materia nº 118/1998

flts. u.g
I'r;c. 5
Í,
Prefeito Municipal
l--- CÁMARA },iUNICIPAL ry Prefeitura Municipal
Estado de São P
Gabinete do Prefei
oF. N" 2.126198 MOCOCA, 29 de o
Senhor Presidente:
Pelo presente, encamiúamos o anexo
Projeto de Lei para ser apreciado por essa Douta câmara, pelos motivos que se
seguem:
Visa o hojeto de Lei em alterar a lei no
2.359193, de forma a autorizar a doaçãc de área pública ao Centro Estadual de
Educação Tecnológica ..Paula Souza, - CEEPEPS, uma vez que, conforme
pedido anexo, foram transferidas a essa Autarquia púbrica todàs as Escolas
Técnicas e seus respectivos patrimônios.
Portanto, não mais será necessária a
doação a favor da Secretaria de Estado dos Negócios da Educaçào, devendo
efetivar-se diretamente ao centro Estadual de Educação Tecnolôgica ..paula
souza" - CEETEPS, atendendo o presente projeto à solicitaçâo do próprio
Reiteramos a Vossa Exçelência os nossos pÍotestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DESPACHO
DR- WALTER SOUZAXAVIER
ô
A(s) Coí:xssões
Sala d:§
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P ENTE Jü;
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*rt 1fl9",o
J/fl
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Data
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Rubrica
Exmo.Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
G;7,r[ í1
Prefeitura [Vunicipal de [\4ococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI N'/lf, a" 29 de outubro de 1998.
Altera denominação da donatária constante da
Lei n" 2.359, de 31 de março de 1993.
DR. \ryALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER,
Mococa, em
que a Câmara Municipal de
t
em......
Sessão reallzaü
, aprovou Projeto de Lei n"
..., e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1o - O caput do artigo 1" da Lei 2.359, de 3l de
março de 1993, passa a ügorar com a seguinte redação:
Mococa, autorizado ""m 'o;.x#"3*t;H :,.ã*i;: Yrj;'#J l:
Educação Tecnológica "Paula Souza'- CEETEPS, autarquia de regime
especial e pessoa juridica de direito público, a irea de terreno sem
benfeitorias com 11.427,00 m2, localizada no Campus Educacional de
Mococa, conforme deseúo no 06/93 da Prefeitura Mturicipal de Mococa,
conforme descrição que abaixo se transcreve:
lnicia no marco zero (0) cravado na Rua l, poato de
divisa com a Rodovia SP-340 do D.E.R., daí segue em linha reta pelo
alinhemento da Rua 1, numa distância de 88,80 metros, até encontrar o marco
l; daí deflete à dÍeita e segue em linha reta pelo alinhamento da Rua l, numa
distância de 64,90 metros, até encontrar o marco 2, daí deflete à direita e
segue em linha reta pelo alinhamento da Rua 2, numa distância de 99,15
metros, até encontrar o ponto 3l daí deflete à direita e segue em linha reta
pelo alinhamento da Rua 2, numa distância de 135,00 metros, até encontrar o
marco 4; daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de
42,85 metros, confrontando com a Rua 2, até encontrm o marco 5; daí deflete
à direita e segue em linha reta numa distância de 34,75 metros, confrontando
com a Rodovia SP-340 do D.E.R., até enconffar o marco 0 (zero) inicial, onde
teve início a presente descrição".
E
G!
Lle/
3YÉ qÍf 2
Prefeitura [\4unicipal de N/ococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PROJf,TODE LEIN' ,DE DE DE 1998.
Art. 2 - Ficam mantidas e ratificadas as demais
disposições dos artigos 2" e3 da Lei 1.966, de 29 de juúo de 1990, que
continuam inalterados.
Art. 3" - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de outubro de 1998
LJ &1,\d..
DR. WALTER E SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Em
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n;- ssao por t
AP ovA
Sessâc c,e 199-3
rl1-r ttt 4ô,
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(, \) i}KÜJÉTO
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,íur*k
CEETEPS
-,lk*,1*'
Rettío ÁIberto Fevortni
Yice-Diretor &tperintendente em exercício
C$fro MEI * Ec*tcação T*n@ba huh Souza
Govemo do Estado de Sáo Paulo
Afuion'196r98- GDS
ffioPaulo,09 fu antubro & 1998.
Senhor Prefeito,
Em aen$o ao ffiio n' 1.833/98, &ssa PrqÍeitura Municipl, vimos pelo presente pssar
às mãos de Vosv Senhoria, pa os devidos fitts, cópias do DecreÍa-I'ei de 06 dc ouubro
de 1969, do Decreto n" 1.418, de tA de abril de 1973 e da Lei no 952, de 30 de ianeiro de
1976, legislação que comprova a qaalidade de orgão público do CEETEPS.
Outrossin, esclarecemos a Vo Senh*ia que o Decreto no 34.A32, de 22 de ouubro de
1991, transÍeriu a Divisão de &ryewisão e Apoio as Escolos Técnicos Estathmis da
Secretoia fu Mrado, com snas escolos, pta a Sectetsia do Ciêrcio, Tearologia e
Desenvolvimenlo fuonômico e, posleriormente, o Decreto n" 37.735/93 transÍeriu as
Escolx Técnicas do Esta.lo de São Paulo, poa o Centro Estacbal de Mtcação "Paula
Souza", aatarquia de re§me especial e WSSu, jtídica de direrto pibhco (cópias em
owxo).
Por outro lado, confitrne Deryacln n' 061/98 - GDS (cópia anexo), rc Processa no
1240/98 - CEETEPS Ete, tratou da cessão de uso à essa PrefeiÍura Municipal das antigas
fupendências fu ETE Francisco Garcia, esta Stpeintetdência se nqniÍesron
favorovelmente àEtela cessão, terda em visla que o Oficio n'928/98, dessa Prefeinra, nos
informara que a rneffiu, esttria diqosta a formalimr a dmção, em carater defuitivo, do
imóvel onde dualmente se enconlra aryela ETE.
Nessas condições, tendo em vista qte a Lei Municipal n" 2.i59, de 31 de março de 1993,
em seu utigo 1", ouloriza o Pder ExeaÍivo a dtsr o íelrern onde está constraído a ElE
Francisa Garcia, à Secretaria da Efucoção, rclicitqnos a Voss Senhoria gq
prclimfuBrmentq encaminhe à Cômua Mtmicipa.l um projeto de lei propondo a alteraçfut
desse otigo, pra que conste o CEEIEPS conto dotukÍrio.
Na oportunidade, renovarrros a Voss Senhoria os protestos de elevada estima e distinta
Ao
Ifusaiúmo Senhor
WÁLTER DE SOAZÁ ruWER
MD- PleÍeito Municiryl de
Mrcrca-SP
Praça Cel. Femando Prestes no 74 -Tel_:(O11) 22í9366 - Fax:(O11) 229740 - CEp 01124460 - São paulo _ Sp
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTAOO DE SÃO PAULO
GABINEÍE DO PREFEITO
(,
r{ (rt
LEI N9 2.359, DE ]1 DE MARÇO DE ,1 99].
Alters dêserlção de lmóvel para êfeito
de regularizaÇão de doação da Lei nq
1 .966/90 .
DR- ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mo￾coca,
FAçO SASER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 29 de março de 199r, Pto￾Jeto de Lei ns 25/9, e eu sãnciono e promulgo
a seguinte LEI: E,
v,
I
Art.1s - 0 artigo le da Lei ns 1,966, de 29 dep
junho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art . 1s - Fica o Poder Executi vo Municipal de
Mococa , autorizado a doar gratultamente à Secre tar 1a de E s tado d<rs
Negócios da Educação, a área de terreno sem benfeitorias conr 11.427,oo
m2, Iocallzada no Campus Educacional de Mococa, conforme desenho no
06/93 da Prefeitura Municipal de Mococa, conforme descrição que abai
xo se transcreve:
t'Irricia no nrarco zero (0) ctztvarht Ít.t flttl I tl)t)n
to de divisa com a Rodovia SP-140 do D.E.R., daí segue eín linha re￾ta pelo alinhamento da Rua 1, numa distância de 88,80 metros, até
encontrar o marco l; daÍ deflete à direi ta e segue ern linha re La pe
Io alinhamento da Rua 1, numa distância de 64,90 metros, até encon￾trar o marco 2, daÍ deflete à direita e segue em linha reta pelo
alinhamento da Rua 2, numa distância de 99,15 metros, até encontrar
o ponto ); daÍ def lete à direita e seque em llntra tet.a :tr]-1o al lntra_
mento da Rua 2, tttllttít rllstâncla drl- 1r5 '0íJ llletro5, nl-ú t:trt:rlÍrl.t'.tr o
marco 1r; daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento
de 42,85 metros, confrontando com a Rua 2, até encontrar o marco 51
daÍ defleLe à direil-;l e segue err Iirrlra reta nuttta disl-ârrr:i;r de r4,l5
metros, confrontando com a Rodovia SP-140 do D.E.R., até encontrar
o marco 0 ( zero) iniciaL, onde teve inÍcio a presente descriÇão".
I
p
I
\
ESTADO DE SÃO PAULO
fls.02
OABINETE DO PREFEITO
LEI N9 ?.159, DE ]1 DE MARÇO DE 1.99].
Art. 2e - Ratil'icam-se as demais d.[sposições dos
artlgos 2e e re da Lei na 1.966/9O, que continuam inalterâdos.
Art. ]e - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publlcação, rt:voga(las as dlsposlçÕes em contrárlo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, f1 DE MARÇO DE 199].
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EIRO
JurÍdica
DR. ANTONIO AUFE
Prefeito Municipal
DR. O
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rÉtxaDo XO QUAORO Ol Ê
'UBLICAOO 'IO 'ONNAL
,,ror, am )ú 9.,,!i,' .!o
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PAG. Q5
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TQUIVIST 
Els. o.P
F;rc. $
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
./: MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
OABINEÍE OO PREFEIÍO
DE MOCOCA PREFEITURA
Fls. o.s
9tÊrs
LEl No 1.966, DE 29
de l"lococa,
FÀçO SÀBER,
aProvou em
de 1990, e
JUNIIO DE 19 9 O .
Autoriza doação
ra a secretaria
dos Negócios da
de área Pa
de Estado'
Educaç ão -
FPÃNCISCO JOsÉ VIEIB'A GUERRÀ ' Prefeito Municipal
que a Câmara Municipal c1e tilococa ' 
i
Sessão Extraordinária de 26 de Junho
eu sanciono e promulgo a seguintc LEI:
Art' 19 - Fica o Poder Executivo Municipal de Moco
ca autorizailo a doar gratuitamente à Secretaria de Estado dos Negó-
.-^^ ^- +ô'.'.êYl.) sem benfeitorias com 10'610 m2'
cios da Educação, a área de terreno sem
localizada no campus Educacional de Mococa, conforme descriÇão quê
abaixo sc segue:
,, Inicia no marco zero (0), cravado no alinhamento'
da Rua para veÍculos 2' daí segue em linha reta numa distância de
134,00 m, até encontrar o marco um (1); daí <leflete à direita em
curva numa distãncia de 97,gom e onde confronta com a Rua para Pe￾destres até encontrar o marco dois {2); daí clefelte à esquerda em
Iinha reta numa distância de 60'00 m' e onde confronta com a Rua pa
ra veÍculos 1 ató encontrar o marco três (3); daí deflete à csquer￾da em linha reta numa distância de 97 '00 m' e onde confronta com a
Rua Para veÍculos até encontrar o marco quatro (4); tlai deflete à
esquerda em linha reta numa distância de 20,00m, e onde confronta '
com a cerca de divisa da estrada estadual sP-340' até encontrar o
marco cinco (5); daí defletê à esquerda em curva numa distância de
45,00 m, e ondc confronta com a PraÇa Rotatória até encontrar o mar
co zero (0) inicial onde comeÇou a descrição do perímetro e perfa￾zendo uma área de 10.610,00 m2, tudo de acordo com o desenho nQ
19/90 desta Prefeitura Municipal de l"lococa ' que fica fazendo parte
constante da descrição" '
.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO fIS. 02
Oi\BINETE OO PREFÉITO I
LEI N9 L.966, DE 29 DE .]UNHO DE 1990. -d$[
Àrt. 2e - À doação da área descrita no artigo 19
objetiva a conrtrução no 1ocal dê Esaolê T6cnica Ertadual do sê￾gundo Grau "Francisco Garcia" a cargo da donatária, sem ônus para
o Municipio.
Art. 3a - Não sendo o imóvel utilizado para o
fim a que se destina, o mesmo reverterá ao patrimônio Municipal ,
conl as cvcntuais bcnfcitorias c acessórios qua forem cclificados ,
no 1ocal, sem indenização a gue titulo for, independente de noti_
ficações ou interpctaçõcs judiciais.
Àrt. 4a - Esta Lei entrar:á em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURÀ MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE JUNUO DE 1990.
FRÀNCTSCO J sÉv EIRÃ GUERRÂ
Pre fe i o Municipal
,\,
0. U5. C . ó1.^,-,:o^oL-L,
PÀULO CELSO DE CÀRVALHO PUCCIÀRELLy'
Assessor JurÍdico
_N
PROCESSO Ns.877l98 PROJETO DE LEI NO.118/98
,fbzAazZ ' ', / ".,,,. lé
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of. !f. 931./98-CM.
Au^u,u ,/l[,nioipul Bn ,/l(,o"o,o
4rt"lo 8" dao Qoulo il|r
Mo"o"", 26 de Novembro de 1.998.
te
!i
(
te
Senhor Prefeito,
Pasra*os às mâos de Vossa Excelência, paÍa as
devidas prcvidências, Pedido de Informaçâo no. OZI/gg, de autoria do
Verrador Norberto Garib, Relator da C-omissão de Constifuiçâo, Justiça e
Redaçáo.
Na oportunidade, aprrsentamos a Vossa
Excelência prctestos de estima e consideração.
Exmo. Sr￾Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
DC
7
Fl.ç. n.P I
Prcc.
iL l'':*gÍtl
0aroaaa %u*iciPat dz Víococa￾Estado de São Paulo
-.----L￾Mo"oca,24 de Novembrode 1.998.
Do Vereador Norberto Ganb - Relator
da Comisúo de ConstituiÇão, Justiça e
RedaÇáo do Projeto de Iri no. 118/98.
J
P.l. If. 02 r /98-CCE-CÀ.,Í￾Âo Exmo. Sr. Cido
Presidente da Cãmata
Mococa.
Espanha, DD.
Municipal de
Assunto: solicita copia de escritura
lavruda em nome da Secretaria do
Estado dos Negócios da Íducação, da
doaçáo gratuita de âtea de ll-427.O0
m2. localiz.ada no Campus Educacional
de Mococa.
Como Relator do Projeto de Lei no. 178/98, em
que o município doa de forma gratuita a Secretaria de Estado dos
Negócios da FÁucaçeo árca de teneno lcr,aliz-ado no Campus
Educacional de 71.427.OO m2, para complementar análise qu.e fazcmos
dessa propositura, estamos solicitando do Sr. Prefeito Municipal de
Mococa, uma côpia da escritura do terreno em tela doado ao Estado
assim como tambémdo respectivo registrc dessa doaçiio, tudo em função
das teis 1.966, de 29 de Junho de 1.99O e 2.359, de 3l de Março de
1.993.
atençâo de r.r* r..n"a)li"Jtff.;:-x"*'* 
contar com especial
Atenciosamente
NORB GARIB
Relator da Comisslio de Constituiçeo, Justiça e Redação
ll- ,_2Í
oF. N" 2.378/98
Prefeitura N/unicipal de ttiTococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
MOCOCA, 14 de dezembro de 1998.
CÂMARA MUNICIPAL
_ MOCOCA _
Senhor Presidente:
Em atenção ao P.I. n' 021/98 - CCJR￾CM, de autoria do Vereador Norberto Garib, Relator da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação do Projeto de l,ei n" 118/98, solicitando cópia
de escritura lawada em nome da Secretaria do Estado dos Negócios da
Educação, da doação gratuita de iírea de 11.427,00 nr? , 
localizada no Campus
Educacional de Mococa, vimos, pelo presente encamiúar referida cópia.
Reiteramos a Vossa Excelência, os nossos
protestos de consideraçào e apreço.
Atenciosamente
DR. WALTER E SOI]ZA XAVIER
Prefeito Municipal
Data
(wrl
PROTOCOLO
4eo ,
tY.
N umero
Exmo.Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA -SP
Rubrtcr
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fj L';.t i-'; lo L)= I ' 
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datadc de 04 de Plarço de I993,
ficar con:tando que a Pro
vista do .requerimenL
e mêmorial descritivo que o instru
a utilizou parte da área-âo irsável
pú'rIi""s, as quais assim se descre
.ffi**, ie fo rma
a-,q + 
"
AU -].-13 .629'. = I{ococa, 09
' P roc ede - se
de t{ ar ço de L991
esta averbação à
p ro jeto
para r1-ietári
desta
v em,
matrícuIa Para abertura d
bem como os Demanesc"ntu" i
e v].es
&,o.., í
ê Ê9 p
ui"1À GLfB; OI TiÊRAS situada nes tê municÍpio e comarca, compreendida
ou i nte s: rl l nicia no marco zero (o),
dentro das cjiv j'sas e conlrontaço?s se
do D.E.F. com a cerca de divisa da
cravado no encontro da Fodovia SP-140
de L ima Figueiredo; dat deflete a di
EscoIa Tácnica Estadual João Batista
distãncia de 80r 20 metro s, at6 e flco rl￾reita com ãnguIo de 509l4rJ0rr numa
ta com ânguIo de O1925t J0rr confronta!
trar o Ínarco I; d deFlete à ci
com a i scola Técnica i stadual Jo ão Batista de Lima Figueiredo' numa
oo ntrar o marco 2i aaÍ deflete a direita
di stãncia de 85t 50 metros, ate e nco
T6cnica Estadual Jo ao
com ângulo de 05 92gr 1Or I confrontando com a Escola
ontrar
SGli sta oe Lima Figue iredo numa distãncia de 24,4C metros' ate enc
o ÍT, a rco 1i oaí defllete a o1 reita num ãnguIo de 04958r00rt conFronLanrjo
e da f sco la Tácnica fstadua I3oão Batista de Lima Figueire￾com ProPri edarj
cia de 54r60 mebros, até en 66;rtrar o marco 4; d a1 deflete à
do numa d i stan tando com o alinhamento da Aveni
dir.eita com ãnçulo de ??s5''t OOr I t conlEon
tura t'luniciPal de ltlococa, numa
da dos Reis Magos e propriedade da Prefei
o marco 5i daí deflete a di.rei- encontiar distãncia de 214 r I5 metro§'
Iinha' reta iruma distãncia de 35r0O rne
ta com ãngulo de I2?sO8r t. sgPleem tá o dos Rotarianos de Í'lococa' a B ncgfl
tros, confrontando cqm a N9go.-!i
m ângulo de 88c02LlO! !- a segue
trar o marco 61 conlroatando com a Associa￾em linha reta numa distãncia de ?8t 50 metro s t
ncontrar o marco ?; daí deflete a di
ção dos Rotarianos de t'lococa' atê e
em linha reta numa distância de 335,. 50
reita com ãngulo de 91943r e seque
de Luiz Antonio Fernandes Dias e Pre
metros, conirontando com as telras
r\contrar o marco B; daí deflete a crrel
feitura tilunicipal de Mococa, atê e
onde divisâ com a Rodovia 5P-l/10 cjo
ta numa distâ ncia de 6?r90 metros,
direita numa di stânci.a de
até enconttar o marco 9; da í oeftete à
D. E.R . encontrat o
60r)0 metros, onde divisa com a Rodovia 5P-r40 do D'E'F' ate
(o) iniciat, onde t=ve início a Presente descri Çaor P
g1f67endO
mârco zero
PROPR I LTÁRI A: PREFElTURA T4UNIOIP A-bL
,r. área de 7g.765t90 m2' rl
Praça Í"larechal Ddoro, 44, insc! ta nol
Í'lOCnCA r situada nesta cidade a
rfrÚuo n§ursrrrvo: R-I nas trí-çuIas
cGc/rir ns 44.76) 'MôEo- -928l0ooI-0I' respectivàment9.
e dos Iivr os 2-C-1 e 2-S-I,
04 de llarço de L99i' A Escrevente Babi li tada e Autorizaàa
cêr
ITE com as
continua no vÊrso
r,1n:cia no r arco zer.
Í:. corÍ e cerca Ce divisa da f scola
'!-o'r^.o
g,-.çui nLe s dcscri-çots e c
cneonLro da IicrrJovia 1P
tnf !,t nt ? Í. o..s:
ireriol oaí cerl
(0) cravado no
direita 34A, oa D,
l:icnlca s tadue I Jo ao
com ân-oulo de 50s 14 r f 0rt numa distância de 80r20 rnetros' at e encantrar o
marco I; daÍ del lq te a direita com ãnc;ulo ce AJ927r 10r l 
' co nfrontando co
reta numa distãncia de .2f 60 metrose
Sati sta de L ima F i cu
Área n emane scentB
esquerda e segue em linha reta t
te a
1
a fscola TÉcnica Sstadual loão Batis ta de Lirna Figueiredo, numa distãncia
de 85r50 metrns, ate encontrar o mat eo 27 cefl3te a reita com ãnqulo
de 05s 291 l0r I confrontando com a EscoIa Técnica Estadual João Batista de
Lima Figueiredo numa distãncía de 24 ,40 metros, atá encontrar o marco J;
dellçte a d il=iia num ãnçulo de 049 SgrO0tt conlron'uandc ainda com Frc
prie-zde da sco 1a Tácnica i stadual 3oa o Batis',.a de Lima Figueiredo nume
dist ncla uB -'q, 60 metros, ató encontrar o marco 4; oar cief l ete a direitat
d
com ânculo de 77e 55r 00r I 
r confrontando com o alinhamento da Avenida dos R
20 metros, at6 encontrar o marco 5; da l1 d
is llagosr numa di stãncia de I9.t
desenvolvimanto de I6r00 metrost con
f lete'à direita e seque em curva com
frontando com a Área Remanescente 1, até encontrar o marco 6i daí segue e
linha reta numa disàãncia de 46' 90 matros,'conirontando com a Área R emane
cente 3, at6 enconttar o r'rarco ? I
deflete a esquerda e segue em li nh
3, aLé encontrar o marco 8; I deflete a
Área Hemanescente 3,
num3 cii stânc i a de I5r60 metros' confrontando com a
até encontrar o marco 9 ; daí seg ue pelo m=smo alinhamento anterior; numâ
distãncia de 4r00 rletro s, confronLando com a Rua 2' at e encontrar o ma rco
=1o mesn'o alinham=nto, numa dis tância de 6ltr90 me￾IO; daí, segue tambem P
Área Remanescente I, atÇ enco
ttos, conFrontando com a
d AL deflete a
ntrar o marco 1I;
Áre a Remanescente I, atá enco ntrar o marco 12;
tros, confrc'ntando com a
deflete a di rei ta e segue em linha reta numa distãncia de I5t 0O me
esquerda e seg ue em Iinha reta numa dist ância de 88180 me￾o 0 (ze￾tros, 
daí
divisa com a Rcdovia SP-]40 do D'E'R'r at encontrar o marc
ro) iniciart onde teve início a Presente descrição, Parfazendo uma area
de 2.475, 55 metros quadrado s ' 
rr @! de lo rma irregular, com as seguin￾tes <lescriçães e conFrontaçoes: rl In icja no marco 0 (zero) cravado no B!
contro da Rodovia SP 140 do D .E.R.r Ponto de divi sa Gom a Área R emanes￾cente l, daí segue em curva com desenvclvimento de 42t85 metros, co nf ro n￾tando com a Área Rem anescente I, atá encontrar o marco 1 ; daÍ deflete a
Iinha reta numa distância de 115t00 metros, co nfro n
esquerda e segue em
tando com a Área Remanescente l, at6 =ncontrar o marco, 2; daí deflete a
esquerda 9 segue em linha reta numa distância de 99 tl5 ne tro s, confrontan
do com a Área R eman êscente 1, atá encontrar o marco J; da deflete a di
rei ta e u"nr" ", linha' reta n"rrru Jiqtância de 4rB0 rnetros , conl ro ntando
' t ntrar o marco 4;
com a Rua I, ate encr da{ cer 1: Cireita e seg ue em ]i te a
nha reta numa distâncii. de 108rJ0 netros, c: nlrontando com a Á. ". R ema ne s
)
cunte 3, at6 enct n'-ri.r o rarco 5; caí ::rl ijiraita e seçue em curva
ittrll.\- 
-
Cartoiio cie Fiegisiro e,.luiõvultí
MOCOCA I )t )
c
REG s L!\'no N.'2 :-1
d:scnvol rrimi-nto de I?r80 ri'ltrosr ctnlrDn:anrio com a
o mErco 6i daí seçue cm linha reta numa
(rea íi enlnescente
c,3 m
'i
,, at6 er,contrar
I16r 5O tnetros, conlrontando com
di s tânci a de
; daí segue em l-i -
Área R emanas￾e segue em curva,
Área R eman e sc en te
mcrco ?; daí
1ó ,00 mÊtro s,
at6 encontrer
rJistSncia de
deflete à di rei ta
confrontando ccm
o marco e; daí
fI1,50 metto s,
linha reta numa
e f.re^ ileman:scente 3, aíé encontra! o -
marco
e s"gue em linha reta numa di stânc ia de -
as terras cie Luiz Antonio Fernandes Dias,
defleta a cjiraita e seçue en linha reta numa
conÊronizndo com a Área Remanescente 2, alé -
u Á.". Remanescente 2, alé '
numa distância de l]ár00 r'e
enccntrar o me rco 9i daí, deflete à esquerda e seque em curva com desen -
trelvim=nto de 14r55 metros, confrontando com
en:cntra! o mêrco l0; daí segue eír linha r=ta
rr Inicia no
c1açao dos
L:'os, ccnfroniando co* e íttea Fem:n=scente 2' at'ê encontrar o marco Ll; -
daí oeflete à esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 69 , 4O me￾tros, conftontando "o'" Ár"u Femanescente 2' aLé encontrar o marco 12; -
daí segue pela cerca de divisa da Rodovia 5P - 'j40' 
nurna distância de
;;;t;-;;;;s, at6 enconLrar o marco 0 (zero) inicial' onde teve início a
p."""nt" descrição, pe.rFazando ulna át-ga.,de .512'? ,-75 metros quadrado-s.|f -
RUA , : de f orma irregular, com'as 'súiLl'-n t. s descrições e conf tontaçoês :
marco 0-(zero), cravado no '-Po{tte de divisa das terras da Asso￾Rotariarios de.-I''lococa:e -Oe iulz ê-otÂnio f ainandes Dias' dáí se
oue ei
craçao
direita
com
dos
I
,Jistânci.a de ?e;50 metros, conflrontando com a Assg
Rotarianos de Plococa, at6 encontrar o r; daí defrete à -
metros, confrontan- segue eín curva com desenvolvimanto de 11e55
do com a Área Remanescente 5, até encontrar o marco 2
nha reta numa distãncia de 11r60 metros' confrontando com a
cente 5, até encontrar o marco 3; daí deflete à'direita
desenvolvimento de I1r05 metros, confrontando com a
5, at| encontrar o marco 4; daí deflete à esquerda e segue em linha reta
pelo alinhamento da Avenida dos Reis Magose numa distância de 27 '!5 ne '
tros, at6 encontrar o marco 5i dat deFLete à esquerda e sebue em curva -
com Cesenvolvimento de 25r10 metros, confrcntando com a Área Remanescente
1, er;i encontrar o marco 6; daí secue eri curva com desenvolvimento de
24r30 melros, confrontandl com u Ã'"u Remanescente 3' aLê' encontrar o mar
co ?; daí segue em linha reta numa distância de 80'00 metros' conflronLan￾do com a írea Remanescent a ), aLê enc:ntrar o ÍÍtarco 8; daí deFlete à es -
cuerca e seque em Iinha reta numa distãncia. de 10r00 metros, confrontando
com as terras de Luiz Antonio Fernandes Dias, atá encontrat o marco 0 (ze
ro) inicialr.onde teve início a presente descrição' perFazendo u'" á"ta -
cte 1.407r60 metros quadrados.rr ÁaEa ngmnnescrnrg rtr: de forma irreEularr￾com 3s seguintes descriçães e cenfrcntaçães: rrlnicia no marco 0 (zero)
crevcdo na Rua l, ponlo de divisa com a Rodovia SP - 14o do D.E.R., daí -
seEue em linha reta palo alinhamento d€ Fua 1, numa distãncia de 88r80 n'e
tros, at6 encontrar o merco r; daí deFl:te i direita e segue em linha re
alinh;m,nto ria Rua 1, numa di"tância de 64r9O metros, atá enc:n -
ccnr. i n'-:- :ro ver so
ta pelo
I
'- 
. :g,.t rif ,-
. r i,li ['r..\ I t'l.l I -.1
C
I
IERSO
enccntrar o ír.rco 7; deí deflete à rjireita : 3:'gue em Iinha reta p?10 ali
nherrrrnto rla Ílua 2, nume distância de 99 rL5 n,?trosr até ancontrar o Ponto
3i deí deflete à direita e segue em linhê rÊta pelo alinhamento da Rua 2'
nume distãncia cie Llrr00 rir=tlos, at6 =nconirar o marco A; daÍ deflete à -
Cireita e Êeque efir Gurva com desenvolvimento oe 42r85 metros' confrontan￾cjo com a Rua 2, atá enconi::ar o marco 5i c'at dellete à cireita e seBUe em
Linha reta num= distãncia de 34r?9 metros, confronLandc com a Rodovia
Sp-140 do D.E.R., até encontrar o narco 0 (zero) inicial, onde teve iníci
a presente descrição, perfazendo ,ra ár"" de lL.427 rO0 metros quadrados.rt
ÁnEn REÍ4ANtSCENTt 2.. de forma irre-cu1ar, ccn as seçuintes ;lescrS'çoes e
confrontaç6:s: tl Inicia no marco 0 (zero) cravacio na cerca da Rodovia
140 do D.E
coca, daí
p:1e cerca de
40r 30 metros,
.F., Ponto de divisa com
se9ue em Iinha reta, numa
r'r*a área da PreFeitura tluniciPal de lvo
distãncia de J.80r00 metros, confron -
tando com a át". da Prefeitura Í"lunicipal de Í'lococa e com as terras de Lu
iz Antonio Fernandes Dias, até encontrar o marco I; daí deffete a esquer￾da e segue em linha reta PeIo alinhamento da Rua 2, numa distância de
11I , 50 metrost até encontrat o mârcõ .2; dat deflete à esquerda .ê segue em
curva com d:senvolvimento de L4r55 metros; confrogtando co'n a Rua 2, aLê
encontrar o marco 1; dzí segue em }inhe reta pelo alinhamento da Rua 2,
numa dist?nci.e de I16,0C metros, até encentrar o marco 4; daí dallete à -
esqu?!da e segue en curvê com desenvolvim:nto de 65,4O mztros' confrontan
do com a ,?ua 2, atá encontrar o marco 5; óaí deFlete à esquerda e segue -
divisa com a Rodovia SF - 140 do D.E.R', numô distãnci a de
at6 encentrar o marco 0 (zero) inicial, onde teve inÍcio a
pre
ÁnE
sente descrição, perfazendo uma área de l''595r00 metros quadrados'rr
A REMANESCENTE ': 
de forma irregular, com as seguintes descrições e
conflrontações: tr Inicia no mar
tonio Fernandes Diasl Ponto de
ta pelo alinhamento da Rua 2,
co 0 (zero), cravado nas terras d" L,i, An￾divisa com a Rua 2; dat segue em Iinha rg
nurna distãncia de 116r50'metlos, atá encon￾trar o marco 1; daí defllete à :squerda e segue em culva com desenvolvimen
to de I?r80 metros, confrontando com a Rua 2, atá encontrar o ma !co
daÍ segue em linha reta pelo alinhamento da Rua 2, n uma di stãncia de
l08,l0 metros, até encontrar o marco 3; daÍ deflete à direita 6 seguÊ em
até linha reta pelo alinhanento da Rua 1, numa
enccntrar o marco 4i daí deffete à direita
distância de 15r60 matros,
e segue em linha teta, numa
distância de 2)160 metros, confrontando com a Rua I, atá encontçar o pon￾to 5i daí deflete à diraita e segue em linha reta, nuroa distãncia de
46r90 n:t'ros, confrontando com a Rua 1, at6 encontrar o r3rco 6i daÍ de -
FIcte à diroita e seçue em culva com desenvclvimento de 16r00 mêtlos,
NU ?; ,Jií secuc em Iinha reta pelo alinharnanto da Avenida dos Reis Magos,
ma.Jistância de I91r30 metros, atá encentrar o marco s; daí deflete à di￾reitc c seÇue em curva con des:nvolvir ','r:to de 25 110 metros, na conf luên'
conFIuÊncia da Rua 1 com a Avenida dos Reis Flagos, atá encontraD o narco
' ',:. '.1 t
íl -: r " ic rie ili.;:si o r
h/i 0cocA
IiPCiSl'RO Gti
ln''ót cl.
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l.lvliL, N." 2 --j
r..-,nf l',.r? ncie ae I'venica oos I l1- r
r.ir
::-s:..v:Iv:.,'nio (" 24 r80 ( il'ras, 33r'f :t r!-!an￾daí secue ='i linha- rlta P:io
uz 1, '..Lí -"C.-rr:Íaf O
na
' enci'ntrar o rr:rcc Il; dc corn a Fua 3, ate
di stãnc.i. e ie
-a r.o !; c:'I
C'
(_,ie
da Fua 3,
a::l CUiVa COm
num3 I i nt.: rir : nto
co 11; r1aí
1l1r 5C ri':trc:r
at6 cnconLrar
metros quadrados. rl
cef j ete à aireita e seErie e-n
30r 00 n=tros,
) inha reta,
zLe
numa
l'Inr::
e nco nt r;, r
distência
o mer￾r.l e
confronLando com as '3rr'3 
de Luiz Anttnio Ferr'-'ricies l;iasr
o Ínarco 0 ( zero) inicial, Perf az=nco |tea a= 75.)7'?r9O
Ánrn ne!.iANTSC'I{TE 4 t 1ç'' 1r=,3rlo pela Prlça rotatári a -
do D.E.F., d-- f orr,a circular tendo como
ii ?:rfs ,-'a iel;nv'-'lvirrr''Le, cerf a?anrjo ula
íqrl ier',:t'.5;ttiTE S
entre a Pua 2 e a,!'roovja 3r - l4o
Ltá, E0
cirados.
râ10 I7, CC rr:tro s ccm
9O1 )9O metros qua dg f oitna irr er'u
1ar, com as. secuin+-es cescr:ço a no nrarco o (ze
ro) cravacjo no alinhainento da Aveniia dos Peis !'{agost ponto de divisa com
' m dellexão de l27s08l o ccs Roter:anos de Í'lococa, dei seçue co ssoclaÇa
e em Iinha reta numa distãncia de 35r00 natro3, conÊrontando com a Asso
ciação dos Botarianos de. tiiococa, at3 :nc-'ntrar o marco I daÍ defl=te a
direita e seque em curva com desenvelvim =nto de 11r55 me tros, confrontan￾do com a Rua 1, at6 encontrar o merco 21 daí s=Eue er' linha reta Pelo ali
?s 3 ccnlrrn'.êçoes:
nhamentodaRua3rnumadistãnciaJell'6Crnetros'at encontraf O marco
daÍ deflete à direita e scçue ? íil curva com des=nvcr 1v imento de 11r05 me
tros, na ccnfluência da Ruâ-Y com e 'v çniCa dcs Reis tlagos, ate encon'"rar
o nrarco 4; seúue em Iinha reLa c: Lo aiinha m-,nto de Avenida dos Reis
i.aço s r nun:a distância de.I3t 5C tros, ztá encontrar o marco 0 (zero) 1n1
c i al r p erfazendo uma área'-de- 336, J0 metros quadrados.rr = A Escrevente Ha￾bilitacia e AuLorizada'
^ ,íüanta "r"llólo 'o 
L
rcma(|, a Dúm6ro(rl' ccrno rêlr
rao abr...:: : ri' lrrr::'Í rirl '§r ::_'
rolinrot, ::rn:th;:í s ! _:si'il
r. trtÍi. no P'dido Í4EPtctlco
', rat!
gertitico qqt.-u^:t1
rnentê o orl(!llr;i.
eltreid? í Íl'
:iret lca JePÍ:',:'".eiet 
,r,
ivt'i ' "- .i,15.
_ , l9
o all crevente
dâ de ltroÍaêt
copla /'e
nlrCo no
de 31-12'? ^
Moco"a" OI -
Esc. tÍá Átrtorl'"
a2
P
IY
vttqt
refeitura tVunicipal d
CAMARA MUNICIPAL
MOCOCA _
XAVIER
DESPAC l"'lo
Pc:: ra o Expediente de
Estado de São pau
Gabinete do prefeito
Oficio n" 2.380/9g Mococa, 16 de Dezembro de l99g
Senhor Prefeito
consideração Ao ensejo, renovamos protestos de estima e
\)
Dr. WAL DE SO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr
APARECIDO ESPANIIA
DD. PRESIDENTE DA
pr:sent:: com o objoTo 
_g-" "?'ffiH X,:; 
r;i::"r,.3;[H,ffiffir11
extraordinariamente' 
Municipio de Mocoóa￾de acordo c-om á- qu"-ãuu"rece a Lei orgrânica do em seu T. 63, Xm, p"oãàfiberar sobre projetos de nos' I l5l98 e de Leis l2sló8 
" do. n :*Lr-à-"'ilJ, àorpt"runur"s 07t98; 05/98;03/98: dé n.s. 06/98; 04/98, 
materias emergentes {rããàr. gãã*"n"r",n* pois que envotvem e de lnteresse social.
Lein"t25/e8,encaminhamor,,ffi ;ü"rffi il:ilIilfl ffi j;t?.:,iJ;
de Estado da Educação, esclarecendo q;;;;;; do projero em questão deve
;:;g,:ililJ''uta 
pois do contntu'io ,aã r# p*síver eferivar-se o convênio
F:}
C lvi
a SessáoÁÍt&lturM
r.11 t..1.1...
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Data
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Rubrtoa
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MOCOCA. P
CAMAILâ\ MUÀICIPAL DE
ó;< i
csiden. l,
I
I
I
I
Au^o,u ,/il*n;ripul Bn ,/l'(.o"o"u
8"to8o l" éao Q""lo ,{{-*tM' rl,,
Mo.oru, 29 deDezembro de 1.998.
Of. n'. 1.014/98-CM.
Senhor Prefeito,
Atenci
L
CIDO
P d te
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal de
Mococa
Cr*pr.-ros levar ao conhecimento de Vossa
Excelênci4 que o Projetos de Leis nos. 115 e 125198, encaminhados
a consideração desta Casa, respectivamente através dos ofícios nos.
2.126 e 2.312198, foram rejeitados em Sessão Exüaordinária desta
Cas4realizada no dia 28 do corrente mês.
Nesta oportunidade, apresentamos a Vossa
Excelência protestos de estima e distinta consideração.