materia nº 579/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
EMENTA
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal
de Mococa, informações sobre repasse
mensal ao CONDERG - Consórcio de
Desenvolvimento da Região de São João
da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº. 579 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, informe à esta Casa sobre repasses mensais ao CONDERG - Consórcio
de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista, mais precisamente:-
a) Por qual motivo a Administração Municipal não vem
fazendo de forma regular os repasses ao CONDERG?
b) Tal inadimplência, vem prejudicando as atividades do
Programa SAMU, administrado pelo CONDERG, conforme documentos em anexos?
Justificativa:-
É preocupante tal questão. A inadimplência do Município, que
atualmente é de R$ 282.980,00 (duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e oitenta
reais), foi objeto de Notificação por parte do Conselho Fiscal do CONDERG.
Ademais, o presente requerimento é fundado no inciso IX do
artigo 9º da Lei Orgânica do Município, e tais informações são importantes para o
conhecimento desta Casa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de
Página 1 de 1
Divinniândia FE de mao de SOL.
Ena Sra,
CONSELHO FISCAL DO CONSORCIO BE DESENVOLVIMENTO PAREGIRO
DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VigT; « CONDERE, iate 30% representado
polos vervadores membros cinste Fonsetho, vem respeitusamente sotwirar
tegulsrização de valores pendentes referentes a repasses devidas peia Prefoitura
Mantcapeal de Moções dianto do texn que u ceferídia tmadimplência ama difbcuBtaindo
amanotonção das atividades do Programa SAMI! adininisirado pay CONDERG.
io aguardo dy tua colsboração manlfestamos rossos vmos dé estima é
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Prefelta Municipal de
Mococa SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: WWw.mOcoca.sp.gov.br
OF. Nº 765/2014 MOCOCA, 11 de junho de 2014.
Ref. Requerimento nº 579/2014
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações sobre
repasse mensal ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de São
João da Boa Vista, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do
Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar ao Nobre Vereador que o valor per capita está
sendo repassado ao CONDERG através de recursos próprios e também de
repasses do Ministério da Saúde.
Todas as informações pertinentes já foram
encaminhadas a essa Douta Câmara em outras oportunidades, bem como a
forma de rateio das despesas do SAMU que prejudica financeiramente o
Município de Mococa.
Está sendo discutido em reuniões com os demais
Prefeitos e Prefeitas dos Municípios que integram o CONDERG a despesa de
cada Município com o SAMU, como Mococa, a segunda maior cidade do
CONDERG está sendo prejudicada.
Salientamos ainda que as atividades do SAMU
estão sendo realizadas normalmente no Município de Mococa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
. CAE Ea aa
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
CIENTES OS SENHORES
EREADORES. ARQUIVE, SE
ala das Spssões, ! ON
ERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE