materia nº 61/1998

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PREFEITURA MUNICIPAL
Estado de São paulo
Gabinete do prefeito
Lt.)
Of n'850/98
DESPA cHO
Mococa, 14 de Maio de l99g
s) Comissões
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PANHA
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Presidente:
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pelo presente, encaminhamos prqeto para análise de Lei e votação por essa Doutacâm;;;,'ro. 
Ler orgânica do Município, ,"*o, do art. 39 da pelos ."ti;;, ;;;seguem;
disposiçõescontidas,,'úr;r,6#:*1""r;;:g";:.J|,."Jfi 
Lei n" 2.075, de 04 .;; de abrii de 1991.
.':cj:-l'?*",r."rolTJliilff ':"'::Iffi [,1:T:X'áHH::,.: tecnrcos de enfermagem, atualmente fixaJos (nove) e zs 1 vinià e "ir* I ,.sp""tiuu_"nã;r:il, 
as vagas de médicos de ;"[#::í"];".:? saúde, ptOf ica faã 82 ( oitenra e dois ). de iif#::::JT t3 ( rreze ) e de 
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rafl oe.que a quantidaEa;:e;:i:[",*:r::.1 de vagas, se dá pero
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Municipal, no final iJ'iirul ,'rT',ff'#'," o9 Pronto socorro
médica. 
prorrssiànáis 
por isso, 
à; ;",á pudessem pÃ"; r;;;,ilii:: J;i::, llliJ; ocorre uma defasag", ,ã número de profissionais Junto ao pronto Socorro Municipal. d" ,.rrr" que se inaugurar uma
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Preíeilo
---{I￾Of. n'850/98
sala de aula, sem que haja professores para ministrar as matérias aos
alunos.
A princípio, a criação de 68 novas vagas para
médicos da saúde pública pode parecer excessiva. Entretanto, deve-se
levar em consideração, além do escalonamento de horários de trabalho,
o fato de que a Administração pública deve dispor destes profissionais
em quatro área medicas distintas, quais sejam clínica-geral, pediatria,
ginecologia e obstetrícia e ortopedia, sempre em número de lj
( dezessete ) para cada área.
Iambem é conhecida a atual diÍiculdade
financeira que o Hospital Dona carolina de Figueiredo se encontra,
inclusive com a possibilidade de dispensa de seús funcionários, entre
estes medicos e enfermeiros.
Ora, a prefeitura Municipal de Mococa não tem
a possibilidade de firmar convênios com a [rmandade da santa casa de Misericórdia de Mococa, entidade mantenedora do Hospitar Dona
Carolina Figueiredo, como ocorria anteriormente, sob o ."rpildo da Lei
Municipal n" 2.454, de l7 de dezembro de 1993.
ree', de autoria o" *ji?i {,:',:::;:,lilJ".1-,1Í;,i:*:"T ff:::.'; lei anterior, impedindo, desse modo, qualquer possibilidade tegã ae auxílio àquela entidade ( ent anexo ).
AIém disso, o Diretor Administrativo da Irmandade da santa casa de Misericórdia de Mococa, por meio de oficio no 35/98, de 22 de abril, comunicou esta prefeituia-Municipal o
rompimento do atual Convênio existente entre ambas, o que,
certamente, agravará ainda mais a situação ( em anexo ).
O presente projeto de lei, busca, por parte da Prefeitura Municipal, suprir as necessidades nos atendimentos médicos
emergênciais da população mocoquense e da região, \mayezque, com a redução no atendimento medico do Hospital Dona baiollna
Figueiredo, a população local f,rcaria sem amparo nesta área da saúde.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE M
Estado de São Paulo
Gabinete do Preíeito
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Of. n" 850/98
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Dr. Wal de Souza Xayier
Prefeito Municipal
AUIAMINTO tJt.5c o
Do Vareador
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ç*id,Ç*ae
Exmo. Sr.
APARECIDO ESbANHA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA
d e ixar ao desamparo, "f. â:nH::'ffi" ;:i,] t3,[:ffi :l,.;,1:,,ffi;
a aprovação deste projeto de Lei em regimê de urgência.
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MOCOCA - SP.
MLTNICIPAL DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeilo
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PRoJETo »r ru N.6/, DE MAro DE 1998
Altera disposiçôes contidas nos cargos e
empregos do Quadro Permanente daLein'2.0'15,
de 04-04-1991.
DR. WALTER DE SOUZA
Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa em Sessão realizada no dia..................,
aprovou o Projeto de Lei, n" eeu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
empregos permanentes
Parágrafo Úoico - As vagas criadas pelo "caput"
do presente artigo, somente poderão ser preenchidas por concurso público, a
ser realizado após a promulgação da presente Lei.
{rt. 2" - Esta Lei entra em úgor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MTINICIPAL DE MOCOCA, DE MAIO DE 1998.
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DR. WALTE D#^xAVrER
Emprego Quantidade Anexo Tabela
Médico Saúde Pública De 15 para 82 II C
Enfermeiro De 09 para 13 II C
Técnico de Enfermagem De 25 para 35 T B
Prefeito Municipal
Í-...=--_-.r.1
XAVIER,
AÍt. 1o - Ficam ampliadas as vagas dos seguintes
%t&iíi*dl d.e ?lío<aca,
Estado de São Paulo
----.;.---
LEI N".2.876. DE 16 DE MARÇO DE 1.998.
Revoga em seu Inteiro teor a Lei no.
2.464,de 17 de Dezembro de í.993.
FAçO SABER, que a Câmara Municipal
de Mococa, em Sessáo realizada no dia 09 de Março de 1.998,
tendo rejeitado o veto total aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao
Autógrafo no. 112197, referente ao Projeto de Lei no. 081/97, de
autoria do Vereador Norberto Garib, nos termos do parágrafo 6o. do
ar7. 41, da Lei Orgâníca do Município, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo ío. - Fica revogada em seu inteiro teor
a Leino. 2.454, de í7 delDezembro de 1.993.
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AÉigo 2o. - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as dísposiçÕes em contrário.
Câmara Municipalde Mococa, 16 de Março de 1.998.
lrmandade da Santa Gasa
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de Misericórdia de Moêoca
HOSPITAL "DI CAROLINA DE FIGUEIREDO'
MAÍERNIDADE D1 ANIrA COSTA
Praça Dr. Jefferson Ferraz, gO - PABX (01 9l 656-1221 - Telefax (019) 6564603
- 
CEP 13730-000 - Mococa - Eslado de São Paulo
Ao
Exmo. Senhor
Dr.Walter de Souza Xavier.
DD.Prefeito Municipal de
Mococa - SP.
Fra.^calo .t-a
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N/Ofício no.: 035/98.
Ref.: Convênio para repasse de numerário,.destinado a pagamento de
Profissionais que prestam seruiços na área da Saúde da Prefeitura
Municipal.
Exmo.Senhor'
Reportando-nos ao Convênio supra mencionado, e em virtude do
^ deicompasso verificado na sua forma jurídica e administrativa, podendo
inevitavelmente t.aniiormarem-se em ónus incalculáveis e irreparáveis à
. 
instituição e com certeza torná-la inviável e consequentemente levá-la ao
. seu fecframento; vimos comunicar o rompimento do mesmo, em termos
irrevogáveis.
Por isso tudo, cientificamos e documentamos que deixaremos de cumpri-lo
no prazo de 3O(trinta) dias.
,_, Na certeza do melhor entendimento, transmitimos sinceras e cordiais
Saudações.
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Mococa-SP. 22 de abril de 1998'
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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rlo P1antão â dlatâaola 24 ha . .. .. ... .Rl
do Plantão Diurao'CtÍnlca Xéalica 6 hs . .....nt
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do Elxo tlo Proato Socorro 12 hs . .....nt
da Coneulta Proato socorro .....81
da Consdta ânbuLatdrlo ... .. . ..Bl
da ConeuLta 8epeclal (feriado) .......Rf
da Conau.Lta OftalnoldgicB.... .......Ag
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171,0o
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120ro0
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-GIJÁUCIA HEI.'ENA BEIINÁRDO TONOI'LI
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MOCOCA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADQ DE SÃO PAULO
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o2 pr.6hs (fer.) oL/o5 e 2g/o'' """88
04 pl..6hs (D) 02-05-23 e 26/0' """R1
0t p1.I2hs ref.conbugtÍvel" ""'iôffi:::::l;
511,00
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'o4 pl..I8hs 0?-14-21 e zL/o5(Ped')"" """Ri I'20o'00
03 pr.12 hs o5-r2-r9/05 (rca' )""" """'nt 600'00
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o3 pl.6he (D)o7-rr-2t/o5 .--- """"8t 513'00
1I Pl.12hs (N )0r-c-9-12-14-15-19-21-24'26-28/05''R8 2'200',00
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156 consultas naío/97 no NÁI Cohab II."""':
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-LUIS HEI{RIQUE ANÂUJO
108 hs trabalhaatas no C'Saúde mâs rraío/gI (Peícologo)..8S 1'o8o,oo J\"
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58 congultag (cshab II)"' """....81
35 consuLtas (üocoquinha) "" """R$
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ENFERMEIRA.
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ENFERMEIRA.
TECNICO ENFERMAGEM
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Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
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Data
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Of. na 923 / 98 MococÀ, 21 de maio de 1998.
Senhor Presidente:
Em atenção ã solicitação de informações
com relação aos atuais ocupantes de empregos de enfermeiros a nÍvel
municipal, constante do Requerimento nQ 275198, de autoria do verea￾dor pompeo corradi, e aprovado pelo Plenário dessa Douta câmara, cum
pre-nos informar o seguinte:
al - anexo.
b) - a remuneração mensal inicial do
cargo de Enfermeiro ê a sequintes R$ 995,15.
Reiteramos a vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e aPreço.
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DR. WÀLTER DE SOUZA XÀVIER
Prefeito MuniciPaI
PíesiCente
Exmo. Sr.
APÀRECIDO ESPANHA
DD. Presidente da câmara Municipal de Mococa
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Estado de São Paul
Gabinete do Prefeito
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0F, Ne 926/98 MoCoCA, 22 de maio de 1998.
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Senhor Presidente:
Em atenção à solicltação de lnforma￾ções com relação ao emprego de técnico de enfermagem, que atua na
área da saúde munlclpal, constante do Requeriment o ns 274/98, de au￾toria do vereador Pompeo Corradi, e aprovado pelo plenário dessa Dou
ta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
a) em anexo.
b) a remuneração iniclal para os téc
nicos de enfermagem é a seguinte: Rg 506,5r.
Reiteramos a Vossa Excelência os nos￾sos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
tlE OS Si,iR RE ORES
[*. rqlJ DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Sala das 3c 3.i â Prefelto Municipal
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Exmo . Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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Estado de São Paulo Numero Data
Gabinete do Prefeito
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Of. no 924 / 98 !!ococA, 22 de maio de 1998.
Senhor Presidente:
Em atenção ã solicitação de informações
com relação aos atuais ocuPantês de empregos de mêdicos municipais 
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constantedoRequerimentono273lgs,deautoriadovereadorPompeo
Corradi, e aProvado pelo P1enário dessa Douta Câmara' cumpre-nos in￾formar o seguinte:
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- em anexo.
- De acordo com as horas trabalhadas
salários:
n$ 372,50
n$ 715,22
Rl 1.117,59
nl 1. 490 , 
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DR. VíALTER DE SOUZA XÀVIER
Prefeito MuniciPaI
Reitêramos a vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço'
É e§ stl F- É D0tlES
Atenc io s amente
10 horas
20 horas
30 horas
40 horas
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semanaas
semanai s
semanai s
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APÀRECIDO ESPANHÀ
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
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Cânrara Municipral de Mococa
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CONilSS/i() I)ti: ('()NSt ntrl('Ãrt, .ftlsl t('/\ Fl ltlLl)r\<,'ritI
tuil EtttNct,t PROJETO DE LEI NA.61/98
lN'l'li,luissÂl)o: PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
Iuil,À'l olr : NORBERTO GÀRIB
ASSUN l() : Aftera disposições contidas nos cargos e empregos
do quadro permanente da el-i 2.075 (amplia as vaga
de medicos enfermeiros e Tercnico em enfermagem
Conto relntor da tnatéria achna epigralhdn. e derrtro dns
atribuições desla Corrrissão, npós esludos da mesma, a proposilurn lettl plerln
procedáncia quarrto no aspecto conslitttcional, legnl e Reginrenlnl. e eslntltlo
ineritóriarrrenle entbasatla, resolvo ncolhê-ln dn I'ornra corrro es?'i redi.'irl,r. ernrntttlo
parecer F^VOIúVEL à sua aprovaçilo.
Ilste é o nosso Parecer s.tnj.
Snl:r tl:rs Cotnissões, Jí .le 
- maio rlc 199g
llehrlor
Norberto Garib
^rtr0v^t)o 
('} P^trECEtt DU lrEL^l(,ll l)D lt^volúvEl, ^(, I'lr(rJu'lo
Sal:r tlas Contissões. 27 úe Maio tle 1998
Ronaldo Corraini
tiarcia Rotta
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:
Cârnara Municipal de Mococa
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coMtssÀo Dll ottç^MtsNi,o, t'lN^Nç^s ts coN1'AlrtLID^Dtr
RBFBItSNcIA
INTBRBSSÀDO
RBLATON
ASSUNTO
PROJETO DE LEI NA.61198
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
ITÀLO MAZIERO JUNIOR
Altera disposições contidas nos cargos e emPregos
do quadro permanente da lei 2.075 (amplia as vagas
de madicos, enfermeiros e tecnico em enfermagem
Sala das Conrissõee, ^r de de1998
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atrrbursões desta co,nreer":':;r:":::::""ji:ffi::"T,Ijr,:r::::,..i"iilllll".lli.
nada 
eprovacão, 
,npede seu aco'rinre.to, o Que rroe leva a exürar parecer F^votrÃvüL à suú reapeltarrdo a forrna corno está a mosua rec[glda.
Esse ê o noaao pareeer a.ur.J.
mâ o
Rela tor
Italo Maziero Junior
^prtov^Do 
() p^ntscllR DO nB|,/trolr DB p^voltÃvB,, 
^o 
plroJrr.ro
Sala daa Cotniseõee, ez de Maio de 1998 .
Dr. Luiz Armando Calió
Jose ,Januario Dias Costa
Cârlara Municipal de Mococa
coMIssrlo DE S^0D8, Erru(nçno, cul'r.utrÀ, tJ\zER E 'l.UlrlsHo
t-+L P
REFERONCIÀ: -
INIER-ESSÀDo: -
REI,ÀTOR: -
ÀSSUNTO: -
das a trLbrr I cõe s
propositura
mento, o que
peltando seu
PROJETO DE LEI NA.61/98 .
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
LUIZ BRÀZ MARIANO
Afte ra
Quadro
gos de
disposições contidas nos cargos
Permanente da Lei 2.075 (amplia
Medicos, Enfermeiros e Tecnico
e
as
em
empregos do
vagas do empre￾En fermagem)
Como Relator
conferldas a eata
e tendo em v-f s ta seu
da matéria strpra
Com.tesão, ap«le
ob jetlvo, solnos
mencionada, e den t rcr
e e t rtttrr: «letn llrnrlon rln
pelo se rr pleno acolhi
à sr:a aprovaqão e res nos Ieva a exarar parecer EÀVOPÁVBL
texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 26 de amio de 1.998
., Relatcrr
, LUTZ BRÀZ MARIANO
ÀPROVÀDO O PARECER DO RELÀTOR DE FÀVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala das Comleaõee t 2j de Maio de I.998
arc .l- a Rotta
e Francisco Ribeiro
)
Jo
PREFEITURA MUNICIPA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL
SOUZA XAVIER
Municipal
-==I￾0F. Ns 1.015/98
Senhor Presidente:
Vossa Excelência, a
esta Prefeitura dos
res estudos.
NOSSOS
MoCoCA,2 de junho de 1998.
A P V DO
oo ESPANHA
PÍesidente
Vimos, pelo presente, solicitar a
pauta e consequente devolução a
Leis nss 61/9a e 6r/98, para melho￾o
_es
retirada
Projetos
da
de
i
Reiteramos a Vossa Excelência os
protestos de consideração e apreço .
Atenciosamente
\
v{
ür j (!
[L'
1-L
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DR. AL TE DE
Prefeito I U,\
lbtí Í
Exmo . Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
Numero
/àJo
Data
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IJE , Iil+lJEçIEiI_ ,\ \-,/ I VL,\,L(J
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Aâ.*unu ,/il*ni"ipul ln ,/l(ooo"o
4rto[, l" éao Qonlo lrllr
Fío.o.o, 15 de Junho de1.998.
Oí. no.514/98-CY.
9 "nhor Preferto,
Em atençõo oo Yoçço ofrcio no. 1.115/98, eq,rdmos
Wssondo àç mãos de Yosso Excelêncio, em dl/oluçõo, Preetos de l_.eiE nos.
061 e 063/98, encaminhodoç o consideroção deçta Cosa, atrwéE doç ofrcios
nos.: 85O e 865/98, respecllvomen te.
N a oportunldode, a4esefttrrmoÇ a Yogso *.celênclo
trdealos de eç1'rma e consideroção.
A+encioEomente
?
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AClDC 6
CID HA
e5l
Êxmo. 5r.
Dr, Waher de 9ouzo Xovier
DD. Preferlo Ylunicipal
Yococa