materia nº 67/1998

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- tlococA _
0ar,*ana
Estado de São Paulo
DESPACHO
Projeto de Lel n". A6/ Fle.
Dispõe sobre construçáo de calçaáas
fronteiriças à pt aças públicas.
A(s) cfim'ss ES o.)
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ESPÀNHA
ESIDENÍE FAÇO SABER. qu'e a Cãmara Municipal de
Mo
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em Sessâo rcali?,ada no dia 
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de de I.998,
aprovou ProJeüo &. l"a r:ro. _/98, & aaÍaria do Yerrtaáor BeÍredito
Jose de Srluza,e eu sanciono e promulgo a sçguinte Iei:
Artigo 1o. - Fica o Exccutivo Mrmicipat
autsrízada a aMr Processo lÀcitatirio, objetivando a constnrçâo de
calçadas fronÍeiriças âs praaas púüücas.
catçadas de qten"r" 
" rffiL,ã *,#,Jm* ;ffitrtr".tr
vencedor do Processo Licitaüorio, ficando este com o direito em exploral a
superfície dos referidos lqgradouros com publicidade, anteirpadanxrte
aprovada pela Prefeitura Municipaf
â contar do ténnino #;*;"Í, ;#'"fi*.*ffi'ffr?l#It":
passeios priúücos.
de 6o(§€&senta) *^,, ""ffi?ilrã1i:ix' 
tqutanYntada no waTn
Artigo 5o, - Esta Lei cnka crn vigor na data dÊ
sua publica4áo r tevogaÁas as disposiçoes em Í1110.
Pleruírio Vcncrando Rr'beiro 25 dc Maio de 199A.
deSowza.
Numero
/ /66
o T o o L o
Data Rubr,ca
Vereador
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qí0, qW'
PROCESSO Ne.449l98
Sala das r. 41. s P6rri.r arnlet 'da Câ pál 'i,ÊiC !.
PROJETO DE TEI NA.067l98
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APROV APRO VADO
Em Em 7? Discussão po
Ses o ae pg,. Sessão
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Cr SP/rNHA
Íesidente
de re5'8
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Câttrata Murricipal de Mt-rcoca
coNilssÃ() t)li: (:()Ns'l l.t 1tlç'Ãtl, .rtls I l(',\ lI ltlll)r\(,'r\()
ItlillliltÊNCl/\ : PROJETO DE LEI NA.067l98
tN'l'liluiss,\l)(): BENEDITO JOSE DE SOUZA
Iuil,À l'olr : RONALDO CORRAINI
ASSUN'I'O: Dispõe sobrê construção de ca1çadas fronteriças
à Praças Publicas.
Cottto relntor da rnatérie achnn eplgralhdn. e denko dns
atribuições desla Cotrrissilo, npós esludos dl mesma, a propositurn leríl plertn
procedência tluattto ao aspeclo cotrstitttcional, legnl e Regitnerrtnl._ e estntrtlo
ineritóriatlelle entbasada, resolvo acolhêJo do lbrma cotno eslá redigidn. exnralttlo
paÍecer F^VORÀVEL à stra aprovação.
Esle é o nosso Parecer s.lnj.
Sall <Lrs Cotrrissões 02 tlc Junho rlc 199 8
lleln(or
Ronaldo Corraini
Srrln tlas Cortrissões. _03 de Junho
N rto Garib
Marcia Rottã
Z á
aá2".#
À!,!r()v^t)() o P^luLCli,lt t)() Rlll,^l()ll l)E l.^\'()ll^vEl, ^() t'tl().lll'tu
rlel9 9 8
Càrrrara Municipal de Mococa
REFERENCIÀ: -
INTERESSÀ.DO: -
RELATOR:-
ÀSSUNTO: -
colrrssÃo DE oBRÀs E sERvrços pfiRLrcos
PROJETO DE LEI N9.067/98
BENEDITO .JOSE DE SOUZA
NATÀLISSO PAZOTE
Dispõe sobre construção de calçadas fronteriças ã Praças
PúbIicas.
Como ReLator da matéria acima epigrafada, e dentro
das atribuições conferidas a esta Comissãcr, após estlrdos detalhados da
propositura, e tendo em vista seus objetivos, somos pelo seu pleno acc»
Ihimentcl, o q\re nos leva a exarar parecer rAVORÁVEL ã sua aprovação e
respeitando seu texto original.
Esse 6 o nusso parecer s.rn. j.
Sala das Comissões, 02 de Junho de I.998
Rel-ator
Natalisso Pazote
ÀPROVÀDO O PARECER DO REI,ATOR DE FÀVORÁVE AO PROJETO
Sala das Comissões, g Junho dê '1- 998
edito Jose de Souza
Fernando Scovini
A u^uno ./L(*ni,;pol 0" ,/l'(.oro"u
t,t"lo l" éao lPoulo rlil
Mococa, 23 de Junho de 1998.
Of n". 554/98-CM.
Senhor Prefeito,
providênci as, cópia .":;;'- Lr"""r::::," :I;: ..T:'.:
067198, de autoria do Vereador Benedito José de Souza, aprovado por esta
Casa, em Sessão realizadano dia22 de Junho último.
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
A ciosamente
DC
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
C
TI anr{
0artcaaa 77úouq"r4â/ de %oaoa
Estado de São Paulo
UToGRATO No. 062 DE 1998.
PÍoieto de Lei n". 06298.
Dispõe sobre construçáo de calçadas
fronteiriças à praças públicas.
fAÇO SABER, que a Cãmata Municipal de
Mococa, em Sessáo realiz.ada no dia 22 de Junho de 1.998, âpÍovou
Pnrjeto de Lei no. 067 /98, de autoia do Vereador Benedito José de buz-a,
e eu sanciono e promulgo a seguinte Ici:
autonz,adoaabnr#*3"r"1?utaao,F'ff :.fiuufff :t'::"'ffü:''#
calçadas fnrnteiriças às praças pitblicas.
Aúigo 2o. - As despesas de execuçao das calçadas
de que trata a pre*rrte lei ocorreráo as expensas do pnrponente vencedor
do Pnrcesso Licitatório, ficando este com o direito em explorar a super{ície
dos referidos lqgradounrs com publicidade., antecipadamente aprovada
pela Prcf eitaru Mu n ici pal.
Artigo 3o. . Fica fixado o prazo de 2(dois) anosT a
contar do termino das obras, para exploração de publicidade nos passeios
públicos.
Artigo 4'. - Esta lei será regulamentada no prazo
de 60(sessenta) dias,, a cnntzr de su'a publicaçÃo.
sua pubticação, *"*,J*t:,il;t#t#:filx.:"' vigor na data de
pal de ,23de Janho de 1.998
CID
1 a
LUIZ BRAZ MARIÁNO
21 Secretário
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