depto de Finanças e Dependências 0,00 0,00 0,00 8.625.891,00 0,00 0.00
07.00 - Departamento de Obras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - Departamento Serviços Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.504.905,00
09.00 - Departamento de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - Departamento de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - Departamento Esporte, Recreação e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - Departamento Pátio Municipal 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00
15.00 - Departamento de Trânsito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.718.000,00
16.00 - Departamento de Cuitura é Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - Departamento de Gestão e Desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - Encargos Gerais dos Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.00 - Departamento de Desenvolvimento Social é Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.00 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - Reserva de Contingência
Total: 0,00 0,00 0,00 19.733.311,00 0,00 4.222.905,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho [ Educação
Órgão Exteriores
02.00 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - Departamento de Planejamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - Assessoria Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - Departamento Administrativo e Dependências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - Depto de Finanças e Dependências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
07.00 - Departamento de Obras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - Departamento Serviços Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - Departamento de Saúde 0,00 0,00 0,00 52.285.233,00 0.00 0,00
11.00 - Departamento de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.893. 713,01
12.00 - Departamento Esporte. Recreação e Lazer 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - Departamento Pátio Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - Departamento de Trânsito 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - Departamento de Cultura e Turismo 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
19.00 - Departamento de Gestão e Desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
20.00 - Encargos Gerais dos Municípios 0,00 0,00 3.562.000,00 0.00 0,00 0,00
21.00 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação 0,00 9.031.097,92 0,00 0,00 0,00 0.00
22.00 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
99.00 - Reserva de Contingência
Total: 0,00 9.031.097,92 3.562.000,00 52.285.233,00 0,00 55.893.713,01
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Órgão | Cidadania | Ê É
02.00 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - Departamento de Planejamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - Assessoria Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - Departamento Administrativo e Dependências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - Depto de Finanças e Dependências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - Departamento de Obras 0,00 0,00 5.060.566,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - Departamento Serviços Públicos 0,00 0,00 9.374.700,00 0,00 0,00 0.00
09.00 - Departamento de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
11.00 - Departamento de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
12.00 - Departamento Esporte, Recreação e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - Departamento Pátio Municipal 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
15.00 - Departamento de Trânsito 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
16.00 - Departamento de Cultura e Turismo 2.049.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
19.00 - Departamento de Gestão e Desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - Encargos Gerais dos Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.00 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00
22.00 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Total: 2.049.000,00 0,00 14.435.266,00 50.000,00 0,00 0,00
Estado de São Paulo Página: 4110
Data: 05/10/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Orgão Tecnologia | Agrária Serviços
02.00 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
03.00 - Departamento de Planejamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - Assessoria Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - Departamento Administrativo e Dependências 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
06.00 - Depto de Finanças e Dependências 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
07.00 - Departamento de Obras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - Departamento Serviços Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - Departamento de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - Departamento de Educação 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
12.00 - Departamento Esporte, Recreação e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - Departamento Pátio Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
15.00 - Departamento de Trânsito 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
16.00 - Departamento de Cultura e Turismo 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
19.00 - Departamento de Gestão e Desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 644.000,00 0,00 0,00
20.00 - Encargos Gerais dos Municipios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
21.00 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.00 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 3.712.126,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
99.00 - Reserva de Contingência
Total: 0,00 3.712.126,00 0,00 644.000,00 0,00 0,00
Página: 510
Estado de São Paulo
Data: 05/10/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Funções Energia Transporte | eo e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
órgão Especiais Contingência
02.00 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.758.320,00
03.00 - Departamento de Planejamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 198.000,00
04.00 - Assessoria Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 984.000,00
05.00 - Departamento Administrativo e Dependências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.667.100,00
06.00 - Depto de Finanças e Dependências 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.625.891,00
07.00 - Departamento de Obras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.060.566,00
08.00 - Departamento Serviços Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.879.605,00
09.00 - Departamento de Saúde 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 52.285.233,00
11.00 - Departamento de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.893.713,01
12.00 - Departamento Esporte, Recreação e Lazer 0,00 0,00 2.197.000,00 0,00 0,00 2.197.000,00
13.00 - Departamento Pátio Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00
15.00 - Departamento de Trânsito 0,00 1.573.592,00 0,00 0.00 0,00 4.291.592,00
16.00 - Departamento de Cultura e Turismo 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.049.000,00
19.00 - Departamento de Gestão e Desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 644.000,00
20.00 - Encargos Gerais dos Municípios 0,00 0,00 0,00 4.270.000,00 0,00 7.832.000,00
21.00 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 9.081.097,92
22.00 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 3.712.126,00
98.00 - Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
Total: 0,00 1.573.592,00 2.197.000,00 4.270.000,00 100.000,00 173.759.243,93
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Fi unções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 6/10
Data: 05/10/2016
Entidade: 2. CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional Segurança Pública
Órgão Justiça
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 3.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Total: 3.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 7/10
Data: 05/10/2016
Entidade: 2- CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Funções Relações Assistência Social | Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Órgão Exteriores
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Página: 8/10
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Data: 05/10/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 2. CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gestão Ambiental
Saneamento
Direitos da Urbanismo Habitação
Cidadania
Cultura
Funções
Órgão
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Total: 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 9/10
Data: 05/10/2016
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 10/10
Data: 05/10/2016
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Órgão Especiais Contingência
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.150.000,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.150.000,00
Total geral: 176.909.243,93
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/3
Data: 05/10/2016
Código
Especificação
1 Etemento I
Grupo de Categoria
Despesa Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00 00.00 00.00.00
3.1.00.00.00.00.00 00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01 00.00.00 00
3.1.90.03.00.00.00 00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90 13.00.00.00 00
3 1.90 16.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.2.00.00 00.00 00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90 21.00.00.00.00
3.2.90.22.00.00.00 00
3.3.00.00.00.00 00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.70.00.00.00.00.00
3.3.70.41.00 00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90 14.00.00.00.00
3.3.90.30.00 00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32 00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00 00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00 00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.93.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Aposentadorias, Reserva Remunerada é Reformas
Pensões do RPPS e do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
Sentencas Judiciais
indenizacoes Restituicoes Trabalhistas
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Aplicacoes Diretas
Juros sobre a Divida por Contrato
Outros Encargos sobre a Divida por Contrato
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
Subvencoes Sociais
Transf. a Instituicoes Multigovernamentais
Contribuicoes
Aplicacoes Diretas
Diarias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Premiacoes Culturais, Artist. Cientif.Despor. e Out
Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomocao
Servicos de Consultoria
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Auxilio-Alimentacao
Obrigacoes Tributarias e Contributivas
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas
Auxilio-Transporte
Sentencas Judiciais
Despesas de Exercicios Anteriores
indenizacoes e Restituicoes *
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos
1.750.000,00
1.550.000,00
51.355.000,00
14.312.000.00
3.467.000,00
1.400.000,00
463.061,00
600.000,00
270.000,00
21.146. 128,92
13.000,00
300.000,00
11.557.823,00
30.000,00
7.240.500,00
45.000,00
250.000,00
1.127.000,00
29.203.644,00
7.748.820,00
1.413.000,00
300.000,00
859.800,00
4.000.000,00
90.753,00
55.000,00
161.507.529.92
74.297.061,00
74.297.061,00
870.000,00
870.000,00
86.340.468,92
21.146.128,92
13.000,00
64.221.340.00
960.000,00
rstádgo de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/3
Data: 05/10/2016
Código Especificação
1 Elemento [
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
4.4.90.92.00.00.00.00
4.6.00.00 00.00.00.00
4.8.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00 00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
Aquisicao de Imoveis
Despesas de Exercícios Anteriores
AMORTIZACAO DA DIVIDA
Aplicacoes Diretas
Principal da Divida Contratual Resgatado
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingencia
9.0.00 00.00.00.00.00
9.9.00.00 00.00.00.00
9.9.99.00 00.00.00 09
9.9.99.99.00.00.00.00
Entidade: 2. CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00 00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13 00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.60 00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00 00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicacoes Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicacoes Diretas
Material de Consumo
Premiacoes Culturais, Artist. Cientif.Despor. e Out
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
7 168.313,01
1.843.401,00
40.000,00
100.000,00
3.000.000,00
100.000,00
1.670.000,00
470.000,00
30.000,00
10.000,00
155.000,00
15.000,00
50.000,00
600.000,00
9.151.714,01
9.151.714,01
3.000.000,00
3.000.000,00
100.000,00
100.000,00
Total das despesas:
Total da entidade:
2.180.000,00
2.180.000,00
820.000,00
820.000,00
150.000.00
150.000,00
12.151.714,01
100 000,00
173.759.243,93
173.759.243,93
3.000.000,00
150.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 3/3
Data: 05/10/2016
Código Especificação | Elemento [ eai Econbica
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.4.90.51,00.00.00.00 Obras e Instalacoes 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Total das despesas: 3.150.000,00
Total da entidade: 3.150.000,00
Total geral:
176.909.243,93
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 201 7
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Página: 141
Data: 05/10/2016
Receitas Valor | Despesas Valor
RECEITAS CORRENTES 190.414.244.92 DESPESAS CORRENTES 164.507.529,92
RECEITA TRIBUTARIA 33.202.500.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 76.477.061,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.280.00000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 870.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 365.00000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 87.160.468,92
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 144 782.419,20
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.784. 325.72
DEDUÇÕES DE RECEITAS -19.506 000,00
Dedução de Receiia -18.894.000,00
Deduções de receitas -912.000,00
Superavit 8.300.715,00
Total 170.808.244,92 Total 170.808.244,92
Superavit do orçamento corrente 8.300.715,00
RECEITAS DE CAPITAL 6.100.999,01 DESPESAS DE CAPITAL 12.301.714,01
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.100.999,01 INVESTIMENTOS 9.301.714,01
AMORTIZACAO DA DIVIDA 3.000.000,00
Deficit 8.200.715,00
Total 12.301.714,01 Totai 12.301.714,01
Resumo
RECEITAS CORRENTES 190.414 244,92 10763 % DESPESAS CORRENTES 164.507.529,92 92,99%
RECEITAS DE CAPITAL 6.100.999,01 345 % DESPESAS DE CAPITAL 12.301.714,01 6,95 %
DEDUÇÕES DE RECEITAS -19.606.000.00 11.08 % RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 0,06 %
Total 176.909.243,93 100,00 % Total
176.909.243,93 100.00 %
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Página: 1/2
Data: 05/10/2016
Receitas Valor Despesas Valor
4 - RECEITAS 176.909.243,93 04 - Administração 19.733.311,00
41 - RECEITAS CORRENTES 190.414.244,92 06 - Segurança Pública 4.222.905,00
42 - RECEITAS DE CAPITAL 6.100.999,01 08 - Assistência Social 9.031.097,92
49 - DEDUÇÕES DE RECEITAS -19.606.000,00 09 - Previdência Social 3.562.000,00
10 - Saúde 52.285.233,00
12 - Educação 55.893.713,01
13 - Cultura 2.049.000,00
15 - Urbanismo 14.435.266,00
16 - Habitação 50.000,00
20 - Agricultura 3.712.126,00
22 - Indústria 644.000,00
26 - Transporte 1.573.592,00
27 - Desporto e Lazer 2.197.000,00
28 - Encargos Especiais 4.270.000,00
99 - Reserva de Contingência 100.000,00
Subtotal: 176.909.243,93 Subtotal: 173.759.243,93
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total: 176.909.243,93 Total:
173.759.243,93
Estado de São Paulo Página: 2i2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Pata: 05102016
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 2. CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Receitas
Despesas
01 - Legislativa 3.150.000,00
Subtotal: 0,00 Subtotal: 3.150.000,00
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total: 0,00 Total: 3.150.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção Exibir legislação: Emitir somente as contas com valor
Conta
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.01
4.1,1.1.2.02.00.00.00.02
4.1.1.1.2.02.00.00.00.03
4.1.1.1.2.04.00.00,00.00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.01
4.1.1.1.2.04.31.00.00,02
4.1.1.1.2.04.31.00.00.03
4.11.1.2.08.00.00.00.00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.01
4.1.1.1.2.08.00.00.00.02
4.1.1,1.2.08.00.00.00.03
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
Página: 1/11
Data: 05/10/2016
Descrição Valor Estimado
RECEITAS 176.909.243,93
RECEITAS CORRENTES 190.414.244,92
RECEITA TRIBUTARIA 33.202.500,00
IMPOSTOS 32.200.000,00
Impostos s/ o Patrimônio e a Renda 19.700.000,00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 15.000.000,00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ.Urbana 9.000.000,00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 3.750.000,00
imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 2.250.000,00
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.600.000,00
Retidos nas fontes- Trabalho 2.600.000,00
teg. Constituição Federal, no inciso | do art. 157 e no inciso | do art. 158, destine aos estados, Distrito Federal e munícipos o
produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título.
Retidos nas fontes- Trabalho 1.560.000,00
Retidos nas fontes- Trabalho 650.000,00
Retidos nas fontes- Trabalho 390.000,00
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 2.100.000,00
Leg. CF, art. 156 |: CTM Lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984, Lei nº 659/73 e alt
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 1.260.000,00
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 525.000,00
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 315.000,00
Imposto s/ a Produção e a Circulação 12.500.000,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
Leg. CF, art. 156 IV: CTM, Lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.1.1.3.05.00.00.00.01
4.1.1,1.3.05.00.00.00.02
4.1,1.1.3.05.00.00.00.03
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
TAXAS
Tx p/ Exercicio do Poder de Policia
Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária
Leg. CTM, Lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
Tx de Funcionamento Estab Comerciindúst'Prest Serv
Leg. CTM, Lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.1.2.1.26.00.00.00.00
Tx de Publicidade comercial
Leg. CTM, Lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.1.2.1.28.00.00.00.00
Tx de Funcionamento de Estab. em Horário Especial
Leg. CTM, Lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
Tx de Licença para Execução de Obras
Leg. CTM, Lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00
41.1.2.1.31.00.00.00.01
4.1.1.2.1.31.00.00.00,02
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00
4.1.1.2.1.99.01.00.00.00
Tx de Utilização de Área de Domínio Público
Taxa comercial eventual ambulante
Taxa de ocupação de solo
Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia
Taxa de bombeiro
Leg. Lei nº 3334 de 17/12/2002, alt Lei nº 4076 de 28/12/2010.
4.1.1.2.1.99.02.00.00.00
Taxa de utilização uso quadra de esporte
Leg. Lei Municipal nº 4164 de 30/11/2011.
4.1.1.2.1.99.03.00.00.00
Taxa de conservação de estrada Rodoviaria
Leg. CTM, Lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.1.2.1.99.04.00.00.00
Taxa de utilização uso teatro municipal
Leg. CTM, Lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984,
4.1,1.2.1.99.05.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Limpeza de terreno
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
12.500.000,00
7.500.000,00
3.125.000,00
1.875.000,00
1.002.500,00
1.002.500,00
150.000,00
80.000,00
15.000,00
5.000,00
160.000,00
22.000,00
5.000,00
17.000,00
570.500,00
560.000,00
5.000,00
1.000,00
2.500,00
2.000,00
1.280.000,00
1.167.686,00
1.167.686,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das
Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção Exitur legislação Emitir somente &s contas com valor
Conta
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
Descrição
Página: 2/11
Data: 05/10/2016
Vator Estimado
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vunc - FUNDEB
Leg. CF, Art 30, inciso | de 05/10/88.
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00
4.1.3.2.5.01.03.00.00.01
4.1.3.2.5.01.03.00.00.02
4.1.3.2.5 01.03.00.00.03
4.1.3.2.5.01.03.00.00.04
4.1.3.2.5.01.03.00.00.05
4.1.3.2.5.01.03.00.00.06
41.3.2.5.01.03.00.00.07
4.1.3.2.5.01.03 00.00.08
4.1.3.2.5.01.03.00.00.09
4.1.3.2.5.01.03.00.00.10
4.1.3.2.5.01.03.00.00.11
4.1.3.2.5.01.03.00.00.12
4.1.3.2.5.01.03.00.00.13
4.1.3.2.5.01.03.00.00.14
4.1.3.2.5.07.03.00.00.15
4.1.3.2.5.01.03.00.00.16
4.13.2.5.01.03.00.00.17
4.1.3.2.5.01.03.00.00.18
4.1.3.2.5.01.03.00.00.19
4.1.3.2.5.01.03.00.00.20
4.13.2.5.01.03.00.00 21
4.1.3.2.5.01.03.00.00.22
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.02
4.1.3.2.5.01.05.00.00.03
4.1.3.2.5.01.05.00.00.04
413.2 5.01.05.00.00.05
4.1.3.2.5.01.05.00.00.06
4.1.3.2.5.01.05.00.00.07
41 3.2.5.01.05.00.00.08
4.1.3.2.5.01.05.00.00.09
4.1.3.2.5.01.05.00.00.10
4.1,3.2.5.01.05.00.00.11
4.1.3.2.5.01.05.00.00.12
4.1.3.2.5.01.05.00.00.13
4.1.3.2.5.01.05.00.00.14
4.1.3.2.5.07.05.00.00.15
4.1.3.2.5.01.05.00.00.16
41.3.2.5.01.05.00.00.17
4.1.3.2.5.01.05.00.00.18
4.1.3.2.5.01.05.00.00.19
4.1.3.2.5.01.05.00.00.20
4.1.3.2.5.01.05.00.00.24
4.1.3.2.5.01.05.00.00.22
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúd
CONSTRUÇÃO CAPS ADII
FNS BLMAC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
FNS BLATB PISO ATENÇÃO BÁSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FNS AIDS
FNS BLVGS VIGILANCIA EM SAÚDE
FNS BLAFB PROGRAMA ASSIST FARMACIA BASICA
PISO ATENÇÃO BASEICA - ESTADUAL
MED GR HIPERT DIAB ASMA
GLICEMIA RES46/2011
AMPL REF NÚCLEO ATEND INTEGRADO NAKPPA)
FNS BLINV AQ EQuiP CENTRO SAUDE
AMPLIAÇÃO NAI SÃO BENEDITO
AMPLIAÇÃO NA! PPA
FNS-AMPLIAÇÃO NAI IGARAI
FNS-CONSTRUÇÃO NAI VILA LAMBARI
FNS-ACADEMIA DA SAUDE
FNS BLGES
FNS BLINV UPA
FNS-IMPL UNID BÁS SAÚD-COHAB H
FNS EST UMAT ESPE EQUIP UPA
EMENDA PARL MAT PERMAN AT BASICA ESP
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - MDE
a TRANSPORTE ALUNO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA
QSE
SECR.EDUC.- MERENDA ESCOLAR
PNAE - ENSINO REGULAR
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
TRANSPORTE ESCOLA PNATE - FUNDAMENTAL
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
MAIS EDUCAÇÃO - FINDAMENTAL
LDB - FUNDAMENTAL
LDB - INFANTIL
PEJA - PROG. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
CAMINHO ESCOLA - TRANSP. ESCOLAR ACESSIVEL
CRECHE PLANALTO VERDE
QUAD ESP COBER ESCO.EMEB DRA LUCIA PISANI
BRASIL-QUAD ESP.COBER EMEB DRA.BEBE CAMARGO
BRASIL APOIO A CRECHE BRA.CARINH.MANT.ED INF.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
PNATE - INFANTIL
BRASIL CARINHOSO TD APOIO A CRECHE
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - CIDE
Leg. CF. Art. 30, inciso Ill de 05/10/88.
4.1.3.2.5.01.10.00.00.00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.02
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS
PISO BASICO VARIAVEL - SCFV
1.080.629,00
89.277,00
418.035,00
20.811,00
35.542,00
25.417,00
14.057,00
13.406,00
22.975,00
20.229,00
40.613,00
9.947,00
39.883,00
1.221,00
7.686,00
7.523,00
4.115,00
947,00
22.678,00
1.266,00
93,00
2.395,00
218,00
45.070,00
81.943,00
174.605,00
15.043,00
58,00
64.822,00
616,00
1.527,00
1.889,00
1.675,00
452,00
504,00
412,00
8.290,00
6.290,00
391,00
17.584,00
13.806,00
3.427,00
11.370,00
27.017,00
932,00
166,00
334,00
4.640,00
120.415,00
1.200,00
Estado de São Paulo Página: 3/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 0511012016
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção Ex legislação Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição
4.1.3.2.5.01 10.00.00.03
413.2 5.01.10.00.00.04
41 3.2.5.01.10.00.00.05
4.1.3.2.5.01.10.00.00.06
4.1.3 2.5.01.10.00.00.07
4.1.3.2.501.10.00 00.08
413.25 01.10.00.00.09
41.3 2.5.01.10.00.00 10
41.32 5.01.10.00.06.11
4 1:32.5.01.10.00,00.12
4.1.3.2.5.01.10. 00.00.13
4.1.3.2.5.01.10.00 00.14
4.1.3.2.5.01.10.00. 00.15
4.1,3.2.5.01.10.00.00.16
4.13.2.5.01.10 00.00.17
4.1.3.2.5.01.10.00.00.18
4.1 3.2.5.01.10.00.00.19
4 1.3.2.5.01.10.00.00.20
413.25 01.10.00.00.21
41.3.2.5.01.10.00 00.22
4 1.3.2.5.01.10.00.00.23
4.1.3.2 5.01.99.00.00.00
4.1.3.2 8.01.99.00.00.02
41.3 2.5.01.99.00.00 03
4 1.32.5.01.99.00.00.04
443 2.5.01.99.00.00.05
4.1.32.501 -99.00.00.06
4.1.32.5.01.99.00.00.07
41 3.2.5.01.99.00.00.08
4.1.3.2.5.01.99.00.00.09
4.1.3.2.5.01.99.00.00.10
4:1.3.2.5.01.99.00.00.11
41.32 5.01.99.00.00.12
4.1.3.2.5.01.99.00.00.13
413 2.5.01.99.00.00.14
4.1.3.2.5.01 -99.00.00.15
4.1.3.2 8.01.99.00.00.16
4.1.32.5.01 -99.00.00.17
41 3.2.5.01.99.00.00.18
4.1.3.2.5.01.99.00.00 19
4.1.3.2.5.01.99.00.00.20
FMASPFMC - PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE CRE
FMASPFMI PISO BASICO FIXO
CONTRUÇÃO CENTRO DO IDOSO
FMASPTMC-PACIENTE PORTDOR DE DEFICIÊNCIA
FMASPACI IDOSO ASILO
FMASIGDEF BOLSA FAMILIA
DIREITO DA PESSOA IDOSA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA ADOLESC
PROJETO CATA VENTO
FMAS BPC NA ESCOLA
FUSSESP PROJ E PÇ EXERC IDOSO CECAP
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BPC NA ESCOLA
IGD SUAS FDO NAC ASSIST SOCIAL
CPBF BOLSA FAMILIA
PAC | PISO DE ALTA COMPLEXIDADE
PROTEÇÃO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE
SCFV SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTAL DE VINC
CRAS PEF PISO BASICO Fixo
CREAS PFMC PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE
Receita de Remun Depós Banc de Recursos Vinculados
EMPREENDIMENTO GILDO GERALDO
MULTA TRANSITO 5% FUNSET
EMENDA PARLAMENTAR AV SABRIEL DO O
PROCESSO SELETIVO
MULTA DE TRANSITO AUTO GESTÃO
PRODESP
FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO
FPM
IPVA
ICMS
AÇÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL
RENAINAF REG NAC INTR
BRASIL ITR
CONVENIO SEIA
REFORMA ADEQUAÇÃO GIN POLI MARIO DARIO
SNA SIMPLES NACIONAL
INFRA PAV R: JOSÉ LUZZ), AV PROJ DOS REIS MAGC
CORREIO DE IGARAI
Leg. CTM, Lei Nº 1567, de 30 de novembro de 1984,
41325 01.99.00.00.21
4.1.3.2.5 01.99.00 00.22
4.1.3.2 5.01.99.00.00.23
4.1.3.2.5.01 99.00.00.24
1.1.3.2.5 01.99.00.00.25
1.1.3.2.5.01.99 00.00.26
| 1.3.2.5.01.99.00.00.27
1.3.2.5.01.99.00.00.28
1.3.2.5.01.99.00.00.29
1.3.2.5.01.99 00.00.30
INFRA ESTRUT GUILHERME ZANETI FOSSA
ICMS RESIDUO
SECRETARIA PLANEJ ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PTA REMUNERAÇÃO ACAO
REF PRAÇA ANTONIO TRIVELATO
ROYALTIES
RESGATE TDA
LEI 75/25 FEP
RECAP ASF SECR PLANEJ DESENVOL REGINAL
RECAP ASF DISTR INDUSTRIAL |)
— 000000000
Valor Estimado
3.519,00
2.102,00
32.468,00
613,00
1.792,00
10.076,00
32.147,00
726,00
29.113,00
90,00
202,00
201,00
60,00
255,00
239,00
939,00
2.593,00
1.391,00
164,00
260,00
265,00
273.657,00
3.608,00
6.552,00
7.499,00
2.873,00
996,00
17.229,00
270,00
4.905,00
20.582,00
13.623,00
40.035,00
23.440,00
3.592,00
404,00
645,00
4.812,00
3.495,00
27.714,00
255.00
3.637,00
298,00
8.645,00
523,00
1.928,00
21.095,00
763,00
8.976,00
373,00
25800
Estado de São Paulo Página: 4/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: osr10/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Setação: Exibir legislação: Emitir somente as contas com vaior
Conta Descrição
Valor Estimado
41.32.5.01 -99.00.00.31 RECAP ASF RUAS BOMICIANO CUST DIAS, FER 1.463,00
41 3.2.5.01.99.00.00.32 REC HIDRICO DNAE 6.651,00
41 3.2.5.01.99.00.00.33 PRODUTO MINERAL 3.577,00
4.1.3.2.5.01.99.00 00.34 ALIENAÇÃO DE BENS 11.708,00
41 3.2.5.01.99.00.00.35 RECAP ASF VILA SANTA ROSA 1.693,00
41.32.5.01 99.00.00.36 PROJETO FEHIDRO 1.299,00
4 1.3.2.5.01.99.00.00.37 PAC REC ASF M.MIN CID PL. UR C 7899113 136,00
41.325 01.99.00.00.38 RECAP RUA PEDRO COSTAL PECIM CAMPOS 8.266,00
4.1.3.2.5.01.99.00 00.39 INFRA ESTRUT URB R NICOLAU PAIONE 132,00
413. -5.01.99.00.00.40 FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 169,00
41 3.2.5.01.99.00.00.41 MACRO DRENAGEM DO MUNICIPIO 2.187,00
41.32.501 -99.00.00.42 CONSTRUÇÃO TERMINAL URBANO 9.373,00
4.1.3.2 5.02.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recurso Não Vinculado 87.057,00
41 3.2.5.02.00.00.00.01 Iss 3.132,00
41.325 02.00.00.00.02 RENDIMENTOS FINANCEIROS 83.753,00
4. 1.3.2.5.02.00.00.00.03 IPTU 172,00
41.3 3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 112.314,00
4.1.3.3.9.00.00.00.00.00 Demais Receitas de Concessões e Permissões 112.314,00
4:1.3.3.9.01.00.00.00 00 Demais Receitas de Concessões e Permissões 112.314,00
Leg. CTM, Lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
41 8.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 365.000,00
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00 Serv. Administrativos 41.000,00
41 8.0.0.13.01.00.00.00 Serv. de Inscrição em Concurso Públicos 40.000,00
Leg. CTM Lei Nº 1567, de 30 de novembro de 1984.
41 8.0.0.13.99.00.00.00 Outros Serv. Administrativos 1.000,00
4.1.6.0.0.13.99.01.00.00 Outros serviços administrativos 1.000,00
Leg. CTM Lei Nº 1567, de 30 de novembro de 1984.
4:1.6.0.0.19.00.00.00.00 Serv. Recreativos e Culturais 1.000,00
4.1.60.0 19.00.00.00.01 Recreação e cultura carnavalesca 1.000,00
4.1.6.0.0.44 00.00.00.00 Serv. de Abate de Animais 16.000,00
4.1.6.0.0.44.00.00.00.01 Cessão abate de animais 16.000,00
Leg. CTM, Lei Nº 1567, de 30 de novembro de 1984.
41.6 0.0.46.00.00.00.00 Serv. de Cemitérios 212.000,00
4.1.6.0.0.48.00.00.00.01 Tarifa de velório 12.000,00
Leg. CTM, Lei Nº 1567, de 30 de novembro de 1984.
4.1.6.0.0 46.00.00.00.02 Inumaçãoa e exumação 100.000,00
4.1.8.0.0.46.00.00.00.03 Cessão de uso perpétuo 100.000,00
41 8.0.0.99.00.00.00.00 Outros Servicos 95.000,00
4.1.6.0 0.99.00.00.00.01 Expediente 38.000,00
Leg. CTM, LeiNº 1567, de 30 de novembro de 1984,
4.1.6.0. 0.99.00.00.00.02 Correio de Igaraí 37.000,00
41 8.0.0.99.00.00.00.03 certidões 15.000,00
Leg. CTM, Lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984
4.1.6.0.0.99 00.00.00.04 Segunda via de carnê 1.000,00
416 0.0.99.00.00.00.05 Auto de infração 1.000,00
4.1.6.0 0.99.00.00.00.06 Remoção de entulhos 3.000,00
4.1.7.0.0.00.00. 00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 144.782.419,20
4.1.7.2.0.00.00 00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 144.782.419,20
41.7 2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 80.278.100,00
41.7.2.1.01.00.00.00. 00 Participação na Rec, da União 33.780.000,00
4.1.7.21.01 02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 32.000.000,00
Leg. CF. art. 159, inciso | de 05/10/88.
41.721 01.02.00.00.01 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 19.200.000,00
—100000000000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA eai obrozons
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção Exibir legislação, Emitr Somente as contas com valor
Conta Descrição
Valor Estimado
41.7.21.01.02.00 00.02 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 8.000.000,00
41721.01 02.00.00.03 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 4.800.000.00
4:1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/a Propr Territorial Rural 480.000,00
Leg. CF, art. 158, inciso H de 05/1 0/88.
4.1.7 2.1.01.05.00.00 01 Cota-Parte do Imp. s/a Propr. Territorial Rural 288.000,00
41.721.01 05.00.00.02 Cota-Parte do Imp. s/a Propr. Territorial Rural 120.000,00
41.724 01.05.00.00.03 Cota-Parte do Imp. s/a Propr. Territorial Rural 72.000,00
4.1.7.2.1.01.06.00 00.00 1% do FPM - Emenda 55/2007 1.300.000,00
Leg. EMENDA 55/2007
41724 01.06.00.00.01 1% do FPM - Emenda 55/2007 780.000,00
4.1.7.2.191.06.00.00 02 1% do FPM - Emenda 55/2007 325.000,00
4.1.7.2.1.01.06 00.00.03 1% do FPM- Emenda 55/2007 195.000,00
417.2 1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec. Nat 686.000,00
4.1.7.2.1.22.11.00.00.00 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hidricos 180.000,00
Leg. Constituição Federal art. 20 de 05/1 0/88, lei federal 8001/90, de 13 de março de 1990, lei federal 9433/97 de 08/01/97, lei
federal 9984/00 de 17/07/00 e tei federal 9993/00 de 24 de jutho de 2000.
41.7.2,1 -22.20.00.00.00 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais 96.000,00
4.1.7.241 22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 140.000,00
Leg Constituição Federal art. 20 de 05/10/88, lei federal 8001/90, de 13 de março de 1990, lei federal 9433/97 de 08/01/97, lei
federal 9984/00 de 17/07/00 e lei federat 9993/00, de 24 de julho de 2000.
417 2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 270.000,00
Leg. Constituição Federal art. 20 de 05/1 0/88, lei federal 8001/90, de 13 de março de 1990, lei federal 9433/97 de 08/01/97, lei
federal 9984/00 de 17/07/00 e lei federal 9993/00, de 24 de julho de 2000
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - Sus 18.506.300,00
41721.33.01 00.00.00 Bloco - Assistência Farmacêutica 230.000,00
417.21.33.01.01 -00.00 Fns - Programa Assistência Básica 230.000,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990.
417 2.1.33.02.00.00.00 Bloco - Atenção Básica 4.131.800,00
4.1.7.24 -33.02.01.00.00 Piso de atenção básica - PAB Fixo 1.700.000,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990
41.7.2.1.33.0202.00 00 Piso de atenção básica - saúde bucal 170.000,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990.
4.1.7.2.1.33.02.03.00.00 Piso de atenção básica - Agente comunitário de saúde 500.000,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990.
4.1.7.2.1.33.02.04.00.00 Piso de atenção básica - saúde da família 530.000,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990.
417 2.1.33.02.05.00.00 Programa melhora acesso qual - PMAQ ( RAB-PMAQ-SM) 900.000,00
Leg. Lei Federal nº 8980 de 19/09/1990,
4.1.7.2.1.33.02.06.00 fofo] Incentivo adicional saúde bucal PSF 9.800,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990.
4.1.7.24 -33.02.07.00.00 Incentivo Adiconal PSF 42.000,00
41 -7.2.1.33.02.08.00.00 Nasf - nucleo de apoio saúde familia 260.000,00
41724 33.02.09.00.00 Programa saúde na escola PSE 20.000,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990.
4.1.7.24 -33.03.00.00.00 Bloco - Média alta complexidade 12.990.000,00
41.7.2.1.33.0301 00.00 Ceo - Centro de especialidade odontologica 170.000,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990
41721.330302 00.00 Piso media alta complexidade 7.700.000,00
4172 1.33.03.03.00.00 Faec - Manografia para rastreamento 75.000,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990.
41 7.21.33.03.04.00.00 Rede Urgencia (Rau-Hosp) 850.000,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990.
41.7.2.1.33 03.05.00.00 Rede saúde mental (RSME) 1.760.000,00
teg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção Exibir legislação, Emir Somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
————
4.1.7.2. 1.33.03.06.00.00 Rede Brasil sem miseria (BSOR SM) 80.000,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990.
41.7.2.1.33.03.07.00.00 Serv sten movel às urg samu 192 (RAU-SAMU) munic 280.000,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/0971 990.
41 7.2.1.33.03.08.00.00 Rede cegonha - RCE -RCEG 10.000,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1999.
4.1.7.2 1.33.03.09.00.00 Teto municipal rede Psicossocial (RSM-CRAC) 780.000,00
4.1.7.2.1.33.03.10 00.00 Faec- Cirurgias eletivas [-|l-Hl 30.000,00
Leg. Lei Federal Nº 8080 de 19/09/1990.
41.7.2.1 33.03.11.00.00 Tom - Traumato Ortopedico 30.000,00
4.17.21.33.03.12 00.00 Upa - Unidade de pronto atendimento 500.000,00
Leg. Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990.
41.7.21 33.03.13.00.00 Faec - Cirurgia Orofacial 15.000,00
Leg. Lei Federal Nº 8080 de 19/09/1990.
4.1.7.2.1.33.03.14.00 00 Melhor Casa 700 000,00
41.721.33 03.15.00.00 Nutrição interal e paramental 10.000,00
4.17.21.33 04.00.00.00 Bloco - Vigilância em Saúde 1.154.500,00
4.1.7.2.1.33.04.01.00.00 Piso fixo de vigilância parte - fns 26.000,00
Leg. Lei Federal Nº 8080 de 19/09/1 990.
41,7.24 -33.04.02.00.00 Piso fixo vigilância em saúde (PFvs) 135.000,00
Leg. Lei Federal Nº 8080 de 19/0971 990.
4.1.7.2.1.33.04.03.00.00 Inc p impl manut ações serv publ estrar vig Pv vs 580.000,00
Leg. Lei Federal No 8080 de 19/09/1990.
41.7. 2.1.33.04.04.00.00 Piso fixo de Vig sanitária - parte anvisa 7.500,00
Leg. Lei Federal Nº 8080 de 19/09/1990.
4 1.7.2.1.33.04.05.00 00 Incent açoes de vig prev e cont das dst/aids e hepat viral 140.000,00
Leg. Lei Federal Nº 8080 de 19/09/1990.
41 7.2.1.33.04.06.00.00 Incent pontuais P açoes de serv de vig em saúde 70.000,00
Leg. Lei Federal Nº 8080 de 19/09/1990.
41,72 1.33.04.07.00.00 Fort de pol afetos ãatuação da estrat 20.000,00
41721 33.04.08.00.00 Assist financeira compl ace 95% 130.000,00
4 1.7.2.1.33.04.09.00.00 Inc ad fort pol afetos a atuação da estrat de ace 5% 1.000,00
41 7.2.1.33.04.10.00.00 Inc ad assist financeira compl ace 95% 5.000,00
41 -7.2.1.33.04.11.00.00 incent de qualif das ações de dengue 30.000,00
Leg. Lei Federal Nº 8080 de 19/09/1990.
4.1.7.24 -33.04.12.00.00 Progr de qualif das ações de vigilancia em saude 10.000,00
Leg. Lei Federal Nº 8080 de 19/0971 990.
4.1.7.21.34 00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 1.025.800,00
41 7.2.1.34.01.00.00.00 Fundo nac. de assist. social - FNAS - FMASIGD 27.000,00
Leg. Lei Federal 8742 de 07/12/93; lei 9804/98 de 05/02/98; 10.954/04 de 29/09/04 e 12.435 de 06/07/11.
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00 CREAS-MSE - Média socio educativa 70.000,00
4.1.7.21 34.03.00.00.00 CRAS PBF Piso basico fixo 150.000,00
Leg. Lei Federal 8742 de 07/12/93; lei 9604/98 de 05/02/98; 10.954/04 de 29/09/04 e 12.435 de 06/07/11
4.1.7.2.1.34.04.00.00.00 CREAS-PFMS Piso fixo media Complexidade 147.600,00
Leg. Lei Federal 8742 de 07/12/93; lei 9604/98 de 05/02/98; 10.954/04 de 29/09/04 € 12.435 de 06/07/11.
4.1.7.2.1.34.05.00.00. 00 IGD - Bolsa familia 130.000,00
Leg. Lei federal 8742 de 07/12/93; lei 9604/98 de 05/02/98: 10.954/04 de 29/09/04 e 12.435/11 de 06/07/11
4.1.7. 2.1.34.06.00.00.00 BPC na escola - beneficio Prestação continuada 8.000,00
Leg. Lei Federal 8742 de 0711 2/93; lei 9604/98 de 05/02/98; 10.954/04 de 29/09/04 e 12.435 de 06/07/11.
4.1.7.2.1.34.07.00 00.00 Aprimoramento de rede 2.000,00
Leg. Lei federal 8742 de 07/12/93; lei 9604/98 de 05/02/98; 10.954/04 de 29/09/04 e 12.435/11 de 06/07/11.
1.1.7.2 1.34.08.00.00.00 Serv conviv e fortalec. de vinculos SCFV 234.000,00
1.7.2.1 -34.09.00.00.00 Piso de transição de media complexidade 78.000,00
1.721 -34.10.00.00.00 PAC I Piso e alta complexidade 181.200,00
Leg. Lei Federal 8742 de 07/12/93; lei 9604/98 de 05/02/98; 10.954/04 de 29/09/04 e 12.435 de 06/07/11.
1.7.2.1.35.00. 00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des Educação -FDNE 4.074.000,00
—10 00000
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção Exibir legislação, Emitir Somente as contas com valor
Conta Descrição
Valor Estimado
417.2.1.3501 00.00.00
Transf. do Salário-Educação
3.000 000,00
Leg. Leinº 10.832 de 29/12/03.
4172.1.35.03.00 00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE 704.000,00
Atz 1.35.03.01.00.00 PNAEC - Creche 290.000,00
Leg. Constituição Federal Arts. 208 inciso Vil de 05/1 0/88 e lei Complementar 101 de 04/05/00, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001.
4.1.7.2.1.35.03.02 00.00 PNAEP - Pré Escola 140.000,00
Leg. Constituição Federal Aris. 208 inciso Vil de 05/10/88 e lei Complementar 101 de 04/05/00, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, lei 8.666 de 21 de junho de 1993 8 suas alterações, lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001.
4.1.7.2.1.35.03 03.00.00 PNAEF - Fundamental 170.000,00
Leg. Constituição Federal Arts. 208 inciso VII de 05/10/88 € lei complementar 101 de 04/05/00, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, lei 8.666 de 21 de junho de 1993 € suas alterações, lei 10.172 de 09 de faneiro de 2001.
41.7.21.350304 00.00 PNAE - Peja 7.000,00
Leg. Constituição Federal Arts. 208 inciso Vil de 05/10/88 e lei complementar 101 de 04/05/00, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e Suas alterações, lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001.
417.2 1.35.03.05.00.00 PNAEM - Médio 40.000,00
Leg. Constituição Federal Arts. 208 inciso VII de 05/10/88 e lei complementar 101 de 04/05/00, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001.
4172 1.35.03.06.00.00 Alimentação escolar - AEE 19.000,00
Leg. Constituição Federal Arts. 208 inciso Vil de 05/10/88 e lei complementar 101 de 04/05/00, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001.
417213503 07.00.00 Mais educação - Fundamental 38.000,00
Leg. Constituição Federa Arts. 208 inciso VII de 05/10/88 e lei complementar 101 de 04/05/00, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, lei 8.666 de 21 de junho de 1993 suas alterações, lei 10. 172 de 09 de janeiro de 2001
4.1.7.2.1.35.04 00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE 120.000,00
4.17.2.1.35.04.01 00.00 Pnate - ensino médio 25.000,00
Leg. Constituição Federal Arts. 205 e 208 inciso VII de 05/10/88; Lei 10.880 de 09/06/04: Resolução 14 de 04/04/09 e lei
11.947/09 de 06/06/09.
4.1.7.2.1.35.04.02.00 00 Pnate - ensino fundamental 86.000,00
Leg. Constituição Federal Art 205 e 208 inciso Vil de 05/10/88; Lei 10.880 de 09/06/04; Resolução 14 de 04/04/09 e lei 11.947/09
de 06/06/09.
4.1.7.2.1.35.04.03.00.00 Pnate - ensino infantil 9.000,00
Leg. Constituição Federal Arts. 205 e 208 inciso VIl de 05/10/88; Lei 10.880 de 09/06/04; Resolução 14 de 04/04/09 e lei
11.947/09 de 06/06/09.
417. 2.1.35.99.00.00.00 Outras Transf Diretas do FNDE 250.000,00
4.1.721.35.99.01 00.00 Programa Brasil carinhoso 250.000,00
417.21.36 00.00.00.00 Transf Finan.do ICMS - Desoneração - LC Nº87/96 300.000,00
Leg. Lei complementar 87/96 de 13/09/96, lei complementar 115/02 de 26/12/02, lei Complementar 102/00 e 11/07/00, tei
complementar 120/05 de 29/12/05 e lei complementar 114/02 de 16/12/02.
41 7.2.1.36.00.00.00.01 Transf. Finan do ICMS - Desoneração - L.C Nº87/96 180.000,00
4.1.7.2.1.36 00.00.00.02 Transf.Finan do ICMS - Desoneração - L.C Nº87/96 75.000,00
4.1.7.2.1.36.00.00.00 03 Transf.Finan.do ICMS - Desoneração - L.C Nº87/96 45.000,00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferencias da União 1.906.000,00
4:1.7.2.1.99.01.00.00.00 SN- Simples nacional 1.900.000,00
Leg. Lei Federal Nº 11.501 de 11/06/2007
41,72 1.99.01.00.00.01 SN - Simples nacional 1.140.000,00
4.1.7.2.1.99.01.00. 00.02 SN - Simples nacional 475.000,00
4.1.7 2.1.99.01.00. 00.03 SN - Simples nacional 285.000,00
41 7.21.99.02.00.00.00 Ita royalties de itaipu 6.000,00
Leg. Constituição Federal art. 20 de 05/10/88, lei fecdera] 8001/90, de 13 de março de 1990, lei federal 9433/97 de 08/01/97, lei
federal 9984/00 de 17/07/00 e lei federal 9993/00, de 24 de julho de 2000.
4.1.7.2.2.00.00 00.06.00 Transferências dos Estados 64.504.319,20
4.1.7.2.2.01.00.00 00.00 Participação na Rec. dos Estados 60.890.000,00
41.7.2.2.01.01 -00.00.00 Cota-Parte do ICMS 49.300.000,00
Leg. CF, art. 158, inciso IV de 05/10/88 e lei Complementar 63/90 art. 3 de 11/01/90.
417220101 -00.00.01 Cota-Parte do ICMS 29.580.000,00
Leg CF an. 158, inciso IV de 05/10/88 e Lei Complementar 63/90 art. 3 de 11/01/90.
4.17.2201.01.00 00.02 Cota-Parte do ICMS 12.325.000,00
.1.7.2.2.01.01 00.00.03 Cota-Parte do ICMS 7.395.000,00
!.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
11.000.000,00
Leg. CF,art. 158, inciso IV de 05/10/88, lei complementar 63 art 2 de 11/01/90
—000000
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção. Exipir legislação: Emir Somente as contas com vaior
Conta
417.22 01.02.00.00.01
4.1.7.2.2.01.02 00.00.02
4:1.7.2.2.01.02.00.00.03
4172201 04.00.00.00
Descrição
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Leg. CF. art. 159, inciso n
4.1.7.2.2.01.04.00.00.01
4.1.7.2.2.01.04.00. 00.02
4.1.7.2.2.01.04.00.00.03
4.17.2201,13 00.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte do IP| sobre Exportação
Cota-Parte do IP| sobre Exportação
Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ
Leg. Lei 10.336/01, de 19 de dezembro de 2001; 10.636/02 de 30/12/02 e 10.868/04 de 04/05/04.
4 1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.1.7.22.33.01 -00.00.00
Transf. de Recursos do Estado P/ Programas Saúde
Programa dose certa
Leg. Lei Federal Nº 8080 de 19/09/1990.
417.22 33.02.00.00.00
Programa glicemia e insumo de diabetes
Leg. Lei Federal Nº 8080 de 19/09/1990,
417.2.2.33.03 00.00.00
417,2 2.33.04.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.00 00.00
4.1.7.2 2.99.01.00.00.00
Piso de atenção básica estadual
Todos juntos contra o Aedes aegypti
Outras Transf. dos Estados
Transporte de alunos
Leg. Lei Est nº9.823 de 12/05/67, alt. lei nº 1.389.
4.1.7.2.2.99.02 00.00.00
Leg. Decreto 40. 103/95,
41 -7.2.2.99.03.00.00.00
4.1.7.2.2.99.04.00 00.00
Leg. Lei Federal 8742 de 07/12/93; lei 9604/98 de 05/02/98; 10.954/04 de 29/09/04 de 29/09/04 e 12.435/11 de 06/07/11.
41.7 2.2.99.05.00.00.00
41.7 2.2.99.06.00.00.00
4.1.7 2.4.00.00.00.00.00
A litia, 4.01.00.00.00.00
SEIAA
CREAS - MSE-LA/PSC
Proteção social básica
Proteção Social de media complexidade
Proteção social especial de alta complexidade
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Transf. de Recursos do FUNDEB
Leg. Lei Federal ;; 1.494/07 de 20/06/2007.
4.1.9.0.0.00.00.00.00 00
41 9.1.0.00.00.00.00.00
4:1.9.1.1.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.00 00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Multas/Juros de Mora dos Tributos
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984,
441 9.1.1.38.00.00.00.01
41.91.13 38.00.00.00.02
4.1.9.1.1.38 00.00.00.03
41 9.1.1.39.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU
Multas/Juros de Mora s/0 IPTU
Multas/Juros de Mora s/o IPTU
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
Leg. CTM, leiNº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.1.1.39.00.00.00.01
4.1.9.1.1.39.00.00.00.02
4.1.9.1.1.39.00.00.00.03
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/0 ITBI
Multas/Juros de Mora s/o ITBI
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
Multas/Juros de Mora s/ oIss
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984
4.1.9.1.1.40.00.00.00.01
41.9.1.1.40 00.00.00.02
4.1.9.1.1.40.00.00.00 03
4.1.9.1.1.99 00.00.00.00
.1.9.1.1.99.01.00.00.00
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 3!
q 1.9,1.1.99.01.00.00.01
-1.9.1.1.99.01.00.00.02
-1.9.1.1.99.01.00 00.03
Multas/Juros de Mora s/ O Iss
Multas/Juros de Mora s/0 ISS
Multas/Juros de Mora s/ oIss
Multas/Juros de Mora de Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
O de novembro de 1984,
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Valor Estimado
Página: 8/11
Data: 05/10/2016
5.600.000,00
2.750.000,00
1.650.000.00
390.000,00
234.000,00
97.500,00
58.500,00
200.000,00
446.391,00
100.000,00
40.000,00
206.391,00
100.000,00
3.167.928,20
2.800.000,00
21.000,00
57.000,00
154.000,00
52.060,08
83.868,12
20.000.000,00
20.000.000,00
10.784.325,72
3.178.365,24
57.365,24
28.395,42
17.037,25
7.098,86
4.259,31
10,38
6,22
2,80
1,56
19.917,24
11.946,74
4.977,81
2.986,69
9.048,20
9.048,20
5.428,92
2.262,05
1.357,23
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção Exibir fegistação. Emitir somente as contas com valor
Conta
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.01
4.1.9.1.3.11.00.00.00.02
4.1.9.1.3.11.00.00.00.03
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00
Descrição
Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
41.9.1.3.13.00.00.00.01
4.1.9.1.3.13.00.00.00.02
4.1.9.1.3.13.00.00.00.03
4.1.9.1.3.35.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San.
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.1.3.35.00.00.00.01
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
4.1.9.1.3.99.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San.
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Leg. GTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.1.3.99.01.00.00.01
4.1.9.1.3.99.01.00.00.02
4.1.9.1.3.99.01.00.00.03
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00
4.1.9.1.9.15.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas de Outras Origens
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Prodesp - Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.1.9.15.02.00.00.00
Renainf - Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Leg. CTM. lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.1.9.15.03.00.00.00
Funset - Multas Previstas na Legistação de Trânsito
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.1.9.15.04.00.00.00
Funset 5% - Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.1.9.15.05.00.00.00
Licenceamento - Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00
4.1.9.2.1.08.00.00.00.00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.01.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Indenizações
Indenizações p/Danos Causados ao Patrimônio Public
Restituições
Outras Restituicoes
Outras Restituicoes
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Rec. Div. Ativ. Tributaria
Rec. Div. Ativ. do IPTU
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.3.1.11.00.00.00.01
4.1.9.3.1.11.00.00.00.02
4.1.9.3.1.11.00.00.00.03
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU
Rec. Div. Ativ. do IPTU
Rec. Div. Ativ. do IPTU
Rec. Div. Ativ. do ITBI
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.3.1.12.00.00.00.01
4.1.9.3.1.12.00.00.00.02
4.1.9.3.1.12.00.00.00.03
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
Rec. Div, Ativ. do ITBI
Rec. Div. Ativ. do ITBI
Rec. Div. Ativ. do ITBI
Rec. Div. Ativ. do ISS
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.3.1 13.00.00.00.01
4.1.9 3.1.13.00.00.00.02
Rec. Div. Ativ. do ISS
Rec. Div. Ativ. do ISS
Página: 9/11
Data: 05/10/2016
Valor Estimado
2.610.000,00
2.000.000,00
1.200.000,00
500.000,00
300.000,00
400.000,00
240.000,00
100.000,00
60.000,00
10.000,00
10 000,00
200.000,00
200.000,00
120.000,00
50.000,00
30.000,00
511.000,00
511.000,00
21.000,00
20.000,00
150.000,00
100.000,00
220.000,00
150.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
3.325.960,48
3.325.960,48
3.000.000,00
1.800.000,00
750.000,00
450.000,00
1.000,00
800,00
250,00
150,00
150.000,00
90.000,00
37.500,00
Estado de São Paulo Página: 10/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA data Obtozore
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção Exibir legislação: Emitr Somente as contas com valor
Conta Descrição
Valor Estimado
Rec. Div. Ativ. do ISS
22.500,00
41 9.3.1.35.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária 5.000,00
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
419.3.1.35.00.00.00 01 Rec. Div. Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária 5.000,00
4.1.9.3.1.99.00.00.00 00 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 169.960,48
4.1.9.3.1 99.01.00.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos - Princ 169.960,48
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.3.1.99.01.00.00.01 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 101.976,29
41 9.3.1.99.01.00.00.02 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 42.490,12
4.1.9.3.1.99.01 -00.00.03 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 25.494,07
4.1.9.9.0.00.00.00.00 00 RECEITAS DIVERSAS 4.130.000,00
4.1.9.9.0 02.00.00.00.00 Rec. de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 50.000,00
4.1.9.9.0.0201 00.00.00 Honorários de Advogados 50.000,00
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
41 9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 4.080.000,00
4.1.9.9.0.99.01.00.00.00 Ações de saneamento básico 100.000,00
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.9.0 99.02.00.00.00 Custas judiciais 30.000,00
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.9.0.99 03.00.00.00 Fundo Municipal do direito do idoso 1.800.000,00
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.9 0.99.04.00.00.00 Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente 2.335.000,00
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.9.0.99 05.00.00.00 Parcelamento diversos 5.000,00
Leg. CTM, lei Nº 1567 de 30 de novembro de 1984.
4.1.9.9.0.99.06.00, 00.00 TDA -título da divida agrária 10.000,00
4.20.0.0 00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 6.100.999,01
424 0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.100.999,01
4.2.4.2.0.00.00.00.00 00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 550.000,00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00 Transf. da União 550.000,00
4:2.4.2.1.01.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS 300.000,00
42421.0101 -00.00.00 Construção do Caps Ad HI 300.000,00
4.2.4.2.1.02.00.00.00.00 Transf. de Recur. Destinados a Programas de Educaç 250.000,00
424210201 -00.00.00 Programa Brasil carinhoso 250.000,00
42.4.7.0.00 00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.550.999,01
4:2.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 4.550.999,01
424.71.02 00.00.00.00 Transf, Convênios da União Destin Programa Educaç 3.277.899,01
42.4.7.1.02.01.00.00.00 Construção da creche bairro São Domingos 1.979.860,84
42.4.7.1.02.02.00.00 00 Construção creche bairro Nelson Niero 1.298.038,17
424.7 1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União 1.273.100,00
4247.1.99.01 00.00.00 Reforma e adequação do mercado municipal 780.000,00
424.74 -99.02.00.00.00 Implantação e pay. recapeamento asfáltico 493,100,00
4:2.4.7.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. dos Estados, Distr. Fed.e suas Entid 1.000.000,00
42.4.7.202.00.00 00.00 Transf. de Convênio Destinado Programa de Educação 1.000.000,00
4.2.4.7.2.02.01.00.00.00 Construção da creche Planalto Verde 1.000.000,00
Leg. Lei 12.695 de 26/1 1/2007.
4.9.0.0.0.00.00.00.00. 00 DEDUÇÕES DE RECEITAS -19.606.000,00
4.9.7.0.0.00 00.00.00.00 Dedução de Receita -18.694.000,00
4.9.7.2.0.00.00.00 00.00 Dedução de receita p/ formação Fundeb -18.694.000,00
4.9.7.2.1.00.00 00.00.00 Dedução de receita p/ formação fundeb -6.556.000,00
4.9.7.2.1 01.00.00.00.00 Dedução de receita P/ formação fundeb -8.496.000,00
1.9.7.2.1.01.02.00.00.00 Dedução de receita p/ formação fundeb - FPM -6.400.000,00
Leg. Lei Federal 1 1.494, de 20 de junho de 2007 e emenda constitucional 29 de 13/09/00.
«À
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção Exibir legislação. Emtir somente as contas com valor
Conta Descrição
Página: 11/11
Data: 05/10/2016
Valor Estimado
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00
Dedução de receita p/ formação fundeb - ITR
Leg. Lei Federal 11.494, de 20 de junho de 2007 e emenda constitucional 29 de 13/09/00.
4.9.7.2.1.36.00.00.00.00
Leg. Lei Federal 11.494, de 20 de ju
Dedução de receita p/ formação fundeb - Iems deson - Ie 87/96
nho de 2007 e emenda constitucional 29 de 13/09/00.
4.9.7.2.2.00.00.00.00.00 Dedução de receita
4.9.7.2.2.01.00.00.00.00
4.9.7.2.2.01.01.00.00.00
Dedução de receita
Dedução de receita P/ formação fundeb - lems
Leg. Lei Federal 11.494, de 20 de junho de 2007 e emenda constitucional 29 de 13/09/00.
4.9.7.2.2.01.02.00.00.00
Dedução de receita p/ formação fundeb - Ipva
Leg. Lei Federal 11.494, de 20 de junho de 2007 e emenda constitucional 29 de 13/09/00.
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00
Dedução de receita p/ formação fundeb - IP|
Leg. Lei Federal 11.494, de 20 de junho de 2007 e emenda constitucional 29 de 13/09/00.
4.9.9.0.0.00.00.00.00.00 Deduções de receitas
4.9.9.1.0.00.00.00.00.00 Deduções de receitas
4.9.9.1.3.00.00.00.00.00 Dedução da receita
4.9.9.1.3.11.00.00.00.00
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Leg. CTM Nº 1567, de 30 de novembro de 1984.
4.9.9.1.3.11.00.00.00.01
4.9.9.1.3.11.00.00.00.02
4.9.9.1.3.11.00.00.00.03
4.9.9.1.3.13.00.00.00.00
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Leg. CTM Nº 1567, de 30 de novembro de 1984.
4.9.9.1.3.13.00.00.00.01
4.9.9.1.3.13.00.00.00.02
4.9.9.1.3.13.00.00.00.03
4.9.9.1.3.35.00.00.00.00
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ Iss
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ Iss
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ iss
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San.
Leg. CTM Nº 1567, de 30 de novembro de 1984.
4.9.9.1.3.35.00.00.00.01
4.9.9.1.3.99.00.00.00.00
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San.
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Leg. CTM Nº 1567, de 30 de novembro de 1984,
4.9.9.1.3.99.00.00.00.01
4.9.9.1.3.99.00.00.00.02
4.9.9.1.3.99.00.00.00.03
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ Outros Tributos
Total geral:
-96.000,00
-60.000,00
-12.138.000,00
-12.138.000,00
-9.860.000,00
-2.200.000,00
-78.000,00
-912.000,00
-912.000,00
-912.000,00
-800.000,00
-480.000,00
-200.000,00
-120.000,00
-80.000,00
-48 000,00
-20.000,00
-12.000,00
-2.000,00
-2.000,00
-30.000,00
-18.000,00
-7.500,00
-4.500,00
176.909.243,93
Estado de São Paulo Página: 1/3
É 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Dara: 05101
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 1.728.320,00 30.000,00 1.758.320,00
Gabinete do Prefeito 1.728.320,00 30.000,00 1.758.320,00
Departamento de Planejamento 188.000,00 10.000,00 198.000,00
Manutenção da Diretoria e Dependências 188.000.00 10.000,00 198.000,00
Assessoria Jurídica 964.000,00 20.000,00 984.000,00
Manutenção Assessoria Jurídica e Dependências 964.000,00 20.000,00 984.000,00
Departamento Administrativo e Dependências 5.615.100,00 52.000,00 5.667.100,00
Manutenção Diretoria e Dependências 4.045.000,00 30.000,00 4.075.000,00
Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas 40.000,00 0,00 40.000,00
Administração dos Distritos 1.387.000,00 20.000,00 1.417 000,00
SESMT - MEDICINA DO TRABALHO 133.100,00 2.000,00 135.100,00
Depto de Finanças e Dependências 8.394.796,00 231.095,00 8.625.891,00
Manutenção Diretoria e Dependências 8.394.796,00 231.095,00 8.625.891,00
Departamento de Obras 3.265.152,00 1.795.414,00 5.060.566,00
Manutenção Diretoria e Dependências 3.265.152,00 1.795.414,00 5.069.566,00
Departamento Serviços Públicos 10.630.605,00 249.000,00 10.879.605,00
Manutenção Diretoria e Dependências 9.235.700,00 139.000,00 9.374.700,00
Manutenção do Corpo e Bombeiro 1.394.905,00 110.000,00 1.504.905,00
Departamento de Saúde 51.484.233,00 801.000,00 52.285 233,00
Manutenção do Fundo Mun.da Saúde e Dependências 18.626.000,00 80.000,00 18.706.000,00
Gestão sus 15.000,00 15.000,00 30.000,00
Atenção Básica 12.168.905,00 200.000,00 12.368.905,00
Média Alta Complexidade 17.864.828,00 23.000,00 17.887.828,00
Vigilancia em Saude 2.436.500,00 163.000,00 2.599.500,00
Assistência Farmacêutica 373.000,00 20.000,00 393.000,00
Bloco de Investimento 0,00 300.000,00 300.000,00
Departamento de Educação 50.680.508,00 5.213.205,01 55.893.713,01
Manutenção Diretoria de Educação e Dependências 1.492.981,00 5.000,00 1.497.981,00
Manutenção do Fundeb 60% do Magistério 18.667 000,00 0,00 18.667.000,00
Manutenção do Fundeb 40% de Outras Despesas 3.647.000,00 0,00 3.647.000,00
Manutenção Ser. Transporte Alunos 5.183.711 00 0,00 5.183.711,00
Manutenção Merenda Escolar 3.079.999,00 10.000,00 3.089.999,00
Manutenção Ensino Médio 1.768.000,00 5.000,00 1.773.000,00
Peja Programa Ensino de Jovens e Adultos 85.500,00 1.500,00 87.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO IE || 7.979.317,00 4.761.705,01 12.741.022,01
ENSINO FUNDAMENTAL 4.247.000,00 420.000,00 4.667.000,00
PESSOAL DE APOIO 4.530.000,00 10.000,00 4.540.000,00
Departamento Esporte, Recreação e Lazer 2.137.000,00 60.000,00 2.197.000,00
Manutenção Diretoria e Dependências 2.137.000,00 60.000,00 2.197.000,00
Departamento Pátio Municipal 2.478.000,00 22.000,00 2.500.000,00
Manutenção Diretoria e Dependências 2.478.000,00 22.000,00 2.500.000,00
Departamento de Trânsito 4.061.592,00 230.000,00 4.291.592,00
Manutenção Diretoria e Dependências 4.061.592,00 230.000,00 4.291.592,00
Departamento de Cultura é Turismo 1.939.000,00 110.000,00 2.049.000,00
Manutenção Diretoria e Dependências 1.939.000,00 110.000,00 2.049.000,00
Departamento de Gestão e Desenvolvimento 639.000,00 5.000,00 844.000,00
Manutenção Diretoria e Dependências 639.000,00 5.000,00 844.000,00
Estado de São Paulo Página: 2/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Pata 05n92016
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 1 - PREFFITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Órgão e Unidade
Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Encargos Gerais dos Municipios 4.832.000,00 3.000.000,00 7.832.000,00
Prev. Social Servidores 3.562.000,00 0,00 3.562.000,00
Encargos Especiais 870.000,00 3.000.000,00 3.870.000,00
Outros Encargos Especiais 400.000,00 0,00 400.000,00
Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação 8.928.097,92 153.000,00 9.081.097,92
Construção Núcleos de Convivências 0.00 10.000,00 10.000,00
Manutenção do Conselho Tutelar 332.600,00 2.000,00 334.600,00
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 8.595.497,92 141.000,00 8.736.497,92
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 3.542.126,00 170.000.00 3.712.126,00
Manutenção da Diretoria 2.779.626,00 120.000,00 2.899.626,00
Manutenção do Serm Serviço de Estrada e Rodagem 762.500,00 50.000,00 812.500,00
Reserva de Contingência 100.000,00
Reserva de Contingência 100.000,00
Total por entidade: 161.507.529,92 12,151.714,01 173.759.243,93
Estado de São Paulo Página: 37
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 05/10/2071
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 2- CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Órgão e Unidade
Despesas Correntes Despesas de Capital Totat
CÂMARA MUNICIPAL 3.000.000,00 150.000,00 3.150.000,00
CORPO LEGISLATIVO 3.000.000,00 150.000,00 3.150.000,00
Total por entidade: 3.000.000,00 150.000,00 3.150.000,00
Total Geral: 164.507.529,92 12.301.714,01 176.909.243,93
Página: 1/4
a Data: 051 0/2016
to de São Paulo
EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
—— — ÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR] APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4 1.0.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES 190.414.244,92 PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL 4.270.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 6.100.999,01 — PROJETO/ATIVIDADE
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 - DEDUÇÕES DE RECEITAS | -19.606.000,00 0001 ENCARGOS ESPECIAIS 3.870.000,00
0002 ENCARGOS ESPECIAIS 400.000,00
PROGRAMA: 0058 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1048 CASA DE ABRIGO ADOLESCENTE 10.000,00
PROGRAMA: 0062 - VIAS URBANAS 5.060.566,00
PROJETO/ATIVIDADE
14099 REFORMA E ADEQUAÇÃO MERCADO MUNICI 780.000,00
1100 IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 493.100,00
2098 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS 3.787.466,00
PROGRAMA: 0063 - INATIVOS 3.562.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2099 APOSENTADORIA E PENSÃO 3.562.000,00
PROGRAMA: 0064 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - PLANE. 198.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2100 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMI 198.000,00
PROGRAMA: 0065 - ASMINITRAÇÃO GERAL - DEPART. 984.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2101 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSE 984.000,00
PROGRAMA: 0066 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - MANUT 8.625.891,00
PROJETO/ATIVIDADE
2102 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 8.625.891,00
PROGRAMA: 0067 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - MANUT 2.500.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2103 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PATIO MUN 2.500.000,00
PROGRAMA: 0068 - MOBILIDADE URBANA 4.291.592,00
PROJETO/ATIVIDADE
1067 AQUISIÇÃO DE SEMAFOROS 50.000,00
2104 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRANSITO 1.523.592,00
2302 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2.718.000,00
PROGRAMA: 0069 - CIDADE LIMPA 3.712.126,00
PROJETO/ATIVIDADE
1068 REF. E /OU AMPLIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓC 70.000,00
2105 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTL 2.829.626,00
2126 MANUTENÇÃO DO SERV. ESTRADA E RODAG 812.500,00
PROGRAMA: 0070 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLIC 10.879.605,00
PROJETO/ATIVIDADE
2106 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 1.504.905,00
2107 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS UR 9.374.700,00
PROGRAMA: 0071 - PROMOÇÃO CULTURAL 2.049.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1076 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUI 50.000,00
1077 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TEATRO MUNICI 50.000,00
2108 MA NUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA t 1.949.000,00
PROGRAMA: 0072 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.089.999,00
PROJETO/ATIVIDADE
2109 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 3.089.999,00
PROGRAMA: 0073 - ENSINO MÉDIO 1.773.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2110 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 1.773.000,00
PROGRAMA: 0074 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 644.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2111 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E 644.000,00
Estado de São Paulo Página: 2/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA T VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
PROGRAMA: 0075 - DESPORTO AMADOR 2.197.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1079 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE | 50.000,00
2112 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE E 2.147.000,00
PROGRAMA: 0076 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - GABINE 1.758.320,00
PROJETO/ATIVIDADE
2113 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.758.320,00
PROGRAMA: 0077 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEPAR 5.667.100,00
PROJETO/ATIVIDADE
2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRI. 1.417.000,00
2115 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATI 4.075.000,00
2127 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PES 40.000,00
2181 SESMET - MEDICINA DO TRABALHO 135.100,00
PROGRAMA: 0078 - EDUCAÇÃO PARA TODOS 51.030.714,01
PROJETO/ATIVIDADE
1058 CONSTRUÇÃO DA CRECHE PLANALTO VERDI 1.000.000,00
1097 CONSTRUÇÃO CRECHE BAIRRO SÃO DOMIN( 1.979.860,84
1098 CONSTRUÇÃO CRECHE NELSON NIERO 1.298.038,17
2116 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 1.497.981,00
2119 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DO ALUNO 223.000,00
2125 MANUTENÇÃO DO PEJA - PROGRAMA DE EN! 87.000,00
2156 TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL 3.706.711,00
2157 TRANSPORTE - ENSINO MÉDIO 1.225.000,00
2158 TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL 29.000,00
2161 MANUTENÇÃO FUNDEB - MAGISTERIO FUND; 4.607.000,00
2162 MANUTENÇÃO FUNDEB - MAGISTERIO FUND; 1.988.000,00
2163 MANUTENÇÃO FUNDEB - MAGISTERIO INFAN 12.072.000,00
2164 MANUTENÇÃO FUNDEB - PESSOAL APOIO 3.647.000,00
2165 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL | E It 8.463.123,00
2166 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2.992.000,00
2167 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL Il 1.675.000,00
2168 MANUTENÇÃO ENSINO - PESSOAL DE APOIO 4.540.000,00
PROGRAMA: 0079 - SAÚDE PÚBLICA 52.285.233,00
PROJETO/ATIVIDADE
1104 CONSTRUÇÃO CAPS AD Il 300.000,00
2129 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE 18.206.000,00
2130 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.845.828.00
2139 DST/AIDS 200.000,00
2140 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 393,000,00
2141 MANUTENÇÃO GESTÃO SUS 30.000,00
2143 VIGILANCIA SANITARIA 378.500,00
2144 SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE OBITO - SVO 580.000,00
2145 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.441.000,00
2169 ATENÇÃO BASICA - PPA 2.844.628,00
2170 ATENÇÃO BASICA - NAI VILA SANTA ROSA 930.900,00
2171 ATENÇÃO BASICA - NAI SÃO BENEDITO DAS, 1.112.423,00
2172 ATENÇÃO BASICA - NA! DE IGARAI 1.359.547,00
2173 ATENÇÃO BASICA - NAI COHAB Il 1.041.400,00
2174 ATENÇÃO BASICA - CENTRO DE SAUDE 1.277.829,00
2175 BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE À 7.700.000,00
2176 BLOCO MAC - RESIDENCIA TERAPEUTICA 925.000,00
2177 BLOCO MAC - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOS 636.000,00
2178 BLOCO MAC - SAMU 1.192.000,00
2179 BLOCO MAC- CENTRO ATEN PSICOSSOCIAL, 1.015.000,00
2180 BLOCO MAC - CENTRO ATEND CAPS | SAUDE 574.000,00
Estado de São Paulo arnnoa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Pata: 05
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA I VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
PROGRAMA: 0079 - SAÚDE PÚBLICA 52.285.233,00
PROJETO/ATIVIDADE
2303 NAI MOCOQUINHA - DR JACYNTHO TALIBERT 886.400,00
2304 NAI NENE PEREIRA LIMA - ESF MARIA MADAL 602.900,00
2306 NAI VILA LAMBARI 847.578,00
2307 NAI SANTA CLARA - DR HUMBERTO CUNALI 633.400,00
2308 NAI FRANCISCO GAROFALO - ESF ANTONIO ( 831.900,00
2309 UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 500.000,00
PROGRAMA: 0080 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 9.071.097,92
PROJETO/ATIVIDADE
1090 CONJUNTOS HABITACIONAIS 50.000.00
2146 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLE 1.035.000,00
2147 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 334.600,00
2148 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA 1.431.211,00
2152 MANUT. FUND.MUN.ASSIST. CRIANÇA E ADOI 510.000,00
2153 MANUT. FUND.MUN.ASSIST IDOSO - PROT. E 1.167.796,04
2154. MANUT. FUND.MUN.ASSIST. CRIANÇA E ADO! 897.272,08
2300 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL 792.658,00
2301 CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTENC 777.500,00
2305 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOS 600.000,00
2310 FUNDO MUNIC ASSIST CRIANÇA E ADOLESC 1.475.060,80
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
9001 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 100.000,00
SUBTOTAL 176.909.243,93 SUBTOTAL 173.759.243,93
Tranferências Financeiras Recebidas 0,00 Tranferências Financeiras Concedidas 0,00
TOTAL 176.909.243,93 TOTAL 173.759.243,93
ado de São Paulo
e RETRA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
Página: 4/4
Data: 05/10/2016
RECEITA VALOR] APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PROGRAMA: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO 3.150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2159 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIV/ 755.000,00
2160 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 2.395.000,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 3.150.000,00
Tranferências Financeiras Concedidas 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 3.150.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1113
Data: 05/10/2016
Código
Especificação
g
esotamento |
Categoria
Fonte | Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1 0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
41.1.1.2.00.00.00.00 09
4.11.1.2.02.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00 00.00.01
4.1.1.1 2.02.00.00.00.02
4.1.1.1.2.02.00.00 00.03
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31 00.00.00
4.11.1.2.04.31.0000.01
4.11,4.2.0431.00.00.02
4.1.1.1,2 04 31.00.00.03
4.1.1.1.2.08.00.00.00 09
4.1.1.1.2.08.00.00.00.01
4.1 1.1 2.08.06.00.00.02
4.1.1 1.2.08.00.00.00.03
4.1.1.1 3.00.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.01
4.1.1.1.3.05.00 00.00.02
4.1.1.1.3.05.00.00.00.03
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.00.00.00 00.00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
4.1.1.2.1.26.00.00.00.00
4.1.1.2.1.28.00.00.00.00
4.1.1.2.1 29.00.00.00.00
4.1.1 2.1.31.00.00 00.00
4.1.1.2.1.31.00.00.00.01
4.1.1.2.1.31.00.00.00.02
4 1.4 2.1.99.00.00.00.00
4.1.1.2.1.99.01.00.00.00
4.1.1.21.99.020000.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS
Impostos s/ 0 Patrimônio e a Renda
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Retidos nas fontes- Trabalho
Retidos nas fontes. Trabalho
Retidos nas tontes- Trabalho
Retidos nas fontes- Trabalho
Imposto s/Transm inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
imposto s/ a Produção e a Circulação
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
TAXAS
Tx p/ Exercício do Poder de Policia
Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária
Tx de Funcionamento Estab Comerciindúst'Prest Serv
Tx de Publicidade comercial
Tx de Funcionamento de Estab. em Horário Especial
Tx de Licença para Execução de Obras
Tx de Utilização de Área de Dominio Público
Taxa comercial eventual ambulante
Taxa de ocupação de solo
Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia
Taxa de bombeiro
Taxa de utilização uso quadra de esporte
19.700.000,00
15.000.000,00
9.000.000,00
3.750.000,00
2.250.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
1.560.000,00
850.000,00
390.000,00
2.100.000.00
1.260.000,00
525.000,00
315.000,00
12.500.000,00
12.500.000,00
7.500.000,00
3.125.000,00
1.875.000,00
1.002.500,00
150.000,00
80.000.00
15.000,00
5.000,00
160.000,00
22.000,00
5.000,00
17.000.00
570.500.00
560.000,00
5.000.00
190.414.244,92
33.202.500,00
32.200.000,00
1.002.500,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página 2/13
Data: 05/10/2016
Código Í Especificação
[ Desdobramento
Categnria
Fonte Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.2.1.99.03.00.00.00 Taxa de conservação de estrada Rodoviaria
4.1.1.2 1.99.04.00.00.00 Taxa de utilização uso teatro municipal
4.1.1 2.1.99.05.00.00.00 Limpeza de terreno
4.1.3.0.0,00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.2. 0.00.00.00 00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
4.1.3.2.5.01.00.00.60.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
4.1.3.2.5.01.02 00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vunc - FUNDEB
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúd
4.1 3.2.5.01.03.00.00.01 CONSTRUÇÃO CAPS AD ll
4.1.3.2.5.01.03 00.00.02
41.32501.0309.00.03
4.1.3.2.5.01.03.00.00 04
4.1.3.2.5 01.03.00 00.05
4.132501.03.00.00.06
4.1.3.2.5.01.93.00 00 07
4.1 32501 03.00.00.08
4.1.3.2.5.01 03.00 06.09
4.1.3.2.5.01.03.00 00.10
4.1.3.2. 5.01.03.00.00 11
4.1.3.2.5.01.03.00.00.12
4.1.3.2.5.01.03.00.00.13
4.1.3.2.5.01.03.00 00.14
4.1.3.2.5.01 03.00.00.15
4.1.3.2.5.01.03.00.00.16
4.1.3. 2.5.01.03.00.00.17
4.1.3.2.5.01.03.00.00.18
4.1.3.2.5.01.03.00.00.19
41.3.2.5.01.03.00.00.20
4.1.3.2.5.01.03.00.00.21
4.1.3.2 5.01.03.00.00.22
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
4.1.3.2.5.01 95 00.00.02
4.1.3.2.5.01 05.00.00.03
4.1.3.2.5 01.05 00.00.04
4.1.3.2 5.01.05.00.00.05
FNS BLMAC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
FNS BLATB PISO ATENÇÃO BÁSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FNS AIDS
FNS BLVGS VIGILANCIA EM SAÚDE
FNS BLAFB PROGRAMA ASSIST FARMACIA BASICA
PISO ATENÇÃO BASEICA - ESTADUAL
MED GR HIPERT DIAB ASMA
GLICEMIA RES46/2011
AMPL REF NÚCLEO ATEND INTEGRADO NAIPPA)
FNS BLINV AQ EQUIP CENTRO SAUDE
AMPLIAÇÃO NAI SÃO BENEDITO
AMPLIAÇÃO NAI PPA
FNS-AMPLIAÇÃO NA! IGARAI
FNS-CONSTRUÇÃO NAI VILA LAMBARI
FNS-ACADEMIA DA SAUDE
FNS BLGES
FNS BLINV UPA
FNS-IMPL UNID BÁS SAÚD-COHAB Il
FNS EST UM AT ESPE EQUIP UPA
EMENDA PARL MAT PERMAN AT BASICA ESP
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - MDE
TRANSPORTE ALUNO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA
QSE
SECR.EDUC - MERENDA ESCOLAR
1.000,00
2.500,00
2.000,00
1.167.686.00
1.080.629,00
89.277,00
418.035,00
20.811,00
35.542,00
25.417,90
14.057.00
13.406,00
22.975.00
20.229,00
40.613,00
9.947,00
39.883,00
1.221,00
7.686.00
7.523.00
4.115,00
947,00
22.678,00
1.266,00
93,00
2.395,00
218,00
45.070,00
81.943,00
174.605,00
15.043,00
58,00
64.822,00
616,00
1.280.000.00
1.167.686,00
Estado de São Paulo Página: 3/13
Data: 05/10/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
Código Especificação Desdtmento Fonte Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4 1.3.2.5.01.05.00.00.06 PNAE - ENSINO REGULAR 1.527,00
41.3.2.5.01.05.00.00.07 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 1.889,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.08 TRANSPORTE ESCOLA PNATE - FUNDAMENTAL 1.675,00
4.1.3 2.5.01.05.00.00.09 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO 452,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.10 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 504,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.11 MAIS EDUCAÇÃO - FINDAMENTAL 412,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.12 LDB - FUNDAMENTAL 6.290,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.13 LDB - INFANTIL 6.290,00
41.3.2.5.01.05.00 00.14 PEJA - PROG. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 391.00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.15 CAMINHO ESCOLA - TRANSP. ESCOLAR ACESSIVEL 17.584,00
4.1.3.2.5.01.05 00.00.16 CRECHE PLANALTO VERDE 13.808,00
4.1.3.2.5.01.05.00 00.17 QUAD ESP COBER ESCO.EMEB DRA LUCIA PISANI : 3.427,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.18 BRASIL-QUAD ESP.COBER EMEB DRA.BEBE CAMARGO 11.370,00
41.3.2.5.01.05.00.00.19 BRASIL APOIO A CRECHE BRA.CARINH.MANT.ED. INF. 27.017,00
41.3.2.5.01.05 00.00.20 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 932,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.21 PNATE - INFANTIL 166,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00,22 BRASIL CARINHOSO TD APOIO A CRECHE 334,00
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - CIDE 4.540,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS 120.415,00
4.132.501.10.00 00.02 PISO BASICO VARIAVEL - SCFv 1.200,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.03 FMASPFMC - PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE CRE 3.519,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.04 FMASPFMI PISO BASICO FIXO 2.102,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.05 CONTRUÇÃO CENTRO DO IDOSO 32.468,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.06 FMASPTMC-PACIENTE PORTDOR DE DEFICIÊNCIA 613,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00 07 FMASPACI IDOSO ASILO 1.792,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.08 FMASIGDBF BOLSA FAMILIA 10.076,00
413.2.501.10.00.00.09 DIREITO DA PESSOA IDOSA 32.147,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.10 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 726,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.11 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA ADOLESC 29.113,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.12 PROJETO CATA VENTO 90,00
4.1.3.2.5.01.10 00.00.13 FMAS BPC NA ESCOLA 202,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00 14 FUSSESP PROJ E PG EXERC IDOSO CECAP 201,00
4.1.3.2.5.01.10 00.00.15 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 60,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.16 BPC NA ESCOLA 255,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.17 IGD SUAS FDO NAC ASSIST SOCIAL 239,00
41.3.2.5.01.10.00.00.18 CPBF BOLSA FAMILIA 939,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 4/13
Data: 05/10/2016
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.501.10.00.00.19
4.1.3.2.5.01.10.00.00.20
4.1.3.2.5.01.10.00. 00.21
4.1.3.2,5.01.10.00.00.22
4.1,3.2.5.01.10.00.00.23
4,1.3.2.5.01.99.00.00.00
4.1.3.2.5 07.99.00.00.02
4.1.3.2.5.01.99.00.00.03
4.1.3.2.5.01.99.00.00.04
4.1.3.2.5.01.99.00.00.05
4.1.3.2.5.01.99.00.00.06
4.1.3.2.5.01.95.00.00.07
4.1.3.2.5.01.99.00.00.08
4.1.3.2,5 01.99.00.00.09
4 1.3.2.5.01.99.00.00.10
4.1.3.2.5.01.99.00.00.11
4.1.3.2.5 01.99.00.00.12
4.1.3.2.5.01.99.00.00.13
4.1.3.2.5.01.99.00.00.14
4.1.3.2.5.01.99.00.00.15
4.1.3.2.5.01.99.00.00.16
4.1.3.2.5.01.99.00.00.17
4.1.3.2.5.01.99.00.00.18
4.1.3.2.5.01.99.00.00.19
4.1.3.2.5.01.99.00.00.20
4.1.3.2.5.01.99.00.00.21
4.1.3.2.5.01.99.00.00.22
4.1.3.2.5.01.99.00.00.23
4.1.3.2.5.01.99.00.00.24
4.1.3.2.5.01.99.00.00.25
4.1.3.2.5.01.99.00.00.26
4.1.3.2.5.01.99.00.00.27
4.1.3. 2.5.01.99.00.00.28
4.1.3.2.5.01.99.00.00.29
4.1.3.2.5.01.99.00.00.30
4.1.3.2 5.01.99.00.00.31
RECAP ASF RUAS DOMICIANO CUST DIAS, FER
[ Oermeno Fio | Ertegoria
PAC | PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 2.593,00
PROTEÇÃO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1.391,00
SCFV SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTAL DE VINC 164,00
CRAS PBF PISO BASICO FIXO 260,00
CREAS PFMC PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE 265,00
Receita de Remun Depós Banc de Recursos Vinculados 273.657,00
FUNSET 3.608,00
EMPREENDIMENTO GILDO GERALDO 6.552,00
MULTA TRANSITO 5% FUNSET 7.499,00
EMENDA PARLAMENTAR AV GABRIEL DO O. 2.873,00
PROCESSO SELETIVO 996,00
MULTA DE TRANSITO AUTO GESTÃO 17.229,00
PRODESP 270,00
FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO 4.905,00
FPM 20.582,00
IPVA 13.623,00
ICMS 40.035,00
AÇÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL 23.440,00
RENAINAF REG NAC INTR 3.592,00
BRASIL ITR 404,00
CONVENIO S.E.1.A 645,00
REFORMA ADEQUAÇÃO GIN.POLI MARIO DARIO 4.812,00
SNA SIMPLES NACIONAL 3.495,00
INFRA PAV R: JOSÉ LUZZI, AV PROJ DOS REIS MAGC 27.714,00
CORREIO DE IGARAI 255,00
INFRA ESTRUT GUILHERME ZANETI FOSSA 3.637,00
ICMS RESIDUO 298,00
SECRETARIA PLANEJ ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.645,00
PTA REMUNERAÇÃO ACAO 523,00
REF PRAÇA ANTONIO TRIVELATO 1.928,00
ROYALTIES 21.095,00
RESGATE TDA 763,00
LEI 75/25 FEP 6.976,00
RECAP ASF SECR PLANEJ DESENVOL REGINAL 373,00
RECAP ASF DISTR INDUSTRIAL Il 256.00
1.463,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 5/13
Data: 05/10/2016
Código
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.5.0199.00.00 32
4.1.3.2.5.01.99.00.00.33
4.1.3.2.501.99.00.00.34
4.1.3.2.5.01.99.00.00.35
4.1.3.2.5.01.99.00.00.36
4.1.3.2.5.01.99.00.00.37
41.3.25.01.99.00.00.38
4.1.3.2.5.01.99.00.00.39
4.1.3.2.5.01.99.00.00.40
41.3.250199.00.00.41
$.1.3.2.5.01.99.00.00.42
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
4.13.2.5.0200.00.0001
41.3.25.0200000002
4.1.3.2.5.02.00.00.00 03
4.1.3.3.0.00.00.00.00.00
4.1,.3.3.9.00 0000.00.00
41.3.3.9.01.00.00.00.00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00
4.1.6.0.0.13.01.00.00.00
4.1.6.0.0,13.99.00.00.00
4.1.6.0.0.13.99.01.00.00
4.1.6.0.0.19.00.00.00.00
4.1.6.0,0.19.00.00.00.01
4.1.8.0.0.44.00.00 00.00
4.1.6.0.0.44.00.00.00.01
4.1.6.0.0.46.00.00.00.00
4.1.6.0.0.46.00,00.00.01
4.1.6.0.0.46.00.00.00.02
4.1.8.0.0.46.00.00.00.03
4.1.6.0.0.99 00.00.00.00
4.1.6.0.0.99.00.00.00.01
4.1.6.0.0.99 00.00.0002
4.1.6.0.0.99.00.00.00.03
4.1.6.0.0.99.00.00.00.04
Segunda via de carnê
[ Especificação Desssbameno| Fonte [ Ps]
REC HIDRICO DNAE 6.651.00
PRODUTO MINERAL 3.577,00
ALIENAÇÃO DE BENS 11.708,00
RECAP ASF VILA SANTA ROSA 1.693,00
PROJETO FEHIDRO 1.299,00
PAC REC ASF M.MIN CID PL. UR C 78991713 136,00
RECAP RUA PEDRO COSTAL PECIM CAMPOS 8.266,00
INFRA ESTRUT URB R NICOLAU PAIONE 132,00
FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 169,00
MACRO DRENAGEM DO MUNICIPIO 2.167,00
CONSTRUÇÃO TERMINAL URBANO 9.373,00
Remuneração de Depósitos de Recurso Não Vinculado 87.057,00
iss 3132,00
RENDIMENTOS FINANCEIROS 83.753.00
IPTU 172.00
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 112.314,00
Demais Receitas de Concessões e Permissões 112.314,00
Demais Receitas de Concessões e Permissões 112.314,00
RECEITA DE SERVIÇOS 365.000,00
Serv. Administrativos 41.000,00
Serv. de Inscrição em Concurso Públicos 40.000,00
Outros Serv. Administrativos 1.000,00
Outros serviços administrativos 1.000,00
Serv. Recreativos e Culturais 1.000,00
Recreação e cultura carnavalesca 1.000,00
Serv. de Abate de Animais 16.000,00
Cessão abate de animais 16.000,00
Serv. de Cemitérios 212.000,00
Tarifa de velório 12.000,00
Inumaçãoa e exumação 100.000,00
Cessão de uso perpétuo 100.000,00
Outros Servicos 95.000,00
Expediente 38.000,00
Correio de Igarai 37.000,00
certidões 15.000,00
1.000,00
Página: 6/13
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Data: 05/10/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA dia
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código [ Especificação Desamano | Fonte | Pe id
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.6.0.0.99.00.00.00.05 Auto de infração 1.000,00
3.000,00
4.1.6.0.0.99.00.00.00.06
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
4.1,7.2.1,01.02.00.00.00
4.1.7.2.1,01 02.00.00, 91
4.1.7.2.1.01,02.00.00.02
41.72 1.01.02.09.00.03
4.1.7.2.1.01.0500.00.00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.01
4.1.7.2.1:01.05.00.00.02
41.7.2.1.01.05.00.00.03
4.1.7.2.1.01.06.00.00 00
41.72.1019 00.00.01
41.7.2.1.01.06.00.00.02
4.1.7.2.1.01.05.00.00.03
4.1,7.2.1.22.00.00.00.00
4.17.2.1.2211.00.00.00
4.1.7.2.1.22.20.00.00.00
4.1.7.2.1.22.30.00.00.00
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
417.2.1.33.00.00.00.00
4.1.7.2.1.33.01.00.00.00
4.1.7.2.1,33.01.01.00.00
4.1.7.2.1.33.02.00.00.00
4.1,7.2.1.33.02.01 00.00
4.1.7.2.1.33.02.02.00.00
4.1.7.2.1.33.02.03.00.00
4.1,7.2.1.33.02.04.00.00
4.1.7.2.1.33.02.05.00.00
4.1.7.2 1.33 0206.00.00
4.1.7.2. 1.33.02.07.00.00
4.1.7.2.1.33.02.08.00.00
4.1.7.2. 1.33.02.09.00.00
Remoção de entulhos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Rec. da União . ,
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
Cota-Parte do Fundo de. Participacao. dos 3 Municipibs
Cota-Párte do- Fundo de Participacao dos Municipios
Cota-Parte do-Fundo de Participacao dos Municipios
Cota-Parte do Imp. s/a Propr. Territorial Rurat
Cota-Parte do Imp. sf a Propr. Territoriat Rural
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
Cota-Parte do Imp s/a Propr. Territorial Rural
1% do FPM - Emenda 55/2007
1% do FPM - Emenda 55/2007
1% do FPM - Emenda 55/2007
1% do FPM - Emenda 55/2007
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec. Nat
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hidricos
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
Bloco - Assistência Farmacêutica
Fns - Programa Assistência Básica
Bloco - Atenção Básica
Piso de atenção básica - PAB Fixo
Piso de atenção básica - saúde bucal
Piso de atenção básica - Agente comunitário de saúde
Piso de atenção básica - saúde da família
programa melhora acesso qual - PMAQ ( RAB-PMAQ-SM)
Incentivo adicional saúde bucal PSF
Incentivo Adiconal PSF
Nasf - nucleo de apoio saúde família
Programa saúde na escola PSE
60.278.100,00
. 33.780.000,00
. 32:000.000,00
.19.200.000,00
“8.000.000,00
4.800.000,00
480 000,00
. 288.000,00.
120.000,00
72.000,00
1.300.000,00
780.000,00
325.000,00
185.000,00
686.000,00
180.000,00
96.000,00
140.000,00
270.000,00
18.506.300.00
230.000,00
230.000,00
4.131.800,00
1.700.000,00
170.000,00
500.000,00
530.000,00
900.000,00
9.800,00
42.000,00
260.000,00
20 000.00
144.782 419,20
144.782.419,20
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lein? 4.320/64)
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Data: 05/10/2016
“T
Código 1 Especificação
[ Desdobramento Fonte |
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.33.03.00.00.00
4.1.7.2.1.33.03.01.00.00
41.7.2.1.33.03.02.00.00
4.1.7.2.1.33.03.03 00.00
4.1.7.2.1.33.03 04.00.00
4.1,7.2.1.33.03.05.00.00
4.1.7.2 1.33.03.06 00.00
4:1.7.2.1.33.03.07.00,00
4.1721.33.0208.00:00
4172133 03.99.00.00:
4.1.7.241 33.03. 10.00.06
4.1.7.2.1 33.03.13.00.00
41.721.3303 12.00.00
4.1721.33.03.13.00 do
4.1.7.21.33.0214.00 co
41721 32.03.15,0000
4.1.7.2.1.33.04.00 00.00
4.1.7.2.1.33.04.01.00 00
41.7.21 33.04.02.00.00
4.1,7.2.1.33.04.03 00 oo
4.1.7.2.1.33.04 04.00.00
4.1.7.2.1.33 04.05.00.00
4.1.7.2.1.33.04 06.00 00
4.1.7.2.1.33 04.07.00.00
4.1.7.21.33.04.08 00.00
4.1.7.2.1.33.04.09 00.00
4.1.7.2.1.33.04.10 00.00
41.7.2.1.33.0411 00.00
4.1.7.2.1.33.04.1200 00
4.1.7.2.1.34.00.00.00 00
4.1.7.2 1.3401 00.00.00
4.1.7.21.34 02.00.00.00
4.1.7.2.1.34 03.00 00.00
4.1.7.21.3404 00.00.00
4.1.7.21.34 05.00.00.00
4.1.7.2.1.34.06.00, 00.00
Bloco - Média alta complexidade
Ceo - Centro de especialidade odontologica
Piso media alta complexidade
Faec - Manografia para rastreamento
Rede Urgencia (Rau-Hosp)
Rede saúde mentaj (RSME;)
Rede Brasil sem miseria (BSOR sm)
Serv stên movel às urg-Samu 192 YRAU-SAMU) munic -
Rede tegonha”- RCE :RCEG |
Teto municipal rede Psicossocial (RSM-CRAC)
Faec - cirurgias eletivas nto
Tom - Traumato ortopedico
Upa - Unidade de pronto atendimento
Faec - Cirurgia Orofacia!
Melhor Casa
Nutrição interal e paramental
Bloco - Vigilância em Saúde
Piso fixo de vigilância parte - fns
Piso fixo vigilância em saúde (PFVS)
Inc p impl manut açoes serv publ estrar vig PV VS
Piso fixo de vig sanitária - parte anvisa
Incent açoes de vig prev e cont das dist/aids e hepat viral
Incent pontuais p ações de serv de vig em saúde
Fort de pol afetos ãatuação da estrat
Assist financeira compl ace 95%
Inc ad fort pol afetos a atuação da estrat de ace 5%
Inc ad assist financeira compl ace 95%
Incent de qualif das ações de dengue
Progr de qualif das ações de vigilancia em saude
Transf. de Recursos do Fund Nac. As.Social - FNAS
Fundo nac. de assist. social - FNAS - FMASIGD
CREAS-MSE - Média socio educativa
CRAS PBF Piso basico fixo
CREAS-PFMS Piso fixo media complexidade
IGD - Bolsa familia
BPC na escola - beneficio prestação continuada
12.990.000,00
170.000,00
7.700.000,00
75.000,00
850.000,00
1.760.000,00
80.000,00
280.000,00
10.000,00
780.000,00
30.000,00
30.000 00
500.000.00
15.000.00
700.000,00
10.000,00
1.154.500,00
26.000,00
135.000,00
580.000,00
7.500,00
140.000,00
70.000,00
20.000,00
130.000.00
1.000,00
5.000,00
30.000,00
10.000,00
1.025.800,00
27.000,00
70.000,00
150.000,00
147.600,00
130.000,00
8.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 813
Data: 05/10/2016
Código
Especificação
I Desdobramento |
Categoria
Fonte 1 Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2 1.34.07.00.00.00
4.1.7.2.1.34.08.00.00.00
4.1,7.2.1.34.09.00.00.00
4.1.7.2.1.34.10.00.00.00
4.1.7 2.1.35.00.00.00.00
4.1.7.2.1.3501.00.00.00
41.7.2.1.35.03.00.00.00
“4,1.7.2.1.3503.01.00.00
“447.21.35,03.0200,00
4.1.7.2.1.35.03.03.00.00
4.1.7.2.1.35.03.04.00.00
4.1.7 2.1.35.03.05.00.00
417.2.1.35.03.08.00.00
4.1.7.2.1.35.03.07 00.00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.0G
4.1.7.2.1.35.04.01.00.00
4.1.7.2.1.35.04.02.00 00
4.1.7.2.1.35.04.03.00.00
4.1.7.2.1.35.99,00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.01.00.00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.01
4.1.7.2.1.36.00.00.00.02
4.1.7.2.1.38.00.00.00.03
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
4.1.7.2.1.99.01.00.00.00
4.1.7.2.1.99.01.00.00.01
4.1.7.2.1.99.01.00.00.02
4.1.7.2.1.99.01.00.00.03
4.1.7 2.1.99.02.00.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.01
4.1.7.2.2.01.01.00.00.02
4.1.7.2.2.01.01.00.00.03
Aprimoramento de rede
Serv conviv e fortalec. de vinculos SCFV
Piso de transição de media complexidade
PAC | Piso e alta complexidade
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
Transf. do Salário-Educação
Transf Diretas do FNDE referente:
PNAEC - Creche .
- PNAEP - Pré Escola
- PNAEF - Fundamental
PNAE - Peja
PNAEM - Médio
Alimentação escolar - AEE
Mais educação - Fundamental
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE
Pnate - ensino médio
Pnate - ensino fundamenta!
Pnate - ensino infantil
Outras Transf Diretas do FNDE
Programa Brasil carinhoso
Transf.Finan.do ICMS - Desoneração - L.C Nº87/96
Transf.Finan.do ICMS - Desoneração - L.C Nº87/96
Transf.Finan.do ICMS - Desoneração - L.C Nº87/96
Transf.Finan.do ICMS - Desoneração - L.C Nº87/96
Outras Transferencias da União
SN - Simples nacional
SN - Simples nacional
SN - Simples nacional
SN - Simples nacional
Ita royalties de itaipu
Transferências dos Estados
Participação na Rec. dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS
s ao. PNAE
2.000,00
234.000,00
76.000,00
181.200,00
4.074.000,00
3.000.000,00
704.000,00
* 280.000:00:
140.000,00
170:000,00
** 7.000,00
"40.000,00
19.000,00
38.000,00
120.000,00
25.000,00
86.000,00
9.000,00
250.000,00
250.000,00
300.000,00
180.000,00
75.000,00
45.000,00
1.906.000,00
1.900.000,00
1.140.000,00
475.000,00
285.000,00
6.000,00
64.504.319,20
60.890.000,00
49.300.000,00
29.580.000,00
12.325.000,00
7.395.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº
4.320/64)
Pagina: 9/13
Data: 05/10/2016
Código
Especificação
Categoria
Econômica
Desrameno/| Fonte
Entidade: 4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.2.01 02.00.00.00
4.1.7 2.2.01.02 00.00.01
4.1.7.2.2.01.02.00,00.02
4.1.7.2.2.01.02.0000.03
4.1.7.2.2.01.04 00.00.00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.01
4.1.7.2.2.01.04.00.00,02
14173201.04.00:00.03
“4 1.7.2.2.01.13:00.00.00
41.7.22.33/0900.00.00 *
4.1.7.2.2.33:01.00.00.00
4.1.7.2.2.33.02:00.00.00.
4.1.7.2.2.33.03.00.00.00
4.1.7.2.2.33.04.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
4.17.2.2.99.01.00.00.00
4.1.7.22.99.02.00 00.00
41.7.2.2.99.03.00.00.00
417.2.2.99.04.00.00.00
4.1.7.22.99.05.00.00.00
4.1.7.2.2.99.06.00.00.00
4.1.7.2.4.00.00.00 00.00
4.1.7.2.4.01.00.00.00,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1,1.00.00.00.00.00
4.19.1.1.38.00.00.00.00
41.9.1.1.38.00.00.00.01
4.1.9.1.1.38.00.00.00.02
41.9.1.1.38.00.00.00.03
4.1.9.1.1 39.00.00.00.00
41.9.1.1.39.00.00.00.01
4.1.9.1.1.39.00.00.00.02
4.1.8.1.1.39.00.00.00.03
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.01
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte do; IPI sobre Exportação
Cota-Parte do IPt sobre Exportação
Cota-Parte da Contrib. de Intervenção nó Dom, Econ oo
Transf de Recursos do Estado p/ Pro
Programa dose certa
gramas Saúde '
Programa glicemia e insumo de diabetes -
Piso de atenção básica estadual!
Todos juntos contra o Aedes aegypti
Outras Transf. dos Estados
Transporte de alunos
SEIAA
CREAS - MSE-LA/PSC
Proteção social básica
Proteção Social de media complexidade
Proteção social especial de alta complexidade
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Transf. de Recursos do FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Multas/Juros de Mora dos Tributos
Multas/Juros de Mora s/ 0 IPTU
Multas/Juros de Mora s/0 IPTU
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU
Multas/Juros de Mora s/ 0 IPTU
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
Multas/Juros de Mora s/ o ISS
Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS
n
se
11.000.000,00
8.600.000,00
2.750.000,00
1.650.000,00
390.000,00
234.000,00
97.500,00. -
58.500,00 1. . * aditce
"200.000,00.
44639700:
100.000,00
40.000,00
206:391,00
100.000,00
3.167.928,20
2.800.000,00
21.000,00
57.000,00
154.000,00
52.060,08
83.868,12
20.000.000,00
20.000.000,00
10.784.325,72
3.178.365,24
57.365,24
28.395,42
17.037,25
7.098,86
4.259,31
10,38
6,22
2,60
1,56
19.911,24
11.946,74
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Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 10/13
Data: 05/10/2016
Código Especificação
Desdobramento
Catecoria
Fonte l Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.1.1.40.00.00.00.02
4.1.5.1.1.40.00.00.00.03
4.1.9.1 1.99.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.01.00.00 00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.01
4.1.9.1.1 99.01 00.00.02
4.1.9.1.1.99.01.00 00.03
4,1.9.1.3.00.00.00.00.00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
4.1.9.13.11.00.90.00 01
4.1913.11.00.00.00.02
419.13.11,00.06.00.03
4.1.9.1.3.13.00 00.00.00
419.13.13.00.00.00.01
4.1.9.1.3.13.00.00.00.02
4.1.9.1.3 13 00.00.00.03
4.1.9.1.3.35.00.00.00.00
4.1.9. 1.3.35.00 00.00.01
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
4.1.9.1.3.99.01.00.00.00
4.1.9.1.3.99.01.00.00.01
4.1.9.1.3.99.01.00.00.02
4.1.9.1.3.99.01.00.00.03
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00
4.1.9 1.9.15.00.00 00.00
4.1.9.1.9.15.01.00.00.00
4.1.9.1.9.15.02.00.00.00
4.1.9.1.9.15.03.00.00.00
4.1.9.1.9.15.04.00.00.00
4.1.9.1.9.15.05.00.00.00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00
4.1.9.2.1.06.00.00.00.00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.01.00.00.00
MuitasíJuros de Mora s/ 0 ISS
Multas/Juros de Mora s/ o ISS
Multas/Juros de Mora de Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Muitas e Juros de Mora de Outros Tributos
Muitas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ s/ IPTU
MultasíJuros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ, s/ ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ iss
MultasíJuros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San
MultasíJuros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Muitas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas de Outras Origens
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Prodesp - Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Renainf - Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Funset - Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Funset 5% - Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Licenceamento - Muitas Previstas na Legislação de Trânsito
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Indenizações
Indenizações p/Danos Causados ao Patrimônio Public
Restituições
Outras Restituicoes
Outras Restituicoes
4.977.81
2.986,69
9.048,20
9.048,20
5.428,92
2.262,05
1.357,23
2.610.000,00
2.000.000,00
1.200.000 06
500.000.00
300.000.00
400.000,00
240.000 00
100 000,00
60.000,00
10.000,00
10.000.00
200.000.00
200.000,00
120.000,00
50.000,00
30.000.00
511.000,00
511.000,00
21.000,00
20.000,00
150.000,00
100.000,00
220.000,00
150.000,00
50.000.00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1113
Data: 05/10/2016
Código 1 Especificação Dessoramento Fonte | een,
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 3.325.960,48
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tributaria 3.325.960,48
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 3.000.000,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.01 Rec. Div. Ativ. do IPTU 1.800.000,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.02 Rec. Div. Ativ. do IPTU 750.000,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.03 Rec Div. Ativ. do IPTU 450.000,00
4.1.9.3.1.12 00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ITBI 1.000,00
4.1.9.3.1.12.00.00 00.01 Rec. Div. Ativ. do ITBI 600,00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.02 Rec. Div. Ativ. do ITBI 250,00
4.1.9.3.1.12 0000.00.03 Rec. Div. Ativ. do ITBI 150,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ISS 150.000,00
4.1.9 3.1.13.00.00.00.01 Rec. Div. Ativ. do ISS 90.000,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.02 Rec. Div. Ativ. do ISS 37.500,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.03 Rec. Div. Ativ. do ISS 22.500,00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária 5.000,00
4.1.9.3.1.35.00.00.00 01 Rec. Div. Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária 5.000,00
4.1.9.3.1.99.00.00 00.00 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 169.960,48
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos - Princ 169.960,48
4.1.9.3.1.99.01.00.00.01 Rec. Div Ativ. de Outros Tributos 101.976,29
4.1.9.3.1.99.01.00.00 02 Rec Div. Ativ. de Outros Tributos 42.490,12
4.1.9.3.1.99.01.00.00.03 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 25.494,07
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 4.130.000.00
4.1.9.9.0.02.00.00.00.00 Rec. de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 50.000,00
4.1.9.9.0.02.01.00.00.00 Honorários de Advogados 50.000.00
4.1.9.9 0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 4.080.000,00
4.1.9.9.0.99.01.00.00.00 Ações de saneamento básico 100.000,00
4.1.9.9.0.99.02.00.00.00 Custas judiciais 30.000,00
4.1.9.9.0.99.03.00.00.00 Fundo Municipal do direito do idoso 1.600.000,00
4.1.9.9.0.99.04.00.00.00 Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente 2.335.000,00
4.1.9.9.0.99.05.00.00.00 Parcelamento diversos 5.000,00
4.1.9.9.0.99.06.00.00.00 TDA -título da dívida agrária 10.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 6.100.999,01
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.100.999,01
4.2.4.2. 0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 550.000,00
4.2.4.2.1,.00.00.00.00.00 Transf. da União 550.000,00
300.000,00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4 320/64)
Página: 12/13
Data: 05/10/2016
Código Especificação
Categoria
Desdobramento Fonte Eosrómics
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.2.4.2.1.01.01.00.00.00
4.2.4.2 1.02.00.00.00.00
4.2.4.2.1.02.01.00.00.00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
4.2.4 7.1.02.00.00.00.00
4.2.4.7.1.02.01.00.00.00
42.47 1.02.02 000000
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
4.24.7199.01.00.00.00
3.2 4.7.1.99,02.00.00 00
4.2.4.7 2.00.60.00.00 00
42472.02.00.00.06 00
4.2.4.7.2.02.01 0.00 00
4.9.0.0.0.00.00.00 00.00
4.9.7.0.0.00.00.00.09.00
4.9.7.2.0.00.00.00.00.00
4.97 2.1.00.00.00.00,00
4.9.7.2.1.01 00.00.00. 00
49.7.2.1.01 02 00.00.00
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00
4.9.7.2.1.36.00.00.00.00
4.9.7.2.2.00.00.00.00.00
4.9.7.2.2.01.00.00.00.00
4.9.7.2.2.01.01.00.00.00
4.9.7.2 2.01.02.00.00 00
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00
4.9.9.0.0.00.00.00.00.00
4.9.9.1.0.00.00.00.00.00
4.9.9.1.3.00.00.00.00 00
4.9.9.1.3.11,00.00 00.00
4.9.9.1.3.11.00.00.00 01
4.9.9.1.3.11.00.00.00.02
4.9.9.1.3.11.00 00.00.03
4.9.9.1.3.13.00.00 00.00
4.9.9.1.3.13.00.00.00.01
Construção do Caps Ad Il!
Transf. de Recur. Destinados a Programas de Educaç
Programa Brasil carinhoso
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç
Construção da creche bairro São Domingos
Construção creche bairro Nelson Niero
Outras Transf. de Convênio da União
Reforma e adequação do mercado municipal
Implantação e pav. recapeamento asfáltico
Transf. Conv dos Estados, Distr Fed.e suas Entid.
Transf. de Convênio Destinado Programa de Educação
Construção da creche Planalto Verde
DEDUÇÕES DE RECEITAS
Dedução de Receita
Dedução de receita p/ formação Fundeb
Dedução de receita p/ formação fundeb
Dedução de receita p/ formação fundeb
Dedução de receita p/ formação fundeb - FPM
Dedução de receita p/ formação fundeb - ITR
Dedução de receita p/ formação fundeb - Iems deson - Ic 87/96
Dedução de receita
Dedução de receita
Dedução de receita p/ formação fundeb - cms
Dedução de receita p/ formação fundeb - Ipva
Dedução de receita p/ formação fundeb - IPI
Deduções de receitas
Deduções de receitas
Dedução da receita
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Renúncia Muttas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
300.000,00
250.000,00
250.000,00
5.550.999.01
4.550 999,01
3.277.899,01
1.979.860,84
1.298.038,17
1.273.100,00
780.000,00
493.100,00
1.600.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
-19.606.000.00
-18.694.000,00
-18.694,000,00
-6.556 000,00
-8.496.000,00
-6.400.000,00
-96.000,00
-60.000,00
-12.138.000,00
-12.138.000,00
-9.860.000,00
-2.200.000,00
-78.000,00
-912.000,00
-912.000,00
-912.000,00
-800.000,00
-480.000,00
-200.000,00
-120.000,00
-80.000,00
-48.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 13/13
Data: 05/10/2016
Código Especificação [ Desamento Fonte L Ear nta
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.9.9.1.3.13.00.00.00.02 Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS -20.000,00
4.9.9.1.3.13.00.00.00.03 Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ISS -12.000,00
4.9.9.1.3.35.00.00.00.00 Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San. -2.000,00
4.9.9.1.3.35.00.00.00.01 Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc Vig. San -2.000,00
4:9.9.1.3.99.00.00.00.00 Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ Outros Tributos -30.000,00
4.9.9.1.3.99.00.00 00.01 Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos -18.000,00
4.9.9.1.3.99.00 00.00.02 Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos -7.500,00
4.9.9.1.3 99.00.00.00.03 Renúncia Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos -4.500,00
Total das receitas: 176.909.243,93
da
Total por entidade:
Total geral:
176.909.243,93
176.909.243,93