materia nº 47/1998

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t CÂMARA [4UNIcIPAL
0ar,aar* COCA _
Projeto de Lei n" /98.
a-t) Dâclere de utilidade Pública a
'A§§OC|AçÃO DO§ TT|ORAOORE§
aA v,LA SÃO DOilNCAS',.
Art. 1". - Fica declarado de utilidadê
'ASSOCLAçÁO DO? AORADORES DA VILA §ÃO
Estado de São Paulo
ú4*
DESP A, cHo
A ) ComissÔes
públioa a
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E
FAçO SABER, quê e Câmara Municipal
de Mococa, em SEssão realizada no dia 
- 
de
de 1,998, aprovou Projeto de Lei no. /98, de autoria do
Vereador Cido Espanha, ê êu senciono e promulgo a seguinte Lei:
DOMINGOS".
Art. 2o. - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ri ro da Silva, 22de Abnl de í998.
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Data
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Qroço ,línr"rlol A"oloto, 11
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I CERTIDÃO DI] CA RT ORIO DE REGI STRO CIUIL DA S PESSOAS JURfDIcAS lt
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ASSOCIA ÇÃo D05 IYORADO RES DA UILA SÃO DOIl I NG 0s||
REGISTRADO E ARQUIVADO S08 O N9 R-)23 (n=rRrzeruros
It
E UINTE E TRÊs) Às FLs. rl4vs D0 LIVRg ,A-2* DE
rrPt SS 0a S JUR íD I CAS n EM DATA DE DEZ (IO) DE SETEMBRO
DE !IIL NOVECENTOS T NOVENTA E UÍ-I (reer).
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tü qfb'
)
REGISTRO CIUIL DE PESSOAS JURTDTCAS -
DA
êSSOCIAGâO DOS HORADORES DA UILA SÃO DO}íINGOS
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ILUST'KÍSSIMO $LNHOR OFICIAL DO CAR'I'óITÍO DE REGI§i'rROS DE TfTULOS E
DOCUiIENI'OS ( Pessoa J'rr íd i ca ) de l,lôcoca.
t￾1
ô) q9f
venr sol icitãr ÍIê
Assoc iaGão, par.a
A âSSOCIAçIíO DO§ i.íORADORES
Vossã Senhor ia se d i gne reg istrar os
os f ins legais, 
,con 
documento qrre o
DA VII.A §ãO
Est at ut os da
instrrii.
DOtí I NGOS ,
re+'er ide
Nestes Termos
['ede dêfêr inrento.
líococa, OíJ rle agosto de i99í.
I'íARCIO PARISI
P RESIDENTE
R.G. - 5.8e9.33§
-Pâ02-
Ata da írundaGáo, râpr.ovacão do Estatuto/de lileiCijes e Pc,Í.rsê da D.iletor ia e
Conselho Fiscal cla AS§OCIâCÃO DOS !{ORâDORES Dâ UILA SÃO DOil
)
Aos vinte ê,.,,,, rriaE do nês de j'rho de rrum nril novecento Â]ínr{P- r-
'j':ôo lrora':: na EEPG "PRoÊa NANCY DE REZENDE ZA|ÍARIAN, s ituada na r=rlii 
l§urtão
de Paulã Leitâío ntt §ilN , Jard im Sío Donringos, i.lococâ, Sãr: pauto, reun iram*
s;e og nroraÍJoreE do ba ir.rr: São Donringos, em âssenrbléiã üeraI Extraord iniir ia,
com o objêt ivo dê proceder a Fundação, Apr-ovacão do Estãtuto, EIeição e
posse cla prinrêira Diretor.ía da âSSOCIACãO DOS I{ORâDORES DA VILâ SÃO
DOI{II{GOS" 0s trabalhos foranr coorclenados e orientados pelos oloradores, que
reafir$aram o objet ivo da Assembléia para a Fundação da âssocrAÇÃo Dos
IIORADORES Dâ VILA SãO DOIíINBOS r: Eleição e poEse de seus dir.isenteç, que
un idos con a população ser iam os promotores de ãt iv idãdes soc ia is,
esport ivag, r'ecreat ivas, educad ionãis, cultur.ai§, de saúde parã o
desenvolvimento e nronr:çãio social da comun idade. consol idada ãs basee rj;r
rerrn iâo, proceder.r-se a leitura dos Estatutor,, itenr i{ iteD, pãr.a sua
aprec iãção ê po'iter ior aprovacffo- Aprís a re itur.a, não havencrc, .acra elr
contr'ário, foi o Estatuto aprovado ênt siuã total idade e por. unân inridade dos presentê§, conforme transcriGão aberixo:.. Eçtatuto da ASSOCIAçÃO OOS
IIORAOORES DA UILâ SãO DOI{INGOS"
CAPiTULO I
Da Denonr inção, §iede, Final idade e Dr.rr;1q{s,
AETTGO {Q _ A ASSOCTA'ÃO DOS I{ORADORES DA VILA S'íO DO}IINGOS,
?-1/A7/91, negta c idade de l,lococa, Estado de sião pa,llo e for, no l,lun ic íp ir: tje i'lococa, EEtado de Íião paulo, é unra Assoc iaçár: Civil, 5en .Êins
lucrat ivos' poríticos ou religioso, com prazo indeter»rinirdc, de drrracão, pode'ndo ser dissolvida por acordo unân inre de serrs âsisoc iadog en Assenrbléia Geral E;<traord inár- ia -
.PAG3-
i:\d a pt ilç ão i1c)
irt
'l: -- 0 êstudíJ dog Prclblemas relat ivo
nreio anrb iente urbano ã.s a$Fir'âGôes l:olet ivâsi
;
II - Pleiteãrr iunto aog podereçi púhl icoe a
r:asos de necer'ç idade do ba irr0i
'tII- Art iculàr'-se cotlt o conrér'c io'
ent geral no ltent ido de stllrrcionar adecluadanrertte esses
:tU - Deçenvolver ãr'' at ividadÊ'§
espor t ivae, assistenc iais ê crrltrrra i s qtrÊ est iverent ao
üAP ÍTIJLO T I
do bairro, terií d ireito a unt
indr:pêndentê do número de Fessoaç.i da
r: dirrito de votilr e e;êr' voti:rdcr,
nrêsl»â, cabendo sdnrent e a est e
§i(J
indristr iir e cont o Povo
[:itliaiÍii
1 r.t ç: rJ dot;
rec r eât i vilã ,
ger.r :rlcance,
!t(]c I[}-
Doe §dc ios
APTTGO 3q '- A açsoc iação é const itr'r ída de núNero i 1 inr itado de
sdc ios, maiores de deroito anos' não P')dendc) contr'rdo egse núltero ser
inferióÍ' a vinte (íl(t) quites com oÉ cofres sociais'
ABLLEíL4S - A asÉoc iação não f ará cl ist inção de raca ' cor 
'
nac ional idade' claEse -";oc ial ' concepÇâo pot ít ica' filosófica e rel igiosa'
ARTIGO 5q - Os sdc ioli §êrão de categor ia de contr itlu intes qu€ siio'
o5 quê fore$ ãcÉit(}5 e Pagarelll a nrensal idade colllum e detta i* encargosr:
t. ixãclos en Assemb'lé ia [ieral '
parágrnfo t !- Será concedido o
t i verent aprclvação da Assenrblé ia Geral 
'
frarágrafo ÍI:- Cadã a Ret;idênc ia
t ítu1o de ,;ócio henentcár'itc) aos qrre
!50c lo,
t itulãr'
F Is. n.e
Proc
-PAG4-
ARf lGu 2!r -- íl ít{i$Üc llrG{ro tent por' + irlal idades Pv-ittc ipili1'i"
Bea,
2
t.. r.r Ír I I L! L. \,t .1. -t. .1.
Dos D i r €lL orleÊ E
ânTrGO áo -. São
I
que estejam qu ites conr
II .
ãprêsêntar pr o post as .
:TII￾IU
at iv idades cultura is,
ARTTGo 7q - são
I
verificadai
0br i gaçõeE dos Sdc ir:s:-
Direitos clos StíÇ ios: -
3'i
ü, .l-,-,,ry'
- Uotãr e ser. votado$, parã or'
os cofres da Âssoc iação;
l'onrar partê naE Assenrblé ia Gera is e nel as
Pronrover palestras de inter.es,je colet i vo.
Benefic iar-se dos seviGos dâ Assoc iação e de suag
soc ia i s, esport ivas e cívica.
obr igacões dos Sóc ios:-
- Apresentar ao presidente qual quer irregtrlar idade
ciÀr'§,olr el et ivo,: desde
;
LI * lragar sua
I
III:- P r ent .1r
nren sa I idade;
esc l arec ilrento durante
quando forenr sol ic itâdos;
IU￾entre eles.
i,r ít,:isenrblel i a tier.arl,
ReEpêitar todo§, or; sdcios e:e1ar. pêlã har.nton ia
Pelo não pâgàmento de tr.ês mensal idades
:t. I
lII- Pela el inrinação por
três Asselrb Í é ias [ieraisi
diretoria.
ARTIGO 80 Dá-se o deÍil igLlnlentr: do sdr iol_
l'led i ant e sâu êlíprêsso perl i do ê e€jt ândo qu i t eB con ix
i:
t esor.rr ar i a i
con sec ut iva$i
c oll par ec ittrent o en'
r:r i td'r. io rJir nresnra
prova, clesinterê.-rie colr o não
consecut ivas sent justa carrsa it
-Pâ65-
Wffi
AR Í t Üt, ;,TJ l1 Í:r1:;§trr( I il$:i:ro teni por f inirl I {1âde{i pr inc i l} i:t i!i,: -
I - O êstudo dos proble$lãE relãtivo
ao nreio anrb iente urbâno âs iltip irações colet ivas;
II - Pleitear iunto aoE poderer; p,Íbl icctç: :r !ão ] r.rç () dor;
irdapt i:rçit:
casoE de necesÉ idade do ba iÍ'r'oi
III- Art icttlar-se cont o conérc io,
e gÊral no $ênt ido dê solrtc ionar adequadânente esseg
:tv
êspor t ivas, assigtÊnciais
Der,envol ver ãs at i v i dirdÉl;
e cultura i s qt-re est iveretit ao set"r alcance.
indústr iâ e com
c ã5os i
r êc r'êat i vns,
o povo
t;oc io-
(:APÍTIJLO TI
l)osr giót: io§;
â8I[EO-?S - A assoc iação é const itu ída de núnero i 1 inr itado de
Eóc ios, tra iores de de:oito ãnoÉ, não Podendo contudo esç;e número ser
inferior a vinte (20) guites com os cofres sociais'
ABIIEOI9 '- A aEsoc iacão não f ar'á tl ist inção de raçã ' coí r
nacional idade' claEÉe sociâ1, concePGâo pol ít icã' f ilr:sríf ica e rÊ1 igiosa'
âBüS0.-ES -' 06 sdc i os ser'âo de cat egor i a de cont r i br'r i nt es que siío 
'
06 que fnrem aceitos e Pagaretr
{r ixaclos eur Assemblé ia Gera'l 
'
a mensal idade coltlum e delraigi êncã'rgoÍt
Paráqrafo '1 :- Será conced ido o
t iverem aprovação da Âssenrblé ia Geral 
'
Parágrafo II:- Cadâ a Residênc ia
título de r;ócio henenlér ito ãos que
independente do núntero de pessoag da
o d ire ito de votàr e srer votaclo￾nlesna, câbendo sdmente a este
do ba irro, terri d ire ito a unt ,idc io,
t itular'
1, F ls. n.e
Proc.
-PAG4-
I
l,11f' J: I t.ll...l, .1..1. .1.
...e n.3. ,;\
3 ;,
Q,,: :*Ly'
Dos D ire*olles e
Aprtco ao * são
I
que est e j an qrr i t es com
II -
apresentar propost ag i
:[r:-
IU￾Ohr i gaçôes dos §jdc io"j:-
D irp itos dos Srícios:-
l.Í It a gar $ua
I I l. - ['r' est ar
- Votar e ser votados, pãra os cargos elet ivos desde
os cofres da A§soc i ação;
'l'o ar parte nas Assemblé ia tiera is e nelas
Promover palestras de interesse coletivo.
BênÊf ic iar-se dos sev icos da Assoc iacão e de suas
at ividad€E cultrrrais' sociais, e6Port ivas e cívica.
ât-f,IEO-ZS. - São obr i gacões dos Sríc i os: -
I - APresentar ao Presidente qualquer irregtrlar idade
verificade;
nren"ial idade,
esclarecimento drtrante a Assenrt,léia Geral,
quandn f orent -.,ctl ic itados;
ç:n t re el e:;,,
ARTIGO 99
tesourariai
\, c on secrrt i vag,
compãr ec intento ent
r:r it ér i o da mesnta
:t. v Respeitar todoÍ5 or' sdcios e:e1ar pela harnton ia
Dá-se o de51 igamenttr do sócio:-
I - t4êd iirntê 6eu ê:{Prêsso Ped ido e eEtando qtrites con a
1.r Pelo não pagamento de tr'êr" ntensal idades
ItII- Pela elininação Por
três êssenb Ié ias Gera is
diretoria.
prova, clesinteresEe cont o não
consecrtt i vas sent j r.rst a cauga al
-PA65-
ffi"ffi
da âdnr in ist raGão: -
- São Orsl{os da í\rlnr in i r;traçÍio:-
I - A Prsse$rblé ia Geral
II - O Conselho F'rscal
III- A Dirêtoria
t'-'1
M,,
,/§:§'
?
)u 11e8. ?
Doç, Or g.{oçi
ÀRÍIGO 9q
IU
(iieral E::t r.aar d inár.ia
Est ãt ut 0s.
.o
,l
da lei. do
necessár i ag
assoc iacâo be
D,
CÂPÍTULO U
ARTIGO toq A Diretoria comP'tíent-se de
I - Pres i dent e
l: I - Viçe'-Presidente Adnrinistr'ãt iv0
III- 1S e 2E $ecretár io
I:U - Íq e 2Ê Tesoureiro
U - Uice Presidente de EsPortes
U'l - Uice Presidente Crrltural e §r:c ial
Parágrafo ún ico:- Os Uice-Fresidentes nontenrão' "ad referendun" de
[rresiclente, os t]iretorês de Departântento'
âBIIE0.l;fg"- os nrenbros da Dirêtoria r"er'áo e'le ito'; Por votos secret'
e p sei trandato inicial terd duracão de I (um) ano a Part ir da posse no dir
';.LleV /9 L, e:'rpirando-se eor ?O/tl'//92"
âBlt-Eíllzg '- I - Exercer a adnr in istraçâo dentro
estatrrtos e do regiuento internÔ tontando aB medidas
conEssução cloE f ins soc ia is-
:t I - Adnr it ir or.r recusar cand idatos a
como determinar sua el inrinação￾l[ .[ I- Arlt or i tar Despesas .
- liesolver os cãsos rlm issos e Frêpor Assenrblé i
nrodof icaçães que lre .Ê izerem necessár.ias nc
G)
.PAGó￾UíTPAIULO IV
ARTIGO 13q - íi l)iÍ'Êtor.iit r'{'':un ir"-se*ii mensalnlertte {: icilrdo
cla »esnta a ti et e:r n inãrGãcl cto rl i a e hora ã çiere$l real i aadaE 
"
$ev ii dr:st ituídr: tr V ice-l:'r'es i rlent e quk' {ierl
ARTIGO 14q -
não cottParecer a três reuniões conÉêcut iva*' )
ARTIGO tsQ -- Ao Í'resti cl€ntÉ cÕnlpetêt￾l[ - llePresentirr ;r í{
Jr-rrlicial$ente"
retrn iüê5 cla D iretor ia e ã5
:L :t üonvocar ê Pí'6!i id ir
1ã:30c iaGiio 'lr'rd i c ial
it r:r'itér it:
tD
ilr.l Íi i1
ao
H.ritra-
|)
a$
Assemhlé iãs G€rai!j"
.tI1- $olucionar cls caso$ de rrrgênc ii{' 6r'rt}met en do-os a
seguir à aPrec iação da Diretoria'
:tU - Asginar com o Tesoure iro os chegues É documentoÉ
rel at ivos a ntov iment açâo da D i ret or ia 
"
V - Apr€sentar anual$Ênte' a As§tmbléia Geral 
'
€xpú6ição das at ividades e prertação de contaç"
uI - CÕnvocar Reun iiies E>ltraord inár'iâ5 cla Diretoria
UII- Nontear conisEõeE esPeciais
UIII-CG$vo(:ar. o Conselho qr.lando iul gi{r' necessár io
ARTIE(} 16q '- Compete ao Vice-Presidente Adnrin istrat ivo srrbst ituir o
Presidente êN 5ua$ Éaltas orr lltFed iuentos'
AeÍIGo 17o - ComPete ao 1Q Secretário:-
I - Organ isar e têr Eob sua guarda os arquivos dê
Assoc i aÇão
:tI - Redigir ou
ass iando*a quando the comPet ir -
I I I- 'f er sob Eua
IV - fiecretar iar
fazer red i g ir t oda corresPonclênc ii
guarda o 1 ivro
as reun i'tíes
do at irs
dã d iret or ia e dar
Assemb I É ias tierais.
ARTfGo laq -- Compete ao 28 Secrâtário subst itu ir o ie Secretdr io ,er
sr.ras faltas ou i nrFed imentos.
-PA67-
Hn r illrl, | 7Y l,tllll trs i +J r.i(J
I - Ter
AEsoc iaçãr:
l: r -
rendas piirÍ i:r a Assoc iaçiío
lII- Ass i n ilt'
papei$ r'elat ivÕs. iros nrovirrrentos de
Patrirrronial
.t. J..l I êtcrtlr'c I r'() i: .-
sobrê sua responsab i I idacle o pat r imôn io da
ti
Arrecadar .j d i as, mensal idades, ll7r,,#*.,
Ê
com o Pres idente, os
val oreg "
paganênt oE
t esoure iro
cheques -e.r -..!denlir i!ã ç- ,-..
6
I
-:
a
,, illU - Ter scb sua guardà o 1 ivro ca i)íã.
V - Elaborar o Balanco Anual o'tnsadoiíi.,
autor izados pela D ií.etor ia
subst ituir o Í9 enr sr.tas fa'ltas
UI - F ãrer
Conrpete ao
Õ!5
ARTTGO 2O9 ;?8
ê inrpêdimênt05.
ARTTGO 21q
l.
:t. I
ed r.rc ac i olr ?i I Ê tri,rt er. i a 1
Í'inr.
e,j pg.c ial i :ad i.r
de caráter cultr.rral
ARTIGO 2"q
cãt egor ia esport iva-
:II
esport ivãs, nã c i dade
A(] Vice-Presidente CuItr.rral e Soc iaI competer_
- Presidir o departamento dÉ âsEistênciâ social
- i.lanter r.Iln serviGo de assistênc iir nroral,
aos moradores do ba i rro.
.1. II- [,r'ontover cãffpànhas par.a r:btr:,r. r.ecur.sos pâr.ã esEe
:t: v Hanter cursos prát icr:s de cultr-rra geral
Prouover r.erjn iííes, pale!-"tra!, e outr.as at iv idãdês
VI - Administrar. a bibl ioteca da Assoc iação
Ao Vice-Presidente de esportes conlpete!-
I .. Organ i=ar torne ios e conrpet içiíes em eual qq6s
- Índ ic:xr at I etas par.ã
ou dentro da Assoc iacão.
d ive'rEas at iv idades
-Pâ68-
.t I l.-
da c i dade
t:ntrarr enr entend inrentr:g co l
para intercântb ioE eç.port ivos,
a$ equ i pes de c l ubêíi
sejn ele amirtoso or.r dentro ou foÍã
oí.icial.
pàr a ?t
l:v
6rrã asscrc i aGão
$uger ir ir corltrntaçái(r (g.
EAPÍTULO UI
tre i lrarjoreÍj __ou at-l et as
..-.- tt cl .r \,
IL
jza -t4,rd,
'rjr,.1eea l.'
Do Conselho F iEcal
AnTÍGo 2go *. O Í..onselho Fiscal será composto de ó (§eis) membros
efet ivos e de ó (seis) membros suplentes, têndo o mesno têmpo da sestão da
Diretoria e eleitos pela Assembléia.
ARTTGo 24e .- O Conse.lho Fiscal tem o êncar.go de!-
I - E>:aminar os Balancetes bem cono o ttalan6o Anual e
omit ir pârÊcereE a reçpeito.
:tI - Fiscal iãar. oE atos da Oir.etor.iâ e da Tesourar.iâ
III* Estudar e opinar sobre a sitrtaçfio finaceira da
Assoc i aGão
l.U - Aprovar as tabelas de ta)ías e contribuições
AnrrGo zsg '- o conselho Fiscal rer.rnir-se-á ordinar ianrente cluar, veres
por ãno e extraord inar iamente por convocaçâo da Dir-etor ia ou por
Íiol icitação da maioria símples de 6eus nembros.
Parágrafo ún ico:- Será arrtomat icanrente eI iminado o
ntandato do conselheiro que deixar de compãrêcer a S (três) reun iôes
consecut ivas sem jrrsta causa a criteírio do nresmo conselho.
âprr.o 2áo - As del ibei'açôes do conselho Fi:;cal ser.ão tomadas por
naior ia sintplês de votos de sãus membros presentes e registrados en I ivro própr i o Atas.
í
-Pâ6?-
LHí I I ULU VI. I ' 6e Il r'.
o
U ,g ç Das Assenrh 1d' i i.rs gerâ i $ x -
ÂRTrGo 27o .- A assenrb'léia Geral é o rirgíio soberano O" Xlr,r. iação e
conrpãen-se de todoç os sdcios no goro de ser-rs direitos, tendc, a faculdade
cle resolver clc-ntr.o das lêis vigentes e dos do5 disposit ivor; estatutários
todos os assuntog referentes às at ividedes e f ins dâ Assoc iação.
ARTr.o 2aq * A Assenrb'léia íieral rer-rnir*se-á ordinarianente uua vez
por ãno Para :-
l[ - Aprec iacão do r.e'l at dr i o ânua1 do pres i clent e
II - Discut ir e voter o parecer do Conselho Fiscal
sobre o bã'lãnco e contas do e.xerc íc io-
:tII- Discut ír assuntos de interêsÉe da Assoc iaçfio
ARTTGÔ 29q -' A Assenrt Iéia (iera'l reunir'-ge-d e,.triror.d inar ianente em
qual grrer época qrrando convocada!-
:[ - PeIa Dir.etor ia através da maior ia de seus nenrbr.os
II - Pelo Conselho Fi*cal
:t.tI- O requer intento de unr ter.Go dos sóc i06 quites par.a
tratar de asBuntos de sua exclusiva coupetênc ia
Anrr.o 3eq * A convocação da AsseDbIéia Ge'al ExtraordináriÍr é feita
por pubr icação dê êd ital pela imprênsa ou por ed ita is af ixados nã sedÊ,
designarlo com antecedênc ia nínina de E (cinco) dias, â hora, local da
primeira e da segunda covocação e a ,,ordem do dia,,.
Parásrafo único:- Nessa Assenrtlléia é vedada a rr iscu$são de materia
estranha a convocação.
ARTÍG() 3ío * Oualquer. Assenhléia Ger.al Insta.lar._se_á e$ primeir.a
convocação conr a metade, maig um dos sríc ios q,1 ites e ên segunda convocaçâo
30 (trinta) minutos apds, com gual quer número.
ARTTEO 32., * As del iberções da Assembléia Gera'l serão tomades pê,a
nraioria dos stíc ios quites presentes sendo proibido os votos por procuracão.
Proc. 1
Fls. a.e /
-PâGIO￾I
UAPIIULO VIII
r ls. I
Prcc.
ARTf cO 33o -. A:; e I c. i Ç õe:; parâ tír'síio d ir i gente o:r'?.gfu, ç if,'
real izar-se-á de dr:is ãnos, por chapas canrpletas da Dir.etoria e do Conselhc;
[:iscãI, pelâ Assenrbl6i ia Extraordinár'ia sênpÍ'e por voto sec'eto dos ssus
moradores, podendo Beus nrÊmbros serem reeleitos por igual per íodo.
ARTIGO 3/ra - Em caso de dernissáo colet ivã as eleiçõer, real izar.-se_ão
pela Assembléia Geral Extraord inár ia na meÉnia forna aq,r i ÊlitabelÉc ida.
ÂnTIGo 35o - O direito do voto é pessoal e individual não podendo
ser exêrc ido por procuradores.
t,arágrafo Pr ime iro!- O sdc io que est iver qual idâdê pôrà se
candidatar-se poderd apresentar-se para registro nã secretar ia até g
(cinco) dlas antes da votaGão dâ chapa completa dos canrl idatos.
Parágrafo segundo:- Sd poderão concorrer ao ple ito ãs chapa§
devidamente registradas em tempo hábiI na secr.etar ia, que no diã cla
votação' deverâo estar afixadas na banca recêptora de v.tos"
Parágr.afo Têrceirtr!- Sd poderâo ser regiÉtr.ãdas chapas para
diretoria e pâra o Conse'lho Fiscal separadauente, é vedado o regi:itro de
nomes para cargos i lro I edo§.
lrarágrafo Ouarto!- É facultado ão cendidato gue encabeca uma chapa
(Da Diretoria orr do con'elho Fiscal) rêt irar o registro dera até 1 (uma)
hora antes do monrento nrar.cado para início da votacâo.
Parágrafo Ou i nt o: - A apuracão deverá Eer i n ic ieda ne ia hora após o
térnrino da votação, sendo executade pele []esa que a pr.esidir, procesÊandÕ_
se enr pútrl ico, nã sâdê social.
[aarágr.afo sexto:- Og recursos contrã oB trabalhcrs do p]eito só
poderão ser interposto até 1O (dez) dias após e6 eleições par.a julgamênto
ent Asr;embIéia Gera1 Extraordindria, especiãlmente convocada paÍ.a tâI f i$.
Parágrafo liét lmo:_ â Diretor ia deverá entregar pera a Diretor ia .Êmpogsâda a r.elacão dos bens patrinoniais, benr cono o balancetê.
- PâG 11 -
ARTIGO 36e ..- A p(]ssc
clÕ têr o enr Iivro prtípr icl ,
t:,eri:i d::rrJir pelo pr-esitlente eu Ar,Er:nrbléiir atravds
a-q.qi inÍrdo por todc)s o$ ele ito$.
e
I,
I
t CAPiTULO - -./o IX ) AI Í,
.1-r.
DcrB Bens Patr irnon ia is
ARTIGO 37q - O patr inrôn ir: da
I - Dos; hens
Âssoc iação
ndve is e
caso de dissolução da AsEoc iação o acerto social
instituição de f ins assist€.nciãiB com serJe no
Secretar ia de Estado da Promocãn social.
é const itu idr: de:-
illdveis que po$su i orr vier a
:[I - Das contribuiçôes dos sdcios,
III- De Eubvencües, cle mot ivos, etc,
IV - Dos rêsr.rltãdos de at ividade6 soc iãis.
- Os dados apur'àdos no f inal de cada exercício poderão
aquisição de t ítulos da divida públ ica ou bens imdveis,
Õu nelhoria da sede pr.dpria.
.- É vedado o Ênprêgo dos fundos socias en opê.râções dê
POEsU r r' ,
ARTIGO 3Bq
ser apI icados nil
v isando a ohtençÍio
ARTIGO 399
câr'irter aleirt dr io.
ARTIGO 4Oq - Enl
será dest inado ir uua
[runisípio e inscr it a na
CAPÍTULO X
D ispos icões Gerais e Finãis!-
ARTTGO 41q .- Estes estatutos entrarão ênt v i gor tjatado cle suil
aproyação pela AssienbIé i;r Geral Extraordinária"
ParáErafo Onico!- íls, rJ ispos içõerÉ deste estatr.rto podêr'ão ser
ü.r:t raord i nár i a
reformadas em qual quer tempo em sessão da Assenrbli.ia Geral
Por del iberação de pelo lrenos 2./S clos prer,entes
ARTIGO /t2q - É gratu ito o exer.c Íc io rlos car.goli dã
Conselho Fiscal não podendr: portanto nenhurn dos menrbros ser
D iretr:r' ia e do
.Pâ§12-
retluÍrerados￾c
ARTTGO 43o ,. rà ílssr:c i açáo ,:;d pr:deriii t:i {*-r' d i-";!tol v ida pur clel iberacão
rI e' clc, i s terços. dos sdc io!:i, quites e colr iÀr'gumentos {}undanlêntais ou qu;rndo o
nt ín intr:l de sdciori {or inferior n AO (vintê),
Geral E;<traordinária cnnvocada paÍ'a tal f iN"
ARTIGO 44q -- 0.- casos {ln issos serão
ad rêferendunr da Asçenblei iir Geral.
ARTIGo 45e .- Ser.Íío ine'Iegíveis para a
FiEcal os nenore$ de 21 (vinte e um) anos nâo
DIRETORIA
rle acordo conr ir
)
resolv idos pela Diretoria
Oiretoria e pilra o Conselho
emanc i pãdos e os analfabetos"
í\ r:;r,; r.-. nil:r I é i ;:.r
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19 Siecret ár io.
2Q Becret {r lo
19 'l'esoure iro
29 Tes$ure iro
U i ce-Pres idente
U ice*Preg idente
de Esport es
§ioc. e üultural
.' l'Íárc io Par ià i
: Alb ino BÉrra
r Irés inro Codonho
! Alcur Benedito Nogue ira .liarreg*
João Aparric ido De.l P intÕr
CéI io Fernãndes dos Santos
E1d i Inácio tJerber Gewehr
Italo Roberto Leite
CONSELHO FISCAL
SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL
Jac i da' Cr.uz Orr int i I i ano .
Pedro líe .j ol ar.o Net o
Nilson Rodr igues dã Silva
Lrr i E Car'I os Est eves per€ i rã
Franc isco Eduar.do U iE inãnGã
Durval Augrlgls dâ silvir
. --f'lanoe I Renat c,
- Deusderd ith S.
. - .Adeva ir Rosa
Lipi
Nasc inent o
- Pn6 13-
'- Ant on io CarIos Pedi_assi. 
-t -= _
- El i:abete Aparec idâ R. Bertânha
'- GiÊiela l',lar ia lí. Fer.re ir.a
CERTIDÃO DO CARTóRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURíDICAS DE M OC OCA,/S P
REGISTRO CIVIL )
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0 = = quB o prBeente Estatuto Social foi prenotado
Bob o nQ 5.162 à página ?4 do protocolo trA-2x e no mesmo.dia foi devida
mente R E GISTRADO sob o ne .E-21 (n=rnEzENTqS E VINTE E TRÊS).
às fls. 1l4vc do Livro trA-2rr ds rrpessoas Jurídicasl e do
fica devidamente arguivada em Cart6rio. 0 refarido
dou fá. Mococa, 10 ds Setembro de 1991. Eu,
I 0ficial do registrol a datilografei e subscrevÍ. c^r rc.r,,l oE FEGrStRe DE
trnbi,: : lt'l':t-ôa_ F,
rtúrio de Re!'istro de lmô
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NVI{IO ON
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'c'c'OÍ1/2V60 ep nRg.9õl{ IsT EIed opTiêsuI. (99/rO
/n ep cIz'iroN ToT) ITSU-rg op soptiSoÂpv sop aêDrO
6p olnlirlsg op l/,'+rv oP oi, § oD souLrêl §oll
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Protesto rie T, tl lo:.
BEL. LI IIS SERG|T) UOÂBATI
Orici?
r'-.-.,c1 - Esiado de São Paulo
O.O.€.: ln d.: Sao P.ülô, r0l (íg)r.-r.rçd.r[. 2? .9o. rnr 
-,
,. lic$.c6ir!!o. e/t.â.toa6 o/..,1.., §ioltú lc.l.I.t.b6tlluro ô. il.uolo:1. lsoloEr s/! !.:.,i,ó.lo.tLúro lu.r.:rcorlú Jo.é x.1! ô. '
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uúD@ . Jo.a 6!Ú crrnql.clP.crtr0o.oo0r@.
- flij5-..n..cltrúc. EId...à a. À.L-Uret. . .à.
, sr!rn-5oc1.a.d. l,obrlrírlr ôo &.cd s/C tlda a !écr..tl!.n. J@a t . iuà. . ,.Éârdo C.Fi.
rto.crD. rCrll0o.00Or(À),rt!.t..tf..@r,n . r@-
. d-J d. aór.l. lrólEr6.rloorror.cio a À..ocl.-
6rúÍl.to h.ot3rrc ctv ôe F3r!e rrtdtc_roÍÊ*rt{.- o/r.a,rtr. É cütórto,a ítE3 t.tú.rúeÀ/- rv.! plr.l:sô. r{ÍIlx pmllcí|gl s vc LrD.-itnr:!.fl1(l|.çtõ E qnt.s q.,Étr. @rB.CE.Crt!@.CoÍ,,ú.5etB:FrtU Ít. J,{ r6r n.Lorl4 § c.r .ri.rrrn.'íF. Ír(rl+íRrr tf I| vf SIrt Àrl0 lrclr trrt0 S/t Lt(t-tIir:.an.rlqlrrBrl..a{: crÍín,úr.r|).sóct6:iE rro r.Lq.rrr.!iv.r: [,B.s,vl.l- r..rlre stevlços ePrcllll!&E S/C Lrü-í16:.ao .Dr. c
cú.t!r4êo c lvl l .aôo.Crlr(Íl. m,@. Sê t6: LGlo tsr.yÉs,r ç.§Í Â,on.l,rftr.cvt{tcrs sanvtços Í*o{to8tj rru[ É:
I rq :urgr\r rr( llo. Í..1lr<5 cúgr.ss,mtr. Etrcs,aâo.c rrr@.1ÍÉ,r.D.ió.16:À.rr!,to r,c;rr4.ro,Â.rFl. Â.qdrh_ t.r...r ro lMâI Ffpc§aNrÂçÍI5 s,/t LID.-ÍtÉ:r@r.Fr&
!& rrqn5:qr@ts,6fu. ot16 ce.c tm.uo,cú.<ó.t6
-b.ào cJ5)r4 .Ltr. G,r.bltdr.rcrlru E u,tÀ tfia -
tlolxiro., !í6lLImto6 s!,E Ltú-(e.rcr4 Crtro.6{r),Le,ú átrc 6Ú6 rãtIttc&*.3 ttÉtr,rlqx ocilootrElllos
s,/E tIB-âêtltÊ* .ôlo I.ro*t,rú.1ó S..dl.Drno n.r. E9.i.,5.r9ro rlcúer.icrrdo LràrroD cr(tsúr orot.! -
C.ntrrto So.l.! il, ctcnli-cttÍlíl ltl,^.: ,rú. D!q...d. C.tl.!. l!l- tl. Dt.ro lnd.rnrrn.d.-.ó.tot I
llxlú/t . tDsoi t§tÊvrl, irfltoso-c
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c ErÉ r rrí. Gr. À!Ef. rrtilld rdr., t n Faüó s! r crtlrt r LicÉt ô rd,rE- E r *tr￾drb ê_Íir-|..çir, tdÉtEfu . EnE- a d,rE- rib r rii.à ftri, 2t _ &ürii.q
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oirGto r cEt§ !/c.Lr!r.. JoIo oErÍo . Jutt o-nÉ 0ürl0,a1-o1E . .et.a.d. .r..,s.D.do c.d. j.t. E. tElI .. ôs[.] . .Iú. qút*i. -tÉ .r.fE a.l ,..rtô . E F..lEtô.r.a. . as§b d- ttÊ . 5
ú-to ttE.t. ..1 . ürdrôttrd.a. ,t .á.r. ,Ga (! Erllt oEto.
ÍE-aElOú trt aSSlS tlDa f,:!a_t.Ad.ri,tr
lao nr.l t.rqu..D.Inúar:nto dl'tolr.nd. !.hrr. c.r,rr!a@.co,@.!a<tor:tdtú c ^hl.r ; rd.; ll rrird..lt.r:..k.9.r @!orrr.d.!.ró.tó3on
tuàotacnlc. rttpra qu.-r.q!.t.E ,unto .
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.rtn ruÀrGr.l D.1,. .!.
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1,. r.r. otrtrlo r l.l. r.,...a ttrta. I r...!.
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.rD..ôr o n.rt.làor..
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lt.irE.-DD.!6.!t..? srDô.t. a.: Dh.l.t.E ... Ft.rlo. . 2 t..or rlt . úi DrFrca. o.r.r c-r..!. a. &r rca:ú.iFtlria at.ô.no.rtEr...o!. n. i.É1. !làIc. qr.",c.t 
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J. c.b.!o D x-. .
..h o llF.!lt.ôr. a. t.a!
r1r&t.co&
o. nDF..Àt.r ,{rot.lo lrrid&r. oÉ . tanJ^ .rrv.tD&.rnr 
. rrs'.:qdrcrdlatc.ór rcô.1.1
-DioF. E.rclce lt. taÉJ. !;. sri.. obrra. ço. .oÀrElü.. !.1. ..*
§. Érr.,:a a. ,aÉ.r. a. rit
trEo D Er.Ú E ,tÍ Vr ürtcu E lElt tltt'.o
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-tr..- - r￾lEi a-õr.r- a- !-tvtçoa ta :úurr9l t ÍElt
:: ;H il i;H,tr--.ry', t'd. r L
§E?..t19 . ,oEr. !..i. É1r... D .r. &..r.!
;#?*-*Ectu.frq/tl,iE h.
ffiH?tH'_-r.H.lr.r§:,
coErIDr.!! Gmll:nl Í! trúlE _ !t a. úÉra. ttEt*. |,16r.
.- llD lÉluÉtqú i- F! í r . üur,r r. Lrrr.sôcr!.:rl.t- r.,$- ,'- ar tlr rm6r . Er.*& . c dlú ao ttrtrlr. a. ,oo ..rr^.'rlrr,t!E rrlorr..lE.!.r.Ilró.&,r ü s.ü.r J.o Cr!.ro,. F-ôçi. .6rd . Jr,.,.r.r c* -.". r.r7r. c!,!9.!.
p. .. ÀEt rtr 6ar..tl Drt rr-GÚltEu rrtlllt l, ..r.itr-t&srlrr.>Dtrta-r;la 
. .!cçr§,
. a?!' r.r-r'.e d. r.r..-., 2. t-À!.!É . - roa.t.Io ch a.
ÀtUtor.tE
cúr.{.,. h F!Éràt. g§a§e.E.
r - -ui!r. .d{dF. ECO ltIUtlDEs lolrsucrs Iiirlslltl ! col.Eqto inr. CE!!., . /
. a. lrr!êtoErto ,a 06
.vrccnt rrqçr úrra"",9l ul.u ttrs rr{ugrs u urx,r!E.,,jàtr- 
. crr§r . t!ra. lú r!.r ..r6x"rrr i tr.rrrr
J6 - lr.iú$Etrt -
lTi.ià1"?,lI3ii::s' rI.tÍê.. D/.trh.t.;..
carzr!lttr,o r0tr! ti D.l côc.Dr ttt.rlo ttlr -
,'.r a alrttr. !t..a. .
r.rr.c . t.rr.tt.t..l ./ .r... r.rr.rar.
riri..r!n.ôt.ortru,
uq.'co!, m lurrr. cirri
^lCO^ ^l t&wL,'5(3ó.r],F I'MuO 9A ldE §ôrn q, .rrq d. C.ràà Drto .r4'Í iE;6JOn.I
..r,......rr. ..r.a.,i rr rlú-tr, r 0rr..o,r..
:- o ,.rd.ü!ro a.
.i .! t'r.tor.o. !.r.
.lhlj4rçtEr ,. !u. rr. !.. : x,,u791. Jo.á $"); v
ll..c.C4rurc!..&.1+''
...nr c..o a. ar..ol; trc.E .o o aEtE ô.
-. 
,-.r. a.- q f,irc
i zroateÍo !ã tEct slig crlrlL - 'tsors JlitltcÁs nc@. aocl.!.
DaaL^iÂcaô ,'r..-!'. ti,ti lÁ,,, ! ÁrÂ, Nr I'qrr.rriGár.
.; .:, ,*-*:*,.i.J :;.. 
r' .'É-ia!qr r?a.Ê.
I
-:-=-=-=--:---_
mm mu!.DoEmDa^ irrlrEffi.ztt ,lxrãuD-ü,
_CCSIHCÍI{..rl-Éô aFEi.çaoíJhltro-tÉ*r ilútFrkrÉll9 .bü.qrr. ôt dí. ía
aE!
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tf,tEip rÊftÂr r. §nv Ft*EtrUE
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Ata da Âsssnb1.1ã Gcrêl Extraordínárla para Be1ção de Dtrctoiia Á§§ccI DG
ucBA.loBB oA VILA são oo[íINBG - blân1o 1.992Â.994.
panCencLas da E.E.P.G. 'Proft t{drcy dê BuzÊndc ZôrarlaE", aÊ
pels Prasldentc da lasanblela r crraulatlvaenta Preslddnt da oeaa, Er. Âd
Âpar€cldo Alexurdre, a erssão dc votqô oara eIelção da nova dÍretorla da ÂBs
Jqos dezossla al1É do nês de €osto de hrn aÍ1, nov8cent@ s norrentE s de
ç&, pcr o utênto hrr nll n recentêa c nmrenta s dols a her nll novecentoa a no\rrn
ta : quatro, da acorde ca o Edltel da canvocqão publtcado ne Jornal 'Â Hooo€a' ,
dB prlfiÉ1ro de qgeto dE tn.m rLl novcccnto! ! novanta r dois e ea cmsonâncla cq
o dlsposto nos Ce. VÍI e V§Ir rttgo 301 ;31e s 33e doo EatÊtutos. Foro noa8ÊdG
cmg EeBârlB oü SenhorcS Oavaldo d|r Jêsug Pazotto t HarlêÍra lpsrBcÍda Psxsl,ro. A
votqão transcomü, sen atropclos, en clLaa dc baatcrtr fratltvrÍdadr e, ãs crzt e
trinta horas, fo1 srcarrada a votqão, Confü.ae Cap. Vfff, Ártr 35rr par&rrafo t
qulnts dos Eatetuta r à Aozr horas, O kaal&ntr da Ássrlrblala pessql à ap,rqão
dos vote, qra totellzara SO (trf.nta B cíncs ) votos a favor da chea LJnlcr, não
havendo reglstro da votc brancos cr nu1s. & sagslda o PresldEnte da á8sÊahlelr
deu posst à nova dlrctonta clcltr dgssJúcb e todEs BucBsso aE sua! novas atrlbul￾çãea. ruão ha\rrndo u*ts nada a gor tratada r o sÊnhor PrÊEldante declarou dtcsràda
a AsseÍrbleie e sollcltou a nl-u, Hanílds do Âlnelda Vaz hdtr., gua lanrasst e prr￾senta ata, a cpâl r apâ ttOa : aprovada por to&s, segut alalxo GsÍnadq pelos pra
aentes:
Odalr Baturt - Fresldente
Eltaabrth Apariucldr Be16 Bêrtgrha - Vlca Presldenta
üarllda dg AlLlda Vsz Romênl - lc Eecratária
Gizala llarta UeJola.e Frrrêlra - 2e SacntárÍa
Trazlhrlo 6arD1r dB O11v61ra - 1l TEroralro
§ulneldo Frsrcr.sco Sueic - 2t Tl8ourÉi:ro
Antonls Carl6 Farlni - Vlca Pregl.dentr da Esportcs
Parrle Bubêng de Palrll - Vlco Prusldênta Soclal ê Or1fut a1.
Jaci da L:ruz qtÍlntlllõlo - Caas. Fiscal.
Luiz Soaaqa Glglto - Cme. Flscal
Cerlos Á1&rto Víle - 6mt. Ftsca.l
.roâ gatteta Soalrs - Cans. Flscrl
Hãrcos â:lsls{o Teixelra da SÍlva - Cons. Flscal
fr IL
lU 4y_
Elsdoalô ;osá fr,ová - §up1Bnt€ Cons. Flscel
VlvaLdo Perato - 5uplenta Cons. FlscÊl
,ngeIo Ctsárlo Apoltnárlo - Euplente Cons ' Fiscal'
De1lna §Êriotto Àt€ura - Sqrl'ênt8 Corrs. Flscal
.tfersm Josá Caixeta - SuplEnta Cs|s' Fisêal
;má mreno Butlêrrez - SuplBnto Coos. FLgeêl
ii*! 11s sanhal=a Lulz gsrz€a Brigt lo € Cerloê Alberto VtIa n& pudêrs cs*p.l,l.
csr à A§sênblela Beral por eotlys6 da força nal.or, paran fezen parte dê ch4â I
Un1ca acLana êltada.
PESSOAS JUR íDI CA S DE MOCOCA
= CER TIDÃO DO C RT6RIO DE R EG I STRO CIVIL DAS
CERTIFIC0 == guB a Preasnl' nqffin foi
à página 86 do Protocolo A-2r B no mesmo dia foi
ARQUIVADA sob o nc 849 à" fls. 45vc do livro ne
tos Arquivadosn e junto ao R-72J do Livro itA-2rr de
prenotada sob o nc 5.769
devidam te RE STRADA E
02 de rl
llPesso
0 re er
Eu,
ntrada a Documen
r icasll , e -
vgr dE e
da
dou
qual
fá.
uma via fica arquivada em Cartorio. = =
Mococar 03 de Agosto da L992.
bs crav i
Xarta lmaculada e trtorar, lrc, IIab,
Escrevente Habilitada e Autorizada, a datiloqrafei e
l.., l,t Áp í 'i.. lü qtríl
o, ''
BELAçãO rxÉ colF0NENTo o^ b,^p^ úr,rtca a-EÍÍa Et L6lÚ,ls2 - Oa essclÉçIo;.D(E
rtrlRÂD0ffi6 DA vaA são oourNecsr
OOATR BIHTUBI, Âdvogad.' RG ne ?'660'064 t É?F- 262'É9 '34â - 20r csado
rêaldãnt€ a nra Rrl Bsrbosa 24 Jb 6ta lÊarle'
ELEABETH AP.o{E t€Ti S8BTA{H ' da larr ffi nr12'4§7'2OL' PF S2l 9n 358 'S?'
cBada, rÊdldsnte a rua Dr. Alelndo Figuelredo n! 260'
HÂB,I-OA OE âI-HEIDA VAZ affiA,tÍr Âdnlnístradorê da EsprÉsat B6'5'681'9175'
CPF- 56.od1.3208 €3, cBsadâ, redldente a nra Dr' Ágsnor de Ollvelra Ándrads
n! 63.
CIZELA T'IÁRIA }EJILABO FE3REIRA' COTIEfiGIA{TE' RG' ?'255'IT91' EPF 1O3 846 068'
9Or vlut &, rea ldetite a t|rra Or. Gent11 Ferralrs da 8É1va ds 44? 
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T8AZIHJLOGARCIAtEtx-nEf8frCsrtador'm12'1O8'e64'GPF2931O3188-?2'
casador rs€ld§nto a rue 0r. llsnorl RadaoaÍito Flguelrsdo Ferraz 281'
Â8UfNF|.ooFRAilcÍicoSUA},,e,8|EFETEsotnÂaÍÂ'RGnr3.B54189,cPF2Bo.40804a
91r casêdo' resldsnta e rrra Or. gastão aa Paula Leltãs ng 339 
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fl,tT0HfO CAF[-[E FÂ8fi'll' ápessntÉd€ m nr ?'36a 9m ' PF O42 155 758 - 34r
casado r rÉs1dÊnte a rua Carlos LinE Dles Êe 5d'
PâuLo RtJEEt6 DE PAl.Ll' Elrtrlcltarlo, 88 nr 6.450 882|cFF 58o ?81 5o8 - 82r
cBsado resldantc a lua Agilb3rtt Flguelredo 6ento§ nl 634''
FRÁr,lCniCIl EAT AROO Vr6iIIIA!§A' Advagada RG 8'955 O25' CPF 718'483 2O8 - 68'
cBsado rÊ6id.ntc a tlua Í,r. E1].brtg ÊesaetL nq 405 
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IAFCtB 
'EtOlBm 
TE,(EIRA OA SILVA, Táonlco Eletronlco' RB 15.92?.63 CPF .
1O4 516. 3368f1r casador rg3ld€nt§ a nra Gílberto Rssaatl n! 529'
VI\rALm PEnETO, Chsfn S. Hcc6nlca r 86 12'§'6 @§' CPF rl41 648 - 34r oasadE
rÉsldsttü a nra Gllberto R§s3etl ne 484.
JACf DA CRJZ AUfNTILIÁI{O, Bancfuor A8 "P lA'7?4'29? ' CPF I85 3?3 406 - 34r
casadar lrsidente a n a or. Êretãa da Pcgla Lottão nr 333'
ANSELO CESÀBIO ApÍLIr\|Á8ro, EEcrltuiarta, H6 ne 15.129.08? CPF 036 Í177 23e+26
c6sB6rresidant.artatdanoelRgdônantodEFiguslfêdoFêrra:ng??)-.
EEFEtriOtil ..GÉ CÂ,<ETA , SupaÍvlaor dr Estanparlar !à3 n! 10.3r,6 518' CPF
826.39S 548. l0r c6EdB reside rta a rt'â Em11lo Luclres1 tre 679 
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JeãO BATISTA SOÂREE ' ÂÚr EmprÊsa' R§ 5.604 375 EPF 357 Í72 O48- 04' cê6 âdo
residente I rtra Or. Garlog Llna DlEs ns 4tr''
J06É H0F€NO GUTIEÊBEZ, Sup. ccrsércfo Exterlar, ÊG Ü 65? 891-Jr CPF 681 103
?ü I m. BasadBr' rresldente a rua ÀlaJor Alberto Hoguelra ne 312'
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cuOoOru-oó -tcsÉ fnO,.rá, àó 1.à z.zzs aso, ààr eze'Ú42 esa - 44' casgd§
rgsldÉnt. a e ân1z1o Vlena dr Fgtt.az. no 5gr Prsf ' trecàlco [tenuteç ão
CELINA IIɧIOTTO &tOUBor casEda, HB B'956'OOL' CpF S66' 041' 638 /49 ' reaLr
dents a rua llaJ§r Alb€rttÉ Nogueira ns 3BO' Prof'Escrlturárla
CÁ8-6 ,LE€ÊTO VILA' cassdo' ÊB 8.666'624t CpF 7?6'266'??€1í7, rasiden
a nra §daJor A1b€rtla ltloguelra ns 96-2- Pref' Oessnhlsta Progetlsta'
LUIZ G0NZACA GIGLI0, casado, RG ns 6'9L7'246 e CIC ne OO5'67?'
?40-56, Engenheiro CíOit;Bua SlIvio Costa Lima, l?0'
lt ATA DA msera-Érr m o«rsRoRonÁnre or res AO DA
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Ác ttlnta dlg do nâs de sstcmbro de um lll, novêcêntos o novsntl
à fg,so horo, n.r dependâncis th E.E.P.G. Pro?e tlrncy R. Z.nrrlftr lla
lizou+c Assenbláit Gettl Ertrord1nár{e, conforva cdltú curvocção ouhl!
cado no Jornal, iA lboocli da vÍnta e cj,nco Ô BatEnbro tb hun mllr naneeanto
a novantt a trâg B d. rcôrdo oo,tr 6 EstatutÉ ' ca r flnalldsds Íle retlfi￾cr É nor! propotÉ pll ooopoal?ão at mrrtorta a Conrelho F13od.
nprL oerruercão ac presentes ' forlr aprovêdoa p6 urrrlot'dtda G noma a￾rpontrdo! e, l scgul.r, fol erapcaedr r Dlratorn, bãlr @ttto o Consslho Ftlcrl
crrJ. êorrp6Lô rtcou com Begu3t h.ssXd.nt! ! Sr. llbrl1da de Âlrelde V.r E
manl; \ltce ârai denta: ÊLrelr lúartâ rbJol,aro FertrÍrat lc Eccretárto! §erúIo
Boberto de Eouze; 2i Sncratido 6n- Edlmllron Gsrd6 Lloal lc Tasotalrc tr.
Tmzlbulo GElc.l.. d3 Oltwlrr; 2c TlsoreLro Sr. 
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nrldo Frrnc aco Etrano I
Wca PÉBt &nte de Erportra t Sr Antonlo Car16 F.[ÍlÍtl t lrlc. PrcEldont! So￾Êl.l ! Sr. Prúo Rrbera dE Prilt t Wcs healôntr Orltur.d rSr. Francúroo -
Eduatdo lÊt cínrrrri ú1o Preal danta do Petr{.nâalo t Br. Lulz Gurzrge Gl!}do.
Ensêlh o Flsú.lr gr!. J.cal da Cnrz QuLntlll cro , Ilaros Âlolsio Íêxeir. d.
§11v., 6r. Elinr lclotto buro. Sr .ná lbrno 6utLre: I Clodorldo Jaa
Trová e Ângtrfo E ir"r.o Âpoltnár.to. gLglantr. ô CoÍü.lho Ftccrl r Vtnldo -
furcto: .tf?srrdr Jcá Corotr I tH.lo Edu.rrro 8. Trdeno; Petho thJol aro tb
to; lf[ce âpo.ecl dr Tr.entí,n Etspo e Lulz ColG thntfllíE. lledt m,t ]rruur
ô a cer tntado. o Prcstênto dostr âôarnhlá1l 6err1, 6r Francúeoo E4E.
do Wcdnsrarr pldl,u À nb qus seorrtalcÊB I íEgtll e ltvrlse a prGlantg
tta, . gral, epric ffOr c asl.nde Élo presenttt, acgrl lb.{ to &alnodrr.- -
Frenclac o Eduardo El,cí nanaa
ilar{.Ida dê Alner.da Ve: Bonanl.
Êlzela ltarla lhJolaro FerÍ€Lra
gsrglo Rob€rto dB Eouzr
Edlmtlss6 Eertldo Llare
Peulo Hubena de Peul t
Âgul naldo FrancâB r.o gufro
Írelbulo Grftí. dB Oll velra
Lt,lz Goozaga Gt ghto
Csllna tilarl otto l,btrro
Jacl dr Cnrz Qui nttllrno
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BG 7.229,360, ffi w
cLoDoA-oo .rasÉ rBo'ól lbcBni co t'anutenlro I
de Felraz ne 50.
908 aUl csado resldsnte a rua Ânl zlo Wsra
CELINÂ üABIOTÍO i lt!fit ' Essdturarta' m.8.95s.001, cPF 866'04l'
caradl, !Ésldents a úrÔ ttrJor Atberth NogtElr3 nc 3tl0'
CâH-&r AI-EHfo Vtlá, oBs6ntd'áta ProJe{íatr' BB 8'666'64ó' gPF Tl6'ffi'
?2a- g?, craado ÍsslÉnte 3 ll'r t'ÊJor ÂlEr"tin tloguslt'! 61 967'
LUrz GOIZASA GrcÍ{for EflGEflrEIm cínru reo'grz'246 CFF Gl'677 740"§Íl'
CGado ' rÊsidÊnte a rrrl §1lv:Lo OaÜtr lJEa 6e 37O'
ruRILO EürAE)O 8. TRIâ58, Engenhs:lt'o RB 11'?O?'5i49' oÚrdo r€6i&nta 
'
t.l,l Írr. &ntll' Farglr€ da Etlv' 9c 225 
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PEOm |GJ(LÂ*! !ÉTOr Í'oíÊrotait! B'4'563'(88' csado reÜ:L*ntB 3 nr
gaüát PtãheÊro ü Figt.,Blt?à nr 186'
mLEE ÂP. TFENTIH CÍfsÍt, do lcr É16.'aZ2 'úaá' ot3'd' ' 
rBslEnts 
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ratã Í,r. Benttrl Ferretra dE 8:I1vr n t 261'
LUIZ CAH-(§ HOr{TÂllItlE' Bê 10'630'Ú70 SSP/8P' cÉado rÊ8Ídenta r rs'
Dr. CarlÔG LLrna Bl'a nc 1146'
]URíDICAS DE MOCOC A/ SP
CE RTIDÃO DO CAR r6nto or REGI STBO CIVIL DA5 PESSOAS
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vecantos e nov6nta e trâs (1991)'
0 == qu€ â PresÊnta rATAr foi Prenotada sob o ne 6.JI5 a
a foi devidamenta REGISTRADÂ E ARQU
TA E TRÊS) às fls. 52vc do livro n
R-l2l às F1s. lt4uc do livr
gm Cartário. ica arquivada
(rz) ae Novembro de mil r
(tta rla I ma cula da
páqina I02 do Protocolo nA-2i B no mesmo di
uADA sob o ne H2 (QUArRocrruros E CINQUtltl
Oz Je ttEntradade Documentos ArquivadosB e j
nA-2r ds nPesgoas f,urídicas' e da qual una
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da l,loraes) , 0f icial l'laior, a datl lograf ei su bs
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DOBES VILB SÂO D0iÍtNG6: N
T,AFILOA DE AI-ÍIGIOA VAZ ROI|AHI' Adrrôniatretora ê EmprêÉir *,/#.
cpF- 55.m1.U08-63' casadar rBBtdentg a rür Or. Âgenor da Ollwlra Arr
t€ a rrra $anto Ándr€ nq 51.
E0IHILSON BEBÂl-oO LIHA, Vendedor, ÊB 12'109 '@914' casêdo resldenta a
rua Dr. Sastão ds Par.rl a Leltão nc 536.
ANGEL0 CESAHIO APTLIHÁRIO, E6cr{turar'1o, FÊ nr 15'129'087' CFF 036'Í77'
2§-26|' c6Bado, reslente B rur üânoel Êadaraanto dg FÍgiellBclo Ferrraz n0
»t.
JEFEEIBN J(§É CÀIxEf , srrp€Íalaor de Egtapartir fl8 al 1O.s76 S8, GPF
t}26.3S16.548.-1O, rsado reeidsnta a rur Eo:l1i. o luohegl ne 679.
Jt§É mnÊHO GUTIEREZ, 6up. CoíÉrrio Extst{.or, FG f S5? 8gI-J, CPF ÊOt.
lO3 ?eBl2O, oasado realdente I rua UsJor Âtlbertlo t*oguelrÉ ns 312.
DA
drade n! 63.
0IZELA HARIÂ iIEJO-AÍ$ FEHFEIÊA' Cosreroiante' m'?'255'4gL' 0FF-103'846'
O68- 9or vlurra, r.esidents 3 rua Dr' Gentll Fsrr eirs da ÊlIva ne 44? 
'
TÊÀZIBU-O GARCIA OE (LÍVEIRA' Cbntador' re 12'108 864'GfF 293 103'188-
22, a*aÚ,, re8Ldanta a Írla Or' llenosl Eadenanto da Flguairedo Fêrrtz
ns 281
AÊUIHA-DO FBÂ'qCISGO SUAIIO' Ehefa Tasouran'!'a' gg 603'§§4'189'CPF 200'46
O48- 91, Ba!âdo, resldênts a rt'r Dr' Bgstão de Paula Lêttão n! 33S'
ÂNTONfO CAR-(§ FÂHIHI' aposantaô GR nr7'3@'900r CPF O42 156 758-34'
casado, rsãLdêntg a ruq Carlos t3grn Dl's nc 5O9'
PÂln-o R,BEIGi DE PAJLI' Eletr4c''trirto' m ne 6'lt5o'882 GPF 58o'?01'5Ú￾82, casado rBgldentÊ a nra Agúl berto Fi guelr€do 6antoE ne 634.
F.Ar{crsco EDuÂBoo vrtrt*Ar6A, Adrrogrdo m B.gss 026' cPF 71s'4ag 2oa-68
cÉado r'Éãldsnta r rüü Or' R[lErto Rossettl nt Il{E 
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UABCÍX! ,l-OI§fO TEXErRA DA SfLVA', Tácnlco ElEtronlêo' BB 15'927 '63
CPF 1O4 516' 3368-?l ' cssado' t'esldents a rr.ta Or' GllbeÉo Easettl nr
328.
VMLOO PEErO, C*r6fs U libcáÍttoi' RG 12'@6 600' CPF ô41 6dA- 3t cÊ81
do rssidente a nja Dr Gltberto fuasettl nE 4o4 
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JAcr DA cFt,z SiJINTTLÍÂ}.I{], Bancrirl.o, F8 n9 lâ.714.797| cpF 185 373 êo&-34
caaado, rêdienta a rua Dr' Gastão ae Paúa Lei tão ns 33Il 
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sEBGrOHSBEHTO0ESOUZA,Enc.TrrnEporte'FG8'590'125'cesado'rEslden
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DIRpTORIA DÁ ASSIOCTAçÃO
DOS TúORáDORE§ DA VILA SÃO DOUIIVGOS BrÊruo - 96t9a
DIRETORIA
qsN§ErJIalE!§sAl
sT}PIEIYTES DO CONSELHO f.ISCÁL
À(-;N,\t.tx) tiR ÀN(:ltt(.o su.tNo
N,\'r.u_L\o JOriÉ DU IUOR.LES
IR.\N('lS(-'() IlDl_,,\lU)O \'I{lINÀtY('Â
.§Í]lr( ; r(),.11 i (; I-rsTO L;IIR, LDI
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CARGO !Ío!üE TTLEFOlTE
PRI,:,StD[,Nl E §Í:RGIO ROBERTO DE SOUZA 6-s6ot 6
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\,1(.8 PRESIDENTE TR^ZIBIILO GtIRCIA DE OLN'EIRÀ 6562601
T" SE('RE,TÁRIO NEIDE VMIRÂ CEAVES PIN}IEIRO 6560295
2" SECRETÁRIO ELÀIUS ROS§ETI 65613t?
t" TtsotrRElRo JOÃO BERN..\RDINO C.{RRAR}] 6562922 Res.,
656472rí Bsc.
2" TESOIIITEIRO TETSTTO OTSI.]BO 6560811 Res.,
656{522 (-om.
VTCE, PRESTDENTO
DE Ii]SPORTES CELTN,,\ NÍ,A,RIOT'I'O M9 T,rRO 65624t1
VICE PR.ESIDU,NTE
SOCIÀI, D
CLiLTUR\.L
P..\Tit,O RUB}]NS DE PAUII 6563525
TELEFOI{E
656152r
IÍOMD
.IOSÉ DO (-; I}IIN ()§ ['ÍJRRÂRI
rÁTIMÀ §, PÀIILINO
656 t 863
6562639
CI?.ELÀ T{,,\IU.rI, ]II8.IOLÀIUO FI:RREIRA
.toÃ() ÂI)ÀRD (:lDo l) EL PtNT()I(
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6561833 Com. ÀTEIDI' ]\I,{IUÀ DIt PÀtÍLÀ
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PRoJETO DE LEr Na.047/98
PROCESSO N9.32Il98
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Cârrrara Municipa t de Mococa
t)li: c(rNst't t trlç'Ào. .tus't't('Á ti tuqt)^('^(,
PROJETO DE LEI NA. O47l 98
CIDO ESPANHÀ
NORBERTO GARIB
Sala tlas Cotrrissões, _22 _,J. abri- f (lc 1998
,4
cowilssÀo
ItDt.DttÊ,NCt/\ :
lN-l liltliss^DO: -
ItEl,^'t utr : -
Corno relntor da rnatéria nchna epigralhdn. e derrlro dns
atribuições desla conrissão, npós estudos da rnesma, a propositura lerÍr plerrn
procedência quarrto no aspecto constittrcional, legnl e Reginrerúnl. e esinrxlo
meritóriatttetrle enrbasada, resolvo acolhê-la da ltrrnra 
"onro "siá redigirla. exarnrrtlo
parecer F/IVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o rrosso parecer s.rrrj.
Norbe
Itelnlor
to Garib
^PR0VN)o 
() I'^RrJCBrt D() RrcL^rolt l)D tf^vLltúvEL 
^o t,tt(rJlr.r(,
Salrr t.las Conrissões. 22 de abril rle 1998 .
Ronal-do Corrai,ni
Marcia Rotta
Prcc.
Declara de utilidade publica a Associação dos
Moradores da Vila São Domingos
Z,á.^_.__-
"hA NA )141^-
coMtssÀo Dri ()Rç^mEN'ÍO'
Cânrata MurriciPal de Mococa
Fls. o'ç ,
\ i'; r-: r'..
k'rN^Nç^s B coN'l'Alrl LIDADIT
RBPBIIBNCIA
INTBRBSSADO
RBLÂTOIt
A8§UNTO
PROJETO DE LEl Ne . 0 4 7./ 9I
CIDO ESPANHA
TTALO IMÃZTERO JUNIOR
Declara cte utilidade Publica a Associação de Morado-
-l res da Vila São Eomrngos
Conro llelutor da .nratárlu acllrla eplfrafada ' e detttro dns
atrlbulções desta Cornlseão, após egtudoa detalha<los quartto ao aepecto fllrnrtcclro'
nada ltnpede seu ucotllnre,to. o qu€ lloa l€ve e er(a1'er parecef F^VOftÂVftf, à euu
aprovaeão, reEpe ltettdo a forlllo ooltto está I motlrl! r'dlgldü 
'
Dsse é o troaso parecer e.nr.!.
Sala daa Conrissóee, 22 de abril .1s 1998
Rela to
ITALO MAZ IERO OR
^pRov^Do 
() p^nncBlr Do RlrL^TO[ Dll F^VottÁvltL 
^() 
ptr0JB'1.0
Sala dae Corrrlssões, de de
Dr. L lz o Cafió
Jose Januario Dias Costa.
N
\
L￾I
Câtnara MurriciPal de Mococa
coHrssÃo DE s^or'E' euucaÇÃo ' cul,it'ulrÀ' L zEll E
PROJETO DE LEI N9'047/98 n-ErERÊNcrÀ: -
INTERESSÀDO: -
REI,ATOR: -
ÀSSUNTO: -
CIDO ESPANHA
LUIZ BBÂZ MARIANO
Declara de utilidade Publica a Associaçãó dos
I"loradores da Vita São Domingos '
Parecer s.m.l.
Como ReIaLor da matéria supra mencionada' e dentro
dâs atrlb\rlÇões conferldas a eata ComlERãtr' n1'ós estrrdon tlel-a I ltn«kts r1;r
propositura e tendo em vista seu otrjetlvo' somos pelo setr pleno acolhi
mento, o que nos Ieva a exaraÍ parecer FÀvoRÁvEL ã sua aprovação e res
peJ.tando se\r texto original'
Esse ó o nosso
Sala das Comissões, 22 de T I de 1.993
,. Rélator
. Luiz Braz Mariano
APROVÀ-DO O PÀRECER DO RELÀTOR DE FÀVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala das Comlseões t 22 de abril de 1.998
Jose Francisco Ribeiro
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ab I
Marcia Rotta
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Auu'o'o /('*"i'iPoL )n
\J wr" -' 
!'"to[o ln c)ao 9""10
llllr
ococa
Ot. no. 438198-CM
Mo"o"", 13 de Maio de 1'998'
(de autoria do VereadoÍ Cido Espanha)
Aúógrafo no. 041/98 - Projeto de Lei no' 048/98'
(de autoria do Vereador Luiz Armândo Calió)
Autógrafo n'. Oflztgl - Projeto de Lei no' 049/98'
(de autorie do Verêador Luiz Brãz Mariano)
Autógrafo no.043/98 - Projeto de Lei no' 050/98'
(dê autoÍie do Veíêedor Norbêrto Garib)
Autógrafo no. (X4l98 - Projeto de Lei no. 05í/98.
Autógrafo no. M5/98 - Projeto de Lei no. O52l9B.
(ds âutorla do Vereâdor Cldo Espanha)
Autógrafo no. 046/98 - Projeto de Lei no. 053/98.
(de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro)
An"'o ao Presente' Para as devidas
providências, segue copia do expediente' aprovado por esta Casa' em
Sessão realizada no dia 11 de Maio último'
Autógrafo no. 034/98 - Projeto de Lei no' 040/98'
Autógrafo n'. 035/98 - Projeto de Lei no' 041/98'
Autógrafo no.036/98 - Proieto de Leino' 04A98'
Autógrafo n". 037/98 - Projeto de Lei no' O44l9B'
Autógrafo no. 038/98 - Projeto de Lei no' 045/98'
Autógrafo no. 039/98 - Projeto de Lei no' 046/98'
Autógrafo no. 040/98 - Projeto de Lei no' 047/98'
Senhor Prefeito'
l..
frí ,eff
Aun,u,o ,/{L*ni'iPol '9n
t't"§o 3n éao Q"l"
Ao enselo' dPtàbentamos
,/(,o"o"o
protestos de elevada
estima e distinta consideraçáo
DC
GIDO HA
I
Exmo- Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
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Oaaaaa ruru,pt dz Víacaa.
th Estado de São Paulo
--------G￾AUTÓGRAFO NO. O4O DE 1.998.
Projeto de lÊi tf.O47/98.
Declara de utilidade Ptblncz a
.AsficaÇÃo DoSMoRADoRES DA wIÀ
SÃoDoMATcoSZ
fAÇO SABE& que a Cãmzra Municipal de Mococa,
em Sessão reali"ada no üa LL de Mzio de 1.998, aprovou Prrojeto de Iri no.
O47/9E, de autona do Vereador Cido [spanha, e eu sanciono e pnrmulgo a
seguinte lri:
Art. lo. - Éica decluado de tth)idade pílfr.hca a
«ASqOCIAÇÃO DOS MORADORES DA WLA &1O DOMINGOS2.
Art. 2o. - Esta Iei entra em vigor na data de sua
ptlbhca{ao, rcvogadas as disposiçoes em contrário.
CÂMARA MUMCIPAL DE 12 DE MAIO DE 1.998.
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CIDO
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JosÉ BRAZ o
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